Conteúdo Programático
Conteúdo Programático 1
| DISCIPLINA | PROFESSOR | CARGA HORÁRIA | AULAS |
|---|---|---|---|
| DIREITO CIVIL | MÔNICA QUEIROZ E JOÃO DA COSTA | 10h | 5 |
| DIREITO PROCESSUAL CIVIL | FERNANDO GAJARDONI E MARCELO FORTUNA | 10h | 5 |
| DIREITO PENAL | CLEBER MASSON E MARCIO FRIGGI | 10h | 5 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL | RENATO BRASILEIRO | 2h | 1 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL | MARCELO NOVELINO E RAFAEL OLIVEIRA | 10h | 5 |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | BARNEY BICHARA | 10h | 5 |
| DIREITO EMPRESARIAL | ALEXANDRE GIALLUCA | 8h | 4 |
| DIREITOS HUMANOS | FABIANO MELO | 6h | 3 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO | RENATO DE PRETTO | 1h | 1 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO | MARCO REZENDE | 1h | 1 |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | RAFAEL OLIVEIRA | 30 min | 1 |
| TOTAL | 68 HORAS | 36 AULAS | |
Conteúdo Programático 2
| DISCIPLINA | PROFESSOR | CARGA HORÁRIA | AULAS |
|---|---|---|---|
| TEORIA GERAL DO DIREITO | JOÃO LORDELO | 2h30min | 1 |
| FILOSOFIA DO DIREITO | JOÃO LORDELO | 10h | 4 |
| SOCIOLOGIA JURÍDICA | JOÃO LORDELO | 5h | 2 |
| PSICOLOGIA JUDICIÁRIA | ALYSSON BARROS | 2h30min | 1 |
| DIREITO DIGITAL | AMÉRICO RIBEIRO MAGRO | 10h | 4 |
| PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL | BIANCA BEZ | 7h30min | 3 |
| DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO | NATHALIA MARIEL | 10h | 4 |
| LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA | LIDIANE MARTINS | 2h30min | 1 |
| TOTAL | 50 HORAS | 20 AULAS | |
Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura
O que é ENAM (ENAM)
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
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