PP-PE Policial Penal do Estado de Pernambuco Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Ética No Serviço Público

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Noções De Informática

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Adct
• Ec 103/19 - Altera O Sistema De Previdência Social E Estabelece Regras De Transição E Disposições Transitórias
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Legislação Especial

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9455/97 - Tortura
• Eca
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Ctb
• Código Eleitoral
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 12852/13 - Estatuto Da Juventude

Execução Penal

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 11671/08 – Transferência E Inclusão De Presos Em Estabelecimentos Penais Federais De Segurança Máxima
• Decreto 6877/09 - Sistema Penitenciário Federal
• Portaria Interministerial 1/14 - Política Nacional De Atenção Integral À Saúde Das Pessoas Privadas De Liberdade No Sistema Prisional (Pnaisp)
• Decreto 7626/11 - Plano Estratégico De Educação
• Resolução 1/14 - Atenção Em Saúde Mental
• Resolução 3/09 Cnpcp - Educação Nos Estabelecimentos Penais
• Resolução 9/09 Cnpcp - Profissionais X Número De Detentos
• Portaria Interministerial 210/14 - Política Nacional De Atenção Às Mulheres Em Situação De Privação De Liberdade E Egressas

Noções De Direitos Humanos E Participação Social

• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Pndh-3

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Lei 15755/16 - Código Penitenciário Do Estado De Pernambuco - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar Estadual 106/07 - Normas Disciplinares Dos Policiais Penais De Pernambuco - Ainda será disponibilizada
• Constituição Do Estado De Pernambuco - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar Estadual 422/19 - Atribuições Do Cargo De Policial Penal De Pernambuco - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar Estadual 150/09 - Ainda será disponibilizada
• Lei 6123/68 - Regime Jurídico Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De Pernambuco - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar Estadual 487/22 - Ainda será disponibilizada
• Emenda Constitucional Estadual 53/20 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 46852/18 - Código De Ética Dos Agentes Públicos Do Poder Executivo Estadual - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 18/01.

Bônus - Resumos Destacados

Resumos

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Tributário

• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Repartições Constitucionais
• Tributos Federais
• Tributos Estaduais
• Tributos Municipais

Direito Financeiro

• Orçamento Público

Direito Econômico

• Sistema Financeiro Nacional

Difusos E Coletivos

• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Eleitoral

• Direitos Políticos E Partidos Políticos
• Ilicitudes E Crimes Eleitorais

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Concurso De Crimes
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Paz Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Penal - Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Sujeitos Da Relação Processual Penal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Liberdade Provisória
• Citações E Intimações
• Sentença
• Procedimentos Criminais
• Habeas Corpus

Criminalística

• Criminalística

Eca

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Humanística

• Direito Digital

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.