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Pós-Edital

OAB Exame 48 Damásio IA | 2ª Fase | Tributário OAB Damásio IA | 2ª Fase | Tributário

Videoaulas e PDF Edital 2026 Damásio Educacional (DA)
Inscrições encerradas
Curso Preparatório Completo
100% online
12
Módulos
81
PDFs
273
Vídeos

Conteúdo Programático

12 módulos
Orientações Iniciais1 vídeo · 4 PDFs▼
Módulo 11 vídeoBoas Vindas▼
  1. Boas-vindas do coordenador - Exame 48 Turma Repescagem1 vídeo
Módulo 24 PDFsVisão Geral do Curso▼
  1. Manual do Aluno | Exame 48 | Repescagem+Regular1 PDF
  2. Cronograma de atividades | Exame 48 | Repescagem+Regular1 PDF
  3. GPS | Exame 48 | Tributário1 PDF
  4. Modelo | Folha FGV1 PDF
1º Módulo40 vídeos · 2 PDFs▼
Módulo 113 vídeos · 1 PDFVisão Geral do Direito Tributário▼
  1. Linha do Tempo do Processo Tributário - Da lei à Execução Fiscal1 vídeo
  2. Fontes do Direito Tributário - Constituição Federal - Emendas Constitucionais1 vídeo
  3. Fontes do Direito Tributário - Lei Complementar1 vídeo
  4. Fontes do Direito Tributário - Lei Ordinária - Lei Delegada - Medida Provisória1 vídeo
  5. Fontes do Direito Tributário - Tratados - Convenções Internacionais - Decretos Legislativos1 vídeo
  6. Fontes do Direito Tributário - Decretos do Senado Federal - Convênios do ICMS1 vídeo
  7. Fontes do Direito Tributário - Decretos - Normas Complementares1 vídeo
  8. Legislação Tributária - Vigência da Legislação Tributária1 vídeo
  9. Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária1 vídeo
  10. Legislação tributária - Interpretação da Legislação Tributária1 vídeo
  11. Legislação Tributária - Integração da Legislação Tributária1 vídeo
  12. Recomendações1 vídeo
  13. Modelo Prático1 vídeo
  14. Decretos do Senado Federal - Convênios do ICMS - PDF1 PDF
Módulo 213 vídeos · 1 PDFLimitações ao Poder de Tributar▼
  1. Noções Gerais sobre Princípios e Imunidades1 vídeo
  2. Princípio da Legalidade Tributária - Conceito1 vídeo
  3. Princípio da Anterioridade do Exercício - Conceito1 vídeo
  4. Princípio da Anterioridade do Exercício - Aspectos Avançados1 vídeo
  5. Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Conceito1 vídeo
  6. Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Aspectos Avançados1 vídeo
  7. Princípio da Irretroatividade Tributária1 vídeo
  8. Princípio da Capacidade Contributiva1 vídeo
  9. Princípio da Isonomia1 vídeo
  10. Princípio da Não Discriminação Tributária1 vídeo
  11. Princípio da Vedação ao Confisco1 vídeo
  12. Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens1 vídeo
  13. Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas1 vídeo
  14. Princípio da Legalidade Tributária - Conceito - PDF1 PDF
Módulo 36 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Teoria Geral - Requisitos1 vídeo
  2. Dos Pedidos1 vídeo
  3. Do Indeferimento1 vídeo
  4. Da Improcedência Liminar1 vídeo
  5. Petição Inicial em Mandado de Segurança1 vídeo
  6. Peticão Inicial em Outras Ações Judiciais1 vídeo
Módulo 48 vídeosLimitações ao Poder de Tributar▼
  1. Imunidade - Conceito1 vídeo
  2. Fenômenos Desonerativos1 vídeo
  3. Imunidade Recíproca1 vídeo
  4. Imunidade Recíproca - Conceitos Avançados1 vídeo
  5. Imunidade dos Templos Religiosos1 vídeo
  6. Imunidade dos Templos Religiosos - Conceitos Avançados1 vídeo
  7. Imunidade Partidos Políticos - Sindicatos de Trabalhadores - Entidades de Educação Assistência Social Sem Fins Lucrativos1 vídeo
  8. Imunidade de Imprensa1 vídeo
2º Módulo35 vídeos · 2 PDFs▼
Módulo 12 vídeosLimitações ao Poder de Tributar▼
  1. Imunidade dos Fonogramas e Videofonogramas1 vídeo
  2. Imunidade na Exportação - Exercício do Direito de Petição - Obtenção de Certidões em Repartições Públicas1 vídeo
Módulo 26 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária1 vídeo
  2. Efeitos1 vídeo
  3. Aspectos Complementares1 vídeo
  4. Ação Anulatória de Débito Fiscal - Conceito1 vídeo
  5. Ação Anulatória de Débito Fiscal - Efeitos1 vídeo
  6. Ação Anulatória de Débito Fiscal - Aspectos Complementares1 vídeo
Módulo 311 vídeosTributo | Definição | Classificação▼
  1. Definicao De Tributo - Especies Tributarias1 vídeo
  2. Características Gerais dos Impostos1 vídeo
  3. Classificações dos impostos1 vídeo
  4. Características gerais das taxas - Videoaula1 vídeo
  5. Taxas - Conceitos Especificos1 vídeo
  6. Contribuição de Melhoria1 vídeo
  7. Empréstimos Compulsórios1 vídeo
  8. Contribuições Especiais - Classificação das Contribuições Especiais1 vídeo
  9. Contribuições Especiais - Contribuições Sociais1 vídeo
  10. Contribuições Especiais - Contribuições de intervenção no Domínio Econômico1 vídeo
  11. Contribuições Especiais - Contribuição de Iluminação Pública1 vídeo
Módulo 44 vídeos · 2 PDFsLaboratório de Peças▼
  1. Ação Declaratória - Bloco 011 vídeo
  2. Ação Declaratória - Bloco 021 vídeo
  3. Ação Anulatória - Bloco 011 vídeo
  4. Ação Anulatória - Bloco 021 vídeo
  5. Ação Declaratória - PDF1 PDF
  6. Ação Anulatória - PDF1 PDF
Módulo 54 vídeosCompetência Tributária | Capacidade Tributária Ativa▼
  1. Competência para Legislar sobre Direito Tributário1 vídeo
  2. Competência Tributária - Conceito1 vídeo
  3. Competência Tributária - Espécies de Competência1 vídeo
  4. Capacidade Tributária Ativa1 vídeo
Módulo 66 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Mandado de Segurança - Noções Introdutórias1 vídeo
  2. Mandado de Segurança - Conceito - Natureza Jurídica - PDF1 vídeo
  3. Mandado de Segurança - Aspectos do Regime Jurídico1 vídeo
  4. Mandado de Segurança - Liminar1 vídeo
  5. Efeitos da Sentença1 vídeo
  6. Mandado de Segurança - Aspectos Complementares1 vídeo
Módulo 72 vídeosDistribuição das Receitas Tributárias▼
  1. Repartição de Receitas Tributárias de Forma Direta1 vídeo
  2. Repartição de Receitas Tributárias Através de Fundos1 vídeo
3º Módulo34 vídeos · 8 PDFs▼
Módulo 13 vídeosObrigação Tributária▼
  1. Obrigação Tributária Principal e Acessória1 vídeo
  2. Fato Gerador1 vídeo
  3. Elisão Fiscal1 vídeo
Módulo 26 vídeosProcesso Judicial Tributário · Prof. Estrutura▼
  1. Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito - Conceito - PDF1 vídeo
  2. Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito1 vídeo
  3. Ação de Consignação em Pagamento - Conceito1 vídeo
  4. Ação de Consignação em Pagamento1 vídeo
  5. Ação de Repetição de Indébito - Conceito1 vídeo
  6. Ação de Repetição de Indébito1 vídeo
Módulo 34 vídeosObrigação Tributária▼
  1. Sujeição Ativa e Passiva1 vídeo
  2. Solidariedade1 vídeo
  3. Capacidade Tributária Passiva1 vídeo
  4. Domicílio Tributário1 vídeo
Módulo 44 vídeos · 2 PDFsLaboratório de Peças▼
  1. Mandado de Segurança - Bloco 011 vídeo
  2. Mandado de Segurança - Bloco 021 vídeo
  3. Ação de Repetição de Indébito - Bloco 011 vídeo
  4. Ação de Repetição de Indébito - Bloco 021 vídeo
  5. Mandado de Segurança - PDF1 PDF
  6. Ação de Repetição de Indébito - PDF1 PDF
Módulo 57 vídeosResponsabilidade Tributária▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Aspectos Gerais - Adquirentes de Bens Móveis e Imóveis - Sucessão Causa Mortis1 vídeo
  3. Responsabilidade nas Operações Societárias1 vídeo
  4. Responsabilidade de Terceiros1 vídeo
  5. Substituição Tributária1 vídeo
  6. Responsabilidade por Infrações1 vídeo
  7. Denúncia Espontânea1 vídeo
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsCrédito Tributário▼
  1. Lançamento - Conceito1 vídeo
  2. Modalidades de Lançamento - De Ofício - Revisão de Ofício1 vídeo
  3. Modalidades de Lançamento - Por Declaração1 vídeo
  4. Modalidades de Lançamento - Por Homologação1 vídeo
  5. Lançamento - Conceito - PDF1 PDF
  6. Modalidades de Lançamento - De Ofício - Revisão de Ofício - PDF1 PDF
  7. Modalidades de Lançamento - Por Declaração - PDF1 PDF
  8. Modalidades de Lançamento - Por Homologação - PDF1 PDF
Módulo 74 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Ação de Execução Fiscal - Noções Introdutórias1 vídeo
  2. Ação de Execução Fiscal - Aspectos Fundamentais1 vídeo
  3. Ação de Execução Fiscal - Competências1 vídeo
  4. Ação de Execução Fiscal - Procedimentos1 vídeo
Módulo 82 vídeos · 2 PDFsCrédito Tributário▼
  1. Suspensão - Disposições Gerais1 vídeo
  2. Suspensão - Moratória1 vídeo
  3. Suspensão - Disposições Gerais - PDF1 PDF
  4. Suspensão - Moratória - PDF1 PDF
4º Módulo32 vídeos · 12 PDFs▼
Módulo 17 vídeos · 4 PDFsCrédito Tributário▼
  1. Depósito do Montante Integral1 vídeo
  2. Suspensão - Reclamações e Recursos1 vídeo
  3. Suspensão - Medida Liminar ou Tutela Antecipada em Ações Judiciais1 vídeo
  4. Suspensão - Parcelamento1 vídeo
  5. Extinção - Disposições Gerais1 vídeo
  6. Extinção - Pagamento1 vídeo
  7. Extinção - Regras de Imputação de Pagamento1 vídeo
  8. Depósito do Montante Integral - PDF1 PDF
  9. Suspensão - Reclamações e Recursos - PDF1 PDF
  10. Suspensão - Medida Liminar ou Tutela Antecipada em Ações Judiciais - PDF1 PDF
  11. Suspensão - Parcelamento - PDF1 PDF
Módulo 24 vídeos · 2 PDFsLaboratório de Peças▼
  1. Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito - Bloco 011 vídeo
  2. Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito - Bloco 021 vídeo
  3. Ação de Consignação em Pagamento - Bloco 011 vídeo
  4. Ação de Consignação em Pagamento - Bloco 021 vídeo
  5. Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito - PDF1 PDF
  6. Ação de Consignação em Pagamento - PDF1 PDF
Módulo 39 vídeos · 2 PDFsCrédito Tributário▼
  1. Extinção - Pagamento Indevido1 vídeo
  2. Extinção - Consignação em Pagamento1 vídeo
  3. Extinção - Compensação - Transação1 vídeo
  4. Extinção - Remissão1 vídeo
  5. Extinção - Decadência1 vídeo
  6. Extinção - Prescrição1 vídeo
  7. Extinção - Demais Formas de Extinção1 vídeo
  8. Exclusão - Isenção1 vídeo
  9. Exclusão - Anistia1 vídeo
  10. Exclusão - Isenção - PDF1 PDF
  11. Exclusão - Anistia - PDF1 PDF
Módulo 44 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Embargos à Execução Fiscal - Conceito1 vídeo
  2. Embargos à Execução Fiscal - Procedimento1 vídeo
  3. Embargos à Execução Fiscal - Garantia1 vídeo
  4. Embargos à Execução Fiscal - Efeitos1 vídeo
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsGarantias e Privilégios do Crédito Tributário▼
  1. Disposições Gerais1 vídeo
  2. Preferências - Aspectos Gerais1 vídeo
  3. Preferências - Procedimentos1 vídeo
  4. Disposições Gerais - PDF1 PDF
  5. Preferências - Aspectos Gerais - PDF1 PDF
  6. Preferências - Procedimentos - PDF1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFAdministração Tributária▼
  1. Fiscalização1 vídeo
  2. Fiscalização - PDF1 PDF
Módulo 74 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Exceção de Pré-Executividade - Conceito1 vídeo
  2. Exceção de Pré-Executividade - Hipóteses1 vídeo
  3. Teoria Geral dos Recursos - Noções introdutórias1 vídeo
  4. Teoria Geral dos Recursos - Princípios1 vídeo
5º Módulo29 vídeos · 10 PDFs▼
Módulo 14 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Teoria Geral dos Recursos - Juízo de Adminissibilidade - Mérito1 vídeo
  2. Teoria Geral dos Recursos - Preclusão1 vídeo
  3. Teoria Geral dos Recursos - Efeitos1 vídeo
  4. Teoria Geral dos Recursos - Aspectos Complementares1 vídeo
Módulo 24 vídeos · 2 PDFsLaboratório de Peças▼
  1. Embargos à Execução Fiscal - Bloco 011 vídeo
  2. Embargos à Execução Fiscal - Bloco 021 vídeo
  3. Exceção de Pré-Executividade - Bloco 011 vídeo
  4. Exceção de Pré-Executividade - Bloco 021 vídeo
  5. Embargos à Execução Fiscal - PDF1 PDF
  6. Exceção de Pré-Executividade - PDF1 PDF
Módulo 34 vídeos · 3 PDFsAdministração Tributária▼
  1. Sigilo Fiscal - Intercâmbio de informações1 vídeo
  2. Dívida Ativa1 vídeo
  3. Certidões Negativas1 vídeo
  4. Protesto de CDA1 vídeo
  5. Sigilo Fiscal - Intercâmbio de informações - PDF1 PDF
  6. Dívida Ativa - PDF1 PDF
  7. Certidões Negativas - PDF1 PDF
Módulo 45 vídeos · 5 PDFsProcesso Administrativo Tributário▼
  1. Processo Fiscal - Aspectos Gerais1 vídeo
  2. Processo Fiscal - Procedimento1 vídeo
  3. Impugnação Administrativa1 vídeo
  4. Recurso Voluntário1 vídeo
  5. Processo de Consulta1 vídeo
  6. Processo Fiscal - Aspectos Gerais - PDF1 PDF
  7. Processo Fiscal - Procedimento - PDF1 PDF
  8. Impugnação Administrativa - PDF1 PDF
  9. Recurso Voluntário - PDF1 PDF
  10. Processo de Consulta - PDF1 PDF
Módulo 56 vídeosProcesso Judicial Tributário · Prof. Conceito▼
  1. Recurso de Apelação1 vídeo
  2. Recurso de Apelação - Procedimentos1 vídeo
  3. Embargos de Declaração1 vídeo
  4. Embargos de Declaração - Procedimentos1 vídeo
  5. Embargos de divergência1 vídeo
  6. Embargos de divergência - Procedimentos1 vídeo
Módulo 66 vídeosImpostos Federais▼
  1. Imposto de Renda - Introdução1 vídeo
  2. Imposto de Renda - Aspectos Constitucionais e Legais1 vídeo
  3. Imposto de Renda - Noçoes Gerais - Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica1 vídeo
  4. Imposto de Renda - Conceitos Avançados - Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica1 vídeo
  5. Imposto de Renda - Noções Gerais - Incidência Imposto de Renda sobre a Pessoa Física1 vídeo
  6. Imposto de Renda - Conceitos Avançados - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física1 vídeo
6º Módulo26 vídeos · 2 PDFs▼
Módulo 14 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Agravo de Instrumento - Conceito1 vídeo
  2. Agravo de Instrumento - Procedimentos1 vídeo
  3. Agravo Interno - Conceito1 vídeo
  4. Agravo Interno - Procedimentos1 vídeo
Módulo 24 vídeos · 2 PDFsLaboratório de Peças▼
  1. Recurso - Agravo de Instrumento - Bloco 011 vídeo
  2. Recurso - Agravo de Instrumento - Bloco 021 vídeo
  3. Recurso - Apelação - Bloco 011 vídeo
  4. Recurso - Apelação - Bloco 021 vídeo
  5. Recurso - Agravo de Instrumento - PDF1 PDF
  6. Recurso - Apelação - PDF1 PDF
Módulo 39 vídeosImpostos Federais▼
  1. Imposto de Importação - Noções Gerais1 vídeo
  2. Imposto de Importação - Conceitos Avançados1 vídeo
  3. Imposto de Exportação - Noções Gerais1 vídeo
  4. Imposto de Exportação - Conceitos Avançados1 vídeo
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados - Introdução1 vídeo
  6. Imposto sobre Produtos Industrializados - Aspectos Gerais1 vídeo
  7. Imposto sobre Produtos Industrializados - Conceitos avançados1 vídeo
  8. Imposto sobre operações financeiras - Noções gerais - Gustavo Muzy1 vídeo
  9. Imposto sobre operações financeiras - Conceitos avançados - Gustavo Muzy1 vídeo
Módulo 46 vídeosProcesso Judicial Tributário · Prof. Conceito▼
  1. Recurso Especial1 vídeo
  2. Recurso Especial - Procedimentos1 vídeo
  3. Recurso Extraordinário1 vídeo
  4. Recurso Extraordinário - Procedimentos1 vídeo
  5. Recurso Ordinário1 vídeo
  6. Recurso Ordinário - Procedimentos1 vídeo
Módulo 53 vídeosImpostos Federais▼
  1. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - Noções Gerais1 vídeo
  2. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - Conceitos Avançados1 vídeo
  3. Impostos sobre Grandes Fortunas e Impostos Extraordinários de Guerra1 vídeo
7º Módulo24 vídeos · 17 PDFs▼
Módulo 11 vídeoImpostos Federais▼
  1. Impostos Residuais1 vídeo
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsImpostos Estaduais▼
  1. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - Noções Gerais1 vídeo
  2. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - Conceitos Avançados1 vídeo
  3. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Noções Gerais1 vídeo
  4. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - Noções Gerais - PDF1 PDF
  5. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - Conceitos Avançados - PDF1 PDF
  6. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Noções Gerais - PDF1 PDF
Módulo 34 vídeosProcesso Judicial Tributário▼
  1. Medida Cautelar Fiscal - Conceito1 vídeo
  2. Medida Cautelar Fiscal - Procedimentos1 vídeo
  3. Defesas em Medida Cautelar Fiscal - Conceito1 vídeo
  4. Defesas em Medida Cautelar Fiscal - Procedimentos1 vídeo
Módulo 44 vídeos · 2 PDFsLaboratório de Peças▼
  1. Recurso - Agravo Interno - Bloco 011 vídeo
  2. Recurso - Agravo Interno - Bloco 021 vídeo
  3. Recurso Ordinário Constitucional - Bloco 011 vídeo
  4. Recurso Ordinário Constitucional - Bloco 021 vídeo
  5. Recurso - Agravo Interno - PDF1 PDF
  6. Recurso Ordinário Constitucional - PDF1 PDF
Módulo 57 vídeos · 7 PDFsImpostos Estaduais▼
  1. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Conceitos Avançados1 vídeo
  2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação1 vídeo
  3. Atribuições da Lei Complementar - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação1 vídeo
  4. Fato Gerador - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação1 vídeo
  5. Base de Cálculo - Alíquotas - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação1 vídeo
  6. Sujeição Passiva - Substituição Tributária - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação1 vídeo
  7. Concessão de Benefícios Fiscais - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação1 vídeo
  8. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Conceitos Avançados - PDF1 PDF
  9. Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação - PDF1 PDF
  10. Atribuições da Lei Complementar - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação - PDF1 PDF
  11. Fato Gerador - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação - PDF1 PDF
  12. Base de Cálculo - Alíquotas - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação - PDF1 PDF
  13. Sujeição Passiva - Substituição Tributária - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação - PDF1 PDF
  14. Concessão de Benefícios Fiscais - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Serviços de Transporte Interestadual - Intermunicipal - Comunicação - PDF1 PDF
Módulo 65 vídeos · 5 PDFsImpostos Municipais▼
  1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Introdução1 vídeo
  2. Aspectos Gerais - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Introdução1 vídeo
  3. Conceitos Avançados - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Introdução1 vídeo
  4. Noções Gerais - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana1 vídeo
  5. Conceitos Avançados - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana1 vídeo
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Introdução - PDF1 PDF
  7. Aspectos Gerais - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Introdução - PDF1 PDF
  8. Conceitos Avançados - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Introdução - PDF1 PDF
  9. Noções Gerais - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - PDF1 PDF
  10. Conceitos Avançados - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - PDF1 PDF
8º Módulo19 vídeos · 16 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsImpostos Municipais▼
  1. Noções Gerais - Imposto Transmissão - "Inter Vivos" - Ato Oneroso - De Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Exceto os de Garantia1 vídeo
  2. Conceitos Avançados - Noções Gerais - Imposto Transmissão - "Inter Vivos" - Ato Oneroso - De Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Exceto os de Garantia1 vídeo
  3. Noções Gerais - Imposto Transmissão - "Inter Vivos" - Ato Oneroso - De Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Exceto os de Garantia - PDF1 PDF
  4. Conceitos Avançados - Noções Gerais - Imposto Transmissão - "Inter Vivos" - Ato Oneroso - De Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Exceto os de Garantia - PDF1 PDF
Módulo 29 vídeos · 7 PDFsContribuições de Seguridade Social▼
  1. PIS e COFINS - Regime Não Cumulativo1 vídeo
  2. PIS e COFINS - Regime Cumulativo1 vídeo
  3. Conceitos Avançados - Contribuições de Seguridade sobre a Receita Bruta1 vídeo
  4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido1 vídeo
  5. Contribuições Previdenciárias - Descrição das Contribuições Existentes1 vídeo
  6. Contribuições Previdenciárias - Contribuição Previdenciária Patronal1 vídeo
  7. Contribuições Previdenciárias - GILRAT e Adicional GILRAT1 vídeo
  8. Contribuições Previdenciárias - GILRAT e Adicional GILRAT1 vídeo
  9. Contribuições Previdenciárias - Contribuição Previdenciária dos Segurados1 vídeo
  10. PIS e COFINS - Regime Não Cumulativo - PDF1 PDF
  11. PIS e COFINS - Regime Cumulativo - PDF1 PDF
  12. Conceitos Avançados - Contribuições de Seguridade sobre a Receita Bruta - PDF1 PDF
  13. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - PDF1 PDF
  14. Contribuições Previdenciárias - Descrição das Contribuições Existentes - PDF1 PDF
  15. Contribuições Previdenciárias - Contribuição Previdenciária Patronal - PDF1 PDF
  16. Contribuições Previdenciárias - Contribuição Previdenciária dos Segurados - PDF1 PDF
Módulo 36 vídeos · 6 PDFsReforma Tributária | (EC nº 132/2023)▼
  1. Reforma Tributária (EC nº 132/2023) - Aspectos Gerais1 vídeo
  2. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Conceito1 vídeo
  3. Papel da Lei Complementar - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)1 vídeo
  4. Regimes Específicos de Tributação1 vídeo
  5. Regras Específicas - Transição1 vídeo
  6. Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)1 vídeo
  7. Reforma Tributária (EC nº 132/2023) - Aspectos Gerais - PDF1 PDF
  8. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Conceito - PDF1 PDF
  9. Papel da Lei Complementar - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - PDF1 PDF
  10. Regimes Específicos de Tributação - PDF1 PDF
  11. Regras Específicas - Transição - PDF1 PDF
  12. Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) - PDF1 PDF
Módulo 42 vídeos · 1 PDFRevisão Geral▼
  1. Limitações ao Poder de Tributar1 vídeo
  2. Tributos - Definição - Classificação1 vídeo
  3. Limitações ao Poder de Tributar - PDF1 PDF
9º Módulo9 vídeos · 7 PDFs▼
Módulo 19 vídeos · 7 PDFsRevisão Geral▼
  1. Impostos Federais1 vídeo
  2. Impostos Estaduais1 vídeo
  3. Impostos Municipais1 vídeo
  4. Contribuições Especiais1 vídeo
  5. Competência Tributária - Capacidade Tributária Ativa1 vídeo
  6. Obrigação Tributária1 vídeo
  7. Responsabilidade Tributária1 vídeo
  8. Crédito Tributário1 vídeo
  9. Dívida Ativa1 vídeo
  10. Impostos Estaduais - PDF1 PDF
  11. Impostos Municipais - PDF1 PDF
  12. Contribuições Especiais - PDF1 PDF
  13. Obrigação Tributária - PDF1 PDF
  14. Responsabilidade Tributária - PDF1 PDF
  15. Crédito Tributário - PDF1 PDF
  16. Dívida Ativa - PDF1 PDF
Correções dos Exames Anteriores24 vídeos▼
Módulo 16 vídeosCorreção do Exame de Ordem 42º · Prof. Alexandre Ogata▼
  1. Desdobramento da Peça - Exame 42 - Alexandre Ogata - 011 vídeo
  2. Desdobramento da Peça - Exame 42 - Alexandre Ogata - 021 vídeo
  3. Desdobramento da Questão 01 - Exame 421 vídeo
  4. Desdobramento da Questão 02 - Exame 421 vídeo
  5. Desdobramento da Questão 03 - Exame 421 vídeo
  6. Desdobramento da Questão 04 - Exame 421 vídeo
Módulo 26 vídeosCorreção do Exame de Ordem 43º · Prof. Alexandre Ogata▼
  1. Desdobramento da Peça - Exame 43 - Alexandre Ogata - 011 vídeo
  2. Desdobramento da Peça - Exame 43 - Alexandre Ogata - 021 vídeo
  3. Desdobramento da Questão 01 - Exame 431 vídeo
  4. Desdobramento da Questão 02 - Exame 431 vídeo
  5. Desdobramento da Questão 03 - Exame 431 vídeo
  6. Desdobramento da Questão 04 - Exame 431 vídeo
Módulo 36 vídeosCorreção do Exame de Ordem 44º · Prof. Alexandre Ogata▼
  1. Desdobramento da Peça - Exame 44 - Alexandre Ogata - 011 vídeo
  2. Desdobramento da Peça - Exame 44 - Alexandre Ogata - 021 vídeo
  3. Desdobramento da Questão 01 - Exame 441 vídeo
  4. Desdobramento da Questão 02 - Exame 441 vídeo
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Sobre o concurso OAB 2ª Fase

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é OAB 2ª Fase (OAB)

A OAB 2ª Fase, também conhecida como prova prático-profissional, representa a etapa decisiva do Exame de Ordem Unificado, requisito fundamental para bacharéis em Direito que almejam exercer a advocacia no Brasil. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o exame avalia a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico na prática. A aprovação nesta fase concede a inscrição nos quadros da OAB, habilitando o profissional para atuar como advogado.

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