Prova
31/01/2027
91
dias
Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Informações importantes:
Curso baseado no edital EDITAL N.° 33/2026.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.
Conteúdo Programático
Direito Empresarial17 Aulas · 149 vídeos▼
Aula 11. Empresa e empresário.▼
- Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
- Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
- Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
- Fontes Características e Direito de Empresa
- Fontes e Características do Direito Empresarial
- Atividade Empresarial e Não Empresarial
- Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
- Capacidade para Ser Empresário Impedimentos
- Incapaz Empresário e Empreendedor
- Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
- Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
- Inscrição do Empresário
- Capacidade para ser Empresário
- Registro de Empresa Órgãos e Competência
- Incapaz Empresário e Empreendedor
- Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
Aula 2Estabelecimento empresarial. 2. Microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações).▼
- Escrituração da Empresa Características Gerais
- ME e EPP Enquadramento e Generalidades
- ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
- ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
- MEI Pequeno Empresário
Aula 33. Propriedade Industrial. 3.1 Patentes: a) pedido; b) concessão da patente; c) invenção; d) modelo de utilidade; e) proteção; f) nulidades; g) cessão do pedido ou da patente; h) extinção da patente. 3.2 Marcas: a) caracterização; b) registro; c) restrições; d) proteção; e) nulidades; f) cessão e licença de uso; g) prazo; h) extinção do registro. 3.3 Desenhos Industriais: a) titularidade e pedido de registro; b) proteção legal; c) nulidade e extinção do registro.▼
- Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
- Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
- Patenteabilidade e Nulidade
- Licença Compulsória e Selo Geográfico
- Marca e Desenho Industrial
- Propriedade Industrial
- Propriedade Industrial II
- Propriedade Industrial III
- Propriedade Industrial IV
- Propriedade Industrial V
- Propriedade Industrial VI
- Propriedade Industrial VII
- Propriedade Industrial VIII
Aula 43.4 Concorrência desleal. Aspectos civis.▼
- Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
- Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
- Concentração e Defesa da Concorrência
- Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
- Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
- Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
- Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
Aula 54. Direito Societário. Código Civil de 2002. 4.1 Sociedade empresária: a) conceito de sociedade; b) formação e divisão do capital; c) responsabilidade dos sócios; d) personalidade jurídica; f) classificação das sociedades; g) constituição das sociedades. 4.2 Das sociedades em espécie: d) sociedade em nome coletivo; e) sociedade em comandita simples; h) sociedade em comandita por ações;▼
- Sociedade - Conceito e Características
- Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedade em Comandita por Ações
Aula 6e) desconsideração da personalidade jurídica;▼
- Contratos Bancários Geral e Mútuo
- Contratos Bancários Abertura de Crédito
Aula 7a) sociedade em comum; b) sociedade em conta de participação;▼
- Sociedade em Comum
- Sociedade em Conta de Participação
Aula 8c) sociedade simples;▼
- Sociedade Simples - Parte Geral
- Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
- Sociedade Simples - Administração
Aula 9f) sociedade limitada;▼
- Sociedade Limitada - Caracterização
- Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
- Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
- Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
- Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 10g) sociedade anônima;▼
- Sociedade Anônima - Características
- Títulos Emitidos Pela SA
- Órgãos da SA Assembleia
- Voto Plural e Acionista Controlador
- Conselho de Administração e Diretoria
- Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
- Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
- Conselho Fiscal
Aula 11i) sociedade cooperativa.▼
- Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
- Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
Aula 125. Ligações Societárias: a) sociedade controladora; b) sociedades coligadas;▼
- Sociedades Coligadas
- Sociedades Coligadas II
Aula 13c) subsidiária integral;▼
- Sociedade Subsidiária Integral
Aula 14d) grupo societário; e) consórcio.▼
- Grupos Societários - Teoria Geral
- Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
- Grupos Societários Aspectos Específicos
- Consórcio Empresarial
Aula 156. Títulos de crédito. 6.1 Código Civil de 2002 e Lei Uniforme (Decreto nº 57.663/1966): a) características de títulos de crédito; b) circulação dos títulos de crédito; c) conceito de título de crédito; d) requisitos essenciais e não essenciais; e) títulos escriturais. 6.2 Classificação dos títulos de crédito quanto à circulação: a) títulos de crédito não à ordem; b) títulos de crédito ao portador; títulos de crédito à ordem. 6.3 Institutos cambiários: a) saque; b) endosso; c) aceite; d) intervenção; e) aval; f) protesto (Lei nº 9.492/1997). 6.4 Títulos de crédito em espécie: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) duplicata; d) cheque;▼
- Títulos de Crédito Noções Gerais
- Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
- Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
- Títulos de Crédito - Características
- Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
- Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
- Títulos de Crédito - Endosso e Aval
- Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
- Títulos de Crédito - Nota Promissória
- Títulos de Crédito - Cheque
- Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
- Títulos de Crédito - Duplicata
- Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
- Títulos de Crédito em Espécie Diversos
- Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
- Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 16e) cédula de produto rural; f) comercial paper; g) cédulas de crédito comercial, industrial, rural e bancário; h) debêntures; i) títulos de crédito do agronegócio (Lei nº 11.076/2004 e suas alterações).▼
- Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
- Títulos CDCA LCA CRA
- Títulos Cédula Imobiliária Rural
- Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
- Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
- Cédula de Crédito Bancário
Aula 177. Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005 e suas alterações). 7.1 Crise econômica e financeira e cessação do pagamento; causas macro e microeconômicas da crise da empresa. 7.2 Disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência: a) verificação e da habilitação de créditos; b) administrador judicial e comitê de credores; c) assembleia geral de credores. 7.3 Recuperação judicial: a) objetivo; b) legitimidade ativa; c) requisitos; d) créditos abrangidos e exceções; e) meios para a obtenção da recuperação da empresa; f) pedido e processamento da recuperação judicial; g) plano de recuperação judicial; h) consolidação processual e patrimonial/substancial; i) plano alternativo; j) concessão da recuperação e seus efeitos; k) encerramento da recuperação. 7.4 Recuperação judicial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial. Conteúdo e aprovação. 7.5 Recuperação extrajudicial. 7.6 Convolação da recuperação judicial em falência. 7.7 Falência: a) objetivo; b) juízo universal; c) habilitação e verificação dos créditos; d) classificação dos créditos e ordem de preferência; e) incidente de classificação de créditos de direito público. 7.8 Procedimento pré-falimentar e decretação da falência; a) direitos e deveres do falido; b) autofalência; c) efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor; suas obrigações, bens, contratos e atos praticados antes da falência; d) ações falimentares. 7.9 Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade.▼
- Falência Contexto Jurídico e Histórico
- Falência Objeto - Artigo 1º
- Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
- Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
- Falência Competência - Art. 3º
- Juízo Universal Falimentar
- Falência Atuação do MP
- Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
- Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
- Suspensão das Execuções na Recuperação
- Habilitação de Créditos - Art. 7º
- Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
- Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
- Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
- Credores Retardatários
- Ação de Retificação e ICCP
- ICCP - Incidente de Inclusão de CP
- Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
- Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
- Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
- Falência Incidental e Autofalência
- Procedimento Falimentar
- Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
- Ação Revocatória
- Efeitos Quanto ao Falido
- Efeitos Quanto aos Bens
- Efeitos Quanto as Obrigações
- Efeitos Quanto aos Contratos
- Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
- Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
- Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
- Massa Falida Alienação do Ativo
- Pagamento aos Credores
- FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
- Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
- Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
- Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
- Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
- Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
- Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
- Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
- Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
- Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
- Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
- Falência - Disposições Penais
- Falência Transacional - Parte Geral
- Falência Transacional - Características
- Falência Transacional - Procedimento
- Financiamento e Consolidação
- Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
- Falência Transacional - Procedimento II
- SAF Regime Centralizado de Execuções
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
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Atualizado · 2 notíciasÚltima atualização há 204 dias
Prova em 31/01/2027 · Última atualização: TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
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