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Pós-Edital

TJ AP Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Bloco I para o Cargo de Juiz de Direito Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 84 dias · 24/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
5
Módulos
707
Vídeos
Prova
24/01/2027
84 dias

Conteúdo Programático

5 módulos · 370h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no último EDITAL Nº 01/2026, de 05/10/2026;
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Curso em fase de estruturação.As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Direito Civil: 23. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).

Direito Processual Civil: 17. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e suas alterações).Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diplomalegal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre:prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942);edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417/2006);

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do curso Concursos realizar as modificações necessárias.

Conteúdo Programático
Direito Civil42 Aulas · 388 vídeos
▼
Aula 1Apresentação da Disciplina.▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Civil
Aula 2Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 3Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 4Jurisprudência. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal.Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet. 23.Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e suas alterações).▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
Aula 51. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Sistema do Código Civil. Princípios gerais do Direito. Unidade sistemática e pluralidade de fontes. Codificação e constitucionalização das relações interprivadas. 3. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Relação jurídica e situações jurídicas. Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 64. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 7Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 84. Das Da personalidade jurídica. Liberdade, autonomia e novas tecnologias. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 94. Domicílio .▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 105. Dos Bens. Bens considerados em si mesmos. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. Bens públicos. Distinção dos particulares.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 116. Dos Fatos jurídicos. Teoria Geral do negócio jurídico. Prova. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Inexistência, invalidade e ineficácia. Interpretação dos atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos e negócios jurídicos. Erro. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Prova dos fatos jurídicos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933 e suas alterações). 7. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. 8. Prescrição e decadência. Regime jurídico do Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência. Legal e convencional. Renúncia. Prazos de decadência.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 12Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 139. Das Obrigações. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 14Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 15Adimplemento.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 16Inadimplemento e extinção das obrigações. Mora.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 1710. Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. Tendências atuais do direito contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado e a função social do contrato. Contrato e propriedade. Pós-eficácia contratual. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). 11. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base do negócio jurídico. 12. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear. Gestão de negócios. Distinções e semelhanças do regime jurídico-contratual entre civil law e common law.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 1813. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Fiança. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Transação. Contratos atípicos. Contratos agrários. Parceria e arrendamento.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 1914. Atos Unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 2015. Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 2117.Superfície. Servidões. Usufruto. Uso e Habitação. Direito do promitente comprador. Proteção possessória. Usucapião. Espécies e requisitos.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 2217. Da propriedade. Função social da propriedade. Aquisição da propriedade imóvel. Modos de aquisição a título originário e derivado. Aquisição da propriedade móvel. Tradição. Perda da propriedade.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 2316. Da posse. Conceito e classificação. Detenção. Aquisição. Efeitos e perda. Composse e defesa dos direitos possessórios. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Perda da posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 2417.Direitos de vizinhança.▼
  1. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 2517. Penhor. Hipoteca. Anticrese.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 2617. Alienação fiduciária. 23. Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969 e suas alterações). Lei nº 9.514/1997 e suas alterações.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
Aula 2723.Do condomínio em edificações.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
Aula 2823.Das incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591/1964 e suas alterações), Lei nº 10.931/2004 e suas alterações.▼
  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII
Aula 2923.Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações).▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 3018. Direito das famílias. Direitos pessoais. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Separação, divórcio e proteção da pessoa dos filhos. Direito Parental. Relação de parentesco, filiação, reconhecimento dos filhos, poder familiar e bem de família. Investigação de paternidade. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco. Filiação matrimonial. Filiação havida fora do casamento. Posse de estado de filho. Filiação e descendência genética. Direito Protetivo. Tutela e Curatela. 19. Direito das famílias. Direitos pessoais. Da União Estável e do Concubinato. União estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. Da União Homoafetiva. 20. Direito de Família. Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 3118. Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014).▼
  1. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
Aula 3218. Adoção.▼
  1. Aprofundamento – Filiação - Adoção
  2. Aprofundamento – Filiação - Adoção II
  3. Aprofundamento – Filiação - Adoção III
  4. Aprofundamento – Filiação - Adoção IV
  5. Aprofundamento – Filiação - Adoção V
  6. Aprofundamento – Filiação - Adoção VI
  7. Aprofundamento – Filiação - Adoção VII
  8. Aprofundamento – Filiação - Adoção VIII
  9. Aprofundamento – Filiação - Adoção IX
  10. Aprofundamento – Filiação - Adoção X
Aula 3318.Medidas protetivas à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).▼
  1. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  2. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
  3. Aprofundamento - Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica III
Aula 3418. Bem de família.▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 3521. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 3621.Inventário e partilha. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046. 23Resolução CNJ nº 452/2022.▼
  1. Inventário
  2. Inventário II
  3. Inventário III
Aula 37Aprofundamento de Cartórios.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 3822. Registros Públicos. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Provimento CNJ nº 149/2023 e suas alterações). Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº 8.935/1994 e suas alterações. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares. Lei nº 14.382/2022 e suas alterações.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Teoria Geral Cartórios
  13. Teoria Geral Cartórios II
  14. Teoria Geral Cartórios III
  15. Teoria Geral Cartórios IV
  16. Teoria Geral Cartórios V
  17. Teoria Geral Cartórios VI
  18. Teoria Geral Cartórios VII
  19. Registro de Imóveis
  20. Registro de Imóveis II
  21. Registro de Imóveis III
  22. Registro de Imóveis IV
  23. Registro de Imóveis V
  24. Registro de Imóveis VI
  25. Registro de Imóveis VII
  26. Registro de Imóveis VIII
  27. Registro de Imóveis IX
  28. Registro de Imóveis X
  29. Registro de Imóveis XI
  30. Registro de Imóveis XII
  31. Registro de Imóveis XIII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  39. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  40. Tabelionato de Protesto
  41. Tabelionato de Protesto II
  42. Tabelionato de Protesto III
  43. Tabelionato de Protesto IV
  44. Tabelionato de Protesto V
  45. Tabelionato de Protesto VI
  46. Prova Escrita Em Cartório
  47. Prova Escrita Em Cartório II
  48. Prova Escrita Em Cartório III
  49. Prova Escrita Em Cartório IV
  50. Prova Escrita Em Cartório V
  51. Prova Escrita Em Cartório VI
Aula 3923.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 4023.Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 4123.Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 4223.Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991 e suas alterações).▼
  1. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  2. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  3. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  4. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV
Direito Processual Civil20 Aulas · 200 vídeos
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Aula 1Bloco de Apresentação.▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Processual Civil
Aula 21. Direito material e direito processual. Normas processuais fundamentais. Boa-fé, eficiência e colaboração processual. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional. Princípio de economia processual. Garantia da duração razoável do processo. Meios adequados de resolução de conflitos. Conciliação e mediação. Arbitragem. Aplicação das normas processuais.▼
  1. Apresentação
  2. Estrutura do CPC. Neoprocessualismo, Sistema Multiportas e Modelo Cooperativo
  3. Normas Fundamentais
  4. Normas Fundamentais II
Aula 32. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa e meios de suscitação. Modificação da competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação nacional. Atos de concertação. Produção de prova única nos litígios de massa. 3. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação. Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais.▼
  1. Jurisdição: Conceito, Classificação, Características, Princípios e Limites
  2. Ação: Conceito, Teorias, Condições, Elementos e Classificações
  3. Processo: Conceito, Classificação, Pressupostos. Mérito, Preliminares, Prejudiciais e Preclusões.
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Cooperação Nacional
  7. Competência: Conceito, Fontes, Classificações e Perpetuação da Jurisdição
  8. Competência: Causas Envolvendo Entes Federais e Fazendários
  9. Competência: Territorial. Absoluta e Relativa
  10. Competência: Incompetência
  11. Competência: Modificação da Competência (Conexão, Continência e Foro de Eleição)
  12. Conflito de Competência
Aula 44. Sujeitos do processo. Partes e capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Procuradores. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. Carreiras essenciais à administração da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 17. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950 e suas alterações);▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes, Procuradores. Deveres Processuais
  2. Sujeitos Processuais: Despesas Processuais. Honorários Advocatícios
  3. Sujeitos Processuais: Despesas Processuais. Honorários Advocatícios II
  4. Gratuidade de Justiça
  5. Litisconsórcio
  6. Litisconsórcio II
  7. Intervenção de Terceiro: Assistência
  8. Intervenção de Terceiro: Denunciação da Lide
  9. Intervenção de Terceiro: Chamamento Ao Processo e Incidente de Desconsideraçao da Personalidade Jurídica
  10. Intervençao de Terceiro: Amicus Curiae
  11. Do Juiz
  12. Impedimento e Suspeição
  13. Do Ministério Público: Atuação e Prerrogativas
  14. Do Ministério Público: Atuação e Prerrogativas II
Aula 55. Atos processuais: conceito, classificação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Atos do juiz. Preclusão pro judicato. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais - Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Atos das Partes
  3. Atos Processuais: Dos Pronunciamentos do Juiz
  4. Atos Processuais: do Tempo para a Pratica dos Atos. Prazos.
  5. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  6. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  7. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas e Intimação
  8. Nulidades dos Atos Processuais
Aula 66. Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Poder geral de tutela. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Distribuição do tempo do processo. 17. medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e suas alterações e Lei nº 9.494/1997 e suas alterações);▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais - Tutelas de Urgência: Disposições Gerais
  2. Tutelas Antecipadas Requeridas em Caráter Antecedente
  3. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
  4. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 77. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Elementos da demanda. Petição inicial: requisitos, alteração, aditamento, emenda, inépcia e indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Teoria da aparência. Audiência de conciliação ou de mediação. 8. Resposta: conceito, espécies. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo. Delimitação das questões e requerimento de esclarecimentos. Saneamento compartilhado. 9. Provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Poderes probatórios do juiz. Prova ilícita. Regras de exclusão e regras de privilégio. Provas típicas e atípicas. Prova estatística nas demandas coletivas. Prova e tutela inibitória. Produção da prova e produção antecipada da prova. Valoração da prova. Sistema do convencimento motivado. Standards de prova. Audiência de instrução e julgamento. 10. Sentença: conceito, disposições gerais, classificação e elementos. Racionalidade. Fundamentação analítica. Interpretação e argumentação jurídica na sentença. Justificação das consequências da decisão judicial (LINDB). Interpretação da decisão judicial. Efeitos. Regra da congruência. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa e as formas de tutela específica. Remessa obrigatória. Coisa julgada: conceito; espécies; limites; eficácias negativa, positiva e preclusiva; relativização. O deduzido e o dedutível. Coisa julgada sobre questão. Sentenças autossuficientes e sentenças não autossuficientes. Liquidação de sentença.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Petição Inicial
  3. Petição Inicial II
  4. Aditamento, Indeferimento e Improcedência Liminar da Petição Inicial
  5. Audiência de Conciliação e de Mediação
  6. Respostas do Réu - Revelia - Julgamento conforme Estado do Proc - Audiência de Instrução e Julgamento
  7. Reconvenção
  8. Revelia
  9. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  10. Decisão de Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento
  11. Teoria Geral das Provas
  12. Teoria Geral das Provas II
  13. Produção Antecipada da Prova
  14. Prova Em Espécie
  15. Prova Documental
  16. Prova Testemunhal
  17. Prova Pericial
  18. Sentença
  19. Sentença
  20. Remessa Necessária
  21. Coisa Julgada
  22. Coisa Julgada II
  23. Coisa Julgada III
Aula 811. Cumprimento de Sentença: disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação: (a) de pagar quantia certa; (b) de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; (c) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; (d) de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.▼
  1. Liquidação
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  3. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia - Impugnação
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia - Impugnação II
  7. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia - Impugnação III
  8. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  9. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública
  10. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública II
  11. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública III
  12. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer ou Entrega de Coisa
Aula 914. Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Processo de Execução: Da Execução em Geral
  2. Processo de Execução: Da Execução em Geral II
  3. Processo de Execução: Das Diversas Espécies de Execução - Execução por Quantia Certa
  4. Processo de Execução: Embargos à Execução - Parcelamento (Moratória) Legal
  5. Processo de Execução: Penhora, Depósito e Avaliação
  6. Processo de Execução: Penhora, Depósito e Avaliação II
  7. Processo de Execução: Fase de Expropriação (Adjudicado e Alienação)
  8. Processo de Execução: Satisfação do Crédito - Suspensão e Extinção da Execução
Aula 1015. Da ordem dos processos nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Incidentes de assunção de competência, de arguição de inconstitucionalidade e de resolução de demandas repetitivas. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur a carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 16. Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação. Precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, formação, vinculação, distinção e superação). Distinguishing e overruling. Recomendação CNJ nº 134/2022 e suas alterações. Súmulas. Súmulas vinculantes. Papel das Cortes Superiores. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Repercussão geral em recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Técnica de julgamento não unânime.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  4. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  5. Teoria Geral dos Recursos
  6. Teoria Geral dos Recursos II
  7. Teoria Geral dos Recursos III
  8. Teoria Geral dos Recursos IV
  9. Efeitos dos Recursos
  10. Efeitos dos Recursos II
  11. Recursos em Espécie: Apelação e Recurso Adesivo
  12. Recursos em Espécie: Apelação e Recurso Adesivo II
  13. Técnica de Julgamento Ampliado (Art. 942)
  14. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  15. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento II
  16. Recursos em Espécie: Agravo Interno
  17. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  18. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  19. Recursos em Espécie: Recurso Ordinário
  20. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  21. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  22. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  23. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  24. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  25. Recursos em Espécie: Repercussão Geral em Recurso Extraordinário
  26. Recursos em Espécie: Relevância da Questão Federal em Recurso Especial
  27. Microssistema de Julgamento de Causas Repetitivas
  28. Microssistema de Julgamento de Causas Repetitivas: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  29. Microssistema de Julgamento de Causas Repetitivas: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  30. Microssistema de Incidentes: IRDC e IAC
  31. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  32. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  33. Incidente de Assunção de Competência
  34. Reclamação Constitucional
  35. Reclamação Constitucional II
Aula 1112. Procedimentos especiais do CPC/2015: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal; da regulação de avaria grossa; restauração de autos.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
Aula 1213. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Notificação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Interdição e tutela. Organização e fiscalização das fundações.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 13Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009 e suas alterações); ação popular e ação civil pública (Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Lei nº 7.347/1985 e suas alterações e Lei nº 8.429/1992 e suas alterações);▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
  14. Ação Popular
  15. Ação Popular II
  16. Ação Popular III
  17. Ação Popular IV
  18. Ação Popular V
  19. Ação Civil Pública
  20. Ação Civil Pública II
  21. Ação Civil Pública III
  22. Ação Civil Pública IV
  23. Ação Civil Pública V
  24. Ação Civil Pública VI
  25. Ação Civil Pública VII
  26. Ação Civil Pública VIII
  27. Ação Civil Pública IX
Aula 14Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações) e Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009);▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 15Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006 e suas alterações);▼
  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II
Aula 16Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações);▼
  1. Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal
Aula 17Mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/2015 e suas alterações).▼
  1. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  2. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  3. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  4. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  5. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  6. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
Aula 18Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e suas alterações, inclusive as promovidas pela Leinº 13.129/2015).▼
  1. Lei nº 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
  2. Lei nº 9.307/1996 - Lei de Arbitragem II
Aula 19Proteção do consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações); habeas data (Lei nº 9.507/1997);▼
  1. AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
Aula 20Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações, inclusive as promovidas pela Lei nº 13.655/2018). Bem de família (Lei nº 8.009/1990 e suas alterações); Divórcio, separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e suas alterações e Lei nº 9.278/1996); alimentos (Lei nº 5.478/1968 e suas alterações e Lei nº 11.804/2008); investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992 e suas alterações); habeas corpus cível; usucapião; desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações); registros públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações e Provimento CNJ nº 149/2023 e suas alterações);▼
  1. Assunto abordado em Direito Civil - Aula 08
Direito do Consumidor2 Aulas · 50 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina.▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito do Consumidor
Aula 21. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 4. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. Contratação no comércio eletrônico - Decreto nº 7.962/2013. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. 7. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 8. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Conciliação no superendividamento. 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e suas alterações e Decreto nº 9.936/2019). 10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução Anatel nº 765/2023 e suas alterações). 11. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 e suas alterações). 12. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998 e suas alterações). 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
  48. Plano de Saúde
  49. Plano de Saúde II
Direito da Criança e do Adolescente3 Aulas · 63 vídeos
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Aula 11. Constituição Federal de 1988. Proteção integral e prioridade absoluta dos direitos da Infância e Juventude. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Lei nº 12.594/2012). 3. Autorização de viagem. Resolução CNJ nº 295/2019. 4. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 6. Normativa Internacional: Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Convenção de Haia sobre Cooperação em Matéria de Adoção, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing). 7. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas alterações). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Resolução CNJ nº 165/2012 e suas alterações. Recomendação CNJ nº 98/2021. Resolução Conanda nº 169/2014. 9. Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). 10. Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. ou testemunha de violência. AULAS 08 E 09 11. Lei nº 14.344/2022 e suas alterações - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do §8º do Art. 226 e do §4º do Art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. 12. Lei nº 13.257/2016 e suas alterações - Marco Legal da Primeira Infância. 13. Resolução Conanda nº 231/2022 - Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Lei Henry Borel
  11. Lei Henry Borel II
  12. Lei Henry Borel III
  13. Direito à Educação
  14. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  15. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  16. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  17. Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
  18. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  19. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  20. Do Poder Familiar e DPF
  21. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  22. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  23. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  24. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  25. Da Rede de Atendimento
  26. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  27. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  28. Do Conselho Tutelar
  29. Do Conselho Tutelar II
  30. Das Medidas de Proteção
  31. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  32. Da Fase do Processo de Responsabilização
  33. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e NAI
  34. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  35. Das Medidas Socioeducativas
  36. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  37. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  38. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  39. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
  40. Do Acesso à Justiça: Defensoria Pública
  41. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  42. Dos Recursos
  43. Das Infrações Administrativas e Do Procedimento de Apuração de Infrações Administrativas
  44. Marco Legal Primeira Infância
  45. Dos Crimes e da Infiltração Policial para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual
  46. Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
  47. Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24
  48. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
  49. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal II
  50. Resolução CNJ nº 299/2019
  51. Resolução CNJ 165/2012
  52. Resolução CNJ 165/2012 II
  53. Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23
  54. Justiça Restaurativa
  55. SUAS e Atuação para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
  56. Direito ao Nome e Adolescente Trans
  57. Adolescente Trans no Sistema Socioeducativo - Resolução CNJ 348/20
  58. Resolução CNJ 425/2021 - Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
  59. Resolução CNJ 425/2021 - Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua II
Aula 214. Lei nº 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).▼
  1. Eca Digital
  2. Eca Digital II
  3. Eca Digital III
Aula 38. Resoluções Conanda nº 113/2006 e nº 117/2006, que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.▼
  1. Resolução Conanda nº 113/2006
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não

Sobre o concurso TJ - AP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - AP (TJAP)

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é o órgão máximo do Poder Judiciário no estado do Amapá, responsável por garantir a aplicação da lei, a resolução de conflitos e a promoção da justiça em sua jurisdição. Sua missão é assegurar os direitos dos cidadãos, julgar causas cíveis, criminais, administrativas e de outras naturezas, contribuindo para a paz social e o desenvolvimento do estado. O TJAP atua em diversas comarcas, oferecendo serviços judiciais essenciais à população amapaense.

Cargos do TJAP

O TJAP oferece diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com cargos que desempenham funções cruciais para o funcionamento da justiça.

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