Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Informações importantes:
Curso baseado no X Concurso Público de Defensor Público do Estado de São Paulo.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
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Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública: 1. A origem e criação da Defensoria Pública de São Paulo e a atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo. 4. Iniciativa legislativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo.10. Receitas das Receitas da Defensoria Pública: Fundo de AssistênciaJudiciária - FAJ. Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado – FUNDEPE.11. Litigância estratégica. A litigância repetitiva e os litigantes habituais e eventuais. A participação da Defensoria Pública na formação de precedentes no TJSP e nos Tribunais Superiores. A atuação da Defensoria Pública como Amicus Curiae. Comitê de Precedentes da Defensoria Pública de São Paulo (Ato Normativo do Defensor Público Geral nº 216/22).formação de políticas públicas e nos espaços políticos e legislativos. 13. O sistema de justiça e sociedade civil. Os mecanismos de transparência, participação, comunicação e controle social nas instituições públicas brasileiras e na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Política de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Ato Normativo DPG nº 295/2025). Modelo de Ouvidoria Externa. Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo. Conferência e Pré Conferências. Momento aberto. Audiências públicas. Teses Institucionais.14. A Defensoria Pública e proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Lei de Acesso à Informação. O uso e tratamento de dados de usuários e usuárias pela Defensoria Pública. Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Defensoria Pública de São Paulo (Ato Normativo do Defensor Público Geral n.º 183/20) 14.Políticas de ações afirmativas na Defensoria Pública de São Paulo. Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Ato Normativo do Defensor Público Geral n.º 146/18). Violência institucional de gênero, raça e outras formas de discriminação no âmbito institucional: conceito, prevenção e formas enfrentamento. 15. Deliberações consolidadas do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo n.º 63/08; 89/08; 120/09; 134/09; 187/10; 219/11; 249/12; 270/13; 291/14; 296/14; 297/14; 373/20 e 400/22.
O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública1 Aula · 22 vídeos▼
Aula 11. A evolução histórica da prestação da Assistência Jurídica. A Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública nas Constituições Brasileiras. Panorama da Defensoria Pública no Brasil. 2. A Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988. A Defensoria Pública como instrumento do regime democrático e a promoção dos direitos humanos. As reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública. 3. A Defensoria Pública e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Defensoria Pública e o acesso a mecanismos internacionais de proteção a Direitos Humanos. A Defensoria Pública no sistema interamericano de direitos humanos. Defensoria Pública Interamericana e sua normativa no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Associação Interamericana de Defensorias Públicas. Resoluções da OEA sobre acesso à justiça e defensorias públicas. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. 5. Os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica: conteúdo e limitações práticas; a opção político constitucional de 1988 pelo modelo público; potencial de cada modelo para uma atuação estratégica em defesa de direitos e interesses dos destinatários do serviço público de assistência jurídica. 6. Acesso à Justiça e o movimento mundial de efetivação dos direitos: a) relatório geral de Mauro Cappelletti e Bryant Garth no final da década de 1970, no ensaio intitulado Acesso à Justiça; b) relação entre assistência jurídica e função protetiva do Estado, e sua fundamentação na Constituição de 1988 e no Direito Internacional dos Direitos Humanos; c) o acesso à justiça como programa de reforma do Estado e como método de pensamento, d) novas ondas renovatórias de acesso à justiça, e) espécies de vulnerabilidades, grupos sociais minoritários e vulneráveis e hipervulneráveis, f) acesso à justiça e tecnologia: a vulnerabilidade digital, as novas ferramentas virtuais aplicadas às Defensorias Públicas e o uso de inteligência artificial, g) o emprego de linguagem simples e do direito visual(legal design e visual law) em prol do acesso à justiça, h) a importância das pesquisas empíricas sobre Defensoria Pública: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e Global Access to Justice Project. 7. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça; diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional das demais Instituições do sistema de justiça; características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça. 8. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação, diferenças e operacionalização. 9. Lei Complementar federal consolidada n.º 80/94 e Lei Complementar estadual consolidada n.º 988/06. 12. A Defensoria Pública no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflito. A requisição da Defensoria Pública. Educação em Direitos. Curadoria especial. Custos vulnerabilis. A atuação da Defensoria Pública na 16. Jurisprudência dos Tribunais Superiores na matéria constante do programa de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.▼
- Evolução Histórica
- Evolução Histórica II
- Modelos de Assistência Jurídica
- Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça
- Defensoria na CF 88
- Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública
- Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública II
- Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública III
- Classificações das funções da Defensoria Pública
- Curadoria Especial
- Amicus Curiae x Custos Vulnerabilis
- Atuação da Defensoria Pública SIDH
- Direitos dos Assistidos
- DPES na Lei Complementar nº 80/94
- DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Administração Superior
- DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Conselho Superior
- DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Corregedoria - Geral
- DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Ouvidoria Geral
- DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Defensoria Pública do Estado
- DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Órgãos Auxiliares - Carreiras
- DPES na Lei Complementar nº 80/94
- DPES na Lei Complementar nº 80/94
Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica5 Aulas · 14 vídeos▼
Aula 11 ESTADO, JUSTIÇA E LEI EM PLATÃO. 1.1 As definições tradicionais de justiça diante do exame dialético. 1.2 A conveniência do mais forte como definição de justiça. 1.3 Natureza versus convenção. 1.4 A analogia entre a alma e a cidade e a justiça como execução da tarefa própria. 1.5 As virtudes cardeais na alma e na cidade. 1.6 Comunhão de bens e de famílias. 1.7 O governo dos filósofos, a alegoria da caverna e o dever de legislar. 1.8 As formas de constituição e o problema da degeneração.▼
- Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político
- Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político II
- Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político III
Aula 22 TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO EM KELSEN. 2.1 O conceito de Direito. 2.2 A sanção. 2.3 O delito. 2.4 O dever jurídico 2.5 A responsabilidade jurídica. 2.6 A ordem jurídica. 2.7 A hierarquia das normas. 2.7.1 A norma superior e a norma inferior. 2.7.2 Os diferentes estágios da ordem jurídica. 2.7.3 A transação jurídica. 2.7.4 Natureza do Direito constitucional. 2.7.5 Relação entre o ato judicial e a norma preexistente aplicada pelo ato judicial. 2.7.6 Lacunas do Direito. 2.7.7 Conflitos entre normas de diferentes estágios. 2.8 Jurisprudência normativa e sociológica. 2.8.1 A jurisprudência sociológica. 2.8.2 A jurisprudência normativa. 2.8.3 A previsão da função jurídica. 2.8.4 O significado específico de um enunciado jurídico. 2.9 O Direito e o Estado. 2.10 Os elementos do Estado. 2.10.1 O território do Estado. 2.10.2. O tempo como um elemento do Estado. 2.10.3 O povo do Estado. 2.10.4 Conflito de leis. 2.10.5 Os direitos e deveres fundamentais dos Estados. 2.10.6 O poder do Estado. 2.11 A separação de poderes. 2.11.1 O conceito de separação de poderes. 2.11.2 A separação do poder legislativo do executivo. 2.11.3 Distribuição de poderes. 2.11.4 Separação do poder judiciário do poder executivo. 2.11.5 Controle jurídico da administração pelos tribunais. 2.11.6 Controle da legislação por tribunais. 2.11.7 O papel histórico da separação de poderes. 2.11.7 Separação de poderes e democracia. 2.12 Formas de governo: democracia e autocracia. 2.13 Formas de organização: centralização e descentralização. 2.14 Direito nacional e internacional. 2.15 A doutrina do direito natural e o positivismo jurídico. 2.15.1 A ideia de direito natural e a essência do direito positivo. 2.15.2 O direito natural e o direito positivo como sistemas de normas. 2.15.3 A relação do direito natural com o direito positivo e a significação política da teoria do direito natural.▼
- Conceito de Direito
- Conceito de Direito - Regras e Princípios
- Conceito de Direito - Ponderação
- Conceito de Direito - Direito e Moral
- O Método de Interpretação Pela Lógica do Razoável
Aula 33 DIREITO, PODER E VERDADE. 3.1 O conhecimento como invenção. 3.2 Prática penal e formas de verdade. 3.3 Regime da verdade e poder político. 3.4 O inquérito nas práticas judiciárias da Grécia Antiga. 3.5 A tragédia de Édipo e o surgimento do inquérito na Antiguidade. 3.6 O sistema do inquérito e a descoberta judiciária da verdade. 3.7 O antigo Direito Germânico e o sistema de provas. 3.8 O sistema das provas no Direito Feudal. 3.9 O segundo nascimento do inquérito na Idade Média. 3.10 Direito e sociedade disciplinar. 3.11 Disciplina, prisão e panoptismo. 3.12 O criminoso como inimigo social. 3.13 O exame como forma de saber poder. 3.14 Ciências do exame e sociedade capitalista.▼
- Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault
- Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault II
Aula 44 DIREITO, EXCEÇÃO E SOBERANIA. 4.1 Política, o trabalho da morte e o “devir sujeito”. 4.1.1 O paradoxo da soberania e do ordenamento moderno. 4.1.2 O estado de exceção como estrutura espacial permanente. 4.1.3 O “devir sujeito”, o limite e a transgressão soberana. 4.2 O biopoder e a relação de inimizade. 4.2.1 O racismo como tecnologia reguladora do biopoder estatal. 4.2.2 Ocorrências históricas do terror e a industrialização do Estado de exceção. 4.2.3 A escravidão como manifestação originária da experimentação biopolítica. 4.2.4 A soberania colonial ab legibus solutus. 4.2.5 A ordem jurídica europeia e a exclusão do outro. 4.3 Necropoder e ocupação colonial na modernidade tardia. 4.3.1 A territorialização e a segregação. 4.3.2 A compartimentação espacial e a política de verticalidade. 4.3.3 A guerra infraestrutural e a inabilitação da vida civil. 4.3.4 O estado de sítio como instituição de exceção jurídico-militar. 4.4. Máquinas de guerra e heteronomia. 4.4.1 Desregulamentação da violência e declínio do monopólio estatal da força. 4.4.2 Máquinas de guerra e enclaves econômicos de predação. 4.4.3 Economias do massacre e o espetáculo do terror corporal. 4.5. De gesto e do metal. 4.5.1 A lógica da sobrevivência soberana. 4.5.2 A lógica do martírio e o corpo como arma. 4.5.3 Transgressão e afirmação existencial da morte.▼
- Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte I
- Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte II
- Direito e Justiça - Höffe
Aula 55 DIREITO, RACISMO E SOCIEDADE. 5.1 Teoria crítica da raça: origens e princípios básicos. 5.2 Revisionismo histórico. 5.3 Determinismo estrutural. 5.4 Storytelling jurídico e análise narrativa. 5.5 Interseccionalidade. 5.6 Essencialismo e antiessencialismo. 5.7 Nacionalismo versus assimilação. 5.8 O binômio negro-branco. 5.9 Estudos críticos da branquitude. 5.10 Críticas e respostas aos críticos. 5.11 Raça, classe, proteção social e pobreza. 5.12 Atuação policial e justiça penal. 5.13 Discurso de ódio, direitos linguísticos e currículos escolares. 5.14 Ações afirmativas e neutralidade racial. 5.15 Globalização e imigração. 5.16 Direitos eleitorais. Observação: No tocante ao previsto nesta disciplina, indicam-se as seguintes obras, de cujos conteúdos serão extraídas as questões: DELGADO, R.; STEFANCIC, J. Teoria crítica da raça: uma introdução. Tradução de Diógenes Moura Breda. 3. ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2021; FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. Tradução de Eduardo Jardim e Roberto Machado. 4. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2013; KELSEN, H. Teoria geral do direito e do Estado. Tradução de Luís Carlos Borges. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016; MBEMBE, A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política de morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018; PLATÃO. A República. Tradução de Anna Lia Amaral de Almeida Prado. São Paulo: Martins Fontes, 2006▼
- Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos▼
Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
- Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
- Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
- Os 50 Fundamentos Emocionais
- Autossabotagem
- Feridas da Alma
- Aprendendo a Dizer Não
Sobre o concurso DPE - SP
O que é Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Sua missão constitucional é garantir o acesso à justiça, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma irrestrita. Atuando em diversas áreas do direito, a DPE-SP desempenha um papel fundamental na proteção dos mais vulneráveis e na concretização da cidadania em todo o território paulista.
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