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Pós-Edital

TRF 3ª Região SP/MS Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas
Curso Preparatório Completo
100% online
15
Módulos
1179
Vídeos

Conteúdo Programático

15 módulos · 556h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras de Direito.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Área de Atividade: Judiciária - Sem especialidade.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras de Direito, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:

Direito Ambiental: Tutela processual. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (relatório de impacto ambiental - EIA-RIMA). Resolução

do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental).

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa e Raciocínio Analítico8 Aulas · 29 vídeos
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Aula 1Sinonímia e antonímia.▼
  1. Semântica - Significação Literal e Contextual
Aula 2Denotação e conotação. Figuras de linguagem.▼
  1. Figuras de Linguagem
  2. Figuras de Linguagem II
  3. Figuras de Linguagem III
Aula 3Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico.▼
  1. Compreensão e Interpretação
  2. Coesão x Coerência
  3. Coesão Referencial
  4. Continuidade e Progressão Textual
  5. Coesão Sequencial
  6. Tipologia e Gêneros Textuais
  7. Narração
  8. Descrição
  9. Dissertação
  10. Gêneros Textuais: Crônica
  11. Gêneros Textuais: Carta
Aula 4Intertextualidade.▼
  1. Intertextualidade
Aula 5Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.▼
  1. Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre
Aula 6Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Reescrita/ Paráfrase
  2. Paródia
  3. Paralelismo Sintático e Semântico
Aula 7Redação Oficial.▼
  1. Definição, Atributos da Redação Oficial
  2. Adequação da Linguagem
  3. Padrão - Ofício - Adequação do Formato ao Gênero
  4. Formas de Tratamento e de Vocativo
  5. Estrutura e Variações no Ofício
  6. Estrutura e Variações no Ofício II
  7. Correio eletrônico (e - mail)
  8. Memorando
Aula 8Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Coesão e coerência. Raciocínio analítico e argumentação. Uso do senso crítico na argumentação. Tipos de argumentos: falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos. Raciocínio analítico e argumentação. Uso do senso crítico na argumentação. Tipos de argumentos: falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Raciocínio Lógico-Matemático3 Aulas · 60 vídeos
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Aula 1Raciocínio matemático. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.▼
  1. Frações
  2. Frações II
  3. Frações III
  4. Dicas para Simplificar (“Cortar” ou Aproximar) Seus Cálculos
  5. Porcentagem II
  6. Porcentagem III
  7. Números Naturais e Números Inteiros
  8. Números Racionais, Números Irracionais e Números Reais
  9. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC)
  10. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC) II
  11. Razão e Proporção
  12. Razão e Proporção II
  13. Regra de Três
  14. Regra de Três II
  15. Divisão Proporcional
  16. Divisão Proporcional II
  17. Sistemas de medidas usuais
  18. Sistemas de medidas usuais II
  19. Expressões numéricas
  20. Potenciação e Radiciação
  21. Potenciação e Radiciação II
Aula 2Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.▼
  1. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade
  2. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade - Parte II
  3. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte I
  4. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte II
  5. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte III
  6. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte IV
  7. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte V
  8. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte VI
  9. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos
  10. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos II
  11. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas
  12. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas II
  13. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas III
  14. Lógica Proposicional - Classificação da Tabela Verdade
  15. Diagramas Lógicos - Quantificadores
  16. Lógica Proposicional Diagramas Lógicos - Quantificadores II
  17. Lógica Proposicional - Negação dos Quantificadores
  18. Lógica Proposicional - Argumentos
  19. Lógica Proposicional - Argumentos II
  20. Lógica Proposicional - Argumentos III
  21. Lógica Proposicional - Argumentos IV
  22. Lógica Proposicional Simulado
  23. Lógica Proposicional Simulado II
  24. Lógica Proposicional - Simulado III
  25. Lógica proposicional - Simulado IV
Aula 3Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.▼
  1. Lógica Sequencial - Principais Macetes
  2. Lógica Sequencial - Principais Macetes II
  3. Lógica Sequencial - Principais Macetes III
  4. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números
  5. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números II
  6. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Letras e Palavras
  7. Lógica Sequencial Sequências Envolvendo Figuras
  8. Lógica Sequencial Problemas Matriciais - Correlacionamento (Associações Lógicas)
  9. Lógica Sequencial Verdades e Mentiras
  10. Lógica Sequencial Problemas Envolvendo Mesas
  11. Lógica Sequencial - Problemas Aritméticos e Geométricos
  12. Lógica Sequencial - Simulado
  13. Lógica Sequencial - Simulado II
  14. Lógica Sequencial - Simulado III
Ética no Serviço Público e Integridade15 Aulas · 66 vídeos
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Aula 1Regime Disciplinar Federal: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).▼
  1. Lei Nº 8.112 - Introdução
  2. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  3. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  4. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  5. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  6. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  7. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  8. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  9. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  10. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  11. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  12. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
Aula 2Combate à Corrupção e Improbidade: Lei nº 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa), com as alterações da Lei nº 14.230/2021.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 3Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 4Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999 (conceitos, princípios, direitos e deveres dos administrados).▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 5Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).▼
  1. AVISO! Assunto abordado na disciplina Normativos e Plataformas Transversais do Poder Judiciário
  2. AVISO! Assunto abordado na disciplina Normativos Obrigatórios do Poder Judiciário
  3. AVISO! Assunto abordado na disciplina Normativos Transversais Obrigatórios do Poder Judiciário
Aula 6Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 7Fundamentos: Ética e integridade: conceito, princípios, valores.▼
  1. Ética e Princípios e Valores
Aula 8Ética no contexto público.▼
  1. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
  2. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
Aula 9Ética, moral, democracia e exercício da cidadania.▼
  1. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
  2. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania II
  3. Ética e Moral - Teorias Éticas
  4. Ética e Moral - Teorias Éticas II
  5. Ética e Moral - Teorias Éticas III
Aula 10Diretrizes dos Sistemas de Integridade do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 410/2021).▼
  1. Resolução CNJ nº 410/2021 (Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário)
Aula 11Normas Deontológicas e Integridade na Justiça Federal da 3ª Região: Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011).▼
  1. Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011)
  2. Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011) II
Aula 12Normas Deontológicas e Integridade na Justiça Federal da 3ª Região: atuação e composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da JF3R (Portaria CJF nº 116/2012 e Portaria PRES nº 4.657/2026).▼
  1. Atuação e composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da JF3R (Portaria CJF nº 116/2012 e Portaria PRES nº 4.657/2026)
  2. Atuação e composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da JF3R (Portaria CJF nº 116/2012 e Portaria PRES nº 4.657/2026) II
Aula 13Governança Colaborativa no âmbito da JF3R (Resolução PRES nº 426/2021).▼
  1. Governança Colaborativa no âmbito da JF3R (Resolução PRES nº 426/2021)
Aula 14Ambiente de Trabalho: Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Resolução CNJ nº 351/2020) .▼
  1. Resolução CNJ nº 351/2020 (Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação)
  2. Resolução CNJ nº 351/2020 (Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação) II
  3. Resolução CNJ nº 351/2020 (Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação) III
Aula 15As Comissões locais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no TRF3 e Seções Judiciárias vinculadas.▼
  1. Ambiente de Trabalho: as Comissões locais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no TRF3 e Seções Judiciárias vinculadas
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade14 Aulas · 79 vídeos
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Aula 1Resolução CNJ nº 401/2021; Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência .▼
  1. Resolução nº 401/2021 - CNJ
  2. Resolução nº 401/2021 - CNJ II
  3. Resolução nº 401/2021 - CNJ III
  4. Resolução nº 401/2021 - CNJ - Exercícios
Aula 2Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)▼
  1. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  5. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
  6. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  7. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
  8. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
  9. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  10. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
  11. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
  12. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
  13. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
  14. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
Aula 3Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).▼
  1. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
Aula 4Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989).▼
  1. Lei nº 7.853
  2. Lei nº 7.853 II
  3. Lei nº 7.853 - Exercícios
Aula 5Decreto nº 5.296/2004.▼
  1. Decreto nº 5.296/2004
  2. Decreto nº 5.296/2004 II
  3. Decreto nº 5.296/2004 III
  4. Decreto nº 5.296/2004 IV
  5. Decreto nº 5.296/2004 V
  6. Decreto nº 5.296/2004 VI
  7. Decreto nº 5.296/2004 VI
  8. Decreto nº 5.296/2004 VII
Aula 6Decreto nº 3.298/1999.▼
  1. Decreto nº 3.298/1999
  2. Decreto nº 3.298/1999
  3. Decreto nº 3.298/1999
  4. Decreto nº 3.298/1999
  5. Decreto nº 3.298/1999
  6. Decreto nº 3.298/1999 - Exercícios
Aula 7Agenda 2030 da ONU.▼
  1. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) II
Aula 8Declaração Universal dos Direitos Humanos.▼
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
Aula 9Decreto nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).▼
  1. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo
  2. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo II
  3. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo III
  4. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo IV
  5. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo V
  6. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo VI
  7. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo VII
  8. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo - Exercícios
Aula 10Lei nº 13.146/2015.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 11Lei nº 11.126/2005.▼
  1. Lei 11.126 - Cão - guia
Aula 12Lei nº 10.048/2000.▼
  1. Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000)
  2. Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000) II
Aula 13Constituição Federal.▼
  1. Noções sobre direitos das pessoas com deficiência (Resolução CSJT nº 386/2024 - Art. 6º): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência
  2. Noções sobre direitos das pessoas com deficiência (Resolução CSJT nº 386/2024 - Art. 6º): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência II
Aula 14Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceitos e Fundamentos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Características e Eficácia
  3. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Gerações
  4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Status de Jellinek e Estrutura Normativa
  5. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Questões
Informática, Inteligência Artificial e Inovação17 Aulas · 66 vídeos
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Aula 1Apresentação da disciplina.▼
  1. Apresentação
Aula 2MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.▼
  1. Excel 365
  2. Excel 365 II
  3. Excel 365 III
  4. Excel 365 IV
  5. Excel 365 V
  6. Excel 365 VI
  7. Excel 365 VII
  8. Excel 365 VIII
Aula 3MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. ]MS-Office 365 - PowerPoint: estrutura e formatação de apresentações. Inserção de textos, imagens, tabelas, gráficos e SmartArt. Organização de slides. Criação e personalização de modelos e temas. Aplicação de transições e animações. Hiperlinks. Inserção de áudio e vídeo. Apresentação de slides. Impressão e exportação em PDF. Recursos para apresentações em ambiente institucional.▼
  1. PowerPoint 365
  2. PowerPoint 365 II
  3. PowerPoint 365 III
Aula 4MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.▼
  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
Aula 5Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos e chats.▼
  1. Microsoft Teams
  2. Microsoft Teams II
  3. Microsoft Teams III
Aula 6Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.▼
  1. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail)
  2. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail) II
Aula 7Conceitos básicos de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
Aula 8Conceitos e definições: sistemas de IA, IA generativa, modelos de linguagem de larga escala e agentes. Riscos e desafios da IA generativa: desinformação, violação de direitos autorais, vieses, impacto no trabalho e compartilhamento de dados sensíveis.▼
  1. Noções de Inteligência Artificial (I.A)
  2. Noções de Inteligência Artificial (I.A) II
  3. Fundamentos de Interação com Modelos de Linguagem e Uso de Comandos Textuais (Prompts) em Sistemas de IA Generativa
  4. Fundamentos de Interação com Modelos de Linguagem e Uso de Comandos Textuais (Prompts) em Sistemas de IA Generativa II
Aula 9MS-Office 365 - OneDrive: compartilhamento e colaboração, integração com outros aplicativos do pacote MS-Office 365.▼
  1. OneDrive
  2. OneDrive II
  3. OneDrive III
  4. OneDrive IV
Aula 10MS-Office 365 - SharePoint: conceito, armazenamento de documentos, arquivos e outros tipos de conteúdo em bibliotecas de documentos, facilitando o acesso e a colaboração.▼
  1. SharePoint
  2. SharePoint II
  3. SharePoint III
Aula 11Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.▼
  1. Outlook 365
  2. Outlook 365 II
  3. Outlook 365 III
Aula 12Resolução CNJ nºs 395/2021 (Política de Gestão da Inovação).▼
  1. Resolução CNJ nº 395/2021
Aula 13Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II).▼
  1. Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II)
  2. Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II) II
  3. Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II) III
Aula 14Resolução CNJ nº 615/2025, com as alterações da Resolução CNJ nº 674/2026 (Diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário).▼
  1. Resolução CNJ nº 615 de 11/03/2025 - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário
  2. Resolução CNJ nº 615 de 11/03/2025 - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário II
  3. Resolução CNJ nº 615 de 11/03/2025 - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário III
  4. Resolução CNJ nº 615 de 11/03/2025 - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário IV
Aula 15Resolução CNJ nº 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ).▼
  1. Resolução CNJ nº 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ)
  2. Resolução CNJ nº 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ) II
  3. Resolução CNJ nº 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ) III
  4. Resolução CNJ nº 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ) IV
Aula 16Metodologia de inovação (design thinking).▼
  1. Design Thinking - Introdução
  2. Design Thinking - Introdução II
  3. Design Thinking - Introdução III
  4. Design Thinking - Empatizar - O Coração do Design
  5. Design Thinking - Empatizar - O Coração do Design II
  6. Design Thinking - Empatizar - O Coração do Design III
  7. Design Thinking - Ideação
  8. Design Thinking - Prototipagem
Aula 17Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação, inovação aberta.▼
  1. Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação e inovação aberta
  2. Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação e inovação aberta II
  3. Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação e inovação aberta III
Sustentabilidade e Meio Ambiente6 Aulas · 21 vídeos
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Aula 1Noções de sustentabilidade: o princípio do desenvolvimento sustentável na CF/88.▼
  1. Noções de sustentabilidade: o princípio do desenvolvimento sustentável na CF/88
Aula 2Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ONU.▼
  1. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ONU
  2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ONU II
  3. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ONU III
  4. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ONU IV
  5. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ONU V
Aula 3Contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021
  2. Contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021 II
  3. Contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021 III
  4. Contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021 IV
  5. Contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021 V
Aula 4Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).▼
  1. Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima)
  2. Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) II
  3. Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) III
  4. Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) IV
  5. Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) V
Aula 5Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente).▼
  1. Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente)
  2. Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente) II
Aula 6Resolução nº 709/2021 do Conselho da Justiça Federal (Política de Sustentabilidade da Justiça Federal).▼
  1. Resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal
  2. Resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal II
  3. Resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal - Questões
Direito Civil10 Aulas · 113 vídeos
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Aula 1Lei: eficácia; aplicação no tempo e no espaço; interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 2Pessoas naturais: personalidade e capacidade. Direitos da personalidade.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 3Pessoas jurídicas.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 4Domicílio civil.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 5Bens.▼
  1. Bens
  2. Bens II
Aula 6Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico
Aula 7Direito das obrigações.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 8Contratos: disposições gerais; compra e venda; prestação de serviço; empreitada; mandato; transação.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
  10. Contrato de Compra e Venda
  11. Contrato de Compra e Venda II
  12. Contrato de Compra e Venda III
  13. Contrato de Prestação de Serviços
  14. Contrato de Prestação de Serviços II
  15. Contrato de Empreitada
  16. Contrato de Empreitada II
  17. Contrato de Mandato
  18. Contrato de Mandato II
  19. Contrato de Mandato III
  20. Contrato de Transação
Aula 9Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 10Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Direitos Reais de Garantia
  3. Direitos Reais de Garantia II
  4. Direitos Reais de Garantia III
  5. Direitos Reais de Garantia IV
  6. Direitos Reais de Garantia V
  7. Direitos Reais de Garantia VI
  8. Direitos Reais de Garantia VII
Direito Processual Civil14 Aulas · 157 vídeos
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Aula 1Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015 e suas alterações). Teoria Geral e Parte Geral: princípios gerais, fontes, eficácia, aplicação e interpretação da lei processual civil. Direito processual intertemporal.▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 2Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, princípios e limites. Competência: critérios determinadores; competência absoluta e relativa; modificações e meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Competência originária dos tribunais superiores. Da ação e do processo: elementos da ação, legitimidade e interesse; classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Relação jurídica processual e pressupostos processuais. Processo e procedimento. Objeto do processo, mérito, questão principal, questões preliminares e prejudiciais.▼
  1. Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Função Jurisdicional: Ação
  3. Função Jurisdicional: Ação II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Limites da Jurisdição Nacional
  7. Competências
  8. Competências II
  9. Competências III
  10. Competências IV
  11. Competências V
  12. Processo: Conceito, Procedimento e Pressupostos
  13. Processo: Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 3Sujeitos processuais: partes e procuradores; capacidade e legitimação; deveres e responsabilidades; representação e substituição processual. Despesas, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência; denunciação da lide; chamamento ao processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae. Juiz: poderes, deveres, responsabilidades, impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça (perito, intérprete e tradutor). Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
  3. Despesas Processuais
  4. Honorários Advocatícios
  5. Despesas Processuais II
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
  8. Litisconsórcio
  9. Litisconsórcio II
  10. Intervenções de Terceiro
  11. Intervenções de Terceiro II
  12. Juiz - Impedimento e Suspeição
  13. Auxiliares de Justiça
  14. Ministério Público
  15. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 4Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. Comunicação dos atos processuais: citação, cartas, intimações, meios eletrônicos, Domicílio Judicial Eletrônico e Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN (Lei nº 14.195/2021; Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 e suas atualizações). Cooperação judiciária nacional: atos concertados e auxílio direto (Resolução CNJ nº 350/2020).▼
  1. Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação
  3. Atos Processuais: Classificação II
  4. Atos Processuais: Tempo e Lugar
  5. Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
  6. Atos Processuais: Dos Prazos II
  7. Atos Processuais: Verificação dos Prazos
  8. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  13. Nulidades dos Atos Processuais
Aula 5Tutela provisória: tutela de urgência (cautelar e antecipada) e tutela de evidência. Processo de conhecimento e procedimento comum: formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  3. Tutela de Urgência Antecipada
  4. Tutela de Urgência Cautelar
  5. Tutela de Evidência
Aula 6Petição inicial: requisitos e pedido. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  3. Audiencia de Tentativa de Autocomposição
  4. Respostas do Réu - Contestação
  5. Respostas do Réu - Contestação II
  6. Respostas do Réu - Reconvenção
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
  9. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 7Provas: distribuição do ônus da prova; fatos que independem de prova; produção antecipada da prova; exame e valoração da prova. Meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas II
  3. Produção Antecipada da Prova
  4. Provas Em Espécie: Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
  5. Provas Em Espécie: Prova Documental e Ata Notarial
  6. Provas Em Espécie: Prova Testemunhal
  7. Provas Em Espécie: Prova Pericial e Inspeção Judicial
Aula 8Sentença e coisa julgada: conceito, classificações, elementos, efeitos e publicação da sentença. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Remessa necessária. Coisa julgada: conceito, espécies e limites.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Remessa Necessária
  4. Coisa Julgada
  5. Coisa Julgada II
  6. Liquidação
Aula 9Recursos e meios de impugnação: disposições gerais; apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário. Repercussão geral, recursos repetitivos e Súmula Vinculante. Ação rescisória e reclamação constitucional. Incidente de assunção de competência - IAC. Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos: Conceito, Princípios e Pressupostos
  2. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
  3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito II
  4. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  5. Recursos Em Espécie: Apelação
  6. Recursos Em Espécie: Apelação II
  7. Técnica de Julgamento Ampliado
  8. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  9. Recursos em Espécie: Agravo Interno
  10. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  11. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  12. Recursos Em Espécie: Recursos Ordinário
  13. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  14. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  15. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  16. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  17. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  18. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  19. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  20. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo III
  21. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  22. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
  23. Incidente de Assunção da Competência (IAC)
  24. Ação Rescisória
  25. Ação Rescisória II
  26. Ação Rescisória III
  27. Reclamação
  28. Reclamação II
Aula 10Execução e cumprimento de sentença: liquidação de sentença (espécies e procedimento). Cumprimento de sentença e meios de impugnação (impugnação ao cumprimento de sentença). Processo de execução de título extrajudicial: princípios gerais e espécies. Execução por quantia certa: citação, arresto, penhora, depósito, avaliação, expropriação de bens e satisfação do crédito. Execução de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesas do executado: embargos à execução e exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição da execução.▼
  1. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  3. Cumprimento Provisório de Sentença
  4. Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
  5. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
  6. Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
  7. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  8. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  9. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
  10. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  11. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  12. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  13. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  14. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  15. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  16. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  17. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
  18. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  19. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 11Fazenda Pública em juízo e execução fiscal: execução contra a Fazenda Pública (regime constitucional, legal e regulamentar de precatórios e requisições de pequeno valor – Emenda Constitucional nº 136/2025 e Resolução CJF nº 983/2026 e suas atualizações); execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).▼
  1. Conceito e abrangência
  2. Advocacia Pública
  3. Advocacia Pública Estadual
  4. Prazos Diferenciados
  5. Citação, Intimação Pessoal e Revelia
  6. Despesas processuais nas demandas em que a Fazenda Pública é parte.
  7. Remessa necessária.
  8. Prescrição e decadência nas demandas contra a Fazenda Pública.
  9. Prescrição e decadência nas demandas contra a Fazenda Pública II
  10. Intervenção anômala.
  11. Pedido de suspensão
  12. Pedido de suspensão II
  13. Execução contra a Fazenda Pública
  14. A defesa da Fazenda Pública como executada.
  15. Execução extrajudicial contra a Fazenda Pública.
  16. Sistema de pagamento de débitos da Fazenda Pública l
  17. Sistema de pagamento de débitos da Fazenda Pública ll.
  18. Sistema de pagamento de débitos da Fazenda Pública lIl.
Aula 12Procedimentos especiais do Código de Processo Civil: generalidades, características e espécies; ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; restauração de autos.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  3. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  4. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  6. Procedimentos Especiais: Ação de Embargos de Terceiro
  7. Procedimentos Especiais: Ação de Oposição
  8. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória II - Restauração de Dados
Aula 13Ações constitucionais e processo coletivo: ação popular; ação civil pública; mandado de segurança individual e coletivo;▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Ação Civil Pública
  6. Ação Civil Pública II
  7. Ação Civil Pública III
  8. Ação Civil Pública IV
  9. Ação Popular
  10. Ação Popular II
  11. Ação Popular III
Aula 14mandado de injunção; habeas data. Jurisdição constitucional nos tribunais e processos nos tribunais: o processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade – ADI; ação declaratória de constitucionalidade – ADC; declaração incidental de inconstitucionalidade). Incidente de arguição de inconstitucionalidade.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional
Direito Constitucional12 Aulas · 123 vídeos
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Aula 1Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 2Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. Remédios constitucionais e ações constitucionais: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 3Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, estados, Distrito Federal e municípios. Intervenção federal.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 4Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 5Organização dos Poderes. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 6Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.▼
  1. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  2. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 7Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Juizados Especiais Federais; tribunais e juízes dos estados; tribunais e juízes do trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho. regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal e emendas constitucionais vigentes);▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  14. CNJ e CNMP
  15. CNJ e CNMP II
Aula 8Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 9Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade - ADI; ação declaratória de constitucionalidade - ADC; arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 10Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
Aula 11Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA
  2. Planejamento Orçamentário - LDO
  3. Planejamento Orçamentário - LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Princípios Orçamentários IV
  8. Ciclo Orçamentário - Introdução
  9. Ciclo Orçamentário - Elaboração
  10. Ciclo Orçamentário - Aprovação
  11. Ciclo Orçamentário - Emendas
  12. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  13. Do Orçamento - Vedações
  14. Do Orçamento - Conceitos e Técnicas
  15. Do Orçamento - Atribuições Econômicas
Aula 12Ordem social: disposição geral; seguridade social (saúde, previdência social e assistência social).▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
Direito Administrativo e Administração Pública1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Organização da administração direta e indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da administração direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências reguladoras e executivas (Lei nº 13.848/2019 e suas alterações). Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo: conceito, características, atributos, elementos, requisitos de validade, classificação, formação, efeitos e extinção (revogação, invalidação, convalidação, cassação e caducidade). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): princípios, objetivos, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), modalidades de licitação, critérios de julgamento e fases do procedimento. Contratos administrativos: formalização, execução, alteração, extinção e sanções administrativas. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999. Controle da Administração Pública: classificações relativas ao controle; controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021). Serviço público: conceito, classificação, princípios, formas de delegação (regime jurídico da concessão e da permissão - Lei nº 8.987/1995), extinção, reversão dos bens e direitos dos usuários. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento, investidura, exercício e afastamentos. Direito de greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e as diretrizes normativas para o ciclo subsequente do CNJ). Ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional: Balanced Scorecard - BSC, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos e gestão por competências.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Penal14 Aulas · 155 vídeos
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Aula 1Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  2. Princípios do Direito Penal II
  3. Princípios do Direito Penal III
  4. Princípios do Direito Penal IV
  5. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  6. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  7. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  8. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  9. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  10. Tempo e Lugar do Crime
  11. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  12. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  13. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 2Crime. Imputabilidade penal.▼
  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas
  4. Fato Típico - Conduta
  5. Crime Doloso
  6. Crime Doloso II
  7. Crime Culposo
  8. Crime Culposo II
  9. Crime Culposo e Preterdoloso
  10. Nexo Causal
  11. Nexo Causal II
  12. Nexo Causal III
  13. Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
  14. Crimes Omissivos
  15. Crimes Omissivos II
  16. Tipicidade
  17. Tipicidade Conglobante
  18. Iter Criminis
  19. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  20. Iter Criminis - Tentativa II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  22. Arrependimento Posterior
  23. Crime Impossível
  24. Ilicitude
  25. Estado de Necessidade
  26. Estado de Necessidade II
  27. Legítima Defesa
  28. Legítima Defesa II
  29. Excesso Punível
  30. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  31. Culpabilidade
  32. Culpabilidade - Teorias
  33. Imputabilidade
  34. Imputabilidade II
  35. Imputabilidade III
  36. Exigibilidade de Conduta Diversa
  37. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  38. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  39. Erro de Tipo Essencial
  40. Erro de Tipo Essencial II
  41. Erro de Tipo Acidental
  42. Erro de Tipo Acidental
  43. Descriminantes Putativas
Aula 3Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 4Penas: espécies de pena, regimes de pena e substituições da pena.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
Aula 5Ação penal. Extinção da punibilidade: causas de extinção e o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Da Extinção da punibilidade
  6. Da Extinção da punibilidade II
  7. Da Extinção da punibilidade III
  8. Da Extinção da punibilidade IV
  9. Prescrição
  10. Prescrição II
  11. Prescrição III
  12. Prescrição IV
  13. Prescrição V
  14. Prescrição VI
  15. Prescrição VII
  16. Acordo de não Persecução Penal
  17. Acordo de não Persecução Penal II
  18. Acordo de não Persecução Penal III
Aula 6Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Furto VI
  7. Art. 157 - Roubo
  8. Roubo II
  9. Art. 157 - Roubo III
  10. Roubo IV
  11. Art. 157 - Roubo V
  12. Art. 168 – Apropriação Indébita
  13. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  14. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  15. Art. 171 – Estelionato
  16. Art. 171 – Estelionato II
  17. Art. 171 – Estelionato III
  18. Art. 171 – Estelionato IV
  19. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  20. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
Aula 7Crimes contra a fé pública: moeda falsa, falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  5. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  6. Art. 299 – Falsidade Ideológica
  7. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  8. Art. 304 - Uso de Documento Falso
Aula 8Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral.▼
  1. Crimes Contra Administração Pública - Introdução e Art. 327
  2. Peculato - Art. 312
  3. Peculato - Art. 312 II e 313
  4. Crimes Contra Administração Pública - Art. 313 - A a Art.315
  5. Concussão - Art. 316
  6. Corrupção Passiva - Art. 317
Aula 9Crimes contra a Administração da justiça.▼
  1. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338-A
Aula 10Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 11Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 12Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Arts. 337 - E e 337 - P
  2. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II - Arts. 337 -E, 337 -F, 337 - G,
  3. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III - Arts. 337 - H, 337 - I, 337 - J, 337 - K, 337 - L
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV - Art. 337 - M, 337 - N, 337 - O,
Aula 13Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 14Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Direito Processual Penal16 Aulas · 105 vídeos
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Aula 1Sistemas processuais penais: o sistema acusatório e o Juiz das Garantias (arts. 3º-A a 3º-F do CPP).▼
  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares: Integração e interpretação da Lei Processual Penal. Sistemas
  3. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias
  4. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias II
  5. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias III
  6. Princípios do Direito Processual Penal
  7. Princípios do Direito Processual Penal II
Aula 2Inquérito policial: natureza, início, dinâmica, prazos de conclusão e arquivamento.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VI
  8. Inquérito Policial - Questões de Concurso
Aula 3Ação penal: conceito, espécies, condições, denúncia e queixa.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal - Questões
Aula 4Competência: territorial, absoluta e relativa; competência por prerrogativa de função; modificações, conexão, continência e exceções.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência - Questões
  6. Exceções - Suspeição
Aula 5Questões e processos incidentes: restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Restituição de Coisas Apreendidas
  4. Restituição de Coisas Apreendidas II
  5. Restituição de Coisas Apreendidas - Questões de Concurso
  6. Medidas Assecuratórias: Sequestro
  7. Medidas Assecuratórias: Sequestro - Questões de Concurso
  8. Medidas Assecuratórias: Hipoteca Legal
  9. Medidas Assecuratórias: Arresto
Aula 6Prova: teoria geral da prova, sistemas de valoração e exame de corpo de delito.▼
  1. Provas - Parte Geral
  2. Provas - Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral - Questões de Concursos
  4. Provas: Perícia
  5. Provas: Perícia II
  6. Prova Pericial - Questões de Concursos
Aula 7Cadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP).▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
Aula 8Busca e apreensão.▼
  1. Indícios
  2. Busca e Apreensão
  3. Busca e Apreensão II
  4. Busca e Apreensão III
Aula 9Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: prisão em flagrante, prisão preventiva e audiência de custódia.▼
  1. Dos Prazos: Características, Princípios e Contagem
  2. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral
  3. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral II
  4. Direito Processual Penal
  5. Prisão em Flagrante
  6. Prisão em Flagrante II
  7. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia
  8. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia II
  9. Prisão Preventiva
  10. Prisão Preventiva II
  11. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  12. Prisão Domiciliar
  13. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  14. Prisão Temporária
  15. Liberdade Provisória e Fiança
Aula 10Atos processuais: forma, tempo e prazos.▼
  1. Assistente de Acusação
  2. Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais
Aula 11Comunicação dos atos processuais: citações e intimações.▼
  1. Citação
  2. Citação II
  3. Intimação e Questões de Concurso
Aula 12Instrução criminal: procedimento comum (ordinário e sumário) e o procedimento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995).▼
  1. Procedimento Comum Ordinário
  2. Procedimento Comum Ordinário II
  3. Procedimento Comum Ordinário III
  4. Procedimento Sumário
  5. Procedimento Sumário II
  6. Procedimento Sumaríssimo - Jecrim
  7. Procedimento Sumaríssimo - Jecrim II
  8. Procedimento Sumaríssimo: Termo Circunstanciado
  9. Procedimento Sumaríssimo: Composição dos Danos Civis
  10. Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
  11. Procedimento Sumaríssimo: Suspensão Condicional do Processo
  12. Juizado Especial Criminal: Procedimento
Aula 13Sentença penal: conceito, elementos, requisitos e publicação.▼
  1. Sentença Penal
  2. Sentença Penal II
Aula 14Nulidades processuais penais.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
Aula 15Meios de impugnação: recursos em geral; recursos em espécie e ações impugnativas autônomas (habeas corpus e revisão criminal).▼
  1. Recursos em Geral
  2. Recursos em Geral II
  3. Revisão Criminal
  4. Revisão Criminal II
  5. Revisão Criminal: Questões de Concurso
  6. Habeas Corpus
  7. Habeas Corpus II
  8. Habeas Corpus III
Aula 16Execução penal: aspectos gerais da Lei nº 7.210/1984 e o regime dos estabelecimentos penais federais (Lei nº 11.671/2008).▼
  1. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Conceito, Princípios e Finalidade
  2. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Aplicação e Classificação
  3. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Exame Criminológico e de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) V - Trabalho, Direitos e Deveres
  6. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VI - Disciplina e Faltas
  7. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VII - Falta Grave e Regime Disciplinar Diferenciado
  8. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VIII - Órgãos da Execução Penal
  9. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Estabelecimentos Penais
  10. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Execução das Penas e Progressão
  11. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Regimes, Autorização de Saída e Remição
  12. Livramento Condicional
  13. Livramento Condicional II
  14. Monitoração Eletrônica
Direito Tributário1 Aula · 83 vídeos
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Aula 1Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais. A Reforma Tributária do consumo: Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares de regulamentação (Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2025). Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo - IS. Administração tributária: fiscalização, certidões negativas e sigilo fiscal. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo Tributário: processo administrativo tributário (Lei Complementar nº 227/2025). Processo judicial tributário: ações de iniciativa do Fisco (Execução Fiscal - Lei nº 6.830/1980 e cautelar fiscal) e ações de iniciativa do contribuinte (ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito, de consignação em pagamento e Mandado de Segurança). Cobrança da dívida ativa: inscrição, presunção de legitimidade e a transação tributária federal (Lei nº 13.988/2020 e suas alterações).▼
  1. Relação Jurídica, Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Obrigação
  2. Relação Jurídica, Fato Gerador
  3. Relação Jurídica, Crédito Tributário e Lançamento
  4. Princípio da Legalidade Regra por Lei Ordinária
  5. Princípio da Legalidade - Lei Complementar
  6. Lei Complementar e Medida Provisória
  7. Atos do Poder Executivo, Art 24 e Art. 61 CF
  8. Princípio da Legalidade Atos do Poder Executivo
  9. Princípio da Anterioridade Anual e Nonagesimal
  10. Princípio da Irretroatividade e Retroatividade
  11. Demais Princípios
  12. Demais Princípios II
  13. Imunidade
  14. Imunidade II
  15. Imunidade III
  16. Imunidade IV
  17. Imunidade V
  18. Competência
  19. Espécies de Competência
  20. Competência Residual, Empréstimo Compulsório e Imposto de Guerra
  21. Espécies Tributárias - Taxas
  22. Espécies Tributárias - Taxa 2 e Contribuição de Melhoria
  23. Espécies Tributárias - Imposto de Importação e Exportação
  24. Espécies Tributárias - IR
  25. Espécies Tributárias - IR - II
  26. IPI
  27. IPI II
  28. IOF
  29. Imposto Seletivo
  30. Imposto Seletivo II
  31. Imposto Seletivo III
  32. Planejamento Tributário, Abuso de Forma, Infração à Lei
  33. ITR
  34. ITR
  35. IPTU
  36. IPTU
  37. ITCMD
  38. ITCMD II
  39. ITCMD III
  40. ITCMD IV
  41. ITCMD V
  42. ITCMD VI
  43. ITBI
  44. ISS
  45. ISS II
  46. ISS III
  47. ISS IV
  48. ICMS
  49. ICMS II
  50. ICMS III
  51. ICMS IV
  52. ICMS V
  53. IBS
  54. IBS II
  55. IBS III
  56. IBS IV
  57. IBS V
  58. IBS VI
  59. Comitê Gestor do IBS
  60. Repartição de Receitas Tributárias
  61. Responsabilidade Tributária
  62. Responsabilidade Tributária II
  63. Responsabilidade Tributária II
  64. Restituição de Tributos Indiretos e Substituição Tributária
  65. Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito
  66. Causas de Suspensão (Moratória e Parcelamento)
  67. Parte Processual
  68. Exclusão do Crédito
  69. Extinção do Crédito - Pagamento
  70. Extinção do Crédito - Decadência e Prescrição
  71. Extinção do Crédito - Compensação dos Créditos
  72. CTN
  73. CTN II
  74. CTN - Artigos 142 ao 146
  75. CTN - Lançamento
  76. CTN - Artigos 147 ao 150 Espécies de Lançamento
  77. Processo Administrativo Fiscal
  78. Processo Administrativo Fiscal II
  79. Processo Administrativo Fiscal III
  80. Processo Administrativo Fiscal IV
  81. Direito Tributário (Juris Geral 2026) - Aula 77 - Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito II
  82. Direito Tributário (Juris Geral 2026) - Aula 78 - Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito III
  83. Direito Tributário (Juris Geral 2026) - Aula 79 - Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito IV
Direito Previdenciário8 Aulas · 67 vídeos
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Aula 1Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil, conceito, organização e princípios constitucionais▼
  1. Evolução Histórica
  2. Evolução Histórica II
  3. Seguridade Social
  4. Seguridade Social II
  5. Seguridade Social - Questões
  6. Conceito de Seguridade Social
  7. Princípios de Seguridade Social
Aula 2Aspectos constitucionais da previdência social (arts. 201 e 202 da CF)▼
  1. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
  2. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
  3. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  4. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
Aula 3Regimes de previdência social▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Regime Especial - Militares
  3. Regime Geral da Previdência Social
  4. Regime Geral da Previdência Social II
  5. Regime Geral da Previdência Social III
Aula 4RGPS – beneficiários: segurados, dependentes, inscrição, filiação, qualidade de segurado e carência (Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999)▼
  1. Segurados Obrigatórios
  2. Segurados Obrigatórios II
  3. Segurado Especial
  4. Segurado Especial II
  5. Segurado Especial III
  6. Inscrição e Filiação
  7. Qualidade de Segurado
  8. Carência e Reaquisição
  9. Dependentes
  10. Dependentes
  11. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  12. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
Aula 5RGPS – prestações e benefícios em espécie (Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999)▼
  1. Salário de Benefício e RMI
  2. Salário de Benefício e RMI II
  3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  4. Aposentadoria por Incapacidade Permanente II
  5. Auxílio por Incapacidade Temporária
  6. Auxílio por Incapacidade Temporária II
  7. Acidente de Trabalho
  8. Acidente de Trabalho II
  9. Pensão por Morte
  10. Pensão por Morte II
  11. Auxílio-Reclusão
  12. Salário-Família
  13. Salário Maternidade
  14. Salário Maternidade II
  15. Aposentadoria por Idade Rural
  16. Aposentadoria Especial
  17. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  18. Acidente de Trabalho - Abono Anual
Aula 6RGPS – custeio e financiamento (Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999)▼
  1. Financiamento da Seguridade
  2. Contribuições da Empresa e Equiparadas
  3. Financiamento da Seguridade - Contribuições de Segurado
  4. Financiamento da Seguridade e Salário de Contribuição e Contribuição da União
  5. Financiamento da Seguridade - Arrecadação, Fiscalização, Decadência e Prescrição
Aula 7Previdência social do servidor público (RPPS): noções gerais, benefícios, custeio e Lei nº 9.717/1998▼
  1. Regime Próprio - Introdução
  2. Regime Próprio - Regras Gerais
  3. Regime Próprio - Vedações
  4. Regime Próprio - Benefícios
  5. Regime Próprio - Questões
  6. Lei nº 9.717/98
  7. Lei nº 9.717/98 II
  8. Lei nº 9.717/98 III
Aula 8Previdência complementar: entidades fechadas e abertas (LC nº 108/2001 e LC nº 109/2001)▼
  1. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
  2. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  3. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  4. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  5. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  6. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  7. Previdência Complementar - Questões
  8. Previdência Complementar - Questões II
Direito Ambiental2 Aulas · 54 vídeos
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Aula 1Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos). Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  23. Lei nº 15.300/2025 - Licenciamento Ambiental Especial
  24. Responsabilidade Ambiental Civil
  25. Responsabilidade Ambiental Civil II
  26. Responsabilidade Ambiental Civil III
  27. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  28. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  29. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  30. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  31. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  32. Responsabilidade Ambiental Penal
  33. Responsabilidade Ambiental Penal II
  34. Responsabilidade Ambiental Penal III
  35. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  36. Responsabilidade Ambiental Penal V
  37. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  38. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  39. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  40. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  41. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  42. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  43. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  44. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  45. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  46. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  47. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  48. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  49. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  50. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  51. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
  52. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  53. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 2Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.▼
  1. Conteúdo abordado no decorrer das aulas

Sobre o concurso TRF - 3ª Região/SP e MS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TRF - 3ª Região (TRF3)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é um órgão do Poder Judiciário Federal responsável por julgar causas que envolvem a União, suas autarquias e empresas públicas federais. Com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF3 atua como segunda instância da Justiça Federal, analisando recursos de processos e julgando ações originárias, como mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal ou de Juízes Federais. Sua missão é garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, pacificando conflitos e contribuindo para a defesa dos direitos fundamentais e da ordem jurídica.

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