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Pós-Edital

TJ SP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Residência Jurídica

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 141 dias · 14/03/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
15
Módulos
233
PDFs
1971
Vídeos
Prova
14/03/2027
141 dias

Conteúdo Programático

15 módulos · 1034h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras de Tribunais.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o TJ/SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Residência Jurídica (Pós-Edital)

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL / JULHO DE 2026;

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Direito Civil e Da Infância e Juventude: “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 83/2019 e 149/2023.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF:

Direito Constitucional: Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.

Direito Administrativo: Regulação própria das estatais (Lei nº 13.303/2016); Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018.

Direito Civil: Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990). “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 83/2019 e 149/2023. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Lei da saúde suplementar (Lei nº 9.656/1998).

Direito Processual Civil e Juizados Especiais Cívels e da Fazenda Pública: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família. Ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, oposição, habilitação, vendas a crédito com reserva de domínio. Ação de dissolução parcial de sociedade. Ações falimentares. Ação de Improbidade Administrativa.

Direito Processual Penal: Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999). Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Procedimentos Especiais: nos crimes de abuso de autoridade. Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).

Não serão ministrados PDFs sintéticos.:
Conteúdo Programático
Direito Constitucional11 Aulas · 205 vídeos
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Aula 1Princípios fundamentais.▼
  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 2Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 3Organização do Estado: organização político administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.▼
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
Aula 4Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública X
Aula 5Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Processo Legislativo Constitucional
  10. Processo Legislativo Constitucional II
  11. Processo Legislativo Constitucional III
  12. Processo Legislativo Constitucional IV
  13. Processo Legislativo Constitucional V
  14. Processo Legislativo Constitucional VI
  15. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  16. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  17. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  18. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
  19. Poder Executivo
  20. Poder Executivo II
  21. Poder Executivo III
  22. Poder Executivo IV
  23. Poder Judiciário
  24. Poder Judiciário II
  25. Poder Judiciário III
  26. Poder Judiciário IV
  27. Poder Judiciário V
  28. Poder Judiciário VI
  29. Poder Judiciário VII
  30. Poder Judiciário VIII
  31. Poder Judiciário IX
  32. Poder Judiciário X
  33. Poder Judiciário XI
  34. Poder Judiciário XII
  35. Poder Judiciário XIII
  36. Poder Judiciário XIV
  37. Poder Judiciário XV
  38. Funções Essenciais à Justiça
  39. Funções Essenciais à Justiça II
  40. Funções Essenciais à Justiça III
  41. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 6Defesa do Estado e das instituições democráticas.▼
  1. Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Estado de Defesa e Estado de Sítio II
Aula 7Ordem social.▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social - Educação
  5. Ordem Social - Cultura e Desporto
  6. Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação Social
  7. Ordem Social -
  8. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 8Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição
  2. Conceito e Sentidos de Constituição II
  3. Classificação das Constituições
  4. Classificação das Constituições II
  5. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  6. Poder Constituinte
  7. Poder Constituinte II
  8. Supremacia Constitucional
Aula 9Interpretação do texto constitucional.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Hermenêutica Constitucional II
  3. Hermenêutica Constitucional III
Aula 10Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Controle da Convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X
Aula 11Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  25. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  26. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  27. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  28. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  29. Impostos Municipais - ITBI
  30. Impostos Municipais - ITBI II
  31. LC 227/2026 e ITBI - Fato Gerador e Base de Calculo - Atualização
  32. Impostos Municipais - IPTU
  33. Impostos Municipais - IPTU II
  34. IPVA
  35. IPVA II
  36. ITCMD e a LC 227 de 2026
  37. ITCMD e a LC 227 de 2026 - II
  38. ITCMD e a LC 227 de 2026 - III
  39. ITCMD e a LC 227 de 2026 - IV
  40. ITR
  41. ITR II
  42. IOF
  43. IOF II
  44. Imposto Sobre Importação
  45. Imposto Sobre Importação II
  46. Imposto Sobre Importação III
  47. Lei Complementar nº 227/2026 e o Imposto de Importação (Sujeito Passivo)
  48. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  49. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  50. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  51. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  52. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  53. Imposto Sobre Exportação
  54. Imposto Sobre Exportação II
  55. Imposto Sobre Exportação III
  56. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  57. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  58. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  59. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  60. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  61. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  62. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  63. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  64. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  65. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  66. ICMS
  67. ICMS II
  68. ICMS III
  69. ICMS IV
  70. ICMS V
  71. ICMS VI
  72. ICMS VII
  73. ICMS VIII
  74. ICMS IX
  75. ICMS X
  76. ICMS XI
  77. ICMS XII
  78. ICMS XIII
  79. ICMS XIV
  80. ICMS XV
Direito Administrativo e Direito Tributário17 Aulas · 167 vídeos
▼
Aula 1Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 2Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 3Poderes administrativos.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 4Ato administrativo.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 5Agentes públicos.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Servidor na Constituição
  3. Servidor na Constituição II
  4. Servidor na Constituição III
  5. Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
  6. Servidor na Constituição - Concurso Público
  7. Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
  8. Servidor na Constituição - Exercícios
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  13. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  14. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  15. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  16. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  17. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  18. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  19. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  20. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
  21. Processo Administrativo Disciplinar
  22. Processo Administrativo Disciplinar II
  23. Processo Administrativo Disciplinar III
  24. Processo Administrativo Disciplinar IV
  25. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 6Responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37 - Parágrafo 6º
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  7. Responsabilidade Civil do Estado - Ação de Regresso
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
Aula 7Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 8Serviços públicos.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 9Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. Controle Administrativo IV
  5. Controle Administrativo - Aula Resumo
Aula 10Bens Públicos.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
  4. Bens Públicos IV
  5. Aula Resumo - Bens Públicos
Aula 11Intervenção do Estado na Propriedade.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação IV
  6. Intervenção do Estado na Propriedade - Exercícios
  7. Intervenção do Estado na Propriedade - Aula Resumo
Aula 12Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 13Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999 .▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 14Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 15Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Civil!
Aula 16Tributos Estaduais e Tributos Municipais.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional!
Aula 17Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018).▼
  1. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
  2. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
  3. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
Direito Civil e Da Infância e Juventude38 Aulas · 503 vídeos
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Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Responsabilidade Civil – Adicional
  21. Coisas – Adicional
  22. Coisas – Adicional II
  23. Coisas – Adicional III
  24. Coisas – Adicional IV
  25. Coisas – Adicional V
  26. Família – Adicional
  27. Família – Adicional II
  28. Família – Adicional III
  29. Família – Adicional IV
  30. Família – Adicional V
  31. Família – Adicional VI
  32. Sucessões – Adicional
  33. Sucessões – Adicional II
  34. Sucessões – Adicional III
  35. Sucessões – Adicional IV
  36. Sucessões – Adicional V
  37. Sucessões – Adicional VI
  38. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942): vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 4Pessoas naturais: personalidade, capacidade, ausência.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 5Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 6Pessoas jurídicas.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 7Domicílio.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 8Bens: classes.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 9Ato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 10Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo)▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 11Obrigações: características, espécies.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 12Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 13Adimplemento e extinção das obrigações.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 14Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 15Contratos: disposições gerais, extinção .▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 16Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 17Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 18Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
Aula 19Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  11. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  12. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  13. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  14. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  15. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  16. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  17. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 20Posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 21Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 22Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.▼
  1. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  2. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  3. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  4. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV
Aula 23Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).▼
  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII
  8. Aprofundamento – Incorporação VIII
  9. Aprofundamento - Contratos Bancários
  10. Aprofundamento - Contratos Bancários II
  11. Aprofundamento - Contratos Bancários III
  12. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  13. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  14. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  15. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
  16. Aprofundamento – Hipoteca
  17. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 24Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).▼
  1. Aprofundamento - Lei da Liberdade Econômica
Aula 25Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990).▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
  23. Aprofundamento – Bem de Família
  24. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 26Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
  15. Inventário
  16. Inventário II
  17. Inventário III
Aula 27Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 28Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
  13. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  14. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 29Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).▼
  1. Teoria Geral Cartórios
  2. Teoria Geral Cartórios II
  3. Teoria Geral Cartórios III
  4. Teoria Geral Cartórios IV
  5. Teoria Geral Cartórios V
  6. Teoria Geral Cartórios VI
  7. Teoria Geral Cartórios VII
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais
  9. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  10. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  11. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  12. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  13. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  14. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  15. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  16. Registro de Títulos e Documentos
  17. Registro de Títulos e Documentos II
  18. Registro de Títulos e Documentos III
  19. Registro de Títulos e Documentos IV
  20. Registro de Títulos e Documentos V
  21. Registro de Títulos e Documentos VI
  22. Registro de Títulos e Documentos VII
  23. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  24. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  25. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  26. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  27. Registro de Imóveis
  28. Registro de Imóveis II
  29. Registro de Imóveis III
  30. Registro de Imóveis IV
  31. Registro de Imóveis V
  32. Registro de Imóveis VI
  33. Registro de Imóveis VII
  34. Registro de Imóveis VIII
  35. Registro de Imóveis IX
  36. Registro de Imóveis X
  37. Registro de Imóveis XI
  38. Registro de Imóveis XII
  39. Registro de Imóveis XIII
  40. Tabelionato de Protesto
  41. Tabelionato de Protesto II
  42. Tabelionato de Protesto III
  43. Tabelionato de Protesto IV
  44. Tabelionato de Protesto V
  45. Tabelionato de Protesto VI
Aula 30Títulos de Crédito.▼
  1. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  2. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  3. Títulos de Crédito - Características
  4. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  5. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  6. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  7. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  8. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  9. Títulos de Crédito - Cheque
  10. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  11. Títulos de Crédito - Duplicata
  12. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  13. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
Aula 31Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
  10. Registro de Empresa Órgão e Competência
  11. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  12. Registro de Empresa Processamento
  13. Nome Empresarial
  14. Prepostos da Empresa
  15. Escrituração da Empresa Livros
  16. Escrituração da Empresa Características Gerais
  17. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  18. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  19. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
  20. Sociedade em Comum
  21. Sociedade em Conta de Participação
Aula 32Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Direito à Educação
  11. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  12. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  13. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  14. Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
  15. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  16. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  17. Do Poder Familiar e DPF
  18. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  19. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  20. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  21. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  22. Da Rede de Atendimento
  23. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  24. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  25. Do Conselho Tutelar
  26. Do Conselho Tutelar II
  27. Das Medidas de Proteção
  28. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
Aula 33Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Aula 34Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 35Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 36Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
Aula 37Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Aula 38Lei da saúde suplementar (Lei nº 9.656/1998).▼
  1. ANS e a Saúde Suplementar – Principais Pontos da Lei n° 9.656/98
Direito Processual Civil e Juizados Especiais Cívels e da Fazenda Pública20 Aulas · 194 vídeos
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Aula 1Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 2Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.▼
  1. Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Função Jurisdicional: Ação
  3. Função Jurisdicional: Ação II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Limites da Jurisdição Nacional
  7. Competências
  8. Competências II
  9. Competências III
  10. Competências IV
  11. Competências V
Aula 3Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
  5. Processo
  6. Processo II
  7. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 4Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Deveres das partes e dos procuradores.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
  3. Despesas Processuais
  4. Honorários Advocatícios
  5. Despesas Processuais II
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
Aula 5Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Intervenções de Terceiro
  4. Intervenções de Terceiro II
Aula 6Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Assistência judiciária. Ministério Público. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública.▼
  1. Juiz - Impedimento e Suspeição
  2. Auxiliares de Justiça
  3. Ministério Público
  4. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 7Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.▼
  1. Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação
  3. Atos Processuais: Classificação II
  4. Atos Processuais: Tempo e Lugar
  5. Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
  6. Atos Processuais: Dos Prazos II
  7. Atos Processuais: Verificação dos Prazos
  8. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  13. Nulidades dos Atos Processuais
Aula 8Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  2. Tutela de Urgência Antecipada
  3. Tutela de Urgência Cautelar
  4. Tutela de Evidência
Aula 9Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 10Procedimento comum. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  3. Audiencia de Tentativa de Autocomposição
  4. Respostas do Réu - Contestação
  5. Respostas do Réu - Contestação II
  6. Respostas do Réu - Reconvenção
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
  9. Audiência de Instrução e Julgamento
  10. Teoria Geral das Provas
  11. Teoria Geral das Provas II
  12. Produção Antecipada da Prova
  13. Provas Em Espécie: Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
  14. Provas Em Espécie: Prova Documental e Ata Notarial
  15. Provas Em Espécie: Prova Testemunhal
  16. Provas Em Espécie: Prova Pericial e Inspeção Judicial
  17. Sentença
  18. Sentença II
  19. Remessa Necessária
  20. Coisa Julgada
  21. Coisa Julgada II
Aula 11Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de pré-executividade.▼
  1. Liquidação
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  3. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
  6. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
  7. Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
  8. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  9. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  10. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
  11. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  12. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  13. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  14. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  15. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  16. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  17. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  18. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
  19. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  20. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 12Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos: Conceito, Princípios e Pressupostos
  2. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
  3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito II
  4. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  5. Recursos Em Espécie: Apelação
  6. Recursos Em Espécie: Apelação II
  7. Técnica de Julgamento Ampliado
  8. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  9. Recursos em Espécie: Agravo Interno
  10. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  11. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  12. Recursos Em Espécie: Recursos Ordinário
  13. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  14. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  15. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  16. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  17. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  18. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  19. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  20. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo III
  21. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  22. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
  23. Incidente de Assunção da Competência (IAC)
  24. Ação Rescisória
  25. Ação Rescisória II
  26. Ação Rescisória III
  27. Reclamação
  28. Reclamação II
Aula 13Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. Ações falimentares.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  3. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  4. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  6. Procedimentos Especiais: Ação de Embargos de Terceiro
  7. Procedimentos Especiais: Ação de Oposição
  8. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória II - Restauração de Dados
Aula 14Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 15Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 16Ação Popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 17Ação Civil Pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
Aula 18Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Procedimentos diferenciados.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Federais
  6. Juizados Especiais Federais II
  7. Juizados Especiais Federais III
  8. Juizados Especiais da Fazendo Pública
  9. Juizados Especiais da Fazendo Pública II
  10. Teses do STJ Sobre Juizados - Exercícios Sobre Juizados
  11. Exercícios Sobre Juizados II
Aula 19Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Ação de Improbidade Administrativa.▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
  15. Conflitos Internacionais - Meios de Solução: Diplomáticos, Políticos e Juris
  16. Conflitos Internacionais - Meios de Solução: Diplomáticos, Políticos e Jurisd II
Aula 20Mandado de Injunção. Habeas Data. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional - Aulas de Remédios Constitucionais !!
Direito Penal18 Aulas · 231 vídeos
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Aula 1Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, Concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança.Punibilidade e causas de extinção.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
  15. Imunidades Parlamentares
  16. Imunidades Parlamentares II
  17. Imunidades Parlamentares III
  18. Imunidades Parlamentares IV
  19. Interpretação da lei penal
  20. Interpretação da lei penal II
  21. Interpretação da lei penal III
  22. Teoria Geral do Crime - Introdução
  23. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  24. Teorias da Conduta
  25. Teorias da Conduta II
  26. Teorias Funcionalistas
  27. Direito Penal do Inimigo
  28. Crime Doloso
  29. Crime Doloso II
  30. Crime Culposo
  31. Crimes Culposo e Preterdoloso
  32. Erro do Tipo
  33. Erro do Tipo II
  34. Erro do Tipo III
  35. Erro do Tipo IV
  36. Resultado Material
  37. Resultado Normativo
  38. Relação de Causalidade
  39. Relação de Causalidade II
  40. Relação de Causalidade III
  41. Relação de Causalidade IV
  42. Tipicidade Penal
  43. Tipicidade Penal II
  44. Tipicidade Penal III
  45. Tipicidade Penal IV
  46. Ilicitude - Introdução
  47. Ilicitude - Introdução II
  48. Causas Excludentes da Ilicitude
  49. Causas Excludentes da Ilicitude II
  50. Causas Excludentes da Ilicitude III
  51. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  52. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  53. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  54. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  55. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  56. Consumação e Tentativa
  57. Consumação e Tentativa II
  58. Consumação e Tentativa III
  59. Consumação e Tentativa IV
  60. Concurso de Pessoas
  61. Concurso de Pessoas II
  62. Concurso de Pessoas III
  63. Concurso de Pessoas IV
  64. Prescrição
  65. Prescrição II
  66. Prescrição III
  67. Prescrição IV
  68. Teoria da Pena
  69. Teoria da Pena II
  70. Teoria da Pena III
  71. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  72. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  73. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  74. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  75. Penas Alternativas
  76. Penas Alternativas II
  77. Penas Alternativas III
  78. Penas Alternativas IV
  79. Efeitos da Condenação
  80. Efeitos da Condenação II
  81. Concurso de Crimes
  82. Concurso de Crimes II
  83. Concurso de Crimes III
  84. SURSIS
  85. SURSIS II
  86. SURSIS III
  87. Livramento Condicional
  88. Livramento Condicional II
  89. Reabilitação
  90. Reabilitação II
  91. Efeitos da Condenação III
Aula 2Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Crime de Furto
  15. Crime de Furto II
  16. Crime de Furto III
  17. Crime de Furto IV
  18. Crime de Roubo e Extorsão
  19. Crime de Roubo e Extorsão II
  20. Crime de Roubo e Extorsão III
  21. Estelionato
  22. Estelionato II
  23. Crime de Receptação
  24. Crime de Receptação II
  25. Crime de Receptação III
  26. Crime de Receptação IV
  27. Crimes Sexuais
  28. Crimes Sexuais II
  29. Crimes Sexuais III
  30. Crimes Sexuais IV
Aula 3Crimes em espécie: contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública, contra a família, contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II
  3. Crimes Contra a Paz Pública III
  4. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  5. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  6. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  8. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  9. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  10. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  11. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  12. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  13. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  14. Crimes Contra a Família
  15. Crimes Contra a Família II
  16. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  17. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  18. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
Aula 4Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Crimes em Licitações
  2. Crimes em Licitações II
Aula 5Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 6Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 7Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).▼
  1. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89)
  2. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) II
  3. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) III
  4. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) IV
Aula 8Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
Aula 9Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
Aula 10Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 11Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 12Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).▼
  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II
Aula 13Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).▼
  1. Crimes no CTB - Disposições Gerais
  2. Crimes no CTB - Homicídio Culposo (Art. 302)
  3. Crimes no CTB - Art. 303 ao 305
  4. Crimes no CTB - Art. 306 ao 312
Aula 14Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).▼
  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Administrativos
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VII
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais II
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais III
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais IV
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais V
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais VI
Aula 15Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 16Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 17Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).▼
  1. Lei 15.487/2026 - Crimes Contra Crianças e Adolescentes - Art. 228 ao 244-C - Teoria
  2. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil
  3. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  4. ECA (Carreiras Jurídicas 2025) - Aula 23 - Dos Crimes – Art. 242 Ao 244-C
  5. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  6. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil II
Aula 18Ação penal. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Processual Penal.
Direito Processual Penal19 Aulas · 176 vídeos
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Aula 1Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 2Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 3Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário.Ação penal. Processo e procedimento. Denúncia.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II
  13. Ação Civil Ex Delicto
  14. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 4Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 5Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 6Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 7Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 8Das questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 9Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.▼
  1. Medidas Assecuratórias: Sequestro
  2. Medidas Assecuratórias: Sequestro - Questões de Concurso
  3. Medidas Assecuratórias: Hipoteca Legal
  4. Medidas Assecuratórias: Arresto
  5. Incidente de Falsidade Documental
  6. Incidente de Insanidade Mental
  7. Restituição de Coisas Apreendidas
  8. Restituição de Coisas Apreendidas II
  9. Restituição de Coisas Apreendidas - Questões de Concurso
Aula 10Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Direito Processual Penal (Carreiras Jurídicas 2024) - Aula 94 - Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 11Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
  4. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV
Aula 12Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Das nulidades.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
  6. Nulidades
  7. Nulidades II
  8. Nulidades III
  9. Nulidades IV
Aula 13Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 14Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995).▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 15Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Conceito, Princípios e Finalidade
  2. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Aplicação e Classificação
  3. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Exame Criminológico e de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) V - Trabalho, Direitos e Deveres
  6. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VI - Disciplina e Faltas
  7. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VII - Falta Grave e Regime Disciplinar Diferenciado
  8. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VIII - Órgãos da Execução Penal
  9. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Estabelecimentos Penais
  10. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Execução das Penas e Progressão
  11. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Regimes, Autorização de Saída e Remição
Aula 16Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.▼
  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri: Pronúncia
  4. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 17Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019)▼
  1. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019).
  2. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). II
  3. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). III
  4. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). IV
  5. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) V
  6. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) VI
  7. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) - Juiz das Garantias
Aula 18Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999).▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 19Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006).▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal!
Prova Discursiva1 Aula · 4 vídeos
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Aula 11.2. A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 1 (uma) questão discursiva versando sobre o conteúdo programático indicado no Anexo I, que deverá ser respondida em até 30 (trinta) linhas e valerá 40 (quarenta) pontos.▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  3. Dissertação
  4. Orientações Gerais
Bônus - Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 485 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
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  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
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  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
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  10. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (3ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ)
  14. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) II
  15. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) III
  16. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ) II
  20. Informativo de Jurisprudência nº 892 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo de Jurisprudência nº 893 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo de Jurisprudência nº 894 - (3ª Seção - STJ)
  23. Edição Extraordinária 33 II
  24. Edição Extraordinária 33
  25. Informativo de Jurisprudência nº 895 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo de Jurisprudência nº 895 - (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Direito Constitucional8 Aulas · 23 PDFs
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Aula 1Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  3. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
Aula 2Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.▼
  1. Poder Constituinte
Aula 3Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Controle da Convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 4Interpretação do texto constitucional.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
Aula 5Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
Aula 6Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  3. Direitos Sociais
  4. Nacionalidade
  5. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 7Organização do Estado: organização político administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública; Defesa do Estado e das instituições democráticas.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Repartição de Competências
  3. Administração Pública
  4. Poder Legislativo
  5. Processo Legislativo Constitucional
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Judiciário
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 8Ordem social.▼
  1. Ordem Social
Direito Administrativo e Direito Tributário17 Aulas · 20 PDFs
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Aula 1Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
Aula 2Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 3Agentes públicos.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 4Processo Administrativo.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 5Poderes administrativos.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 6Ato administrativo.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 7Serviços públicos.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 8Bens Públicos.▼
  1. Bens Públicos
Aula 9Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.▼
  1. Controle Administrativo
Aula 10Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 11Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 12Responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 13Intervenção do Estado na Propriedade.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 14Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 15Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 16Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).▼
  1. Lei n. 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 17Tributos Estaduais e Tributos Municipais.▼
  1. Tributos dos Estados
  2. Tributos dos Municípios
Direito Civil e Da Infância e Juventude18 Aulas · 53 PDFs
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Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942): vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 2Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova.▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
  3. Pessoa Jurídica
  4. Bens
  5. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  6. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
  7. Prescrição e Decadência
Aula 3Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Contratos Gerais
  5. Contratos em Espécie - Parte I
  6. Contratos em Espécie - Parte II
  7. Preferências e Privilégios Creditórios e Atos Unilaterais
Aula 4Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
Aula 5Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.▼
  1. Direito das Coisas - Parte I
  2. Direito das Coisas - Parte II
  3. Direito das Coisas - Parte III
  4. Direito das Coisas - Parte IV
  5. Direito das Coisas - Parte V
  6. Direito das Coisas - Parte VI
Aula 6Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
  1. Direito da Família - Parte I
  2. Direito da Família - Parte II
  3. Bem de Família
Aula 7Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.▼
  1. Direito das Sucessões - Parte I
  2. Direito das Sucessões - Parte II
Aula 8Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.▼
  1. Lei n. 8.245/1991 - Lei de Locações
Aula 9Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.▼
  1. Títulos de Crédito
  2. Comerciante e Empresário
  3. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  4. Noções de Sociedades Comerciais
  5. Sociedade Limitada
  6. Sociedade Anônima
  7. Cooperativas
  8. Sociedade de Autorização
Aula 10Alimentos (Lei nº 5.478/1968).▼
  1. Lei n. 5.478/1968 - Lei de Alimentos
Aula 11Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.▼
  1. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral
Aula 12Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  3. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  4. Financiamentos e Superendividamento
  5. Defesa Coletiva do Consumidor
Aula 13Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 14Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).▼
  1. Leis n. 9.610/1998 e n. 9.609/1998
Aula 15Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).▼
  1. Leis n. 10.931/2004 e n. 13.786/2018
Aula 16Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).▼
  1. Lei n. 9.434/1997 - Lei de Transplantes
Aula 17Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
  2. Lei n. 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Aula 18Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
Direito Processual Civil e Juizados Especiais Cívels e da Fazenda Pública22 Aulas · 44 PDFs
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Aula 1Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 2Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
Aula 3Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.▼
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 4Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Deveres das partes e dos procuradores. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Juiz e Ministério Público
  3. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  4. Auxiliares da Justiça
  5. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 5Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais
  4. Nulidades e Preclusão
Aula 6Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.▼
  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 7Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 8Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 9Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.▼
  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 10Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 11Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 12Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 13Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 14Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
Aula 15Da Reclamação.▼
  1. Reclamação
Aula 16Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.▼
  1. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Aula 17Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias. Embargos de terceiro, restauração de autos, ação monitória.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
Aula 18Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral.▼
  1. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  2. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
Aula 19Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Ação Popular e Ação Civil Pública
Aula 20Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de pré-executividade.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte I
  4. Cumprimento de Sentença – Parte II
  5. Cumprimento de Sentença – Parte III
Aula 21Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Procedimentos diferenciados.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  3. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 22Ações locatícias.▼
  1. Processos da Lei de Locações
Direito Penal38 Aulas · 66 PDFs
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Aula 1Fontes do direito penal.▼
  1. Fontes do Direito Penal
Aula 2Crime: teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
Aula 3Crime: classificação.▼
  1. Classificação das Infrações Penais
Aula 4Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Estudo da Lei Penal
  3. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  4. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
Aula 5Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
Aula 6Erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).▼
  1. Erro no Direito Penal
Aula 7Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
Aula 8Penas: espécie, cominação, aplicação, execução das penas em espécie e incidentes de execução.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
Aula 9Medidas de segurança.▼
  1. Medida de Segurança
Aula 10Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
Aula 11Efeitos da condenação, reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
Aula 12Ação penal.▼
  1. Ação Penal
Aula 13Punibilidade e causas de extinção.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Prescrição
Aula 14Concurso de crimes.▼
  1. Concurso de Crimes
Aula 15Crimes em espécie: contra a pessoa.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 16Contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Aula 17Contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 18Contra a família.▼
  1. Crimes contra a Família
Aula 19Contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 20Contra a paz pública.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
Aula 21Contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
Aula 22Contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes Contra a Administração da Justiça
Aula 23Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Aula 24Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 25Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989). Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 26Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 27Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 28Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).▼
  1. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Aula 29Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 30Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).▼
  1. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Aula 31Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 32Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 33Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 34Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 35Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006).▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 36Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 37Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 38Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).▼
  1. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Direito Processual Penal23 Aulas · 27 PDFs
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Aula 1Princípios gerais e constitucionais do processo penal.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 2Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
Aula 3Fontes e Interpretação da Lei processual penal.▼
  1. Interpretação da Lei Processual Penal
Aula 4Ação penal.▼
  1. Juiz das Garantias
Aula 5Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito.▼
  1. Investigação Criminal
Aula 6Denúncia. Ação penal.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
Aula 7Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência.▼
  1. Jurisdição e Competência
Aula 8Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
Aula 9Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Cadeia de Custódia
  3. Provas em Espécie
Aula 10Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
Aula 11Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
Aula 12Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.▼
  1. Sujeitos Processuais
Aula 13Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 14Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Aula 15Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
Aula 16Procedimentos Especiais: nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 17Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena.▼
  1. Atos Decisórios
Aula 18Das nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
Aula 19Dos recursos.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
Aula 20Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada.▼
  1. Recursos em Espécie
Aula 21Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
Aula 22Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995).▼
  1. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
Aula 23Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

Sobre o concurso TJ - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, responsável por julgar as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada. Considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos, sua missão é resolver os conflitos da sociedade, preservando direitos por meio do julgamento de processos ou métodos adequados. Atua em todo o território paulista, lidando com uma vasta gama de demandas cíveis, criminais comuns, de família, infância e juventude, falências, registros públicos e execuções fiscais.

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