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Pós-Edital

TJ PB Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Bloco I para o Cargo de Juiz Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 92 dias · 24/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
5
Módulos
799
Vídeos
Prova
24/01/2027
92 dias

Conteúdo Programático

5 módulos · 414h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes

Curso baseado no último edital 01/2015 (com adaptações).

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direito Civil41 Aulas · 385 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência. Marco Civil da Internet. 61. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal.Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet.▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
Aula 41. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 52. Pessoas naturais. Personalidade e Capacidade. Incapacidade. Legitimação. Ausência. Morte presumida. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar. 55. Tutela. Curatela.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 6Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 73. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Classificação. Associações. Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 84. Domicílio .▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 94. Bens. Diferentes classes de bens e seus regimes jurídicos.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 105. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Disposições gerais. Existência. Validade. Eficácia. 6. Condição, termo e encargo. Representação. 7. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico. 9. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. 10. Prescrição e decadência. Da prova.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 11Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 1211. Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 1312. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 1413. Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. 14. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. 15. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 1516. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Atualização monetária. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. 17. Cláusula penal. Arras.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 1618. Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos. 19. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados. 20. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. 21. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. 22. Vícios redibitórios. Evicção. 23. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. 24. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 1725. Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contratoestimatório. 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais. 27. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. 28. Locação de coisas. Lei do Inquilinato. Built to suit. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias. 29. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro. doação inoficiosa.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 1830. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 1931. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. 32. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. 33. Elementos da responsabilidade civil. O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. 34. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. 35. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. 36. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade dos incorporadores e construtores.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 2037. Direito das coisas em geral. Conceito e atributos de direitos reais. Princípios que regem os direitos reais. Distinções entre direitos reais e direitos obrigacionais. 39. Propriedade. Função social. Propriedade urbana e rural. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Aquisição pelo registro do título no Registro de imóveis. Acessão.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 2140. Direito de vizinhança.▼
  1. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 2242. Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha. 43. Direitos reais de aquisição. Direito real de promitente comprador. Direito de laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direitos oriundos da imissão provisória na posse. Respectivas cessões e promessa de cessão, eventuais transmissões e hipotecas desses direitos. 44. Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor. Marco legal das garantias (Lei nº 14.711/23). Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Fundo de investimentos. Patrimônio de afetação em incorporação imobiliária e em loteamentos. Patrimônio e patrimônio separado.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 23Aprofundamento (Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca, mercado financeiro e imóveis)▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 2438. Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório. Composse. Função social da posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 2541. Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
Aula 26Incorporação Imobiliária .▼
  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII
Aula 2745. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
Aula 28Parcelamento do solo urbano. Modalidades. Loteamentos de acesso controlado.▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 2946. Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas.47. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo. 48. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais 50. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato. 52. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. 53. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e sócioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. 49. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens. 54. Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 3051. Alienação parental e abandono afetivo.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Parental
Aula 3151. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Guarda unilateral e compartilhada▼
  1. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
Aula 32Aprofundamento (Adoção Nacional e Internacional de criança e adolescente)▼
  1. Aprofundamento – Filiação - Adoção
  2. Aprofundamento – Filiação - Adoção II
  3. Aprofundamento – Filiação - Adoção III
  4. Aprofundamento – Filiação - Adoção IV
  5. Aprofundamento – Filiação - Adoção V
  6. Aprofundamento – Filiação - Adoção VI
  7. Aprofundamento – Filiação - Adoção VII
  8. Aprofundamento – Filiação - Adoção VIII
  9. Aprofundamento – Filiação - Adoção IX
  10. Aprofundamento – Filiação - Adoção X
Aula 33Aprofundamento – conteúdo implícito: Proteção de Vulneráveis e Violência Doméstica e Família (Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Câncer, Pacote Antifeminicídio, Pornografia de Vingança, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assento de nascimento de indígena, Resolução CNJ de Acesso à Justiça para Indígena, Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, Lei Pessoa com Hanseníase, Estatuto da Criança e Adolescente etc.)▼
  1. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  2. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
  3. Aprofundamento - Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica III
Aula 3456. Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança. 57. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 3558. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação. 59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação.▼
  1. Inventário II
  2. Inventário III
Aula 36Aprofundamento de Cartórios.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 37Registros Públicos. Registro de Imóveis: noções gerais, registros e averbações, fé pública registral e legitimação registral, presunções decorrentes do registro predial. Princípios do direito registrário. Procedimento de dúvida de registro.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Teoria Geral Cartórios
  13. Teoria Geral Cartórios II
  14. Teoria Geral Cartórios III
  15. Teoria Geral Cartórios IV
  16. Teoria Geral Cartórios V
  17. Teoria Geral Cartórios VI
  18. Teoria Geral Cartórios VII
  19. Registro de Imóveis
  20. Registro de Imóveis II
  21. Registro de Imóveis III
  22. Registro de Imóveis IV
  23. Registro de Imóveis V
  24. Registro de Imóveis VI
  25. Registro de Imóveis VII
  26. Registro de Imóveis VIII
  27. Registro de Imóveis IX
  28. Registro de Imóveis X
  29. Registro de Imóveis XI
  30. Registro de Imóveis XII
  31. Registro de Imóveis XIII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  39. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  40. Tabelionato de Protesto
  41. Tabelionato de Protesto II
  42. Tabelionato de Protesto III
  43. Tabelionato de Protesto IV
  44. Tabelionato de Protesto V
  45. Tabelionato de Protesto VI
  46. Prova Escrita Em Cartório
  47. Prova Escrita Em Cartório II
  48. Prova Escrita Em Cartório III
  49. Prova Escrita Em Cartório IV
  50. Prova Escrita Em Cartório V
  51. Prova Escrita Em Cartório VI
Aula 3860. Direito de autor.▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 39Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.Lei Geral de Proteção de Dados.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 40Estatuto da pessoa com deficiência.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 41Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios
  10. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios II
Direito Processual Civil18 Aulas · 326 vídeos
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Aula 1Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo.▼
  1. Apresentação
  2. Estrutura do CPC. Neoprocessualismo, Sistema Multiportas e Modelo Cooperativo
  3. Normas Fundamentais
  4. Normas Fundamentais II
Aula 2Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeição. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Incompetência absoluta e relativa. Conflito de competência. Cooperação internacional. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações. Classificação da tutela jurisdicional. Organização judiciária.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Ação
  5. Ação II
  6. Ação III
  7. Ação IV
  8. Competência
  9. Competência II
  10. Competência III
  11. Competência IV
  12. Competência V
  13. Competência VI
  14. Competência VII
  15. Competência VIII
Aula 3Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação jurídica processual.8. Abuso do processo. Litigância de má-fé. Atos atentatórios à dignidade da Justiça. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Poderes do juiz e do árbitro.Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça▼
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  4. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  5. Sucessão Processual
  6. Deveres das Partes
  7. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  8. Honorários Advocatícios II
  9. Honorários Advocatícios III
  10. Honorários Advocatícios IV
  11. Honorários Advocatícios V
  12. Honorários Advocatícios VI
  13. Gratuidade de Justiça
  14. Gratuidade de Justiça II
  15. Gratuidade de Justiça III
  16. Litisconsórcio
  17. Litisconsórcio II
  18. Litisconsórcio III
  19. Litisconsórcio IV
  20. Intervenção de Terceiros
  21. Intervenção de Terceiros : Assistência
  22. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  23. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  24. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  25. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  26. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  28. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  29. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  30. Juiz
  31. Juiz II - Medidas Atípicas
  32. Juiz III
  33. Impedimento e Suspeição
  34. Impedimento e Suspeição II
  35. Auxiliares de Justiça
  36. Ministério Público
  37. Ministério Público II
  38. Ministério Público III
  39. Advocacia Pública
  40. Defensoria Pública
  41. Defensoria Pública II
Aula 4Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 5Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 6Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento parcial do mérito. Audiência de saneamento e organização do processo. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Petição Inicial
  3. Petição Inicial II
  4. Petição Inicial III
  5. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  6. Audiência de Autocomposição
  7. Audiência de Autocomposição II
  8. Respostas do Réu: Contestação
  9. Respostas do Réu: Contestação II
  10. Respostas do Réu: Reconvenção
  11. Revelia
  12. Revelia II - Providências Preliminares
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  14. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  15. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  16. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 7Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Inversão do ônus da prova. Antecipação da prova. Direito autônomo à prova. Provas em espécie e sua produção. Valoração da prova. Standards probatórios. Aporte de fatos ao processo. Iniciativa, forma e momento de aporte. Eixos lógico e imperativo do processo. Estabilização da demanda. Fatos e provas novos. Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças. Eficácia e estabilidade. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e temporais. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.▼
  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  16. Sentença
  17. Sentença II
  18. Sentença III
  19. Sentença IV
  20. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  21. Remessa Necessária
  22. Coisa Julgada
  23. Coisa Julgada II
  24. Coisa Julgada III
  25. Coisa Julgada IV
  26. Liquidação
  27. Liquidação II
Aula 8Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade. Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial, embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência. Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação.▼
  1. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 243 - Precedentes
  2. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 244 - Precedentes II
  3. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 245 - Precedentes III
  4. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 246 - Precedentes IV
  5. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 248 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  6. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 249 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  7. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 250 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  8. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 251 - Teoria Geral dos Recursos
  9. Teoria Geral dos Recursos II
  10. Teoria Geral dos Recursos III
  11. Teoria Geral dos Recursos IV
  12. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  13. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  14. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  15. Recursos Em Espécies: Apelação
  16. Recursos Em Espécies: Apelação
  17. Recursos Em Espécies: Apelação
  18. Técnica de Julgamento Ampliado
  19. Técnica de Julgamento Ampliado II
  20. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  21. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  22. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  23. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  24. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  25. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  26. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  27. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  28. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  29. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  30. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  31. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário (Repercussão Geral)
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  37. Microssistema de Demandas Repetitivas
  38. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  39. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  40. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  41. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  42. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  43. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  44. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  45. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  46. Incidente de Assunção
  47. Ação Rescisória
  48. Ação Rescisória II
  49. Ação Rescisória III
  50. Ação Rescisória IV
  51. Ação Rescisória V
  52. Ação Rescisória VI
  53. Ação Rescisória VII
  54. Reclamação
  55. Reclamação II
  56. Reclamação III
Aula 9Cumprimento de sentença e execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa. Cumprimento de sentença na obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  15. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  16. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 10Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor. Remição. Suspensão e extinção. Concurso de credores. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Conceito. Legitimidade. Declaração judicial de insolvência. Atribuições do administrador. Verificação e classificação dos créditos. Saldo devedor. Extinção das obrigações. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré- executividade.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  4. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
Aula 11O Poder Público em juízo. Ação Civil Pública.Ação Popular.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
  10. Ação Popular
  11. Ação Popular II
  12. Ação Popular III
  13. Ação Popular IV
  14. Ação Popular V
Aula 12Mandado de segurança. Suspensão de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 13Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 14Cumprimento contra a Fazenda Pública.▼
  1. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  2. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  3. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  4. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
Aula 15Fazenda Pública em Juízo.▼
  1. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias
  2. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias II
  3. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias III
  4. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias IV
  5. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias V
  6. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VI
  7. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VII
  8. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VIII
Aula 16Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 17Meios alternativos de solução de conflitos.▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 18Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico).▼
  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II
Direito do Consumidor1 Aula · 49 vídeos
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Aula 11 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.1.1 Teoria constitucional da proteção do consumidor. 1.1.2 Competência legislativa sobre direito do consumidor. 1.1.3 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.1.4 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.3 Política nacional de relações de consumo. 1.3.1 Objetivos e princípios. 1.4 Direitos básicos do consumidor. 1.5 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.5.1 Proteção à saúde e segurança. 1.5.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.5.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.5.4 Decadência e prescrição. 1.5.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 1.6 Práticas comerciais. 1.6.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.6.2 Publicidade. 1.6.3 Práticas abusivas. 1.6.4 Cobrança de dívidas. 1.6.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.7 Proteção contratual. 1.7.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.7.2. Cláusulas abusivas. 1.7.3 Contratos de adesão. 1.7.4 Superendividamento. 1.8 Sanções administrativas. 2.6 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.3 Código Penal e proteção ao consumidor. 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.6 Tipos penais. 2.6.1 Omissão de informação a consumidores. 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos. 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade. 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa. 2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva. 2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. 2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica. 2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização. 2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas. 2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. 2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia. 2.7 Individualização e fixação judicial da pena. 2.8 Valor da fiança. 2.8.1 Assistência. 2.8.2 Ação penal subsidiária. 3. Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Teoria dos direitos transindividuais: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4. Sistema nacional de defesa do consumidor. 4.1 Defensoria Pública. 4.2 Ministério Público. 4.3 Delegacia do Consumidor. 4.4 PROCON. 4.5. Associações Civis de Defesa do Consumidor. 4.6 Secretaria Nacional do Consumidor -SENACON. 4.7 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC. 4.8 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 5. Convenção coletiva. 6. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei Federal nº 9.656/1998).▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
  48. Plano de Saúde
  49. Plano de Saúde II
Direito da Criança e do Adolescente1 Aula · 33 vídeos
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Aula 11. Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. 2. O Direito de ser Criança e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melhor Interesse da Criança. 3. A Trilogia da Proteção Integral. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 4. Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 5. Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. 6. Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. 7. Colocação em Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção. 8. Direito Fundamental à Educação e Cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 9. O Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 10. Direito Fundamental à Saúde da Criança e do Adolescente. 11. A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos Especiais. Atuação do Ministério Público. 12. A prevenção geral e especial no Estatuto. Autorização de viagem. Formas de controle. A ação civil pública. 13. Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação Especial 14. Conselho Tutelar. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Fundo da Infância e Adolescência. 15. Direito à educação especial na perspectiva inclusiva. 16. Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação de Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas. Direitos de visita aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Atendimento ao adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool ou substância psicoativa.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º ao 14
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  14. Parte Especial - Política de Atendimento
  15. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  16. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  17. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  18. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  19. Do Conselho Tutelar
  20. Da Infiltração Policial Virtual - Lei 15.487/2026 do Art. 190-A ao 190-E
  21. Lei 15.487/2026 - Crimes Contra Crianças e Adolescentes - Art. 228 ao 244-C - Teoria
  22. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil
  23. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  24. ECA (Carreiras Jurídicas 2025) - Aula 23 - Dos Crimes – Art. 242 Ao 244-C
  25. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  26. Questões Certas - ECA
  27. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  28. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  29. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  30. Dos Procedimentos no ECA
  31. Dos Procedimentos no ECA II
  32. Ronda Virtual - Lei 15.487/2026 - Art. 190-F
  33. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil II
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não

Sobre o concurso TJ - PB

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ - PB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ - PB) é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual na Paraíba, responsável por garantir a aplicação da lei e a administração da justiça em todo o território paraibano. Sua missão primordial é assegurar os direitos dos cidadãos, dirimir conflitos e promover a paz social, atuando em diversas instâncias e comarcas. O TJ - PB desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, julgando processos de diferentes naturezas e zelando pela celeridade e imparcialidade dos atos judiciais.

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