PC-PE Escrivão Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal

Legislação Especial

• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 5433/68 - Regula A Microfilmagem De Documentos Oficiais
• Lei 8159/91 - Arquivos Públicos E Privados

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual 

• Constituição Do Estado De Pernambuco - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizado
• Lei Estadual Nº 6.425/1972 — Estatuto Do Policial Civil- Ainda será disponibilizado
• Lei Estadual Nº 6.123/1968 — Estatuto Dos Servidores Públicos Civis De Pe
• Lei Complementar Estadual Nº 137/2008- Ainda será disponibilizado
• Lei Complementar Estadual Nº 317/2015- Ainda será disponibilizado

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 18/01

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional  

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Direito Administrativo 

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Incolumidade Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9455/97 - Tortura

Processo Penal

• Processo Penal
• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Liberdade Provisória

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.