Name: EXTENSIVO DEFENSORIA (TURMA 2026)
Brand: Rumo à Defensoria
SKU: CR-139751
Price: 240 BRL
Availability: InStock

Conteúdo Programático

27 módulos

Direito da Criança e do Adolescente38 PDFs▼

MaterialECA - Evolução Histórica (2 PDFs)▼

PDF 1ECA - Evolução Histórica

PDF 2ECA - Evolução Histórica - Revisão rápida

MaterialECA I Atualizações importantes (2 PDFs)▼

PDF 3ECA I Atualizações importantes

PDF 4ECA I Atualizações importantes - Revisão rápida

MaterialECA I Convivência familiar e comunitária e outros temas (2 PDFs)▼

PDF 5ECA I Convivência familiar e comunitária e outros temas

PDF 6ECA I Convivência familiar e comunitária e outros temas - Revisão rápida

MaterialECA I Família natural e substituta e temas afins (2 PDFs)▼

PDF 7ECA I Família natural e substituta e temas afins

PDF 8ECA I Família natural e substituta e temas afins - Revisão rápida

MaterialECA I Linhas de ação, diretrizes, entidades de atendimento (2 PDFs)▼

PDF 9ECA I Linhas de ação, diretrizes, entidades de atendimento

PDF 10ECA I Linhas de ação, diretrizes, entidades de atendimento - Revisão rápida

MaterialECA I Acolhimento, audiências concentradas, apadrinhamento (2 PDFs)▼

PDF 11ECA I Acolhimento, audiências concentradas, apadrinhamento

PDF 12ECA I Acolhimento, audiências concentradas, apadrinhamento - Revisão rápida

MaterialECA I Acolhimento, ato infracional e temas afins - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 13ECA I Acolhimento, ato infracional e temas afins - Parte 01

PDF 14ECA I Acolhimento, ato infracional e temas afins - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialECA I Acolhimento, ato infracional e temas afins - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 15ECA I Acolhimento, ato infracional e temas afins - Parte 02

PDF 16ECA I Acolhimento, ato infracional e temas afins - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialECA I Crimes no ECA (2 PDFs)▼

PDF 17ECA I Crimes no ECA

PDF 18ECA I Crimes no ECA - Revisão rápida

MaterialECA - Infrações Administrativas no ECA (2 PDFs)▼

PDF 19ECA - Infrações Administrativas no ECA

PDF 20ECA - Infrações Administrativas no ECA - Revisão rápida

MaterialECA I Acesso a justiça (2 PDFs)▼

PDF 21ECA I Acesso a justiça

PDF 22ECA I Acesso a justiça - Revisão rápida

MaterialECA I Procedimentos Especiais (Parte 01) (2 PDFs)▼

PDF 23ECA I Procedimentos Especiais (Parte 01)

PDF 24ECA I Procedimentos Especiais (Parte 01) - Revisão rápida

MaterialECA I Procedimentos Especiais (Parte 02) (2 PDFs)▼

PDF 25ECA I Procedimentos Especiais (Parte 02)

PDF 26ECA I Procedimentos Especiais (Parte 02) - Revisão rápida

MaterialECA I Recursos no ECA (2 PDFs)▼

PDF 27ECA I Recursos no ECA

PDF 28ECA I Recursos no ECA - Revisão rápida

MaterialSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) (2 PDFs)▼

PDF 29Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

PDF 30Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - Revisão rápida

MaterialCriança e Adolescente na normativa internacional (2 PDFs)▼

PDF 31Criança e Adolescente na normativa internacional

PDF 32Criança e Adolescente na normativa internacional - Revisão rápida

MaterialCriança e Adolescente na CF/88 (2 PDFs)▼

PDF 33Criança e Adolescente na CF/88

PDF 34Criança e Adolescente na CF/88 - Revisão rápida

MaterialResolução 103/06 - Conanda (2 PDFs)▼

PDF 35Resolução 103/06 - Conanda

PDF 36Resolução 103/06 - Conanda - Revisão rápida

MaterialBullying e Cyberbullying (2 PDFs)▼

PDF 37Bullying e Cyberbullying

PDF 38Bullying e Cyberbullying - Revisão rápida

Direito Constitucional56 PDFs▼

MaterialPoder Constituinte (2 PDFs)▼

PDF 1Poder Constituinte

PDF 2Poder Constituinte - Revisão rápida

MaterialHermenêutica Constitucional (2 PDFs)▼

PDF 3Hermenêutica Constitucional

PDF 4Hermenêutica Constitucional - Revisão rápida

MaterialConstitucionalismo (2 PDFs)▼

PDF 5Constitucionalismo

PDF 6Constitucionalismo - Revisão rápida

MaterialTeoria da Constituição: Elementos, classificações, aplicabilidade etc (2 PDFs)▼

PDF 7Teoria da Constituição: Elementos, classificações, aplicabilidade etc

PDF 8Teoria da Constituição: Elementos, classificações, aplicabilidade etc - Revisão rápida

MaterialControle de Constitucionalidade - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 9Controle de Constitucionalidade - Parte 01

PDF 10Controle de Constitucionalidade - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialControle de Constitucionalidade - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 11Controle de Constitucionalidade - Parte 02

PDF 12Controle de Constitucionalidade - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialIDC e Bloco de Constititucionalidade (2 PDFs)▼

PDF 13IDC e Bloco de Constititucionalidade

PDF 14IDC e Bloco de Constititucionalidade - Revisão rápida

MaterialDireitos Fundamentais - Parte 01 (Teoria Geral dos DF e Espécies) (2 PDFs)▼

PDF 15Direitos Fundamentais - Parte 01 (Teoria Geral dos DF e Espécies)

PDF 16Direitos Fundamentais - Parte 01 (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Revisão rápida

MaterialDireitos Fundamentais - Parte 02 (Teoria Geral dos DF e Espécies) (2 PDFs)▼

PDF 17Direitos Fundamentais - Parte 02 (Teoria Geral dos DF e Espécies)

PDF 18Direitos Fundamentais - Parte 02 (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Revisão rápida

MaterialDireitos Fundamentais - Parte 03 (Remédios Constitucionais) (2 PDFs)▼

PDF 19Direitos Fundamentais - Parte 03 (Remédios Constitucionais)

PDF 20Direitos Fundamentais - Parte 03 (Remédios Constitucionais) - Revisão rápida

MaterialDireitos Sociais - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 21Direitos Sociais - Parte 01

PDF 22Direitos Sociais - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialDireitos Sociais - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 23Direitos Sociais - Parte 02

PDF 24Direitos Sociais - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialNacionalidade. (2 PDFs)▼

PDF 25Nacionalidade.

PDF 26Nacionalidade. - Revisão rápida

MaterialDireitos Políticos.Grupos de pressão. Accountability. Orçamento participativo. (2 PDFs)▼

PDF 27Direitos Políticos.Grupos de pressão. Accountability. Orçamento participativo.

PDF 28Direitos Políticos.Grupos de pressão. Accountability. Orçamento participativo. - Revisão rápida

MaterialPartidos Políticos (2 PDFs)▼

PDF 29Partidos Políticos

PDF 30Partidos Políticos - Revisão rápida

MaterialOrganização do Estado (2 PDFs)▼

PDF 31Organização do Estado

PDF 32Organização do Estado - Revisão rápida

MaterialIntervenção Federal (2 PDFs)▼

PDF 33Intervenção Federal

PDF 34Intervenção Federal - Revisão rápida

MaterialAdministração Pública (2 PDFs)▼

PDF 35Administração Pública

PDF 36Administração Pública - Revisão rápida

MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼

PDF 37Processo Legislativo, fiscalização contábil e TCU

PDF 38Processo Legislativo, fiscalização contábil e TCU - Revisão rápida

MaterialPoder Executivo (2 PDFs)▼

PDF 39Poder Executivo

PDF 40Poder Executivo - Revisão rápida

MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼

PDF 41Poder Legislativo

PDF 42Poder Legislativo - Revisão rápida

MaterialPoder Judiciário - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 43Poder Judiciário - Parte 01

PDF 44Poder Judiciário - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialPoder Judiciário - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 45Poder Judiciário - Parte 02

PDF 46Poder Judiciário - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialFunções essenciais à justiça (2 PDFs)▼

PDF 47Funções essenciais à justiça

PDF 48Funções essenciais à justiça - Revisão rápida

MaterialOrdem Econômica (2 PDFs)▼

PDF 49Ordem Econômica

PDF 50Ordem Econômica - Revisão rápida

MaterialDa Ordem social (2 PDFs)▼

PDF 51Da Ordem social

PDF 52Da Ordem social - Revisão rápida

MaterialDefesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública. (2 PDFs)▼

PDF 53Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública.

PDF 54Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública. - Revisão rápida

MaterialPolítica Urbana, Agrária, Agrícola e Sistema Financeiro Nacional (2 PDFs)▼

PDF 55Política Urbana, Agrária, Agrícola e Sistema Financeiro Nacional

PDF 56Política Urbana, Agrária, Agrícola e Sistema Financeiro Nacional - Revisão rápida

Direito Administrativo30 PDFs▼

MaterialIntrodução ao Direito Administrativo (2 PDFs)▼

PDF 1Introdução ao Direito Administrativo

PDF 2Introdução ao Direito Administrativo - Revisão rápida

MaterialOrganização administrativa (2 PDFs)▼

PDF 3Organização administrativa

PDF 4Organização administrativa - Revisão rápida

MaterialAtos administrativos (2 PDFs)▼

PDF 5Atos administrativos

PDF 6Atos administrativos - Revisão rápida

MaterialPoderes da Administração (2 PDFs)▼

PDF 7Poderes da Administração

PDF 8Poderes da Administração - Revisão rápida

MaterialControle da Administração (2 PDFs)▼

PDF 9Controle da Administração

PDF 10Controle da Administração - Revisão rápida

MaterialImprobidade Adm - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 11Improbidade Adm - Parte 01

PDF 12Improbidade Adm - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialImprobidade Adm - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 13Improbidade Adm - Parte 02

PDF 14Improbidade Adm - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialProcesso Administrativo Federal (2 PDFs)▼

PDF 15Processo Administrativo Federal

PDF 16Processo Administrativo Federal - Revisão rápida

MaterialIntervenção do Estado na Propriedade (2 PDFs)▼

PDF 17Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 18Intervenção do Estado na Propriedade - Revisão rápida

MaterialResponsabilidade civil do Estado (2 PDFs)▼

PDF 19Responsabilidade civil do Estado

PDF 20Responsabilidade civil do Estado - Revisão rápida

MaterialNova Lei de Licitações (Licitações) (2 PDFs)▼

PDF 21Nova Lei de Licitações (Licitações)

PDF 22Nova Lei de Licitações (Licitações) - Revisão rápida

MaterialNova Lei de Licitações (contratos administrativos) (2 PDFs)▼

PDF 23Nova Lei de Licitações (contratos administrativos)

PDF 24Nova Lei de Licitações (contratos administrativos) - Revisão rápida

MaterialServiços Públicos (2 PDFs)▼

PDF 25Serviços Públicos

PDF 26Serviços Públicos - Revisão rápida

MaterialBens Públicos (2 PDFs)▼

PDF 27Bens Públicos

PDF 28Bens Públicos - Revisão rápida

MaterialAgentes Públicos (2 PDFs)▼

PDF 29Agentes Públicos

PDF 30Agentes Públicos - Revisão rápida

Direito Institucional da Defensoria Pública18 PDFs▼

MaterialAssistência jurídica e ondas renovatórias (2 PDFs)▼

PDF 1Assistência jurídica e ondas renovatórias

PDF 2Assistência jurídica e ondas renovatórias - Revisão rápida

MaterialFunções e Custos Vulnerabilis (2 PDFs)▼

PDF 3Funções e Custos Vulnerabilis

PDF 4Funções e Custos Vulnerabilis - Revisão rápida

MaterialADPF 279 e a Assistência Judiciária Municipal (2 PDFs)▼

PDF 5ADPF 279 e a Assistência Judiciária Municipal

PDF 6ADPF 279 e a Assistência Judiciária Municipal - Revisão rápida

MaterialTecnologia. Princípios e garantias na LC 80/1994. Funções. Deveres e proibições (2 PDFs)▼

PDF 7Tecnologia. Princípios e garantias na LC 80/1994. Funções. Deveres e proibições

PDF 8Tecnologia. Princípios e garantias na LC 80/1994. Funções. Deveres e proibições - Revisão rápida

MaterialEstrutura da Defensoria Pública (2 PDFs)▼

PDF 9Estrutura da Defensoria Pública

PDF 10Estrutura da Defensoria Pública - Revisão rápida

MaterialA Defensoria na OEA. Resoluções. (2 PDFs)▼

PDF 11A Defensoria na OEA. Resoluções.

PDF 12A Defensoria na OEA. Resoluções. - Revisão rápida

MaterialEmendas Constitucionais sobre DP (2 PDFs)▼

PDF 13Emendas Constitucionais sobre DP

PDF 14Emendas Constitucionais sobre DP - Revisão rápida

MaterialAcesso à Justiça. Poder requisitório. Advocacia e Defensoria. Distinção (2 PDFs)▼

PDF 15Acesso à Justiça. Poder requisitório. Advocacia e Defensoria. Distinção

PDF 16Acesso à Justiça. Poder requisitório. Advocacia e Defensoria. Distinção - Revisão rápida

MaterialLitigância estratégia, ocasional e custos vulnerabilis (2 PDFs)▼

PDF 17Litigância estratégia, ocasional e custos vulnerabilis

PDF 18Litigância estratégia, ocasional e custos vulnerabilis - Revisão rápida

Difusos e Coletivos36 PDFs▼

MaterialA evolução histórica da tutela coletiva (2 PDFs)▼

PDF 1A evolução histórica da tutela coletiva

PDF 2A evolução histórica da tutela coletiva - Revisão rápida

MaterialAtuação Extrajudicial da Defensoria Pública (2 PDFs)▼

PDF 3Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública

PDF 4Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública - Revisão rápida

MaterialProcesso Estrutural (2 PDFs)▼

PDF 5Processo Estrutural

PDF 6Processo Estrutural - Revisão rápida

MaterialSuspensão de segurança (2 PDFs)▼

PDF 7Suspensão de segurança

PDF 8Suspensão de segurança - Revisão rápida

MaterialPrincípios e noções gerais - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 9Princípios e noções gerais - Parte 01

PDF 10Princípios e noções gerais - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialPrincípios e noções gerais - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 11Princípios e noções gerais - Parte 02

PDF 12Princípios e noções gerais - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialLei da Ação Civil pública e temas correlatos (2 PDFs)▼

PDF 13Lei da Ação Civil pública e temas correlatos

PDF 14Lei da Ação Civil pública e temas correlatos - Revisão rápida

MaterialPessoas em Situação de Rua e ADPF 976 (2 PDFs)▼

PDF 15Pessoas em Situação de Rua e ADPF 976

PDF 16Pessoas em Situação de Rua e ADPF 976 - Revisão rápida

MaterialPessoas privadas de liberdade (2 PDFs)▼

PDF 17Pessoas privadas de liberdade

PDF 18Pessoas privadas de liberdade - Revisão rápida

MaterialSaúde e medicamentos (2 PDFs)▼

PDF 19Saúde e medicamentos

PDF 20Saúde e medicamentos - Revisão rápida

MaterialMedicamentos I Tema 1.234 e Tema 06 STF (2 PDFs)▼

PDF 21Medicamentos I Tema 1.234 e Tema 06 STF

PDF 22Medicamentos I Tema 1.234 e Tema 06 STF - Revisão rápida

MaterialDireito à alimentação e nutrição adequadas (2 PDFs)▼

PDF 23Direito à alimentação e nutrição adequadas

PDF 24Direito à alimentação e nutrição adequadas - Revisão rápida

MaterialSaneamento básico (2 PDFs)▼

PDF 25Saneamento básico

PDF 26Saneamento básico - Revisão rápida

MaterialDireito à moradia e temas interligados (2 PDFs)▼

PDF 27Direito à moradia e temas interligados

PDF 28Direito à moradia e temas interligados - Revisão rápida

MaterialEstatuto da Pessoa Idosa (2 PDFs)▼

PDF 29Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 30Estatuto da Pessoa Idosa - Revisão rápida

MaterialMeio Ambiente (2 PDFs)▼

PDF 31Meio Ambiente

PDF 32Meio Ambiente - Revisão rápida

MaterialSistema Nacional do Meio Ambiente (2 PDFs)▼

PDF 33Sistema Nacional do Meio Ambiente

PDF 34Sistema Nacional do Meio Ambiente - Revisão rápida

MaterialJustiça Climática e outros temas (2 PDFs)▼

PDF 35Justiça Climática e outros temas

PDF 36Justiça Climática e outros temas - Revisão rápida

Execução Penal22 PDFs▼

MaterialPrincípios na Execução Penal (2 PDFs)▼

PDF 1Princípios na Execução Penal

PDF 2Princípios na Execução Penal - Revisão rápida

MaterialExame Criminológico. Assistência ao preso (2 PDFs)▼

PDF 3Exame Criminológico. Assistência ao preso

PDF 4Exame Criminológico. Assistência ao preso - Revisão rápida

MaterialTrabalho e Disciplina do Preso (2 PDFs)▼

PDF 5Trabalho e Disciplina do Preso

PDF 6Trabalho e Disciplina do Preso - Revisão rápida

MaterialRemição na Execução Penal (2 PDFs)▼

PDF 7Remição na Execução Penal

PDF 8Remição na Execução Penal - Revisão rápida

MaterialUnificação das penas. Pris domiciliar. Ex. da pena, progressão (2 PDFs)▼

PDF 9Unificação das penas. Pris domiciliar. Ex. da pena, progressão

PDF 10Unificação das penas. Pris domiciliar. Ex. da pena, progressão - Revisão rápida

MaterialAutorização de saída (permissão e saída temporária) (2 PDFs)▼

PDF 11Autorização de saída (permissão e saída temporária)

PDF 12Autorização de saída (permissão e saída temporária) - Revisão rápida

MaterialLivramento condicional (2 PDFs)▼

PDF 13Livramento condicional

PDF 14Livramento condicional - Revisão rápida

MaterialIndulto e comutação de pena (2 PDFs)▼

PDF 15Indulto e comutação de pena

PDF 16Indulto e comutação de pena - Revisão rápida

MaterialExcesso na Execução. Moni. Eletrônica (2 PDFs)▼

PDF 17Excesso na Execução. Moni. Eletrônica

PDF 18Excesso na Execução. Moni. Eletrônica - Revisão rápida

MaterialPRDS, Sursis, multa e medida de segurança (2 PDFs)▼

PDF 19PRDS, Sursis, multa e medida de segurança

PDF 20PRDS, Sursis, multa e medida de segurança - Revisão rápida

MaterialAgravo. Regras de Bangkok e Mandela (2 PDFs)▼

PDF 21Agravo. Regras de Bangkok e Mandela

PDF 22Agravo. Regras de Bangkok e Mandela - Revisão rápida

Processo Civil34 PDFs▼

MaterialPrincípios do Processo Civil (2 PDFs)▼

PDF 1Princípios do Processo Civil

PDF 2Princípios do Processo Civil - Revisão rápida

MaterialSujeitos processuais. Gratuidade (2 PDFs)▼

PDF 3Sujeitos processuais. Gratuidade

PDF 4Sujeitos processuais. Gratuidade - Revisão rápida

MaterialJurisprudência (2 PDFs)▼

PDF 5Jurisdição e equivalentes jurisdicionais

PDF 6Jurisdição e equivalentes jurisdicionais - Revisão rápida

MaterialCompetência (2 PDFs)▼

PDF 7Competência

PDF 8Competência - Revisão rápida

MaterialTeoria da ação (2 PDFs)▼

PDF 9Teoria da ação

PDF 10Teoria da ação - Revisão rápida

MaterialConciliação e Mediação (2 PDFs)▼

PDF 11Conciliação e Mediação

PDF 12Conciliação e Mediação - Revisão rápida

MaterialIntervenção de terceiros. Litisconsórcio. (2 PDFs)▼

PDF 13Intervenção de terceiros. Litisconsórcio.

PDF 14Intervenção de terceiros. Litisconsórcio. - Revisão rápida

MaterialFormação, suspensão e extinção do processo. (2 PDFs)▼

PDF 15Formação, suspensão e extinção do processo.

PDF 16Formação, suspensão e extinção do processo. - Revisão rápida

MaterialAtos Processuais. Tutelas. (2 PDFs)▼

PDF 17Atos Processuais. Tutelas.

PDF 18Atos Processuais. Tutelas. - Revisão rápida

MaterialProcedimento comum (2 PDFs)▼

PDF 19Procedimento comum

PDF 20Procedimento comum - Revisão rápida

MaterialProcedimentos Especiais (2 PDFs)▼

PDF 21Procedimentos Especiais

PDF 22Procedimentos Especiais - Revisão rápida

MaterialJuizados Especiais Cíveis (2 PDFs)▼

PDF 23Juizados Especiais Cíveis

PDF 24Juizados Especiais Cíveis - Revisão rápida

MaterialProvas. Sentença. Coisa julgada. Liquidação de sentença. (2 PDFs)▼

PDF 25Provas. Sentença. Coisa julgada. Liquidação de sentença.

PDF 26Provas. Sentença. Coisa julgada. Liquidação de sentença. - Revisão rápida

MaterialExecução Cível (2 PDFs)▼

PDF 27Execução Cível

PDF 28Execução Cível - Revisão rápida

MaterialTeoria dos precedentes. Rescisória. Reclamação. (2 PDFs)▼

PDF 29Teoria dos precedentes. Rescisória. Reclamação.

PDF 30Teoria dos precedentes. Rescisória. Reclamação. - Revisão rápida

MaterialTeoria Geral dos Recursos (2 PDFs)▼

PDF 31Teoria Geral dos Recursos

PDF 32Teoria Geral dos Recursos - Revisão rápida

MaterialRecursos Cíveis em Espécie (2 PDFs)▼

PDF 33Recursos Cíveis em Espécie

PDF 34Recursos Cíveis em Espécie - Revisão rápida

Legislação Penal Especial38 PDFs▼

MaterialLei de Contravenções Penais - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 1Lei de Contravenções Penais - Parte 01

PDF 2Lei de Contravenções Penais - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialLei de Contravenções Penais - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 3Lei de Contravenções Penais - Parte 02

PDF 4Lei de Contravenções Penais - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialLei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 5Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 - Parte 01

PDF 6Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialLei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 7Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 - Parte 02

PDF 8Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼

PDF 9Lei Maria da Penha - Atualizações Legislativas

PDF 10Lei Maria da Penha - Atualizações Legislativas - Revisão rápida

MaterialLei Maria da Penha - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 11Lei Maria da Penha - Parte 01

PDF 12Lei Maria da Penha - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialLei Maria da Penha - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 13Lei Maria da Penha - Parte 02

PDF 14Lei Maria da Penha - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialLei de Crimes de Preconceito - Lei nº 7.716/1989 (2 PDFs)▼

PDF 15Lei de Crimes de Preconceito - Lei nº 7.716/1989

PDF 16Lei de Crimes de Preconceito - Lei nº 7.716/1989 - Revisão rápida

MaterialLei de Tortura - Lei nº 9.455/1997 (2 PDFs)▼

PDF 17Lei de Tortura - Lei nº 9.455/1997

PDF 18Lei de Tortura - Lei nº 9.455/1997 - Revisão rápida

MaterialLei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 (2 PDFs)▼

PDF 19Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

PDF 20Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 - Revisão rápida

MaterialLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 21Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 - Parte 01

PDF 22Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 23Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 - Parte 02

PDF 24Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialLei dos Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95 (2 PDFs)▼

PDF 25Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95

PDF 26Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95 - Revisão rápida

MaterialLei de Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998 (2 PDFs)▼

PDF 27Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

PDF 28Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998 - Revisão rápida

MaterialCrimes de Trânsito - Lei nº 9.503/1997 (2 PDFs)▼

PDF 29Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/1997

PDF 30Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/1997 - Revisão rápida

MaterialLei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013 (2 PDFs)▼

PDF 31Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013

PDF 32Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013 - Revisão rápida

MaterialLei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 (2 PDFs)▼

PDF 33Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

PDF 34Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 - Revisão rápida

MaterialEstatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 (2 PDFs)▼

PDF 35Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

PDF 36Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 - Revisão rápida

MaterialCrimes contra a ordem tributária (2 PDFs)▼

PDF 37Crimes contra a ordem tributária

PDF 38Crimes contra a ordem tributária - Revisão rápida

Direito Civil56 PDFs▼

MaterialLINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (2 PDFs)▼

PDF 1LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

PDF 2LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Revisão rápida

MaterialPessoas naturais - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 3Pessoas naturais - Parte 01

PDF 4Pessoas naturais - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialPessoas Naturais - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 5Pessoas Naturais - Parte 02

PDF 6Pessoas Naturais - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialPessoas jurídicas e domicílio (2 PDFs)▼

PDF 7Pessoas jurídicas e domicílio

PDF 8Pessoas jurídicas e domicílio - Revisão rápida

MaterialPrescrição e Decadência (2 PDFs)▼

PDF 9Prescrição e Decadência

PDF 10Prescrição e Decadência - Revisão rápida

MaterialFatos e negócios jurídicos (2 PDFs)▼

PDF 11Fatos e negócios jurídicos

PDF 12Fatos e negócios jurídicos - Revisão rápida

MaterialBens jurídicos (2 PDFs)▼

PDF 13Bens jurídicos

PDF 14Bens jurídicos - Revisão rápida

MaterialDireito das obrigações (2 PDFs)▼

PDF 15Direito das obrigações

PDF 16Direito das obrigações - Revisão rápida

MaterialDireito das coisas e posse (2 PDFs)▼

PDF 17Direito das coisas e posse

PDF 18Direito das coisas e posse - Revisão rápida

MaterialDireitos Reais - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 19Direitos Reais - Parte 01

PDF 20Direitos Reais - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialDireitos Reais - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 21Direitos Reais - Parte 02

PDF 22Direitos Reais - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialAtos unilaterais e contratos (geral) (2 PDFs)▼

PDF 23Atos unilaterais e contratos (geral)

PDF 24Atos unilaterais e contratos (geral) - Revisão rápida

MaterialContratos (geral). Evicção. Vício Redibitório (2 PDFs)▼

PDF 25Contratos (geral). Evicção. Vício Redibitório

PDF 26Contratos (geral). Evicção. Vício Redibitório - Revisão rápida

MaterialContratos em espécie (2 PDFs)▼

PDF 27Contratos em espécie

PDF 28Contratos em espécie - Revisão rápida

MaterialProva. Responsabilidade civil - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 29Prova. Responsabilidade civil - Parte 01

PDF 30Prova. Responsabilidade civil - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialProva. Responsabilidade Civil - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 31Prova. Responsabilidade Civil - Parte 02

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Direito Tributário20 PDFs▼

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Criminologia10 PDFs▼

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Direito Empresarial18 PDFs▼

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Direitos Humanos58 PDFs▼

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MaterialAs 100 Regras de Brasília (2 PDFs)▼

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MaterialResumos topificados (2 PDFs)▼

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Direito Penal62 PDFs▼

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Processo Penal46 PDFs▼

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Direito do Consumidor16 PDFs▼

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Direito Previdenciário (DPU)20 PDFs▼

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Filosofia, Sociologia e Teoria Geral do Estado (DPU)10 PDFs▼

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Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Populações Vulneráveis (Parte 01)4 PDFs▼

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