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Pós-Edital

DPE PB Defensoria Pública do Estado da Paraíba Analista da Defensoria Sem Especialidade

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 160 dias · 28/02/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
23
Módulos
126
PDFs
431
Vídeos
Prova
28/02/2027
160 dias

Conteúdo Programático

23 módulos · 198h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da DPE PB - Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no Edital Nº 01/2026.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Em análise.

Curso em fase de estruturação. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 69 vídeos
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Aula 1Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos.▼
  1. Aula Introdutória
  2. Classes de Palavras
  3. Classes de Palavras II
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Morfossintaxe - Introdução
  7. Morfossintaxe - Introdução II
  8. Termos Relacionados a Verbos
  9. Termos Relacionados a Verbos II
  10. Termos Relacionados a Verbos III
  11. Termos Relacionados a Nomes
  12. Termos Relacionados a Nomes II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  15. Período Composto (Introdução)
  16. Orações Subordinadas Adjetivas
  17. Orações Subordinadas Adjetivas II
  18. Orações Subordinadas Substantivas
  19. Pronomes Relativos - Onde e Cujo
  20. Pronomes Relativos - Exercicios
  21. Pronomes Relativos - Exercícios e Orações Adverbiais - Introdução
  22. Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
  23. Orações Coordenadas
  24. Conjunções Adversativas
  25. Conjunções Adversativas x Concessivas
  26. Orações Causais x Explicativas
  27. Pontuação - Orações Coordenadas
  28. Pontuação
  29. Pontuação II
  30. Pontuação III
  31. Vozes Verbais
  32. Vozes Verbais II
  33. Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
  34. Concordância
  35. Concordância II
  36. Concordância III
  37. Regência
  38. Regência II
  39. Regência III
  40. Crase
  41. Crase II
  42. Modos Verbais
  43. Tempos Verbais
  44. Tempos Verbais II
  45. Tempos Verbais III
  46. Tempos Verbais IV
  47. Colocação Pronominal
  48. Colocação Pronominal II
  49. Acentuação Gráfica
  50. Acentuação Gráfica II
  51. Questões Ortográficas
  52. Reescritura
  53. Reescritura II
  54. Aula Fim
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Sinonímia e antonímia. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Organização e reorganização de orações e períodos. Equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Perfil da Banca – Interpretação de Texto
  2. Interpretação de Texto II
  3. Interpretação de Texto III
  4. Sinonímia e Antonímia
  5. Denotação e Conotação
  6. Figuras de Linguagem (Som e Palavra)
  7. Figuras de Linguagem (Sintaxe e Pensamento)
  8. Figuras de Linguagem - Exercícios
  9. Redação - Reescritura
  10. Tipos de Discurso
  11. Intertextualidade
  12. Exercícios Gerais – Orientações sobre Resolução de Provas
  13. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos
  14. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos II
  15. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos III
Legislação da Defensoria1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014. Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública). Lei Complementar nº 205/2024. Lei Complementar nº 58/2003. Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Conhecimentos Jurídicos e Institucionais1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. Governança e governabilidade. Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Governança pública. Integridade. Compliance. Planejamento estratégico. Gestão por resultados. Transparência. Prestação de contas. Controle interno. Controle externo. Lei de Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Federal nº 13.460/2017.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Noções de Direito do Consumidor1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Direitos do Consumidor e Política Nacional das Relações de Consumo. 2. Relação de Consumo: Consumidor, fornecedor, produto e serviço. 3. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Fato e vício do produto e do serviço. 4. Práticas Comerciais e Proteção Contratual: Oferta, publicidade, contratos de consumo, cláusulas abusivas e direito de arrependimento. 5. Defesa do Consumidor em Juízo: Tutela individual e coletiva. Inversão do ônus da prova. 6. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Competências e atuação dos órgãos de proteção ao consumidor. 7. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais. 8. Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Entendimentos do STF e do STJ em matéria de Direito do Consumidor.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise 5 (Duplicado)
Noções de Direito Constitucional3 Aulas · 102 vídeos
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Aula 1Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: servidores públicos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência, processo legislativo. Poder Executivo: forma e sistema de governo. Chefia de Estado e chefia de governo. Atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo dos entes federados. Poder Judiciário: Disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais. Funções essenciais à Justiça: da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública e não Pública Em Legislação da Defensoria: Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134).▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
  28. Organização Político - Administrativa - Introdução
  29. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  30. Organização Político - Administrativa - União
  31. Organização Político - Administrativa - Estados
  32. Organização Político - Administrativa - Municípios
  33. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  34. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  35. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  36. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  37. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  38. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  39. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  40. Administração Pública - Princípios
  41. Administração Pública - Princípios II
  42. Administração Pública - Concursos Públicos
  43. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  44. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  45. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  46. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  47. Administração Pública - Regime Jurídico
  48. Administração Pública - Servidores Públicos
  49. Administração Pública - Servidores Públicos II
  50. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
  51. Poder Legislativo - Introdução
  52. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  53. Poder Legislativo - Competências das Casas
  54. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  55. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  56. Poder Legislativo - Comissões
  57. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  58. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  59. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  60. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  61. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  62. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  63. Poder Executivo - Introdução
  64. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  65. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  66. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  67. Poder Judiciário - Introdução
  68. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  69. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  70. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  71. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  72. Poder Judiciário - Precatórios
  73. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  74. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  75. Poder Judiciário - STJ
  76. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  77. Poder Judiciário - Justiça Federal
  78. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  79. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  80. Poder Judiciário - Justiça Militar
  81. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  82. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  83. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  84. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  85. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  86. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 2Ordem social: base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 3Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.▼
  1. Disposições Constitucionais Gerais
Noções de Direito Administrativo12 Aulas · 118 vídeos
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Aula 1Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
Aula 2Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 3Administração pública. Órgãos públicos. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 4Administração pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 5Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 6Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37 - Parágrafo 6º
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  7. Responsabilidade Civil do Estado - Ação de Regresso
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
Aula 7Administração pública. Controle da Administração Pública no Brasil. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. Controle Administrativo IV
  5. Controle Administrativo - Aula Resumo
Aula 8Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
  4. Bens Públicos IV
  5. Aula Resumo - Bens Públicos
Aula 9Transparência e acesso à informação no Poder Público.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 10Improbidade administrativa.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 11Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 12Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório. Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Noções de Direito Civil9 Aulas · 53 vídeos
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Aula 1Das Pessoas: naturais. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 2Da Pessoa Jurídica: disposições gerais, constituição, extinção, responsabilidade, desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 3Domicílio Civil.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 4Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 5Dos fatos Jurídicos.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
Aula 6Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade e ineficácia do negócio jurídico.▼
  1. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  2. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  3. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  6. Negócios Jurídicos - Representação
  7. Negócios Jurídicos - Defeitos
  8. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  9. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  11. Negócios Jurídicos - Invalidade
  12. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  13. Prova do Negócio Jurídico
Aula 7Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 8Da responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 9Do Direito das Obrigações. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
Noções de Direitos Humanos2 Aulas · 7 vídeos
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Aula 1Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP).▼
  1. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Introdução, Aspectos Históricos e Estrutura
  2. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados
  3. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados e Suspensão de Garantias
  4. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Comitê de Direitos Humanos
  5. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Exercícios
Aula 2Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).▼
  1. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  2. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Exercícios
Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua4 Aulas · 72 vídeos
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Aula 1Criança e Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022).▼
  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  4. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  5. dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  6. Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  9. Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82
  10. Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85
  11. Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123
  12. Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102
  13. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97
  14. Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  15. Remissão Pré Processual e Processual
  16. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  17. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  18. Conselho Tutelar
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  24. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV - II
  25. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa
  26. Das Infrações Administrativas
  27. Sistema Recursal
  28. ECA (2024) - Aula 26 - Infiltração Policial Virtual
  29. Lei 14811/2024
  30. ECA (2024) - Aula 27 - Infiltração Policial Virtual II
  31. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  32. LEI 13.431/2017
  33. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  34. Artigos Mais Cobrados
  35. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  36. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
Aula 2Criança e Adolescente. Lei do SINASE (Lei nº 12.594/1912).▼
  1. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  2. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  3. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  4. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  5. Lei nº 12.594/2012 - SINASE
Aula 3Idoso. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 4Pessoa com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Língua Portuguesa1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Em Breve
Legislação da Defensoria1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134). Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014. Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública). Lei Complementar nº 205/2024. Lei Complementar nº 58/2003. Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB.▼
  1. Em Breve
Conhecimentos Jurídicos e Institucionais1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional.▼
  1. Em Breve
Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. Governança e governabilidade. Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Governança pública. Integridade. Compliance. Planejamento estratégico. Gestão por resultados. Transparência. Prestação de contas. Controle interno. Controle externo. Lei de Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Federal nº 13.460/2017.▼
  1. Em Breve
Noções de Direito do Consumidor1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Direitos do Consumidor e Política Nacional das Relações de Consumo. 2. Relação de Consumo: Consumidor, fornecedor, produto e serviço. 3. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Fato e vício do produto e do serviço. 4. Práticas Comerciais e Proteção Contratual: Oferta, publicidade, contratos de consumo, cláusulas abusivas e direito de arrependimento. 5. Defesa do Consumidor em Juízo: Tutela individual e coletiva. Inversão do ônus da prova. 6. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Competências e atuação dos órgãos de proteção ao consumidor. 7. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais. 8. Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Entendimentos do STF e do STJ em matéria de Direito do Consumidor.▼
  1. Em Breve
Noções de Direito Constitucional1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 3. Administração Pública: servidores públicos. 4. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência, processo legislativo. 5. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo dos entes federados. 6. Poder Judiciário: Disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais. 7. Funções essenciais à Justiça: da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública e não Pública 8. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios. 7. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.▼
  1. Em Breve
Noções de Direito Administrativo1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo. 5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório. Lei Federal nº 14.133/2021. 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios. 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público- privada. 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação. 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Procedimentos disciplinares. 10. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. 11. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. 12. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso. 13. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. 14. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal. 15. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Improbidade administrativa.▼
  1. Em Breve
Noções de Direito Civil1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Das Pessoas: naturais; personalidade e capacidade; direitos da personalidade; ausência. 2. Da Pessoa Jurídica: disposições gerais, constituição, extinção, responsabilidade, desconsideração da personalidade jurídica. 3. Domicílio Civil. 4. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação. 5. Dos fatos Jurídicos. 6. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade e ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 7. Do Direito das Obrigações. 8. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios e da Evicção. 9. Da responsabilidade civil. 10. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. 11. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. 12. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 13. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 14. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 15. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. 16. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. 17. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. 18. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Reconhecimento de filhos. 19. Proteção da pessoa dos filhos. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental. 20. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. 21. Alimentos. Princípios informativos do direito alimentar. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
  1. Em Breve
Noções de Direito Penal1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Direito penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios penais. Direito penal e poder punitivo. 2. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos humanos e processo de criminalização. Aplicação e interpretação da lei penal. 3. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de causalidade, resultado. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Dolo. Culpa. Imputação objetiva. 4. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude. 5. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. 6. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes. 7. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena. Reabilitação.▼
  1. Em Breve
Noções de Direitos Humanos1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 2. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. 3. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós- violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidade à descolonialidade. Os Direitos Humanos na zona de contato entre globalizações rivais. Os Direitos Humanos como bandeiras de lutas dos movimentos sociais. A reconstrução contra-hegemônica dos Direitos Humanos: Direitos Humanos interculturais, pós-imperiais e descoloniais no horizonte pós-capitalista. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil. 5. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica. 6. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência. 7. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública. 8. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 9. SUSAN- Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional.▼
  1. Em Breve
Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Criança e Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Lei do SINASE (Lei nº 12.594/1912). 2. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022). 3. Idoso. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso. Legislação estadual de proteção ao idoso. 4. Pessoa com deficiência. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Mulher. 5. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 6. Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. ADPF 976 do STF.▼
  1. Em Breve
Inteligência Emocional1 Aula · 115 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional.▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação

Sobre o concurso DPE - PB

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - PB (DPE-PB)

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Sua missão constitucional é promover os direitos humanos, a defesa dos direitos individuais e coletivos, e a primazia da dignidade da pessoa humana, garantindo o acesso à justiça para a população paraibana em situação de vulnerabilidade social e econômica. A DPE-PB atua em diversas áreas do direito, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

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