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Pré-Edital

2ª Fase OAB 47: Pacote - Direito Penal

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia OAB (OAB)
Curso Preparatório Completo
100% online
3
Módulos
47
PDFs
168
Vídeos

Conteúdo Programático

3 módulos
Peças Prático Profissionais - Direito Penal13 AULAS · 48 VÍDEOS · 13 PDFs▼
Aula 01Defesa prévia2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Defesa prévia (Lei de Drogas)
  2. Defesa preliminar - Crimes funcionais
  3. Apostila em PDF
Aula 02Queixa - Crime5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Apresentação da Peça (4 vídeos)
  2. Modelo da Peça
  3. Apostila em PDF
Aula 03Resposta à Acusação7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Resposta à acusação (6 vídeos)
  2. Modelo De Peça
  3. Apostila em PDF
Aula 04Recurso em Sentido Estrito7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Rese (6 vídeos)
  2. Modelo de Peça
  3. Apostila em PDF
Aula 05Memoriais7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Memoriais (5 vídeos)
  2. Modelo de peça
  3. Memoriais no Júri
  4. Apostila em PDF
Aula 06Apelação8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Apelação (5 vídeos)
  2. Razões de Apelação
  3. Apelação das decisões do Júri
  4. Contrarrazões de Apelação
  5. Apostila em PDF
Aula 07Peças de Júri5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Peças de Júri
  2. Memoriais no Júri
  3. Recurso em Sentido Estrito: Contra Decisão de Pronúncia
  4. Apelação das Decisões do Júri (2 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 08Carta Testemunhável1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Estrutura da Carta Testemunhável
  2. Apostila em PDF
Aula 09Embargos2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Embargos de declaração
  2. Embargos infringentes e de nulidade
  3. Apostila em PDF
Aula 10Recursos Especial e Extraordinário2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Recurso Especial
  2. Recurso Extraordinário
  3. Apostila em PDF
Aula 11Revisão Criminal1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Revisão Criminal
  2. Apostila em PDF
Aula 12Agravo em Execução1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Agravo em Execução
  2. Apostila em PDF
Aula 13Peças de Prisão1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Revisão de Direito Material e Processual - Direito Penal Cristiano Rodrigues, Ivan Marques25 AULAS · 117 VÍDEOS · 25 PDFs▼
Aula 01Apresentação1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 02Teoria da Pena5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Funções da Pena
  2. Espécies de penas
  3. Dosimetria concreta das penas privativas de liberdade
  4. Principais circunstâncias agravantes e atenuantes da pena
  5. Pena de multa
  6. Apostila em PDF
Aula 03Teoria da Execução da Pena6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Execução das penas privativas de liberdade
  2. Livramento condicional
  3. Regime inicial de cumprimento de pena (art. 33, § 2º, do CP)
  4. Penas restritivas de direitos
  5. Pena de multa
  6. Suspensão condicional da pena (sursis)
  7. Apostila em PDF
Aula 04Mapeamento de Teses Defensivas3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teses de Tipicidade
  2. Teses de Ilicitude
  3. Teses de Culpabilidade
  4. Apostila em PDF
Aula 05Iter Criminis e seus Institutos defensivos6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito
  2. Tentativa (Art. 14, II e parágrafo único, do CP)
  3. Desistência Voluntária (Art. 15 do CP)
  4. Arrependimento eficaz (Art. 15 do CP)
  5. Arrependimento Posterior (Art. 16 do CP)
  6. Crime Impossível (Art. 17 do CP)
  7. Apostila em PDF
Aula 06Teoria do Crime – Fato Típico4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito Analítico de Crime e Tipo Penal Doloso
  2. Fato Típico ou tipicidade
  3. Tipo Culposo
  4. Crimes Pretedolosos ou Preterintencionais
  5. Apostila em PDF
Aula 07Teoria do Crime – Ilicitude e suas Excludentes6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Ilicitude ou Antijuridicidade
  2. Estado de Necessidade (Art. 24 do CP)
  3. Legítima defesa (Art. 25 CP)
  4. Estrito cumprimento do dever legal
  5. Exercício regular de direito
  6. Consentimento do ofendido
  7. Apostila em PDF
Aula 08Teoria Do Crime – Culpabilidade – Conceito – Elementos1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Culpabilidade
  2. Apostila em PDF
Aula 09Teoria Do Erro – Espécies De Erro – Erros Essenciais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Erros Essenciais
  3. Apostila em PDF
Aula 10Teoria Do Erro – Espécies De Erro – Erros Acidentais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Erros Acidentais
  3. Apostila em PDF
Aula 11Concurso de Pessoas4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito e definição
  2. Autoria e suas espécies
  3. Autoria Colateral
  4. Participação
  5. Apostila em PDF
Aula 12Concurso de Crimes3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Definição
  2. Espécies de Concurso de Crimes
  3. Conflito aparente de normas
  4. Apostila em PDF
Aula 13Punibilidade e suas causas de extinção3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Punibilidade: Condições objetivas de Punibilidade, Escusas Absolutórias e Causas de Extinção
  3. Prescrição e suas Espécies
  4. Apostila em PDF
Aula 14Apresentação do Curso de Direito Processual Penal1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 15Linha do Tempo Processual Penal2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução à Linha do Tempo Processual
  2. O cenário para compreensão das peças
  3. Apostila em PDF
Aula 16Princípios para a 2a fase16 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípio da correlação entre a acusação e a sentença
  3. Imparcialidade do Juiz
  4. Igualdade Processual
  5. Contraditório
  6. Ampla Defesa
  7. Da Disponibilidade e da Indisponibilidade
  8. Oficialidade
  9. Da Verdade Material ou Real
  10. Motivação das Decisões Judiciais
  11. Publicidade
  12. Celeridade Processual
  13. Duplo Grau de Jurisdição
  14. Juiz Natural
  15. Presunção de Inocência
  16. Vedação das provas ilícitas
  17. Apostila em PDF
Aula 17Jurisdição e Competência10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Competência em razão da matéria
  3. Competência criminal da Justiça Federal
  4. Competência em razão da pessoa
  5. Conflito entre competência de foro por prerrogativa de função e competência do júri
  6. Competência do júri
  7. Competência do JECRIM
  8. Prorrogação de competência
  9. Competência territorial
  10. Súmulas sobre competência
  11. Apostila em PDF
Aula 18Teoria Geral das Provas2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Sistemas de valoração probatória
  3. Apostila em PDF
Aula 19Provas em Espécies10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Confissão
  2. Oitiva do Ofendido
  3. Prova testemunhal
  4. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  5. Acareação
  6. Prova Documental
  7. Busca e Apreensão
  8. Interceptação das Comunicações
  9. Prova Pericial
  10. Interrogatório
  11. Apostila em PDF
Aula 20Prisão e Liberdade Provisória7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Prisões - Considerações Iniciais
  2. Prisão em Flagrante
  3. Audiência de Custódia
  4. Prisão Temporária
  5. Prisão Preventiva
  6. Liberdade Provisória
  7. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  8. Apostila em PDF
Aula 21Recursos21 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Pressupostos Processuais
  3. Efeitos dos Recursos
  4. Princípios Recursais
  5. Recursos em Espécie
  6. Recurso em Sentido Estrito
  7. Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia
  8. Razões de Recurso em Sentido Estrito
  9. Apelação
  10. Razões de Apelação
  11. Apelação das Decisões do Júri
  12. Contrarrazões de Apelação
  13. Embargos Infringente e de Nulidade
  14. Embargos de Declaração
  15. Carta Testemunhável
  16. Recurso Especial
  17. Recurso Extraordinário
  18. Recurso Ordinário Constitucional
  19. Correição Parcial
  20. Agravo em Execução
  21. Contrarrazões de Agravo em Execução
  22. Apostila em PDF
Aula 22Benefícios1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Transação, Sursis processual ou ANPP?
  2. Apostila em PDF
Aula 23Temas importantes de 2ª fase1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Temas essenciais para fazer a 2ª fase de Penal da FGV
  2. Apostila em PDF
Aula 24Questões Discursivas Inéditas1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Como responder Questões Discursivas Inéditas?
  2. Apostila em PDF
Aula 25Súmulas e Precedentes1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Súmulas e Precedentes
  2. Apostila em PDF
Trilha/Plano de 2ª Fase - Direito Penal9 AULAS · 3 VÍDEOS · 9 PDFs▼
Aula 01Como Estudar1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Como Estudar Direito Penal para a 2ª fase
  2. Apostila em PDF
Aula 02Marcação do Código2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Regras para marcação do Código
  2. Mapa da Lei
  3. Apostila em PDF
Aula 03Cronograma de Estudos1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 04Semana 01 (07/09 a 13/09)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 05Semana 02 (14/09 a 20/09)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 06Semana 03 (21/09 a 27/09)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 07Semana 04 (28/09 a 04/10)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 08Semana 05 (05/10 a 11/10)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 09Semana 06 (12/10 a 18/10)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF

Sobre o concurso OAB 2ª Fase

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é OAB 2ª Fase (OAB)

A OAB 2ª Fase, também conhecida como prova prático-profissional, representa a etapa decisiva do Exame de Ordem Unificado, requisito fundamental para bacharéis em Direito que almejam exercer a advocacia no Brasil. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o exame avalia a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico na prática. A aprovação nesta fase concede a inscrição nos quadros da OAB, habilitando o profissional para atuar como advogado.

Como funciona o rateio

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