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Pré-Edital

2ª Fase OAB 47: Pacote - Direito Tributário

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia OAB (OAB)
Curso Preparatório Completo
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Conteúdo Programático

4 módulos
Peças Prático Profissionais - Direito Tributário22 AULAS · 157 VÍDEOS · 22 PDFs▼
Aula 01Direito Processual Tributário e Peças Prático-Profissionais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 02Petição Inicial13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Endereçamento
  3. Preâmbulo
  4. Dos Fatos
  5. Do Cabimento
  6. Da Tempestividade
  7. Do Direito
  8. Dos Procedimentos Acautelatórios Incidentais (Tutela Provisória Antecipada, Liminar Etc.)
  9. Dos Pedidos
  10. Do Valor da Causa
  11. Das Provas
  12. Da Audiência de Conciliação ou Mediação
  13. Desfecho ou Fechamento
  14. Apostila em PDF
Aula 03Os Três Grandes Grupos das Ações Tributárias1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Os Três Grandes Grupos das Ações Tributárias
  2. Apostila em PDF
Aula 04Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Cabimento
  3. Elaboração
  4. Estrutura
  5. Apostila em PDF
Aula 05Ação Anulatória de Débito Fiscal11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento
  2. Elaboração (8 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Renúncia ou Desistência ao Processo Administrativo pela Propositura da Ação Anulatória de Débito Fiscal
  5. Apostila em PDF
Aula 06Passo a Passo de Elaboração de uma Petição Inicial1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Como Identificar, Estruturar e Elaborar Qualquer Petição Inicial em Direito Tributário
  2. Apostila em PDF
Aula 07Primeiros Exercícios para Aplicação do Passo a Passo de Elaboração de Petições Iniciais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 08Mandado de Segurança (Individual E Coletivo)2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento
  2. Elaboração
  3. Apostila em PDF
Aula 09Cobrança do Crédito Tributário10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cobrança do crédito tributário
  2. Sanções Políticas
  3. Protesto da Dívida Ativa
  4. Execução Fiscal (6 vídeos)
  5. Ação Cautelar Fiscal
  6. Apostila em PDF
Aula 10Embargos à Execução Fiscal12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (3 vídeos)
  2. Elaboração (8 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Apostila em PDF
Aula 11Exceção De Pré-Executividade12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (9 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Apostila em PDF
Aula 12Ação de Consignação em Pagamento12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (9 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Apostila em PDF
Aula 13Ação de Repetição de Indébito Fiscal19 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (16 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Apostila em PDF
Aula 14Anulatória de Decisão Administrativa Denegatória de Pedido de Restituição6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (4 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 15Contestação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Cabimento
  2. Apostila em PDF
Aula 16Recurso de Agravo de Instrumento16 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (8 vídeos)
  2. Elaboração (7 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Apostila em PDF
Aula 17Recurso de Apelação11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (8 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Apostila em PDF
Aula 18Recurso Ordinário Constitucional6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento
  2. Elaboração (3 vídeos)
  3. Estrutura (2 vídeos)
  4. Apostila em PDF
Aula 19Recurso de Agravo Interno5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento
  2. Elaboração (3 vídeos)
  3. Estrutura
  4. Apostila em PDF
Aula 20Outros Recursos e Peças Judiciais11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Embargos de Declaração
  2. Recurso Inominado
  3. Embargos Infringentes da LEF
  4. Recurso de Medida Cautelar
  5. Recurso Especial e Recurso Extraordinário (3 vídeos)
  6. Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário
  7. Embargos de Divergência
  8. Recurso Adesivo
  9. Contrarrazões
  10. Apostila em PDF
Aula 21Processo Administrativo4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Consulta Tributária
  2. Impugnação Administrativa
  3. Recurso Administrativo Voluntário
  4. Recurso Administrativo Especial
  5. Apostila em PDF
Aula 22Peças Prático-Profissionais Inéditas para Revisão e Treino1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Revisão de Direito Material e Direito Processual - Direito Tributário Rodrigo Martins25 AULAS · 143 VÍDEOS · 25 PDFs▼
Aula 01Introdução ao Estudo do Direito Tributário1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Tributário
  2. Apostila em PDF
Aula 02Fontes formais do Direito Tributário12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Emenda Constitucional
  4. Lei Complementar
  5. Lei Ordinária
  6. Medida Provisória
  7. Lei Delegada
  8. Tratados e Convenções Internacionais
  9. Decreto Legislativo
  10. Resolução
  11. Decretos e Regulamentos
  12. Normas Complementares
  13. Apostila em PDF
Aula 03Definição Legal de Tributo2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Classificação dos Tributos Segundo a Função
  3. Apostila em PDF
Aula 04Espécies Tributárias6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Impostos
  3. Taxas
  4. Contribuição de Melhoria
  5. Empréstimo Compulsório
  6. Contribuições Especiais
  7. Apostila em PDF
Aula 05Competência Tributária4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Capacidade Tributária Ativa
  3. Tipos de Competência Tributária
  4. "Bis in idem" e bitributação
  5. Apostila em PDF
Aula 06Princípios Constitucionais de Direito Tributário19 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípio da Estrita Legalidade
  3. Princípios da Anterioridade
  4. Princípio da Irretroatividade
  5. Princípio da Igualdade (ou da Isonomia)
  6. Princípio da Capacidade Contributiva
  7. Princípio da Uniformidade Geográfica dos Tributos
  8. Princípio da não Diferenciação em Razão da Procedência ou Destino de Bens ou Serviços
  9. Princípio da Vedação ao Confisco
  10. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  11. Princípio da Transparência dos Impostos
  12. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nos Títulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  13. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  14. Princípio da Simplicidade
  15. Princípio da Transparência
  16. Princípio da Justiça Tributária
  17. Princípio da Cooperação
  18. Princípio da Defesa do Meio Ambiente
  19. Princípio da Atenuação do Efeito Regressivo da Tributação
  20. Apostila em PDF
Aula 07Imunidades Tributárias9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Imunidade Recíproca
  3. Imunidade Religiosa (dos Templos de Qualquer Culto)
  4. Imunidade dos Partidos Políticos, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, sem Fins Lucrativos
  5. Imunidade do Livro, do Jornal, do Periódico e do Papel Destinado à Sua Impressão
  6. Imunidade dos Fonogramas e Videofonogramas Musicais
  7. Imunidades de Taxas
  8. Imunidades de Contribuições Especiais
  9. O Destinatário da Imunidade é o Contribuinte de Direito
  10. Apostila em PDF
Aula 08Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Lei e Legislação Tributária
  3. Vigência da Legislação Tributária
  4. Aplicação da Legislação Tributária
  5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  6. Apostila em PDF
Aula 09Obrigação Tributária6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Obrigação Tributária Principal
  2. Obrigação Tributária Acessória (Dever Instrumental)
  3. Conversão da Obrigação Tributária Acessória em Obrigação Tributária Principal
  4. Momento em Que se Considera Ocorrido o Fato Gerador
  5. Norma Geral Antielisiva
  6. Princípio do Pecunia Non Olet ou da Interpretação Objetiva do Fato Gerador
  7. Apostila em PDF
Aula 10Crédito Tributário7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Lançamento Direito (ou de Ofício)
  3. Lançamento por Declaração (ou Misto)
  4. Lançamento por Homologação ou “Autolançamento”
  5. Características do Lançamento Tributário
  6. Regras Gerais Dispostas no CTN
  7. Outras Formas de Constituição do Crédito Tributário Fora das Hipóteses Previstas no CTN
  8. Apostila em PDF
Aula 11Sujeição Ativa Tributária1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Sujeição Ativa Tributária
  2. Apostila em PDF
Aula 12Sujeição Passiva Tributária8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Solidariedade Passiva Tributária
  3. Capacidade Tributária Passiva
  4. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Acessória
  5. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Principal: O Contribuinte ou o Responsável Tributário
  6. Inoponibilidade das Convenções Particulares à Fazenda Pública
  7. Domicílio Tributário
  8. Código de Defesa do Contribuinte
  9. Apostila em PDF
Aula 13Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Moratória
  3. Depósito do montante integral do débito
  4. Reclamações e Recursos Administrativos
  5. Concessão de medida liminar em mandado de segurança
  6. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações
  7. Parcelamento do débito
  8. As hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário não suspendem o dever de cumprir as obrigações tributárias acessórias
  9. A ocorrência de alguma causa suspensiva da exigibilidade antes da constituição do crédito não impede que ele seja constituído
  10. Apostila em PDF
Aula 14Extinção do Crédito Tributário14 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Pagamento
  3. Compensação
  4. Transação
  5. Remissão
  6. Decadência e Prescrição
  7. Conversão do depósito em renda
  8. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento
  9. Consignação em pagamento
  10. Decisão administrativa irreformável
  11. Decisão judicial passada em julgado
  12. Dação em pagamento em bens imóveis
  13. Extinção da Obrigação vs. Extinção do Crédito
  14. Efeitos da extinção do crédito tributário
  15. Apostila em PDF
Aula 15Exclusão do Crédito Tributário5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Isenção
  3. Anistia
  4. Alcance das Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário
  5. Diferenças Entre Remissão, Isenção, Anistia, Imunidade e não Incidência
  6. Apostila em PDF
Aula 16Garantias e Privilégios do Crédito Tributário2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Garantias do Crédito Tributário
  2. Privilégios do Crédito Tributário
  3. Apostila em PDF
Aula 17Administração Tributária3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Fiscalização Tributária
  2. Dívida Ativa
  3. Certidões Tributárias
  4. Apostila em PDF
Aula 18Impostos Federais9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações Financeiras
  7. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
  8. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  9. Imposto Seletivo
  10. Apostila em PDF
Aula 19Impostos Estaduais4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
  3. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
  4. Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  5. Apostila em PDF
Aula 20Impostos Municipais3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  2. Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
  3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  4. Apostila em PDF
Aula 21Imposto Sobre Bens E Serviços (IBS)8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Competência Tributária Compartilhada
  3. Fato Gerador
  4. Local Onde o Imposto é Devido (Aspecto Espacial)
  5. Sujeito Passivo
  6. Base de Cálculo
  7. Alíquotas
  8. Outros Aspectos
  9. Apostila em PDF
Aula 22Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Simples Nacional
  2. Apostila em PDF
Aula 23Repartição De Receitas Tributárias3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Transferências Diretas
  2. Transferências Indiretas
  3. Apropriação de IBS e de CBS
  4. Apostila em PDF
Aula 24Questões Discursivas Inéditas1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Como resolver as questões discursivas?
  2. Apostila em PDF
Aula 25Súmulas e Precedentes1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Súmulas e Precedentes
  2. Apostila em PDF
Simulados e Laboratórios - Direito Tributário Rodrigo Martins5 AULAS · 5 VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula 01Apresentação1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 02Simulados com correção em vídeo1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 03Simulados com correção individual1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 04Simulados Extras5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Simulado Extra 01
  2. Simulado Extra 02
  3. Simulado Extra 03
  4. Simulado Extra 04
  5. Simulado Extra 05
  6. Apostila em PDF
Aula 05Laboratórios de 2a Fase1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Trilha/Plano de 2ª Fase - Direito Tributário9 AULAS · 4 VÍDEOS · 9 PDFs▼
Aula 01Como Estudar2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Como estudar Direito Tributário para a 2ª Fase do Exame de Ordem
  3. Apostila em PDF
Aula 02Marcação do Código2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Marcação do Código
  2. Mapa da Lei
  3. Apostila em PDF
Aula 03Cronograma de Estudos1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 04Semana 01 (07/09 a 13/09)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 05Semana 02 (14/09 a 20/09)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 06Semana 03 (21/09 a 27/09)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 07Semana 04 (28/09 a 04/10)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 08Semana 05 (05/10 a 11/10)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 09Semana 06 (12/10 a 18/10)1 PDF▼
  1. Apostila em PDF

Sobre o concurso OAB 2ª Fase

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é OAB 2ª Fase (OAB)

A OAB 2ª Fase, também conhecida como prova prático-profissional, representa a etapa decisiva do Exame de Ordem Unificado, requisito fundamental para bacharéis em Direito que almejam exercer a advocacia no Brasil. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o exame avalia a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico na prática. A aprovação nesta fase concede a inscrição nos quadros da OAB, habilitando o profissional para atuar como advogado.

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