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Pré-Edital

2ª Fase OAB 47: Pacote - Direito Tributário

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia OAB (EOAB)
Prova em 117 dias · 28/02/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
5
Módulos
118
PDFs
854
Vídeos
Prova
28/02/2027
117 dias

Conteúdo Programático

5 módulos
Curso de Emergência - 2ª Fase OAB 47 - Direito Tributário7 AULAS · 328 VÍDEOS · 21 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 02Cronograma de Estudos2 PDFs▼
  1. Apostila em PDF
  2. Planner - Curso de Emergência OAB 47 - Direito Tributário (PDF)
Aula 03Marcação do Código1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Marcação do Código (1 vídeo)
  2. Apostila em PDF
Aula 04Semana 1 - 05/10 a 11/10138 vídeos · 9 PDFs▼
  1. Apresentação do Curso (1 vídeo)
  2. Como estudar Direito Tributário para a 2ª Fase do Exame de Ordem (2 vídeos)
  3. Marcação do Código (1 vídeo)
  4. Introdução (1 vídeo)
  5. Impostos (5 vídeos)
  6. Taxas (6 vídeos)
  7. Contribuição de Melhoria (4 vídeos)
  8. Empréstimo Compulsório (1 vídeo)
  9. Contribuições Especiais (14 vídeos)
  10. Como resolver as questões discursivas? (1 vídeo)
  11. Laboratório I (2 vídeos)
  12. Laboratório II (1 vídeo)
  13. Introdução (1 vídeo)
  14. Princípio da Estrita Legalidade (7 vídeos)
  15. Princípios da Anterioridade (8 vídeos)
  16. Princípio da Irretroatividade (2 vídeos)
  17. Princípio da Igualdade (ou da Isonomia) (1 vídeo)
  18. Princípio da Capacidade Contributiva (1 vídeo)
  19. Princípio da Uniformidade Geográfica dos Tributos (1 vídeo)
  20. Princípio da não Diferenciação em Razão da Procedência ou Destino de Bens ou Serviços (1 vídeo)
  21. Princípio da Vedação ao Confisco (1 vídeo)
  22. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens (1 vídeo)
  23. Princípio da Transparência dos Impostos (1 vídeo)
  24. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nos Títulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos (1 vídeo)
  25. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas (1 vídeo)
  26. Princípio da Simplicidade (1 vídeo)
  27. Princípio da Transparência (1 vídeo)
  28. Princípio da Justiça Tributária (1 vídeo)
  29. Princípio da Cooperação (1 vídeo)
  30. Princípio da Defesa do Meio Ambiente (1 vídeo)
  31. Princípio da Atenuação do Efeito Regressivo da Tributação (1 vídeo)
  32. Introdução (1 vídeo)
  33. Endereçamento (1 vídeo)
  34. Preâmbulo (1 vídeo)
  35. Dos Fatos (1 vídeo)
  36. Do Cabimento (1 vídeo)
  37. Da Tempestividade (1 vídeo)
  38. Do Direito (1 vídeo)
  39. Dos Procedimentos Acautelatórios Incidentais (Tutela Provisória Antecipada, Liminar Etc.) (1 vídeo)
  40. Dos Pedidos (1 vídeo)
  41. Do Valor da Causa (1 vídeo)
  42. Das Provas (1 vídeo)
  43. Da Audiência de Conciliação ou Mediação (1 vídeo)
  44. Desfecho ou Fechamento (1 vídeo)
  45. Introdução (1 vídeo)
  46. Imunidade Recíproca (6 vídeos)
  47. Imunidade Religiosa (dos Templos de Qualquer Culto) (1 vídeo)
  48. Imunidade dos Partidos Políticos, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, sem Fins Lucrativos (2 vídeos)
  49. Imunidade do Livro, do Jornal, do Periódico e do Papel Destinado à Sua Impressão (1 vídeo)
  50. Imunidade dos Fonogramas e Videofonogramas Musicais (1 vídeo)
  51. Imunidades de Taxas (1 vídeo)
  52. Imunidades de Contribuições Especiais (1 vídeo)
  53. O Destinatário da Imunidade é o Contribuinte de Direito (1 vídeo)
  54. Cabimento (1 vídeo)
  55. Elaboração (8 vídeos)
  56. Estrutura (1 vídeo)
  57. Renúncia ou Desistência ao Processo Administrativo pela Propositura da Ação Anulatória de Débito Fiscal (1 vídeo)
  58. Como Identificar, Estruturar e Elaborar Qualquer Petição Inicial em Direito Tributário (1 vídeo)
  59. Introdução (1 vídeo)
  60. Solidariedade Passiva Tributária (1 vídeo)
  61. Capacidade Tributária Passiva (1 vídeo)
  62. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Acessória (1 vídeo)
  63. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Principal: O Contribuinte ou o Responsável Tributário (17 vídeos)
  64. Inoponibilidade das Convenções Particulares à Fazenda Pública (1 vídeo)
  65. Domicílio Tributário (1 vídeo)
  66. Código de Defesa do Contribuinte (1 vídeo)
  67. Cabimento (1 vídeo)
  68. Elaboração (1 vídeo)
  69. Apostila em PDF
  70. Modelo de Folha - Peça Prático e Discursivas - Tributário (PDF)
  71. Laboratório I - Direito Tributário (PDF)
  72. Laboratório I - Direito Tributário - Gabarito (PDF)
  73. Laboratório II - Direito Tributário (PDF)
  74. Gabarito Laboratório II - Direito Tributário (PDF)
  75. MODELO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL (PDF)
  76. MODELO - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL (PDF)
  77. MODELO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (PDF)
Aula 05Semana 2 - 12/10 a 18/10189 vídeos · 5 PDFs▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Pagamento (2 vídeos)
  3. Compensação (1 vídeo)
  4. Transação (1 vídeo)
  5. Remissão (1 vídeo)
  6. Decadência e Prescrição (13 vídeos)
  7. Conversão do depósito em renda (1 vídeo)
  8. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento (1 vídeo)
  9. Consignação em pagamento (1 vídeo)
  10. Decisão administrativa irreformável (1 vídeo)
  11. Decisão judicial passada em julgado (1 vídeo)
  12. Dação em pagamento em bens imóveis (1 vídeo)
  13. Extinção da Obrigação vs. Extinção do Crédito (1 vídeo)
  14. Efeitos da extinção do crédito tributário (1 vídeo)
  15. Cabimento (3 vídeos)
  16. Estrutura (1 vídeo)
  17. Elaboração (8 vídeos)
  18. Introdução (1 vídeo)
  19. Imposto de Importação (6 vídeos)
  20. Imposto de Exportação (6 vídeos)
  21. Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (10 vídeos)
  22. Imposto sobre Produtos Industrializados (8 vídeos)
  23. Imposto sobre Operações Financeiras (9 vídeos)
  24. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (9 vídeos)
  25. Imposto Sobre Grandes Fortunas (1 vídeo)
  26. Imposto Seletivo (11 vídeos)
  27. Cabimento (2 vídeos)
  28. Elaboração (16 vídeos)
  29. Estrutura (1 vídeo)
  30. Introdução (1 vídeo)
  31. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (9 vídeos)
  32. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (2 vídeos)
  33. Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (6 vídeos)
  34. Cabimento (2 vídeos)
  35. Elaboração (8 vídeos)
  36. Estrutura (1 vídeo)
  37. Introdução (1 vídeo)
  38. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (9 vídeos)
  39. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (7 vídeos)
  40. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (8 vídeos)
  41. Cabimento (8 vídeos)
  42. Elaboração (7 vídeos)
  43. Estrutura (1 vídeo)
  44. Apostila em PDF
  45. MODELO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (PDF)
  46. MODELO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL (PDF)
  47. MODELO - RECURSO DE APELAÇÃO (PDF)
  48. MODELO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PDF)
Aula 06Treino Intensivo: Peças e Questões Discursivas1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 07Revisão Final 2ª Fase2 PDFs▼
  1. Apostila em PDF
  2. Estratégia - OAB - Direito tributário - 2ª fase do 47º Exame - Revisão final - Aula 1 - 15.10.2026 (PDF)
Peças Prático Profissionais - Direito Tributário22 AULAS · 157 VÍDEOS · 34 PDFs▼
Aula 01Direito Processual Tributário e Peças Prático-Profissionais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 02Petição Inicial13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Endereçamento (1 vídeo)
  3. Preâmbulo (1 vídeo)
  4. Dos Fatos (1 vídeo)
  5. Do Cabimento (1 vídeo)
  6. Da Tempestividade (1 vídeo)
  7. Do Direito (1 vídeo)
  8. Dos Procedimentos Acautelatórios Incidentais (Tutela Provisória Antecipada, Liminar Etc.) (1 vídeo)
  9. Dos Pedidos (1 vídeo)
  10. Do Valor da Causa (1 vídeo)
  11. Das Provas (1 vídeo)
  12. Da Audiência de Conciliação ou Mediação (1 vídeo)
  13. Desfecho ou Fechamento (1 vídeo)
  14. Apostila em PDF
Aula 03Os Três Grandes Grupos das Ações Tributárias1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Os Três Grandes Grupos das Ações Tributárias (1 vídeo)
  2. Apostila em PDF
Aula 04Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária4 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Cabimento (1 vídeo)
  3. Elaboração (1 vídeo)
  4. Estrutura (1 vídeo)
  5. Apostila em PDF
  6. MODELO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA (PDF)
Aula 05Ação Anulatória de Débito Fiscal11 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (1 vídeo)
  2. Elaboração (8 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Renúncia ou Desistência ao Processo Administrativo pela Propositura da Ação Anulatória de Débito Fiscal (1 vídeo)
  5. Apostila em PDF
  6. MODELO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL (PDF)
Aula 06Passo a Passo de Elaboração de uma Petição Inicial1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Como Identificar, Estruturar e Elaborar Qualquer Petição Inicial em Direito Tributário (1 vídeo)
  2. Apostila em PDF
Aula 07Primeiros Exercícios para Aplicação do Passo a Passo de Elaboração de Petições Iniciais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 08Mandado de Segurança (Individual E Coletivo)2 vídeos · 3 PDFs▼
  1. Cabimento (1 vídeo)
  2. Elaboração (1 vídeo)
  3. Apostila em PDF
  4. MODELO - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL (PDF)
  5. MODELO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (PDF)
Aula 09Cobrança do Crédito Tributário10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cobrança do crédito tributário (1 vídeo)
  2. Sanções Políticas (1 vídeo)
  3. Protesto da Dívida Ativa (1 vídeo)
  4. Execução Fiscal (6 vídeos)
  5. Ação Cautelar Fiscal (1 vídeo)
  6. Apostila em PDF
Aula 10Embargos à Execução Fiscal12 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (3 vídeos)
  2. Elaboração (8 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (PDF)
Aula 11Exceção De Pré-Executividade12 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (9 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (PDF)
Aula 12Ação de Consignação em Pagamento12 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (9 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (PDF)
Aula 13Ação de Repetição de Indébito Fiscal19 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (16 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL (PDF)
Aula 14Anulatória de Decisão Administrativa Denegatória de Pedido de Restituição6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (4 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 15Contestação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Cabimento (1 vídeo)
  2. Apostila em PDF
Aula 16Recurso de Agravo de Instrumento16 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (8 vídeos)
  2. Elaboração (7 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PDF)
Aula 17Recurso de Apelação11 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (2 vídeos)
  2. Elaboração (8 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - RECURSO DE APELAÇÃO (PDF)
Aula 18Recurso Ordinário Constitucional6 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (1 vídeo)
  2. Elaboração (3 vídeos)
  3. Estrutura (2 vídeos)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL (PDF)
Aula 19Recurso de Agravo Interno5 vídeos · 2 PDFs▼
  1. Cabimento (1 vídeo)
  2. Elaboração (3 vídeos)
  3. Estrutura (1 vídeo)
  4. Apostila em PDF
  5. MODELO - RECURSO DE AGRAVO INTERNO (PDF)
Aula 20Outros Recursos e Peças Judiciais11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Embargos de Declaração (1 vídeo)
  2. Recurso Inominado (1 vídeo)
  3. Embargos Infringentes da LEF (1 vídeo)
  4. Recurso de Medida Cautelar (1 vídeo)
  5. Recurso Especial e Recurso Extraordinário (3 vídeos)
  6. Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário (1 vídeo)
  7. Embargos de Divergência (1 vídeo)
  8. Recurso Adesivo (1 vídeo)
  9. Contrarrazões (1 vídeo)
  10. Apostila em PDF
Aula 21Processo Administrativo4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Consulta Tributária (1 vídeo)
  2. Impugnação Administrativa (1 vídeo)
  3. Recurso Administrativo Voluntário (1 vídeo)
  4. Recurso Administrativo Especial (1 vídeo)
  5. Apostila em PDF
Aula 22Peças Prático-Profissionais Inéditas para Revisão e Treino1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Revisão de Direito Material e Direito Processual - Direito Tributário Rodrigo Martins25 AULAS · 351 VÍDEOS · 26 PDFs▼
Aula 01Introdução ao Estudo do Direito Tributário1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Tributário (1 vídeo)
  2. Apostila em PDF
Aula 02Fontes formais do Direito Tributário15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Constituição Federal (1 vídeo)
  3. Emenda Constitucional (1 vídeo)
  4. Lei Complementar (4 vídeos)
  5. Lei Ordinária (1 vídeo)
  6. Medida Provisória (1 vídeo)
  7. Lei Delegada (1 vídeo)
  8. Tratados e Convenções Internacionais (1 vídeo)
  9. Decreto Legislativo (1 vídeo)
  10. Resolução (1 vídeo)
  11. Decretos e Regulamentos (1 vídeo)
  12. Normas Complementares (1 vídeo)
  13. Apostila em PDF
Aula 03Definição Legal de Tributo2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Classificação dos Tributos Segundo a Função (1 vídeo)
  3. Apostila em PDF
Aula 04Espécies Tributárias31 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Impostos (5 vídeos)
  3. Taxas (6 vídeos)
  4. Contribuição de Melhoria (4 vídeos)
  5. Empréstimo Compulsório (1 vídeo)
  6. Contribuições Especiais (14 vídeos)
  7. Apostila em PDF
Aula 05Competência Tributária4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Capacidade Tributária Ativa (1 vídeo)
  3. Tipos de Competência Tributária (1 vídeo)
  4. "Bis in idem" e bitributação (1 vídeo)
  5. Apostila em PDF
Aula 06Princípios Constitucionais de Direito Tributário33 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Princípio da Estrita Legalidade (7 vídeos)
  3. Princípios da Anterioridade (8 vídeos)
  4. Princípio da Irretroatividade (2 vídeos)
  5. Princípio da Igualdade (ou da Isonomia) (1 vídeo)
  6. Princípio da Capacidade Contributiva (1 vídeo)
  7. Princípio da Uniformidade Geográfica dos Tributos (1 vídeo)
  8. Princípio da não Diferenciação em Razão da Procedência ou Destino de Bens ou Serviços (1 vídeo)
  9. Princípio da Vedação ao Confisco (1 vídeo)
  10. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens (1 vídeo)
  11. Princípio da Transparência dos Impostos (1 vídeo)
  12. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nos Títulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos (1 vídeo)
  13. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas (1 vídeo)
  14. Princípio da Simplicidade (1 vídeo)
  15. Princípio da Transparência (1 vídeo)
  16. Princípio da Justiça Tributária (1 vídeo)
  17. Princípio da Cooperação (1 vídeo)
  18. Princípio da Defesa do Meio Ambiente (1 vídeo)
  19. Princípio da Atenuação do Efeito Regressivo da Tributação (1 vídeo)
  20. Apostila em PDF
Aula 07Imunidades Tributárias15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Imunidade Recíproca (6 vídeos)
  3. Imunidade Religiosa (dos Templos de Qualquer Culto) (1 vídeo)
  4. Imunidade dos Partidos Políticos, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, sem Fins Lucrativos (2 vídeos)
  5. Imunidade do Livro, do Jornal, do Periódico e do Papel Destinado à Sua Impressão (1 vídeo)
  6. Imunidade dos Fonogramas e Videofonogramas Musicais (1 vídeo)
  7. Imunidades de Taxas (1 vídeo)
  8. Imunidades de Contribuições Especiais (1 vídeo)
  9. O Destinatário da Imunidade é o Contribuinte de Direito (1 vídeo)
  10. Apostila em PDF
Aula 08Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Lei e Legislação Tributária (2 vídeos)
  3. Vigência da Legislação Tributária (1 vídeo)
  4. Aplicação da Legislação Tributária (1 vídeo)
  5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária (1 vídeo)
  6. Apostila em PDF
Aula 09Obrigação Tributária7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Obrigação Tributária Principal (1 vídeo)
  2. Obrigação Tributária Acessória (Dever Instrumental) (1 vídeo)
  3. Conversão da Obrigação Tributária Acessória em Obrigação Tributária Principal (1 vídeo)
  4. Momento em Que se Considera Ocorrido o Fato Gerador (2 vídeos)
  5. Norma Geral Antielisiva (1 vídeo)
  6. Princípio do Pecunia Non Olet ou da Interpretação Objetiva do Fato Gerador (1 vídeo)
  7. Apostila em PDF
Aula 10Crédito Tributário8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Lançamento Direito (ou de Ofício) (2 vídeos)
  3. Lançamento por Declaração (ou Misto) (1 vídeo)
  4. Lançamento por Homologação ou “Autolançamento” (1 vídeo)
  5. Características do Lançamento Tributário (1 vídeo)
  6. Regras Gerais Dispostas no CTN (1 vídeo)
  7. Outras Formas de Constituição do Crédito Tributário Fora das Hipóteses Previstas no CTN (1 vídeo)
  8. Apostila em PDF
Aula 11Sujeição Ativa Tributária1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Sujeição Ativa Tributária (1 vídeo)
  2. Apostila em PDF
Aula 12Sujeição Passiva Tributária24 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Solidariedade Passiva Tributária (1 vídeo)
  3. Capacidade Tributária Passiva (1 vídeo)
  4. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Acessória (1 vídeo)
  5. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Principal: O Contribuinte ou o Responsável Tributário (17 vídeos)
  6. Inoponibilidade das Convenções Particulares à Fazenda Pública (1 vídeo)
  7. Domicílio Tributário (1 vídeo)
  8. Código de Defesa do Contribuinte (1 vídeo)
  9. Apostila em PDF
Aula 13Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário17 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Moratória (7 vídeos)
  3. Depósito do montante integral do débito (1 vídeo)
  4. Reclamações e Recursos Administrativos (1 vídeo)
  5. Concessão de medida liminar em mandado de segurança (1 vídeo)
  6. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações (1 vídeo)
  7. Parcelamento do débito (3 vídeos)
  8. As hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário não suspendem o dever de cumprir as obrigações tributárias acessórias (1 vídeo)
  9. A ocorrência de alguma causa suspensiva da exigibilidade antes da constituição do crédito não impede que ele seja constituído (1 vídeo)
  10. Apostila em PDF
Aula 14Extinção do Crédito Tributário27 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Pagamento (2 vídeos)
  3. Compensação (1 vídeo)
  4. Transação (1 vídeo)
  5. Remissão (1 vídeo)
  6. Decadência e Prescrição (13 vídeos)
  7. Conversão do depósito em renda (1 vídeo)
  8. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento (1 vídeo)
  9. Consignação em pagamento (1 vídeo)
  10. Decisão administrativa irreformável (1 vídeo)
  11. Decisão judicial passada em julgado (1 vídeo)
  12. Dação em pagamento em bens imóveis (1 vídeo)
  13. Extinção da Obrigação vs. Extinção do Crédito (1 vídeo)
  14. Efeitos da extinção do crédito tributário (1 vídeo)
  15. Apostila em PDF
Aula 15Exclusão do Crédito Tributário15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (5 vídeos)
  2. Isenção (6 vídeos)
  3. Anistia (2 vídeos)
  4. Alcance das Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário (1 vídeo)
  5. Diferenças Entre Remissão, Isenção, Anistia, Imunidade e não Incidência (1 vídeo)
  6. Apostila em PDF
Aula 16Garantias e Privilégios do Crédito Tributário8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Garantias do Crédito Tributário (6 vídeos)
  2. Privilégios do Crédito Tributário (2 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 17Administração Tributária11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Fiscalização Tributária (7 vídeos)
  2. Dívida Ativa (2 vídeos)
  3. Certidões Tributárias (2 vídeos)
  4. Apostila em PDF
Aula 18Impostos Federais61 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Imposto de Importação (6 vídeos)
  3. Imposto de Exportação (6 vídeos)
  4. Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (10 vídeos)
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (8 vídeos)
  6. Imposto sobre Operações Financeiras (9 vídeos)
  7. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (9 vídeos)
  8. Imposto Sobre Grandes Fortunas (1 vídeo)
  9. Imposto Seletivo (11 vídeos)
  10. Apostila em PDF
Aula 19Impostos Estaduais18 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (9 vídeos)
  3. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (2 vídeos)
  4. Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (6 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 20Impostos Municipais25 vídeos · 1 PDF▼
  1. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (11 vídeos)
  2. Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (8 vídeos)
  3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (6 vídeos)
  4. Apostila em PDF
Aula 21Imposto Sobre Bens E Serviços (IBS)15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (1 vídeo)
  2. Competência Tributária Compartilhada (1 vídeo)
  3. Fato Gerador (3 vídeos)
  4. Local Onde o Imposto é Devido (Aspecto Espacial) (1 vídeo)
  5. Sujeito Passivo (1 vídeo)
  6. Base de Cálculo (1 vídeo)
  7. Alíquotas (3 vídeos)
  8. Outros Aspectos (4 vídeos)
  9. Apostila em PDF
Aula 22Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Simples Nacional (1 vídeo)
  2. Apostila em PDF
Aula 23Repartição De Receitas Tributárias3 vídeos · 1 PDF▼
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Sobre o concurso OAB 2ª Fase

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é OAB 2ª Fase (OAB)

A OAB 2ª Fase, também conhecida como prova prático-profissional, representa a etapa decisiva do Exame de Ordem Unificado, requisito fundamental para bacharéis em Direito que almejam exercer a advocacia no Brasil. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o exame avalia a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico na prática. A aprovação nesta fase concede a inscrição nos quadros da OAB, habilitando o profissional para atuar como advogado.

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