Conteúdo Programático

12 módulos

Língua Portuguesa▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Direito Constitucional40 PDFs▼

MaterialJurisprudência (22 PDFs)▼

PDF 1Tema 0881 - RE 949297 - Controle Incidental de Constitucionalidade e Coisa Julgada

PDF 2Tema 0477 - RE 1116485 - Súmula Vinculante e revogação ou modificação de ato normativo

PDF 3Tema 1032 - RE 1177699 - Estrangeiro e direito à nomeação

PDF 4Tema 1190 - RE 1282553 - Direito políticos e nomeação e posse em concurso público

PDF 5Tema 1015 - RE 886131 - Doença grave e direito à posse em concurso público

PDF 6Tema 0683 - RE 766304 - Ação judicial - Cadastro de Reserva - Preterição

PDF 7Tema 1347 - RE 1455038 - Adiamento de concurso público e responsabilidade civil do Estado

PDF 8Tema 0231 - RE 597092 - Sequestro de verbas públicas

PDF 9Tema 1262 - RE 1420691 - Restituição administrativa do indébito

PDF 10Tema 1317 - ARE 1491569 - Execução de créditos individuais e divisíveis e fracionamento de precatórios

PDF 11Tema 1322 - RE 1429329 - Recursos públicos e o Golpe de 1964

PDF 12Tema 1335 - RE 1515163 - Precatórios e o períogo de graça

PDF 13Tema 1360 - ARE 1491413 - Precatórios complementares e suplementares

PDF 14Tema 1156 - RE 1326178 - Pagamento de crédito superpreferencial

PDF 15Tema 0698 - RE 684612 - Intervenção do Poder Judiciário e direitos fundamentais

PDF 16Tema 0519 - RE 659172 - Regime especial de precatórios trazido pela EC nº 62/2009

PDF 17Tema 0598 - RE 840435 - Sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório

PDF 18Tema 0953 - RE 859376 - Religião ou crença x documentos oficiais

PDF 19Tema 0952 - RE 979742 - Testemunhas de Jeová e Tratamento Médico

PDF 20Tema 1069 - RE 1212272 - Recusa de tratamento médico

PDF 21Tema 1086 - ARE 1249095 - Simbolos Religiosos em Prédios Públics

PDF 22Tema 0558 – RE 678360 - Compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios

MaterialJurisprudência (18 PDFs)▼

PDF 23[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 24[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 25[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 26[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 27[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 28[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais

PDF 29[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 30[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 31[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 32[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 33[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 34[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 35[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 36[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 37[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs

PDF 38[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 39[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes

PDF 40[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral

Direito Administrativo52 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (37 PDFs)▼

PDF 1Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

PDF 2Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios

PDF 3Lei nº 14.965 de 2024 - Normas gerais sobre concursos públicos

PDF 4DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

PDF 5Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999

PDF 6Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005

PDF 7Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal

PDF 8DL nº 4.597 de 1942 - Prescrição das ações contra a Fazenda Pública

PDF 9Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica

PDF 10Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços

PDF 11DL nº 25 de 1937 - Tombamento

PDF 12DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

PDF 13LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

PDF 14Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social

PDF 15Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

PDF 16Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 18Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

PDF 19Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais

PDF 20Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 21Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP

PDF 22Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras

PDF 23Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada

PDF 24Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos

PDF 25Lei nº 12.232 de 2010 - Normas gerais para licitação e contratação pela Adm. Pública de serviços de publicidade

PDF 26Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

PDF 27Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção

PDF 28Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor

PDF 29Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

PDF 30Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos

PDF 31Lei nº 13.726 de 2018 - Lei da Desburocratização

PDF 32Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal

PDF 33Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública

PDF 34Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras

PDF 35Dec. nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

PDF 36Dec. nº 11.129 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção)

PDF 37Dec. nº 6.029 de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

MaterialJurisprudência (15 PDFs)▼

PDF 38[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 39[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 40[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 41[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 42[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 43[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 44[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 45[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 46[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 47[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 48[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos

PDF 49[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 50[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil

PDF 51[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 52[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral

Direito Tributário e Financeiro25 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (9 PDFs)▼

PDF 1LC nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

PDF 2LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável

PDF 3Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal

PDF 4Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal

PDF 5Lei nº 15.279 de 2025 - Isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e

PDF 6Lei nº 10.684 de 2003 - Parcelamento de débitos junto à Secretaria da RF, à PGFN e ao INSS

PDF 7Lei nº 11.941 de 2009 - Parcelamento ordinário de débitos tributários

PDF 8Código Tributário Nacional (CTN)

PDF 9LC nº 87 de 1996 - Lei Kandir (ICMS)

MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼

PDF 10Tema 1383 - RE 1473645 - Anterioridade Tributária e Majoração Indireta de Tributo

PDF 11Tema 1083 - ARE 1244302 - Imunidade Tributária Cultural - Suportes Materiais Produzidos Fora do Brasil

PDF 12Tema 0390 - RE 636562 - Imunidade Tributária Cultural - Constitucionalidade o art. 40 da Lei nº 6.830/1980

PDF 13Tema 0582 - RE 673707 - Habeas data e informações do contribuinte

PDF 14Tema 1184 – RE 1355208 - Extinção de Execução Fiscal de valor baixo

PDF 15Tema 1338 - RE 1489562 - Ação Rescisória para adequação à modulação temporal de decisão do STF

PDF 16Tema 0736 RE 796939 - Inconstitucionalidade da multa automática em caso de indeferimento de homologação

MaterialJurisprudência (9 PDFs)▼

PDF 17[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 18[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda

PDF 19[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 20[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais

PDF 21[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 22[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar

PDF 23[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias

PDF 24[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 25[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral

Direito Processual Civil31 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (6 PDFs)▼

PDF 1Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

PDF 2Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem

PDF 3Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a

PDF 4Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

PDF 5Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico

PDF 6Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição

MaterialJurisprudência (25 PDFs)▼

PDF 7APGE - Juris - Direito Processual Civil - Despesas Processuais e Justiça Gratuita

PDF 8[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 9[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação

PDF 10[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 11[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 12[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 13[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 14[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 15[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 16[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 17[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 18[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 19[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 20[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 21[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 22[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 23[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 24[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 25[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo

PDF 26[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 27[Juris] - Direito Processual Civil - Provas

PDF 28[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 29[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 30[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 31[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral

Seguridade Social e Direito Previdenciário13 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 1Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social

PDF 2LC nº 108 de 2001 - Relação dos órgãos públicos de todas as esferas com suas entidades fechadas de previdência

PDF 3LC nº 109 de 2001 - Regime de Previdência Complementar

PDF 4Lei nº 8.212 de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social

PDF 5Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social

PDF 6Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social

PDF 7Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios De Previdência Social Dos Servidores Públicos

PDF 8Lei nº 12.618 de 2012 - Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

MaterialJurisprudência (5 PDFs)▼

PDF 9[Juris] Direito Previdenciário - Ação Previdenciária

PDF 10[Juris] Direito Previdenciário - Previdência Privada

PDF 11[Juris] Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social

PDF 12[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social

PDF 13[Juris] - Direito Previdenciário - Teses de Repercussão Geral

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho5 PDFs▼

PDF 1[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho

PDF 2[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

PDF 3[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais

PDF 4[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração

PDF 5[Juris] - Direito do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

Direito Civil18 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (10 PDFs)▼

PDF 1Código Civil (CC/02)

PDF 2LC nº 95 de 1998 - Elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

PDF 3Lei nº 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

PDF 4Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos

PDF 5Lei nº 6.015 de 1973 - Registros Públicos

PDF 6Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural

PDF 7Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque

PDF 8Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos

PDF 9Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais

PDF 10LINDB

MaterialJurisprudência (8 PDFs)▼

PDF 11[Juris] - Direito Civil - Bem de Família

PDF 12[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 13[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 14[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 15[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 16[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 17[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 18[Juris] - Direito Civil - Teses de Repercussão Geral

Direito Econômico2 PDFs▼

PDF 1Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado

PDF 2Lei nº 12.529 de 2011 - Lei Antitruste - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Direito Empresarial11 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (4 PDFs)▼

PDF 1LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

PDF 2Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações

PDF 3Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial

PDF 4Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial

MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼

PDF 5[Juris] - Direito Empresarial - Concorrência Desleal

PDF 6[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis

PDF 7[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 8[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 9[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades

PDF 10[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito

PDF 11[Juris] - Direito Empresarial - Teses de Repercussão Geral

Direito Penal▼

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Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 466 PDFs▼

AulasComece Por Aqui... (1 vídeo)▼

Aula 1Boas-vindas - Apresentação - Area do Aluno (00:04:05)

MaterialApresentação e Cronograma de Liberação da Doutrina (2 PDFs)▼

PDF 1Pré Edital PGE RS - Apresentação

PDF 2Pré Edital PGE RS - Cronograma de Liberação de Doutrina

MaterialQuestões e simulados (252 PDFs)▼

PDF 3Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 01

PDF 4Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 01

PDF 5Direito Administrativo - Max - Introdução ao D. Administrativo

PDF 6Direito Processual Civil - Max - Conceito. Fontes. Princípios

PDF 7Direito Tributario - Max - Conceito. Classificação dos Tributos

PDF 8Direito Civil - Max - Constitucionalização - LINDB

PDF 9Direito do Trabalho - Max - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF

PDF 10[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos

PDF 11[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 12[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais

PDF 13Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 02

PDF 14Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 02

PDF 15Direito Processual Civil - Max - Jurisdição e Ação

PDF 16Direito Administrativo - Max - Organização Administrativa

PDF 17Direito Tributario - Max - Imunidades. Princípios Tributários

PDF 18[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 19[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 20[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar

PDF 21Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 03

PDF 22Direito Constitucional - Max - Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

PDF 23Direito Processual Civil - Max - Sujeitos do Processo e Competência

PDF 24Direito Administrativo - Max - Atos Administrativos

PDF 25Direito do Trabalho - Max - Relação de Trabalho

PDF 26Direito Tributario - Max - Legislação Tributária

PDF 27Direito Civil - Max - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 28[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 29[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 30[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 31Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 04

PDF 32Direito Constitucional - Max - Organização do Estado Brasileiro

PDF 33Direito Processual Civil - Max - Poderes do Juiz. MP. AP. Dp.

PDF 34Direito Processual Civil - Max - Honorários Advocatícios

PDF 35Direito Processual Civil - Max - Litisconsórcio

PDF 36Direito Administrativo - Max - Poderes da Administração Pública

PDF 37Direito Tributario - Max - Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária

PDF 38Direito Civil - Max - dos Bens

PDF 39Direito Civil - Max - Fatos Jurídicos (Prescrição Decadência Prova)

PDF 40Direito Civil - Max - Fatos Jurídicos (Negócio Jurídico)

PDF 41[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 42[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 43[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 44[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 45[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 46[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 47[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 48[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 49[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 50Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 05

PDF 51DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 1 - Estrutura, Comissões e Parlamentares

PDF 52DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 2 - Processo Legislativo

PDF 53DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 3 - Fiscalização e Tribunal de Contas

PDF 54Direito Processual Civil - Max - Intervenção de Terceiros

PDF 55Direito Processual Civil - Max - Atos Processuais

PDF 56Direito Administrativo - Max - Processo Administrativo

PDF 57[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes

PDF 58[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 59[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 60[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 61[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 62Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 06

PDF 63Semana 06 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGE RS

PDF 64Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 07

PDF 65Direito Administrativo - Max - Licitações

PDF 66Direito Tributario - Max - Crédito Tributário

PDF 67LÍNGUA PORTUGUESA - MAX - Leitura e interpretação de texto. Ortografia

PDF 68Direito Civil - Max - Obrigações

PDF 69APGE - Direito Financeiro - Max - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias

PDF 70DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Introdução. Conceito de Empresário. Registro

PDF 71[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 72[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 73Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 08

PDF 74Direito Constitucional - Max - Poder Executivo

PDF 75Língua Portuguesa - Max - Acentuação. Figuras de Linguagem. Sentido Próprio e Figurado das Palavras

PDF 76Direito Tributário - Max - Administração Tributária

PDF 77Direito Tributario - Max - Impostos Estaduais

PDF 78Direito Tributario - Max - Itcmd

PDF 79Direito Civil - Max - Contratos - Parte Geral

PDF 80Direito Civil - Max - Contratos - Parte Especial

PDF 81Direito Civil - Max - Atos Unilaterais

PDF 82DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Propriedade industrial

PDF 83Direito do Trabalho - Max - Sujeitos da Relação de Trabalho

PDF 84[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 85[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 86[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 87[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 88Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 09

PDF 89Direito Administrativo - Max - Contratos

PDF 90DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Sociedades

PDF 91Direito Processual Civil - Max - Tutela de Urgência

PDF 92Direito Processual Civil - Max - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

PDF 93APGE - Direito Financeiro - Max - Receita Pública

PDF 94APGE - Direito Financeiro - Max - Despesa Pública

PDF 95DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - Precatórios

PDF 96DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Títulos de crédito

PDF 97[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 98[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades

PDF 99[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 100[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 101[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 102[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 103[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito

PDF 104Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 10

PDF 105DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 01 - Introdução e recuperação judicial e extrajudicial

PDF 106DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 02 - Falência

PDF 107DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 03 - Demais aspectos

PDF 108Direito Constitucional - Max - Poder Judiciário

PDF 109Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 110DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Ação cambial

PDF 111DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Contratos Empresariais

PDF 112Direito Tributario - Max - Impostos Municipais

PDF 113Língua Portuguesa - Max - Classe de Palavras, Empregos de Tempo e Modos Verbais e Frases e Tipos de Frases

PDF 114[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 115[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 116[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 117[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis

PDF 118[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 119Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 11

PDF 120Direito Constitucional - Max - Garantias Constitucionais

PDF 121Direito Administrativo - Max - Bens Públicos

PDF 122Língua Portuguesa - Max - Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Pontuação; Colocação Pronominal; Cra

PDF 123Direito Processual Civil - Max - Processo de Conhecimento

PDF 124Direito Civil - Max - Direitos Reais

PDF 125APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia

PDF 126[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 127[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 128[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 129[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 130[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 131[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 132[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência

PDF 133Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 12

PDF 134Semana 12 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGE RS

PDF 135Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 13

PDF 136Direito Constitucional - Max - Controle de Constitucionalidade

PDF 137APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - Conceito. Objeto. Competência. Ordem Econômica

PDF 138Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios

PDF 139Direito Administrativo - Max - Serviços Públicos

PDF 140Direito Penal - a Lei Penal e Sua Aplicação

PDF 141Direito Processual Civil - Max - Sentença e Coisa Julgada

PDF 142APGE - Direito Financeiro - Max - Crédito Público

PDF 143APGE - Direito Financeiro - Max - Fiscalização Financeira e Orçamentária

PDF 144[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 145[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 146[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 147[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 148[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 149Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 14

PDF 150Direito Constitucional - Max - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

PDF 151Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 1

PDF 152Direito Administrativo - Max - Responsabilidade Extracontratual do Estado

PDF 153Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 2

PDF 154Direito Processual Civil - Max - Procedimentos Especiais

PDF 155Direito do Trabalho - Max - Contrato Individual de Trabalho

PDF 156APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - Regime jurídico de planejamento e política econômica de desenvolvimento. Regime dos rec

PDF 157DIREITO PENAL - TEORIA DO CRIME - Parte 3

PDF 158[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 159[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil

PDF 160[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 161[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho

PDF 162Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 15

PDF 163Direito Constitucional - Max - Direito Sociais

PDF 164Direito Processual Civil - Max - Processo de Execução

PDF 165Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes

PDF 166Direito Civil - Max - Responsabilidade Civil

PDF 167Direito Civil - Max - Preferência e Privilégios Creditórios

PDF 168APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - Estado e Economia

PDF 169Direito Penal - Teoria Geral da Pena

PDF 170[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais

PDF 171[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 172[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 173Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 16

PDF 174Direito Administrativo - Max - Controle da Administração Pública

PDF 175Direito Processual Civil - Max - Processo Nos Tribunais

PDF 176Direito do Trabalho - Max - Salário e Remuneração

PDF 177Direito Penal - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade

PDF 178APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.87419). Legislação antitruste. Modelo de concorrên

PDF 179Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública

PDF 180[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 181[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 182[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 183[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração

PDF 184Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 17

PDF 185Direito Constitucional - Max - Ordem Social

PDF 186Direito do Trabalho - Max - Duração do Trabalho

PDF 187Direito Processual Civil - Max - Juizados Especiais

PDF 188Direito Processual Civil - Max - Processo Eletrônico

PDF 189Direito Penal - Crimes Contra Paz Pública

PDF 190Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública

PDF 191Direito Penal - Crimes em Licitações e Contratos

PDF 192[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 193[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 194Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 18

PDF 195Semana 18 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGE RS

PDF 196Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 19

PDF 197Direito Administrativo - Max - Improbidade Administrativa

PDF 198Direito Processual Civil - Max - Meios Alternativos de Solução de Litígios

PDF 199Direito Processual Civil - Max - Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo

PDF 200Direito Previdenciário - Max - Seguridade Social

PDF 201Direito Constitucional - Max - Ciência, Tecnologia, Desporto

PDF 202APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas

PDF 203APGE - Direito Civil - Max - Direito de Família

PDF 204Direito Tributario - Max - Contribuições

PDF 205[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 206[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 207[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 208Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 20

PDF 209Direito Administrativo - Max - Agentes Públicos

PDF 210APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Recursos

PDF 211Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário

PDF 212Direito Tributario - Max - Ilícito Tributário

PDF 213Direito Tributario - Max - Simples Nacional

PDF 214Direito Constitucional - Max - Ordem Econômica e Financeira

PDF 215Direito Previdenciário - Max - Fontes e Princípios do Direito Previdenciário

PDF 216[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 217[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal

PDF 218[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 219Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 21

PDF 220Direito do Trabalho - Max - Extinção do Contrato de Trabalho

PDF 221Direito Previdenciário - Max - Custeio da Seguridade Social

PDF 222APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Ação Rescisória. Mandado de Segurança

PDF 223Direito Constitucional - Max - Funções Essenciais à Justiça

PDF 224Direito Previdenciário - Max - Rgps

PDF 225Direito Previdenciário - Max - Rpps

PDF 226[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 227[Juris] Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social

PDF 228[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social

PDF 229Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 22

PDF 230Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

PDF 231Direito Constitucional - Max - Direitos Políticos

PDF 232Direito do Trabalho - Max - Insalubridade. Proteção à Gestante. Cipa

PDF 233Direito do Trabalho - Max - Prescrição. Medicina do Trabalho

PDF 234APGE -Direito Processual do Trabalho - Max - Execução Trabalhista

PDF 235Direito Previdenciário - Max - Previdência Complementar

PDF 236Direito Previdenciário - Max - Crimes Contra a Previdência Social

PDF 237Direito Tributario - Max - Código de Defesa do Contribuinte

PDF 238Direito Tributario - Max - Comitê Gestor do Ibs (Cgibs)

PDF 239Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário do Ibs

PDF 240[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 241[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Processo de Execução

PDF 242Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 23

PDF 243Direito do Trabalho - Max- Direito Coletivo do Trabalho

PDF 244Direito Constitucional - Max - Direitos da Nacionalidade

PDF 245APGE - Direito Civil - Max - Direito das Sucessões

PDF 246APGE - Direito Civil - Max - Registros Públicos

PDF 247APGE - Direito Civil - Max - Locação de Imóveis

PDF 248APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

PDF 249APGE - Direito Financeiro - Max - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 250Direito Tributario - Max - Reforma Tributária - Ec 132 e Lc 214

PDF 251[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo

PDF 252[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 253Pré Edital PGE RS - Cronograma da Semana 24

PDF 254Semana 24 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGE RS

MaterialLegislação esquematizada (46 PDFs)▼

PDF 255Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

PDF 256LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental

PDF 257Lei nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos

PDF 258Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental

PDF 259Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza

PDF 260Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança

PDF 261Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas

PDF 262Lei nº 11.445 de 2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico

PDF 263Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PDF 264Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima

PDF 265Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 266Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal

PDF 267Res. CONAMA nº 01 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental

PDF 268Res. CONAMA nº 237 de 1997 - Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambi

PDF 269Res. CONAMA nº 378 de 2006 - Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional

PDF 270Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais

PDF 271Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

PDF 272Adct

PDF 273Constituição Federal

PDF 274DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador

PDF 275LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados

PDF 276Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 277Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública

PDF 278Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

PDF 279Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e bases da educação nacional

PDF 280Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data

PDF 281Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular

PDF 282Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 283Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

PDF 284Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante

PDF 285Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 286Lei nº 12.063 de 2008 - ADO

PDF 287Lei nº 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

PDF 288Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal

PDF 289Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

PDF 290Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023

PDF 291Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento

PDF 292LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 293LC nº 201 de 2023

PDF 294Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

PDF 295Lei nº 4.595 de 1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional

PDF 296Lei nº 14.286 de 2021 - Novo Marco Cambial

PDF 297Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS

PDF 298CLT

PDF 299Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve

PDF 300Convenção nº 87 OIT

MaterialJurisprudência (21 PDFs)▼

PDF 301[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico

PDF 302[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos

PDF 303[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional

PDF 304[Juris] - Direito Ambiental - Competência

PDF 305[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 306[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais

PDF 307[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 308[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal

PDF 309[Juris] - Direito Ambiental - Recurso Hídricos

PDF 310[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 311[Juris] - Direito Ambiental - Teses de Repercussão Geral

PDF 312[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 313[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 314[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 315[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 316[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

PDF 317[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência

PDF 318[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo

PDF 319[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Honorários Advocatícios

PDF 320[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Processo de Execução

PDF 321[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal

MaterialJurisprudência (130 PDFs)▼

PDF 322APGE Juris - Informativo 1203 do STF

PDF 323APGE Juris - Informativo 1204 do STF

PDF 324APGE Juris - Informativo 1205 do STF

PDF 325APGE Juris - Informativo 1206 do STF

PDF 326APGE Juris - Informativo 1207 do STF

PDF 327APGE Juris - Informativo 1208 do STF

PDF 328APGE Juris - Informativo 1209 do STF

PDF 329APGE Juris - Informativo 1210 do STF

PDF 330APGE Juris - Informativo 1211 do STF

PDF 331APGE Juris - Informativo 1212 do STF

PDF 332APGE Juris - Informativo 1213 do STF

PDF 333APGE Juris - Informativo 1214 do STF

PDF 334APGE Juris - Informativo 1215 do STF

PDF 335APGE Juris - Informativo 1216 do STF - 18/05/2026

PDF 336APGE Juris - Informativo 1217 do STF - 25/05/2026

PDF 337APGE Juris - Informativo 1218 do STF

PDF 338APGE Juris - Informativo 1219 do STF

PDF 339APGE Juris - Informativo 1220 do STF

PDF 340APGE Juris - Informativo 1221 do STF

PDF 341APGE Juris - Informativo 1222 do STF

PDF 342STF - Informativo 1223

PDF 343STF - Informativo 1224

PDF 344STF - Informativo 1225

PDF 345STF - Informativo 1226

PDF 346APGE Juris - Informativo 1163 do STF

PDF 347APGE Juris - Informativo 1164 do STF

PDF 348APGE Juris - Informativo 1165 do STF

PDF 349APGE Juris - Informativo 1166 do STF

PDF 350APGE Juris - Informativo 1167 do STF

PDF 351APGE Juris - Informativo 1168 do STF

PDF 352APGE Juris - Informativo 1169 do STF

PDF 353APGE Juris - Informativo 1170 do STF

PDF 354APGE Juris - Informativo 1171 do STF

PDF 355APGE Juris - Informativo 1172 do STF

PDF 356APGE Juris - Informativo 1173 do STF

PDF 357APGE Juris - Informativo 1174 do STF

PDF 358APGE Juris - Informativo 1175 do STF

PDF 359APGE Juris - Informativo 1176 do STF

PDF 360APGE Juris - Informativo 1177 do STF

PDF 361APGE Juris - Informativo 1178 do STF

PDF 362APGE Juris - Informativo 1179 do STF

PDF 363APGE Juris - Informativo 1180 do STF

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PDF 385APGE Juris - Informativo 1202 do STF

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PDF 394APGE Juris - Informativo 883 do STJ

PDF 395APGE Juris - Informativo 884 do STJ

PDF 396APGE Juris - Informativo 885 do STJ

PDF 397APGE Juris - Informativo 886 do STJ

PDF 398APGE Juris - Informativo 887 do STJ

PDF 399APGE Juris - Informativo 888 do STJ - 12/05/2026

PDF 400APGE Juris - Informativo 889 do STJ - 19/05/2026

PDF 401APGE Juris - Informativo 890 do STJ - 26/05/2026

PDF 402APGE Juris - Informativo 891 do STJ

PDF 403APGE Juris - Informativo 892 do STJ

PDF 404APGE Juris - Informativo 893 do STJ

PDF 405APGE Juris - Informativo 894 do STJ

PDF 406STJ - Informativo Extraordinário N. 31

PDF 407STJ - Informativo Extraordinário N. 32

PDF 408STJ - Informativo Extraordinário N. 33

PDF 409STJ - Informativo 895

PDF 410STJ - Informativo 896

PDF 411STJ - Informativo 897

PDF 412STJ - Informativo 898

PDF 413STJ - Informativo 899

PDF 414APGE Juris - Informativo 838 do STJ

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PDF 420APGE Juris - Informativo 844 do STJ

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PDF 449APGE Juris - Informativo 873 do STJ

PDF 450APGE Juris - Informativo 874 do STJ

PDF 451Repercussão Geral - 2026

MaterialJurisprudência (13 PDFs)▼

PDF 452Súmulas Importantes - Direito Administrativo

PDF 453Súmulas Importantes - Direito Ambiental

PDF 454Súmulas Importantes - Direito Civil

PDF 455Súmulas Importantes - Direito Constitucional

PDF 456Súmulas Importantes - Direito do Trabalho

PDF 457Súmulas Importantes - Direito Empresarial

PDF 458Súmulas Importantes - Direito Processual Civil

PDF 459Súmulas Importantes - Direito Processual do Trabalho

PDF 460Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGE

PDF 461Súmulas Importantes - Direito Penal

PDF 462Súmulas Importantes - Direito Previdenciário

PDF 463APGE - Caderno de Revisão de Súmulas Vinculantes

PDF 464Caderno de Revisão de Súmulas Importantes

MaterialQuestões e simulados (2 PDFs)▼

PDF 465Simulado 01 - Pré -Edital - PGE Rio Grande do Sul - Caderno de Questões

PDF 466Simulado 01 - Pré -Edital - PGE Rio Grande do Sul - Caderno de Questões com Comentários

Sobre o concurso PGE - RS

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O que é Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) é uma instituição permanente, essencial à justiça e integrante da estrutura do Gabinete do Governador, responsável por coordenar o Sistema de Advocacia de Estado no Rio Grande do Sul. Sua missão primordial é defender o Estado do Rio Grande do Sul e o interesse público por meio da atuação jurídica. A PGE-RS atua na representação judicial e extrajudicial do Estado, de suas autarquias e fundações, além de prestar consultoria jurídica à Administração Pública, promovendo a unificação da jurisprudência administrativa e orientando as políticas públicas.

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