Conteúdo Programático
Módulo I | Introdução ao Direito dos Animais7 vídeos▼
Aula 17 vídeosMódulo I | Introdução ao Direito dos Animais▼
- 01. Conceito e autonomia do Direito dos Animais
- 01. Conceito e autonomia do Direito dos Animais
- 02. Base Constitucional; Diferença entre Direito Ambiental e Direito Animal e Introdução ao Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos)
- 02. Base Constitucional; Diferença entre Direito Ambiental e Direito Animal e Introdução ao Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos)
- 03. Evolução histórica da proteção animal
- 03. Evolução histórica da proteção animal
- 04. Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) e Princípios Fundamentais (Dignidade Animal e Vedação à Crueldade)
Módulo II | Maus-tratos e Crimes Contra Animais4 vídeos▼
Aula 13 vídeosMódulo II | Maus-tratos e Crimes Contra Animais▼
- 01. Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e Tipos Penais Envolvendo Animais
- 02. Aumento de Pena para Maus-Tratos (Lei 14.064/2020) e Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte I
- 03. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte II
Aula 21 vídeoMódulo IV | Maus-tratos e Crimes Contra Animais▼
- 02. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte III: as Cinco Liberdades; Abandono, Negligência e Violência; Provas; Procedimento Policial e Termo Circunstaciado; Atuação do MInistério Público
Planner de Estudos1 PDF▼
Módulo III | Animais Domésticos e de Companhia4 vídeos▼
Aula 14 vídeosMódulo III | Animais Domésticos e de Companhia▼
- 01. Guarda, posse e tutela
- 02. Família Multiespécie: Teoria das Capacidades
- 03 Família Multiespécie; Dissolução de união e guarda de pets; Responsabilidade por danos causados por animais - Parte I
- 04. Responsabilidade por danos causados por animais - Parte II e Direito de vizinhança
Jurisprudência19 PDFs▼
Módulo IV | Animais Silvestres e Exóticos2 vídeos▼
Aula 12 vídeosMódulo IV | Animais Silvestres e Exóticos▼
- 01. Introdução e Conceito de Animais Silvestres e Exóticos
- 02. Proteção da fauna silvestre , Tráfico de animais; Cativeiro Ilegal e Competência do IBAMA e órgãos estaduais
Módulo V | Animais e Atividades Econômicas4 vídeos▼
Aula 14 vídeosMódulo V | Animais e Atividades Econômicas▼
- 01. Agropecuária e limites legais
- 02. Posicionamento do STF, proibição de abates, Decreto 6.514/2008 (processo administrativo para apuração de infrações contra o meio ambiente)
- 03. Experimentação animal
- 04. Conflitos entre cultura e proteção animal; Entretenimento (rodeios, circos, vaquejadas)
Módulo VI | Direito Processual Aplicado4 vídeos▼
Aula 14 vídeosMódulo VI | Direito Processual Aplicado▼
- 01. Legitimidade ativa (MP, associações, cidadãos)
- 02. Ação civil pública; Medidas urgentes (liminares), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Competência dos Juizados Especiais
- 03. Capacidade de ser parte e representação em juízo
- 04. Argumento da pessoa física natural não humana e atualizações propostas pela Reforma do Código Civil
Módulo VII | Jurisprudência e Casos Relevantes6 vídeos▼
Aula 11 vídeoMódulo IV | Animais Silvestres e Exóticos▼
- 06. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte VI
Aula 21 vídeoMódulo VI | Direito Processual Aplicado▼
- 05. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte V
Aula 34 vídeosMódulo VII | Jurisprudência e Casos Relevantes▼
- 01. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte I
- 02. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte II
- 03. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte III
- 04. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte IV
Módulo VIII | Atuação Prática6 vídeos▼
Aula 16 vídeosMódulo VIII | Atuação Prática▼
- 01. Como denunciar maus-tratos
- 02. Atuação profissional (advocacia e serviço público)
- 03. Políticas públicas de proteção animal - Parte I
- 03. Políticas públicas de proteção animal - Parte II
- 04. Direitos dos animais no cenário internacional
- 05. Perspectivas futuras
Slides das aulas13 PDFs▼
Artigos - Doutrina24 PDFs▼
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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