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Pós-Edital

TRF-5 Juiz Federal Reta Final

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Inscrições encerradas Prova em 120 dias · 21/02/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
32
Módulos
135
PDFs
168
Vídeos
Prova
21/02/2027
120 dias

Conteúdo Programático

32 módulos

Sobre o curso

Edital PUBLICADO!

Prepare-se para a prestigiada carreira da Magistratura Federal com a força da parceria e JusFederal, que une a expertise de duas referências na formação jurídica e na aprovação em concursos públicos.

Neste curso de alta performance, você terá:

Direcionamento com base nos temas mais cobrados pela FGV e Magistratura Federal e estudo guiado por incidência real de prova;

Todas as aulas gravadas a partir de agosto de 2026 Foco em desempenho real, com o aluno acompanhando a sua evolução de forma objetiva, identificando pontos fortes e fracos;

FGV Mindset - Desenvolve o raciocínio exigido pela FGV, aumentando a assertividade nas questões;

Simulados progressivos que reproduzem o ambiente real do concurso e elevam gradualmente o nível de exigência;

Corpo docente qualificado, com juízes federais e especialistas na FGV;

Canal Pergunte ao Professor para interação direta.

Essa é uma preparação pensada exclusivamente para as provas da TRF-5, que possuem diferenças estruturais significativas quando comparadas ao ENAM e outros concursos da Magistratura.

O tempo está correndo; estude com referências nacionais e dê o próximo passo rumo à sua vocação.

Observação: Nosso corpo docente é composto por magistrados em atividade que atuam exclusivamente no ensino e na produção de conteúdo jurídico, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades de apoio acadêmico e suporte aos alunos são desenvolvidas por profissionais especializados em suas respectivas áreas, de forma compatível com as atribuições próprias de cada função e com os parâmetros éticos aplicáveis à atuação dos magistrados.

As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Constitucional7 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 11 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Bloco único - Controle de Constitucionalidade
Aula 22 vídeosDireito Constitucional▼
  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição
Aula 31 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Bloco único - Direitos Fundamentais e Remédios Constitucionais
Aula 41 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Bloco único - Poder Legislativo e Processo Legislativo
Aula 51 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Bloco único - Poder Executivo e Poder judiciário
Aula 61 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Bloco único - Organização do Estado
Aula Inaugural1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 11 vídeoAula Inaugural▼
  1. Aula Inaugural | 12 Temas que podem decidir a sua aprovação
Materiais Complementares3 PDFs▼
3 arquivos em PDF
Direito Civil9 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 11 vídeoDireitos da Personalidade, Pessoa Natural e Desconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Bloco único - Direitos da Personalidade, Pessoa Natural e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 21 vídeoDireitos Reais e Usucapião▼
  1. Bloco Único - Direitos Reais e Usucapião
Aula 31 vídeoObrigações▼
  1. Bloco único - Obrigações em Geral
Aula 41 vídeoContratos em Espécie▼
  1. Bloco único - Contratos em Espécie
Aula 51 vídeoResponsabilidade Civil▼
  1. Bloco único - Responsabilidade Civil
Aula 61 vídeoDireito Civil▼
  1. Bloco Único - Alimentos
Aula 71 vídeoDireito Civil▼
  1. Bloco Único - Atos Unilaterais e Promessa de Recompensa
Aula 81 vídeoDireito Civil▼
  1. Bloco Único - Defeitos do Negócio Jurídico
Aula 91 vídeoDireito Civil▼
  1. Bloco Único - Prescrição e Decadência
Direito Administrativo16 vídeos▼
Aula 11 vídeoDireito Administrativo▼
  1. DIREITO ADMINISTRATIVO- AULA PREVISTA
Aula 21 vídeoDireito Administrativo▼
  1. DIREITO ADMINISTRATIVO- AULA PREVISTA
Aula 35 vídeosDireito Administrativo▼
  1. Improbidade I – atos e dolo
  2. Desapropriação I – fundamentos e procedimento
  3. Desapropriação II – indenização e reforma agrária
  4. Improbidade II – sanções e prescrição
  5. Licitações e contratação direta
Aula 45 vídeosDireito Administrativo▼
  1. Contratos administrativos
  2. Agentes públicos I – concurso e estabilidade
  3. Agentes públicos II – PAD e previdência
  4. Responsabilidade civil do Estado
  5. Concessões, permissões e PPPs
Aula 54 vídeosDireito Administrativo▼
  1. Regulação e agências reguladoras
  2. Lei Anticorrupção e controle pelo TCU
  3. Terceiro setor e empresas estatais
  4. Processo administrativo e decadência
Direito Previdenciário7 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 12 vídeosDIREITO PREVIDENCIÁRIO▼
  1. Seguridade Social: Sistema e Princípios
  2. Seguridade Social: Sistema e Princípios
Aula 21 vídeoDIREITO PREVIDENCIÁRIO▼
  1. Bloco único - Princípios e Direitos Intertemporal
Aula 31 vídeoDIREITO PREVIDENCIÁRIO▼
  1. Bloco único - Beneficiários do RGPS
Aula 42 vídeosDIREITO PREVIDENCIÁRIO▼
  1. Dependentes e proteção Familiar
  2. Dependentes e proteção Familiar
Aula 51 vídeoDIREITO PREVIDENCIÁRIO▼
  1. Bloco único - Benefícios por Incapacidade e aposentadoria Programada
Cadernos de Jurisprudência9 PDFs▼
9 arquivos em PDF
Cadernos de Lei37 PDFs▼
37 arquivos em PDF
Direito Ambiental9 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 vídeoConstituição e Princípios▼
  1. Bloco único - Constituição, Competência e Princípios. Art. 225 é o Núcleo do Direito Constitucional Ambiental; Direito Fundamental de Terceira Dimensão. STF: Não Há Estado de Coisas Inconstitucional na Amazônia/Pantanal, mas Há Falhas Estruturais. Competência Material Comum (art. 23) e Legislativa Concorrente (art. 24), Disciplinadas pela LC 140/2011. Competência Supletiva (substitui) x Subsidiária (auxilia, mediante solicitação)
Aula 21 vídeoCódigo Florestal▼
  1. Bloco Único - Código Florestal
Aula 31 vídeoResponsabilidade Civil por Danos Ambientais▼
  1. Bloco único - Responsabilidade Civil por Danos Ambientais: Risco Integral e Prescrição. Obrigação de Reparar é Propter Rem; Alienante Só Responde se Concorreu para o Dano (Tema 124). Nexo Causal Segue a Causalidade Adequada, Não a Equivalência das Condições. Danos Interinos e Residuais Devem Ser Indenizados, Mesmo com Área Recuperada. Reparação do Dano Ecológico Puro é Imprescritível (Tema 999); Danos Individuais Prescrevem em 3 ou 5 Anos
Aula 41 vídeoUnidades de Conservação▼
  1. Bloco único - Unidades de Conservação: Categorias e Regime de Criação/Supressão UCs são Espaços Especialmente Protegidos, com Dois Grupos: Proteção Integral (uso indireto) e Uso Sustentável. Cinco UCs de Proteção Integral; Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional Exigem Desapropriação. Criação por Qualquer Ato do Poder Público; Supressão/Redução Exige Lei Específica (art. 225, §1º, III)
Aula 51 vídeoPolítica Nacional do Meio Ambiente e Responsabilidade Civil▼
  1. Bloco único - Política Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA e Responsabilidade Administrativa. CONAMA: Poder Normativo Infralegal Vinculante; STF Limita Desregulação sem Substituição de Normas. Competência para Licenciar Não se Confunde com Competência Fiscalizatória (IBAMA pode fiscalizar sempre). Responsabilidade Administrativa é Subjetiva (culpa), Diferente da Civil, que é Objetiva
Aula 61 vídeoRecursos hídricos▼
  1. Bloco único - Recurso Hídricos
Aula 71 vídeoBiodiversidade▼
  1. Bloco único - Biodiversidade
Aula 81 vídeoMudanças Climáticas e Mercado de Carbono▼
  1. Bloco único - Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono
Aula 91 vídeoLicenciamento Ambiental▼
  1. Bloco único - Licenciamento Ambiental
Processo Civil13 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 15 vídeosDireito Processual Civil▼
  1. Teoria Geral do Processo. Jurisdição, características e finalidades. Princípio do juiz natural, competência e imparcialidade. Processo como instrumento de garantia. Jurisdição voluntária e contenciosa. Acesso à justiça e sistema de justiça. Equivalentes jurisdicionais. Mediação, conciliação, arbitragem e plataformas digitais de resolução de conflitos (ODR). Interesse de agir e acesso ao Poder Judiciário
  2. Arbitragem, natureza jurídica e jurisdição privada. Heterocomposição e imparcialidade dos árbitros. Impedimento e suspeição. Convenção de arbitragem, cláusula compromissória e compromisso arbitral. Dispute Board como método de prevenção e resolução de conflitos. Competência: conceito, princípios, perpetuação da jurisdição e fontes da competência
  3. Competência em razão da pessoa, da matéria, funcional, do valor e do território. Competência da Justiça Federal. Competência funcional no cumprimento de sentença e na atuação dos tribunais. Competência em razão do valor e Juizados Especiais. Competência territorial e foro de domicílio do réu. Competência absoluta e relativa. Cláusula de eleição de foro e foro abusivo. Arguição de incompetência e aproveitamento dos atos processuais
  4. Competência: conflito de competência, precedentes e competência das Cortes Superiores. Ação: conceito, características, teorias do direito de ação e condições da ação
  5. Elementos da ação: partes, pedido e causa de pedir. Condições da ação: legitimidade e interesse de agir. Conexão e continência. Ressignificações do interesse de agir e acesso à justiça. Classificação das ações
Aula 25 vídeosDireito Processual Civil▼
  1. Processo. Partes. Sujeitos do processo
  2. Pressupostos processuais. Formação e validade do processo. Citação. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido
  3. Sujeitos do processo. Partes. Atos processuais das partes. Litisconsórcio: conceito, classificação e espécies
  4. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Assistência simples e litisconsorcial. Chamamento ao processo
  5. Recurso de terceiro. Denunciação da lide. Amicus curiae. Intervenção do amicus curiae no IRDR e recursos cabíveis
Aula 31 vídeoDireito Processual Civil▼
  1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL- AULA PREVISTA
Aula 41 vídeoDireito Processual Civil▼
  1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL- AULA PREVISTA
Aula 51 vídeoDireito Processual Civil▼
  1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL- AULA PREVISTA
Direito Penal - Parte Geral3 vídeos▼
Aula 11 vídeoDireito Penal (Parte Geral)▼
  1. DIREITO PENAL (PARTE GERAL) - AULA PREVISTA
Aula 21 vídeoDireito Penal (Parte Geral)▼
  1. DIREITO PENAL (PARTE GERAL) - AULA PREVISTA
Aula 31 vídeoDireito Penal (Parte Geral)▼
  1. DIREITO PENAL (PARTE GERAL) - AULA PREVISTA
Direito Empresarial8 vídeos▼
Aula 11 vídeoDireito Empresarial▼
  1. Bloco único - Teoria da Empresa e Empresário
Aula 21 vídeoDireito Empresarial▼
  1. Bloco único - Empresário individual e obrigações empresárias
Aula 32 vídeosDireito Empresarial▼
  1. Direito Societário
  2. Sociedade limitada
Aula 41 vídeoDireito Empresarial▼
  1. Bloco único - Sociedade anônima
Aula 52 vídeosDireito Empresarial▼
  1. Recuperação Judicial e Falência
  2. Recuperação Judicial e Falência
Aula 61 vídeoDireito Empresarial▼
  1. Bloco único - Títulos de Crédito
Direito Internacional8 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 14 vídeosDireito Internacional▼
  1. Rol das Fontes do Direito Internacional. Costume Internacional (aprofundamento). Princípios Gerais de Direito. Fontes Extraestatutárias. Jus Cogens. Obrigações Erga Omnes. Soft Law. Hierarquia das Fontes
  2. Conceito de Tratado. Representação dos Estados (art. 7º CVDT). Processo de Elaboração dos Tratados. Interpretação dos Tratados. Efeitos dos Tratados. Suspensão dos Tratados. Extinção dos Tratados
  3. Monismo x Dualismo. Base Constitucional da Incorporação. Participação do Congresso. Decreto de Promulgação — obrigatoriedade. Art. 5º, §3º da CF (EC 45/2004) — Rito Especial para Tratados de Direitos Humanos. Hierarquia dos Tratados no Ordenamento Brasileiro. Denúncia de Tratados — Necessidade de Participação do Legislativo
  4. Imunidade dos Estados. Fundamento da Imunidade Estatal. Atos de Império x Atos de Gestão. Violação de Direitos Humanos e Imunidade. Renúncia à Imunidade. Imunidade das Organizações Internacionais
Aula 21 vídeoDireito Internacional▼
  1. Bloco único - Migrantes
Aula 31 vídeoDireito Internacional▼
  1. Bloco único - Conflitos de Leis no Espaço
Aula 42 vídeosDireito Internacional▼
  1. Cooperação Jurídica Internacional
  2. Cooperação Jurídica Internacional
Caderno de Metas de Leitura de Jurisprudência1 PDF▼
1 arquivo em PDF
Direito Financeiro6 vídeos▼
Aula 13 vídeosDireito Financeiro▼
  1. LRF I
  2. LRF II
  3. Finanças Públicas na Constituição
Aula 23 vídeosDireito Financeiro▼
  1. Orçamento e princípios orçamentários
  2. Despesa pública e precatórios
  3. Lei 4.320/64 e fiscalização pelo TCU
Direito Penal - Parte Especial3 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 vídeoDireito Penal (Parte Especial)▼
  1. Bloco único - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Aula 21 vídeoDireito Penal (Parte Especial)▼
  1. Bloco único - Lavagem de Capitais
Aula 31 vídeoDireito Penal (Parte Especial)▼
  1. Bloco único - Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares
Caderno de Metas de Leitura de Lei Seca1 PDF▼
1 arquivo em PDF
Direitos Humanos8 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 12 vídeosFontes, Internacionalização e Características▼
  1. Fontes, Internacionalização e Jus Cogens. Distinção Clássica: Direitos Fundamentais (Constituição) x Direitos Humanos (Tratados). Internacionalização: Marcos Pré-Guerras (DIH, OIT) e Pós-Segunda Guerra (fim da soberania absoluta). Fontes Materiais são os Processos Históricos Não Lineares (lutas, revoluções) que Geram Normas. Fontes Formais Extraídas do Art. 38.1 do Estatuto da CIJ: Tratados, Costume, Jurisprudência, Doutrina
  2. Classificações e Características. Crítica à Teoria Geracional: No DIH Internacional, Direitos Sociais (OIT, 1919) Surgiram Antes dos Civis e Políticos. Divisão Civis/Políticos x DESCA Reflete a Ideologia da Guerra Fria. Universalismo x Relativismo Cultural; Teorias de Superação: Boaventura de Sousa Santos e Herrera Flores. Indivisibilidade (mesma proteção) e Interdependência (Corte IDH, Caso Lagos del Campo, art. 26 justiciável)
Aula 22 vídeosSistema Global de Proteção▼
  1. Sistema Global de Proteção: ONU, Carta e Órgãos Principais. Carta de São Francisco (1945) Cria a ONU; Preâmbulo Reafirma a Fé nos Direitos Humanos, Sem Definição Fechada. Propósitos (art. 1º) e Princípios (art. 2º): Soberania, Boa-Fé, Solução Pacífica, Não Ingerência. Seis Órgãos Principais: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, ECOSOC, Corte Internacional de Justiça, Secretariado, Conselho de Tutela (inativo)
  2. Sistema Global: Pactos de 1966 e Órgãos de Monitoramento (Treaty Bodies). Declaração de 1948 é Recomendação (soft law); Pactos de 1966 (PIDCP e PIDESC) Têm Força Vinculante de Tratado. PIDCP Cria o Comitê de Direitos Humanos, com Sistema de Relatórios, Comunicações Interestatais e Petições Individuais (Protocolo Facultativo). PIDESC: Aplicação Progressiva dos Direitos Sociais, Conforme os Recursos Disponíveis de Cada Estado
Aula 31 vídeoControle de Convencionalidade▼
  1. Bloco único - Controle de Convencionalidade
Aula 42 vídeosSistema Global▼
  1. Sistema Global Extraconvencional
  2. Sistema Global Convencional
Aula 51 vídeoSistema Interamericano▼
  1. Bloco único - Sistema Interamericano
Direito Antidiscriminação5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 vídeosDireito da Antidiscriminação▼
  1. Conceito de minoria e direito antidiscriminatório. Preconceito, Discriminação e Racismo. Discriminação direta x indireta. Discriminação positiva x negativa. Tipologia do racismo. Discriminação múltipla e interseccionalidade
  2. Marco Normativo Internacional. Convenção Internacional sobre Eliminação da Discriminação Racial (ONU, 1965). Convenção de Belém do Pará. Convenção 169 da OIT — aprofundamento. Plano Constitucional. Plano Legal. Precedentes do TRF-5
  3. Espécies de discriminação sistemática. Conceito social (não biológico) de raça e gênero. Intolerância religiosa. LGBTQIAfobia — marco jurisprudencial. Equiparação da injúria racial ao racismo
  4. Ações Afirmativas. Direitos Territoriais Indígenas — Teorias. Conteúdo do Tema 1031 (STF). Precedentes do TRF-5 — Ações Afirmativas (Cotas Raciais). Precedentes do TRF-5 — Terras Indígenas
  5. Natureza jurídica dos Protocolos do CNJ. Premissa fundamental: a neutralidade como mito. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. Postura exigida do juiz pelos protocolos
Mindset FGV12 vídeos▼
Aula 11 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões | Formação Humanística
Aula 21 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões | Direito Previdenciário
Aula 31 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões | Direito Penal
Aula 41 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questão - Direito Processual Penal
Aula 51 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - Direito ProcessualCivil
Aula 61 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - Direito Ambiental
Aula 71 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - Direitos Humanos
Aula 81 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - AULA PREVISTA
Aula 91 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - AULA PREVISTA
Aula 101 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - AULA PREVISTA
Aula 111 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - AULA PREVISTA
Aula 121 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões - AULA PREVISTA
Processo Penal11 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 16 vídeosDireito Processual Penal▼
  1. Competência Criminal
  2. Casos Especiais de Definição da Competência Territorial
  3. Competência Constitucional Criminal Justiça Federal | Art. 109, CF
  4. Crimes Previsto em Trata do ou Convenção internacional - Art. 109, Inciso V
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho, Sistema Financeiro e Ordem Econômico-financeira - Art. 109, VI
  6. Crimes Cometidos a Bordo de Navios ou Aeronaves - Art. 109, IX
Aula 23 vídeosDireito Processual Penal▼
  1. Princípios e Sistema Acusatório
  2. Inquérito Policial
  3. Juízo das Garantias
Aula 32 vídeosDireito Processual Penal▼
  1. Prisão e Medidas Cautelares, Audiência de Custódia e ANPP
  2. Prisão e Medidas Cautelares, Audiência de Custódia e ANPP
Direito Tributário8 vídeos▼
Aula 11 vídeoDireito Tributário▼
  1. DIREITO TRIBUTÁRIO - AULA PREVISTA
Aula 21 vídeoDireito Tributário▼
  1. DIREITO TRIBUTÁRIO - AULA PREVISTA
Aula 31 vídeoDireito Tributário▼
  1. DIREITO TRIBUTÁRIO - AULA PREVISTA
Aula 45 vídeosDireito Tributário▼
  1. Responsabilidade e solidariedade
  2. Redirecionamento e execução fiscal
  3. Administração e processo administrativo tributário
  4. Mandado de segurança e cautelar fiscal
  5. Pagamento indevido e repetição do indébito
Direito Econômico6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 16 vídeosDireito Econômico▼
  1. Conceito de Direito Econômico / Ordem Econômica. Constituição Econômica: material x formal. Características do Direito Econômico (Leonardo Vizeu Figueiredo). Ordem Econômica e Regime Político — origem histórica. Evolução do Estado e surgimento do Direito Econômico. Sujeitos (Agentes) Econômicos
  2. Divisão da Atividade Econômica. Dispositivos constitucionais centrais. Precedentes do STF — aplicação prática da dicotomia. Formas de Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Precedentes do STF sobre Estatais. Distinção Empresa Pública x Sociedade de Economia Mista. Lei de Concessões e Permissões (Lei 8.987/95)
  3. Conceito de Concorrência. Origem histórica (Direito Antitruste). Escolas de Pensamento Econômico. Modelos de Organização da Autoridade Concorrencial. Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Histórico Legislativo Brasileiro. Súmulas Vinculantes do STF. Precedentes Relevantes do STF
  4. Controle de Condutas. Tipos de Condutas Anticompetitivas. Esferas de Responsabilização (Administrativa x Penal x Cível). Tipos de Processos no CADE. Mecanismos de Responsabilização Reforçada. Responsabilidade Objetiva x Subjetiva. Tipificação da Infração (Art. 36). Distinção crucial: Poder Econômico x Abuso do Poder Econômico
  5. Lei da Reciprocidade (Lei 15.122/2025 e Decreto 12.551). Origem da Ordem Econômica Internacional. FMI e Banco Mundial. GATT e OMC — histórico. Cinco Regras Fundamentais do GATT. Práticas Desleais de Comércio Internacional
  6. Dupla estrutura de defesa comercial. Sistema de Solução de Controvérsias da OMC (SSC). Instrumentos Internos de Defesa Comercial (Brasil). Estrutura Administrativa Brasileira (MDIC). Direitos Provisórios x Definitivos. Papel da Secretaria da Receita Federal
Magiscast5 vídeos▼
Aula 11 vídeoSúmulas e Jurisprudências▼
  1. Súmulas e Jurisprudências (AULA PREVISTA)
Aula 21 vídeoSúmulas e Jurisprudências▼
  1. Súmulas e Jurisprudências (AULA PREVISTA)
Aula 31 vídeoSúmulas e Jurisprudências▼
  1. Súmulas e Jurisprudências (AULA PREVISTA)
Aula 41 vídeoSúmulas e Jurisprudências▼
  1. Súmulas e Jurisprudências (AULA PREVISTA)
Aula 51 vídeoSúmulas e Jurisprudências▼
  1. Súmulas e Jurisprudências (AULA PREVISTA)
Filosofia do Direito5 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 15 vídeosFilosofia do Direito▼
  1. Filosofia do Direito
  2. Teorias Contemporâneas da Justiça
  3. Liberalismo Igualitário
  4. Direito e Moral
  5. Interpretação e Argumentação
Ética e Estatuto da Magistratura5 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 15 vídeosÉtica e Estatuto da Magistratura▼
  1. Estatuto da Magistratura. Estatuto em Sentido Estrito é a Loman; em Sentido Amplo, Todo o Regime Normativo (CF, resoluções, códigos). Deveres do Art. 35 da Loman: Prazos, Urbanidade, Residência na Comarca e Conduta Irrepreensível. Não Há Tipificação Fechada de Infrações: Aplica-se um Juízo de Tipicidade Aberta. Vedações do Art. 36: Comércio, Atividade Partidária e Quarentena de 3 Anos para Advocacia
  2. Sistemas de Controle Interno e Responsabilidades Civil e Penal. Só Existe Controle Interno (Corregedorias, CNJ); Não Há Controle Externo do Judiciário. Magistrado Sujeita-se a Duas Corregedorias Simultaneamente: do Tribunal e do CNJ. Responsabilidade Civil: Só por Dolo/Fraude (não dolo/culpa) e Sempre Regressiva. Juiz Não Tem Imunidade Penal Material, mas Tem Foro por Prerrogativa de Função
  3. Fim da Aposentadoria Compulsória. Afastamento por PAD Exige Maioria Absoluta; por Denúncia Criminal, 2/3 e Recebimento (Loman). EC 103 Suprimiu "Aposentadoria" do Art. 93, VIII; STF (2026) Extinguiu-a como Pena. Nova Pena Máxima: Disponibilidade Imediata com Proposta de Perda do Cargo (Res. 693/2026). Perda do Cargo de Vitalício Só por Ação Civil no STF, Ajuizada pela AGU (art. 95, I, CF)
  4. Ética na Magistratura. Os Dois Alicerces da Carreira: Independência (institucional/funcional) e Imparcialidade (processual/constitucional). Código de Ética: Dever de Não Interferir nem Aceitar Interferências; Denunciar Pressões. Atendimento Reservado a Advogado Não é Discriminação, se Facultado à Parte Contrária. Evolução Patrimonial Deve Ser Documentada para Evitar Suspeita de Enriquecimento Ilícito
  5. Regime Jurídico, Carreira. Direitos e Deveres Funcionais. Código de Ética. Sistemas de Controle e Governança. Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal
Direito do Consumidor2 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 vídeosDireito do Consumidor▼
  1. Princípios, Direitos, Relação de Consumo e Responsabilidade Civil
  2. Oferta, práticas e clausulas abusivas, tutela coletiva e jurisprudência
Aula Bônus3 vídeos▼
Aula 12 vídeosMetodologia de Estudo▼
  1. Metodologia de Estudo para a Magistratura Federal - Parte I
  2. Metodologia de estudo para Reta Final da Magistratura Federal - Parte II
Aula 21 vídeoNeurociência e mentalidade aplicada▼
  1. Bloco único - Neurociência e mentalidade aplicada
Pragmatismo, AED e Economia Comportamental1 vídeo▼
Aula 11 vídeoPragmatismo, AED e Economia Comportamental▼
  1. Pragmatismo, AED e Economia Comportamental - AULA PREVISTA
Direito Digital e LGPD1 vídeo▼
Aula 11 vídeoDireito Digital e LGPD▼
  1. Direito Digital e LGPD
Teoria Geral do Direito e da Politica1 vídeo · 2 PDFs▼
Aula 11 vídeoTeoria Geral do Direito e da Política▼
  1. Teoria Geral do Direito e da Política
Sociologia do Direito e Psicologia Judiciária5 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 15 vídeosSociologia do Direito e Psicologia Judiciária▼
  1. Sociologia do Direito: Objeto, Empirismo e Zetética. Sociologia Jurídica Estuda as Relações entre Direito e Sociedade, com Caráter Empírico. Zetética Critica e Questiona o Sistema; Dogmática Interpreta o Direito Vigente. "Cega é a Sociologia sem a Dogmática; Vazia é a Dogmática sem a Sociologia" (Warat). Normas Técnicas (neutras) x Normas Éticas: Jurídicas (núcleo), Morais e de Etiqueta
  2. Controle Social e Comunicação: Direito e Sociedade. Controle Social é Modelagem Comportamental via Sanções Jurídicas e Extrajurídicas. Agências: Direito (Estado), Moral (Família), Costumes (Clubes), Educação (Escola). Reforma (pontual) x Revolução (ruptura): o Direito É Estruturalmente Conservador. Sanções Positivas (premiais) e Negativas (punitivas) Garantem Conformidade Social
  3. Direito, Mídia e Administração Judiciária. Mídia Busca Audiência (lógica comercial), Não Retrata o Cotidiano da Justiça. Sociedade Desconhece as Instituições e Confunde Poder Judiciário com STF. Sociologia da Administração Judiciária Nasce com Boaventura de Sousa Santos. Fatores: Massificação de Processos, Fim do Mito da Neutralidade, Visão Institucional. Magistrado Hoje Acumula Função de Gestor
  4. Psicologia Judiciária: Assédio, Redes Sociais e Autocomposição. Magistrado Deve Se Abster de Opinar sobre Processo Pendente, Salvo Crítica nos Autos/Obras Técnicas (Loman, art. 36). Resoluções CNJ (305 e 650) Regulam Redes Sociais, Docência e Participação em Eventos. Assédio Moral: Conduta Abusiva e Sistemática que Degrada as Relações de Trabalho
  5. Direito como fenômeno social. Instituições e transformação social. Desigualdades e acesso à justiça. Pluralismo jurídico. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Relacionamento interpessoal e gestão. Assédio, clima organizacional e comportamento organizacional. Saúde mental e riscos psicossociais. Psicologia do testemunho. Heurísticas e vieses na tomada de decisão

Sobre o concurso TRF - 5ª Região/PE, CE, AL, PB, RN e SE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TRF - 5ª Região (TRF5)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos seis Tribunais Regionais Federais do Brasil, atuando como órgão de segunda instância da Justiça Federal. Com sede em Recife, Pernambuco, sua jurisdição abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 1989, o TRF5 tem como missão julgar recursos e ações originárias, garantindo a aplicação da lei federal e a defesa dos interesses da União, suas autarquias e empresas públicas na região Nordeste.

Cargos do TRF5

O TRF5 oferece diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com foco em áreas jurídica e administrativa. Os cargos mais comuns incluem:

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
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