MP-PE Analista Ministerial - Área Jurídica Extensivo

Carga horária: 290 horas

Sobre o curso

COMISSÃO FORMADA!

O Ministério Público de Pernambuco formou comissão interna responsável pela organização do próximo concurso público para servidores.

O próximo edital pode estar mais perto do que você imagina. O concurso anterior aconteceu em 2018 e teve validade encerrada em 2025. Foram 35 novos cargos no MP-PE, sendo 10 para Analista Ministerial, com salários iniciais de R$ 7.150,91, para bacharéis em direito.

Para aprovar, começar a estudar no pré-edital é essencial. SAIA NA FRENTE com o Extensivo e tenha acesso a:

• Método TAQ (Técnica de Aprendizagem por Questões)
• Simulados pré e pós edital;
• Cronograma de Estudos e NINA;
• Preparação para a prova discursiva;
• Caderno de Erros, Progresso e Lei Seca;
• Canal no Telegram exclusivo;
• Atualização completa após a publicação do edital.

Tópicos abordados

• 1. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Língua Portuguesa Ortografia oficial.
• 2. Acentuação gráfica.
• 3. Homônimos e parônimos.
• 4. Flexão nominal e verbal.
• 5. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
• 6. Advérbios.
• 7. Conjunções coordenativas e subordinativas.
• 8. Emprego de tempos e modos verbais.
• 9. Vozes do verbo.
• 10. Concordância nominal e verbal.
• 11. Regência nominal e verbal.
• 12. Ocorrência de crase.
• 13. Pontuação.
• 14. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
• 15. Intelecção de texto.
• 16. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Raciocínio Lógico-Matemático e Matemática Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• 17. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• 18. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Matemática Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal.
• 19. Conjuntos numéricos complexos.
• 20. Números e grandezas proporcionais.
• 21. Razão e proporção.
• 22. Divisão proporcional.
• 23. Regra de três (simples e composta).
• 24. Porcentagem.
• 25. Juros simples e compostos.
• 26. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Informática Noções de hardware (função e operação dos periféricos).
• 27. Sistema Operacional Microsoft Windows 7 e posteriores.
• 28. Microsoft Word 2010 e 2013.
• 29. Microsoft Excel 2010 e 2013.
• 30. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malware.
• 31. Soluções de antivírus.
• 32. Manuseio de equipamentos de projeção.
• 33. Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox.
• 34. Conceitos de Software Livre.
• 35. LibreOffice Writer 5 ou posterior.
• 36. LibreOffice Calc 5 ou posterior.
• 37. Microsoft PowerPoint 2010 e 2013.
• 38. LibreOffice Impress 5 ou posterior.
• 39. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas e apresentações).
• 40. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Constitucional Constituição: Conceito, classificação, interpretação e aplicação.
• 41. Poder Constituinte.
• 42. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais.
• 43. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos.
• 44. Direitos sociais.
• 45. Nacionalidade.
• 46. Direitos políticos; Partidos políticos.
• 47. Princípio da legalidade e da reserva legal; Princípio da isonomia; Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
• 48. Habeas Corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.
• 49. Organização do Estado: organização politico-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; Administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
• 50. Organização dos Poderes: separação de poderes, mecanismos de freios e contrapesos.
• 51. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal: organização, composição e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• 52. Poder Executivo: Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades.
• 53. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
• 54. Conselho Nacional de Justiça.
• 55. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.
• 56. Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado: espécies e efeitos; súmula vinculante; repercussão geral.
• 57. Ordem Social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Administrativo Conceito, Objeto e Fontes.
• 58. Administração Pública: Conceito e Princípios.
• 59. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características.
• 60. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado.
• 61. Concentração e Desconcentração.
• 62. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista.
• 63. Entidades Paraestatais.
• 64. Poderes da Administração.
• 65. Poder normativo.
• 66. Poder de polícia.
• 67. Poder hierárquico.
• 68. Poder disciplinar.
• 69. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação.
• 70. Processo Administrativo.
• 71. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização.
• 72. Lei 8987/95.
• 73. Parcerias público-privadas.
• 74. Lei 11.079/2004.
• 75. Lei estadual 12765/2005.
• 76. Consórcios públicos.
• 77. Lei nº 11.107/2005.
• 78. Bens Públicos.
• 79. Regime jurídico.
• 80. Aquisição e alienação.
• 81. Formas de utilização por particulares Responsabilidade extracontratual do Estado.
• 82. Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo.
• 83. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.
• 84. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992.
• 85. Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
• 86. Lei Estadual 11.781/2000.
• 87. Regime Jurídico do Servidor Público Civil do Estado de Pernambuco.
• 88. Lei Estadual nº 6.123/1968: provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar.
• 89. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Civil Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro.
• 90. Pessoas (Naturais e Jurídicas).
• 91. Fundações e Associações.
• 92. Dos Bens.
• 93. Negócios Jurídicos.
• 94. Atos Jurídicos.
• 95. Fatos e Negócios Jurídicos, Pressupostos e Requisitos Atos Ilícitos.
• 96. Prescrição e Decadência.
• 97. Posse e Propriedade.
• 98. Posse, Aquisição da Propriedade.
• 99. Função Social da Propriedade.
• 100. Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer.
• 101. Pagamento.
• 102. Contratos: disposições gerais.
• 103. Compra e Venda.
• 104. Depósito.
• 105. Mandato.
• 106. Fiança.
• 107. Responsabilidade Civil.
• 108. Do casamento.
• 109. Das relações de parentesco.
• 110. Dos alimentos.
• 111. Da união estável.
• 112. Da tutela e da curatela.
• 113. Do poder familiar.
• 114. Da sucessão legítima e testamentária.
• 115. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Processual Civil Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
• 116. Da jurisdição e da ação.
• 117. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência.
• 118. Da cooperação nacional.
• 119. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores.
• 120. Dos procuradores.
• 121. Do litisconsórcio.
• 122. Da intervenção de terceiros.
• 123. Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei.
• 124. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição.
• 125. Auxiliadores da justiça.
• 126. Atos processuais: forma, tempo e lugar.
• 127. Prazos.
• 128. Da citação, da intimação, das cartas.
• 129. Nulidades processuais.
• 130. Da tutela provisória.
• 131. Formação, suspensão e extinção do processo.
• 132. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento.
• 133. Das provas.
• 134. Da sentença e da coisa julgada.
• 135. Liquidação de sentença.
• 136. Cumprimento de sentença e sua impugnação.
• 137. Ações possessórias.
• 138. Ação monitória.
• 139. Ação de exibir contas.
• 140. Inventário e partilha.
• 141. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção.
• 142. Embargos do devedor.
• 143. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Processual Civil Embargos de terceiro.
• 144. Ação de desapropriação.
• 145. Ação popular.
• 146. Mandado de segurança individual e coletivo.
• 147. Ação civil pública.
• 148. Normas processuais do Código de Defesa do Consumidor MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Penal (Parte Geral) Aplicação da lei penal.
• 149. Do Crime.
• 150. Imputabilidade penal.
• 151. Concurso das pessoas.
• 152. Espécies de pena.
• 153. Aplicação da pena.
• 154. Efeitos da Condenação.
• 155. Extinção da Punibilidade.
• 156. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Penal (Parte Especial) Crimes contra a pessoa.
• 157. Crimes contra a dignidade sexual.
• 158. Crimes contra o patrimônio.
• 159. Crimes contra a fé pública.
• 160. Crimes contra a administração pública.
• 161. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
• 162. Crimes contra pessoas com deficiência.
• 163. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente.
• 164. Crimes referentes ao idoso.
• 165. Crimes hediondos.
• 166. Crimes contra o consumidor.
• 167. Crimes de tortura.
• 168. Crimes de Trânsito.
• 169. Crimes contra o meio ambiente.
• 170. Estatuto do Desarmamento.
• 171. Crimes referentes a drogas.
• 172. Crimes referentes ao abuso de autoridade.
• 173. Organização criminosa.
• 174. Crimes relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
• 175. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).
• 176. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direito Processual Penal Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica.
• 177. Jurisdição.
• 178. Competência.
• 179. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça.
• 180. Prova.
• 181. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
• 182. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem).
• 183. Comunicações processuais (citação, notificação, intimação).
• 184. Ação penal pública e privada.
• 185. Procedimentos comuns.
• 186. Procedimento comum ordinário.
• 187. Procedimento comum sumário.
• 188. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri.
• 189. Procedimentos especiais.
• 190. Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 1995): competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação.
• 191. Procedimento sumaríssimo.
• 192. Sentença e coisa julgada.
• 193. Nulidades.
• 194. Recursos em geral.
• 195. Sentença e sistema recursal.
• 196. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Legislação Aplicada ao MP-PE Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e suas alterações posteriores.
• 197. Lei Complementar Estadual nº 12/94 (Lei Orgânica do MPPE) e suas alterações posteriores.
• 198. Lei nº 12.956/2005 (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE) e suas alterações posteriores.
• 199. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• 200. Estatuto da Criança e do Adolescente.
• 201. Código de Defesa do Consumidor.
• 202. Estatuto do Idoso,.
• 203. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/10).
• 204. Protocolo de Feminicídio de Pernambuco (Resolução Conjunta nº 01/2018, datada de 28/08/2018, da Secretaria da Mulher de Pernambuco, publicada no DOE-PE, em 11/09/2018).
• 205. Lei nº 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha).
• 206. Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).
• 207. MP-PE | Analista Ministerial – Área Jurídica Direitos Humanos Teoria geral dos direitos humanos: Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
• 208. Afirmação histórica dos direitos humanos.
• 209. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
• 210. Direitos humanos na Constituição Federal.
• 211. Política Nacional de Direitos Humanos.
• 212. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões.
• 213. Interpretação, interpretação conforme, vigência e eficácia das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos.
• 214. Suspensão, restrições, limitações, limitações contextuais, reservas e denúncias.
• 215. Obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções.
• 216. Sistema global de proteção e promoção internacional dos direitos humanos.
• 217. Organização das Nações Unidas (ONU): Normas de organização e funcionamento.
• 218. Órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
• 219. Mecanismos e órgãos de monitoramento.
• 220. Órgãos e mecanismos convencionais e extraconvencionais.
• 221. Atribuições.
• 222. Estrutura.
• 223. Competência.
• 224. Acesso.
• 225. Funcionamento.
• 226. Regulamentos e estatutos.
• 227. Procedimentos.
• 228. Admissibilidade.
• 229. Decisões.
• 230. Supervisão de cumprimento de suas decisões.
• 231. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema global.
• 232. Sistema da Organização das Nações Unidas.
• 233. Conselhos.
• 234. Comitês Temáticos.
• 235. Revisão Periódica Universal.
• 236. Referenciais normativos no sistema ONU (Convenções, Protocolos, declarações, tratados, acordos e documentos análogos).
• 237. Relatórios estatais e da sociedade civil.
• 238. Comentários gerais e recomendações gerais.
• 239. Jurisprudência contenciosa e consultiva.
• 240. Casos contenciosos, medidas urgentes, cautelares e provisórias.