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Pós-Edital

PC-PR Delegado Pacotaço - Pacote Teórico + Cursos para Fase Escrita e Fase Oral

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova em 29 dias · 18/10/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
21
Módulos
325
PDFs
2289
Vídeos
Prova
18/10/2026
29 dias

Conteúdo Programático

21 módulos

O Pacote Teórico para a PC-PR é composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote para Delegado:

  • Curso com Videoaulas, Livros Digitais e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
  • Vade-Mécum Estratégico: trata-se de uma ferramenta de estudo pensada para acompanhar o aluno durante toda a preparação, proporcionando acesso rápido, organizado e atualizado aos principais diplomas legislativos exigidos
  • Simulados com Correção Individualizada: receba feedback sobre o seu desempenho nos simulados.
  • Psicológica: ensina como controlar a ansiedade e lidar com as inseguranças na hora da prova.
  • Fonoaudiológica: aborda aspectos da fala e tom de voz.
  • Jurídica: dá instruções de como se portar, se vestir e abrange aspectos jurídicos de forma geral.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Fase Escrita PC-PR (Pós-edital)27 aulas · 33 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Fase Escrita para a PC-PR
Aula 26 vídeos · 1 PDFPortuguês para a Fase Escrita de Delegado▼
  1. com Fabrício Dutra
Aula 31 vídeo · 1 PDFComo elaborar textos dissertativos▼
  1. por Priscila Souza
Aula 41 vídeo · 1 PDFPrimeiros Passos na Confecção de Peças Práticas: Endereçamento, Estrutura e Escolha da Peça▼
  1. por Priscila Souza
Aula 51 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Preventiva▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 61 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Temporária▼
  1. por Lucas Petry
Aula 71 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Busca e Apreensão▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 81 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Bancário▼
  1. por Lucas Petry
Aula 93 vídeos · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Fiscal▼
  1. por Oto Teixeira
Aula 101 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração de Agente Policial no âmbito da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) - Atuação em Meios Físicos e Cibernéticos▼
  1. por Lucas Petry
Aula 111 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração Virtual de Agente Policial para Investigação de Crimes contra Dignidade Sexual de Criança e Adolescente - Lei nº 8.069/1990 (ECA)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 121 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Quebra de Dados Telefônicos, Interceptação Telefônica e Interceptação Telemática▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 131 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos ou Acústicos▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 141 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Medida Cautelar Diversa da Prisão e Afastamento Cautelar do Servidor▼
  1. por Tomaz Ribeiro
Aula 151 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Entrega Vigiada; Alienação Antecipada de Bens; Utilização de Bens Apreendidos; todas no âmbito da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 161 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Sequestro e Indisponibilidade de Bens▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 171 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Concessão de Perdão Judicial em Razão da Relevância da Colaboração Prestada▼
  1. por Lucas Petry
Aula 181 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Acesso ao Banco de Dados de Identificação de Perfil Genético e ao Banco Nacional Multibiomátrico▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 191 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Portaria de Instauração do Inquérito Policial▼
  1. por Priscila Souza
Aula 201 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Auto de Prisão em Flagrante▼
  1. por Priscilla Carvalho Souza
Aula 211 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Relatório Final▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 221 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Despachos e Requisições Diretas▼
  1. por Lucas Petry
Aula 231 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Acordo de Colaboração Premiada▼
  1. por Anézio Ribeiro
Aula 244 vídeos · 1 PDFResolução de peças práticas de concursos anteriores▼
  1. Peças Práticas
Aula 251 PDFÚltimas Provas Discursivas Comentadas▼
  1. Direito Constitucional
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Civil
  4. Direito Penal
  5. Legislação Penal Especial
  6. Direito Processual Penal
  7. Peças Práticas
Aula 261 PDFTemas de Estudo Complementar▼
  1. Criminologia
  2. Conceito, Objeto e Método da Criminologia
  3. Criminalização Primária e Secundária
  4. Criminologia Cultural
  5. Criminologia Tradicional: Escola de Chicago. Teoria Ecológica (ou da Desorganização Social)
  6. Criminologia tradicional: Teoria das Janelas Quebradas. Teoria da Tolerância Zero. Teoria dos Testículos despedaçados (Breaking Balls Theory).
  7. Criminologia Verde
  8. Escola Clássica e Escola Positiva
  9. Escola Clássica
  10. Livre Arbítrio e Determinismo
  11. Política Criminal Atuarial
  12. Prevenção Delitiva
  13. Principais Características e Diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positiva
  14. Processos de Criminalização
  15. Teorias do Consenso e Teorias do Conflito
  16. Teoria da Associação Diferencial
  17. Teoria da Anomia
  18. Teoria das Subculturas Delinquentes
  19. Teoria do Etiquetamento
  20. Teorias da Pena
  21. Vítima
  22. Vitimologia e Vitimização
  23. Criminologia Crítica
  24. Realismo Marginal. Realismo de Esquerda.
  25. Escola Positivista
  26. Processos de Criminalização
  27. Modelos de Reação ao Crime
  28. Escola de Chicago (1920-1940)
  29. Teorias da Aprendizagem Social ou Social Learning
  30. Sistema Prisional Feminino STF e Corte Interamericana (Corte IDH)
  31. Modalidades de Perícias Criminais
  32. Vestígios e Cadeia de Custódia
  33. O Conceito de Delinquente para a Criminologia
  34. Atuação do Primeiro Policial
  35. Bullying
  36. Criminologia Atuarial
  37. Criminologia Contemporânea I
  38. Criminologia Contemporânea II
  39. Diferenças entre as Ciências Criminais
  40. Erros Mais Comuns nas Necrópsias Médico-Legais
  41. Exame de Lesões Corporais
  42. Exame de Sexologia Forense
  43. Exame Necroscópico
  44. Fase Antropológica
  45. Fase Sociológica
  46. Fase Jurídica
  47. Impressões Digitais
  48. Parafilias
  49. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  50. Psicopatas
  51. Psicopatia e Criminologia
  52. Relatório Médico-Legal
  53. Responsabilidades Civil e Penal do Perito
  54. Sistema Penitenciário Brasileiro
  55. Técnica Clássica de Investigação Policial
  56. Teoria Crítica, Abolicionismo e Direito Penal Mínimo
  57. Teoria da Anomia / Estrutural-funcionalista
  58. Violência Doméstica
  59. Prevenções Primária, Secundária e Terciária
  60. Funções da Criminologia
  61. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  62. Processos de Vitimização
  63. Desvios e Comportamento Desviante na Obra de Erving Goffman
  64. Bioantropologia Criminal
  65. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente na obra de Marcos Rolim
  66. Objetos da Criminologia
  67. Exame Necropapiloscópico
  68. A etapa científica: Escola Positiva (Lombroso, Garofalo e Ferri)
  69. Abolicionismo Penal e Direito Penal Mínimo
  70. Bullying. Assédio Moral. Stalking
  71. Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima, classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica
  72. Direito Administrativo
  73. Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
  74. Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
  75. Compliance e Gestão Pública
  76. Poder Judiciário e Governança
  77. Autarquia Interfederativa ou Multifederada
  78. Programas de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
  79. Arbitragem na Administração Pública
  80. Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
  81. Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
  82. Autocomposição e Improbidade Administrativa
  83. Desestatização
  84. Responsabilidade civil do Estado por morte causada por agentes de segurança estatal: teoria do risco administrativo e impacto do reconhecimento da legítima defesa no juízo criminal para a indenização dos parentes sobreviventes.
  85. O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
  86. Atuação do Estado Regulador
  87. Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
  88. Principais tendências do Direito Administrativo
  89. Principais Aspectos do Controle Financeiro Realizado pelo Tribunal de Contas da União
  90. Teoria do Fato Consumado e Agente Público
  91. Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
  92. Responsabilidade civil do Estado em virtude de estado de coisas inconstitucional
  93. STF: É inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos
  94. Seguro de Vida em Grupo e Dever de Informação Prévia
  95. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
  96. Teoria da Imputação Volitiva de Otto Gierke
  97. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  98. Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
  99. Poder de Polícia
  100. Processo Administrativo Disciplinar
  101. Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder
  102. Lei anticorrupção (Lei 12.846_2013)
  103. A prescrição na Improbidade Administrativa
  104. Direito Ambiental
  105. Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
  106. Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
  107. Agrotóxicos
  108. Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
  109. Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
  110. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
  111. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  112. Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
  113. Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
  114. Responsabilidade Criminal Ambiental
  115. A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
  116. Área de Preservação Permanente
  117. Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
  118. Mineração em Unidades de Conservação: (Im)Possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
  119. Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
  120. Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
  121. Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
  122. Teorias Éticas Ambientais
  123. A Teoria do Bolso Profundo – O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  124. Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
  125. A Responsabilidade Civil pelo Ruído.
  126. Compensação Ambiental
  127. Política Energética
  128. Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
  129. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
  130. A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
  131. Direito Civil
  132. A Anulabilidade do Casamento
  133. A Exposição Pornográfica Sem Consentimento, ainda que Ausente a Identificação da Pessoa Exposta, e a Configuração de Danos Morais
  134. A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
  135. A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
  136. A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
  137. A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
  138. A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
  139. Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
  140. Alimentos Gravídicos Avoengos
  141. Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
  142. As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
  143. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
  144. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
  145. A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
  146. Condomínio: Aspectos Destacados
  147. Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
  148. Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
  149. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  150. Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
  151. Direito de Vizinhança
  152. Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
  153. Direitos da Personalidade
  154. Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
  155. Evicção: Considerações Relevantes.
  156. Mandato
  157. Contrato de Seguro
  158. O Dano Moral e a Alienação Parental
  159. O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
  160. O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
  161. Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
  162. Posse: Considerações Iniciais
  163. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
  164. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
  165. Reajuste Excessivo de Plano de Saúde por Faixa Etária e o Princípio da Boa-Fé Objetiva.
  166. Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
  167. Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
  168. Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
  169. Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
  170. Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
  171. Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
  172. Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
  173. Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
  174. Tipos de Domicílio: noções necessárias.
  175. União Estável
  176. Usucapião e Destinação do Imóvel: Considerações Necessárias
  177. Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
  178. Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
  179. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
  180. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
  181. Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
  182. Diálogo das Fontes
  183. Domicílio: Aspectos Destacados.
  184. Relações de Parentesco e Filiação
  185. Antinomias Aparentes no Direito Brasileiro
  186. Aplicação da Lei Estrangeira e o Princípio da Territorialidade Mitigada
  187. Classificação dos Bens
  188. Contrato de Depósito
  189. Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda
  190. Da Posse e Suas Teorias
  191. Decadência
  192. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
  193. Direito ao Esquecimento
  194. Doação Propter Nupcias
  195. Emancipação
  196. Enriquecimento sem Causa
  197. Inadimplemento das Obrigações: Consequências
  198. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Principais Aspectos
  199. Modalidades de Usucapião
  200. Normas Gerais de Aplicação no Direito Público (art.20 a 30)
  201. O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
  202. Obrigações de Meio
  203. Prazo Decadencial e Ação de Abatimento de Preço na Venda “Ad Mensuram”.
  204. Prescrição
  205. Princípios Contratuais
  206. Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  207. Procuração “em causa própria” (In Rem Suam) não é Título Translativo de Propriedade.
  208. Legítima Defesa da Posse e Desforço Imediato
  209. O Novo Conceito de União Estável
  210. Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  211. Domicílio Voluntário e Necessário
  212. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Praticados por Presos Foragidos
  213. Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
  214. A Consignação em Pagamento
  215. A Curatela de Pessoa com Deficiência
  216. A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
  217. A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
  218. A Teoria das Incapacidades no Atual Ordenamento Jurídico-Civil Brasileiro
  219. A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
  220. Agência e Distribuição
  221. Corretagem
  222. Transporte
  223. Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
  224. Bem de Família
  225. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  226. Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
  227. Da Assunção de Dívida ou Cessão de débito
  228. Dano Moral Coletivo
  229. Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
  230. Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
  231. Do Abuso de Direito
  232. Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
  233. Extinção Natural da Personalidade
  234. Contrato de Comodato
  235. Contrato de Mútuo
  236. O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
  237. Perda de uma Chance
  238. Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
  239. Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
  240. Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
  241. Resolução por Onerosidade Excessiva
  242. Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
  243. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
  244. Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
  245. Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
  246. Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
  247. Ausência
  248. Prova do Fato Jurídico
  249. Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
  250. A Ineficácia Relativa da Fraude Contra Credores
  251. Da Cessão de Crédito
  252. Dano Moral: Reparação Satisfatória
  253. Casuística do Dano Moral
  254. Elementos da Responsabilidade Civil
  255. Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  256. Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
  257. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  258. Princípios do Registro de Imóveis
  259. (Im)penhorabilidade do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação de imóvel
  260. As Bases da Responsabilização Civil Subjetiva e Objetiva
  261. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  262. Contrato Built to Suit na Administração Pública
  263. Curatela de Maior de 16 Anos com Enfermidade ou Deficiência Mental.
  264. Dano Moral de Pessoa Jurídica de Direito Público
  265. Enriquecimento sem Causa e o Lucro da Intervenção
  266. Exceção do contrato não cumprido e sua aplicação no direito público à luz da Lei 14.133/2021
  267. Função Social do Imóvel Rural
  268. Herança Jacente e Vacante
  269. Obrigações: Conceito, Elementos Essenciais e Modalidades.
  270. Partilha de Direitos Possessórios Sobre Bem Edificado em Loteamento Irregular, em Dissolução de Vínculo Conjugal
  271. Posse, Ações Possessórias e Fazenda Pública
  272. Prescrição de Pretensão de Reparação Civil Contra a Fazenda Pública
  273. Principiologia do Direito Contratual
  274. Revisão dos Contratos de Locação por Onerosidade Excessiva em Face da Pandemia do Coronavírus
  275. Revisitando a Desconsideração da Personalidade Jurídica
  276. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
  277. Teoria do Adimplemento Substancial
  278. Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
  279. Usucapião Extraordinária de imóvel com área inferior ao módulo urbano
  280. A Disciplina dos Fundos de Investimentos no Código Civil de 2002
  281. Invalidades dos Negócios Jurídicos e Princípio da Conservação
  282. A Pessoa Jurídica e as Teorias sobre sua Natureza Jurídica
  283. Regime Jurídico dos Bens das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Integrantes da Administração Pública Indireta
  284. A Adequação do Princípio da Vulnerabilidade e o Livre Desenvolvimento da Personalidade na Promoção da Pessoa com Deficiência: Novos Desafios da Hermenêutica Jurídica
  285. A Apresentação da Relação Pormenorizada do Acervo Patrimonial do Casal não é Requisito Essencial para Deferimento do Pedido de Alteração do Regime de Bens
  286. A Autorização Judicial não é Pressuposto de Validade de Contratos de Gestão de Carreira e de Agenciamento Celebrado por Atleta Relativamente Incapaz Devidamente Assistido pelos Pais ou Responsável Legal
  287. A Desoneração dos Alimentos Fixados entre e-Cônjuges deve Considerar outras Circunstâncias, além do Binômio Necessidade-Possibilidade, tais como a Capacidade Potencial para o Trabalho e o Tempo de Pensionamento
  288. A Omissão de Socorro à Vítima de Acidente de Trânsito, por si, não Configura Hipótese de Dano Moral In Re Ipsa
  289. A Reserva da Quarta Parte da Herança não se Aplica à Hipótese de Concorrência Sucessória Híbrida
  290. Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva
  291. Constitucionalização do Direito Civil
  292. É Vedado ao Provedor de Aplicações de Internet Fornecer dados de Forma Indiscriminada dos Usuários que Tenham Compartilhado Determinada Postagem, em Pedido Genérico e Coletivo, sem a Especificação Mínima de uma Conduta Ilícita Realizada
  293. Função Ética da Responsabilidade Civil
  294. Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
  295. Início da Personalidade Civil da Pessoa Natural. Teorias e Repercussões
  296. No Caso de a Anulação de Partilha Acarretar a Perda de Imóvel já Registrado em Nome de Herdeiro Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, a Citação do Cônjuge é Indispensável, Tratando-se se Hipótese de Litisconsórcio Necessário
  297. O Transgênero tem Direito à Alteração de seu Prenome e de sua Classificação de Gênero no Registro Civil?
  298. Princípios Constitucionais do Direito de Família
  299. Revisão de Contratos no Código Civil: A Possibilidade de Aplicação do Regime da Onerosidade Excessiva aos Contratos Aleatórios.
  300. Tomada de Decisão Apoiada
  301. Entes despersonalizados
  302. Os Corolários da Boa-fé Objetiva
  303. Alienação Parental (Lei 12.318/2010) - Uma Análise para o Concurso de Delegado de Polícia
  304. Delegado de Polícia: Teorias do Início da Personalidade Jurídica e Suas Repercussões Jurídicas
  305. Direito da Criança e do Adolescente
  306. Formas de Colocação em Família Substituta
  307. Dos Atos Infracionais
  308. Das Medidas Socioeducativas
  309. Doutrina da Proteção Integral
  310. Postulado Normativo, Metaprincípios e Princípios Derivados do Direito da Criança e do Adolescente
  311. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
  312. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  313. Adoção Avoenga
  314. O direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  315. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  316. A Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Processo Coletivo
  317. Crianças e Adolescentes Refugiadas
  318. Da Prevenção
  319. Transmissão de Programas de Rádio e TV em Horário Diverso do Autorizado
  320. Guarda, Tutela e Apadrinhamento
  321. Das Infrações Administrativas
  322. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  323. Dos Recursos
  324. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  325. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  326. Da Prática de Ato Infracional
  327. Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
  328. Medidas Socioeducativas
  329. Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
  330. A Doutrina da Proteção Integral Adotada Pelo ECA
  331. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiros que migrarem para o Brasil
  332. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  333. O Direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  334. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  335. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13431/2017)
  336. Menor sob Guarda e o Benefício de Pensão por Morte Após a EC 103/2019.
  337. Da Unificação das Medidas Socioeducativas
  338. Garantias Processuais
  339. Inadequação do Habeas Corpus para Impugnar Decisão que Determina a Busca e Apreensão e o Acolhimento de Criança.
  340. Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
  341. O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
  342. O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
  343. Atribuições do Ministério Público no ECA
  344. Doutrina da Proteção Integral
  345. Conselho Tutelar
  346. Procedimento de Habilitação de Pretendentes à Adoção
  347. Infrações Administrativas – Parte Geral
  348. Mandado de Segurança
  349. Lei Menino Bernardo
  350. Direito à Vida e à Saúde
  351. Princípios do Direito da Criança
  352. Adoção
  353. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  354. Medida Socioeducativa de Semiliberdade
  355. Anotações Preliminares
  356. Diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial
  357. A Escuta Especializada e o Depoimento Especial
  358. A (In)Admissibilidade de Ação Rescisória para Desconstituir coisa Julgada Absolutória em Processo de Apuração de Ato Infracional
  359. Da Adoção
  360. Paradigmas Legislativos em Matéria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
  361. O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
  362. Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
  363. Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
  364. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
  365. Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais
  366. Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
  367. O “Toque de Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
  368. A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
  369. É Juridicamente Existente a Sentença Proferida em Ação de Destituição de Poder Familiar Ajuizada em Desfavor apenas da Genitora, no caso em que Pretenso Pai Biológico não Conste na Respectiva Certidão de Nascimento do Menor
  370. Direito Internacional
  371. Organizações Internacionais
  372. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
  373. Responsabilidade Internacional do Estados
  374. Asilo Político
  375. Os Tratados Internacionais de Direito Ambiental e a Possibilidade de Controle de Convencionalidade
  376. A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
  377. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  378. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: definição de residência habitual e análise das exceções ao retorno imediato do menor à essa residência
  379. A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
  380. Homologação de Decisão Estrangeira
  381. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regras de Conexão Temáticas
  382. A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
  383. Obrigações Erga Omnes, Jus Cogens e Soft Law
  384. Relações Diplomáticas e Consulares
  385. Os Direitos Reprodutivos no Direito Internacional
  386. Direito Penal
  387. Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
  388. Principais Espécies de Dolo
  389. A (IM) Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
  390. A Redução do Prazo Prescricional pela Metade
  391. Medida de Segurança: conceito e espécies
  392. Teoria da Reação Social
  393. Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
  394. Vitimologia e Vitimização
  395. Processos de Vitimização
  396. Execução Penal: regressão de regime prisional
  397. Execução Penal: progressão de regime prisional
  398. Teorias do Dolo e Espécies de Dolo
  399. O Crime Culposo e as Espécies de Culpa
  400. Erro de Tipo
  401. Fontes do Direito Penal
  402. Princípio da Insignificância
  403. Infração Penal
  404. O Crime de Stalking e a Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade
  405. A Consumação do Crime de Injúria Praticado pela Internet
  406. A (IN)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância na Hipótese de Crimes Praticados contra a Fé Pública
  407. O Inadimplemento Da Pena De Multa E A (Im)Possibilidade Da Extinção Da Punibilidade
  408. Direito Penal e Sociedade
  409. Direito Penal e Sistema Penal
  410. Criminologia
  411. Política Criminal
  412. Direito Penal e suas Acepções
  413. A missão do Direito Penal
  414. Individualização das Penas e das Medidas de Segurança
  415. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  416. O Erro de Compreensão e o Erro Culturalmente Condicionado em Geral
  417. Conceito e Função do Direito Penal
  418. Fontes do Direito Penal
  419. Características e Classificação da Lei Penal
  420. O Princípio da Insignificância e os Crimes Tributários
  421. Princípio da Insignificância
  422. Teorias Preventivas da Pena
  423. Teorias da Pena e contextualização da Economia Política da Pena
  424. Evolução da Teoria da Culpabilidade
  425. Conflito Aparente de Normas Penais
  426. Norma Penal em Branco
  427. Nexo Causal nos Crimes Omissivos
  428. Erro de Tipo
  429. Erro de Proibição
  430. Assédio Sexual
  431. A (IM)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
  432. Reconhecimento do tráfico privilegiado à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  433. Imputação Objetiva
  434. Velocidades do Direito Penal
  435. Tipicidade Penal e Tipicidade Conglobante
  436. Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
  437. Medidas de Segurança
  438. Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
  439. Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
  440. A Ação Penal no crime de Estelionato
  441. O entendimento do STJ e da 1ª Turma do STF
  442. O entendimento da 2ª Turma do STF
  443. Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
  444. Anistia, Graça e Indulto
  445. A Vedação à Combinação de Leis Penais e a Lei Anticrime
  446. Concurso de Pessoas
  447. Lei n. 13.431_2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
  448. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
  449. Modalidades de legítima defesa e excesso de legítima defesa
  450. Crimes monossubjetivos e de crimes plurissubjetivos.
  451. Associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
  452. Crimes do ECA
  453. Direito Processual Civil
  454. A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
  455. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
  456. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
  457. Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
  458. A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
  459. Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
  460. Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
  461. Microssistema Processual Coletivo
  462. Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
  463. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  464. Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
  465. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  466. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  467. Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
  468. Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
  469. Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
  470. Conflito entre Coisas Julgadas
  471. Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
  472. Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
  473. Conversão Rito de Alimentos de Ofício
  474. Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
  475. Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
  476. Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
  477. Penhorabilidade do Seguro DPVAT
  478. Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
  479. Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
  480. O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
  481. Suspensão dos Processos e IRDR
  482. Obrigatoriedade de o Magistrado Fundamentar a não Aplicação de Precedente
  483. Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
  484. Ata Notarial no Código de Processo Civil
  485. Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
  486. Consignatória de Aluguéis e Outros Encargos Locatícios
  487. Competência para o Processo de Execução
  488. Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
  489. Título Executivo Extrajudicial
  490. A Defensoria Pública em Juízo
  491. O pedido no atual Código de Processo Civil
  492. Causa de Pedir (Causa Petendi)
  493. Competência na Ação de Consignação em Pagamento
  494. Ações Possessórias Atípicas
  495. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  496. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  497. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  498. Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
  499. O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
  500. As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
Aula 271 PDFSimulados Discursivos▼
  1. Simulado 1
  2. Simulado 2
Súmulas Comentadas por Matéria PC-PR (Pós-edital)4 aulas · 47 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Súmulas Comentadas por Matéria
Aula 29 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 327 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 411 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Criminologia PC-PR (Pós-edital)8 aulas · 47 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Criminologia para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 26 vídeos · 1 PDFDiferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal▼
  1. Diferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
  2. Conceito de Criminologia
  3. Métodos da Criminologia
  4. Objetos da Criminologia
  5. Finalidades (Funções) da Criminologia
  6. Lista de Questão
Aula 315 vídeos · 1 PDFEtapas Evolutivas e Escolas Criminológicas▼
  1. Período da Antiguidade
  2. Idade Média
  3. Idade Moderna - Fases Pré-Científica e Científica
  4. Surgimento da Criminologia no Brasil
  5. Escolas Criminológicas
  6. Escola Positivista (Século XIX)
  7. Escola Sociológica do Direito
  8. Escola de Lyon
  9. Terza Scuola Italiana
  10. Escola Correcionalista
  11. Escola de Política Criminal
  12. Movimento Psicossociológico
  13. Escola Técnico-Jurídica
  14. Nova Defesa Social
  15. Afinal, Quando Surgiu a Criminologia?
  16. Lista de Questão
Aula 45 vídeos · 1 PDFCriminologia no Estado Democrático de Direito▼
  1. Sistemas de Prevenção do Delito
  2. Modelos de Reação ao Delito
  3. Teorias Legitimadoras da Pena
  4. Processos de Criminalização
  5. Cifras/Cores Criminais e Estatística Criminal
  6. Lista de Questão
Aula 55 vídeos · 1 PDFVitimologia▼
  1. Etapas Evolutivas do Papel da Vítima no Direito Penal
  2. Conceito de Vitimologia
  3. Processos de Vitimização
  4. Classificação das Vítimas
  5. Teorias e Síndromes com Enfoque nas Vítimas
  6. Lista de Questão
Aula 613 vídeos · 1 PDFTeorias Sociológicas Explicativas da Criminalidade▼
  1. Teorias do Conflito e Teorias do Consenso
  2. Teorias Criminológicas em Espécie
  3. Teoria das Janelas Quebradas (The Broken Windows Theory)
  4. Teoria/Política de Tolerância Zero
  5. Teoria da Associação Diferencial/ Aprendizagem/ Social Learning
  6. Teoria da Identificação Diferencial
  7. Teoria do Reforço Diferencial
  8. Teoria da Neutralização
  9. Teoria da Subcultura Delinquente
  10. Teoria da Anomia/Estrutural-Funcionalista
  11. Teoria do Labelling Approach (Rotulação, Etiquetamento, Interacionismo Simbólico ou Reação Social)
  12. Teoria Crítica, Radical, Marxista ou Nova Criminologia
  13. Teoria do Cenário da Bomba-Relógio (Tincking Time Bomb Scenario)
  14. Lista de Questão
Aula 73 vídeos · 1 PDFTemas Controvertidos da Criminologia▼
  1. Técnicas - Testes e Métodos Criminológicos de Investigação
  2. Temas Controvertidos da Criminologia
  3. Classificação dos Criminosos
  4. Lista de Questão
Aula 81 PDFCriminologia Digital▼
  1. Introdução
  2. Perfil do Criminoso Cibernético e Análise de Crimes Digitais
  3. Deep Web, Dark Web e Ambientes Digitais Criminógenos
  4. Vitimização Digital de Crimes Cibernéticos
Direto ao Ponto PC-PR (Pós-edital)9 aulas · 9 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direto ao Ponto PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireito Penal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios
  3. Teoria da Norma Penal
  4. Teoria do Crime: Fato Típico
  5. Fato Típico - Ilicitude
  6. Fato Típico - Culpabilidade
  7. Sanções Penais e Teoria Geral da Pena
  8. Iter criminis
  9. Concurso de pessoas
  10. Concurso de crimes
  11. Dos crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida
  12. Dos Crimes Contra A Pessoa: Lesões Corporais, Crimes Contra a Honra e Crimes Contra a Liberdade Individual
  13. Dos crimes contra o patrimônio
  14. Dos crimes contra a dignidade sexual
  15. Dos Crimes contra a Paz Pública
  16. Dos Crimes contra a Administração Pública
  17. Efeitos da Condenação
  18. Reabilitação
  19. Medidas de Segurança
  20. Punibilidade
  21. Prescrição
  22. Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  23. Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência
  24. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  25. Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde, Rixa
  26. Crimes Contra as Finanças Públicas
  27. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
  28. Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  29. Ação Penal
  30. Crimes contra a fé pública
Aula 31 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Princípios Processuais Penais
  4. Teoria da Norma
  5. Ação Penal
  6. Juiz das Garantias
  7. Investigação Criminal e Inquérito Policial
  8. Acordo de Não Persecução Penal
  9. Competência
  10. Questões Prejudiciais e Incidentais
  11. Provas
  12. Sujeitos do Processo
  13. Liberdade Provisória
  14. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  15. Prisões
  16. Sentença Penal
  17. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade Praticados por Funcionário Público
  18. Habeas Corpus e Mandado de Segurança
  19. Processo Criminal dos Crimes Comuns
  20. Nulidades
  21. Recursos
  22. Processo e Julgamento dos Crimes de Injúria e Calúnia
  23. Automação do Processo
  24. Audiências Virtuais
  25. Persecução Penal e Novas Tecnologias
  26. Provas Digitais
  27. Jurisdição na Internet
Aula 41 PDFLegislação Penal Especial▼
  1. Lei n.º 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio
  2. Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
  3. Lei N.º 5.553/1968 - Identificação Civil
  4. Lei N.º 7.210/1984 - Lei De Execução Penal (LEP)
  5. Lei N.º 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  6. Lei N.º 7.716/1989 - Lei de Combate ao Racismo
  7. Lei N.º 8.069/1990 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  8. Lei N.º 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
  9. Lei N.º 8.078/1990 - Crimes Contra as Relações de Consumo (CDC)
  10. Lei N.º 8.137/1990 e Lei N.º 8.176/1991 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
  11. Lei n.º 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
  12. Lei n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
  13. Lei n.º 9.455/1997 - Lei Antitortura
  14. Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  15. Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
  16. Lei n.º 9.613/1998 – Lei de “Lavagem” de Capitais
  17. Lei n.º 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas
  18. Lei n.º 10.446/2002 - Lei da Repressão Uniforme
  19. Lei n.º 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  20. Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  21. Lei n.º 11.340/2006 - Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar
  22. Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  23. Lei n.º 12.037/2009 - Identificação Criminal
  24. Lei n.º 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas – OrgCrim
  25. Lei n.º 13.146/2015 - Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  26. Lei n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  27. Lei n.º 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  28. Crimes Eleitorais
  29. Crimes Cibernéticos
  30. Lei de Prisão Temporária – Lei nº 7.960/1989
  31. Lei de Depoimento Especial - Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
  32. Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia – Lei nº 12.830/2015
  33. Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivo Eletrônicos e Evidências Digitais, Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital, Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware, Criptografia, Blockchain e Criptomoedas.
  34. Lei de Organismos Geneticamente Modificados
  35. Estatuto da Igualdade Racial
  36. Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Doentes de AIDS
  37. Lei Antiterrorismo
  38. Lei de Depoimento Especial - Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
  39. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  40. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  41. Lei nº 14.540/2023
  42. Lei nº 14.541/2023
Aula 51 PDFDireito Constitucional▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Princípios Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Nacionalidade
  6. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  7. Organização do Estado
  8. Administração Pública
  9. Organização dos Poderes
  10. Processo Legislativo
  11. Poder Executivo
  12. Poder Judiciário
  13. Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
  14. Da Tributação e do Orçamento
  15. Ordem Econômica e Financeira
  16. Ordem Social
  17. Controle de Constitucionalidade
Aula 61 PDFDireito Administrativo▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo e Regime Jurídico Administrativo
  2. Organização da Administração Pública
  3. Atos e Poderes
  4. Bens públicos
  5. Intervenção do Estado na Propriedade
  6. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  7. Serviços Públicos
  8. Licitações
  9. Contratos
  10. Responsabilidade Civil do Estado
  11. Agentes Públicos
  12. Controle da Administração Pública
  13. Lei de Improbidade Administrativa
  14. Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
  15. LINDB
  16. Lei de Abuso de Autoridade
Aula 71 PDFDireitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos - TGDH
  3. Direitos Humanos na Normativa Internacional
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH
  5. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  6. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  7. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  8. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos
  9. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  10. Convenção Interamericana Contra o Racismo, A Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
  11. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  12. Convenção Sobre os Direitos da Criança
  13. Protocolo à Convenção de Palermo, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças
  14. Prevenção, Cooperação e Outras Medidas
  15. Convenção Sobre os Aspectos Civis de Sequestro de Crianças
  16. Convenção Interamericana Para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
  17. Convenção da OIT nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais
  18. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regra de Beijing)
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
  21. Regras Mínimas para o Tratamento de Presos – Regras de Mandela
  22. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicas a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará
  23. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  24. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  25. Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela Aplicação da Lei
  26. Política Nacional para a População em Situação de Rua e Comitê Intersetorial de Acompanhamento (Decreto nº 7.053/09)
  27. PNDH – Decreto nº 7.037/09
  28. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  29. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  30. Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Públicas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual e Outras Dificuldades para ter Acesso a Textos Impressos
  31. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  32. Portaria Interministerial MJ/SDH nº 02/10
  33. Portaria Interministerial MJ/SDH 4.226/10
  34. Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado
  35. Convenção para a Prevenção e Repreensão do Crime de Genocídio
  36. Convenção Interamericana Contra a Corrupção (1996)
  37. Convenção Interamericana Para Prevenir e Reprimir a Tortura (1985)
  38. Convenção Sobre o Crime Cibernético (Decreto nº 11.491/2023)
  39. Controle de Convencionalidade. Conceito, Fundamentos e Modalidades
  40. Direitos Humanos, Minorias e Grupos Vulneráveis
  41. Diversidades: História, Preconceito, Discriminação, Racismo, Homofobia, Transfobia, Igualdade, Ações Afirmativas, Interseccionalidade.
  42. Direitos Humanos e Atividade Policial
  43. Educação e Cultura em Direitos Humanos
  44. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  45. Segurança Pública e Direitos Humanos
Aula 81 PDFMedicina Legal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceitos e Divisões
  3. Documentos Médicos-Legais
  4. Traumatologia Forense
  5. Asfixiologia Forense
  6. Balística Forense
  7. Tanatologia Forense
  8. Antropologia Forense
  9. Sexologia Forense
  10. Psicologia Forense
  11. Psiquiatria Forense
  12. Toxicologia Forense
  13. Psicopatologia Forense
  14. Documentoscopia e Grafoscopia
  15. Identidade e Identificação
  16. Infortunística
Aula 91 PDFCriminologia▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito, Cientificidade, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
  3. Histórico Geral da Criminologia
  4. Sociologia Criminal
  5. Processo de Criminalização
  6. Vitimologia
  7. Cifras Criminológicas
  8. Prevenção Criminal
  9. Teorias Legitimadoras da Pena
  10. Classificação dos Criminosos
  11. Assédio Moral
  12. Stalking (Perseguição)
  13. Intimidação Sistemática (Bullying)
  14. Criminalidade de Massa, Moderna e Organizada
  15. Criminologia e Atuação Policial. A importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e a gestão da segurança pública. Perfil criminal. Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial
  16. Criminologia Digital: Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos, Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos
  17. Criminologia Queer
  18. Criminologia Ambiental
  19. Criminologia Racial
  20. Criminologia Clínica
  21. Vitimodogmática
  22. Modelos de Prevenção e Reação ao Fenômeno Criminal
Intensivo em vídeo para Delegado de Polícia10 aulas · 298 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Curso Intensivo em vídeo para Delegado de Polícia
Aula 244 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios - Parte I
  2. Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios - Parte II
  3. Teoria da Norma Penal - Parte I
  4. Teoria da Norma Penal - Parte II
  5. Teoria da Norma Penal - Parte III
  6. Teoria da Norma Penal - Parte IV
  7. Teoria do Crime: Fato Típico - Parte I
  8. Teoria do Crime: Fato Típico - Parte II
  9. Teoria do Crime: Fato Típico - Parte III
  10. Fato Típico - Ilicitude - Parte I
  11. Fato Típico - Ilicitude - Parte II
  12. Fato Típico - Culpabilidade - Parte I
  13. Fato Típico - Culpabilidade - Parte II
  14. Sanções Penais e Punibilidade - Parte I
  15. Sanções Penais e Punibilidade - Parte II
  16. Iter criminis - Parte I
  17. Iter criminis - Parte II
  18. Concurso de pessoas
  19. Concurso de crimes
  20. Definição do Regime Inicial de Cumprimento da Pena e a Limitação da Pena
  21. Extinção da punibilidade - Parte I
  22. Extinção da punibilidade - Parte II
  23. Dos crimes contra a pessoa crimes contra a vida
  24. Dos Crimes Contra A Pessoa: Lesões Corporais, Crimes Contra a Honra e Crimes Contra a Liberdade Individual
  25. Dos crimes contra o patrimônio
  26. Dos crimes contra a dignidade sexual
  27. Dos Crimes contra a Paz Pública
  28. Dos Crimes contra a Administração Pública
  29. Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde, Rixa
  30. Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  31. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  32. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
Aula 315 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Princípios Processuais Penais
  3. Juiz das Garantias
  4. Investigação Criminal e Inquérito Policial
  5. Competência
  6. Acordo de Não Persecução Penal
  7. Teoria Geral das Medidas Cautelares Pessoais
  8. Prisão em flagrante
  9. Audiência de Custódia
  10. Prisão Preventiva
  11. Prisão Temporária
  12. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 432 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Princípios Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Nacionalidade
  6. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  7. Poder Legislativo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
  11. Controle de Constitucionalidade
Aula 5148 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo e Regime Jurídico Administrativo
  2. Organização da Administração Pública
  3. Atos e Poderes
  4. Bens públicos
  5. Intervenção do Estado na Propriedade
  6. Serviços Públicos
  7. Licitações
  8. Contratos
  9. Responsabilidade Civil do Estado
  10. Agentes Públicos
  11. Controle da Administração Pública
  12. Lei de Improbidade Administrativa
  13. Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
Aula 615 vídeos · 1 PDFLegislação Penal Especial - Estaduais▼
  1. Lei nº 9.455/1997 - Lei Antitortura
  2. Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
  3. Lei nº 9.613/1998 - Lei de "Lavagem" de Capitais
  4. Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas - OrgCrim
  5. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  6. Lei Nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de Preconceitos e Discriminação
  7. Lei n.º 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
  8. Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 72 vídeos · 1 PDFLegislação Penal Especial - Federais▼
  1. Lei nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  2. Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 8.176/1991 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica
Aula 82 vídeos · 1 PDFLei Orgânica Nacional da Polícia Civil▼
  1. Lei 14.735/23 - Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil
Aula 918 vídeos · 1 PDFMedicina Legal▼
  1. Considerações Iniciais; Conceitos e Divisões e Documentos Médicos-Legais
  2. Traumatologia Forense - Parte I
  3. Traumatologia Forense - Parte II
  4. Asfixiologia Forense
  5. Balística Forense
  6. Tanatologia Forense
  7. Antropologia Forense
  8. Sexologia Forense
  9. Psicologia/psiquiatria Forense
  10. Toxicologia Forense; Documentoscopia e Grafoscopia
Aula 1022 vídeos · 1 PDFCriminologia▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito, Cientificidade, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
  3. Histórico Geral da Criminologia
  4. Sociologia Criminal
  5. Processo de Criminalização
  6. Vitimologia
  7. Cifras Criminológicas
  8. Prevenção Criminal
  9. Teorias Legitimadoras da Pena
  10. Classificação dos Criminosos
  11. Assédio Moral
  12. Stalking (Perseguição)
  13. Intimidação Sistemática (Bullying)
  14. Criminalidade de Massa, Moderna e Organizada
  15. Criminologia e Atuação Policial
  16. Criminologia Digital
  17. Criminologia Queer
  18. Criminologia Ambiental
  19. Criminologia Racial
  20. Criminologia Clínica
  21. Vitimodogmática
  22. Modelos de Prevenção e Reação ao Fenômeno Criminal
Jurisprudência Estratégica PC-PR (Pós-edital)4 aulas · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Jurisprudência Estratégica
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Repartição Constitucional de Competências
  2. Administração Pública
  3. Intervenção Estadual
  4. Processo Legislativo
  5. Poder Legislativo
  6. Tribunais de Contas
  7. Poder Executivo
  8. Poder Judiciário
  9. Precatórios
  10. Ministério Público
  11. Defensoria Pública
  12. Advocacia Pública
  13. Direitos Fundamentais
  14. Direitos Sociais
  15. Direitos Políticos
  16. Segurança Pública
  17. Ordem Econômica
  18. Controle de Constitucionalidade
  19. Ordem Social
Aula 31 PDFDireito Penal▼
  1. Crime Contra a Pessoa
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Liberdade Individual
  4. Crimes Contra o Patrimônio
  5. Crimes Contra a Administração Pública
  6. Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
  7. Racismo
  8. Dosimetria da Pena
  9. Prescrição e Decadência
  10. Lei de Drogas
  11. Lei Maria da Penha
  12. Outros Temas
Aula 41 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. ANPP
  3. Ação Penal
  4. Competência
  5. Provas
  6. Procedimento
  7. Tribunal do Júri
  8. Nulidades
  9. Recursos
  10. Execução Penal
  11. Prescrição
  12. Prisão
  13. Outros Temas
Direito Constitucional PC-PR (Pós-edital)27 aulas · 189 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 93 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 116 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 137 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 148 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 151 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 165 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1713 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1811 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 199 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 207 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2111 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 223 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2321 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 244 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 273 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Fase Oral PC-PR (Pós-edital)em breve▼
A editora ainda não publicou o conteúdo desta matéria na plataforma; ele entra aqui assim que for liberado.
Direitos Humanos PC-PR (Pós-edital)17 aulas · 92 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Humanos para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação do Professor
Aula 26 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Aula 317 vídeos · 1 PDFCaracterísticas dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
  3. Historiciedade
  4. Universalidade
  5. Relatividade
  6. Irrenunciabilidade
  7. Inalienabilidade
  8. Imprescritibilidade
  9. Interdependência (ou complementariedade)
  10. Caráter erga omnes
  11. Exigibilidade
  12. Abertura
  13. Aplicabilidade imediata (efetividade)
  14. Dimensão objetiva
  15. Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
  16. Eficácia horizontal
  17. Transnacionalidade
  18. Lista de questões
Aula 41 vídeo · 1 PDFMecanismos de Implementação dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 55 vídeos · 1 PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de questões
Aula 629 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  26. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  27. Princípios de Huggies
  28. Protocolo de Istambul
  29. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  30. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  31. Lista de questões
Aula 74 vídeos · 1 PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
  1. Introdução
  2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. Sistema Americano de Direitos Humanos
  4. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  5. Lista de questões
Aula 82 vídeos · 1 PDFPrograma de Políticas Nacionais de Direitos Humanos▼
  1. Noções Gerais
  2. PNDH 3
  3. Lista de questões
Aula 91 vídeo · 1 PDFDiretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública▼
  1. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
  2. Lista de questões
Aula 101 vídeo · 1 PDFProteção aos LGBTQIA+▼
  1. Realidade Social
  2. Conceito
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Lista de questões
Aula 119 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas com Deficiência▼
  1. Introdução
  2. Terminologia
  3. No âmbito internacional
  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  5. Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92)
  6. Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94)
  7. Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000)
  8. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12)
  9. Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05)
  10. Lei 14.951/2024
  11. Lista de questões
Aula 123 vídeos · 1 PDFRegras Mínimas para Tratamento dos Presos▼
  1. Noções Gerais
  2. Estrutura
  3. Principais Regras Mínimas
  4. Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
  5. Regras de Aplicação Geral
  6. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
  7. Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
  8. Regras de Aplicação Geral
  9. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
  10. Regras de Bangkok
  11. Lista de questões
Aula 132 vídeos · 1 PDFAgenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável▼
  1. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  2. Lista de questões
  3. Introdução
Aula 141 PDFProteção à Mulher▼
  1. Proteção à mulher
  2. Realidade Social
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
  6. Lista de questões
Aula 154 vídeos · 1 PDFProteção aos Povos Indígenas▼
  1. Introdução
  2. Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
  3. Legislação Internacional
  4. Estatuto do Índio
  5. Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
  6. Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
  7. ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
  8. Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
  9. Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
  10. Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
  11. Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
  12. Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
  13. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
  14. Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
  15. Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
  16. Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
  17. Lista de questões
Aula 166 vídeos · 1 PDFProteção ao Idoso▼
  1. Introdução
  2. Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
  3. Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
  4. A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
  5. Estatuto da Pessoa Idosa
  6. Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
  7. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
  8. Lista de questões
Aula 171 vídeo · 1 PDFSistema Global▼
  1. Sistema Global
  2. Carta das Nações Unidas
  3. Lista de questões
Direito Administrativo PC-PR (Pós-edital)23 aulas · 376 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de Questões - Delegado
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Delegado
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Delegado
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - Delegados
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões - Delegado
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de questões - Delegado
Aula 1717 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - Delegados
Aula 1812 vídeos · 1 PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Introdução
  3. Os Aspectos Públicos da LINDB
  4. Lista de questões - Delegado
Aula 1913 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Delegado
Aula 201 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 211 PDFGovernança pública, compliance público e administração digital▼
  1. Governança Pública, Compliance Público e Administração Digital
Aula 221 PDFGestão pública▼
  1. Gestão Pública
  2. Gestão por resultados
  3. Transparência, Integridade e Controle na Administração Pública
  4. Ética no Serviço Público
  5. Gestão Pública aplicada à Segurança Pública e à Atividade Policial
Aula 231 PDFEstruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná▼
  1. Estrutura Institucional da PCPR
  2. Carreiras Policiais e Atribuições Funcionais
Legislação Incidental PC-PR (Pós-edital)10 aulas · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Legislações Específicas
Aula 21 PDFConstituição do Estado do Paraná▼
  1. Preâmbulo
  2. Título I - Da Organização do Estado e dos Municípios
  3. Capítulo I - Da Organização do Estado
  4. Seção I - Disposições Preliminares
  5. Seção II - Da Competência do Estado
  6. Capítulo II - Da Organização Municipal
  7. Seção I - Das Disposições Preliminares
  8. Seção II - Da Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios
  9. Seção III - Da Intervenção do Estado Nos Municípios
  10. Capítulo III - Das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões
  11. Título II - Da Administração Pública
  12. Capítulo I - Disposições Gerais
  13. Capítulo II - Dos Servidores Públicos Civis
  14. Capítulo III - Dos Servidores Públicos Militares
  15. Capítulo IV - Da Segurança Pública
  16. Título III - Da Organização dos Poderes
  17. Capítulo I - Do Poder Legislativo
  18. Seção I - Da Assembléia Legislativa
  19. Seção II - Das Atribuições da Assembléia Legislativa
  20. Seção III - Dos Deputados
  21. Seção IV - Das Reuniões
  22. Seção V - Das Comissões
  23. Seção VI - Do Processo Legislativo
  24. Subseção I - Disposição Geral
  25. Subseção II - Da Emenda à Constituição
  26. Subseção III - Das Leis
  27. Seção VII - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  28. Capítulo II - Do Poder Executivo
  29. Seção I - Do Governador e Vice-governador do Estado
  30. Seção II - Das Atribuições do Governador
  31. Seção III - Da Responsabilidade do Governador
  32. Seção IV - Dos Secretários de Estado
  33. Capítulo III - Do Poder Judiciário
  34. Seção I - Disposições Gerais
  35. Seção II - Do Tribunal de Justiça
  36. Seção III - Dos Tribunais de Alçada
  37. Seção IV - Dos Juízes de Direito e Juízes Substitutos
  38. Seção V - Da Justiça Militar
  39. Seção VI - Dos Juizados Especiais e Dos Juízes de Paz
  40. Seção VII - Do Controle da Constitucionalidade
  41. Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
  42. Seção I - Do Ministério Público
  43. Seção II - Da Procuradoria-geral do Estado
  44. Seção III - Da Defensoria Pública
  45. Título IV - Dos Tributos e dos Orçamentos
  46. Capítulo I - Da Tributação
  47. Capítulo II - Da Repartição das Receitas Tributárias
  48. Capítulo III - Dos Orçamentos
  49. Título V - Da Ordem Econômica
  50. Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Ordem Econômica
  51. Capítulo II - Da Política Urbana
  52. Capítulo III - Das Políticas Agrícola e Agrária
  53. Capítulo IV - Dos Recursos Naturais
  54. Título VI - Da Ordem Social
  55. Capítulo I - Da Seguridade Social
  56. Seção I - Disposições Gerais
  57. Seção II - Da Saúde
  58. Seção III - Da Assistência Social
  59. Capítulo II - Da Educação, da Cultura e do Desporto
  60. Seção I - Da Educação
  61. Seção II - Da Cultura
  62. Seção III - Do Desporto
  63. Capítulo III - Da Ciência e Tecnologia
  64. Capítulo IV - Da Comunicação Social
  65. Capítulo V - Do Meio Ambiente
  66. Capítulo VI - Do Saneamento
  67. Capítulo VII - Da Habitação
  68. Capítulo VIII - Da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
  69. Capítulo IX - Do Índio
  70. Título VII - Das Disposições Constitucionais Gerais
Aula 31 PDFLei Complementar Estadual nº 259/2023▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Das Conceituações
  3. Capítulo III - Das Carreiras Policiais
  4. Capítulo IV - Do Provimento
  5. Capítulo V - Do Concurso Público
  6. Capítulo VI - Da Posse e Exercício
  7. Capítulo VII - Do Estágio Probatório
  8. Capítulo VIII - Do Regime de Trabalho
  9. Capítulo IX - Das Honrarias
  10. Capítulo X - Da Remuneração
  11. Capítulo XI - Do Desenvolvimento na Carreira
  12. Seção I - Da Avaliação de Desempenho
  13. Seção II - Das Demais Exigências Para Promoção
  14. Seção III - Do Processo de Promoção
  15. Seção IV - Da Vedação à Promoção
  16. Seção V - Ressarcimento Por Preterição
  17. Capítulo XII - Da Movimentação de Pessoal
  18. Seção Única - Da Ajuda de Custo Por Remoção
  19. Capítulo XIII - Das Licenças e dos Afastamentos
  20. Seção I - Da Licença Remunerada Para Participação em Cursos
  21. Seção II - Do Servidor Policial Estudante
  22. Capítulo XIV - Dos Direitos e Prerrogativas
  23. Capítulo XV - Do Tempo de Serviço Policial
  24. Capítulo XVI - Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 41 PDFLei Estadual nº 21.894/2024▼
  1. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Dos Princípios e Critérios
  3. Seção I - Dos Princípios
  4. Seção II - Dos Critérios
  5. Capítulo III - Dos Deveres
  6. Capítulo IV - Das Vedações
  7. Capítulo V - Das Transgressões Disciplinares
  8. Capítulo VI - Da Aplicação da Pena
  9. Capítulo VII - Da Responsabilidade
  10. Capítulo VIII - Das Penas Disciplinares
  11. Seção I - Das Penalidades
  12. Seção II - Da Competência Para Imposição da Penalidade
  13. Capítulo IX - Dos Procedimentos Administrativos Disciplinares
  14. Seção I - Das Disposições Gerais
  15. Seção II - Da Investigação Preliminar
  16. Seção III - Do Processo Administrativo Disciplinar
  17. Capítulo X - Dos Recursos
  18. Capítulo XI - Da Revisão Disciplinar
  19. Capítulo XII - Da Prescrição
  20. Capítulo XIII - Do Termo de Ajustamento de Conduta
  21. Capítulo XIV - Da Prisão Especial
  22. Capítulo XV - Das Disposições Finais
Aula 51 PDFLei Estadual nº 16.945/2011▼
  1. Lei Estadual nº 16.945/2011
Aula 61 PDFLei Estadual nº 18.419/2015▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Atendimento Prioritário
  4. Capítulo II - Da Saúde
  5. Seção I - Disposições Gerais
  6. Seção II - Da Prevenção e do Tratamento
  7. Capítulo III - Do Direito à Habitação
  8. Capítulo IV - Da Educação
  9. Seção I - Disposições Gerais
  10. Seção II - Da Educação Básica
  11. Seção III - Do Ensino Superior
  12. Seção IV - Da Educação Profissional
  13. Seção V - Do Estágio e do Aprendiz
  14. Capítulo V - Do Trabalho
  15. Seção I - Disposições Gerais
  16. Seção II - Da Reserva de Cargos e Empregos
  17. Seção III - Da Redução da Jornada de Trabalho
  18. Seção IV - Da Habilitação e Reabilitação Profissional
  19. Capítulo VI - Assistência Social
  20. Seção I - Proteção Social Básica
  21. Seção II - Proteção Social Especial
  22. Subseção I - Média Complexidade
  23. Subseção II - Alta Complexidade
  24. Capítulo VII - Do Direito ao Transporte - "Passe Livre"
  25. Capítulo VIII - Da Cultura, do Desporto, do Turismo, do Lazer e da Comunicação Social
  26. Capítulo IX - Da Acessibilidade
  27. Seção I - Disposições Preliminares
  28. Seção II - Dos Elementos de Urbanização
  29. Seção III - Da Acessibilidade a Estabelecimentos
  30. Subseção I - Da Adequação Dos Guichês
  31. Subseção II - Do Acesso Aos Elevadores
  32. Subseção III - Da Disponibilidade de Cadeiras de Rodas
  33. Subseção IV - Dos Assentos Nas áreas de Embarque e Desembarque
  34. Subseção V - Dos Estabelecimentos Públicos ou de Uso Coletivo
  35. Seção IV - Das Edificações de Uso Público
  36. Seção V - Das Edificações de Uso Coletivo
  37. Subseção I - Dos Estabelecimentos Financeiros
  38. Subseção II - Dos Hotéis, Motéis e Similares
  39. Subseção III - Dos Shopping Centers e Similares
  40. Seção VII - Da Acessibilidade Aos Empreendimentos de Interesse Turístico
  41. Seção VIII - Da Acessibilidade Aos Bens Culturais Imóveis
  42. Seção IX - Do Símbolo Internacional de Acesso
  43. Seção X - Da Acessibilidade Aos Serviços de Transporte Coletivo
  44. Subseção I - Da Acessibilidade no Transporte Coletivo Rodoviário
  45. Subseção II - Da Acessibilidade no Transporte Coletivo Metroferroviário Metropolitano e Ferroviário Intermunicipal
  46. Seção XI - Da Acessibilidade Dos Sistemas de Comunicação, Informação e Sinalização
  47. Seção XII - Das Ajudas Técnicas
  48. Seção XIII - Do Cão-guia
  49. Seção XIV - Das Linhas de Crédito Especiais
  50. Capítulo X - Da Ciência e Tecnologia
  51. Capítulo XI - Da Discriminação e dos Maus-Tratos
  52. Título III - Da Formulação e Coordenação da Política
  53. Capítulo I - Do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná - COED/PR
  54. Capítulo II - Da Assessoria Especial para Integração da Pessoa com Deficiência
  55. Capítulo III - Da Área de Atenção Especial à Pessoa com Deficiência
  56. Capítulo IV - Do Centro de Referência e Apoio da Pessoa com Deficiência
  57. Capítulo V - Do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência
  58. Título IV - Das Medidas de Proteção
  59. Título V - Das Disposições Finais
Aula 71 PDFLei Estadual nº 22.278/2024▼
  1. Lei Estadual nº 22.278/2024
Aula 81 PDFLei Estadual nº 14.274/2003▼
  1. Lei Estadual nº 14.274/2003
Aula 91 PDFLei Estadual nº 23.213/2026▼
  1. Capítulo I - Da Organização
  2. Seção I - Das Disposições Gerais
  3. Seção II - Dos Princípios Institucionais
  4. Seção III - Das Diretrizes
  5. Seção IV - Das Competências
  6. Seção V - Da Hierarquia
  7. Capítulo II - Da Estrutura Organizacional
  8. Capítulo III - Do Nível de Direção Superior
  9. Seção I - Da Delegacia-Geral de Polícia
  10. Seção II - Do Conselho Superior de Polícia
  11. Seção III - Da Corregedoria-Geral de Polícia
  12. Capítulo IV - Do Nível de Assessoramento
  13. Seção I - Da Chefia de Gabinete
  14. Seção II - Das Assessorias Técnicas
  15. Seção III - Do Departamento de Inteligência Policial
  16. Seção IV - Do Departamento de Controle Interno
  17. Capítulo V - Do Nível Instrumental
  18. Seção I - Da Coordenadoria de Operações Integradas
  19. Seção II - Da Escola Superior de Polícia Civil
  20. Seção III - Do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
  21. Seção IV - Do Departamento de Tecnologia da Informação e Inovação
  22. Capítulo VI - Do Nível de Execução
  23. Seção I - Do Instituto de Identificação
  24. Seção II - Dos Departamentos e Unidades de Polícia Judiciária e Investigação Criminal
  25. Capítulo VII - Da Classificação das Unidades Policiais
  26. Capítulo VIII - Da Criação e Instalação de Unidades Policiais
  27. Capítulo IX - Das Disposições Gerais
Aula 101 PDFLei Estadual nº 6.174/1970▼
  1. Título I
  2. Capítulo Único - Disposições Preliminares
  3. Título II - Dos Cargos e da Função Gratificada
  4. Capítulo I - Dos Cargos
  5. Seção I - Disposições Preliminares
  6. Seção II - Dos Cargos de Provimento Efetivo
  7. Seção III - Dos Cargos de Provimento em Comissão
  8. Capítulo II - Do Quadro de Pessoal
  9. Capítulo III - Da Função Gratificada
  10. Título III - Do Provimento dos Cargos
  11. Capítulo I - Disposições Preliminares
  12. Capítulo II - Da Nomeação
  13. Capítulo III - Do Concurso
  14. Capítulo IV - Da Posse
  15. Capítulo V - Da Fiança
  16. Capítulo VI - Do Estágio Probatório
  17. Capítulo VII - Do Exercício
  18. Seção I - Disposições Preliminares
  19. Seção II - Do Regime de Trabalho
  20. Seção III - Do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
  21. Seção IV - Do Desvio de Função
  22. Capítulo VIII - Da Remoção
  23. Capítulo IX - Da Substituição
  24. Capítulo X - Da Promoção
  25. Capítulo XI - Do Acesso
  26. Capítulo XII - Da Transferência
  27. Capítulo XIII - Da Readmissão
  28. Capítulo XIV - Da Reintegração
  29. Capítulo XV - Do Aproveitamento
  30. Capítulo XVI - Da Reversão
  31. Capítulo XVII - Da Readaptação
  32. Título IV
  33. Capítulo Único - Da Vacância dos Cargos
  34. Título V - Dos Direitos, Vantagens e Concessões
  35. Capítulo I - Do Tempo de Serviço
  36. Capítulo II - Da Estabilidade
  37. Capítulo III - Da Aposentadoria
  38. Capítulo IV - Da Disponibilidade
  39. Capítulo V - Das Férias
  40. Seção I - Do Direito às Férias
  41. Seção II - Do Período Aquisitivo de Férias
  42. Seção III - Da Concessão de Férias
  43. Seção IV - Do Pagamento de Férias
  44. Seção V - Do Pagamento da Indenização
  45. Seção VI - Do Pagamento da Substituição de Cargo em Comissão e Função Comissionada
  46. Capítulo VI - Do Vencimento e da Remuneração
  47. Capítulo VII - Da Consignação
  48. Capítulo VIII - Das Vantagens
  49. Seção I - Disposições Preliminares
  50. Seção II - Dos Adicionais
  51. Seção III - Das Gratificações
  52. Seção IV - Da Ajuda de Custo
  53. Seção V - Das Diárias
  54. Seção VI - Do Salário-família
  55. Seção VII - Do Auxílio Para Diferença de Caixa
  56. Seção VIII - Do Auxílio-doença
  57. Capítulo IX - Do Auxílio Funeral
  58. Capítulo X - Das Licenças
  59. Seção I - Disposições Preliminares
  60. Seção II - Da Licença Para Tratamento de Saúde
  61. Seção III - Da Licença Compulsória
  62. Seção IV - Da Licença à Gestante
  63. Seção V - Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família
  64. Seção VI - Da Licença Para Serviço Militar Obrigatório
  65. Seção VII - Da Licença Para o Trato de Interêsses Particulares
  66. Seção VIII - Da Licença à Funcionária Casada Com Servidor
  67. Seção IX - Da Licença Especial
  68. Seção X - Da Licença Para Frequência a Curso de Aperfeiçoamento ou Especialização
  69. Capítulo XI - Do Funcionário Estudante
  70. Capítulo XII - Do Treinamento
  71. Título VI - Da Assistência e da Previdência
  72. Capítulo I - Disposições Gerais
  73. Capítulo II - Da Pensão Especial
  74. Título VII
  75. Capítulo Único - Do Direito de Petição
  76. Título VIII - Do Regime Disciplinar
  77. Capítulo I - Da Acumulação
  78. Capítulo II - Dos Deveres
  79. Capítulo III - Do Aperfeiçoamento e da Especialização
  80. Capítulo IV - Das Proibições
  81. Capítulo V - Da Responsabilidade
  82. Capítulo VI - Das Penalidades
  83. Capítulo VII - Da Prisão Administrativa e da Suspensão Preventiva
  84. Título IX - Do Processo Administrativo e sua Revisão
  85. Capítulo I - Da Apuração de Irregularidade
  86. Capítulo II - Da Sindicância
  87. Capítulo III - Do Processo Administrativo
  88. Capítulo IV - Da Revisão do Processo Administrativo
  89. Título X - Disposições Finais
Síntese Estratégica PC-PR (Pós-edital)1 aula · 1 PDF▼
Aula 11 PDFSíntese Estratégica▼
  1. Síntese PC PR
Legislação Complementar PC-PR (Pós-edital)39 aulas · 39 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Legislação Complementar
Aula 21 PDFLINDB - Decreto-Lei Nº 4.657/1942▼
  1. LINDB
Aula 31 PDFLei das Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688/1941▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Especial
  3. Capítulo I - Das Contravenções Referentes à Pessoa
  4. Capítulo II - Das Contravenções Referentes ao Patrimônio
  5. Capítulo III - Das Contravenções Referentes à Incolumidade Pública
  6. Capítulo IV - Das Contravenções Referentes à Paz Pública
  7. Capítulo V - Das Contravenções Referentes à Fé Pública
  8. Capítulo VI - Das Contravenções Relativas à Organização do Trabalho
  9. Capítulo VII - Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes
  10. Capítulo VIII - Das Contravenções Referentes à Administração Pública
Aula 41 PDFLei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Da Violência Doméstica e Família Contra Mulher
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  5. Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  6. Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção
  7. Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  8. Capítulo III - Do Atendimento pela Autoridade Policial
  9. Título IV - Dos Procedimentos
  10. Capítulo I - Disposições Gerais
  11. Capítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
  12. Seção I - Disposições Gerais
  13. Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
  14. Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
  15. Seção IV - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
  16. Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público
  17. Capítulo IV - Da Assistência Judiciária
  18. Título V - Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  19. Título VI - Disposições Transitórias
  20. Título VII - Disposições Finais
Aula 51 PDFLei Antidrogas — Lei nº 11.343/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  3. Capítulo I - Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  4. Capítulo II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  5. Seção I - Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
  6. Seção II - Das Competências
  7. Capítulo II-A - Da Formulação das Políticas Sobre Drogas
  8. Seção I - Do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas
  9. Seção II - Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
  10. Seção III - Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
  11. Capítulo III - (VETADO)
  12. Capítulo IV - Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas Sobre Drogas
  13. Título III - Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
  14. Capítulo I - Da Prevenção
  15. Seção I - Das Diretrizes
  16. Seção II - Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
  17. Capítulo II -Das Atividades Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Da Educação na Reinserção Social e Econômica
  20. Seção III - Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica
  21. Seção IV - Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
  22. Seção V - Do Plano Individual de Atendimento
  23. Seção VI - Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
  24. Capítulo III - Dos Crimes e das Penas
  25. Título IV - Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfego Ilícito de Drogas
  26. Capítulo I - Disposições Gerais
  27. Capítulo II - Dos Crimes
  28. Capítulo III - Do Procedimento Penal
  29. Seção I - Da Investigação
  30. Seção II - Da Instrução Criminal
  31. Capítulo IV - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
  32. Título V Da Cooperação Internacional
  33. Título V- A Do Financiamento Das Políticas Sobre Drogas
  34. Título VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 61 PDFPrevenção e Repressão de Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.▼
  1. Capítulo I – Da Organização Criminosa
  2. Capítulo II – Da Investigação e dos Meios de Obtenção da Prova
  3. Seção I – Da Colaboração Premiada
  4. Seção II - Da Ação Controlada
  5. Seção III - Da Infiltração de Agentes
  6. Seção IV - Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
  7. Seção V - Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova
  8. Capítulo III – Disposições Finais
Aula 71 PDFLei de Interceptação Telefônica — Lei nº 9.296/1996▼
  1. Lei de Interceptação Telefônica
Aula 81 PDFLei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Sujeitos do Crime
  3. Capítulo III - Da Ação Penal
  4. Capítulo IV - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos
  5. Seção I - Dos Efeitos da Condenação
  6. Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
  7. Capítulo V - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa
  8. Capítulo VI - Dos Crimes e das Penas
  9. Capítulo VII - Do Procedimento
  10. Capítulo VIII - Disposições Finais
Aula 91 PDFLei nº 8.906/1994▼
  1. Título I – Da Advocacia
  2. Capítulo I – Da Atividade de Advocacia
  3. Capítulo II – Dos Direitos do Advogado
  4. Capítulo III – Da Inscrição
  5. Capítulo IV – Da Sociedade de Advogados
  6. Capítulo V – Do Advogado Empregado
  7. Capítulo VI – Dos Honorários Advocatícios
  8. Capítulo VII – Das Incompatibilidades e Impedimentos
  9. Capítulo VIII – Da Ética do Advogado
  10. Capítulo IX – Das Infrações e Sanções Disciplinares
  11. Título II – Da Ordem dos Advogados do Brasil
  12. Capítulo I – Dos Fins e da Organização
  13. Capítulo II – Do Conselho Federal
  14. Capítulo III – Do Conselho Seccional
  15. Capítulo IV – Da Subseção
  16. Capítulo V – Da Caixa de Assistência dos Advogados
  17. Capítulo VI – Das Eleições e dos Mandatos
  18. Título III – Do Processo na OAB
  19. Capítulo I – Disposições Gerais
  20. Capítulo II – Do Processo Disciplinar
  21. Capítulo III – Dos Recursos
  22. Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
Aula 101 PDFLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984.▼
  1. Título I - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
  2. Título II - Do Condenado e do Internado
  3. Capítulo I - Da Classificação
  4. Capítulo II - Da Assistência
  5. Seção I - Disposições Gerais
  6. Seção II - Da Assistência Material
  7. Seção III - Da Assistência à Saúde
  8. Seção IV - Da Assistência Jurídica
  9. Seção V – Da Assistência Educacional
  10. Seção VI – Da Assistência Social
  11. Seção VII – Da Assistência Religiosa
  12. Seção VIII - Da Assistência ao Egresso
  13. Capítulo III – Do Trabalho
  14. Seção I – Disposições Gerais
  15. Seção II – Do Trabalho Interno
  16. Seção III – Do Trabalho Externo
  17. 2.4 Capítulo IV – Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  18. Seção I – Dos Deveres
  19. Seção II – Dos Direitos
  20. Seção III – Da Disciplina
  21. Título III – Dos Órgãos da Execução Penal
  22. Capítulo I – Disposições Gerais
  23. Capítulo II – Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  24. Capítulo III – Do Juízo da Execução
  25. Capítulo IV – Do Ministério Público
  26. Capítulo V – Do Conselho Penitenciário
  27. Capítulo VI – Dos Departamentos Penitenciários
  28. Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional
  29. Seção II - Do Departamento Penitenciário Local
  30. Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
  31. Capítulo VII – Do Patronato
  32. Capítulo VIII – Do Conselho da Comunidade
  33. Capítulo IX – Da Defensoria Pública
  34. Título IV – Dos Estabelecimentos Penais
  35. Capítulo I – Disposições Gerais
  36. Capítulo II – Da Penitenciária
  37. Capítulo III – Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
  38. Capítulo IV – Da Casa do Albergado
  39. Capítulo V – Do Centro de Observação
  40. Capítulo VI – Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
  41. Capítulo VII – Da Cadeia Pública
  42. Título V – Da Execução das Penas em Espécie
  43. Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
  44. Seção I – Disposições Gerais
  45. Seção II – Dos Regimes
  46. Seção III – Das Autorizações de Saída
  47. Seção IV – Da Remição
  48. Seção V – Do Livramento Condicional
  49. Seção VI – Da Monitoração Eletrônica
  50. Capítulo II – Das Penas Restritivas de Direitos
  51. Seção I – Disposições Gerais
  52. Seção II – Da Prestação de Serviços à Comunidade
  53. Seção III – Da Limitação de Fim de Semana
  54. Seção IV – Da Interdição Temporária de Direitos
  55. Capítulo III – Da Suspensão Condicional
  56. Capítulo IV - Da Pena de Multa
  57. Título VI – Da Execução das Medidas de Segurança
  58. Capítulo I – Disposições Gerais
  59. Capítulo II – Da Cessação da Periculosidade
  60. Título VII – Dos Incidentes de Execução
  61. Capítulo I – Das Conversões
  62. Capítulo II – Do Excesso ou Desvio
  63. Capítulo III – Da Anistia e do Indulto
  64. Título VIII – Do Procedimento Judicial
  65. Título IX – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 111 PDFLei dos Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990▼
  1. Lei de Crimes Hediondos
Aula 121 PDFCrimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo — Lei nº 8.137/1990▼
  1. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  2. Seção I - Dos crimes praticados por particulares
  3. Seção II - Dos crimes praticados por funcionários públicos
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 131 PDFLei de Tortura — Lei nº 9.455/1997▼
  1. Lei de Tortura
Aula 141 PDFLei de Lavagem de Capitais — Lei nº 9.613/1998.▼
  1. Capítulo I – Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Capítulo II – Disposições Processuais Especiais
  3. Capítulo III – Dos Efeitos da Condenação
  4. Capítulo IV – Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro
  5. Capítulo V – Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle
  6. Capítulo VI – Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros
  7. Capítulo VII – Da Comunicação de Operações Financeiras
  8. Capítulo VIII – Da Responsabilidade Administrativa
  9. Capítulo IX – Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
  10. Capítulo X – Disposições Gerais
Aula 151 PDFEstatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003▼
  1. Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas
  2. Capítulo II - Do Registro
  3. Capítulo III - Do Porte
  4. Capítulo IV - Dos Crimes e das Penas
  5. Capítulo V - Disposições Gerais
  6. Capítulo VI - Disposições Finais
  7. Anexo - Tabela de Taxas
Aula 161 PDFLei nº 13.445/2017▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Seção I – Disposições Gerais
  3. Seção II – Dos Princípios e das Garantias
  4. Capítulo II – Da Situação Documental do Migrante e do Visitante
  5. Seção I – Dos Documentos de Viagem
  6. Seção II – Dos Vistos
  7. Seção III – Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
  8. Capítulo III – Da Condição Jurídica do Migrante e do Visitante
  9. Seção I – Do Residente Fronteiriço
  10. Seção II – Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia
  11. Seção III – Do Asilado
  12. Seção IV – Da Autorização de Residência
  13. Seção V – Da Reunião Familiar
  14. Capítulo IV – Da Entrada e da Saída do Território Nacional
  15. Seção I – Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira
  16. Seção II – Do Impedimento de Ingresso
  17. Capítulo V – Das Medidas de Retirada Compulsória
  18. Seção I – Disposições Gerais
  19. Seção II – Da Repatriação
  20. Seção III – Da Deportação
  21. Seção IV – Da Expulsão
  22. Seção V – Das Vedações
  23. Capítulo VI – Da Opção de Nacionalidade e da Naturalização
  24. Seção I – Da Opção de Nacionalidade
  25. Seção II – Das Condições da Naturalização
  26. Seção III – Dos Efeitos da Naturalização
  27. Seção IV – Da Perda da Nacionalidade
  28. Seção V – Da Reaquisição da Nacionalidade
  29. Capítulo VII – Do Emigrante
  30. Seção I – Das Políticas Públicas para os Emigrantes
  31. Seção II – Dos Direitos do Emigrante
  32. Capítulo VIII – Das Medidas de Cooperação
  33. Seção I – Da Extradição
  34. Seção II – Da Transferência de Execução da Pena
  35. Seção III – Da Transferência de Pessoa Condenada
  36. Capítulo IX – Das Infrações e das Penalidades Administrativas
  37. Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias
Aula 171 PDFLei nº 13.260/2016▼
  1. Lei nº 13.260/2016
Aula 181 PDFLei nº 13.964/2019▼
  1. Lei nº 13.964/2019
  2. Capítulo II - Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
  3. Seção I - Da Colaboração Premiada
Aula 191 PDFLei nº 9.807/1999▼
  1. Capítulo I – Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas
  2. Capítulo II – Da Proteção aos Réus Colaboradores
  3. Disposições Gerais
Aula 201 PDFLei dos Juizados Especiais — Lei nº 9.099/1995.▼
  1. Capítulo II - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
  3. Seção I - Da Competência
  4. Seção II - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
  5. Seção III - Das Partes
  6. Seção IV - Dos Atos Processuais
  7. Seção V - Do Pedido
  8. Seção VI - Das Citações e Intimações
  9. Seção VII - Da Revelia
  10. Seção VIII - Da Conciliação e do Juízo Arbitral
  11. Seção IX - Da Instrução e Julgamento
  12. Seção X - Da Resposta do Réu
  13. Seção XI - Das Provas
  14. Seção XII - Da Sentença
  15. Seção XIII - Dos Embargos de Declaração
  16. Seção XIV - Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
  17. Seção XV - Da Execução
  18. Seção XVI - Das Despesas
  19. Seção XVII - Disposições Finais
  20. Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais
  21. Seção I - Da Competência e dos Atos Processuais
  22. Seção II - Da Fase Preliminar
  23. Seção III - Do Procedimento Sumariíssimo
  24. Seção IV - Da Execução
  25. Seção V - Das Despesas Processuais
  26. Seção VI - Disposições Finais
  27. Capítulo IV - Disposições Finais Comuns
Aula 211 PDFSistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência — Lei nº 13.431/2017▼
  1. Título I - Disposições Gerais
  2. Título II - Dos Direitos e Garantias
  3. Título III - Da Escuta Especializada e do Depoimento Especial
  4. Título IV - Da Integração das Políticas de Atendimento
  5. Capítulo I - Disposições Gerais
  6. Capítulo II - Da Saúde
  7. Capítulo III - Da Assistência Social
  8. Capítulo IV - Da Segurança Pública
  9. Capítulo V - Da Justiça
  10. Título V - Dos Crimes
  11. Título VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 221 PDFLei nº 12.830/13▼
  1. Lei nº 12.830/13
Aula 231 PDFLei da Prisão Temporária — Lei nº 7.960/1989▼
  1. Lei da Prisão Temporária
Aula 241 PDFLei nº 14.344/2022▼
  1. Capítulo I – Da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Capítulo II – Da Assistência à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  3. Capítulo III – Do Atendimento pela Autoridade Policial
  4. Capítulo IV – Dos Procedimentos
  5. Seção I – Das Medidas Protetivas de Urgência
  6. Seção II – Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
  7. Seção III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Vítima
  8. Capítulo V – Do Ministério Público
  9. Capítulo VI – Da Proteção ao Noticiante ou Denunciante de Violência Doméstica e Familiar
  10. Capítulo VII – Dos Crimes
  11. Capítulo VIII – Disposições Finais
Aula 251 PDFLei dos Crimes Raciais — Lei nº 7.716/1989▼
  1. Lei dos Crimes Raciais
Aula 261 PDFCrimes contra o Meio Ambiente — Lei nº 9.605/1998▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Da Aplicação da Pena
  3. Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
  4. Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal
  5. Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente
  6. Seção I - Dos Crimes contra a Fauna
  7. Seção II - Dos Crimes contra a Flora
  8. Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
  9. Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  10. Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
  11. Capítulo VI - Da Infração Administrativa
  12. Capítulo VII - Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
  13. Capítulo VIII - Disposições Finais
Aula 271 PDFLei nº 7.492/1986▼
  1. Lei nº 7.492/1986
Aula 281 PDFLei nº 12.037/2009▼
  1. Lei nº 12.037/2009
Aula 291 PDFLei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Título I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo I – Do Âmbito de Aplicação desta Lei
  3. Capítulo II – Dos Princípios
  4. Capítulo III – Das Definições
  5. Capítulo IV – Dos Agentes Públicos
  6. Título II – Das Licitações
  7. Capítulo I – Do Processo Licitatório
  8. Capítulo II – Da Fase Preparatória
  9. Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório
  10. Seção II - Das Modalidades de Licitação
  11. Seção III - Dos Critérios de Julgamento
  12. Seção IV - Disposições Setoriais
  13. Capítulo III – Da Divulgação do Edital de Licitação
  14. Capítulo IV – Da Apresentação de Propostas e Lances
  15. Capítulo V – Do Julgamento
  16. Capítulo VI – Da Habilitação
  17. Capítulo VII – Do Encerramento da Licitação
  18. Capítulo VIII – Da Contratação Direta
  19. Seção I – Do Processo de Contratação Direta
  20. Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação
  21. Seção III – Da Dispensa de Licitação
  22. Capítulo IX – Das Alienações
  23. Capítulo X – Dos Instrumentos Auxiliares
  24. Seção I – Dos Procedimentos Auxiliares
  25. Seção II – Do Credenciamento
  26. Seção III – Da Pré-qualificação
  27. Seção IV – Do Procedimento de Manifestação de Interesse
  28. Seção V – Do Sistema de Registro de Preços
  29. Seção VI – Do Registro Cadastral
  30. Título III – Dos Contratos Administrativos
  31. Capítulo I – Da Formalização dos Contratos
  32. Capítulo II – Das Garantias
  33. Capítulo III – Da Alocação de Riscos
  34. Capítulo IV – Das Prerrogativas da Administração
  35. Capítulo V – Da Duração dos Contratos
  36. Capítulo VI – Da Execução dos Contratos
  37. Capítulo VII – Da Alteração dos Contratos e dos Preços
  38. Capítulo VIII – Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
  39. Capítulo IX – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  40. Capítulo X – Dos Pagamentos
  41. Capítulo XI – Da Nulidade dos Contratos
  42. Capítulo XII – Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
  43. Título IV – Das Irregularidades
  44. Capítulo I – Das Infrações e Sanções Administrativas
  45. Capítulo II – Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
  46. Capítulo III – Do Controle das Contratações
  47. Título V – Disposições Gerais
  48. Capítulo I – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  49. Capítulo II – Das Alterações Legislativas
  50. Capítulo III – Disposições Transitórias e Finais
Aula 301 PDFLei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa
  3. Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
  4. Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
  5. Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
  6. Capítulo III – Das Penas
  7. Capítulo IV – Da Declaração de Bens
  8. Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
  9. Capítulo VI – Das Disposições Penais
  10. Capítulo VII - Da Prescrição
  11. Capítulo VII – Das Disposições Finais
Aula 311 PDFLei nº 12.527/2011▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação
  3. Capítulo III - Do Procedimento de Acesso à Informação
  4. Seção I - Do Pedido de Acesso
  5. Seção II - Dos Recursos
  6. Capítulo IV - Das Restrições de Acesso à Informação
  7. Seção I - Disposições Gerais
  8. Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
  9. Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
  10. Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
  11. Seção V - Das Responsabilidades
  12. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 321 PDFLei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Tratamento de Dados Pessoais
  3. Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
  4. Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  5. Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
  6. Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados
  7. Capítulo III - Dos Direitos do Titular
  8. Capítulo IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  9. Seção I - Das Regras
  10. Seção II - Da Responsabilidade
  11. Capítulo V - Da Transferência Internacional de Dados
  12. Capítulo VI - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  13. Seção I - Do Controlador e do Operador
  14. Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  15. Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
  16. Capítulo VII - Da Segurança e das Boas Práticas
  17. Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
  18. Seção II - Das Boas Práticas e da Governança
  19. Capítulo VIII - Da Fiscalização
  20. Seção I - Das Sanções Administrativas
  21. Capítulo IX - Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  22. Seção I - Da Agência Nacional de Proteção de Dados
  23. Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  24. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias
Aula 331 PDFEstatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990▼
  1. Das Disposições Preliminares
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde
  4. Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  5. Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Seção I - Disposições Gerais
  7. Seção II - Da Família Natural
  8. Seção III - Da Família Substituta
  9. Subseção I - Disposições Gerais
  10. Subseção II - Da Guarda
  11. Subseção III - Da Tutela
  12. Subseção IV - Da Adoção
  13. Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  14. Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  15. Título III - Da Prevenção
  16. Capítulo I - Disposições Gerais
  17. Capítulo II - Da Prevenção Especial
  18. Seção I - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
  19. Seção II - Dos Produtos e Serviços
  20. Seção III - Da Autorização para Viajar
  21. Parte Especial
  22. Título I - Da Política de Atendimento
  23. Capítulo I - Disposições Gerais
  24. Capítulo II - Das Entidades de Atendimento
  25. Seção I - Disposições Gerais
  26. Seção II - Da Fiscalização das Entidades
  27. Título II - Das Medidas de Proteção
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
  30. Título III - Da Prática de Ato Infracional
  31. Capítulo I - Disposições Gerais
  32. Capítulo II - Dos Direitos Individuais
  33. Capítulo III - Das Garantias Processuais
  34. Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas
  35. Seção I - Disposições Gerais
  36. Seção II - Da Advertência
  37. Seção III - Da Obrigação de Reparar o Dano
  38. Seção IV - Da Prestação de Serviços à Comunidade
  39. Seção V - Da Liberdade Assistida
  40. Seção VI - Do Regime de Semi-liberdade
  41. Seção VII - Da Internação
  42. Capítulo V - Da Remissão
  43. Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  44. Título V - Do Conselho Tutelar
  45. Capítulo I - Disposições Gerais
  46. Capítulo II - Das Atribuições do Conselho
  47. Capítulo III - Da Competência
  48. Capítulo IV - Da Escolha dos Conselheiros
  49. Capítulo V - Dos Impedimentos
  50. Título VI - Do Acesso à Justiça
  51. Capítulo I - Disposições Gerais
  52. Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude
  53. Seção I - Disposições Gerais
  54. Seção II - Do Juiz
  55. Seção III - Dos Serviços Auxiliares
  56. Capítulo III - Dos Procedimentos
  57. Seção I - Disposições Gerais
  58. Seção II - Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar
  59. Seção III - Da Destituição da Tutela
  60. Seção IV - Da Colocação em Família Substituta
  61. Seção V - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
  62. Seção V-A - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”
  63. Seção VI - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  64. Seção VII - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
  65. Seção VIII - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
  66. Capítulo IV - Dos Recursos
  67. Capítulo V - Do Ministério Público
  68. Capítulo VI - Do Advogado
  69. Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  70. Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
  71. Capítulo I - Dos Crimes
  72. Seção I - Disposições Gerais
  73. Seção II - Dos Crimes em Espécie
  74. Capítulo II - Das Infrações Administrativas
  75. Disposições Finais e Transitórias
Aula 341 PDFEstatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Direito à Vida
  4. Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  5. Capítulo III - Dos Alimentos
  6. Capítulo IV - Do Direito à Saúde
  7. Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
  8. Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
  9. Capítulo VII - Da Previdência Social
  10. Capítulo VIII - Da Assistência Social
  11. Capítulo IX - Da Habitação
  12. Capítulo X - Do Transporte
  13. Título III - Das Medidas de Proteção
  14. Capítulo I - Das Disposições Gerais
  15. Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
  16. Título IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
  17. Capítulo I - Disposições Gerais
  18. Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
  19. Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
  20. Capítulo IV - Das Infrações Administrativas
  21. Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
  22. Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  23. Título V - Do Acesso à Justiça
  24. Capítulo I - Disposições Gerais
  25. Capítulo II - Do Ministério Público
  26. Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
  27. Título VI - Dos Crimes
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Dos Crimes em Espécie
  30. Título VII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 351 PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015▼
  1. Livro I - Parte Geral
  2. Título I - Disposições Preliminares
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Da Igualdade e da Não Discriminação
  5. Seção Única - Do Atendimento Prioritário
  6. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  7. Capítulo I - Do Direito à Vida
  8. Capítulo II - Do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  9. Capítulo III - Do Direito à Saúde
  10. Capítulo IV - Do Direito à Educação
  11. Capítulo V- Do Direito à Moradia
  12. Capítulo VI - Do Direito ao Trabalho
  13. Seção I - Disposições Gerais
  14. Seção II - Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
  15. Seção III - Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
  16. Capítulo VII - Do Direito à Assistência Social
  17. Capítulo VIII - Do Direito à Previdência Social
  18. Capítulo IX - Do Direito à Cultura, ao Esporte , ao Turismo e ao Lazer
  19. Capítulo X - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  20. Título III - Da Acessibilidade
  21. Capítulo I - Disposições Gerais
  22. Capítulo II - Do Acesso à Informação e à Comunicação
  23. Capítulo III - Da Tecnologia Assistiva
  24. Capítulo IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política
  25. Título IV - Da Ciência e Tecnologia
  26. Livro II - Parte Especial
  27. Título I - Do Acesso à Justiça
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Do Reconhecimento Igual perante a Lei
  30. Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  31. Título III - Disposições Finais e Transitórias
  32. Título IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada”
  33. Capítulo III - Da Tomada de Decisão Apoiada
Aula 361 PDFLei nº 12.764/2012▼
  1. Lei nº 12.764/2012
Aula 371 PDFLei n° 14.126/2021▼
  1. Lei n° 14.126/2021
Aula 381 PDFLei nº 14.768/2023▼
  1. Lei nº 14.768/2023
Aula 391 PDFLei n° 14.735/2023▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Princípios , das Diretrizes e das Competências
  3. Seção I - Dos Princípios Institucionais Básicos
  4. Seção II - Das Diretrizes
  5. Seção III - Das Competências
  6. Capítulo III - Da Organização e do Funcionamento
  7. Seção I - Da Estrutura Organizacional Básica
  8. Seção II - Da Delegacia-Geral de Polícia Civil
  9. Seção III - Do Conselho Superior de Polícia Civil
  10. Seção IV - Da Corregedoria-Geral de Polícia Civil
  11. Seção V - Da Escola Superior de Polícia Civil
  12. Seção VI - Das Unidades de Execução
  13. Seção VII - Das Unidades de Inteligência
  14. Seção VIII - Das Unidades Técnico-Científicas
  15. Seção IX - Das Unidades de Apoio Administrativo e Estratégico
  16. Seção X - Das Unidades de Saúde
  17. Seção XI - Das Unidades de Tecnologia
  18. Capítulo IV - Dos Policiais Civis
  19. Seção I - Do Quadro Policial
  20. Seção II - Do Concurso, da Investidura e da Promoção
  21. Seção III - Das Prerrogativas, das Garantias, dos Direitos, dos Deveres e das Vedações
  22. Capítulo V - Disposições Finais e Transitórias
Reta Final PC-PR (Pós-edital)12 aulas · 12 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Reta Final PC-PR
Aula 21 PDFSíntese estratégica▼
  1. Síntese Estratégica
Aula 31 PDFJurisprudência Estratégica▼
  1. Direito Constitucional
  2. Repartição Constitucional de Competências
  3. Administração Pública
  4. Intervenção Estadual
  5. Processo Legislativo
  6. Poder Legislativo
  7. Tribunais de Contas
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Precatórios
  11. Ministério Público
  12. Defensoria Pública
  13. Advocacia Pública
  14. Direitos Fundamentais
  15. Direitos Sociais
  16. Direitos Políticos
  17. Segurança Pública
  18. Controle de Constitucionalidade
  19. Ordem Social
  20. Direito Administrativo
  21. Improbidade Administrativa
  22. Organização Administrativa
  23. Agentes Públicos
  24. Licitações e Contratos Administrativos
  25. Serviços Públicos
  26. Responsabilidade Civil do Estado
  27. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  28. Súmulas
  29. Direito Penal
  30. Crime Contra a Pessoa
  31. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  32. Crimes Contra a Liberdade Individual
  33. Crimes Contra o Patrimônio
  34. Crimes Contra a Administração Pública
  35. Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
  36. Racismo
  37. Dosimetria da Pena
  38. Prescrição e Decadência
  39. Lei de Drogas
  40. Lei Maria da Penha
  41. Outros Temas
  42. Direito Processual Penal
  43. Investigação Criminal
  44. ANPP
  45. Ação Penal
  46. Competência
  47. Provas
  48. Procedimento
  49. Tribunal do Júri
  50. Nulidades
  51. Recursos
  52. Execução Penal
  53. Prescrição
  54. Direitos Humanos
  55. Direitos Humanos na CF88
  56. Pessoas com Deficiência
  57. População LGBTQIA+
  58. Sistema Prisional
  59. Outros Grupos Vulneráveis
  60. Sistema Interamericano - Corte Interamericana - Casos Brasileiros
  61. Sistema Interamericano - Corte Interamericana – Opiniões Consultivas
Aula 41 PDFCAST de Reta Final▼
  1. Reta Final PC-PR
Aula 51 PDFCaderno de Questões▼
  1. Sistema de Questões (PC-PR)
Aula 61 PDFSimulado▼
  1. Simulado 01
  2. Simulado 02
  3. Simulado 03
  4. Simulado 04
Aula 71 PDFOperação Reta Final PC-PR▼
  1. Direito Processual Penal
  2. Aula 01
  3. Direito Penal
  4. Aula 01
  5. Aula 02
  6. Legislação Penal e Processual Penal Especial
  7. Aula 01
  8. Aula 02
Aula 81 PDFMaratona DELTA PC-PR▼
  1. Cronograma
  2. Maratona
Aula 91 PDFRevisão Final▼
  1. Cronograma
  2. Direito Penal
  3. Direito Constitucional
  4. Legislação Criminal Especial
  5. Legislação Estadual e Institucional
  6. Medicina Legal
  7. Direito Administrativo e Gestão Pública
  8. Direitos Humanos
  9. Ciências Criminais - Criminologia
  10. Direito Processual Penal
Aula 101 PDFRevisão de Véspera▼
  1. Revisão de Véspera
Aula 111 PDFGabarito extraoficial▼
  1. Gabarito extraoficial
Aula 121 PDFTermômetro pós prova▼
  1. Termômetro pós prova
Códigos PC-PR (Pós-edital)5 aulas · 5 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Códigos
Aula 21 PDFCódigo Penal▼
  1. Parte Geral
  2. Título I - Da Aplicação da Lei Penal
  3. Título II - Do Crime
  4. Título III - Da Imputabilidade Penal
  5. Título IV - Do Concurso de Pessoas
  6. Título V - Das Penas
  7. Capítulo I - Das Espécies de Pena
  8. Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade
  9. Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
  10. Seção III - Da Pena de Multa
  11. Capítulo II - Da Cominação das Penas
  12. Capítulo III - Da Aplicação da Pena
  13. Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
  14. Capítulo V - Do Livramento Condicional
  15. Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
  16. Capítulo VII - Da Reabilitação
  17. Título VI - Das Medidas de Segurança
  18. Título VII - Da Ação Penal
  19. Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
  20. Parte Especial
  21. Título I - Dos Crimes Contra Contra a Pessoa
  22. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida
  23. Capítulo II - Das Lesões Corporais
  24. Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  25. Capítulo IV - Da Rixa
  26. Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
  27. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  28. Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  29. Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  30. Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência
  31. Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  32. Título II - Dos Crimes Contra o Patrimônio
  33. Capítulo I - Furto
  34. Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
  35. Capítulo III - Da Usurpação
  36. Capítulo IV - Do Dano
  37. Capítulo V - Da Apropriação Indébita
  38. Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes
  39. Capítulo VII - Da Receptação
  40. Capítulo VIII - Disposições Gerais
  41. Título III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  42. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  43. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
  44. Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
  45. Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal
  46. Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
  47. Título V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  48. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
  49. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
  50. Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
  51. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
  52. Capítulo I - A Da Exposição Da Intimidade Sexual
  53. Capítulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
  54. Capítulo III - Do Rapto
  55. Capítulo IV - Disposições Gerais
  56. Capítulo V - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
  57. Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
  58. Capítulo VII - Disposições Gerais
  59. Título VII - Dos Crimes Contra a Família
  60. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento
  61. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
  62. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
  63. Capítulo IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
  64. Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  65. Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
  66. Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  67. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública
  68. Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública
  69. Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública
  70. Capítulo I - Da Moeda Falsa
  71. Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  72. Capítulo III - Da Falsidade Documental
  73. Capítulo IV - De Outras Falsidades
  74. Capítulo V - Das Fraldes em Certames de Interesse Público
  75. Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública
  76. Capítulo I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  77. Capítulo II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
  78. Capítulo II A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
  79. Capítulo II B - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  80. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
  81. Capítulo IV - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  82. Título XII - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  83. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
  84. Capítulo II - Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
  85. Capítulo III - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
  86. Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
  87. Capítulo V
  88. Capítulo VI - Disposições Comuns
  89. Disposições Finais
Aula 31 PDFCódigo de Processo Penal▼
  1. Livro I – Do Processo em Geral
  2. Título I – Disposições Preliminares
  3. Título II – Do Inquérito Policial
  4. Título III – Da Ação Penal
  5. Título IV – Da Ação Civil
  6. Título V – Da Competência
  7. Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração
  8. Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
  9. Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração
  10. Capítulo IV – Da Competência por Distribuição
  11. Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência
  12. Capítulo VI – Da Competência por Prevenção
  13. Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função
  14. Capítulo VIII – Disposições Especiais
  15. Título VI – Das Questões e Processos Incidentes
  16. Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
  17. Capítulo II – Das Exceções
  18. Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
  19. Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
  20. Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
  21. Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
  22. Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
  23. Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
  24. Título VII – Da Prova
  25. Capítulo I – Disposições Gerais
  26. Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
  27. Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
  28. Capítulo IV – Da Confissão
  29. V – Do Ofendido
  30. Capítulo VI – Das Testemunhas
  31. Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  32. Capítulo VIII – Da Acareação
  33. Capítulo IX – Dos Documentos
  34. Capítulo X – Dos Indícios
  35. Capítulo XI – Da Busca e Apreensão
  36. Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
  37. Capítulo I – Do Juiz
  38. Capítulo II – Do Ministério Público
  39. Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
  40. Capítulo IV – Dos Assistentes
  41. Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
  42. Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
  43. Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
  44. Capítulo I – Disposições Gerais
  45. Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
  46. Capítulo III – Da Prisão Preventiva
  47. Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
  48. Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
  49. Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
  50. Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência
  51. Título X – Das Citações e Intimações
  52. Capítulo I – Das Citações
  53. Capítulo II – Das Intimações
  54. Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
  55. Título XII – Da Sentença
  56. Livro II – Dos Processos em Espécie
  57. Título I – Do Processo Comum
  58. Capítulo I – Da Instrução Criminal
  59. Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
  60. Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar
  61. Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
  62. Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
  63. Seção IV – Do Alistamento dos Jurados
  64. Seção V – Do Desaforamento
  65. Seção VI – Da Organização da Pauta
  66. Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
  67. Seção VIII – Da Função do Jurado
  68. Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
  69. Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
  70. Seção XI – Da Instrução em Plenário
  71. Seção XII – Dos Debates
  72. Seção XIII – Do Questionário e sua Votação
  73. Seção XIV – Da Sentença
  74. Seção XV – Da Ata dos Trabalhos
  75. Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
  76. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
  77. Título II – Dos Processos Especiais
  78. Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
  79. Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  80. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
  81. Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  82. Capítulo V – Do Processo Sumário
  83. Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
  84. Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
  85. Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
  86. Capítulo I – Da Instrução
  87. Capítulo II – Do Julgamento
  88. Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
  89. Título I – Das Nulidades
  90. Título II – Dos Recursos em Geral
  91. Capítulo I – Disposições Gerais
  92. Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
  93. Capítulo III – Da Apelação
  94. Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
  95. Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
  96. Capítulo VI – Dos Embargos
  97. Capítulo VII – Da Revisão
  98. Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
  99. Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
  100. Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
  101. Livro IV – Da Execução
  102. Título I – Disposições Gerais
  103. Título II – Da Execução das Penas em Espécie
  104. Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
  105. Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
  106. Capítulo III – Das Penas Acessórias
  107. Título III – Dos Incidentes da Execução
  108. Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
  109. Capítulo II – Do Livramento Condicional
  110. Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
  111. Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
  112. Capítulo II – Da Reabilitação
  113. Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
  114. Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
  115. Título Único
  116. Capítulo I – Disposições Gerais
  117. Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
  118. Capítulo III – Da Homologação de Sentença Estrangeira
  119. Livro VI – Disposições Gerais
Aula 41 PDFCódigo Eleitoral▼
  1. Parte Primeira - Introdução
  2. Parte Segunda - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
  3. Título I - Do Tribunal Superior
  4. Título II - Dos Tribunais Regionais
  5. Título III - Dos Juízes Eleitorais
  6. Título IV - Das Juntas Eleitorais
  7. Parte Terceira - Do Alistamento
  8. Título I - Da Qualificação e Inscrição
  9. Capítulo I - Da Segunda Via
  10. Capítulo II - Da Transferência
  11. Capítulo III - Dos Preparadores
  12. Capítulo IV - Dos Delegados de Partido Perante o Alistamento
  13. Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento
  14. Título II - Do Cancelamento e da Exclusão
  15. Parte Quarta - Das Eleições
  16. Título I - Do Sistema Eleitoral
  17. Capítulo I - Do Registro dos Candidatos
  18. Capítulo II - Do Voto Secreto
  19. Capítulo III - Da Cédula Oficial
  20. Capítulo IV - Da Representação Proporcional
  21. Título II - Dos Atos Preparatórios da Votação
  22. Capítulo I - Das Seções Eleitorais
  23. Capítulo II - Das Mesas Receptoras
  24. Capítulo III - Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
  25. Título III - Do Material para a Votação
  26. Título IV - Da Votação
  27. Capítulo I - Dos Lugares da Votação
  28. Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
  29. Capítulo III - Do Início da Votação
  30. Capítulo IV - Do Ato de Votar
  31. Capítulo V - Do Encerramento da Votação
  32. Título V - Da Apuração
  33. Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores
  34. Capítulo II - Da Apuração nas Juntas
  35. Seção I - Disposições Preliminares
  36. Seção II - Da Abertura da Urna
  37. Seção III - Das Impugnações e dos Recursos
  38. Seção IV - Da Contagem dos Votos
  39. Seção V - Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora
  40. Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais
  41. Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior
  42. Capítulo V - Dos Diplomas
  43. Capítulo VI - Das Nulidades da Votação
  44. Capítulo VII - Do Voto no Exterior
  45. Parte Quinta - Disposições Várias
  46. Título I - Das Garantias Eleitorais
  47. Título II - Da Propaganda Partidária
  48. Título III - Dos Recursos
  49. Capítulo I - Disposições Preliminares
  50. Capítulo II - Dos Recursos Perante as Juntas e Juízos Eleitorais
  51. Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais
  52. Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior
  53. Título IV - Disposições Penais
  54. Capítulo I - Disposições Preliminares
  55. Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais
  56. Capítulo III - Do Processo das Infrações
  57. Título V - Disposições Gerais e Transitórias
Aula 51 PDFCódigo de Trânsito Brasileiro▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito
  3. Seção I – Disposições Gerais
  4. Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
  5. Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
  6. Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
  7. Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
  8. Capítulo V – Do Cidadão
  9. Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito
  10. Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito
  11. Capítulo VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
  12. Capítulo IX – Dos Veículos
  13. Seção I – Disposições Gerais
  14. Seção II – Da Segurança dos Veículos
  15. Seção III – Da Identificação do Veículo
  16. Capítulo X – Dos Veículos em Circulação Internacional
  17. Capítulo XI – Do Registro de Veículos
  18. Capítulo XII – Do Licenciamento
  19. Capítulo XIII – Da Condução de Escolares
  20. Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto-Frete
  21. Capítulo XIV – Da Habilitação
  22. Capítulo XV – Das Infrações
  23. Capítulo XVI – Das Penalidades
  24. Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas
  25. Capítulo XVIII – Do Processo Administrativo
  26. Seção I – Da Autuação
  27. Seção II – Do Julgamento das Autuações e Penalidades
  28. Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito
  29. Seção I – Disposições Gerais
  30. Seção II – Dos Crimes em Espécie
  31. Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias
Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) PC-PR (Pós-edital)4 aulas · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Precedentes Qualificados
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Precatórios
  2. Administração Pública
  3. Tribunais de Contas
  4. Intervenção Estadual
  5. Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
  6. Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
  7. Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
  8. Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
  9. Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
  10. Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias
Aula 31 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. Competência
  3. Prisão e Liberdade
  4. Procedimento
  5. Provas
  6. Tribunal do Júri
  7. Recursos
  8. Execução Penal
  9. Indulto
  10. Outros Temas
Aula 41 PDFDireito Penal▼
  1. Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
  2. Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal
Medicina Legal PC-PR (Pós-edital)35 aulas · 56 vídeos · 35 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Medicina Legal para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFConceito, Definição e Objeto da Medicina Legal▼
  1. Conceito
  2. Definições
  3. Objeto
  4. Lista de Questões
Aula 34 vídeos · 1 PDFHistórico e evolução da Medicina Legal▼
  1. Introdução
  2. No exterior
  3. No Brasil
  4. Relação da Medicina Legal com outras ciências
  5. Lista de Questões
Aula 42 vídeos · 1 PDFDivisão, Classificação e Relação da Medicina Legal▼
  1. Conceituação das Divisões
  2. A Importância da Medicina Legal
  3. Lista de Questões
Aula 54 vídeos · 1 PDFDocumentos Médico-Legais▼
  1. Introdução
  2. Notificações Compulsórias
  3. Relatório Médico-Legal
  4. Parecer Médico-Legal
  5. Atestado Médico
  6. Depoimento Oral
  7. Lista de Questões
Aula 61 vídeo · 1 PDFDa Perícia▼
  1. Conceito
  2. Do Valor Racional da Prova
  3. Da Finalidade da Perícia
  4. Da Legislação Pertinente à Perícia
  5. Legitimidade para requisitar perícia médico-legal
  6. Lista de Questões
Aula 72 vídeos · 1 PDFAntropologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Identidade
  3. Identificação
  4. Postulados da Identificação Médico-Legal
  5. Reconhecimento Facial Automatizado
  6. Aplicação da Inteligência Artificial na Identificação Pericial
  7. Prosopografia
  8. Lista de Questões
Aula 81 PDFIdentificação Médico-Legal▼
  1. Introdução
  2. Ossos
  3. Sangue
  4. Raça e Tipo Étnicos Fundamentais
  5. Sexo
  6. Idade
  7. Lista de Questões
Aula 91 PDFIdentificação Policial e Judiciária▼
  1. Introdução
  2. Da Bertiloagem Propriamente Dita
  3. Retrato Falado
  4. Fotografia Sinalética
  5. Lista de Questões
Aula 101 vídeo · 1 PDFTraumatologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Energia de Ordem Mecânica
  3. Armas Brancas
  4. Lista de Questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Perfurante▼
  1. Lesões Produzidas Por Ação Perfurante
  2. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Cortante▼
  1. Introdução
  2. Características Distintivas das Feridas Cortantes
  3. Esgorjamento
  4. Degolamento
  5. Decapitação; esquartejamento e castração
  6. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Contundente▼
  1. Introdução
  2. Rubefação (eritema traumático)
  3. Escoriação
  4. Equimose
  5. Edema
  6. Hematoma
  7. Diferenças entre Hematoma e Equimose
  8. Bossa
  9. Demais feridas contusas
  10. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes
  2. Lista de Questões
Aula 151 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 163 vídeos · 1 PDFLesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes▼
  1. Lesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 177 vídeos · 1 PDFLesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo▼
  1. Lesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
  2. Lista de Questões
Aula 181 vídeo · 1 PDFNoções de Toxicologia Forense▼
  1. Toxicologia: Conceito, Evolução e Ramos de Estudo
  2. Lista de Questões
Aula 191 vídeo · 1 PDFEmbriaguez▼
  1. Introdução: Conceitos Médico-Legais Sobre o Álcool
  2. Embriaguez Alcoólica Aguda
  3. Fases da Embriaguez
  4. Metabolismo da Álcool Etílico
  5. Dosagem de Álcool no Cadáver
  6. Formas de Embriaguez
  7. Manifestações Somáticas
  8. Lista de Questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFDrogas - Toxicofilia▼
  1. Conceito
  2. Principais tipos de Tóxicos
  3. Classificação Quanto aos Efeitos
  4. Lista de Questões
Aula 215 vídeos · 1 PDFAsfixiologia: Ordem Físico-Química▼
  1. Conceito
  2. Fisiopatologia e Sintomatologia
  3. Características das asfixias mecânicas em geral
  4. Lista de Questões
Aula 222 vídeos · 1 PDFTanatologia▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Diagnóstico de Morte
  3. Morte real e morte aparente
  4. Lista de Questões
Aula 232 vídeos · 1 PDFNecropsias Clínicas▼
  1. Classificação da Morte e a Imperatividade da Necropsia Médico-Legal
  2. Necropsias
  3. Exumação
  4. Lista de Questões
  5. 004 - Inumação
  6. 005 - Destinação e Tratamento Legal dos Cadáveres
  7. 006 - Estudo Médico-Legal dos Transplantes de Órgãos e Tecidos
Aula 241 vídeo · 1 PDFCronotanatognose▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos abióticos
  3. Lista de Questões
Aula 252 vídeos · 1 PDFFenômenos Transformativos Destrutivos e Conservadores▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos transformativos Conservadores
  3. Fauna e Flora Cadavérica
  4. Calendário da Morte
  5. Lista de Questões
Aula 262 vídeos · 1 PDFSexologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Aborto
  3. Tipos de Aborto e Implicações no Direito Penal Brasileiro
  4. Meios Abortivos
  5. Diagnóstico do Aborto
  6. Aborto Retido –Litopédio e Feto Papiráceo
  7. Tumor do Parto
  8. Maceração Fetal
  9. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFInfanticídio▼
  1. Conceito
  2. A Evolução Histórica do Tratamento Penal do Infanticídio
  3. O Estado Puerperal: Uma Controvérsia Médico-Legal
  4. Infanticídio e a Defesa da Vida
  5. Lista de Questões
Aula 281 vídeo · 1 PDFProvas de Vida▼
  1. Introdução
  2. A Essência da Prova: Vida Extrauterina Autônoma e as Docimasias
  3. Docimasias Pulmonares: Avaliando a Respiração
  4. Docimásias Extrapulmonares: Outras Evidências de Vida
  5. Provas Ocasionais: Indícios Complementares
  6. Lista de Questões
Aula 291 vídeo · 1 PDFAspectos Médico-Legais dos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Introdução
  2. Ato Libidinoso e Conjunção Carnal
  3. Perícia em Crimes Sexuais
  4. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · 1 PDFHimeneologia▼
  1. Aspectos iniciais
  2. Entalhes, ruptura, chanfradura e carúnculas mirtiformes
  3. Lesões do Hímen
  4. Lista de Questões
Aula 312 vídeos · 1 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Biológica▼
  1. Introdução
  2. Idade
  3. Sexo
  4. Emoção e Paixão
  5. Lista de Questões
Aula 322 vídeos · 1 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psicopatológica▼
  1. Sonambulismo
  2. Hipnotismo
  3. Surdo-Mudez
  4. Embriaguez
  5. Lista de Questões
Aula 331 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psiquiátrica▼
  1. Introdução
  2. Doenças Mentais
  3. Deficiências Intelectuais
  4. Transtornos Mentais e de Personalidade
  5. Dependência de Drogas
  6. Lista de Questões
Aula 341 PDFAspectos Médico-Legais do Casamento▼
  1. Introdução
  2. Capacidade Matrimonial e Idade Núbil
  3. Consentimento Matrimonial
  4. Casamento da Pessoa com Deficiência
  5. Casamento em Caso de Moléstia Grave
  6. Casamento em Iminente Risco de Morte
  7. Impedimentos Matrimoniais e Interesse Médico-Legal
  8. Casamento Entre Colaterais De Terceiro Grau
  9. Causas Suspensivas e Exame de Gravidez
  10. Defeito Físico Irremediável
  11. Impotência Coeundi e Esterilidade
Aula 351 PDFAspectos Médico-Legais do Ultraje Público ao Pudor▼
  1. Introdução
  2. Ato Obsceno
  3. Lugar Público, Aberto ou Exposto ao Público
  4. Elemento Subjetivo
  5. Situações Controvertidas
  6. Exibicionismo
  7. Aspectos Periciais
  8. Distinção da Importunação Sexual
  9. Escrito ou Objeto Obsceno
  10. Conteúdo Sexual Envolvendo Crianças e Adolescentes
Direito Processual Penal PC-PR (Pós-edital)19 aulas · 521 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Direito Processual Penal para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - Delegados
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Delegados
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Delegados
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Delegados
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Delegados
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Delegados
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de Questões - Delegados
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de Questões - Delegados
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Delegados
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões - Delegados
Aula 1227 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Delegados
Aula 1324 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de questões - Delegados
Aula 1430 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Delegados
Aula 1524 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Delegados
Aula 1622 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1722 vídeos · 1 PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1828 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Delegados
Aula 1934 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de questões - Delegados
Direito Penal PC-PR (Pós-edital)29 aulas · 503 vídeos · 29 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 39 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 410 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 518 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 1220 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Delegado
Aula 135 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 148 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 156 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 168 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1724 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Delegado
Aula 1814 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 1916 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2015 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2146 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 222 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 2324 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 2418 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2539 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 264 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 2727 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 2887 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 2913 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Delegado
Constituição Federal PC-PR (Pós-edital)11 aulas · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Constituição Federal
Aula 21 PDFTítulo I - Dos Princípios Fundamentais▼
  1. Dos Princípios Fundamentais
Aula 31 PDFTítulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Capítulo II - Dos Direitos Sociais
  3. Capítulo III - Da Nacionalidade
  4. Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
  5. Capítulo V - Dos Partidos Políticos
Aula 41 PDFTítulo III - Da Organização Do Estado▼
  1. Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
  2. Capítulo II - Da União
  3. Capítulo III - Dos Estados Federados
  4. Capítulo IV - Dos Municípios
  5. Capítulo V - Do Distrito Federal E Dos Territórios
  6. Seção I - Do Distrito Federal
  7. Seção II - Dos Territórios
  8. Capítulo VI - Da Intervenção
  9. Capítulo VII - Da Administração Pública
  10. Seção I - Disposições Gerais
  11. Seção II - Dos Servidores Públicos
  12. Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
  13. Seção IV - Das Regiões
Aula 51 PDFTítulo IV - Da Organização Dos Poderes▼
  1. Capítulo I - Do Poder Legislativo
  2. Seção I - Do Congresso Nacional
  3. Seção II - Das Atribuições Do Congresso Nacional
  4. Seção III - Da Câmara Dos Deputados
  5. Seção IV - Do Senado Federal
  6. Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
  7. Seção VI - Das Reuniões
  8. Seção VII - Das Comissões
  9. Seção VIII - Do Processo Legislativo
  10. Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  11. Capítulo II - Do Poder Executivo
  12. Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
  13. Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
  14. Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
  15. Seção IV - Dos Ministros de Estado
  16. Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
  17. Capítulo III - Do Poder Judiciário
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
  20. Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
  21. Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
  22. Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
  23. Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
  24. Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
  25. Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
  26. Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
  27. Seção I - Do Ministério Público
  28. Seção II - Da Advocacia Pública
  29. Seção III - Da Advocacia
  30. Seção IV - Da Defensoria Pública
Aula 61 PDFTítulo V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
  2. Seção I - Do Estado de Defesa
  3. Seção II - Do Estado de Sítio
  4. Seção III - Disposições Gerais
  5. Capítulo II - Das Forças Armadas
  6. Capítulo III - Da Segurança Pública
Aula 71 PDFTítulo VI - Da Tributação e do Orçamento▼
  1. Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
  2. Seção I - Dos Princípios Gerais
  3. Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
  4. Seção III - Dos Impostos da União
  5. Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Seção V - Dos Impostos dos Municípios
  7. Seção V-A - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  8. Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
  9. Capítulo II - Das Finanças Públicas
  10. Seção I - Normas Gerais
  11. Seção II - Dos Orçamentos
Aula 81 PDFTítulo VII - Da Ordem Econômica e Financeira▼
  1. Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
  2. Capítulo II - Da Política Urbana
  3. Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  4. Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Aula 91 PDFTítulo VIII - Da Ordem Social▼
  1. Capítulo I - Disposição Geral
  2. Capítulo II - Da Seguridade Social
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Da Saúde
  5. Seção III - Da Previdência Social
  6. Seção IV - Da Assistência Social
  7. Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
  8. Seção I - Da Educação
  9. Seção II - Da Cultura
  10. Seção III - Do Desporto
  11. Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação
  12. Capítulo V - Da Comunicação Social
  13. Capítulo VI - Do Meio Ambiente
  14. CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
  15. Capítulo VIII - Dos Índios
Aula 101 PDFTítulo IX - Das Disposições Constitucionais Gerais▼
  1. TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
Aula 111 PDFAto das Disposições Constitucionais Transitórias▼
  1. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Legislação Penal Especial PC-PR (Pós-edital)31 aulas · 127 vídeos · 31 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Legislação Penal Especial para PC-PR
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 58 vídeos · 1 PDFTortura e Genocídio▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Delegado
  7. Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
  8. Figuras Típicas da Lei 2889/56
  9. Disposições Finais do Crime de Genocídio
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 73 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 82 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 95 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 101 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 118 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 126 vídeos · 1 PDFInvestigação criminal Delegado e Prisão temporária▼
  1. Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
  2. Condução do Inquérito Policial
  3. Indiciamento
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  6. Pressupostos da Prisão Temporária
  7. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 134 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 143 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 152 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 163 vídeos · 1 PDFCrimes contra o SFN▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  3. Da Aplicação e do Procedimento Criminal
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 174 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 184 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  6. Lista de Questões - Delegado
  7. Ação Penal Originária no STJ e no STF
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 191 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 204 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Delegado
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 211 PDFParcelamento do Solo e Depoimentos Especial▼
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
  2. Depoimento Especial
Aula 225 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 235 vídeos · 1 PDFTerrorismo▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Terrorismo
  3. Organização Terrorista
  4. Atos Preparatórios de Terrorismo
  5. Financiamento ao Terrorismo e às Organizações Terroristas
  6. Lista de Questões
Aula 246 vídeos · 1 PDFExecução Penal II▼
  1. Dos órgãos de Execução Penal
  2. Estabelecimentos Penais
  3. Guia de Recolhimento
  4. Fixação de Regime e Unificação de Penas
  5. Progressão e Regressão de Regime
  6. Autorização de Saídas
  7. Remição
  8. Livramento Condicional
  9. Síntese
  10. Lista de Questões
Aula 252 vídeos · 1 PDFExecução Penal I▼
  1. Execução Penal
  2. Execução Penal. Do trabalho. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  3. Síntese
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 264 vídeos · 1 PDFExecução Penal III▼
  1. Penas Restritivas de direito
  2. Suspensão Condicional da Pena
  3. Da Pena de Multa
  4. Medidas de Segurança
  5. Incidentes de Execução
  6. Do Procedimento Judicial
  7. Das Disposições Finais e Transitórias
  8. Síntese
  9. Decisões do Superior tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal
  10. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFCrimes Cibernéticos▼
  1. Introdução
  2. Investigação Penal e Novas Tecnologias
  3. Os Crimes Cibernéticos
  4. Tipologias Comuns
  5. Fundamentos de Internet e Conectividade
  6. Lista de Questões
Aula 281 PDFInvestigação Criminal Digital▼
  1. Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivo Eletrônicos e Evidências Digitais, Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital, Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware, Criptografia, Blockchain e Criptomoedas.
Aula 291 PDFLei nº 13.964/2019▼
  1. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
Aula 301 PDFA Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil▼
  1. A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
Aula 311 PDFEstatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais)▼
  1. Introdução
  2. Da Inviolabilidade do Escritório de Advocacia e da Busca e Apreensão (Art. 7º, II, §§ 6º e Seguintes)
  3. Da Prisão do Advogado (Art. 7º, IV e V)
  4. As Prerrogativas do Advogado na Investigação Criminal
  5. Da Imunidade Profissional do Advogado
  6. Do Crime de Violação de Prerrogativas (Art. 7º-B)
  7. Das Demais Disposições com Reflexos Penais e Processuais Penais

Sobre o concurso PC - PR / Pol. Científica - PR

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Científica do Paraná (PCP-PR)

A Polícia Científica do Paraná (PCP-PR) é o órgão técnico-científico da segurança pública estadual, responsável por produzir provas periciais para auxiliar a Justiça na elucidação de crimes e na identificação humana. Sua missão é aplicar conhecimentos científicos e tecnológicos na investigação criminal, garantindo a imparcialidade e a precisão dos laudos periciais. A PCP-PR atua em todo o estado do Paraná, sendo fundamental para a construção da prova material em processos criminais, contribuindo diretamente para a justiça e a segurança da população paranaense.

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