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Pós-Edital

PC MA Oficial Investigador de Polícia

Videoaulas e PDF Edital 2026 AlfaCon (AL)
Inscrições encerradas Prova em 87 dias · 06/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
1850
Aulas
5
Módulos
259
Encontros
Prova
06/12/2026
87 dias

Conteúdo Programático

5 módulos · 1850 aulas · 259 encontros
Os encontros e as aulas indicados são os disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
0.1 - Edital Verticalizado1 DISCIPLINA▼
Edital Verticalizado▼
Bônus Aulas Retiradas - Disponível até 30 dias658 AULAS▼
1 Encontro7 AulasRedação de Correspondências Oficiais▼
I Encontro7 aulasRedação de Correspondências Oficiais▼
  1. As Comunicações Oficiais Aspectos Gerais da Redação Oficial
  2. Aspectos Estruturais Formas de Tratamento
  3. o Padrão Ofício I Partes do Documento no Padrão Ofício I
  4. o Padrão Ofício II Partes do Documento no Padrão Ofício II
  5. Tipos de Documentos I Os Documentos Oficiais
  6. Tipo de Documentos II Outros Expedientes
  7. Aspectos Linguísticos Elementos de Ortografia e Gramática
1 Encontro5 AulasRedação▼
I Encontro5 aulasRedação▼
  1. Redação Apresentação do Texto
  2. Redação Dissertação
  3. Redação Conectivos
  4. Redação Tema e Recorte Temático
  5. Redação Esqueleto de Redação
11 Encontros40 AulasNoções de Direito Administrativo▼
I Encontro2 aulasIntrodução ao Direito Administrativo▼
  1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito, fontes e sistemas do Direito Administrativo
  2. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Regime Jurídico Administrativo
II Encontro2 aulasPrincípios▼
  1. PRINCÍPIOS Princípios explícitos
  2. PRINCÍPIOS Princípios implícitos: autotutela, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e proteção à confiança
III Encontro4 aulasOrganização da Administração Pública▼
  1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Concentração, desconcentração, centralização e descentralização
  2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração direta e órgãos públicos
  3. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração indireta: autarquias e fundações
  4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração indireta: empresas públicas e sociedades de economia mista
IV Encontro4 aulasPoderes Administrativos▼
  1. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder vinculado, poder discricionário
  2. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo/regulamentar
  3. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polícia: conceito, atributos e formas
  4. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polícia: ciclo de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa
V Encontro6 aulasAtos Administrativos▼
  1. ATOS ADMINISTRATIVOS Fato administrativo, ato administrativo e ato da administração
  2. ATOS ADMINISTRATIVOS Atributos do ato administrativo
  3. ATOS ADMINISTRATIVOS Elementos/requisitos de validade do ato administrativo
  4. ATOS ADMINISTRATIVOS Classificação
  5. ATOS ADMINISTRATIVOS Espécies
  6. ATOS ADMINISTRATIVOS Formas de extinção do ato
VI Encontro4 aulasAgentes Públicos▼
  1. AGENTES PÚBLICOS Conceito e classificação
  2. AGENTES PÚBLICOS Disposições constitucionais
  3. AGENTES PÚBLICOS Disposições constitucionais
  4. AGENTES PÚBLICOS Disposições constitucionais
VII Encontro3 aulasControle da Administração▼
  1. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Conceito e classificação
  2. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Controle interno e externo
  3. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Controle administrativo, legislativo e judicial
VIII Encontro4 aulasResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Conceito e Evolução Histórica
  2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade objetiva, responsabilidade por omissão e causas excludentes
  3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade subjetiva, causas excludentes e atenuantes
  4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade por atos judiciais e legislativos
IX Encontro3 aulasServiços Públicos▼
  1. SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito, classificação
  2. SERVIÇOS PÚBLICOS Regulamentação e controle
  3. SERVIÇOS PÚBLICOS Formas, meios, requisitos e delegação
X Encontro5 aulasLei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa▼
  1. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa Disposições Gerais
  2. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa Atos de Improbidade em Espécie
  3. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa Declaração de Bens e Procedimento Administrativo
  4. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa do Procedimento Judicial
  5. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa das Disposições Penais e da Prescrição
XI Encontro3 aulasProcesso Administrativo Disciplinar▼
  1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Conceitos introdutórios, princípios e espécies de processos administrativos
  2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Legitimados, impedimento, suspeição
  3. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Instrução processual e recursos
5 Encontros25 AulasNoções de Direito Penal - Parte Geral▼
I Encontro5 aulasIntrodução ao Direito Penal▼
  1. Introdução ao Direito Penal Considerações Gerais e Conceitos Preliminares
  2. Introdução ao Direito Penal Princípio da Legalidade
  3. Teoria da Norma Penal Lei Penal no Tempo - Legalidade Penal e Extratividade
  4. Teoria da Norma Penal Abolitio Criminis, Lei Temporária e Excepcional e Tempo do Crime
  5. Teoria da Norma Penal - Extraterritorialidade Lugar do Crime e Extraterritorialidade
II Encontro4 aulasTeoria da Norma Penal▼
  1. Teoria da Norma Penal Interpretação da Lei Penal
  2. Teoria da Norma Penal Fontes da Norma Penal, Analogia, Costume e Jurisprudência
  3. Teoria da Norma Penal Estrutura da Lei Penal
  4. Teoria da Norma Penal Classificação das Normas Penais
III Encontro4 aulasTerritório Nacional▼
  1. Território Nacional Princípios Aplicáveis
  2. Território Nacional Território Nacional Físico e Jurídico
  3. Disposições Gerais Sobre Aplicação da Lei Penal Pena Cumprida no Estrangeiro, Eficácia da Sentença Estrangeira, Contagem do Prazo e Frações Não Computáveis na Pena
  4. Conflito Aparente de Normas Consunção, Subsidiariedade, Especialidade e Princípio da Alternatividade
IV Encontro10 aulasTeoria do Crime▼
  1. Aplicação da Lei Penal Causas e Concausas
  2. Teoria do Crime Infração Penal, Fato Típico - Ação e Omissão
  3. Teoria do Crime Dolo, Culpa e Suas Classificações
  4. Teoria do Crime Crime Consumado, Crime Tentato, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
  5. Teoria do Crime Causas Excludentes de Ilicitude
  6. Teoria do Crime Estado de Necessidade e Legítima Defesa
  7. Teoria do Crime Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular do Direito e Consentimento do Ofendido
  8. Teoria do Crime Culpabilidade - Análise do Instituto
  9. Teoria do Crime Culpabilidade Penal e Suas Excludentes (Coação Moral Irresistível, Obediência Hierárquica, Imputabilidade Penal)
  10. Teoria do Crime Inimputabilidade e Semi-Imputabilidade, Emoção e Paixão, Embriaguez
V Encontro2 aulasConcurso de Crimes▼
  1. Concurso de Crimes Cúmulo Material, Formal e Crime Continuado
  2. Teoria do Crime Concurso de Pessoas
13 Encontros103 AulasNoções de Informática▼
I Encontro1 aulaIntrodução À Informática▼
  1. Introdução À Informática o Que É a Matéria; Quais Grandes Grupos de Assuntos; Como Estudar a Matéria; Um Breve Histórico da Origem
II Encontro8 aulasHardware▼
  1. Hardware Dispositivos, Periféricos e Suas Funções;
  2. Hardware Processador
  3. Hardware Arquitetura de Memórias
  4. Hardware Tipos de Memória
  5. Hardware Placa-Mãe, Chipset e Barramentos
  6. Hardware Unidades de Medida
  7. Hardware Sistemas de Replicação de Dados (Raid) P1
  8. Hardware Sistemas de Replicação de Dados (Raid) P2
III Encontro15 aulasSegurança da Informação▼
  1. Segurança da Informação Malwares: Bot, Backdoor, Exploit, Hijacker, Bolware, Ransomware
  2. Segurança da Informação Malwares: Scaraware, Rootkit, Sniffers, Portscanner, Criptojack
  3. Segurança da Informação Malwares: Tipos de Vírus
  4. Segurança da Informação Malwares: Spyware, Worm, Trojan Horse e Subtipos
  5. Segurança da Informação Softwares e Técnicas de Proteção
  6. Segurança da Informação Ataques: Engenharia Social, Phishing, Pharming,
  7. Segurança da Informação Ataques: Spam e Hoax, Brute Force, Spoofing, dos, Ddos
  8. Segurança da Informação Políticas de Segurança e Senhas
  9. Segurança da Informação Princípios Básicos de Segurança da Informação
  10. Segurança da Informação Criptografia de Chave Simétrica e Chaves Assimétricas
  11. Segurança da Informação Certificado Digital: Conceitos, Aplicabilidade, Dados
  12. Segurança da Informação Assinatura Digital, Assinatura Digitalizada, Carimbo de Data e Hora
  13. Segurança da Informação Backup I
  14. Segurança da Informação Backup II
  15. Segurança da Informação Backup III
IV Encontro3 aulasSoftware▼
  1. Software Licenças de Software
  2. Software Tipos de Software e Suas Funções, Firmwares e o Bios
  3. Software Sistemas Operacionais
V Encontro10 aulasWindows 10▼
  1. Windows 10 Requisitos, Versionamento, Novidades
  2. Windows 10 Interface do Windows 10 (Área de Trabalho)
  3. Windows 10 Acessórios
  4. Windows 10 Aplicativos
  5. Windows 10 Painel de Controle e Central de Configurações
  6. Windows 10 Central de Configurações
  7. Windows 10 Central de Configurações
  8. Windows 10 Explorador de Arquivos
  9. Windows 10 Explorador de Arquivos e Operação com Arquivos e Pastas
  10. Windows 10 Ferramentas Administrativas
VI Encontro5 aulasMicrosoft Office Word 2019▼
  1. Microsoft Office Word 2019 Tela de Abertura, Janela do Programa; Menu Arquivo; Formatos de Arquivo;
  2. Microsoft Office Word 2019 Aba Página Inicial: Área de Tranbsferência; Ferramentas de Formatação de Fonte
  3. Microsoft Office Word 2019 Aba Página Inicial: Ferramentas de Formatação de Parágrafo, Estilos e Bloco Edição
  4. Microsoft Office Word 2019 Aba Inserir; Aba Layout
  5. Microsoft Office Word 2019 Abas: Design Referências; Correspondências; Revisão e Exibir
VII Encontro8 aulasMicrosoft Office Excel 2019▼
  1. Microsoft Office Excel 2019 Formatos de Arquivos; Estrutura de Planilhas; Cálculos; Operadores Aritméticos;
  2. Microsoft Office Excel 2019 Operador de Texto; Operadores de Referência; Operadores de Comparação
  3. Microsoft Office Excel 2019 Modos de Endereçamento: Endereço Relativo, Misto e Absoluto;
  4. Microsoft Office Excel 2019 Aba Fórmulas; Funções: Soma, Cont.núm, Cont.valores, Cont.se, Contar.vazio, Somase
  5. Microsoft Office Excel 2019 Aba Fórmulas; Funções: Média, Mediana, Mod, Máximo, Mínimo, Maior, Menor, Agora e Hoje
  6. Microsoft Office Excel 2019 Funções: Arred, Int, Truncar, Arredondar.para.cima, Arredondar.para.baixo, Raiz e Procv
  7. Microsoft Office Excel 2019 Formatação de Células; Alça de Preenchimento
  8. Microsoft Office Excel 2019 Gráficos e Ferramentas;
VIII Encontro3 aulasMicrosoft Office Powerpoint 2019▼
  1. Microsoft Office Powerpoint 2019 Formato de Arquivo e Aba Página Inicial
  2. Microsoft Office Powerpoint 2019 Abas: Inserir, Animações, Transições, Design
  3. Microsoft Office Powerpoint 2019 Abas Apresentação de Slides; Slide Mestre; Anotações Mestras; Folheto Mestre
IX Encontro10 aulasWindows 11▼
  1. Windows 11 Requisitos, Versionamento, Novidades
  2. Windows 11 Interface do Windows 11 (Área de Trabalho)
  3. Windows 11 Aplicativos I
  4. Windows 11 Aplicativos II
  5. Windows 11 Painel de Controle e Central de Configurações
  6. Windows 11 Central de Configurações
  7. Windows 11 Central de Configurações
  8. Windows 11 Explorador de Arquivos
  9. Windows 11 Explorador de Arquivos e Operação com Arquivos e Pastas
  10. Windows 11 Ferramentas do Windows
X Encontro5 aulasRedes Sociais▼
  1. Redes Sociais - Whatsapp Conceitos e Uso
  2. Redes Sociais - Telegram Conceitos e Uso
  3. Redes Sociais - Facebook Conceitos e Uso
  4. Redes Sociais - Instagram e Linkedin Conceitos e Uso
  5. Redes Sociais - Diversas Printerest, Snapchat, Tiktok, Reddit
XI Encontro5 aulasLinux▼
  1. Linux Conceitos Básicos,Distribuições, Guis (Interfaesgráficas), Estrutura Dediretórios
  2. Linux Gerenciador de Pacotes, Terminal Shell, Comandos Linux
  3. Linux Comandos Linux
  4. Linux Comandos Linux
  5. Linux Usuários, Grupos e Permissões
XII Encontro29 aulasRedes▼
  1. Redes Caracterísitcas, Funcionalidades, Estrutura, Deepweb, Darkweb, Darknet
  2. Redes Topologias e Alcance (Pan,Lan, Man, Wan)
  3. Redes Dispositivos e Suas Funções
  4. Redes Pilhas de Protocolos (Tcp/Ipe Osi) e Suas Camadas
  5. Redes Camadas Física, Enlace e Rede
  6. Redes Camada de Transporte e Os Protocolos Tcp e Udp
  7. Redes Camada de Aplicação: Protocolos de Navegação e Acesso Remoto
  8. Redes Camada de Aplicação: Protocolos de Email
  9. Redes Correio Eletrônico: Formas Deacesso (Webmail e Clientesde Email), Campos de Email
  10. Redes Mozilla Thunderbird
  11. Redes Ms Outlook 2021
  12. Redes Navegação Web, Dados Denavegação, Chave de Sessão
  13. Redes Conceitos: Links, Url, Domínio, Endereço de Email
  14. Redes Iot
  15. Redes Google Chrome: Ferramentas,Opções, Configurações Eatalhos de Teclado
  16. Redes Mozilla Firefox: Ferramentas,Opções, Configurações Eatalhos de Teclado
  17. Redes Microsoft Edge
  18. Redes Motores de Busca Ecomandos Avançados Debusca
  19. Redes Cloud Computing, Cloudstorage, Iaas, Paas e Saas
  20. Redes Virtualização
  21. Redes Serviços da Web: Fóruns, Listade Discussão, Chat, Rss
  22. Redes Ferramentas de Produtividade
  23. Redes Endereçamento Ip, Máscaras, Redes e Subredes
  24. Redes Endereçamento Ip, Máscaras, Redes e Subredes
  25. Redes Convergência em Redes
  26. Redes Serviço Voip e Protocolos
  27. Redes Tecnologias de Comunicação (Telefonia, Rádio, Tv, Redes de Dados)
  28. Redes Largura de Banda, Capacidade de Canal, Multiplexação, Degradação de Sinal
  29. Redes Codificação de Sinal
XIII Encontro1 aulaIpv4, Ipv6, Wi-Fi, Evidência Digital e Criptomoedas▼
  1. Conteúdo em PDF – INFORMÁTICA Formação de endereços IPv4 e IPv6, redes sem fio (Wi-Fi), Noções de evidência digital e cadeia de custódia de provas eletrônicas, Noções de criptomoedas
14 Encontros102 AulasNoções de Direito Constitucional▼
I Encontro7 aulasPrincípios Fundamentais▼
  1. Principios Fundamentais Introdução
  2. Principios Fundamentais Principio Federativo
  3. Principios Fundamentais Princípio Democratico e Republicano
  4. Principios Fundamentais Sistemas de Governo
  5. Principios Fundamentais Tripartição dos Poderes
  6. Principios Fundamentais Fundamentos da República
  7. Principios Fundamentais Objetivos Fundamentais e Relações Internacionais
II Encontro29 aulasDireitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Aplicabilidade das Normas Constitucionais: Plena, Contida e Limitada
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Caracteristicas dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Geração/Dimensão dos Direitos e Garantias Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Eficácia dos Direitos Fundamentais
  5. Direitos e Garantias Fundamentais Direito a Vida
  6. Direitos e Garantias Fundamentais Igualdade
  7. Direitos e Garantias Fundamentais Princípio da Legalidade e Vedação À Tortura
  8. Direitos e Garantias Fundamentais Liberdade de Manisfestação do Pensamento e Direito de Resposta
  9. Direitos e Garantias Fundamentais Liberdade Religiosa e Escusa de Consciência
  10. Direitos e Garantias Fundamentais Vedação a Censura e Direito a Intimidade e Vida Privada
  11. Direitos e Garantias Fundamentais Inviolabilidade Domiciliar e Sigilo das Comunicações
  12. Direitos e Garantias Fundamentais Liberdade de Ofício e Profissão, Informação e Locomoção
  13. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Reunião e Associação
  14. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Propriedade, Requisição Administrativa e Proteção da Pequena Propriedade
  15. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Propriedade, Herança Consumidor e Petição
  16. Direitos e Garantias Fundamentais Inafastabilidade de Jurisdição e Segurança Juridica
  17. Direitos e Garantias Fundamentais Principio do Juiz Natural e Tribunal do Júri
  18. Direitos e Garantias Fundamentais Legalidade Penal e Irretroatividade da Lei Penal
  19. Direitos e Garantias Fundamentais Praticas Discriminatórias e Principios da Instrancedencia de Pena
  20. Direitos e Garantias Fundamentais Individualização da Pena, Penas Proibidas e Direitos dos Presos
  21. Direitos e Garantias Fundamentais Extradição, Devido Processo Legal e Contraditório e Ampla Defesa
  22. Direitos e Garantias Fundamentais Inadmissão de Provas Ilicitas, Presunção de Inocencia e Identificação Criminal
  23. Direitos e Garantias Fundamentais Ação Penal Privada, Publicidade dos Atos Processuais e Direito de Liberdade
  24. Direitos e Garantias Fundamentais Direito no Ato da Prisão, Direito ao Silêncio e Identificação da Autoridade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais Relaxamento da Prisão Ilegal, Liberdade Provisória e Prisão Civil por Dividas
  26. Direitos e Garantias Fundamentais Assitência Juridica, Erro Judiciário, Gratuidade aos Reconhecidamente Pobres, Razoavel Duração do Processo
  27. Direitos e Garantias Fundamentais Habeas Corpus
  28. Direitos e Garantias Fundamentais Habeas Data e Mandato de Segurança
  29. Direitos e Garantias Fundamentais Mandado de Injunção e Ação Popular
III Encontro4 aulasDireitos Sociais▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Sociais. Introdução
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Principio da Reserva do Possivel e Vedação ao Retrocesso
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Sociais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Sociais II
IV Encontro6 aulasDireitos dos Trabalhadores▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais III
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Direito Coletivo dos Trabalhadores
  5. Direitos e Garantias Fundamentais Direito Coletivo dos Trabalhadores II
  6. Direitos e Garantias Fundamentais Direito Coletivo dos Trabalhadores III
V Encontro4 aulasDireito de Nacionalidade▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade III
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade IV
VI Encontro5 aulasDireitos Políticos▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos III
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos IV
  5. Direitos e Garantias Fundamentais Partidos Politicos
VII Encontro6 aulasOrganização Politico-Administrativa▼
  1. Organização Politico-Administrativa Formas de Estado e Caracteristicas da Federação
  2. Organização Politico-Administrativa Classificação das Federações
  3. Organização Politico-Administrativa Organização Administrativa
  4. Organização Politico-Administrativa Organização Administravita - União
  5. Organização Politico-Administrativa Competencias da União - Competências Exclusivas
  6. Organização Politico-Administrativa Competencias da União - Competências Exclusivas e Privativas
VIII Encontro7 aulasAdministração Pública▼
  1. Administração Pública Introdução
  2. Administração Pública Adm Publica II
  3. Administração Pública Adm Publica III
  4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADM PUBLICA IV e SERVIDORES PÚBLICOS
  5. Administração Pública Servidores Públicos II
  6. Administração Pública Servidores Públicos III
  7. Administração Pública Militares e Regiões
IX Encontro8 aulasPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo Funções do Poder Executivo e Principio Repúblicano
  2. Poder Executivo Sistema de Governo
  3. Poder Executivo Investidura e Posse
  4. Poder Executivo Impedimentos e Vacância
  5. Poder Executivo Atribuições do Presidente
  6. Poder Executivo Atribuições do Presidente II
  7. Poder Executivo Responsabilidades do Presidente
  8. Poder Executivo Responsabilidades do Presidente II e Ministros de Estado
X Encontro6 aulasPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Formação e Característica (Deputados Federais e Senadores). Fundamentar Simetria a Estado e Municípios
  2. Poder Legislativo. Competências da Câmara, Senado e Congresso Nacional
  3. Poder Legislativo. Diferenças Entre As Competências do Congresso Nacional (Art. 49) e Processo Legislativo com a Participação do Presidente (Art. 48)
  4. Poder Legislativo. Imunidades dos Parlamentares e Princípio da Simetria
  5. Poder Legislativo. Perda do Mandato: Diferença Entre Cassação e Extinção do Mandato, Motivos da Perda, e Possibilidades de Um Parlamentar Não Perder o Cargo
  6. Poder Legislativo Conceito de Sessões, Composição das Mesas e Comissões
XI Encontro11 aulasPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário. Estrutura do Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário. Legislação e Carreira da Magistratura. Parâmetros Cabíveis As Funções Essenciais do Ministério Público e da Defensoria Pública
  3. Poder Judiciário. Quinto Constitucional, Garantias e Autonomia Financeira da Magistratura, Mp, Defensoria, Quadro Comparativo
  4. Poder Judiciário. Organização dos Tribunais. Cláusula de Reserva de Plenário. Competência dos Estados no Poder Judiciário
  5. Poder Judiciário. Precatórios. Competências do STF
  6. Poder Judiciário. Competências do STJ Relacionadas a Outros Tribunais e Órgãos. Competências dos Tribunais Regionais Federais
  7. Poder Judiciário. Competências do STF Relacionada a Outros Tribunais, Competência do STJ
  8. Poder Judiciário. Competências dos Juízes Federais, Federalização dos Crimes de Direitos Humanos
  9. Poder Judiciário. Justiça do Trabalho e Eleitoral
  10. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado e Competências
  11. Poder Judiciário. Súmula Vinculante e Reclamação Constitucional
XII Encontro2 aulasFunções Essenciais À Justiça▼
  1. Funções Essenciais À Justiça. do Ministério Público e da Defensoria Pública
  2. Funções Essenciais À Justiça. Agu, Pge e Advogados
XIII Encontro2 aulasDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa e de Sítio
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Forças Armadas
XIV Encontro5 aulasSegurança Pública▼
  1. Segurança Pública Noções Gerais
  2. Segurança Pública Polícia Federal
  3. Segurança Pública Prf, Pff e PC
  4. Segurança Pública PM, Cbm, PP e Subordinação das Polícias Estaduais
  5. Segurança Pública Guarda Municipal, Remuneração e Segurança Viária
13 Encontros26 AulasArquivologia (escrivão)▼
I Encontro9 aulasConceitos Básicos▼
  1. Conceitos Iniciais Documentos de Arquivo, documentos de Museu e Documentos de Bibliotecas
  2. Conceitos Básicos Arquivo, arquivologia, Documento, Suporte;
  3. Conceitos Básicos Tipos de Arquivos
  4. Conceitos Básicos Dicionário de Terminilogia Arquivística
  5. Conceitos Básicos Dicionário de Terminilogia Arquivística
  6. Conceitos Básicos Princípios Arquivísticos
  7. Conceitos Básicos Gestão Documental
  8. Conceitos Básicos Gestão Documental
  9. Conceitos Básicos Valor Documento, Código de Classificação e TTD
II Encontro1 aulaTeoria das 3 Idades▼
  1. Teoria das 3 idades Arquivo Corrente, Intermediário e Permanente
III Encontro1 aulaClassificação de Arquivos▼
  1. Classificação de Arquivos Classificação de Arquivos
IV Encontro2 aulasClassificação de Documentos▼
  1. Classificação de Documentos Formas de classificação
  2. Classificação de Documentos Formas de classificação
V Encontro2 aulasProtocolo▼
  1. Protocolo Atividades de protocolo
  2. Protocolo Atividades de protocolo
VI Encontro2 aulasArquivamento▼
  1. Arquivamento Métodos de Ordenação
  2. Arquivamento Métodos de Ordenação
VII Encontro2 aulasPreservação de Documentos▼
  1. Preservação de Documentos Preservação, Conservação e Restauração de documentos
  2. Preservação de Documentos Preservação, Conservação e Restauração de documentos
VIII Encontro1 aulaArquivo Permanente▼
  1. Arquivo Permanente Atividades de arquivo permanente e instrumentos de pesquisa
IX Encontro1 aulaOrganização de Arquivos▼
  1. Organização de Arquivos Fases; Diagnóstico da situação arquivística
X Encontro2 aulasNormas▼
  1. Normas SIGAD
  2. Normas NOBRADE
XI Encontro1 aulaLegislação Arquivística▼
  1. Legislação Arquivística Órgãos e Competências
XII Encontro1 aulaGestão de Documentos▼
  1. Gestão de documentos GDE e GED
XIII Encontro1 aulaMetadados▼
  1. Metadados Metadados de arquivos
13 Encontros33 AulasNoções de Administração▼
I Encontro1 aulaAdministração Pública do Modelo Racional-Legal ao Paradigma Burocrático▼
  1. Administração Pública do Modelo Racional-Legal ao Paradigma Burocrático o Estado Oligárquico e Patrimonial, o Estado Autoritário e Burocrático, o Estado do Bem Estar e o Estado Regulador
II Encontro3 aulasModelos da Administração Pública▼
  1. Modelos da Administração Pública Administração Patrimonialista
  2. Modelos da Administração Pública Administração Burocrática
  3. Modelos da Administração Pública Administração Gerencial
III Encontro2 aulasEvolução da Administração Pública no Brasil▼
  1. Evolução da Administração Pública no Brasil Reformas Administrativas - Burocrática e Decreto-Lei 200/67
  2. Evolução da Administração Pública no Brasil Reformas Administrativas - CF/88 e Gerencial
IV Encontro4 aulasProcesso Organizacional▼
  1. Processo Organizacional Planejamento
  2. Processo Organizacional Direção e Coordenação
  3. Processo Organizacional Comunicação
  4. Processo Organizacional Controle e Avaliação
V Encontro3 aulasGestão da Qualidade▼
  1. Gestão da Qualidade Conceito, Principais Teóricos e Respectivas Contribuições
  2. Gestão da Qualidade Ferramentas da Qualidade
  3. Gestão da Qualidade Ciclo Pdca e Modelos de Gestão de Qualidade
VI Encontro4 aulasGestão Pública▼
  1. o Paradigma do Cliente na Gestão Pública Managerialism, Consumerism e Public Service Orientation (Pso)
  2. Comunicação na Gestão Pública Conceito e Características
  3. Convergências e Diferenças Entre a Gestão Pública e a Gestão Privada Pontos Convergentes e Divergentes Entre Os Dois Tipos de Gestão
  4. Empreendedorismo Governamental e Novas Lideranças na Gestão Pública Processos Participativos de Gestão Pública - Conselhos de Gestão, Orçamento Participativo, Parceria Entre Governo e Sociedade
VII Encontro5 aulasGestão de Processos▼
  1. Gestão de Processos Conceitos e Características
  2. Gestão de Processos Mapeamento, Análise e Gerenciamento de Processos
  3. Gestão de Processos Grau de Maturidade em Processos
  4. Gestão de Processos Noções de Estatística Aplicada ao Controle e Melhoria de Processos
  5. Gestão de Processos Bpm - Business Process Management
VIII Encontro3 aulasAdministrção de Recursos Materiais▼
  1. Introdução Aspectos Básicos de Recursos Materiais na Administração Pública
  2. Atributos Objetivos e Atributos de Gestão de Recursos Materiais
  3. Ética Ética na Administração de Recursos Materiais
IX Encontro1 aulaRemuneração e Benefícios▼
  1. Remuneração e Benefícios Administração de Cargos. Cargos e Salários. Plano de Carreira. Equilíbrio Organizacional
X Encontro4 aulasComportamento Organizacional▼
  1. Comportamento Organizacional I Conceitos e Relacionamento Indivíduo e Organização
  2. Comportamento Organizacional II Liderança
  3. Comportamento Organizacional III Motivação
  4. Comportamento Organizacional IV Desempenho
XI Encontro1 aulaTendências em Gestão de Pessoas no Setor Público▼
  1. Tendências em Gestão de Pessoas no Setor Público Gestão de Pessoas na Administração Pública
XII Encontro1 aulaCultura Organizacional▼
  1. Cultura Organizacional Conceito. Características Níveis Fundamentais. Funções. Subcultura e Contracultura
XIII Encontro1 aulaDesempenho Remoto▼
  1. Desempenho Remoto Teletrabalho. Flexibilidade Organizacional. Indicadores de Gestão de Pessoas
2 Encontros4 AulasÉtica no Serviço Público▼
I Encontro2 aulasÉtica no Setor Público▼
  1. Ética Ética, Moral, Princípios, Valores e Integridade
  2. Ética no Setor Público Princípio da Moralidade e Deveres dos Servidores Públicos
II Encontro2 aulasCódigo de Conduta da Alta Administração Federal▼
  1. CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 37/2000 - art. 1 ao 5
  2. CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 37/2000 - art. 6 ao 19
4 Encontros78 AulasNoções de Direito Penal - Parte Especial▼
I Encontro25 aulasCrimes Contra a Pessoa▼
  1. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Simples
  2. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Privilegiado
  3. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Vida (Incisos VII a Ix)
  4. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 1
  5. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Vida - Auxílio, Induzimento e Instigação ao Suicídio e À Automutilação
  6. Crimes Contra a Pessoa Bullying
  7. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 2
  8. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Culposo e Perdão Judicial
  9. Crimes Contra a Pessoa Causas de Aumento de Pena
  10. Crimes Contra a Pessoa Feminicídio
  11. Crimes Contra a Pessoa das Lesões Corporais Lesão Corporal Seguida de Morte, Diminuição de Pena , Substituição de Pena, Lesão Corporal Culposa, Aumento de Pena
  12. Crimes Contra a Pessoa das Lesões Corporais - Lesõ Corporal em Situação de Violência Doméstica
  13. Crimes Contra a Pessoa da Periclitação da Vida e da Saúde - Perigo de Contágio Venéreo, Perigo de Contágio de Moléstia Grave, Perigo para a Vida Ou Saúde de Outrem
  14. Crimes Contra a Pessoa da Periclitação da Vida e da Saúde - Abandono de Incapaz, Exposição Ou Abandono de Recém Nascido
  15. Crimes Contra a Pessoa da Periclitação da Vida e da Saúde - Omissão de Socorro, Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial, Maus Tratos
  16. Crimes Contra a Pessoa Rixa
  17. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra - Considerações Gerais
  18. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra - Calúnia, Difamação e Injúria
  19. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra - Disposições Gerais
  20. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Constrangimento Ilegal, Ameaça e Perseguição
  21. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Sequestro e Cárcere Privado
  22. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Redução À Condição Análoga À de Escravo
  23. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Tráfico de Pessoas
  24. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio - Invasão de Domicílio
  25. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Divulgação de Segredo, Violação de Segredo Profissional, Invasão de Dispositivo Informático
II Encontro14 aulasCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Crimes Contra o Patrimônio Furto
  2. Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado (§2º, Incisos I a IV)
  3. Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado (§4º-a ao 7º)
  4. Crimes Contra o Patrimônio Roubo
  5. Crimes Contra o Patrimônio Extorsão
  6. Crimes Contra o Patrimônio Extorsão Mediante Sequestro e Extorsão Indireta
  7. Crimes Contra o Patrimônio do Dano
  8. Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita
  9. Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita Previdenciária
  10. Crimes Contra o Patrimônio Demais Modalidades de Apropriação
  11. Crimes Contra o Patrimônio Estelionato
  12. Crimes Contra o Patrimônio Fraude Eletrônica e Estelionato Contra Idoso Ou Vulnerável
  13. Crimes Contra o Patrimônio Receptação
  14. Crimes Contra o Patrimônio Escusas Absolutórias
III Encontro9 aulasCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro
  2. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Violação Sexual Mediante Fraude e Importunação Sexual
  3. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Assédio Sexual; Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
  4. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro de Vunerável
  5. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Corrupção de Menores, Satisfaçõ e Lascívia Mediante a Presença de Criança Ou Adolescente
  6. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Arts. 218-B a 226
  7. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas para Fim de Prostituição Ou Outra Forma de Exploração Sexual (Arts. 227 a 229)
  8. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas para Fim de Prostituição Ou Outra Forma de Exploração Sexual (Arts. 230 a 232-a)
  9. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Ato Obsceno e Escrito Ou Objeto Obsceno e Causa de Aumento de Pena
IV Encontro30 aulasCrimes Contra a Administração Pública▼
  1. dos Crimes Contra a Administração Pública Considerações Gerais
  2. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato - Parte 1
  3. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato - Parte 2
  4. dos Crimes Contra a Administração Pública Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento; Emprego Irregular de Verbas Ou Rendas Públicas
  5. dos Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
  6. dos Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Passiva
  7. dos Crimes Contra a Administração Pública Facilitação de Contrabando e Descaminho e Prevaricação
  8. dos Crimes Contra a Administração Pública Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
  9. dos Crimes Contra a Administração Pública Violência Arbitrária, Abandono de Função, Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado Ou Prolongado, Violação de Sigilo Funcional
  10. dos Crimes Contra a Administração Pública Usurpação de Função Pública; Resistência
  11. dos Crimes Contra a Administração Pública Desobediência e Desacato
  12. dos Crimes Contra a Administração Pública Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  13. dos Crimes Contra a Administração Pública Descaminho
  14. dos Crimes Contra a Administração Pública Contrabando
  15. dos Crimes Contra a Administração Pública Impedimento, Perturbação Ou Fraude de Concorrência, Inutilizacão de Edital Ou de Sinal, Subtração Ou Inutilizacão de Livro Ou Documento
  16. dos Crimes Contra a Administração Pública Sonegação de Contribuição Previdenciária
  17. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
  18. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes em Licitação e Contratos Administrativos (Parte 1)
  19. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes em Licitação e Contratos Administrativos (Parte 2)
  20. dos Crimes Contra a Administração Pública Reingresso de Estrangeiro Expulso e Denunciação Caluniosa
  21. dos Crimes Contra a Administração Pública Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Autoacusação Falsa
  22. dos Crimes Contra a Administração Pública Falso Testemunho Ou Falsa Perícia
  23. dos Crimes Contra a Administração Pública Coação no Curso do Processo; Exercício Arbitrário das Próprias Razões; Fraude Processual
  24. dos Crimes Contra a Administração Pública Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real
  25. dos Crimes Contra a Administração Pública Fuga de Pessoa Presao Ou Submetida À Medida de Segurança, Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
  26. dos Crimes Contra a Administração Pública Arrebatamento de Preso; Motim de Presos
  27. dos Crimes Contra a Administração Pública Patrocínio Infiel; Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação; Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório
  28. dos Crimes Contra a Administração Pública Exploração de Prestígio; Violência Ou Fraude em Arrematação Judicial
  29. dos Crimes Contra a Administração Pública Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito
  30. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes Contra As Finanças Públicas
1 Encontro30 AulasLei de Execução Penal▼
I Encontro30 aulasLei Nº 7.210 - Lei de Execução Penal▼
  1. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Introdução
  2. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Condenado e Internado
  3. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Assistência
  4. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Assistência II
  5. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Assistência III e Trabalho
  6. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Trabalho
  7. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Deveres e Direitos
  8. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Disciplina e Faltas Disciplinares
  9. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Faltas Disciplinares II
  10. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Sanções e Recompensas
  11. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal
  12. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal II
  13. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal III
  14. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal IV
  15. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Estabelecimentos Penais
  16. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Estabelecimentos Penais II
  17. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Estabelecimentos Penais III
  18. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas
  19. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas II
  20. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas III
  21. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas IV
  22. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas V
  23. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas VI
  24. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas VII
  25. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas Viii
  26. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas Ix
  27. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Medidas de Segurança
  28. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Incidentes de Execução
  29. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Incidentes de Execução II
  30. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Disposições Finais
16 Encontros205 AulasLegislação Especial▼
I Encontro22 aulasLei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)▼
  1. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Introdução, Finalidade e Organização
  2. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Aspectos Administrativos e Objeto Material
  3. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Decretos Regulamentares
  4. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Aquisição e Registro
  5. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Porte
  6. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Questões Pontuais e Policiais Penais
  7. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Guardas Municipais
  8. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Policial Aposentado, Procedimento Destruição/Doação, Autorização para o Porte, Tabela Assuntos Administrativos
  9. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 12 – Posse Irregular Arma de Fogo Uso Permitido : Introdução e Conduta
  10. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 12 – Posse Irregular Arma de Fogo Uso Permitido : Elemento Subjetivo, Sujeitos do Crime e Consumação
  11. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 12 – Posse Irregular Arma de Fogo Uso Permitido : Complementos
  12. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 13, Caput – Omissão de Cautela
  13. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 13, Parágrafo Único
  14. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 14 – Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Permitido : Conduta, Elemento Subjetivo, Sujeitos do Crime, Consumação e Tentativa e Complementos
  15. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 14 – Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Permitido : Complementos - Final
  16. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 15 – Disparo Arma de Fogo
  17. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 16 – Posse/Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Restrito : Conduta, Elemento Subjetivo, Sujeitos do Crime, Consumação e Tentativa e §1°
  18. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 16 – Posse/Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Restrito : §2° (Qualificadora)
  19. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 16 – Posse/Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Restrito : Complementos
  20. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 17 – Comércio Ilegal de Arma de Fogo
  21. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 18 – Tráfico Internacional de Arma de Fogo
  22. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Últimas Disposições - Arts. 19 a 21 : Causas de Aumento e Liberdade Provisória
II Encontro5 aulasLei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso)▼
  1. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Aspectos Iniciais
  2. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Crimes em Espécie
  3. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Pontos Finais
  4. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Outros Crimes
  5. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Conclusões
III Encontro28 aulasLei 11.343/06 (Drogas)▼
  1. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Iniciais : Introdução
  2. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Iniciais : Objeto Jurídico e Material
  3. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Iniciais : Outros Temas Complementares
  4. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 28 (Porte para Consumo) : Conduta e Elemento Subjetivo
  5. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 28 (Porte para Consumo) : Penas e Figura Equiparada (§1°)
  6. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 28 (Porte para Consumo) : Diferenciação Consumo X Tráfico, Prescrição, Consumação e Complemento
  7. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 33, Caput (Tráfico Drogas) : Conduta, Consumação, Figuras Equiparadas (Art. 33, §1°)
  8. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 33, §1° (Figuras Equiparadas ao Tráfico) : Incisos I, II
  9. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 33, §1° (Figuras Equiparadas ao Tráfico) : Incisos III e IV
  10. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §4° (Tráfico Privilegiado) : Introdução e Aprofundamentos (Até “Mulas Tráfico”)
  11. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §4° (Tráfico Privilegiado) : Aprofundamentos (Tráfico e Associação para o Tráfico Até Combinação Leis Penais)
  12. Lei 11.343/06 (Drogas) Crimes Art. 33, §§2° e 3° : Crimes Mais Leves
  13. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 34 (Tráfico de Maquinários) : Crime Completo
  14. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 35 (Associação para o Tráfico) : Conduta
  15. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 35 (Associação para o Tráfico) : Elemento Subjetivo, Consumação e Figura Equiparada (P.ú)
  16. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 36 (Financiamento ao Tráfico) : Crime Completo
  17. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 37 (Colaboração Como Informante) : Crime Completo
  18. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 40 (Causas de Aumento) : Inciso I e II
  19. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 40 (Causas de Aumento) : Incisos III e IV
  20. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 40 (Causas de Aumento) : Incisos VI e VII
  21. Lei 11.343/06 (Drogas) Crimes Art. 38 e 39 : Crimes Completos
  22. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Colaboração Premiada e Fase Investigatória
  23. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Prova da Materialidade
  24. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Destruição Drogas e Plantações
  25. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Expropriação e Confisco
  26. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Agente Infiltrado e Ação Controlada
  27. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Circunstâncias Judiciais e Vedações
  28. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Imputabilidade, Interrogatório e Outros Artigos
IV Encontro12 aulasLei 8.072/90 - Hediondos▼
  1. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspetos Iniciais - Esquematização e Previsão Constitucional
  2. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Introdução, Homicídio e Lesão Corporal
  3. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Roubo e Extorsão Art. 158
  4. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Extorsão Mediante Sequestro, Estupro, Estupro de Vulnerável e Epidemia com Resultado Morte
  5. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Falsificação, Corrupção Produtos Terapêuticos/Medicinais, Favorecimento À Prostituição, Furto, Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio Ou Automutilação
  6. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Sequestro e Carcere Privado, Tráfico de Pessoas e Genocídio
  7. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Crimes do Estatuto Desarmamento, Crime de Organização Criminosa, Crimes do Código Penal Militar
  8. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Crimes de Pedofilia do Eca
  9. Lei 8.072/90 - Hediondos Equiparados a Hediondo - Tortura, Tráfico de Drogas e Terrorismo
  10. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspectos Penais e Processuais - Vedações e Regime Inicial Cumprimento de Pena
  11. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspectos Penais e Processuais - Livramento Condicional, Possibilidade Apelar em Liberdade e Prisão Temporária
  12. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspectos Penais e Processuais - Estabelecimentos Segurança Máxima, Qualificadora e Delação Premiada, Aspectos Finais
V Encontro13 aulasLei 9.455/97 - Tortura▼
  1. Lei 9.455/97 - Tortura Aspectos Iniciais - Esquematização e Noções Iniciais
  2. Lei 9.455/97 - Tortura Características Gerais Crimes - Bem Jurídico, Imprescritibilidade e Hediondez
  3. Lei 9.455/97 - Tortura Características Gerais Crimes - Prova da Tortura e Teoria Bomba Relógio
  4. Lei 9.455/97 - Tortura Observações Crimes - Ação Penal, Conduta, Elemento Subjetivo e Sujeito Ativo
  5. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes Art. 1°, Inciso I - Inciso I e Alínea “a” (Tortura Prova)
  6. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes Art. 1°, Inciso I - Alínea “B” (Tortura Crime)
  7. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes Art. 1°, Inciso I - Alínea “C” (Tortura Discriminação)
  8. Lei 9.455/97 - Tortura Crime Art. 1°, II - Tortura Castigo
  9. Lei 9.455/97 - Tortura Crime Art. 1°, §1° - Tortura por Equiparação
  10. Lei 9.455/97 - Tortura Crime Art. 1°, §2° - Tortura Omissão
  11. Lei 9.455/97 - Tortura Qualificadoras e Causas Aumento - Art. 1°, §3° e §4°
  12. Lei 9.455/97 - Tortura Consequências - Efeito Condenação, Vedações e Regime Inicial Cumprimento Pena
  13. Lei 9.455/97 - Tortura Extraterritorialidade - Art. 2°
VI Encontro14 aulasLei 9.605/98 – Crimes Ambientais▼
  1. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Aspectos Iniciais - Introdução, Princípio da Insignificância e Responsabilidade Penal da Pf
  2. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Responsabilidade Penal da Pj -Correntes Doutrinárias
  3. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Responsabilidade Penal da Pj - Pj de Direito Público, Requisitos e Sistema da Dupla Imputação
  4. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Complementos - Doutrinários e Jurisprudenciais
  5. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Aplicação da Pena - Imposição e Gradação, Requisitos Substituição Ppl por Prd
  6. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Aplicação da Pena - Atenuantes e Agravantes
  7. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Suspensão Condicional da Pena - Arts. 16 e 17
  8. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Penas Aplicáveis À Pj - Penas em Espécie
  9. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Apreensão do Produto e Instrumento de Infração Administrativa Ou Penal e Aspectos Processuais - Art. 25, Ação Penal e Transação Penal
  10. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Art. 29
  11. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 30, 31 e 32
  12. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 34, 37, 38 e 38-a
  13. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 41, 42, 46
  14. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 49, 65, 66
VII Encontro16 aulasLei 13.869/19 – Abuso de Autoridade▼
  1. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Introdução e Sujeito Ativo
  2. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Sujeito Passivo, Bem Jurídico, Dolo e Divergência
  3. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Ação Penal
  4. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Efeitos da Condenação e Penas Restritivas de Direitos
  5. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Sanções Civis e Adminsitrativas, Procedimento
  6. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 9 e 10
  7. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Art. 12
  8. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Art. 13
  9. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 15 e 15-a
  10. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 16, 18 e 19
  11. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 20 e 21
  12. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Art. 22
  13. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 23, 24 e 25
  14. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 27, 28 e 29
  15. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 30, 31 e 32
  16. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 33, 36, 37 e 38
VIII Encontro16 aulasLei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal)▼
  1. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Disposições Gerais - Introdução, Aplicação do CP, CPP e Ação Penal, Art. 226
  2. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Disposições Gerais - Efeito da Condenação – Art. 227-a
  3. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 228 e 229
  4. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Art. 230
  5. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 231 e 232
  6. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 234 e 235
  7. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 236 e 237
  8. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 238 e 239
  9. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Introdução e Art. 240
  10. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Art. 241
  11. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Art. 241-a
  12. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Arts. 241-B e 241-C
  13. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Art. 241-D
  14. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Demais Crimes - Arts. 242 e 243
  15. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Demais Crimes - Arts. 244, 244-a e 244-B
  16. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Demais Crimes - Art. 244-C
IX Encontro19 aulasLei 12.850/13 – Organização Criminosa▼
  1. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Aspectos Iniciais - Introdução, Conceito de Organização Criminosa e Aplicação por Extensão
  2. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Considerações Preliminares, Objeto Jurídico e Material, Conduta e Elemento Subjetivo
  3. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Sujeitos do Crime, Consumação e Tentativa, Complementos
  4. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Figura Equiparada, Art. 2°, §1°
  5. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Agravante, Causas de Aumento
  6. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Outras Consequências Criminais
  7. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova - Arts. 18 a 21
  8. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Meios Obtenção de Prova, Panorama Legislativo
  9. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Conceito e Natureza Jurídica
  10. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Partes na Negociação do Acordo
  11. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Artigos Sobre a Negociação
  12. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Requisitos, Prêmios Legais e Temas Correlatos
  13. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Homologação do Acordo
  14. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Homologação do Acordo e Assuntos Correlatos
  15. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Ação Controlada - Arts. 8 e 9
  16. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Infiltração de Agentes - Parte 01
  17. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Infiltração de Agentes - Parte 02
  18. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Acesso a Registros, Dados, Documentos e Informações - Arts. 15 a 17
  19. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Disposições Finais - Arts. 22 a 27
X Encontro13 aulasLei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim)▼
  1. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Aspectos Iniciais - Introdução, Princípios e Infrações de Menor Potencial Ofensivo
  2. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Introdução
  3. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Concursos de Crimes e Causas de Aumento/Diminuição
  4. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Hipóteses de Não Incidência, Competência Territorial e Atos Processuais Geral
  5. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Atos Processuais Citação e Intimação
  6. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Preliminar - Termo Circunstanciado de Ocorrência e Introdução À Audiência Preliminar
  7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Preliminar - Composição dos Danos Civis e Transação Penal (Introdução)
  8. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Preliminar - Transação Penal: Requisitos, Recursos e Descumprimento
  9. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Noções Preliminares e Procedimento Comum Sumaríssimo
  10. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Suspensão Condicional do Processo – P 01
  11. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Suspensão Condicional do Processo – P 02
  12. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Suspensão Condicional do Processo – P 03
  13. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Temas Finais - Recursos e Temas Complementares
XI Encontro7 aulasLei 11.340/06 (Maria da Penha)▼
  1. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Conclusões
  2. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Aspectos Iniciais
  3. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Violência Doméstica e Familiar
  4. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Medidas de Assistência
  5. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Aspetos Processuais
  6. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Medidas Protetivas
  7. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Últimos Pontos
XII Encontro8 aulasLei 9.296/96 (Interceptação Telefonica)▼
  1. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Aspectos Iniciais
  2. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Interceptação, Escuta, Gravação
  3. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Requisitos
  4. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Vedações
  5. LEI 9.296/96 (INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA) Captação Ambiental
  6. LEI 9.296/96 (INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA) Disposições Finais
  7. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Complementos
  8. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Últimos Aspectos
XIII Encontro14 aulasLei 9.503/97 (Crimes Ctb)▼
  1. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Aspectos Iniciais
  2. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Introdução
  3. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Crimes em espécie
  4. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Crimes em espécie - continuação
  5. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Outros Crimes da Lei
  6. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Outros Crimes
  7. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Conclusões
  8. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Crime Art. 304 e 305
  9. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Crime Art. 306
  10. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Crimes
  11. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Pontos Finais
  12. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Crime Art. 308 e Seguintes
  13. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Aspectos Finais - Crimes
  14. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Últimos Pontos
XIV Encontro5 aulasLei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)▼
  1. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Aspectos Iniciais
  2. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Esquematização
  3. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Crimes
  4. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Crimes - Continuação
  5. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Aspectos Gerais
XV Encontro1 aulaLei Nº 12.830/13 - Investigação Criminal▼
  1. Lei 12.830/13 (Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado) Principais Pontos
XVI Encontro12 aulasConvenção Americana Sobre Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Introdução e Deveres dos Estados
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Direitos Civis e Politicos
  3. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Direitos Civis e Politicos II
  4. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Direitos Civis e Politicos III
  5. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Direitos Civis e Politicos IV
  6. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, Suspensão de Garantias
  7. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Deveres das Pessoas e Comissão Inter. Direitos Humanos
  8. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Comissão Inter. Direitos Humanos - Funções e Competencias
  9. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Comissão Inter. Direitos Humanos -´Processo
  10. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Corte Interamericana de Dh - Organização
  11. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Corte Interamericana de Dh - Organização II
  12. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Corte Interamericana de Dh - Processo e Disp. Comum
Conhecimentos Específicos806 AULAS▼
9 Encontros116 AulasNoções de Direito Processual Penal▼
I Encontro8 aulasPrincípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal▼
  1. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário – Inciso Xxxvprincipio da Inadmissibilidade do Tribunal de Exceção – Inciso Xxxviiprincípio da Exclusividade de Competência do Tribunal do Júri – Inciso Xxxviii
  2. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 Princípios da Retroatividade da Lei Penal Mais Benigna – Inciso Xl; do Juiz Natural, Inciso Liii; do Devido Processo Legal, Inciso Liv
  3. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório – Inciso Lv; da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas – Inciso Lvi; da Presunção de Inocência – Inciso Lvii;
  4. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública – Inciso Lix; das Hipóteses Constitucionais Ensejadoras da Prisão – Inciso Lxi; Direitos Constitucionais da Pessoa Presa – Inciso Lxii, Lxiii e Lxiv;
  5. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 do Relaxamento da Prisão Ilegal – Inciso Lxv; da Liberdade Provisória com Ou Sem Fiança – Inciso Lxvi; da Possibilidade Excepcional da Prisão Civil – Inciso Lxvii;
  6. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 da Concessão do Habeas Corpus – Inciso Lxviii; da Prestação Jurídica Integral e Gratuita Fornecida Pelo Estado – Inciso Lxxiv;
  7. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 da Indenização por Erro Judiciário do Estado – Inciso Lxxv; Princípios da Razoablidade do Processo – Inciso Lxxviii; Art. 5 §4ª Tribunal Penal
  8. das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal Art. 1 a 3;
II Encontro11 aulasInquérito Policial▼
  1. do Inquérito Policial Aspectos Doutrinários: Natureza Jurídica do Inquérito Policial; Valor Probatório e Características;
  2. do Inquérito Policial Aspectos Doutrinários: Forma de Cognição da Notitia Criminis; Forma de Veiculação da Notitia Criminis; a Eivá Ou Vicio Ocorrida em Sede de Inquérito Policial e Sua Repercussão
  3. do Inquérito Policial Forma de Instauração do Inquérito Policial Quanto ao Tipo de Ação Penal e Outras Particularidades- Art. 4º e 5º
  4. do Inquérito Policial Art. 6º - Providências da Autoridade Policial Diante da “Notitia Criminis” ; Art. 7º - Reprodução Simulada dos Fatos
  5. do Inquérito Policial Art. 8º - Inquérito Policial e o Auto de Prisão em Flagrante;9º - Atividade de Escrevente; 10 - Prazo para Conclusão do Inquérito Policial e Seu Relatório; 11 - Instrumento do Crime;
  6. do Inquérito Policial o Inquérito Policial com Fundamento para a Denúncia Ou Queixa-Crime – Art. 12; Outras Providencias Cabíveis À Autoridade Policial – Art. 13; Requisição de Dados Cadastrais para Os Envolvidos nos Crimes Capitulados nos Arts. 148, 149, 149-1, 158 § 3º, 159 Todos do Código Penal Brasileiro e Art. 239 do Eca
  7. do Inquérito Policial Art 13-B - Requisição de Capitação de Sinais de Telecomunicação Ou Telemáticos no Caso de Envolvimento de Crime; Art. 149-a / Art 14 – Requerimento de Diligências À Autoridade Policial
  8. do Inquérito Policial Art. 14-a Constituição de Detentor no Inquérito Policial Quando do Envolvimento de Integrantes do Art. 144 da CF/88 em Ocorrência de Intervenção Policial Consumada Ou Tentada;
  9. do Inquérito Policial Art. 15 - Indiciado Menor; Art 16. - Ministério Público e o Requerimento dos Autos do Inquérito Policia À Origem para Diligências Complementares; Art. 17 - Proibição de Arquivamento dos Autos do Inquérito Policial Pela Autoridade Policial
  10. do Inquérito Policial Art. 18 – o Surgimento de Novas Provas e Trancamento do Inquérito Policial Arquivado; Art. 19 – o Inquérito Policial nos Crimes de Ação Penal Privada; Art. 20 – o Sigilo Necessário nos Autos do Inquérito Policial
  11. do Inquérito Policial Arts. 21, 22, 23 – Incomunicabilidade do Indiciado, Diligências em Outras Circunscrições e Remessa de Dados Estatísticos aos Órgãos de Controle Congêneres
III Encontro16 aulasAção Penal▼
  1. Ação Penal Arts. 24, 25, 26 e 27 – Titularidade do Ministáerio Público para Promoção da Ação Penal Pública. Requisição do Ministro da Justiça; o Direito da Representação e Sua Irretratabilidade;
  2. Ação Penal Art. 28 – o Arquivamento do Inquérito Policial Pelo Representante do Ministério Público e a Posição do Juiz de Direito Sobre
  3. Ação Penal Art. 28-a – Requisitos do Acordo de Não Persecução Penal; Condições Decorrentes – Art. 28-a “Caput” e Incisos I, II, III, IV e V
  4. Ação Penal Art. 28-a - Aferição da Pena Mínima Aplicável ao Acordo de Não Persecução Penal, a Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal – Art. 28-a, § 1º, § 2º, I, II, III e IV
  5. Ação Penal Formalização do Acordo de Não Persecução Penal, Homologação Pelo Juiz e/Ou Recusa, Intimação da Vitima Sobre o Resultado da Homologação – Art. 28-a, § 3º/9º
  6. Ação Penal Art. 28-a, § 10 À 14, Descumprimento das Condições Estipuladas no Acordo de Não Persecução Penal, Não Registro em Certidão de Antecedentes Criminais; Extinção da Punibilidade e Recusa do Mp em Propor Acordo de Não Persecução Penal
  7. Ação Penal Arts. 29,30 e 31 – Ação Penal Privada Subsidiaria da Pública; Ação Penal Privada e o Direito de Prosseguimento na Ação
  8. Ação Penal Arts. 32, 33, 34, 35, 36 e 37 – Parte Considerada Pobre na Acepção Jurídica do Termo; Preferencia para Ingressar com Pedido de Queixa; Fundações e Associações no Polo Ativo da Ação Penal Privada
  9. Ação Penal Arts. 38 e 39 – Decadência, Direito de Representação
  10. Ação Penal Arts. 40, 41, 42 e 43 – Requisitos da Denúncia e Principio da Obrigatoriedade da Ação Penal
  11. Ação Penal Arts. 44, 45 e 46 -Aditamento da Queixa Pelo Ministério Público e Prazo para Oferecimento da Denúncia;
  12. Ação Penal Art. 47, 48 e 49 – Requisição do Ministério Publico para Esclarecimentos; Princípios da Indivisibilidade da Ação Penal Privada; Direito de Renuncia
  13. Ação Penal Art. 50, 51, 52, 53, 54 e 55 – Renuncia ao Direito de Queixa Expressa; Perdão Concedido; Perdão Aceito por Procurador com Poderes Especiais;
  14. Ação Penal Art. 56, 57, 58 e 59 – Perdão Extraprocessual; Renúncia e Perdão Tácito; Aceitação do Perdão;
  15. Ação Penal Art. 60/62 – Perempção/Morte do Acusado;
  16. Ação Civil Ex Delicto Art. 63/68 – Trânsito em Julgado da Sentença Condenatória e a Respectiva Ação do Juízo Cível;
IV Encontro3 aulasda Competência▼
  1. da Competência Art. 69, Inciso I/VI – Regras de Fixação de Competência;
  2. da Competência Pelo Lugar da Infração Arts. 70,71 – Competência Ratios Loci
  3. da Competência Pelo Domicilio Ou Residência do Réu Pela Natureza da Infração Arts. 72,73 e 74
V Encontro37 aulasdas Provas▼
  1. das Provas Etapas da Cadeia de Custódia – Parte 2 – Art. 158-B
  2. das Provas Responsabilidade Pela Coleta de Vestígios – Art. 158-C; e Recipiente Específico por Material Coletado Art. 158-D
  3. das Provas Institutos de Criminalidade e Respectivas Centrais de Custódias – Art. 158-e e Armazenamento do Material Periciado – Art. 158-F
  4. das Provas Realização de Exame de Corpo de Delito por Perito Oficial, Não Oficiais. Os Assistentes Técnicos, Admissão, Analise do Material Probatório Pelos Assistentes, Pericia Complexa – Art. 159; Objeto do Laudo Pericial e Seu Prazo – Art. 160
  5. das Provas Art. 161 – Horário para Realizações do Exame de Corpo de Delito; Art. 162 – Horário para Preparação da Autopsia; Art. 163 – Casos de Exumação
  6. das Provas Art. 164 – Fotografia dos Cadáveres; Art. 165 – Representações das Lesões por Meio de Desenhos; Art. 166 – Reconhecimento de Cadáver Pelo Instituto de Identificação e Estatística
  7. das Provas Art. 167 – Prova Pericial Substituída por Testemunhal; Art. 168 – Exame Complementar para Caracterização da Lesão Corporal Capitulada no Art. 129,§ 1º, Inciso I do Código Penal Brasileiro
  8. das Provas Art. 169 – Preservação do Local do Crime; Art. 170 – Perícias Laboratoriais; Art. 171 – Crimes Praticados com Escravidão e/Ou Rompimento de Obstáculos; Art. 172 – Avaliação de Coisas Destruídas
  9. das Provas Art. 173 – o Rescaldo (Incêndio); Art. 174 – o Laudo Grafotécnico (Reconhecimento de Escritos); Art. 175 – Laudo Pericial Sobre a Eficácia e a Natureza do Objeto
  10. das Provas Art. 176 – Formação de Quesitos aos Peritos; Art. 177 – Exame por Precatória; Art. 178 e 179 – Complementos do Art. 159 e 160; Art. 180 – Perito Desempatador
  11. das Provas Art. 181 – Saneamento do Laudo Pericial Pelo Juiz; Art. 182 – Inexistência de Prova Tarifada no Brasil; Art 183 – Provas no Âmbito do Crime de Ação Penal Privada; Art. 184 – Indeferimento de Perícias
  12. das Provas Cap.ii – do Interrogatório do Acusado; Art. 185 – o Local de Realização de Interrogatório do Acusado; Art. do Sistema de Vídeo Conferencia
  13. das Provas Art. 186 – do Direito ao Silêncio; Art. 187 – da Qualificação e do Interrogatório do Acusado;
  14. das Provas Art. 188 e 189 – Interrogatório do Acusado; Art. 190 – Confissão de Autoria; Art. 191 – Acusados em Oitiva em Separado
  15. das Provas Art. 192 – Interrogatório do Surdo- Mudo; Art. 193 – Interrogatório do Estrangeiro; Art. 194 – Revogado; Art. 195 – o Acusado Analfabeto, Impossibilitado e Aquele Que Não Pode Ou Não Saber Assinar; Art. 196 – Novo Interrogatório Requerido Pelo Juiz
  16. das Provas Cap. IV – da Confissão, Arts. 197, 198, 199 e 200
  17. das Provas Cap. V – do Ofendido – Art. 201
  18. das Provas Cap. VI das Testemunhas: Art. 202; Quem Pode Ser Testemunha, Classificação de Testemunhas: Compromissadas, Informantes, Instrumentárias, Requeridas, Numerárias, Fáticas, Presenciais
  19. das Provas Art. 203 – Compromisso de Dizer a Verdade; Art. 204 – Depoimento Pessoal; Art. 205 – Dúvida Sobre a Identidade Documental da Testemunha; Art. 206 – Testemunhas Que Podem Se Recusar a Depor
  20. das Provas Art. 207 – Testemunhas Proibidas de Depor; Art. 208 – Proibição de Prestar Compromisso Deferido a Menores de 14 Anos e Deficientes Mentais; Art. 209 – Testemunhas Referidas
  21. Provas Disposições Gerais: Princípio do Livre Convencimento Motivado; Prova Tarifada - Art. 155; Produção Antecipada de Provas – Art. 156;
  22. Provas Provas Consideradas Inadmissíveis – Art. 157;
  23. Provas do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral – Art.158;
  24. Provas Inquirição de Testemunhas “de Persi” – Art. 210; Ocorrência do Crime de Perjúrio – Art. 211; Perguntas Feitas Às Testemunhas – Art. 212;
  25. Provas Opinião de Testemunhas – Art. 213; Contradita de Testemunhas – Art. 214; Transcrição Literal do Depoimento da Testemunha – Art. 125; Redução a Termo do Depoimento da Testemunha – Art. 216;
  26. Provas Retirada do Réu da Presença da Testemunha; Oitiva por Videoconferência – Art. 217; Condução Coercitiva de Testemunha – Art. 218; Testemunha Faltasoa e o Crime de Desobediência – Art. 219; Pessoas Impossibilitadas de Comparecerem para Depor – Art. 220;
  27. Provas Testemunhas com Local, Dia e Hora Previamente Ajustados para Tomada de Depoimento – Art. 221; Testemunha Oitiva por Carta Precatória – Art. 222;
  28. Provas Testemunha Oitivada por Meio de Carta Rogatória – Art. 222-a; Nomeação de Interprete – Art. 223; Mudança de Endereço da Testemunha – Art. 224; Tomada Antecipada de Depoimento de Testemunha por Receio de Prejuízo da Instrução Processual em Raz1Ão de Idade Ou Doença – Art. 225
  29. Provas Reconhecimento de Pessoas (Requisitos) – Art. 226; Reconhecimento de Objetos (Requisitos) – Art. 227; Pluralidade de Pessoas e Objetos – Art. 228;
  30. Provas da Acareação – Art. 229; da Ausência de Testemunha no Ato da Acareação – Art. 230;
  31. Provas dos Documentos: Oportunidade para Apresentação – Art. 231; Consideram-Se Documentos; Art. 232 - Cartas Particulares; Art. 233 – Providências de Ofício do Juiz; Art. 234
  32. Provas Exame Pericial de Letra e Firma de Documentos Particulares – Art. 235; Documentos em Língua Estrangeira – Art. 236; Pública Forma – Art. 237; Documentos Originais – Art. 238;
  33. Provas Indícios – Art. 239; da Busca e Apreensão, Requisitos Que Autorizam a Decretação do Mandado de Busca Domiciliar e Pessoal – Art. 240;
  34. Provas Presença da Autoridade no Cumprimento do Mandado – Art. 241; Expedição do Mandado de Busca – Art. 242; Requisitos do Mandado de Busca – Art. 243;
  35. Provas Execução de Buscas Domiciliares – Art. 245;
  36. Provas Busca em Compartimento Habitado de Ocupação Coletiva – Art. 246;Não Localização de Pessoa Procurada – Art. 247; Busca em Casa Habitada e Cuidado com Moradores – Art. 248; Busca em Mulher – Art. 249;
  37. Provas Perseguição e Ingresso em Território de Jurisdição Alheia – Art. 250;
VI Encontro3 aulasPrisão▼
  1. Prisão da Prisão em Flagrante. do Flagrante Facultativo. do Flagrante Obrigatório Ou Compulsivo – Art. 301; do Flagrante Próprio, Impróprio Ou Quase Flagrante, Ficto Ou Presumido – Art. 302;
  2. Prisão do Crime Permanente – Art. 303; da Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante de Delito – Art. 304;
  3. Prisão do Escrivão “Ad Hoc”- Art. 305; Direitos Constitucionais do Preso – Art. 306;
VII Encontro20 aulasdas Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória▼
  1. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 01 Fato Praticado na Presença de Autoridade (Art: 307): Ausência de Autoridade no Local dos Fatos (Art 308); Réu Que Se Livra Solto (Art. 309);
  2. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 02 Realização de Audiência de Custódia e Providências Decorrentes (Art. 310);
  3. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 03 da Prisão Preventiva; Oportunidade para Decretação e Competência (Art. 311); Requisitos para a Sua Decretação (Art. 312);
  4. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 04 Casos de Admissibilidade para Sua Decretação (Art. 313);
  5. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 05 Casos de Inadmissibilidade para Decretação para Prisao Preventiva (Art. 314); Necessidade de Motivação e Fundamentação para Decretar, Substituir Ou Denegar a Prisão Preventiva (Art. 315);
  6. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 06 Revogação de Oficio Pelo Juiz da Prisão Preventiva (Art. 316); da Prisão Domiciliar (Art. 317);
  7. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 07 da Substituição da Prisão Preventiva Pela Domiciliar (Art. 318); das Exceções Impostas da Prisão Domiciliar À Mulher Gestante Ou Mãe (Art. 318-a); Substituição de Penas (Art. 318-B);
  8. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 08 das Outras Medidas Cautelares (Art.319); da Proibição de Ausentar-Se do País (Art. Art 320);
  9. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 09 da Liberdade Provisória com Ou Sem Fiança (Art. 321); dos Crimes Afiançáveis (Art. 322)
  10. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 10 dos Crimes Inafiançáveis (Art. 323); Outras Hipóteses de Não Concessão de Fiança (Art. 324);
  11. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 11 Os Limites dos Valores da Fiança (Art. 325); Parâmetros Reguladores da Fiança (Art. 326); Obrigações do Afiançado (Art. 327);
  12. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 12 Proibição de Mudança do Réu Afiançado (Art. 328); Existência de Livro Destinado ao Registro de Termo Próprio para Fianças (Art. 329); a Natureza Definitiva da Fiança (Art. 330);
  13. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 13 o Recolhimento da Fiança (Art. 331); a Fiança na Prisão em Flagrante e no Caso de Mandado (Art. 332); Desnecessidade de Manifestação do Mp para Fins de Concessão Ou Prestação de Fiança (Art. 333);
  14. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 14 Oportunidade para Prestação da Fiança (Art. 334); Autoridade Policial Recusa Ou Retarda a Concessão da Fiança (Art. 335); Efeitos da Fiança em Caso de Absolvição e Outros (Art. 336);
  15. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 15 Fiança Declarada Sem Efeito (Art. 337); Fiança Não Reconhecida na Espécie (Art. 338); Cassação de Fiança no Caso de Delito Inafiançável (Art. 339); Reforço de Fiança (Art. 340);
  16. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 16 Fiança Considera Quebrada (Art. 341); Reforma do Julgamento Que Considerou a Fiança Quebrada (Art. 342); Quebramento Injustificado da Fiança (Art. 348);
  17. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 17 Perda do Valor Total da Fiança (Art. 344); Recolhimento da Fiança ao Fundo Penitenciário (Art.345); Quebramento da Fiança e Seu Recolhimento ao Fundo Penitenciário (Art. 346);
  18. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 18 Restituição da Fiança ao Seu Prestador (Art. 347); Fiança Prestada por Hipoteca (Art. 348); Fiança Prestada Pedras, Objetos, Metais Preciosos (Art. 349); Concessão de Liberdade Provisória Diante da Situação Econômica do Réu (Art. 350);
  19. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 19 do Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Art. 513); da Resposta Preliminar (Art. 514);
  20. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 20 Resposta Preliminar Instruída com Documentos e Justificações (Art. 515); Rejeição da Denúncia/Queixa (Art. 516); Recebimento da Acusação (Art. 517);
VIII Encontro11 aulasHabeas Corpus e Seu Processo▼
  1. do Habeas Corpus e Seu Processo - I dos “Habeas Corpus e Seu Processo”; Cabimento dos Habeas Corpus – Art. 647; Espécies de Coação – Art. 648;
  2. do Habeas Corpus e Seu Processo - II o Juiz Ou Tribunal “Ad Quem”- Art. 649; o Juízo Originário no Habeas Corpus – Art. 650;
  3. do Habeas Corpus e Seu Processo - III a Concessão de Habeas Corpus e a Possibilidade de por a Termo o Processo – Art. 651; o Habeas Corpus e Casos de Nulidade – Art. 652;
  4. do Habeas Corpus e Seu Processo - IV Ordenação de Soltura do Paciente e Condenação de Custas – Art. 653; Quem Poderá Impetrar a Ordem de Habeas Corpus? – Art. 654
  5. do Habeas Corpus e Seu Processo - V Casos de Embaraçamento Ou Procrastinação na Soltura do Paciente – Art. 655; Apresentação do Paciente ao Juiz – Art. 656;
  6. do Habeas Corpus e Seu Processo - VI Hipóteses Que Podem Inviabilizar a Apresentação do Paciente ao Juiz - Art. 657. Declaração do Defensor À Ordem de Quem o Paciente Está Preso – Art. 658; Casos em Que o Habeas Corpus Estará Prejudicado – Art. 659
  7. do Habeas Corpus e Seu Processo - VII Decisões do Juiz em Face da Interposição do Habeas Corpus em 24 Horas – Art. 660
  8. do Habeas Corpus e Seu Processo - Viii Habeas Corpus nos Casos de Tribunal de Apelação – Art. 661. Necessidade de Requisição de Informações Junto a Autoridade Coautora – Art. 662
  9. do Habeas Corpus e Seu Processo - Ix Indeferimento do Habeas Corpus Liminarmente – Art. 663; Julgamento de Habeas Corpus – Art. 664
  10. do Habeas Corpus e Seu Processo - X Assinatura da Ordem de Habeas Corpus – Art. 665; Regimento dos Tribunais e Normas Complementares para o Processamento – Art. 666
  11. do Habeas Corpus e Seu Processo - Xi Processo e Julgamento do Habeas Corpus do STF – Art. 667
IX Encontro7 aulasLei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária▼
  1. da Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária - I Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária; Cabimento da Prisão Temporária no Curso da Investigação Policial – Art. 1º, I; Cabimento da Prisão Temporária em Razão do Indiciado Não Possuir Residência Fixa Ou Não Fornecer Sua Identificação – Art. 1º, II
  2. da Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária - II Cabimento da Prisão Temporária no Rol Taxativo dos Seguintes Crimes: Art. 1º, III, a) – Homicídio Doloso – Art. 121, Caput e Seu § 2º
  3. da Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária - III Continuação do Rol Taxativo: Art. 1º, III, B – Sequestro Ou Cárcere Privado (Art. 148, Caput e § 1º e 2º); C) Roubo – Art. 157, Caput, § 1º, 2º e 3º)
  4. da Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária - IV Continuação do Rol Taxativo – Art. 1º, III, D) Extorsão – Art. 158, Caput e Seus § 1º e 2º; e) Extorsão Mediante Sequestro – Art. 159, Caput e Seus § 1º, 2º e 3º
  5. da Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária - V Continuação do Rol Taxativo – Art. 1º, III, F) Estupro – Art. 213, Caput e Sua Combinação com o Art. 223, Caput e Paragrafo Único; G) Atentado Violento ao Pudor – Art. 214 – Revogado; H) Rapto Violento – Art. 219 – Revogado; I)Epidemia com Resultado Morte – Art. 267, § 1º
  6. da Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária - VI Continuação do Rol Taxativo – Art. 1º, III, J) Envenenamento de Água Alimentícia Ou Medicinal Qualificado Pela Morte – Art. 290, Caput, C.c. Art. 285; L) Quadrilha Ou Bando – Art. 288 – Revogado; M) Genocídio – Arts. 1º, 2º e 3º da Lei Nº 2.889/56
  7. da Lei Nº. 7.960/89 – Prisão em Temporária - VII Continuação do Rol Taxativo – Art. 1º, III, N) Tráfico de Drogas; o) Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional – Lei Nº 7.492/86; Lei de Terrorismo;
8 Encontros66 AulasDireito Penal - Parte Geral▼
I Encontro10 aulasPrincípios▼
  1. Princípios Princípio da Legalidade
  2. Princípios Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  3. Princípios Princípio da Lesividade Ou Ofensividade
  4. Princípios Princípio da Vedação ao Bis In Idem
  5. Princípios Princípio da Culpabilidade
  6. Princípios Princípio da Intervenção Mínima
  7. Princípios Princípio da Insignificância
  8. Princípios Princípio da Adequação Social
  9. Princípios Princípio da Individualização da Pena
  10. Princípios Princípio da Personalidade Ou Intranscendência da Pena
II Encontro12 aulasAplicação da Lei Penal▼
  1. Aplicação da Lei Penal Anterioridade da Lei
  2. Aplicação da Lei Penal Sucessão de Leis no Tempo
  3. Aplicação da Lei Penal Lei Excepcional Ou Temporária
  4. Aplicação da Lei Penal Tempo do Crime
  5. Aplicação da Lei Penal Territorialidade – Princípios Aplicáveis
  6. Aplicação da Lei Penal Conceito de Território Nacional
  7. Aplicação da Lei Penal Lugar do Crime
  8. Aplicação da Lei Penal Extraterritorialidade
  9. Aplicação da Lei Penal Eficácia de Sentença Estrangeira
  10. Aplicação da Lei Penal Contagem de Prazo
  11. Aplicação da Lei Penal Frações Não Computáveis na Pena
  12. Aplicação da Lei Penal Conflito Aparente de Normas
III Encontro20 aulasTeoria do Crime▼
  1. Teoria do Crime Fato Típico – Conduta
  2. Teoria do Crime Crime Comissivo e Crime Omissivo
  3. Teoria do Crime Crime Doloso
  4. Teoria do Crime Crime Culposo
  5. Teoria do Crime Fato Típico – Nexo de Causalidade
  6. Teoria do Crime Fato Típico – Resultado
  7. Teoria do Crime Fato Típico - Tipicidade
  8. Teoria do Crime Teoria do Erro
  9. Teoria do Crime Ilicitude – Estado de Necessidade
  10. Teoria do Crime Ilicitude – Legítima Defesa
  11. Teoria do Crime Ilicitude – Estrito Cumprimento do Dever Legal
  12. Teoria do Crime Ilicitude – Exercício Regular do Direito
  13. Teoria do Crime Descriminante Putativa
  14. Teoria do Crime Culpabilidade – Imputabilidade
  15. Teoria do Crime Culpabilidade – Potencial Consciência da Ilicitude
  16. Teoria do Crime Culpabilidade – Exigibilidade de Conduta Diversa
  17. Teoria do Crime Crime Consumado e Crime Tentado
  18. Teoria do Crime Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  19. Teoria do Crime Arrependimento Posterior
  20. Teoria do Crime Crime Impossível
IV Encontro1 aulado Concurso de Pessoas▼
  1. do Concurso de Pessoas Concurso de Pessoas
V Encontro13 aulasdas Penas▼
  1. das Penas Espécies de Pena
  2. das Penas Penas Privativas de Liberdade
  3. das Penas Penas Restritivas de Direitos
  4. das Penas Pena de Multa
  5. das Penas Aplicação da Pena
  6. das Penas Agravantes e Atenuantes
  7. das Penas Reincidência
  8. das Penas Concurso de Crimes
  9. das Penas Limite das Penas
  10. das Penas da Suspensão Condicional da Pena
  11. das Penas do Livramento Condicional
  12. das Penas dos Efeitos da Condenação
  13. das Penas Reabilitação
VI Encontro1 auladas Medidas de Segurança▼
  1. das Medidas de Segurança Medidas de Segurança
VII Encontro3 aulasda Ação Penal▼
  1. da Ação Penal Ação Penal Pública Incondicionada
  2. da Ação Penal Ação Penal Pública Condicionada
  3. da Ação Penal Ação Penal Privada
VIII Encontro6 aulasExtinção da Punibilidade▼
  1. Extinção da Punibilidade Causas Extintivas
  2. Extinção da Punibilidade Prescrição – Prazo
  3. Extinção da Punibilidade Prescrição I
  4. Extinção da Punibilidade Prescrição II
  5. Extinção da Punibilidade Prescrição III
  6. Extinção da Punibilidade Perdão Judicial
11 Encontros124 AulasDireito Penal - Parte Especial▼
I Encontro25 aulasCrimes Contra a Pessoa▼
  1. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Simples
  2. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Privilegiado
  3. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 1
  4. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 2
  5. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Culposo e Perdão Judicial
  6. Crimes Contra a Pessoa Causas de Aumento de Pena
  7. Crimes Contra a Pessoa Feminicídio
  8. Crimes Contra a Pessoa Induzimento, Instigação Ou Auxílio a Suicídio Ou a Automutilação
  9. Crimes Contra a Pessoa Infanticídio
  10. Crimes Contra a Pessoa Aborto
  11. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Simples
  12. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Gravíssima
  13. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Grave
  14. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Seguida de Morte
  15. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal – Demais Disposições
  16. Crimes Contra a Pessoa da Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 a 136)
  17. Crimes Contra a Pessoa Rixa
  18. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra – Disposições Gerais
  19. Crimes Contra a Pessoa Calúnia
  20. Crimes Contra a Pessoa Difamação
  21. Crimes Contra a Pessoa Injúria
  22. Crimes Contra a Pessoa Disposições Comuns; Exclusão do Crime; Retratação e Ação Penal
  23. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 146 Até 147-a)
  24. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 148 Até 149-a)
  25. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 150 Até 154-a)
II Encontro20 aulasdos Crimes Contra o Patrimônio▼
  1. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto – Disposições Gerais
  2. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Majorado Pelo Repouso Noturno
  3. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Privilegiado
  4. dos Crimes Contra o Patrimônio Equiparação À Coisa Alheia Movel
  5. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado – Parte 1
  6. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado – Parte 2
  7. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto de Coisa Comum
  8. dos Crimes Contra o Patrimônio Roubo
  9. dos Crimes Contra o Patrimônio Roubo Majorado
  10. dos Crimes Contra o Patrimônio Roubo Qualificado
  11. dos Crimes Contra o Patrimônio Extorsão
  12. dos Crimes Contra o Patrimônio Extorsão Mediante Sequestro
  13. dos Crimes Contra o Patrimônio Art. 160 Até 167
  14. dos Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita
  15. dos Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita Previdenciária
  16. dos Crimes Contra o Patrimônio Outras Apropriações
  17. dos Crimes Contra o Patrimônio Estelionato
  18. dos Crimes Contra o Patrimônio Outras Fraudes
  19. dos Crimes Contra o Patrimônio Receptação
  20. dos Crimes Contra o Patrimônio Escusas Absolutórias
III Encontro1 aulados Crimes Contra a Propriedade Imaterial▼
  1. dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
IV Encontro1 aulados Crimes Contra a Organização do Trabalho▼
  1. dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Art. 197 Até 207
V Encontro1 aulados Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos▼
  1. dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos Art. 208 Até 212
VI Encontro17 aulasdos Crimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro
  2. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Violação Sexual Mediante Fraude
  3. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Importunação Sexual
  4. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Assédio Sexual
  5. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
  6. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável
  7. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Corrupção de Menores
  8. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança Ou Adolescente
  9. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Favorecimento da Prostituição Ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança Ou Adolescente Ou de Vulnerável
  10. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Divulgação de Cena de Estupro Ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo Ou de Pornografia
  11. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Aumento de Pena e Exclusão de Ilicitude
  12. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
  13. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Favorecimento da Prostituição Ou Outra Forma de Exploração Sexual
  14. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Casa de Prostituição
  15. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Rufianismo
  16. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Promoção de Migração Ilegal
  17. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Ato Obsceno; Escrito Ou Objeto Obsceno
VII Encontro4 aulasdos Crimes Contra a Família▼
  1. dos Crimes Contra a Família Art. 235 Até 239
  2. dos Crimes Contra a Família Art. 241 Até 35
  3. dos Crimes Contra a Família Art. 244 Até 247
  4. dos Crimes Contra a Família Art. 248 e 249
VIII Encontro3 aulasdos Crimes Contra a Incolumidade Pública▼
  1. dos Crimes Contra a Incolumidade Pública dos Crimes de Perigo Comum
  2. dos Crimes Contra a Incolumidade Pública dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  3. dos Crimes Contra a Incolumidade Pública dos Crimes Contra a Saúde Pública
IX Encontro7 aulasdos Crimes Contra a Fé Pública▼
  1. dos Crimes Contra a Paz Pública Art. 286 Até 288-a
  2. dos Crimes Contra a Fé Pública Moeda Falsa e Assimilados
  3. dos Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
  4. dos Crimes Contra a Fé Pública Falsidade Documental
  5. dos Crimes Contra a Fé Pública Outras Falsidades
  6. dos Crimes Contra a Fé Pública Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
  7. dos Crimes Contra a Fé Pública das Fraudes em Certames de Interesse Público
X Encontro41 aulasdos Crimes Contra a Administração Pública▼
  1. dos Crimes Contra a Administração Pública Considerações Gerais
  2. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato
  3. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato Estelionato
  4. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato Eletrônico
  5. dos Crimes Contra a Administração Pública Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento e Emprego Irregular de Verbas Ou Rendas Públicas
  6. dos Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
  7. dos Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Passiva
  8. dos Crimes Contra a Administração Pública Facilitação de Contrabando Ou Descaminho
  9. dos Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
  10. dos Crimes Contra a Administração Pública Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
  11. dos Crimes Contra a Administração Pública Violência Arbitrária; Abandono de Função; Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado Ou Prolongado; Violação de Sigilo Funcional
  12. dos Crimes Contra a Administração Pública Usurpação de Função Pública
  13. dos Crimes Contra a Administração Pública Resistência
  14. dos Crimes Contra a Administração Pública Desobediência
  15. dos Crimes Contra a Administração Pública Desacato
  16. dos Crimes Contra a Administração Pública Tráfico de Influência
  17. dos Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Ativa
  18. dos Crimes Contra a Administração Pública Descaminho
  19. dos Crimes Contra a Administração Pública Contrabando
  20. dos Crimes Contra a Administração Pública Impedimento, Perturbação Ou Fraude de Concorrência; Inutilização de Edital Ou de Sinal; Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento Público
  21. dos Crimes Contra a Administração Pública Sonegação de Contribuição Previdenciária
  22. dos Crimes Contra a Administração Pública Reingresso de Estrangeiro Expulso
  23. dos Crimes Contra a Administração Pública Denunciação Caluniosa
  24. dos Crimes Contra a Administração Pública Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção
  25. dos Crimes Contra a Administração Pública Auto Acusação Falsa
  26. dos Crimes Contra a Administração Pública Falso Testemunho Ou Falsa Perícia
  27. dos Crimes Contra a Administração Pública Coação no Curso do Processo
  28. dos Crimes Contra a Administração Pública Exercício Arbitrário das Próprias Razões
  29. dos Crimes Contra a Administração Pública Fraude Processual
  30. dos Crimes Contra a Administração Pública Favorecimento Pessoal
  31. dos Crimes Contra a Administração Pública Favorecimento Real
  32. dos Crimes Contra a Administração Pública Fuga de Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança
  33. dos Crimes Contra a Administração Pública Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
  34. dos Crimes Contra a Administração Pública Arrebatamento de Preso
  35. dos Crimes Contra a Administração Pública Motim de Presos
  36. dos Crimes Contra a Administração Pública Patrocínio Infiel
  37. dos Crimes Contra a Administração Pública Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório
  38. dos Crimes Contra a Administração Pública Exploração de Prestígio
  39. dos Crimes Contra a Administração Pública Violência Ou Fraude em Arrematação Judicial
  40. dos Crimes Contra a Administração Pública Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito
  41. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes Contra As Finanças Públicas
XI Encontro4 aulasdos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito dos Crimes Contra a Soberania Nacional
  2. dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito dos Crimes Contra As Instituições Democráticas
  3. dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
  4. dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
16 Encontros151 AulasDireito Administrativo▼
I Encontro4 aulasIntrodução ao Estudo do Direito Administrativo▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Conceito de Direito Administrativo
  2. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Estado, Governo e Administração
  3. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo
  4. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Sistemas e Regime Jurídico
II Encontro13 aulasPrincípios Administrativos▼
  1. Princípios Administrativos Aspectos Introdutórios
  2. Princípios Administrativos Princípio da Legalidade
  3. Princípios Administrativos Princípio da Impessoalidade
  4. Princípios Administrativos Princípio da Moralidade
  5. Princípios Administrativos Princípio da Publicidade
  6. Princípios Administrativos Princípio da Eficiência
  7. Princípios Administrativos Princípio da Autotutela
  8. Princípios Administrativos Princípio da Motivação
  9. Princípios Administrativos Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade
  10. Princípios Administrativos Princípio da Segurança Jurídica
  11. Princípios Administrativos Princípio da Proteção À Confiança
  12. Princípios Administrativos Ação Regressiva
  13. Princípios Administrativos Responsabilidade por Atos Legislativos e Atos Judiciais
III Encontro7 aulasOrganização da Administração▼
  1. Organização da Administração Administração Direta: Concentração e Desconcentração
  2. Organização da Administração Órgãos Públicos
  3. Organização da Administração Administração Indireta: Centralização e Descentralização
  4. Organização da Administração Administração Indireta: Autarquias
  5. Organização da Administração Administração Indireta: Fundações Públicas
  6. Organização da Administração Administração Indireta: Empresas Públicas
  7. Organização da Administração Administração Indireta: Sociedades de Aconomia Mista
IV Encontro11 aulasPoderes da Administração▼
  1. Poderes da Administração Introdução
  2. Poderes da Administração Poder Vinculado
  3. Poderes da Administração Poder Discricionário
  4. Poderes da Administração Poder Hierárquico
  5. Poderes da Administração Poder Disciplinar
  6. Poderes da Administração Poder Regulamentar
  7. Poderes da Administração Poder de Polícia - Conceito
  8. Poderes da Administração Poder de Polícia - Atributos
  9. Poderes da Administração Poder de Polícia – Polícia Administrativa X Polícia Judiciária
  10. Poderes da Administração Poder de Polícia – Ciclo de Polícia
  11. Poderes Administrativos Uso e Abuso de Poder
V Encontro10 aulasAtos Administrativos▼
  1. Atos Administrativos Introdução – Ato e Fato Administrativo
  2. Atos Administrativos Conceito
  3. Atos Administrativos Atributos
  4. Atos Administrativos Elementos Ou Requisitos de Validade – Parte I
  5. Atos Administrativos Elementos Ou Requisitos de Validade – Parte II
  6. Atos Administrativos Classificação
  7. Atos Administrativos Espécies
  8. Atos Administrativos Formas de Extinção – Parte I
  9. Atos Administrativos Formas de Extinção – Parte I
  10. Atos Administrativos Formas de Extinção – Parte II
VI Encontro1 aulaAulas▼
  1. Conteúdo em PDF – Direito Administrativo Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações). Lei Estadual nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei Estadual nº 6.107/1994 e respectivas alterações (regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Maranhão). Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
VII Encontro11 aulasAgentes Públicos▼
  1. Agentes Públicos Classificação
  2. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Diposições Gerais Sobre Os Agentes
  3. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Direito dos Agentes
  4. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Remuneração
  5. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Irredutibilidade da Remuneração/ Acumulação
  6. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 38
  7. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 39
  8. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 39
  9. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 40 – Aposentadoria – Parte I
  10. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 40 – Aposentadoria – Parte II
  11. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 41 - Estabilidade
VIII Encontro33 aulasLei 8.112/90▼
  1. Lei 8.112/90 Conceito e Definições
  2. Lei 8.112/90 Concurso Público – Parte I
  3. Lei 8.112/90 Concurso Público – Parte II
  4. Lei 8.112/90 Estabilidade
  5. Lei 8.112/90 Direito de Greve
  6. Lei 8.112/90 Formas de Provimento – Parte I
  7. Lei 8.112/90 Formas de Provimento – Parte II
  8. Lei 8.112/90 Disponibilidade e Aproveitamento
  9. Lei 8.112/90 Formas de Vacância
  10. Lei 8.112/90 Formas de Deslocamento
  11. Lei 8.112/90 Forma de Remuneração
  12. Lei 8.112/90 Teto Remuneratório, Desconto da Remuneração
  13. Lei 8.112/90 Indenizações
  14. Lei 8.112/90 Férias
  15. Lei 8.112/90 Gratificações
  16. Lei 8.112/90 Adicionais
  17. Lei 8.112/90 Licenças – Parte I
  18. Lei 8.112/90 Licenças – Parte II
  19. Lei 8.112/90 Afastamentos
  20. Lei 8.112/90 Concessões e Tempo de Serviço
  21. Lei 8.112/90 Direito de Petição
  22. Lei 8.112/90 dos Deveres
  23. Lei 8.112/90 das Proibições
  24. Lei 8.112/90 Acumulações e Responsabilidades
  25. Lei 8.112/90 das Penalidades – Parte I
  26. Lei 8.112/90 das Penalidades – Parte II
  27. Lei 8.112/90 da Sindicância
  28. Lei 8.112/90 do Processo Administrativo Disciplinar – Parte I
  29. Lei 8.112/90 do Processo Administrativo Disciplinar – Parte II
  30. Lei 8.112/90 da Seguridade Social – Parte I
  31. Lei 8.112/90 da Seguridade Social – Parte II
  32. Lei 8.112/90 Disposições Gerais, Finais e Transitórias
  33. Lei 8.112/90 Súmulas Pertinentes
IX Encontro39 aulasLei 14.133/21▼
  1. Lei 14.133/21 Conceito, Comeptência Legislativa e Obrigação de Licitar
  2. Lei 14.133/21 Princípios I
  3. Lei 14.133/21 Princípios II
  4. Lei 14.133/21 Agentes Públicos
  5. Lei 14.133/21 Processo Licitatório – Objetivos e Características
  6. Lei 14.133/21 Processo Licitatório – Plano de Contratação Anual
  7. Lei 14.133/21 Fases da Licitação - I
  8. Lei 14.133/21 Fases da Licitação - II
  9. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Pregão
  10. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Concorrência
  11. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Concurso
  12. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Leilão
  13. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação – Diálogo Competitivo
  14. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Menor Preço Ou Maior Desconto
  15. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Melhor Técnica Ou Conteúdo Artístico
  16. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Técnica e Preço
  17. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Maior Lance e Maior Retorno Econômico
  18. Lei 14.133/21 Contratação Direta - Introdução
  19. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Inexigibilidade - I
  20. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Inexigibilidade - II
  21. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Dispensável - I
  22. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Dispensável - II
  23. Lei 14.133/21 Contratação Direta - Dispensada
  24. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares - Credenciamento
  25. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – Pré-Qualificação
  26. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – do Procedimento de Manifestação de Interesse
  27. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preços
  28. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – do Registro Cadastral
  29. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – Conceito, Formalização
  30. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Garantias, do Seguro-Garantia
  31. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Prerrogativas da Adminsitração
  32. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – da Duração dos Contratos
  33. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – dos Motivos para Extinção dos Contratos
  34. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Formas de Extinção dos Contratos
  35. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – do Recebimento do Objeto dos Contratos
  36. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – da Nulidade dos Contratos
  37. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – Infrações e Sanções Administrativas
  38. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – Apuração das Infrações
  39. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Disposições Finais
X Encontro7 aulasControle da Administração▼
  1. Controle da Administração Conceito, Abrangência
  2. Controle da Administração Classificação I
  3. Controle da Administração Classificação II
  4. Controle da Administração Classificação III
  5. Controle da Administração Espécies de Controle - Administrativo
  6. Controle da Administração Espécies de Controle - Legislativo
  7. Controle da Administração Espécies de Controle - Judicial
XI Encontro7 aulasResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado Evolução Histórica
  2. Responsabilidade Civil do Estado Teoria do Risco Administrativo
  3. Responsabilidade Civil do Estado Teoria da Culpa Anônima
  4. Responsabilidade Civil do Estado Causas Excludentes de Responsabilidade do Estado
  5. Responsabilidade Civil do Estado Causa Atenuante de Responsabilidade do Estado
  6. Responsabilidade Civil do Estado Estado Garantidor
  7. Responsabilidade Civil do Estado Teoria do Risco Integral
XII Encontro4 aulasLei Nº 8.429/1992 – com As Alterações da Lei Nº 14.230/2021 – Improbidade Administrativa▼
  1. LEI Nº 8.429/92 - Com alterações da Lei n° 14.230/2021 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Disposições gerais
  2. LEI Nº 8.429/92 - Com alterações da Lei n° 14.230/2021 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Atos de improbidade em espécie, das penas
  3. LEI Nº 8.429/92 - Com alterações da Lei n° 14.230/2021 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Declaração de bens, do procedimento administrativo
  4. LEI Nº 8.429/92 - Com alterações da Lei n° 14.230/2021 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Do procedimento judicial, da prescrição
XIII Encontro1 aulaLei Estadual Nº 8.508/2006 e Respectivas Alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão)▼
  1. Conteúdo em PDF – Direito Administrativo Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações). Lei Estadual nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei Estadual nº 6.107/1994 e respectivas alterações (regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Maranhão). Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
XIV Encontro1 aulaAulas▼
  1. Conteúdo em PDF – Direito Administrativo Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações). Lei Estadual nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei Estadual nº 6.107/1994 e respectivas alterações (regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Maranhão). Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
XV Encontro1 aulaLei Estadual Nº 10.238/2015 e Suas Alterações (Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão)▼
  1. Conteúdo em PDF – Direito Administrativo Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações). Lei Estadual nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei Estadual nº 6.107/1994 e respectivas alterações (regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Maranhão). Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
XVI Encontro1 aulaLei Nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)▼
  1. Conteúdo em PDF – Direito Administrativo Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações). Lei Estadual nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei Estadual nº 6.107/1994 e respectivas alterações (regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Maranhão). Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
19 Encontros78 AulasDireito Constitucional▼
I Encontro2 aulasConceito de Constituição▼
  1. Conceito de Constituição: Sentidos Noções Preliminares, Conceitos e Estruturação
  2. Eficácia das Normas Constitucionais Classificação da Eficácia das Normas Constitucionais
II Encontro5 aulasPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte Originário Fundamentos e Classificação do Poder Constituinte Conceito, Características e Forma de Manifestação
  2. Poder Constituinte Derivado: Revisor e Decorrente , Difuso e Reformador Conceito, Características e Forma de Manifestação
  3. Poder Constituinte Derivado: Reformador Emendas Constitucionais e Limitações
  4. Poder Constituinte Observações Conceito, Características e Forma de Manifestação
  5. Poder Constituinte Questões dos Poderes Constituintes
III Encontro5 aulasPrincípios Fundamentais▼
  1. Princípios Fundamentais: Introdução Direitos do Homem X Direitos Fundamentais X Direitos Humanos
  2. Princípios Fundamentais: Fundamentos Art. 1º da CF/88
  3. Princípios Fundamentais: Separação dos Poderes Art. 2º da CF/88
  4. Princípios Fundamentais: Objetivos Fundamentais e Relações Internacionais Art. 3º da CF/88 e Art. 4º da CF/88
  5. Princípios Fundamentais: Questões Questões de Principios Fundamentais
IV Encontro4 aulasTeoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Forma de Governo, de Estado, Regime Político e Sistema de Governo
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Características Características e Evolução
  3. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Classificação 1ª, 2ª e 3ª Geração
  4. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Classificação e Eficácia Status de Jellinek
V Encontro27 aulasDireitos em Espécie: Art. 5º▼
  1. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito À Vida
  2. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Igualdade e Princípio da Legalidade
  3. Direitos em Espécie: Art. 5º Proibição da Tortura
  4. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade de Manifestação de Pensamento, Vedação a Censura e Direito de Resposta
  5. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito a Informação e Liberdade de Expressão
  6. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade de Ofício Ou Profissão
  8. Direitos em Espécie: Art. 5º Dirieto a Intimidade
  9. Direitos em Espécie: Art. 5º Quebra de Sigilo Bancário/Fiscal
  10. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Inviolabilidade Domiciliar
  11. Direitos em Espécie: Art. 5º Sigilo das Comunicações
  12. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito de Reunião
  13. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade de Associação
  14. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito de Propriedade
  15. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição, da Segurança Jurídica e do Juiz Natural
  16. Direitos em Espécie: Art. 5º Tribunal do Juri, Tribunal Penal Internacional e Práticas Discriminatórias, Crimes Inafiançáveis
  17. Direitos em Espécie: Art. 5º Práticas Discriminatórias e Crimes Inafiançáveis - Parte 2
  18. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Intranscendência da Pena e Penas Proibidas
  19. Direitos em Espécie: Art. 5º Direitos dos Presos / Relaxamento da Prisão Ilegal e Liberdade Provisória
  20. Direitos em Espécie: Art. 5º Extradição
  21. Direitos em Espécie: Art. 5º Devido Processo Legal, Direito ao Contraditório e Ampla Defesa e Razoável Duração do Processo
  22. Direitos em Espécie: Art. 5º Inadimissão de Provas Ilícitas, Princípio da Presunção de Inocência, Identificação Criminal e Direito ao Silêncio
  23. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Habeas Corpus
  24. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Habeas Data
  25. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança
  26. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Mandado de Injunção
  27. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Ação Popular
VI Encontro2 aulasDireitos Sociais▼
  1. Direitos Sociais Características e Aplicabilidade
  2. Direitos Sociais Direitos Individuais e Coletivos
VII Encontro3 aulasDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade Conceito e Espécies
  2. Direitos de Nacionalidade Aquisição de Nacionalidade e Distrinções Entre Brasileiros Natos e Naturalizados
  3. Direitos de Nacionalidade Perda e Reaquisição de Nacionalidade
VIII Encontro3 aulasDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos Conceitos e Espécies
  2. Direitos Políticos Direitos Políticos Positivos e Negativos
  3. Partidos Políticos Conceitos e Regras
IX Encontro1 aulaOrganização Político-Administrativa▼
  1. Organização Político-Administrativa Noções Introdutórias, União, Estados, Df e Municípios
X Encontro1 aulaBens da União e Repartição de Competências▼
  1. Bens da União e Repartição de Competências Art. 20 da CF/88 e Art. 21 a 24 da CF/88
XI Encontro1 aulaIntervenção Federal▼
  1. Intervenção Federal Intervenção Federal e Estadual
XII Encontro3 aulasPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo Comissões, Estrutura e Funcionamento
  2. Poder Legislativo Imunidades e Impedimentos
  3. Processo Legislativo Perda de Mandato e Tribunal de Contas
XIII Encontro2 aulasPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo Composição, Processo Eleitoral e Atribuições
  2. Poder Executivo Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns
XIV Encontro2 aulasPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário Estrutura e Composição
  2. Poder Judiciário Súmulas Vinculantes e Precatórios
XV Encontro1 aulaConselho Nacional de Justiça▼
  1. Conselho Nacional de Justiça Composição e Funções
XVI Encontro2 aulasDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Forças Armadas
XVII Encontro2 aulasSegurança Pública▼
  1. Segurança Pública Conceito, Espécies e Órgãos
  2. Segurança Pública Função de Cada Órgão da Segurança Pública
XVIII Encontro5 aulasOrdem Social▼
  1. Ordem Social Seguridade Social e Objetivos
  2. Ordem Social Previdência Social , Assistência Social e Saúde
  3. Meio Ambiente Conceitos e Lei
  4. da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso Família, Criança, Adolescente, Jovem e do Idoso - Estatuto do Idoso
  5. dos Índios Proteção Constitucional
XIX Encontro7 aulasFunções Essenciais À Justiça▼
  1. Funções Essenciais À Justiça Observações Gerais
  2. Funções Essenciais À Justiça Ministério Público - Parte 1
  3. Funções Essenciais À Justiça Ministério Público - Parte 2
  4. Funções Essenciais À Justiça Advocacia Pública e Advocacia Privada
  5. Funções Essenciais À Justiça Defensoria Pública
  6. Administração Pública Princípios Art. 37 da CF/88
  7. Administração Pública Disposições Gerais Art. 37 da CF/88
4 Encontros10 AulasCriminologia▼
I Encontro2 aulasCriminologia▼
  1. Criminologia Conceito. Métodos: Empirismo e Interdisciplinaridade
  2. Criminologia Objetos da Criminologia: Delito, Delinquente, Vítima, Controle Social
II Encontro1 aulaFunções da Criminologia▼
  1. Funções da Criminologia Criminologia e Política Criminal
III Encontro6 aulasModelos Teóricos da Criminologia▼
  1. Modelos Teóricos da Criminologia Teorias Sociológicas
  2. Modelos Teóricos da Criminologia - Teorias Sociológicas Teorias de Consenso I
  3. Modelos Teóricos da Criminologia - Teorias Sociológicas Teorias de Consenso II
  4. Modelos Teóricos da Criminologia- Teorias Sociológicas Teorias de Consenso III
  5. Modelos Teóricos da Criminologia- Teorias Sociológicas Teorias de Conflito
  6. Modelos Teóricos da Criminologia- Teorias Sociológicas Teorias de Conflitoii
IV Encontro1 aulaPrevenção da Infração Penal no Estado Democrático de Direito▼
  1. Prevenção da Infração Penal no Estado Democrático de Direito Prevenção Primária. Prevenção Secundária. Prevenção Terciária
5 Encontros22 AulasMedicina Legal▼
I Encontro3 aulasNoções Fundamentais de Medicina Legal▼
  1. Noções Fundamentais de Medicina Legal Aplicações na Investigação Criminal
  2. Noções Fundamentais de Medicina Legal Perícia-Corpo de Delito
  3. Noções Fundamentais de Medicina Legal Exames Médico-Legais
II Encontro1 aulaTANATOLOGIA (em gravação)▼
  1. Tanatologia Conceito - Morte - Sinais Abióticos Imediatos
III Encontro6 aulasTraumatologia Forense▼
  1. Traumatologia Forense Tipos de Lesões, Classificação Médico-Legal, Armas e Instrumentos Lesivos, Mecanismo de Ação
  2. Traumatologia Forense Intrumentos Perfurantes e Cortantes
  3. Traumatologia Forense Instrumentos Contudentes
  4. Traumatologia Forense Instrumentos Contudentes
  5. Traumatologia Forense Instrumentos Mistos
  6. Traumatologia Forense Paf - Efeitos Primarios e Secundários
IV Encontro4 aulasAulas▼
  1. Sexologia Forense Perícia na Conjunção Carnal e Hímen
  2. Exames Periciais Exame de Corpo de Delito Direto e Indireto, Importância da Preservação da Cena do Crime
  3. Identificação Humana Métodos e Relevância em Perícias Investigativas
  4. Responsabilidade Médico-Legal. Responsabilidade Médico-Legal
V Encontro8 aulasAntropologia Forense▼
  1. Antropologia Forense Identidade e Identificação
  2. Antropologia Forense Identificação Medico-Legal - Espécie-Raça-Sexo
  3. Antropologia Forense Identificação da Idade - Identificação Odonto-Legal
  4. Antropologia Forense Identificação Pelo Dna - Outras
  5. Antropologia Forense Identificação Judiciária
  6. Antropologia Forense Sistema Datiloscópico de Vucetich
  7. Antropologia Forense Sistema Datiloscópico de Vucetich
  8. Antropologia Forense Inteligência Artificial
17 Encontros206 AulasLegislação Especial▼
I Encontro29 aulasLei 11.343/06 (Drogas)▼
  1. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Iniciais : Introdução
  2. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Iniciais : Objeto Jurídico e Material
  3. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Iniciais : Outros Temas Complementares
  4. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 28 (Porte para Consumo) : Conduta e Elemento Subjetivo
  5. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 28 (Porte para Consumo) : Penas e Figura Equiparada (§1°)
  6. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 28 (Porte para Consumo) : Diferenciação Consumo X Tráfico, Prescrição, Consumação e Complemento
  7. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 33, Caput (Tráfico Drogas) : Conduta, Consumação, Figuras Equiparadas (Art. 33, §1°)
  8. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 33, §1° (Figuras Equiparadas ao Tráfico) : Incisos I, II
  9. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 33, §1° (Figuras Equiparadas ao Tráfico) : Incisos III e IV
  10. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §4° (Tráfico Privilegiado) : Introdução e Aprofundamentos (Até “Mulas Tráfico”)
  11. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §4° (Tráfico Privilegiado) : Aprofundamentos (Tráfico e Associação para o Tráfico Até Combinação Leis Penais)
  12. Lei 11.343/06 (Drogas) Crimes Art. 33, §§2° e 3° : Crimes Mais Leves
  13. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 34 (Tráfico de Maquinários) : Crime Completo
  14. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 35 (Associação para o Tráfico) : Conduta
  15. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 35 (Associação para o Tráfico) : Elemento Subjetivo, Consumação e Figura Equiparada (P.ú)
  16. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 36 (Financiamento ao Tráfico) : Crime Completo
  17. Lei 11.343/06 (Drogas) Crime Art. 37 (Colaboração Como Informante) : Crime Completo
  18. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 40 (Causas de Aumento) : Inciso I e II
  19. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 40 (Causas de Aumento) : Incisos III e IV
  20. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 40 (Causas de Aumento) : Inciso V
  21. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 40 (Causas de Aumento) : Incisos VI e VII
  22. Lei 11.343/06 (Drogas) Crimes Art. 38 e 39 : Crimes Completos
  23. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Colaboração Premiada e Fase Investigatória
  24. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Prova da Materialidade
  25. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Destruição Drogas e Plantações
  26. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Expropriação e Confisco
  27. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Agente Infiltrado e Ação Controlada
  28. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Circunstâncias Judiciais e Vedações
  29. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Processuais e Procedimentais : Imputabilidade, Interrogatório e Outros Artigos
II Encontro16 aulasLei 13.869/19 – Abuso de Autoridade▼
  1. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Introdução e Sujeito Ativo
  2. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Sujeito Passivo, Bem Jurídico, Dolo e Divergência
  3. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Ação Penal
  4. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Efeitos da Condenação e Penas Restritivas de Direitos
  5. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Parte Geral - Sanções Civis e Adminsitrativas, Procedimento
  6. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 9 e 10
  7. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Art. 12
  8. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Art. 13
  9. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 15 e 15-a
  10. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 16, 18 e 19
  11. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 20 e 21
  12. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Art. 22
  13. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 23, 24 e 25
  14. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 27, 28 e 29
  15. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 30, 31 e 32
  16. Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade Crimes em Espécie - Arts. 33, 36, 37 e 38
III Encontro13 aulasLei 9.455/97 - Tortura▼
  1. Lei 9.455/97 - Tortura Aspectos Iniciais - Esquematização e Noções Iniciais
  2. Lei 9.455/97 - Tortura Características Gerais Crimes - Bem Jurídico, Imprescritibilidade e Hediondez
  3. Lei 9.455/97 - Tortura Características Gerais Crimes - Prova da Tortura e Teoria Bomba Relógio
  4. Lei 9.455/97 - Tortura Observações Crimes - Ação Penal, Conduta, Elemento Subjetivo e Sujeito Ativo
  5. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes Art. 1°, Inciso I - Inciso I e Alínea “a” (Tortura Prova)
  6. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes Art. 1°, Inciso I - Alínea “B” (Tortura Crime)
  7. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes Art. 1°, Inciso I - Alínea “C” (Tortura Discriminação)
  8. Lei 9.455/97 - Tortura Crime Art. 1°, II - Tortura Castigo
  9. Lei 9.455/97 - Tortura Crime Art. 1°, §1° - Tortura por Equiparação
  10. Lei 9.455/97 - Tortura Crime Art. 1°, §2° - Tortura Omissão
  11. Lei 9.455/97 - Tortura Qualificadoras e Causas Aumento - Art. 1°, §3° e §4°
  12. Lei 9.455/97 - Tortura Consequências - Efeito Condenação, Vedações e Regime Inicial Cumprimento Pena
  13. Lei 9.455/97 - Tortura Extraterritorialidade - Art. 2°
IV Encontro16 aulasLei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal)▼
  1. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Disposições Gerais - Introdução, Aplicação do CP, CPP e Ação Penal, Art. 226
  2. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Disposições Gerais - Efeito da Condenação – Art. 227-a
  3. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 228 e 229
  4. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Art. 230
  5. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 231 e 232
  6. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 234 e 235
  7. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 236 e 237
  8. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes em Espécie - Arts. 238 e 239
  9. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Introdução e Art. 240
  10. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Art. 241
  11. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Art. 241-a
  12. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Arts. 241-B e 241-C
  13. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Crimes Pedofilia - Art. 241-D
  14. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Demais Crimes - Arts. 242 e 243
  15. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Demais Crimes - Arts. 244, 244-a e 244-B
  16. Lei 8.069/90 – Eca (Parte Criminal) Demais Crimes - Art. 244-C
V Encontro22 aulasLei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)▼
  1. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Introdução, Finalidade e Organização
  2. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Aspectos Administrativos e Objeto Material
  3. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Decretos Regulamentares
  4. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Aquisição e Registro
  5. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Porte
  6. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Questões Pontuais e Policiais Penais
  7. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Guardas Municipais
  8. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais : Policial Aposentado, Procedimento Destruição/Doação, Autorização para o Porte, Tabela Assuntos Administrativos
  9. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 12 – Posse Irregular Arma de Fogo Uso Permitido : Introdução e Conduta
  10. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 12 – Posse Irregular Arma de Fogo Uso Permitido : Elemento Subjetivo, Sujeitos do Crime e Consumação
  11. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 12 – Posse Irregular Arma de Fogo Uso Permitido : Complementos
  12. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 13, Caput – Omissão de Cautela
  13. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 13, Parágrafo Único
  14. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 14 – Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Permitido : Conduta, Elemento Subjetivo, Sujeitos do Crime, Consumação e Tentativa e Complementos
  15. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 14 – Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Permitido : Complementos - Final
  16. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 15 – Disparo Arma de Fogo
  17. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 16 – Posse/Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Restrito : Conduta, Elemento Subjetivo, Sujeitos do Crime, Consumação e Tentativa e §1°
  18. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 16 – Posse/Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Restrito : §2° (Qualificadora)
  19. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 16 – Posse/Porte Ilegal Arma de Fogo de Uso Restrito : Complementos
  20. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 17 – Comércio Ilegal de Arma de Fogo
  21. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Crime Art. 18 – Tráfico Internacional de Arma de Fogo
  22. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Últimas Disposições - Arts. 19 a 21 : Causas de Aumento e Liberdade Provisória
VI Encontro14 aulasLei 9.605/98 – Crimes Ambientais▼
  1. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Aspectos Iniciais - Introdução, Princípio da Insignificância e Responsabilidade Penal da Pf
  2. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Responsabilidade Penal da Pj -Correntes Doutrinárias
  3. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Responsabilidade Penal da Pj - Pj de Direito Público, Requisitos e Sistema da Dupla Imputação
  4. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Complementos - Doutrinários e Jurisprudenciais
  5. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Aplicação da Pena - Imposição e Gradação, Requisitos Substituição Ppl por Prd
  6. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Aplicação da Pena - Atenuantes e Agravantes
  7. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Suspensão Condicional da Pena - Arts. 16 e 17
  8. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Penas Aplicáveis À Pj - Penas em Espécie
  9. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Apreensão do Produto e Instrumento de Infração Administrativa Ou Penal e Aspectos Processuais - Art. 25, Ação Penal e Transação Penal
  10. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Art. 29
  11. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 30, 31 e 32
  12. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 34, 37, 38 e 38-a
  13. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 41, 42, 46
  14. Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Principais Crimes - Arts. 49, 65, 66
VII Encontro6 aulasLei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)▼
  1. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Aspectos Iniciais
  2. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Esquematização
  3. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Crimes
  4. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Crimes - Continuação
  5. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Aspectos Gerais
  6. Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) Conclusões
VIII Encontro12 aulasLei 8.072/90 - Hediondos▼
  1. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspetos Iniciais - Esquematização e Previsão Constitucional
  2. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Introdução, Homicídio e Lesão Corporal
  3. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Roubo e Extorsão Art. 158
  4. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Extorsão Mediante Sequestro, Estupro, Estupro de Vulnerável e Epidemia com Resultado Morte
  5. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Falsificação, Corrupção Produtos Terapêuticos/Medicinais, Favorecimento À Prostituição, Furto, Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio Ou Automutilação
  6. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Sequestro e Carcere Privado, Tráfico de Pessoas e Genocídio
  7. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Crimes do Estatuto Desarmamento, Crime de Organização Criminosa, Crimes do Código Penal Militar
  8. Lei 8.072/90 - Hediondos Rol Crimes Hediondos - Crimes de Pedofilia do Eca
  9. Lei 8.072/90 - Hediondos Equiparados a Hediondo - Tortura, Tráfico de Drogas e Terrorismo
  10. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspectos Penais e Processuais - Vedações e Regime Inicial Cumprimento de Pena
  11. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspectos Penais e Processuais - Livramento Condicional, Possibilidade Apelar em Liberdade e Prisão Temporária
  12. Lei 8.072/90 - Hediondos Aspectos Penais e Processuais - Estabelecimentos Segurança Máxima, Qualificadora e Delação Premiada, Aspectos Finais
IX Encontro5 aulasLei 7.716/89 (Crimes Preconceito de Raça Ou Cor)▼
  1. Lei 7.716/89 (Crimes Preconceito de Raça Ou Cor) Aspectos Iniciais
  2. Lei 7.716/89 (Crimes Preconceito de Raça Ou Cor) Introdução
  3. Lei 7.716/89 (Crimes Preconceito de Raça Ou Cor) Crimes em Especie
  4. Lei 7.716/89 (Crimes Preconceito de Raça Ou Cor) Crimes em Especie - Continuação
  5. Lei 7.716/89 (Crimes Preconceito de Raça Ou Cor) Conclusões
X Encontro3 aulasLei Nº 12.037/2009 – Identificação Criminal▼
  1. Lei Nº 12.037/2009 – Identificação Criminal Parte 01
  2. Lei Nº 12.037/2009 – Identificação Criminal Parte 02
  3. Lei Nº 12.037/2009 – Identificação Criminal Parte 03
XI Encontro1 aulaLei 12.830/13 (Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado)▼
  1. Lei 12.830/13 (Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado) Principais Pontos
XII Encontro13 aulasLei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim)▼
  1. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Aspectos Iniciais - Introdução, Princípios e Infrações de Menor Potencial Ofensivo
  2. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Introdução
  3. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Concursos de Crimes e Causas de Aumento/Diminuição
  4. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Hipóteses de Não Incidência, Competência Territorial e Atos Processuais Geral
  5. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Competência e Atos Processuais - Atos Processuais Citação e Intimação
  6. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Preliminar - Termo Circunstanciado de Ocorrência e Introdução À Audiência Preliminar
  7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Preliminar - Composição dos Danos Civis e Transação Penal (Introdução)
  8. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Preliminar - Transação Penal: Requisitos, Recursos e Descumprimento
  9. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Noções Preliminares e Procedimento Comum Sumaríssimo
  10. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Suspensão Condicional do Processo – P 01
  11. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Suspensão Condicional do Processo – P 02
  12. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Persecução Penal – Fase Judicial - Suspensão Condicional do Processo – P 03
  13. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais (Jecrim) Temas Finais - Recursos e Temas Complementares
XIII Encontro5 aulasLei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso)▼
  1. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Aspectos Iniciais
  2. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Crimes em Espécie
  3. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Pontos Finais
  4. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Outros Crimes
  5. Lei 10.741/03 (Crimes Estatuto do Idoso) Conclusões
XIV Encontro15 aulasLei 9.503/97 (Crimes Ctb)▼
  1. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Aspectos Iniciais
  2. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Introdução
  3. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Crimes em espécie
  4. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Crimes em espécie - continuação
  5. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Disposições Complementares
  6. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Outros Crimes da Lei
  7. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Outros Crimes
  8. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Conclusões
  9. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Crime Art. 304 e 305
  10. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Crime Art. 306
  11. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Crimes
  12. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Pontos Finais
  13. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Crime Art. 308 e Seguintes
  14. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Aspectos Finais - Crimes
  15. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Últimos Pontos
XV Encontro9 aulasLei 4.737/65 (Crimes Eleitorais)▼
  1. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Aspectos Iniciais
  2. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Crimes em Espécie
  3. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Crimes em Espécie - Continuação
  4. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Crimes em Espécie - Outros Delitos
  5. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Crime Art. 326-a
  6. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Crime Art. 354-a
  7. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Crimes Remanescentes
  8. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Crimes Remanescentes - Parte Final
  9. Lei 4.737/65 (Crimes Eleitorais) Conclusões
XVI Encontro19 aulasLei 12.850/13 – Organização Criminosa▼
  1. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Aspectos Iniciais - Introdução, Conceito de Organização Criminosa e Aplicação por Extensão
  2. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Considerações Preliminares, Objeto Jurídico e Material, Conduta e Elemento Subjetivo
  3. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Sujeitos do Crime, Consumação e Tentativa, Complementos
  4. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Figura Equiparada, Art. 2°, §1°
  5. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Agravante, Causas de Aumento
  6. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crime de Organização Criminosa - Outras Consequências Criminais
  7. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova - Arts. 18 a 21
  8. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Meios Obtenção de Prova, Panorama Legislativo
  9. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Conceito e Natureza Jurídica
  10. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Partes na Negociação do Acordo
  11. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Artigos Sobre a Negociação
  12. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Requisitos, Prêmios Legais e Temas Correlatos
  13. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Homologação do Acordo
  14. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Colaboração Premiada - Homologação do Acordo e Assuntos Correlatos
  15. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Ação Controlada - Arts. 8 e 9
  16. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Infiltração de Agentes - Parte 01
  17. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Infiltração de Agentes - Parte 02
  18. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Acesso a Registros, Dados, Documentos e Informações - Arts. 15 a 17
  19. Lei 12.850/13 – Organização Criminosa Disposições Finais - Arts. 22 a 27
XVII Encontro8 aulasLei 9.296/96 (Interceptação Telefonica)▼
  1. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Aspectos Iniciais
  2. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Interceptação, Escuta, Gravação
  3. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Requisitos
  4. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Requisitos
  5. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Vedações
  6. LEI 9.296/96 (INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA) Disposições Finais
  7. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Complementos
  8. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Últimos Aspectos
5 Encontros33 AulasDireitos Humanos▼
I Encontro9 aulasDireitos Humanos na Constituição Federal de 1988▼
  1. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Introdução
  2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Positivação dos Direitos e Garantias
  4. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Aplicação Imediata e Catálogo Aberto dos Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Regramento Diferenciado dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
  6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Possibilidade de Submissão ao Tribunal Penal Internacional
  7. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Individuais Como Cláusulas Pétreas
  8. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Incidente de Deslocamento de Competência para a Justiça Federal em Caso de Grave Violação a Direito Humano
  9. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Legislação Aplicada ao Tema (Principais)
II Encontro8 aulasSistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Conceito e Fundamento do Sipdh
  2. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Estrutura do Sipdh: Níveis Global e Regional de Proteção
  3. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Principais Instrumentos Normativos Globais (Onu) – a Carta Internacional dos Direitos Humanos
  4. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Mecanismos de Monitoramento da Onu: Convencionais e Extraconvencionais
  5. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Sidh): Instrumentos, Órgãos e Alcance
  6. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Relação Entre Direito Internacional dos Direitos Humanos (Didh) e Direito Interno Brasileiro: Incorporação, Hierarquia e Bloco de Constitucionalidade
  7. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Princípios Fundamentais do Sipdh: Orientações Essenciais
  8. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Controle de Convencionalidade: Diálogo Entre Ordens Jurídicas
III Encontro6 aulasDeclaração Universal de Direitos Humanos▼
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos Preâmbulo
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos Princípios Fundamentais
  3. Declaração Universal de Direitos Humanos Direitos Individuais Essenciais
  4. Declaração Universal de Direitos Humanos Liberdades Civis e Políticas
  5. Declaração Universal de Direitos Humanos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  6. Declaração Universal de Direitos Humanos Disposições Gerais e Limitações
IV Encontro8 aulasConvenção Americana Sobre Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 1 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos I
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 2 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos II
  3. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 3 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos III
  4. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 4 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos IV
  5. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 5 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos V
  6. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 6 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos VI
  7. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 7 Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  8. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 8 Corte Interamericana de Direitos Humanos
V Encontro2 aulasDireitos Humanos Onu▼
  1. DIREITOS HUMANOS Resolução no 34/169 – ONU
  2. DIREITOS HUMANOS Resolução no 34/169 – ONU
Conhecimentos Gerais376 AULAS▼
13 Encontros69 AulasLíngua Portuguesa▼
I Encontro14 aulasMorfologia▼
  1. Morfologia Estrutura das Palavras e Formação das Palavras
  2. Morfologia Substantivo
  3. Morfologia Artigo e Interjeição
  4. Morfologia Adjetivo e Numeral
  5. Morfologia Pronomes
  6. Morfologia Pronome Pessoal e Pronome Relativo
  7. Morfologia Verbo (Classificação, Formas Nominais, Locução Verbal)
  8. Morfologia Verbo (Emprego de Tempos e Modos)
  9. Morfologia Verbo (Vozes Verbais )
  10. Morfologia Preposição
  11. Morfologia Conjunção
  12. Morfologia Advérbio
  13. Morfologia Palavra Que
  14. Morfologia Palavra Se
II Encontro9 aulasSintaxe da Oração▼
  1. Sintaxe da Oração Frase, Oração e Período
  2. Sintaxe da Oração Termos Essenciais da Oração (Sujeito)
  3. Sintaxe da Oração Termos Essenciais da Oração (Predicado)
  4. Sintaxe da Oração Termos Integrantes da Oração (Complemento Nominal)
  5. Sintaxe da Oração Termos Integrantes da Oração (Complemento Verbal)
  6. Sintaxe da Oração Termos Integrantes da Oração (Agente da Passiva)
  7. Sintaxe da Oração Termos Acessórios da Oração (Adjunto Adnominal)
  8. Sintaxe da Oração Termos Acessórios da Oração (Adjunto Adverbial)
  9. Sintaxe da Oração Termos Acessórios da Oração (Aposto e Vocativo)
III Encontro9 aulasSintaxe do Período▼
  1. Sintaxe do Período Período Composto por Coordenação
  2. Sintaxe do Período Orações Coordenadas Sindéticas
  3. Sintaxe do Período Período Composto por Subordinação
  4. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Substantivas (Subjetiva, Predicativa)
  5. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Adjetivas (Completiva Nominal, Objetiva Direta, Objetiva Indireta, Apositiva)
  6. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Adverbiais
  7. Sintaxe do Período Função Sintática dos Pronomes Relativos
  8. Sintaxe do Período Orações Reduzidas
  9. Sintaxe do Período Período Misto (Coordenação e Subordinação)
IV Encontro4 aulasConcordância▼
  1. Concordância Concordância Nominal
  2. Concordância Concordância Verbal (Sujeito Simples)
  3. Concordância Concordância Verbal (Sujeito Composto)
  4. Concordância Concordância Verbal (Verbo Ser e Outros Casos)
V Encontro6 aulasRegência▼
  1. Regência Transitividade Verbal (Verbo Intransitivo)
  2. Regência Transitividade Verbal (Verbo Transitivo)
  3. Regência Transitividade Verbal (Verbo de Ligação)
  4. Regência Transitividade Verbal (Predicação Oscilante)
  5. Regência Regência Verbal
  6. Regência Regência Nominal
VI Encontro2 aulasColocação Pronominal▼
  1. Colocação Pronominal Próclise – Mesóclise - Ênclise
  2. Colocação Pronominal Colocação nas Locuções Verbais e Outros Casos
VII Encontro2 aulasEmprego de Crase▼
  1. Emprego de Crase Casos em Que Não Ocorre Crase - Casos em Que Ocorre Crase
  2. Emprego de Crase Casos em Que a Crase É Facultativa - Casos Especiais de Crase
VIII Encontro3 aulasPontuação▼
  1. Pontuação Emprego de Vírgula
  2. Pontuação Emprego de Ponto e Vírgula e Dois-Pontos
  3. Pontuação Emprego de Ponto Final, Ponto de Interrogação, Ponto de Exclamação, Reticências, Parênteses, Travessão, Aspas, Colchetes, Asterisco
IX Encontro4 aulasFonologia▼
  1. Fonologia Fonema - Encontros Vocálicos - Sílaba
  2. Fonologia Acentuação Gráfica
  3. Fonologia Ortografia e Novo Acordo
  4. Fonologia Uso dos Porquês
X Encontro2 aulasSemântica▼
  1. Semântica Tipos de Linguagem
  2. Semântica Polissemia – Denotação e Conotação - Sinônimos e Antônimos - Homônimos e Parônimos
XI Encontro3 aulasEstilística▼
  1. Estilística Figuras de Linguagem (Figuras de Palavras e de Pensamento)
  2. Estilística Figuras de Linguagem (Figuras de Construção e de Som)
  3. Estilística Funções da Linguagem e Vícios de Linguagem
XII Encontro4 aulasEstudo do Texto▼
  1. Estudo do Texto Interpretação e Compreensão
  2. Estudo do Texto Tipologia Textual
  3. Estudo do Texto Gêneros Textuais
  4. Estudo do Texto Coesão e Coerência
XIII Encontro7 aulasCorrespondência Oficial▼
  1. As Comunicações Oficiais Aspectos Gerais da Redação Oficial
  2. Aspectos Estruturais Formas de Tratamento
  3. o Padrão Ofício I Partes do Documento no Padrão Ofício I
  4. o Padrão Ofício II Partes do Documento no Padrão Ofício II
  5. Tipos de Documentos I Os Documentos Oficiais
  6. Tipo de Documentos II Outros Expedientes
  7. Aspectos Linguísticos Elementos de Ortografia e Gramática
9 Encontros30 AulasRaciocínio Lógico▼
I Encontro6 aulasPsicotécnico▼
  1. Psicotécnico Associações Lógicas
  2. Psicotécnico Correlacionamentos e Princípio da Casa de Pombos
  3. Psicotécnico Sequências Lógicas
  4. Psicotécnico Verdades e Mentiras
  5. Psicotécnico Jogos, Calendários e Outros
  6. Psicotécnico Princípio da Regressão Ou Reversão
II Encontro5 aulasProposição▼
  1. Proposição Conceitos e Negação
  2. Proposição Tipos e Conectivos
  3. Proposição Tabela Verdade - Valores das Proposições Compostas
  4. Proposição Equivalências Lógicas e Negações de Proposições Compostas
  5. Proposição Quantificadores Lógicos - Proposições Categóricas
III Encontro5 aulasArgumento▼
  1. Argumento Conceitos, Tipos e Classificação
  2. Argumento Método de Validação - Diagramas Lógicos
  3. Argumento Método de Validação - Premissas Verdadeiras
  4. Argumento Método de Validação - Conclusão Falsa
  5. Argumento Raciocínio Crítico
IV Encontro3 aulasTeoria dos Conjuntos▼
  1. Teoria dos Conjuntos Conceitos e Definições
  2. Teoria dos Conjuntos Operações (União, Intersecão, Diferença e Complementar)
  3. Proposição e Conjuntos Relações Entre Proposição e Conjuntos
V Encontro3 aulasAnálise Combinatória▼
  1. Análise Combinatória Definições, Fatorial e Pfc
  2. Análise Combinatória Arranjos, Combinações e Permutações
  3. Análise Combinatória Casos Especiais
VI Encontro2 aulasProbabilidade▼
  1. Probabilidade Conceitos e Cálculos
  2. Probabilidade Casos Especiais
VII Encontro4 aulasSequências Numéricas▼
  1. Sequências Numéricas Conceitos, Leis de Formação e Curiosidades
  2. Sequências Numéricas Pa
  3. Sequências Numéricas Pg
  4. Sequencias Numéricas Sequência de Fibonacci e Outras Sequencias
VIII Encontro1 aulaProposição e Conjuntos▼
  1. Proposição e Conjuntos Relações Entre Proposição e Conjuntos
IX Encontro1 aulaMatriz▼
  1. Matriz Conceitos e Operações
1 Encontro24 AulasHistória do Maranhão▼
I Encontro24 aulasHistória do Maranhão▼
  1. o Maranhão no Período Colonial a Ocupação do Território do Maranhão no Período Colonial, As Estruturas do Poder Colonial e Os Aspectos Econômicos
  2. Os Nativos do Maranhão Quais Eram Os Principais Povos Nativos Que Habitavam o Maranhão Antes da Chegada dos Europeus
  3. do Auge À Decadência Econômica do Maranhão no Período Colonial Principais Atividades Econômicas e Agentes Envolvidos com o Apogeu e Decadência do Maranhão; Revolta de Beckman
  4. a Instalação da Monarquia e o Estado do Maranhão Características Econômicas e Políticas do Estado do Maranhão Durante o Governo de D. João VI e D. Pedro I
  5. a Província do Maranhão e a Balaiada Desenvolvimento dos Conflitos Liberais do Período Regencial no Maranhão do Século Xix
  6. o Maranhão e o Segundo Reinado Características Econômicas e Políticas do Maranhão Durante do Governo de D. Pedro II
  7. a Instalação da República e o Estado do Maranhão. Características Econômicas e Políticas do Estado do Maranhão Durante a Primeira República
  8. o Estado do Maranhão e a Era Vargas Características Econômicas e Políticas do Estado do Maranhão Durante a Era Vargas
  9. a República Populista e o Estado do Maranhão Características Políticas e Econômicas do Maranhão Durante o Governo dos Presidentes Populistas
  10. o Estado do Maranhão e o Regime Militar o Militarismo no Brasil Entre 1964 e 1984 e o Estado do Maranhão: Características Econômicas, Políticas e Sociais
  11. a Redemocratização e o Estado do Maranhão a Nova República e o Estado do Maranhão
  12. Atualidades Sobre o Estado do Maranhão Aspectos Econômicos, Sociais e Políticos do Maranhão no Tempo Presente
  13. a Capitania do Maranhão Os Lotes de João de Barros e Fernão Álvares de Andrade e Expedição de Aires da Cunha
  14. Os Nativos do Maranhão Primitivos Habitantes da Capitania
  15. a Presença Francesa no Maranhão Os Franceses Jacques Riffault e Charles Des Vaux. França Equinocial: Expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba
  16. Capitães-Mores do Maranhão Os Principais Capitães-Mores do Maranhão
  17. Carta Régia de 1621 a Criação do Estado do Maranhão
  18. a Presença Holandesa no Maranhão a Invasão e a Expulsão dos Holandeses
  19. a Revolta de Bequimão As Causas e Características da Revolta de Bequimão
  20. a Crise do Colonialismo e o Maranhão da Criação da Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará À Adesão do Maranhão À Independência do Brasil
  21. a Balaiada: Caracterização e Causas do Movimento a Balaiada no Maranhão
  22. Adesão do Maranhão À República Período Republicano: Adesão do Maranhão À República
  23. a Revolução de 1930 no Maranhão o Movimento Que Depôs o Coronelismo no Maranhão
  24. o Maranhão no Século Xx Os Principais Fatos Poíticos, Econômicos e Sociais Ocorridos no Maranhão, na Segunda Metade do Século Xx
1 Encontro4 AulasAtualidades▼
I Encontro4 aulasAtualidades▼
  1. Atos Políticos Principais Fatos Políticos dos Últimos 6 Meses, do Brasil e do Mundo
  2. Fatos Econômicos Principais Fatos Econômicos dos Últimos 6 Meses, do Brasil e do Mundo
  3. Fatos Culturais Principais Fatos Culturais dos Últimos 6 Meses, do Brasil e do Mundo
  4. Fatos Tecnológicos Principais Fatos Tecnológicos dos Últimos 6 Meses, do Brasil e do Mundo
19 Encontros71 AulasContabilidade▼
I Encontro2 aulasIntrodução▼
  1. Introdução Conceito, Objetivo e Campo de Aplicação da Contabilidade
  2. Introdução Ramos da Contabilidade. Técnicas Contábeis
II Encontro4 aulasPatrimônio▼
  1. Patrimônio Conceito de Patrimônio. Componentes
  2. Patrimônio Equação Fundamental. Representação Gráfica
  3. Patrimônio Divisão do Ativo
  4. Patrimônio Divisão do Passivo. Contas do Pl
III Encontro3 aulasResultado▼
  1. Resultado Conceito. Exercício Social
  2. Resultado Receitas e Despesas
  3. Resultado Regime de Caixa e Regime de Competência
IV Encontro3 aulasContas Contábeis▼
  1. Contas Contábeis Conceito. Contas Patrimoniais e de Resultado
  2. Contas Contábeis Contas Sintéticas e Analistas. Plano de Contas
  3. Contas Contábeis Funcionamento das Contas Contábeis
V Encontro3 aulasLivros Contábeis▼
  1. Livros Contábeis Conceito e Espécies. Requisitos
  2. Livros Contábeis Livro Diário e Livro Razão
  3. Livros Contábeis Livro Caixa e Livro Contas Correntes. Sped
VI Encontro6 aulasLançamentos▼
  1. Lançamentos Conceito. Métodos de Escrituração
  2. Lançamentos Elementos Essenciais. Fórmulas
  3. Lançamentos Exemplos de Lançamentos – Parte 1
  4. Lançamentos Exemplos de Lançamentos – Parte 2
  5. Lançamentos Exemplos de Lançamentos – Parte 3
  6. Lançamentos Exemplos de Lançamentos – Parte 4
VII Encontro2 aulasAtos e Fatos Administrativos▼
  1. Atos e Fatos Administrativos Conceito. Classificação
  2. Atos e Fatos Administrativos Exemplos
VIII Encontro2 aulasBalancetes▼
  1. Balancetes Conceito e Utilização. Balancete de 2 Colunas
  2. Balancetes Balancete de 4 e de 8 Colunas. Erros Detectáveis Pelo Balancetes
IX Encontro2 aulasRazonetes▼
  1. Razonetes Conceito. Forma de Elaboração
  2. Razonetes Exemplos
X Encontro4 aulasDepreciação▼
  1. Depreciação Conceito. Definições Importantes. Vedações. Contabilização
  2. Depreciação Cálculo Pelo Método Linear
  3. Depreciação Cálculo Pelo Método da Soma dos Dígitos Crescente
  4. Depreciação Cálculo Pelo Método da Soma dos Dígitos Decrescente
XI Encontro11 aulasOperações com Mercadorias▼
  1. Operações com Mercadorias Conceitos Importantes
  2. Operações com Mercadorias Compras Sem Tributos
  3. Operações com Mercadorias Compras com Tributos
  4. Operações com Mercadorias Vendas Sem Tributos
  5. Operações com Mercadorias Vendas com Tributos
  6. Operações com Mercadorias Conceito e Formas de Cálculo do Cmv
  7. Operações com Mercadorias Cálculo do Cmv Pelo Inventário Periódico
  8. Operações com Mercadorias Cálculo do Cmv Pelo Inventário Permanente: Peps
  9. Operações com Mercadorias Cálculo do Cmv Pelo Inventário Permanente: Ueps
  10. Operações com Mercadorias Cálculo do Cmv Pelo Inventário Permanente: Mpm
  11. Operações com Mercadorias Cálculo do Resultado com Mercadorias – Rcm
XII Encontro5 aulasOperações com Folha de Pagamento▼
  1. Operações com Folha de Pagamento Conceitos Importantes
  2. Operações com Folha de Pagamento Despesas com Salários e Adiantamentos de Salários
  3. Operações com Folha de Pagamento Contabilização de Inss e Irff
  4. Operações com Folha de Pagamento Contabilização de Fgts, Salário-Família e Salário-Maternidade
  5. Operações com Folha de Pagamento Pagamento de Salários e Recolhimento dos Tributos Retidos
XIII Encontro3 aulasOperações com Duplicatas▼
  1. Operações com Duplicatas Conceitos Importantes
  2. Operações com Duplicatas Desconto de Duplicatas
  3. Operações com Duplicatas Baixa de Duplicatas
XIV Encontro2 aulasOperações com Seguros e Aluguéis▼
  1. Operações com Seguros Contabilização
  2. Operações com Aluguéis Contabilização
XV Encontro3 aulasProvisões e Passivos Contingentes▼
  1. Provisões e Passivos Contigentes Conceito
  2. Provisões e Passivos Contingentes Cálculo e Contabilização
  3. Ativos Contigentes Conceito e Tratamento Contábil
XVI Encontro9 aulasDemonstrações Contábeis▼
  1. Demonstrações Contábeis Conceito. Espécies
  2. Demonstrações Contábeis Regras Gerais de Elaboração
  3. Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial
  4. Demonstrações Contábeis Demonstração do Resultado do Exercício – Parte 1
  5. Demonstrações Contábeis Demonstração do Resultado do Exercício – Parte 2
  6. Demonstrações Contábeis Demonstração do Resultado do Exercício – Parte 3
  7. Demonstrações Contábeis Demonstração do Resultado do Exercício – Parte 4
  8. Demonstrações Contábeis Destinação do Lucro do Exercício
  9. Demonstrações Contábeis Destinação do Prejuízo do Exercício
XVII Encontro4 aulasNbc Tsp Estrutura Conceitual▼
  1. Nbc Tsp Estrutura Conceitual Conceitos Importantes – Parte 1
  2. Nbc Tsp Estrutura Conceitual Conceitos Importantes – Parte 2
  3. Nbc Tsp Estrutura Conceitual Relatórios Contábeis de Propósito Geral
  4. Nbc Tsp Estrutura Conceitual Características Qualitativas da Informação Contábil
XVIII Encontro2 aulasAmortização e Exaustão▼
  1. Amortização Conceito. Contabilização. Forma de Cálculo
  2. Exaustão Conceito. Contabilização. Forma de Cálculo
XIX Encontro1 aulaLei Nº 6.404/1976 e Suas Alterações▼
  1. Conteúdo em PDF – Lei nº 6.404/1976 e suas alterações Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
6 Encontros41 AulasEstatística▼
I Encontro5 aulasEstatística Descritiva▼
  1. Estatística Descritiva Média, Mediana, Moda
  2. Estatística Descritiva Variância, Desvio Padrão
  3. Estatística Descritiva Distribuições de Frequência
  4. Estatística Descritiva Histogramas
  5. Estatística Descritiva Gráficos e Tabelas
II Encontro13 aulasProbabilidade▼
  1. Probabilidade Definições Básicas e Axiomas
  2. Probabilidade Probabilidade Condicional e Independência
  3. Probabilidade Distribuições de Probabilidade
  4. Probabilidade Função de Probabilidade
  5. Probabilidade Função Densidade de Probabilidade
  6. Probabilidade Esperança e Momentos
  7. Probabilidade Distribuições Especiais - Bernoulli
  8. Probabilidade Distribuições Especiais - Binomial
  9. Probabilidade Distribuições Especiais - Poisson
  10. Probabilidade Distribuições Especiais - Geométrica
  11. Probabilidade Distribuições Hipergeométrica
  12. Probabilidade Distribuicao Binomial Negativa
  13. Probabilidade Assimetria e Curtose
III Encontro3 aulasAmostragem▼
  1. Amostragem Tamanho de Amostra
  2. Amostragem Tipos de Amostragem Probabilistica
  3. Amostragem Tipo de Amostragem - Alocação Estratificada
IV Encontro10 aulasInferência Estatística▼
  1. Inferência Estatística Estimativa Pontual
  2. Inferência Estatística Estimativa Intervalar
  3. Inferência Estatística Distribuição da Média Amostral e a Curva Normal
  4. Inferência Estatística Regressão Linear Simples - Metodo dos Mínimos Quadrados Ordinários
  5. Inferência Estatística Regressão Linear Simples - Cálculo do Coeficiente Angular
  6. Inferência Estatística Regressão Linear - Calculo da Equação
  7. Inferência Estatística Regressão Linear - Erro Aleatório
  8. Inferência Estatística Análise de Variância e Regressão
  9. Inferência Estatística Regressão Linear Múltipla - Conceitos Fundamentais
  10. Inferência Estatística Regressão Linear Múltipla - Estimativas de Parâmetros
V Encontro5 aulasAnálise Multivariada▼
  1. Análise Multivariada Análise de Variância - Conceiros Fundamentais
  2. Análise Multivariada Fundamentos de Teste - Soma dos Quadrados
  3. Análise Multivariada Graus de Liberdade
  4. Análise Multivariada Quadrados Médios
  5. Análise Multivariada Estatística F
VI Encontro5 aulasTestes de Hipóteses▼
  1. Testes de Hipóteses Conceitos Iniciais de Testes de Hipóteses
  2. Testes de Hipóteses Tipos de Erros
  3. Testes de Hipóteses Teste de Hipóteses para Médias (Bilateral e Unilateral)
  4. Testes de Hipóteses Teste de Hipoteses para Proporção
  5. Testes de Hipóteses P-Valor
19 Encontros126 AulasInformática▼
I Encontro28 aulasSegurança da Informação▼
  1. Segurança da Informação Malwares
  2. Segurança da Informação Bot, Backdoors e Exploits
  3. Segurança da Informação Hijacker, Criptojack, Ransomware
  4. Segurança da Informação Rootkit, Sniffers, Portscanner
  5. Segurança da Informação Virús, Trojan e Worm
  6. Segurança da Informação Tipos de Vírus
  7. Segurança da Informação Spywares: Keylogger, Screenloggers e Adwares
  8. Segurança da Informação Ids Vs Ips
  9. Segurança da Informação Antimalwares (Antivírus)
  10. Segurança da Informação Firewall
  11. Segurança da Informação Ataques
  12. Segurança da Informação Phishing, Pharming, Spoofing
  13. Segurança da Informação Força Bruta, dos e Ddos
  14. Segurança da Informação Spam
  15. Segurança da Informação Senhas
  16. Segurança da Informação Mfa (Autenticação de Múltiplos Fatores)
  17. Segurança da Informação Princípios Básicos da Segurança da Informação
  18. Segurança da Informação Integridade e Algoritmo Hash
  19. Segurança da Informação Confidencialidade Vs Autenticidade
  20. Segurança da Informação Criptografia e Esteganografia
  21. Segurança da Informação Criptografia Simétrica
  22. Segurança da Informação Criptografia Assimétrica
  23. Segurança da Informação Certificado Digital
  24. Segurança da Informação Assinatura Digital
  25. Segurança da Informação Backup
  26. Segurança da Informação Backup Incremental Vs Backup Diferencial
  27. Segurança da Informação Backup Quente e Backup Frio
  28. Segurança da Informação Deduplicação
II Encontro6 aulasSegurança da Informação - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei N° 13.709/2018)▼
  1. Lei N° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Disposições Preliminares
  2. Lei N° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Tratamento de Dados Pessoais
  3. Lei N° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dos Direitos do Titular; do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público
  4. Lei N° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Transferência Internacional de Dados; dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  5. Lei N° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Segurança e das Boas Práticas
  6. Lei N° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
III Encontro4 aulasSistemas Operacionais▼
  1. Sistemas Operacionais Sistemas Operacionais Modernos
  2. Sistemas Operacionais Kernel
  3. Sistemas Operacionais Interface com Usuário (Gui)
  4. Sistemas Operacionais Características
IV Encontro3 aulasFormatos de Arquivos▼
  1. Formatos de Arquivos Nist
  2. Formatos de Arquivos Xml
  3. Formatos de Arquivos Json
V Encontro3 aulasInteligência Artificial▼
  1. Inteligência Artificial Copilot
  2. Inteligência Artificial Chatgpt
  3. Inteligência Artificial Llama (Meta)
VI Encontro10 aulasRedes▼
  1. Redes Internet
  2. Redes Intranet e Extranet
  3. Redes Vpn
  4. Redes Campos de Email
  5. Redes Navegadores
  6. Redes Protocolos de Email
  7. Redes Motor de Busca
  8. Redes Internet das Coisas (Iot)
  9. Redes Cloud Computing Conceitos
  10. Redes Tipos de Computação na Nuvem (Cloud Computing)
VII Encontro2 aulasTransformação Digital▼
  1. Transformação Digital Conceitos
  2. Transformação Digital Indústria 4.0
VIII Encontro1 aulaBanco de Dados▼
  1. Banco de Dados Bigdata
IX Encontro2 aulasIa▼
  1. Ia Tipos de Ia
  2. Ia Formas de Aprendizado
X Encontro12 aulasLinux▼
  1. Linux Conceitos
  2. Linux Interfaces Gráficas (Guis)
  3. Linux Distribuições
  4. Linux Estrutura de Diretórios
  5. Linux Gerenciadores de Arquivos
  6. Linux Sistemas de Arquivos
  7. Linux Terminal Linux (Shell)
  8. Linux Comandos de Naveção
  9. Linux Comandos de Manuipulação de Texto
  10. Linux Comandos de Redes
  11. Linux Comandos de Gerenciamento de Usuários
  12. Linux Comandos de Permissões
XI Encontro12 aulasDireito Digital▼
  1. Direito Digital Lgpd: Fundamentos
  2. Direito Digital Lgpd: Conceitos
  3. Direito Digital Lgpd: Princípios
  4. Direito Digital Lgpd: dos Requisitos
  5. Direito Digital Lgpd: do Tratamento de Dados Pessoais
  6. Direito Digital Lgpd: Direitos do Titular dos Dados
  7. Direito Digital Lgpd: do Poder Público
  8. Direito Digital Lgpd: Agentes de Tratamento
  9. Direito Digital Lgpd: Segurança e Boas Práticas
  10. Direito Digital Lgpd: Fiscalização e Penalização
  11. Direito Digital Funções da Anpd
  12. Direito Digital Marco Civil da Internet
XII Encontro5 aulasLibre Office 7: Writer▼
  1. Libre Office 7: Writer Formatos de Arquivos; Barrade Ferramentas Padrão; Formatação de Texto
  2. Libre Office 7: Writer Formatação de Parágrafo; Estilos de Formatação; Barras de Menus; Menu Arquivo
  3. Libre Office 7: Writer Menu Editar; Menu Exibir;
  4. Libre Office 7: Writer Menu Inserir; Menu Tabela;
  5. Libre Office 7: Writer Menu Ferramentas;
XIII Encontro8 aulasLibre Office 7: Calc▼
  1. Libre Office 7: Calc Formatos de Arquivos; Estrutura de Planilhas; Cálculos; Operadores Aritméticos;
  2. Libre Office 7: Calc Operador de Texto; Operadores de Referência; Operadores de Comparação
  3. Libre Office 7: Calc Modos de Endereçamento: Endereço Relativo, Misto e Absoluto;
  4. Libre Office 7: Calc Funções: Soma, Cont.núm, Cont.valores, Cont.se, Contar.vazio, Somase
  5. Libre Office 7: Calc Funções: Média, Mediana, Mod, Máximo, Mínimo, Maior, Menor, Agora e Hoje
  6. Libre Office 7: Calc Funções: Arred, Int, Truncar, Arredondar.para.cima, Arredondar.para.baixo, Raiz e Procv
  7. Libre Office 7: Calc Formatação de Células; Alça de Preenchimento
  8. Libre Office 7: Calc Gráficos e Ferramentas;
XIV Encontro3 aulasLibre Office 7: Impress▼
  1. Libre Office 7: Impress Formato de Arquivo e Ferramentas
  2. Libre Office 7: Impress Inserir, Animações, Transições, Design
  3. Libre Office 7: Impress Apresentação de Slides; Slide Mestre; Anotações Mestras; Folheto Mestre
XV Encontro10 aulasWindows▼
  1. Windows 11 Requisitos, Versionamento, Novidades
  2. Windows 11 Interface do Windows 11 (Área de Trabalho)
  3. Windows 11 Aplicativos I
  4. Windows 11 Aplicativos II
  5. Windows 11 Painel de Controle e Central de Configurações
  6. Windows 11 Central de Configurações
  7. Windows 11 Central de Configurações
  8. Windows 11 Explorador de Arquivos
  9. Windows 11 Explorador de Arquivos e Operação com Arquivos e Pastas
  10. Windows 11 Ferramentas do Windows
XVI Encontro5 aulasMicrosoft 365 - Word▼
  1. Microsoft 365 - Word Tela de Abertura, Janela do Programa, Menu Arquivo, Formatos de Arquivo
  2. Microsoft 365 - Word Aba Página Inicial: Área de Transferência, Ferramentas de Formatação de Fonte
  3. Microsoft 365 - Word Aba Página Inicial: Ferramentas de Formatação de Parágrafo, Estilos e Bloco Edição
  4. Microsoft 365 - Word Aba Inserir, Aba Layout
  5. Microsoft 365 - Word Abas: Design, Referências, Correspondências, Revisão e Exibir
XVII Encontro8 aulasMicrosoft 365 - Excel▼
  1. Microsoft 365 - Excel Formatos de Arquivos, Estrutura de Planilhas, Cálculos, Operadores Aritméticos
  2. Microsoft 365 - Excel Operador de Texto, Operadores de Referência, Operadores de Comparação
  3. Microsoft 365 - Excel Modos de Enderçamento, Endereço Relativo, Misto e Absoluto
  4. Microsoft 365 - Excel Aba Fórmulas - Funções: Soma, Cont.núm, Cont.valores, Cont.se, Contar.vazio, Somase
  5. Microsoft 365 - Excel Aba Fórmulas - Funções Média, Mediana, Mod, Máximo, Mínimo, Maior, Menor, Agora e Hoje
  6. Microsoft 365 - Excel Funções: Arred, Int, Truncar, Arredondar.para.cima, Arredondar.para.baixo, Raiz e Procv
  7. Microsoft 365 - Excel Formatação de Células: Alça de Preenchimento
  8. Microsoft 365 - Excel Gráficos e Ferramentas
XVIII Encontro3 aulasMicrosoft 365 - Powerpoint▼
  1. Microsoft 365 - Powerpoint Formato de Arquivo e Aba Página Inicial
  2. Microsoft 365 - Powerpoint Abas: Inserir, Animações, Transições, Design
  3. Microsoft 365 - Powerpoint Abas Apresentação de Slides, Slide Mestre, Anotações Mestras, Folheto Mestre
XIX Encontro1 aulaIpv4, Ipv6, Wi-Fi, Evidência Digital e Criptomoedas▼
  1. Conteúdo em PDF – INFORMÁTICA Formação de endereços IPv4 e IPv6, redes sem fio (Wi-Fi), Noções de evidência digital e cadeia de custódia de provas eletrônicas, Noções de criptomoedas
1 Encontro10 AulasGeografia do Maranhão▼
I Encontro10 aulasGeografia do Maranhão▼
  1. Localização do Estado do Maranhão Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos;
  2. Climas do Maranhão
  3. Geomorfologia/Classificação do relevo maranhense Geomorfologia/ Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas
  4. Características dos rios maranhenses Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins‐Araguaia. / Bacias dos rios genuinamente maranhenses
  5. Principais formações vegetais Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais / Parques nacionais e Áreas de Proteção Ambiental (APA)
  6. Geografia da População Geografia da População: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais
  7. A agricultura maranhense A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. 10 Extrativismo: vegetal, animal e mineral
  8. Parque industrial Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação
  9. Setor terciário Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. 13 Malha viária. 14 Portos e aeroportos
  10. A cultura maranhense
1 Encontro1 AulaAdministração▼
I Encontro1 aulaConteúdo Completo em Pdf – Administração▼
  1. Conteúdo completo em PDF – Administração Administração
Redação10 AULAS▼
1 Encontro10 AulasRedação▼
I Encontro10 aulasProva Discursiva Cebraspe▼
  1. Prova Discursiva Cebraspe Características da Banca Cebraspe
  2. Prova Discursiva Cebraspe Apresentação da Redação
  3. Prova Discursiva Cebraspe Emprego de Elementos Coesivos e Esqueleto de Redação
  4. Prova Discursiva Cebraspe Texto Expositivo X Texto Argumentativo
  5. Prova Discursiva Cebraspe o Que Evitar Numa Dissertação
  6. Prova Discursiva Cebraspe Tema e Delimitação do Tema
  7. Prova Discursiva Cebraspe a Macroestrutura da Dissertação
  8. Prova Discursiva Cebraspe a Microestrutura da Dissertação
  9. Prova Discursiva Cebraspe Modalizadores Argumentativos
  10. Prova Discursiva Cebraspe Redação Nota Máxima

Sobre o concurso PC - MA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)

A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.

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