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PC MA Polícia Civil do Estado do Maranhão Escrivão de Polícia

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 87 dias · 06/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
116
Aulas
20
Módulos
518
Horas
Prova
06/12/2026
87 dias

Conteúdo Programático

20 módulos · 116 aulas · 518h
Sobre este curso

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da PC MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no Edital Nº 1 – SSP/MA – APC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Noções de administração de recursos materiais. Lei nº 6.107/1994 e respectivas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). Lei nº 10.238/2015 (Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão).

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Noções de Administração: 7 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. Noções de Direito Processual Penal: 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Noções de Direito Administrativo: 10 Lei nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). 11 Lei nº 6.107/1994 e respectivas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). 12 Lei nº 10.238/2015 (Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão).
Não serão ministrados PDFs Sintéticos.:
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa3 Aulas · 105 vídeos
Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual - Preposições
  9. Processos de Coesão Textual - Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
  12. Reescrituras de Textos
  13. Significação dos Vocábulos
  14. Funções de Linguagem
  15. Figuras de Linguagem
  16. Exercícios
  17. Exercícios - Bloco da Saudade
Aula 23 Domínio da ortografia oficial. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
  1. Apresentação e Ortografia
  2. Ortografia - Acentuação
  3. Ortografia - Acentuação - Exercícios
  4. Ortografia - Hífen
  5. Ortografia - Hífen - Exercícios
  6. Morfologia
  7. Morfologia II
  8. Morfologia III
  9. Morfologia IV
  10. Morfologia Exercícios
  11. Introdução à Sintaxe
  12. Sujeito
  13. Sujeito II
  14. Sujeito III
  15. Sujeito IV
  16. Sujeito V
  17. Sujeito - Exercícios
  18. Predicação Verbal
  19. Predicação Verbal II
  20. Predicação Verbal III
  21. Predicação Verbal IV
  22. Predicação Verbal - Exercícios
  23. Termos Ligados ao Nome
  24. Termos Ligados ao Nome II
  25. Termos Ligados ao Nome - Exercícios
  26. Demais Funções Sintáticas do P.S.
  27. Introdução Ao Período Composto
  28. Orações Subordinadas Substantivas I
  29. Orações Subordinadas Substantivas II
  30. Orações Subordinadas Substantivas - Exercícios
  31. Orações Subordinadas Adjetivas
  32. Orações Subordinadas Adjetivas II
  33. Orações Subordinadas Adjetivas III
  34. Orações Subordinadas Adjetivas IV
  35. Orações Subordinadas Adjetivas V
  36. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios I
  37. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios II
  38. Orações Subordinadas Adverbiais
  39. Orações Coordenadas
  40. Orações Subordinadas Adverbiais e Orações Coordenadas - Exercícios
  41. Orações Reduzidas
  42. Orações Reduzidas II
  43. Pontuação
  44. Pontuação II
  45. Pontuação III
  46. Pontuação IV
  47. Pontuação V
  48. Pontuação VI
  49. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal
  50. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal II
  51. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal III
  52. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal IV
  53. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal V
  54. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal - Exercícios
  55. Vozes verbais e Funções do SE
  56. Vozes verbais e Funções do SE II
  57. Vozes verbais e Funções do SE III
  58. Vozes Verbais e Funções do SE IV
  59. Vozes Verbais e Funções do SE V
  60. Crase
  61. Crase II
  62. Crase III
  63. Crase - Exercícios
  64. Reescrita e Reconhecimento de Frases Corretas Incorretas
  65. Casos Especiais de Concordância Verbal e Nominal
  66. Particularidades Léxicas
  67. Processo de Formação de Palavras
  68. Processo de Formação de Palavras - Exercícios
  69. Estudo do Verbo
  70. Estudo do Verbo II
  71. Estudo do Verbo III
  72. Estudo do Verbo IV
  73. Estudo do Verbo V
  74. Estudo do Verbo VI
  75. Estudo do Verbo VII
  76. Estudo do Verbo - Exercícios
  77. Fonética e Fonologia
  78. Fonética e Fonologia II
  79. Fonética e Fonologia - Exercicios
Aula 37 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
  1. Definição, Atributos da Redação Oficial
  2. Adequação da Linguagem
  3. Padrão - Ofício - Adequação do Formato ao Gênero
  4. Formas de Tratamento e de Vocativo
  5. Estrutura e Variações no Ofício
  6. Estrutura e Variações no Ofício II
  7. Correio eletrônico (e - mail)
  8. Exposição de Motivos
  9. Mensagem
Noções de Informática7 Aulas · 100 vídeos
Aula 11 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
  1. Windows 11 - Características
  2. Windows 11 - Área de Trabalho e Barra de Tarefas
  3. Windows 11 - Barra de Tarefas e Janelas
  4. Windows 11 - Lixeiras e Acessórios
  5. Windows 11 - Ferramentas Administrativas
  6. Windows 11 - Explorador de Arquivos
  7. Windows 11 - Explorador de Arquivos e OneDrive
  8. Windows 11 - Área de Transferência e Janelas de Propriedades
  9. Windows 11 - Configurações
  10. Windows 11 - Configurações e Teclas de Atalho
  11. Linux – Histórico, Características, Estrutura e Distribuições
  12. Linux – Distribuições e Interfaces Gráficas
  13. Linux – Gerenciadores de Boot e Diretórios
  14. Linux – Operadores e Comandos de Ajuda e Administração
  15. Linux – Comandos de Arquivos e Diretórios
  16. Linux – Comando CHMOD
  17. Linux – Teclas de Atalho
Aula 22 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
  1. Word 365 - Características Principais
  2. Word 365 - Guias, Faixa de Opções e Grupos de Botões
  3. Word 365 - Guia Arquivo
  4. Word 365 - Guia Página Inicial
  5. Word 365 - Guia Inserir
  6. Word 365 - Guia Inserir - Tabelas
  7. Word 365 - Guia Inserir - Ilustrações
  8. Word 365 - Guias Desenhar, Design e Layout
  9. Word 365 - Guias Referências e Correspondências
  10. Word 365 - Guias Revisão e Exibir, Cursor e Seleção de Texto
  11. Excel 365 - Características Principais
  12. Excel 365 - Intervalos de Células
  13. Excel 365 - Operadores
  14. Excel 365 - Funções de Data e Texto
  15. Excel 365 - Funções Matemáticas
  16. Excel 365 - Funções Estatísticas
  17. Excel 365 - Funções Lógicas e de Pesquisa
  18. Excel 365 - Análise Rápida, Formatar e Mesclar Células, Alça de Preenchimento
  19. Excel 365 - Referências e Propagação de Fórmulas
  20. Excel 365 - Formatação Condicional, Classificar, Filtro, Atingir Meta e Rastrear
  21. Excel 365 - Importação de Dados, Tabela Dinâmica, Gráficos e Bloquear Planilha
  22. PowerPoint 365 - Características Principais e Guia Arquivo
  23. PowerPoint 365 - Guias Página Inicial e Inserir
  24. PowerPoint 365 - Guias Transações e Animações
  25. PowerPoint 365 - Guia Apresentação de Slides e Gravar
  26. PowerPoint 365 - Guia Exibir e Slide Mestre
  27. LibreOffice - Introdução
  28. LibreOffice - Writer
  29. LibreOffice - Writer II
  30. LibreOffice - Writer III
  31. LibreOffice - Writer IV
  32. LibreOffice - Writer V
  33. LibreOffice - Calc
  34. LibreOffice - Calc II
  35. LibreOffice - Calc III
  36. LibreOffice - Calc IV
  37. LibreOffice - Calc V
  38. LibreOffice - Calc VI
  39. LibreOffice - Calc VII
  40. LibreOffice - Calc VIII
  41. LibreOffice - Impress
  42. LibreOffice - Impress II
  43. LibreOffice - Impress III
Aula 33 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
  1. Internet - Conceitos Gerais - Tipos de Redes
  2. Internet - Conceitos Gerais - WWW, Deep Web, Páginas e Sites
  3. Internet - Transferência de Arquivos, Sítios de Busca, Grupos de Discussão
  4. Internet - Redes Sociais e Computação na Nuvem
  5. Internet - Acesso a Distância a Computadores
Aula 43.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes).
  1. Google Chrome
  2. Google Chrome II
  3. Google Chrome III
  4. Google Chrome IV
  5. Mozilla Firefox
  6. Mozilla Firefox II
  7. Mozilla Firefox III
  8. Mozilla Firefox IV
  9. MS Edge
  10. MS Edge II
  11. MS Edge III
  12. MS Edge IV
  13. MS Edge V
  14. Mozilla Firefox V
Aula 53.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
  1. Outlook 365
  2. Outlook 365 II
  3. Outlook 365 III
  4. Mozilla Thunderbird
  5. Mozilla Thunderbird II
  6. Gmail
  7. Gmail II
  8. Gmail III
Aula 64 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  1. Organização e Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Programas
  2. Organização e Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Programas II
  3. Organização e Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Programas III
Aula 75 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
  1. Segurança da Informação - Princípios Básicos
  2. Segurança da Informação - Princípios Básicos II
  3. Segurança da Informação - Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais
  4. Segurança da Informação - Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais II
  5. Segurança da Informação - Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais III
  6. Segurança da Informação - Ferramentas de Proteção
  7. Segurança da Informação - Ferramentas de Proteção II
  8. Segurança da Informação - Ferramentas de Proteção III
  9. Segurança da Informação - Procedimentos de Backups
  10. Segurança da Informação - Procedimentos de Backups II
Noções de Administração9 Aulas · 131 vídeos
Aula 11 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública.
  1. Evolução das Teorias das Organizações
  2. Evolução das Teorias das Organizações II
  3. Evolução das Teorias das Organizações III
  4. Evolução das Teorias das Organizações IV
Aula 22 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
  1. Funções da Administração: Planejamento, Organização, Direção e Controle
  2. Funções da Administração: Planejamento, Organização, Direção e Controle II
  3. Funções da Administração: Planejamento, Organização, Direção e Controle III
Aula 32.3 Cultura organizacional.
  1. Cultura Organizacional
Aula 43 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas.
  1. Dinâmica das Organizações - Organizações como Sistemas Sociais
  2. Modelos de Gestão de Pessoas
  3. Gestão de Pessoas: Funções, Desafios e Objetivos
  4. Processos Básicos de Gestão de Pessoas
Aula 53.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
  1. Comportamento individual e em grupo 1
  2. Comportamento individual e em grupo 2
  3. Poder, Liderança e Política
  4. Poder, Liderança e Política II
  5. Teorias de liderança
  6. Teorias de liderança II
  7. Teorias de liderança III
  8. Teorias de motivação
  9. Teorias de motivação II
  10. Teorias de Motivação III
  11. Satisfação no trabalho
  12. Comprometimento
  13. Gestão do Desempenho: Conceitos e Indicadores
  14. Avaliação de Desempenho - Métodos
  15. Avaliação de Desempenho - Métodos II
  16. Avaliação de Desempenho - Tendências
Aula 66 Noções de administração de recursos materiais.
  1. Introdução
  2. Introdução II
  3. Classificação e Codificação de Materiais
  4. Classificação e Codificação de Materiais II
  5. Classificação e Codificação de Materiais III
  6. Classificação e Codificação de Materiais IV
  7. Curva ABC
  8. Curva ABC II
  9. Avaliação de Estoques
  10. Avaliação de Estoques II
  11. Custos
  12. Custos II
  13. Custos III
  14. Custos IV
  15. Indicadores de Materiais
  16. Indicadores de Materiais II
  17. Sistema da Reposição de Estoque
  18. Sistema da Reposição de Estoque II
  19. Previsão da Demanda
  20. Previsão da Demanda II
  21. Previsão da Demanda III
  22. Lote de Compras
  23. Lote de Compras II
  24. Lote de Compras III
  25. Ponto de Pedido e Estoque Mínimo
  26. Ponto de Pedido e Estoque Mínimo II
  27. MRP, MRP II e ERP
  28. MRP, MRP II e ERP II
  29. Introdução a Função de Compras
  30. Planejamento de Compras
  31. Seleção e Gestão de Fornecedores
  32. Modalidades e Processos de Compras
  33. Aspectos Organizacionais e Éticos em Compras
  34. Negociação e Gestão de Contratos
  35. Avaliação e Melhoria Contínua na Função de Compras
  36. Introdução à Administração de Recursos de Materiais na Administração Pública
  37. Princípios e Modalidades Licitatórias
  38. Processo Licitatório, Critérios de Julgamento e Habilitação
  39. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  40. Procedimentos Auxiliares e Registro Cadastral
  41. Regimes de Contratação e Contratos
  42. Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas
  43. Controle e Ética nas Licitações e Contratos
  44. Almoxarifado
  45. Layout/Arranjo Físico
  46. Layout/Arranjo Físico II
  47. Equipamentos de Movimentação
  48. Recebimento de Materiais
  49. Recebimento de Materiais II
  50. Armazenagem (Princípios, Funções e Objetivos)
  51. Armazenagem (Tipos de Armazenagem)
  52. Armazenagem (Critérios e Localização)
  53. Equipamentos de Armazenagem
  54. Equipamentos de Armazenagem II
  55. Registro de Materiais
  56. Registro de Materiais II
  57. Documentos de Controle de Materiais
  58. Inventário de Estoque
  59. Inventário de Estoque II
  60. Segurança de material
  61. Segurança de material II
  62. Segurança de material III
  63. Distribuição Externa de Materiais
  64. Distribuição Externa de Materiais II
  65. Distribuição Externa de Materiais III
Aula 77 Noções de arquivologia. 7.1 Arquivística: princípios e conceitos. 7.2 Legislação arquivística. 7.3 Gestão de documentos. 7.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Caraterísticas dos Documentos
  3. Classificações dos Documentos
  4. Classificações dos Documentos II
  5. Arquivo: Conceitos
  6. Arquivo: Finalidade e Função
  7. Arquivo: Classificações
  8. Teoria das 3 Idades
  9. Teoria das 3 Idades II
  10. Atividades da Fase Corrente : Destinação / Instrumentos de Gestão I
  11. Atividades da Fase Corrente : Destinação / Instrumentos de Gestão II
  12. Atividade da Fase Corrente : Destinação / Regras para a Eliminação
  13. Atividade a Fase Corrente: Protocolo e Procedimentos Administrativos
  14. Atividade a Fase Corrente: Protocolo e Procedimentos Administrativos II
  15. Atividade a Fase Corrente: Protocolo e Procedimentos Administrativos III
  16. Atividades da Fase Corrente: Arquivamento
  17. Atividades da Fase Corrente: Arquivamento II
  18. Atividades da Fase Corrente: Arquivamento III
  19. Atividades da Fase Corrente: Arquivamento IV
  20. Atividades da Fase Corrente: Arquivamento V - Empréstimo e Consulta
  21. Atividadades da Fase Intermediária
  22. Atividades da Fase Permanente : Arranjo e Referência
  23. Atividades da Fase Permanente : Conservação
  24. Atividades da Fase Permanente : Conservação II
  25. Atividades da Fase Permanente : Conservação III
  26. Atividades da Fase Permanente : Descrição
  27. Atividades da Fase Permanente : Descrição II
  28. Atividade da Fase Permanente : Publicação
  29. Gestão de Documentos
  30. Principios Arquivísticos
  31. Alteração do Suporte - Microfilmagem
  32. Alteração do Suporte - Digitalização
  33. Sistema Informatizado de Gestão Arquivistica de Documentos
Aula 88 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.
  1. Ética e Função Pública
Aula 92.2 Estrutura organizacional.
  1. Estruturas Organizacionais: Tipos de Estruturas Organizacionais e Critérios de Departamentalização.
  2. Estruturas Organizacionais: Tipos de Estruturas Organizacionais e Critérios de Departamentalização II
  3. Estruturas Organizacionais: Tipos de Estruturas Organizacionais e Critérios de Departamentalização III
  4. Estruturas Organizacionais: Tipos de Estruturas Organizacionais e Critérios de Departamentalização IV
Raciocínio Lógico4 Aulas · 52 vídeos
Aula 11 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem.
  1. Lógica Proposicional
  2. Lógica Proposicional II
  3. Lógica Proposicional III
  4. Tabela Verdade
  5. Tabela Verdade II
  6. Tabelas Verdade - Aplicações
  7. Tabelas Verdade - Aplicações II
  8. Tautologia
  9. Tautologia II
  10. Negação de Proposições
  11. Negação de Proposições II
  12. Equivalências Lógicas
  13. Equivalências Lógicas II
  14. Equivalências Lógicas - Exercícios
  15. Diagramas Lógicos
  16. Diagramas Lógicos Negações
  17. Diagramas Lógicos e Suas Negações - Exercícios
  18. Argumentações Lógicas
  19. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas
  20. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas II
  21. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas Quantificadores
  22. Diagramas lógicos
  23. Silogismo Lógico
Aula 25 Princípios de contagem e probabilidade.
  1. Princípio de Contagem
  2. Princípio de Contagem II
  3. Princípio de Contagem III
  4. Análise Combinatória
  5. Análise Combinatória II
  6. Análise Combinatória III
  7. Análise Combinatória IV
  8. Análise Combinatória V
  9. Análise Combinatória VI
  10. Probabilidade
  11. Probabilidade II
  12. Probabilidade III
  13. Probabilidade IV
  14. Probabilidade V
  15. Probabilidade VI
  16. Probabilidade VII
  17. Probabilidade VIII
Aula 36 Operações com conjuntos.
  1. Operações com Conjuntos
  2. Operações com Conjuntos II
  3. Operações com Conjuntos III
  4. Operações com Conjuntos IV
  5. Operações com Conjuntos V
  6. Operações com Conjuntos VI
Aula 47 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
  1. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais
  2. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais II
  3. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais III
  4. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais IV
  5. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais V
  6. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais VI
Atualidades1 Aula · 30 vídeos
Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
  1. Segurança Pública - Brasil
  2. Segurança Pública - Brasil II
  3. Meios de Transporte
  4. Meios de Transporte - Questões
  5. Meios de Transporte II
  6. Sociedade Brasileira
  7. Sociedade Brasileira II
  8. Educação no Brasil
  9. Educação no Brasil II
  10. Saúde no Brasil
  11. Saúde no Brasil II
  12. Fontes de Energia
  13. Fontes de Energia II
  14. Fontes de Energia III
  15. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
  16. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente II
  17. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente III
  18. Relações Internacionais
  19. Relações Internacionais II
  20. Relações Internacionais III
  21. Relações Internacionais IV
  22. Relações Internacionais V
  23. Atualidades
  24. Relações Internacionais VII
  25. COP 30
  26. Cultura
  27. Cultura II
  28. Inovações Tecnológicas e Científicas
  29. Inovações Tecnológicas e Científicas II
  30. Inovações Tecnológicas e Científicas III
Noções de Direito Penal11 Aulas · 163 vídeos
Aula 11 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Interpretação da lei penal. 1.7 Analogia. 1.8 Irretroatividade da lei penal. 1.9 Conflito aparente de normas penais.
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  4. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Conflito Aparente de Normas Penais
  7. Conflito Aparente de Normas Penais II
  8. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  9. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  10. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  11. Tempo e Lugar do Crime
  12. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  13. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  14. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  15. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  16. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 22 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa.
  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Fato Típico - Conduta
  4. Crime Doloso
  5. Crime Culposo
  6. Crime Culposo II
  7. Crime Culposo e Preterdoloso
  8. Nexo Causal
  9. Nexo Causal II
  10. Nexo Causal III
  11. Crimes Omissivos
  12. Crimes Omissivos II
  13. Tipicidade
  14. Tipicidade Conglobante
  15. Iter Criminis
  16. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  17. Iter Criminis - Tentativa II
  18. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  19. Arrependimento Posterior
  20. Crime Impossível
Aula 32.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível.
  1. Ilicitude
  2. Estado de Necessidade
  3. Estado de Necessidade II
  4. Legítima Defesa
  5. Legítima Defesa II
  6. Excesso Punível
  7. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
Aula 42.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão.
  1. Culpabilidade
Aula 53 Imputabilidade penal.
  1. Imputabilidade
  2. Imputabilidade II
  3. Imputabilidade III
  4. Exigibilidade de Conduta Diversa
  5. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  6. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Aula 64 Concurso de pessoas.
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 72.3 Concurso de crimes.
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
Aula 85 Crimes contra a pessoa.
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Art. 122 - Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Art. 123 - Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 - Aborto
  10. Art. 124 a 128 - Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art.137 - Da Rixa
  18. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
  19. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
  20. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
  26. Art. 121 - Homicídio
  27. Art. 121 - Homicídio II
  28. Art. 121 - Homicídio III
Aula 96 Crimes contra o patrimônio.
  1. Art.155 - Furto
  2. Art.155 - Furto II
  3. Art.155 - Furto III
  4. Art.155 - Furto IV
  5. Art.155 - Furto V
  6. Art.155 - Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Art. 157 - Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Art. 157 - Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 - Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 - Dano
  19. Art. 168 - Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 - Estelionato
  23. Art. 171 - Estelionato II
  24. Art. 171 - Estelionato III
  25. Art. 171 - Estelionato IV
  26. Art. 171 - A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 107 Crimes contra a dignidade sexual.
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Arts. 215 e 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 118 Crimes contra a administração pública.
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  14. Art. 332 - Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Art. 334 - Descaminho
  17. Art. 334 - A - Contrabando
  18. Art. 335 a 337 - A
  19. Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  25. Art. 339 a 341
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  27. Art. 342 - Falto Testemunho ou Falsa Perícia
  28. Art. 344 a Art. 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Noções de Direito Processual Penal10 Aulas · 48 vídeos
Aula 11 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  1. Sistemas Processuais Penais - Fonte
  2. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  3. Disposições Preliminares: Integração e interpretação da Lei Processual Penal. Sistemas
  4. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias
  5. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias II
  6. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias III
Aula 22 Inquérito policial.
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VI
  8. Inquérito Policial - Questões de Concurso
Aula 33 Ação penal.
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal - Questões
Aula 44 Competência.
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência - Questões
Aula 55 Prova.
  1. Provas - Parte Geral
  2. Provas - Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral - Questões de Concursos
  4. Provas: Perícia
  5. Provas: Perícia II
  6. Prova Pericial - Questões de Concursos
Aula 66 Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária (Lei nº 7.960/1989), prisão domiciliar.
  1. Prisões - Parte Geral
  2. Prisões - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Audiência de Custódia e Prisão Preventiva (Audiência de Custódia)
  5. Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  6. Audiência de Custódia e Prisão Preventiva (Prisão Preventiva)
Aula 77 Liberdade provisória.
  1. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 88 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  1. Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Aula 99 Habeas corpus e seu processo.
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  6. Atualização Lei nº 15.358/2026
  7. Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria
Aula 1010 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
Noções de Direito Administrativo9 Aulas · 80 vídeos
Aula 14 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
Aula 28 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública - Autarquia
  5. Administração Pública - Autarquia II
  6. Administração Pública - Autarquia III
  7. Administração Pública - Fundações Públicas
  8. Administração Pública - Fundações Públicas
  9. Administração Pública - Fundações Públicas
  10. Administração Pública - Empresas Estatais
Aula 35 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
  1. Poderes Administrativos - Conceito
  2. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  3. Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
  4. Poderes Administrativos - Poder Regulamentar
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  7. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  8. Poderes Administrativos - Abuso de Poder
Aula 43 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
  1. Atos Administrativos – Conceitos
  2. Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos
  3. Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos II
  4. Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos III
  5. Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos IV
  6. Atos Administrativos – Atributos
  7. Atos Administrativos - Atributos
  8. Atos Administrativos - Classificação do Atos
  9. Atos Administrativos - Classificação do Atos II
  10. Atos Administrativos - Classificação do Atos III
  11. Atos Administrativos - Extinção
  12. Atos Administrativos - Extinção II
  13. Atos Administrativos - Extinção III
  14. Atos Administrativos - Convalidação
Aula 59 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
  1. Controle Interno e Externo
  2. Controle Administrativo
  3. Controle Legislativo
  4. Controle Legislativo e disposições Aplicadas ao TCU
  5. Controle Judicial
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Conceito e Evolução
  7. Responsabilidade Civil do Estado – Teoria do Risco Integral
  8. Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade por Omissão
  9. Responsabilidade Civil do Estado – Prescrição
  10. Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais
Aula 67 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
  1. Serviços Públicos - Conceito e Princípios
  2. Serviços Públicos - Conceito e Princípios II
  3. Serviços Públicos - Conceito e Princípios III
  4. Serviços Públicos - Conceito e Princípios IV
  5. Serviços Públicos - Conceito e Princípios V
  6. Serviços Públicos - Conceito e Princípios VI
Aula 7Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
  1. Conceito e Regime Jurídico
  2. Conceito e Sistemas de Controle
  3. Fontes
  4. Fontes
  5. Princípios da Administração Pública
  6. Princípios da Administração Pública II
  7. Princípios da Administração Pública III
  8. Princípios da Administração Pública - Princípios Implícitos IV
  9. Princípios da Administração Pública - Princípios Implícitos V
  10. Princípios da Administração Pública - Princípios Implícitos VI
Aula 86 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações.
  1. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
  2. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa II
  3. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa III
  4. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa IV
  5. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa V
  6. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa VI
  7. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa VII
  8. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa VIII
Aula 9Lei nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão).
  1. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Regime Jurídico - Princípios e Funções da PCMA
  2. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Conselho da Polícia Civil
  3. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Plano de Carreira
  4. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Da Remoção e da Promoção
  5. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Dos Vencimentos e dos Direitos
  6. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Dos Direitos e das Obrigações
  7. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Das Penas
  8. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - das Penalidades
  9. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Processo Disciplinar
  10. Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Dos Vencimentos - Do Julgamento das Transgressões
Noções de Direito Constitucional10 Aulas · 86 vídeos
Aula 11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 22 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 36 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Executivo IV
Aula 49 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça II
  3. Funções Essenciais à Justiça III
  4. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 510 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 63 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 77 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
Aula 84 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
Aula 98 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário II
  3. Poder Judiciário III
  4. Poder Judiciário IV
  5. Poder Judiciário V
  6. Poder Judiciário VI
  7. Poder Judiciário VII
  8. Poder Judiciário VIII
  9. Poder Judiciário IX
  10. Poder Judiciário X
  11. Poder Judiciário XI
  12. Poder Judiciário XII
  13. Poder Judiciário XIII
  14. Poder Judiciário XIV
  15. Poder Judiciário XV
Aula 105 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública X
Legislação Especial17 Aulas · 178 vídeos
Aula 11 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
  1. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - Introdução
  2. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 1º ao 7º
  3. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 8º ao 16
  4. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 17 ao 32
Aula 22 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade) (Adaptada: Legislação atualizada - Lei nº 13.869/2019)
  1. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
Aula 33 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal e suas alterações)
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
  27. Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
  28. História da Punição e da Execução Penal
  29. Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
  30. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  31. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  32. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  33. Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  34. Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  35. Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
  36. Das Disposições Finais e Transitórias
  37. Monitoramento Eletrônico
  38. Resolução nº 29/2022 - CNPCP
Aula 44 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º
  2. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  3. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  4. dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  5. Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  8. Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82
  9. Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85
  10. Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123
  11. Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102
  12. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97
  13. Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  14. Remissão Pré Processual e Processual
  15. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  16. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  17. Conselho Tutelar
  18. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa
  24. Das Infrações Administrativas
  25. Sistema Recursal
  26. Infiltração Policial Virtual
  27. Lei 14811/2024
  28. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  29. LEI 13.431/2017
  30. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  31. Artigos Mais Cobrados
  32. Crimes Praticados contra a Crianças e Adolescente - Teoria - Parte I
  33. Crimes Praticados contra a Crianças e Adolescente - Teoria e Alterações da Lei do Bullying no ECA - Parte II
  34. Tabela Comparativa dos Crimes
  35. Crimes Praticados contra a Criança do Art. 240 ao 241E
  36. Crimes Praticados contra a Criança do Art. 230 /235/228/229/245 e do Art.26 da Lei Henry Borel
  37. Infiltração Policial Virtual Crimes 242/243/244/237/238/239/149 A CP
  38. Lei 13431/2017 Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente Vítima de Crime ou Testemunha
  39. Da Prática do Ato Infracional do Art. 103 Ao 128
  40. Medidas Protetivas - Art. 101/Remissão
  41. Do Art. 171 ao 190 - Fases: Policial, Ministerial e Judicial.
  42. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  43. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
  44. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 55 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
  1. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
  2. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos II
  3. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos III
  4. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos IV
  5. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos V
  6. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos VI
Aula 66 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Criminais).
  1. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais X (Questões)
Aula 77 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Interceptação das comunicações telefônicas).
  1. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
Aula 88 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura).
  1. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV
Aula 99 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
  1. CTB - Arts. 291 a 293 - Crimes de Trânsito
  2. CTB - Arts. 294 a 301 - Crimes de Trânsito
  3. CTB - Arts. 302 a 306 - Crimes de Trânsito
  4. CTB - Arts. 307 a 312 B - Crimes de Trânsito
Aula 1010 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
  1. Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  2. Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  3. Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
Aula 1111 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
  1. Lei nº 9.613/98
  2. Lei nº 9.613/98 II
  3. Lei nº 9.613/98 III
  4. Lei nº 9.613/98 IV
  5. Lei nº 9.613/98 V
  6. Lei nº 9.613/98 VI
Aula 1212 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto do Idoso).
  1. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa III
Aula 1313 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) I
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais I
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais II
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais III
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais IV
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais V
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VI
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VII
Aula 1414 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
  1. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) X
Aula 1515 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) I
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) II
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) III
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IV
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) V
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VI
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VII
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VIII
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IX
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) X
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XI
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XII
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIII
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIV
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XV
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVI
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVII
Aula 1616 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
  1. Lei nº 12.850/13 - ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 - ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 - ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 - ORCRIM IV
Aula 1717 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal).
  1. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
  2. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) II
Língua Portuguesa3 Aulas · 15 PDFs
Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 25 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
  1. Ortografia Oficial - Escrita e Acentuação das Palavras
  2. Classes Gramaticais
  3. Análise Sintática - Termos da Oração
  4. Período Composto por Coordenação e Subordinação
  5. Pontuação
  6. Colocação Pronominal - Próclise, Ênclise e Mesóclise
  7. Funções do SE e QUE
  8. Regência e Crase
  9. Concordância Nominal, Verbal e Verbo-Nominal
Aula 37 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
  1. As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  2. As Comunicações Oficiais
  3. Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
Noções de Informática4 Aulas · 17 PDFs
Aula 11 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  1. Linux
  2. Windows 11
Aula 22 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
  1. Word 365
  2. Excel 365
  3. PowerPoint 365
  4. LibreOffice Writer
  5. LibreOffice Calc
  6. LibreOffice Impress
Aula 33 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
  1. Redes de Computadores, Computação nas Nuvens, Serviços e Protocolos da Internet
  2. Internet Explorer
  3. Mozilla Firefox
  4. Google Chrome
  5. Clientes de E-mail
Aula 45 Segurança da informação. 5.1Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
  1. Princípios Básicos de Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação - Ameaças
  3. Segurança da Informação - Proteção
  4. Procedimentos de Backup
Noções de Administração5 Aulas · 29 PDFs
Aula 1Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
  1. Introdução à Administração e Funções Administrativas
  2. Abordagens Clássica, Burocrática e Sistêmica
  3. Modelos de Administração Pública e Reformas Administrativas
  4. Planejamento Organizacional
  5. Controle
Aula 22.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização. Motivação, liderança, desempenho.
  1. Organização
  2. Clima e Cultura Organizacional
  3. Introdução à Gestão de Pessoas
  4. Motivação
  5. Liderança
  6. Desempenho
Aula 34 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
  1. Gestão da Qualidade
  2. Excelência nos Serviços Públicos
  3. Gestão de Processos
Aula 46 Noções de administração de recursos materiais.
  1. Gestão de Materiais - Parte I
  2. Gestão de Materiais - Parte II
  3. Gestão de Materiais - Parte III
  4. Gestão de Materiais - Parte IV
  5. Gestão de Materiais - Parte V
  6. Gestão de Materiais - Parte VI
Aula 57 Noções de arquivologia. 7.1 Arquivística: princípios e conceitos. 7.2 Legislação arquivística. 7.3 Gestão de documentos. 7.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.
  1. Conceitos Fundamentais de Arquivologia
  2. Classificação dos Arquivos
  3. Princípios Arquivísticos
  4. Legislação Arquivística
  5. Gestão de Documentos
  6. Protocolo
  7. Arquivamento e Ordenação de Documentos
  8. Ciclo Vital dos Documentos
  9. Preservação de Documentos
Raciocínio Lógico2 Aulas · 10 PDFs
Aula 11 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 6 Operações com conjuntos.
  1. Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Operador Condicional
  3. Lógica de Argumentação
  4. Diagramas Lógicos
Aula 25 Princípios de contagem e probabilidade. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
  1. Análise Combinatória
  2. Probabilidades
  3. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  4. Geometria Plana: Áreas
  5. Geometria Plana: Segmentos
  6. Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares
Atualidades1 Aula · 4 PDFs
Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
  1. Atualidades Mundo - Temas Globais
  2. Atualidades Mundo – América Latina, EUA, África e Oceania
  3. Atualidades Mundo: Europa, Ásia e Oriente Médio
  4. Atualidades Brasil
Noções de Direito Penal4 Aulas · 25 PDFs
Aula 11 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Interpretação da lei penal. 1.7 Analogia. 1.8 Irretroatividade da lei penal. 1.9 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal.
  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Teoria do Crime - Introdução
  3. Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
  4. Teoria do Crime - Fato Típico
  5. Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
  6. Teoria do Crime - Culpabilidade
  7. Teoria do Erro
  8. Parte Geral - Punibilidade
  9. Concurso de Crimes
Aula 24 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa.
  1. Concurso de Pessoas
  2. Crimes contra a Pessoa - Parte I
  3. Crimes contra a Pessoa - Parte II
  4. Crimes contra a Pessoa - Parte III
  5. Crimes contra a Pessoa - Parte IV
Aula 36 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a dignidade sexual.
  1. Crimes contra o Patrimônio - Parte I
  2. Crimes contra o Patrimônio - Parte II
  3. Crimes contra o Patrimônio - Parte III
  4. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 48 Crimes contra a administração pública.
  1. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  7. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
Noções de Direito Processual Penal2 Aulas · 12 PDFs
Aula 11 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
  1. Aplicação da Lei Processual Penal
  2. Princípios e Aspectos Constitucionais
  3. Inquérito Policial
  4. Ação Penal
  5. Jurisdição e Competência
Aula 25 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 6 Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária (Lei nº 7.960/1989), prisão domiciliar. 7 Liberdade provisória. 9 Habeas corpus e seu processo. (LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 7 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações - Interceptação das comunicações telefônicas).
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão Preventiva
  5. Prisão Temporária
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Habeas Corpus
Noções de Direito Administrativo3 Aulas · 10 PDFs
Aula 11 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 6 Princípios básicos da administração.
  1. Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo
  2. Atos Administrativos
  3. Agentes Públicos
Aula 24.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
  1. Lei n. 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
  2. Poderes Administrativos
  3. Responsabilidade Civil do Estado
  4. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Aula 37 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
  1. Serviços Públicos
  2. Organização Administrativa
  3. Controle da Administração Pública
Noções de Direito Constitucional5 Aulas · 17 PDFs
Aula 11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
  1. Princípios Fundamentais
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 23 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  3. Direitos Sociais
  4. Nacionalidade
  5. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 34 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Repartição de Competências
  3. Administração Pública
Aula 46 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.
  1. Poder Executivo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  5. Poder Judiciário
Aula 59 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Legislação Especial6 Aulas · 18 PDFs
Aula 11 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 2 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade) 3 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal e suas alterações).
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  2. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  3. Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
Aula 24 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
  1. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial
  3. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 36 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Criminais). 8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 9 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
  1. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  3. Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
Aula 410 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 12 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto do Idoso).
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes Ambientais
  2. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  3. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 513 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 14 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 15 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
  1. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
  3. Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas
Aula 616 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 17 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal).
  1. Lei n. 12.694/2012 - Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  3. Lei n. 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia

Sobre o concurso PC - MA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)

A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.

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