Conteúdo Programático
Língua Portuguesa para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo12 AULAS▼
Aula 013 Domínio da ortografia oficial.▼
Aula 021 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
Aula 035.1 Emprego das classes de palavras.▼
Aula 044.2 Emprego de tempos e modos verbais▼
Aula 055.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 065 Domínio da estrutura morfossintática do período.▼
Aula 075.4 Emprego dos sinais de pontuação.▼
Aula 085.5 Concordância verbal e nominal.▼
Aula 095.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
Aula 10Semântica▼
Aula 12Coesão e Coerência▼
Aula 136 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo22 AULAS▼
Aula 011 Competências digitais no setor público. 1.1 Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital – Lei nº 14.533/2023).▼
Aula 02Windows 10▼
Aula 03MS Excel - Parte 1/3▼
Aula 04MS Excel - Parte 2/3 (Funções)▼
Aula 05MS Excel - Parte 3/3 (Avançado)▼
Aula 06MS Word 01 (Teoria)▼
Aula 07MS Word 02 (Avançado)▼
Aula 08MS Power Point▼
Aula 09Redes e Internet▼
Aula 10Redes de Computadores - Parte 2▼
Aula 11Correio Eletrônico▼
Aula 12MS Teams▼
Aula 13Google Meet▼
Aula 143.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais; programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware); ameaças digitais (phishing, pharming).▼
Aula 153.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público▼
Aula 163.5 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitose deveres para o uso da Internet no Brasil.▼
Aula 174.1 Governo digital e serviçosao cidadão: plataforma Gov.br (login único, carteira digital, serviços integrados)▼
Aula 184.3 Noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação).▼
Aula 194.4.3 Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais.▼
Aula 204.5 Tecnologias emergentes no setor público: noções de inteligência artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado);▼
Aula 21Big Data. Big Data em relação a outras disciplinas. Ciência dos dados. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. Papeis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data.Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data. Bancos de dados não relacionais: bancos de dados NoSQL; Modelos Nosql. Principais SGBD's. Soluções para Big Data. - 1ª parte▼
Aula 22Big Data. Big Data em relação a outras disciplinas. Ciência dos dados. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. Papeis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data. Computação em nuvens. Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data. Bancos de dados não relacionais: bancos de dados NoSQL; Modelos Nosql. Principais SGBD's. Soluções para Big Data. - tópicos avançados▼
Raciocínio Lógico para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo5 AULAS▼
Aula 01Lógica de Proposições▼
Aula 022 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3.5 Diagramas lógicos.▼
Aula 035 Princípios de contagem e probabilidade.▼
Aula 04Operações com Conjuntos▼
Aula 057 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.▼
Direito Administrativo para Auditor de Controle Externo do TCE MA (Todos os Cargos)15 AULAS▼
Aula 011 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administraçãodireta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista▼
Aula 02Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼
Aula 03Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼
Aula 043 Agentes públicos. 3.1 Legislaçãopertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.▼
Aula 054 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentare de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.▼
Aula 065 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 5.6 Legislação pertinente.▼
Aula 07Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I▼
Aula 08Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II▼
Aula 09Decreto 11.462/2023▼
Aula 106 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo▼
Aula 117 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.▼
Aula 12Contratos administrativos▼
Aula 1310 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ▼
Aula 1411 Acesso à informação. 11.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)▼
Aula 1511.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).▼
Direito Constitucional para Auditor de Controle Externo do TCE MA (Todos os Cargos)18 AULAS▼
Aula 011 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.▼
Aula 022 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.▼
Aula 03Direitos e garantias fundamentais (Teoria Geral)▼
Aula 04Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - introdução)▼
Aula 05Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - finalização)▼
Aula 063.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (parte I)▼
Aula 073.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (parte II)▼
Aula 08Nacionalidade▼
Aula 09Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais▼
Aula 10Direitos Políticos▼
Aula 11Organização Político-Administrativa do Estado▼
Aula 126 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
Aula 137 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições▼
Aula 147.3 Processo legislativo.▼
Aula 157.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.▼
Aula 167.5 Comissões parlamentares de inquérito.▼
Aula 178 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.▼
Aula 189 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia pública. 9.2 Defensoria Pública▼
Controle Externo para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo3 AULAS▼
Aula 011 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas▼
Aula 026 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).▼
Aula 0310 Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.▼
Noções de Direitos Humanos para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo6 AULAS▼
Aula 011 Teoria geral dos direitos fundamentais.▼
Aula 023 Declaração Universal dos Direitos Humanos.▼
Aula 035 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).▼
Aula 046 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).▼
Aula 057 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).▼
Aula 068 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).▼
Direito Financeiro para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo12 AULAS▼
Aula 011 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento.▼
Aula 022 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa.▼
Aula 032.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária.▼
Aula 044 Receita pública. 4.1 Conceito, ingressoe receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas.▼
Aula 053 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios.▼
Aula 065 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/2000).▼
Aula 07LRF - Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento▼
Aula 08LRF - Parte 2/4: receita e despesa pública▼
Aula 09LRF - Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização▼
Aula 10LRF - Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.▼
Aula 116 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica.▼
Aula 127 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.▼
Direito Tributário para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo8 AULAS▼
Aula 011 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.▼
Aula 022 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria.Imunidades. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios.▼
Aula 032 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria.Imunidades. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios.▼
Aula 045 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.▼
Aula 056 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.▼
Aula 067 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva.▼
Aula 078 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.▼
Aula 089 Garantias e privilégios do crédito tributário. 10 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas.▼
Direito Previdenciário para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo5 AULAS▼
Aula 011 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito, organização e princípios constitucionais. 1.3 Segurados. 1.4 Benefícios previdenciários▼
Aula 022 Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações e lei federal nº 8.213/1991 e suas alterações.▼
Aula 033 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS.▼
Aula 04Lei Complementar Nº 108/2001▼
Aula 05Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001)▼
Direito Civil para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo9 AULAS▼
Aula 011 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
Aula 022 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitosda personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
Aula 033 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
Aula 045 Fato jurídico. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 12 Responsabilidade civil.▼
Aula 056 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼
Aula 0610 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé.▼
Aula 0711 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
Aula 0813 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese▼
Aula 0917 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).▼
Direito Processual Civil para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo24 AULAS▼
Aula 011 Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal.▼
Aula 022 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996)▼
Aula 033 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdiçãonacional. Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.▼
Aula 044 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.▼
Aula 055 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.▼
Aula 066 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.▼
Aula 077 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC▼
Aula 088 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.▼
Aula 09Comunicação dos atos processuais.▼
Aula 109 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.▼
Aula 1110 Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação.▼
Aula 12Respostas do réu. Revelia.▼
Aula 13Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Da audiência de instrução e julgamento. Alegações Finais.▼
Aula 14Das Provas (PARTE I)▼
Aula 15Provas II▼
Aula 1612 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença.▼
Aula 1713 Cumprimento de sentença e execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.▼
Aula 1814 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência▼
Aula 19Recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.▼
Aula 2015 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandasrepetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.▼
Aula 2116 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança.▼
Aula 2217 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.▼
Aula 2318 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo.▼
Aula 2419 Jurisprudência dos tribunais superiores.▼
Direito Penal para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo8 AULAS▼
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal▼
Aula 022 Teoria do tipo. 2.1 Crime doloso e crime culposo. 2.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 2.3 Erro de tipo. 2.4 Classificação jurídica dos crimes. 2.5 Crimes comissivos e omissivos. 2.6 Crimes de dano e de perigo. 2.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 2.8 Iter criminis. 2.9 Consumação e tentativa. 2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.11 Arrependimento posterior. 2.12 Crime impossível. 3 Ilicitude. 3.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.▼
Aula 034 Teoria geral da culpabilidade. 4.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 4.2 Princípio de culpabilidade. 4.3 Culpabilidade e pena. 4.4 Causasde exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade. 4.6 Erro de proibição.▼
Aula 04Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 05Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 06Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 07Dos crimes contra a administração pública - IV▼
Aula 088 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.▼
Contabilidade Geral para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo6 AULAS▼
Aula 011 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição.▼
Aula 02Natureza das contas. Fatos Contábeis. Fórmulas de Lançamento. Método das Partidas Dobradas. Origens e Aplicações de Recursos.▼
Aula 034 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração.▼
Aula 04Ativo Diferido. Passivo Exigível. Folha de Pagamentos. Debêntures. Resultado de Exercícios Futuros: conceitos. Provisões em Geral (conceitos iniciais).▼
Aula 0510 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição.▼
Aula 0611 Normas Brasileiras de Contabilidade.▼
Contabilidade Pública para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo31 AULAS▼
Aula 011 Sistema de contabilidade federal.▼
Aula 022 Conceituação, objeto e campo de aplicação▼
Aula 0314 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.▼
Aula 0413 Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.▼
Aula 05Balanço Orçamentário – Lei nº 4.320/64 e MCASP - 39 Lei nº 4.320/1964.▼
Aula 06CPC 27 - Ativo Imobilizado▼
Aula 07CPC 04 - Ativo Intangível▼
Aula 086.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável.▼
Aula 096.4 Depreciação, amortização e exaustão.▼
Aula 107 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes.▼
Aula 118 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.▼
Aula 129 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos.▼
Aula 1311.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis.▼
Aula 1415 Créditos adicionais▼
Aula 1516 Execução orçamentária e financeira.▼
Aula 1638 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)▼
Aula 1738 - LRF - Parte 2/4: receita e despesa pública▼
Aula 1817 Fonte ou destinação de recursos. 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)▼
Aula 1938 - LRF - Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.▼
Aula 2018 Suprimento de fundos. 19 Restos a pagar. 21 Despesas de exercícios anteriores.▼
Aula 2120 Despesas com pessoal. 20.1 Definições e limites. 20.2 Controle da despesa total com pessoal.▼
Aula 2222 Conta única do Tesouro Nacional.▼
Aula 2323 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP (R2). 23.1 Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. 23.2 Característicasqualitativas. 23.3 Entidade que reporta a informação contábil. 23.4 Elementos das demonstrações contábeis. 23.5 Reconhecimento nas demonstrações contábeis. 23.6 Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis▼
Aula 2425 NBCTSP 04 (R1) – estoques.▼
Aula 2530 NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis. 32 NBC TSP 13 (R1)– apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.▼
Aula 2636 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital.▼
Aula 2736.3 Indicadores de liquidez.▼
Aula 2839 Lei nº 4.320/1964.▼
Aula 29Balanço Patrimonial – Lei nº 4.320/64 e MCASP. Patrimônio financeiro e permanente: composição; características; diferenciação.▼
Aula 30Demonstração das Variações Patrimoniais – Lei nº 4.320/64 e MCASP▼
Aula 31Título IX da Lei nº 4.320/1964▼
Auditoria do Setor Público para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo12 AULAS▼
Aula 01Conceitos Iniciais▼
Aula 02GRC - Governança, riscos e controles▼
Aula 03ISSAI 30▼
Aula 04ISSAI 100▼
Aula 05ISSAI 200▼
Aula 06ISSAI 300▼
Aula 07ISSAI 400▼
Aula 084.3 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)▼
Aula 095 Planejamento de auditoria. 5.1 Determinação de escopo. 5.2 Materialidade, risco e relevância. 5.3 Importância da amostragem estatística em auditoria. 5.4 Matriz de planejamento.▼
Aula 106 Execução da auditoria. 6.1 Programas de auditoria. 6.2 Papéis de trabalho. 6.3 Testes de auditoria. 6.4 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis,revisão analítica, caracterização de achados de auditoria. 7 Evidências. 7.1 Caracterização de achados de auditoria. 7.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização.▼
Aula 118 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.▼
Aula 124.1 Normas de Auditoria do TCU▼
Direito Administrativo para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo12 AULAS▼
Aula 011.1 Regime jurídicoadministrativo. 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas.▼
Aula 02Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼
Aula 03Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼
Aula 045 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.▼
Aula 056 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
Aula 067 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
Aula 078 Licitações: modalidades e procedimentos.▼
Aula 089 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos▼
Aula 0913 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
Aula 1014 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.▼
Aula 1115 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999.15.2 Processo administrativo disciplinar.▼
Aula 1217 Improbidade administrativa.▼
Direito Constitucional para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo21 AULAS▼
Aula 011 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.▼
Aula 02Classificações das Constituições▼
Aula 031.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.▼
Aula 042 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.▼
Aula 05Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - introdução)▼
Aula 06Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - finalização)▼
Aula 074.3 Direitos sociais.▼
Aula 084.4 Direitos políticos.▼
Aula 095 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.▼
Aula 105.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.▼
Aula 11Poder Legislativo▼
Aula 12Poder Executivo▼
Aula 13Poder Judiciário▼
Aula 148 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼
Aula 15Controle de Constitucionalidade - Parte 1/2▼
Aula 16Controle de Constitucionalidade - Parte 2/2▼
Aula 1710 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.▼
Aula 1811 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.▼
Aula 1913 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.▼
Aula 2014 Sistema Financeiro Nacional.▼
Aula 2115 Ordem social.▼
Sobre o concurso TCE - MA
O que é Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE - MA)
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma instituição fundamental para a fiscalização e controle da gestão dos recursos públicos no estado. Sua missão primordial é assegurar a correta aplicação do dinheiro dos cidadãos maranhenses, tanto na esfera estadual quanto municipal. Atua de forma independente, auxiliando o Poder Legislativo no controle externo, promovendo a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública, e contribuindo para o aprimoramento da governança e o combate à corrupção em todo o Maranhão.
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