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DPE-SC Defensor Público Reta Final

Videoaulas e PDF Edital 2026 Magistrar Educacional (ME)
Inscrições encerradas Prova realizada em 19/04/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
24
Módulos
495
PDFs
156
Vídeos
Prova
19/04/2026
Realizada

Conteúdo Programático

24 módulos

O Reta Final – DPE SC é um curso estratégico para a 1ª fase do concurso de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Com metodologia baseada na horizontalização de estudos, o curso prioriza os temas, artigos de lei e informativos com maior incidência, permitindo revisão ampla, direcionada e eficiente. A ferramenta ideal para transformar a reta final na etapa decisiva da sua aprovação.

Videoaulas de Conteúdo Essencial: Aulas específicas em vídeo de Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Direito da Criança e do Adolescente; Formação Humanística; Direito Ambiental.

Disciplinas abordadas no curso

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito da Criança e Adolescente
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Tributário
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direitos Humanos
  • Legislação Institucional da DPE-MA
Aulas disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Constitucional - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. ENAM2 PDFs
Direito Administrativo - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. Direito Administrativo - Mapa da Lei Seca2 PDFs
Direito Civil - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. ENAM2 PDFs
Direito Processual Civil - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. ENAM2 PDFs
Direito Penal - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. ENAM2 PDFs
Direito Processual Penal - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. Direito Processual Penal - Mapa da Lei Seca2 PDFs
Aulas de Estatuto da Criança e do Adolescente10 AULAS · 10 VÍDEOS · 39 PDFs▼
  1. Aspectos gerais do direito da criança e adolescente no Brasil1 vídeo · 4 PDFs
  2. Direitos fundamentais da criança e do adolescente - I1 vídeo · 4 PDFs
  3. Direitos fundamentais da criança e do adolescente - II1 vídeo · 4 PDFs
  4. Política de atendimento e medidas de proteção1 vídeo · 4 PDFs
  5. Política de Atendimento e Ato Infracional1 vídeo · 4 PDFs
  6. Ato Infracional, Processo de Apuração e Lei do Sinase1 vídeo · 4 PDFs
  7. Medidas pertinentes aos pais, conselho tutelar1 vídeo · 4 PDFs
  8. Do acesso à justiça1 vídeo · 4 PDFs
  9. Apuração de irregularidades nas entidades de atendimento1 vídeo · 4 PDFs
  10. Crimes contra a criança e o adolescente1 vídeo · 4 PDFs
Direito do Consumidor - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. Direito do Consumidor - Mapa da Lei Seca2 PDFs
Direito Tributário - Mapa da Lei Seca1 AULA · 2 PDFs▼
  1. Direito Tributário - Mapa da Lei Seca2 PDFs
Michele Tonon e Rilmo Braga - Direito Penal - Parte Especial16 AULAS · 15 VÍDEOS · 36 PDFs▼
  1. Crimes contra a vida – Homicídio, feminicídio, vacaricídio, induzimento ao suicídio e à automutilação, infanticídio, aborto1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes Contra A Liberdade Pessoal1 vídeo · 4 PDFs
  3. Crimes Contra O Patrimônio - Furto1 vídeo · 4 PDFs
  4. Crimes Contra O Patrimônio - Roubo1 vídeo · 2 PDFs
  5. Crimes Contra O Patrimônio - Roubo qualificado e extorsão1 vídeo · 4 PDFs
  6. Crimes Contra O Patrimônio - Apropriação indébita, estelionato, receptação e escusas absolutórias2 PDFs
  7. Crimes contra a paz e a fé pública - Associação criminosa, milícia e moeda falsa1 vídeo · 2 PDFs
  8. Crimes Contra A Paz E A Fé Pública - Falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico e uso de identidade falsa1 vídeo · 3 PDFs
  9. Crimes Contra A Administração Pública - Aspectos gerais e peculato1 vídeo · 3 PDFs
  10. Crimes Contra A Administração Pública - Corrupção passiva, prevaricação, resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa1 vídeo · 3 PDFs
  11. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando, descaminho, crimes em licitações e contratos1 vídeo · 3 PDFs
  12. LEI 15.159/20251 vídeo · 1 PDF
  13. LEI 15.160-251 vídeo · 1 PDF
  14. LEI 15.163-251 vídeo · 1 PDF
  15. Crimes contra a dignidade sexual - Crimes sexuais contra vulneráveis e corrupção de menores1 vídeo · 1 PDF
  16. Crimes Contra A Dignidade Sexual - Estupro, importunação e assédio sexual1 vídeo · 1 PDF
Alexandre Salim e Rilmo Braga - Legislação Penal Especial20 AULAS · 20 VÍDEOS · 44 PDFs▼
  1. Tortura1 vídeo · 4 PDFs
  2. Terrorismo1 vídeo · 4 PDFs
  3. Drogas I1 vídeo · 2 PDFs
  4. Drogas II1 vídeo · 4 PDFs
  5. Estatuto do Desarmamento1 vídeo · 4 PDFs
  6. Crimes de Trânsito1 vídeo · 4 PDFs
  7. Racismo Parte 11 vídeo · 3 PDFs
  8. Racismo Parte 21 vídeo · 1 PDF
  9. Racismo Parte 31 vídeo · 1 PDF
  10. Contravenções Penais1 vídeo · 4 PDFs
  11. LEI 12.850/2013 - Orcrim - Part 1 - Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  12. LEI 12.850/2013 - Orcrim Part 2 - MECANISMOS AVANÇADOS DE INVESTIGAÇÃO - Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  13. ABUSO DE AUTORIDADE PARTE 1 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 2 PDFs
  14. ABUSO DE AUTORIDADE PARTE 2 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 2 PDFs
  15. ABUSO DE AUTORIDADE PARTE 3 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 2 PDFs
  16. CRIMES HEDIONDOS PARTE 1 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 1 PDF
  17. CRIMES HEDIONDOS PARTE 2 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 1 PDF
  18. MARIA DA PENHA 1 - Prof. Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  19. MARIA DA PENHA 2 - Prof. Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  20. MARIA DA PENHA 3 - Prof. Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
Flávio Grucci Silva e Mônica Queiroz - Direito Civil16 AULAS · 16 VÍDEOS · 58 PDFs▼
  1. Personalidade jurídica1 vídeo · 4 PDFs
  2. Morte e ausência1 vídeo · 4 PDFs
  3. Comoriência, capacidade e direitos da personalidade1 vídeo · 4 PDFs
  4. Pessoa Jurídica1 vídeo · 4 PDFs
  5. Negócio Jurídico1 vídeo · 4 PDFs
  6. Defeitos do negócio jurídico. Prescrição e decadência1 vídeo · 4 PDFs
  7. Teoria Geral. Obrigação de dar (aspectos gerais)1 vídeo · 4 PDFs
  8. Obrigação de dar (aspectos específicos) e de fazer1 vídeo · 4 PDFs
  9. Obrigações fracionárias e solidárias. Adimplemento e inadimplemento1 vídeo · 4 PDFs
  10. Obrigações (pagamento e inadimplemento)1 vídeo · 4 PDFs
  11. Obrigações (inadimplemento continuação, adimplemento substancial)1 vídeo · 4 PDFs
  12. Teoria geral dos contratos (princípios)1 vídeo · 4 PDFs
  13. Teoria geral dos contratos (boa-fé objetiva. Supressio. Surrectio. Tu Quoque. Teoria da imprevisão)1 vídeo · 4 PDFs
  14. Evicção. Responsabilidade Civil (aspectos gerais)1 vídeo · 4 PDFs
  15. Responsabilidade Civil (aspectos específicos)1 vídeo · 4 PDFs
  16. Temas atuais de Direito de Família1 vídeo
Direito Processual Civil - Gustavo Faria.6 AULAS · 6 VÍDEOS · 24 PDFs▼
  1. Recursos – Apelação1 vídeo · 4 PDFs
  2. Recursos – Agravo de Instrumento, Agravo Interno e Embargos de Declaração (aspectos gerais)1 vídeo · 4 PDFs
  3. Recursos – Embargos de Declaração (aspectos específicos)1 vídeo · 4 PDFs
  4. Recursos – RE e REsp1 vídeo · 4 PDFs
  5. Ordem dos processos nos tribunais – IAC e IRDR (aspectos gerais)1 vídeo · 4 PDFs
  6. Ordem dos processos nos tribunais – IRDR (aspectos específicos), recursos excepcionais repetitivos e reclamação1 vídeo · 4 PDFs
Bruno Betti - Direito Administrativo11 AULAS · 11 VÍDEOS · 39 PDFs▼
  1. Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Agentes Públicos (aspectos específicos)1 vídeo · 4 PDFs
  3. Agentes Públicos e PAD1 vídeo · 4 PDFs
  4. PAD (julgados relevantes) e Responsabilidade Civil do Estado (aspectos introdutórios)1 vídeo · 4 PDFs
  5. Responsabilidade Civil Do Estado - teorias do risco1 vídeo · 4 PDFs
  6. Responsabilidade Civil Do Estado (especificidades) e Licitações (introdução)1 vídeo · 4 PDFs
  7. Licitações - Princípios1 vídeo · 4 PDFs
  8. Licitações - Contratação direta1 vídeo · 4 PDFs
  9. Licitações - Modos de disputa1 vídeo · 4 PDFs
  10. Licitações - Impugnações e recursos1 vídeo · 4 PDFs
  11. Licitações - Procedimentos auxiliares1 vídeo · 2 PDFs
Michael Procópio - Teses Jurídicas Relevantes (Penal e Processo Penal)16 AULAS · 16 VÍDEOS · 48 PDFs▼
  1. Evolução Dogmática Do Direito Penal1 vídeo · 3 PDFs
  2. Funcionalismo1 vídeo · 3 PDFs
  3. Coculpabilidade1 vídeo · 3 PDFs
  4. Velocidades Do Direito Penal1 vídeo · 3 PDFs
  5. Dolo1 vídeo · 3 PDFs
  6. Cegueira deliberada e dolo eventual1 vídeo · 3 PDFs
  7. Teorias Sobre o Nexo Causal1 vídeo · 3 PDFs
  8. Teoria Da Imputação Objetiva1 vídeo · 3 PDFs
  9. Nexo Casual E Imputação Do Resultado Na Legislação Brasileira1 vídeo · 3 PDFs
  10. Legítima Defesa E Estado De Necessidade1 vídeo · 3 PDFs
  11. A Concepção Normativa De Culpabilidade1 vídeo · 3 PDFs
  12. A distinção entre preparação e início de execução do crime1 vídeo · 3 PDFs
  13. A função da pena1 vídeo · 3 PDFs
  14. Teoria sobre concurso de pessoas1 vídeo · 3 PDFs
  15. Teoria do domínio do fato1 vídeo · 3 PDFs
  16. Tentativa abandonada e crime impossível1 vídeo · 3 PDFs
Eduardo Calvert - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos19 AULAS · 19 VÍDEOS · 57 PDFs▼
  1. Processo Coletivo: conceitos introdutórios gerais1 vídeo · 3 PDFs
  2. Processo Coletivo: conceitos introdutórios específicos e princípios constitucionais1 vídeo · 3 PDFs
  3. Processo Coletivo: princípios específicos e competência (noções gerais)1 vídeo · 3 PDFs
  4. Processo Coletivo: competência (aspectos específicos)1 vídeo · 3 PDFs
  5. Processo Coletivo: legitimidade e litisconsórcio (intervenção móvel)1 vídeo · 3 PDFs
  6. Processo Coletivo: litisconsórcio e intervenção de terceiros (assistência)1 vídeo · 3 PDFs
  7. Processo Coletivo: intervenção de terceiros – denunciação, chamamento, relação entre demandas, intervenção especial1 vídeo · 3 PDFs
  8. Processo Coletivo: relação entre demandas e a atuação do MP1 vídeo · 3 PDFs
  9. Processo Coletivo: MP e atuação judicial1 vídeo · 3 PDFs
  10. Processo Coletivo: procedimento judicial e tutelas provisórias1 vídeo · 3 PDFs
  11. Processo Coletivo: procedimento judicial (saneamento, ônus da prova e julgamento)1 vídeo · 3 PDFs
  12. Processo Coletivo: processo estrutural e despesas processuais1 vídeo · 3 PDFs
  13. Processo Coletivo: meios de impugnação (aspectos gerais)1 vídeo · 3 PDFs
  14. Processo Coletivo: meios de impugnação (aspectos específicos) e coisa julgada inter e ultra partes (aspectos gerais)1 vídeo · 3 PDFs
  15. Processo Coletivo: coisa julgada (aspectos específicos)1 vídeo · 3 PDFs
  16. Processo Coletivo: flexibilidade da coisa julgada e liquidação (aspectos gerais)1 vídeo · 3 PDFs
  17. Processo Coletivo: tipos de liquidação e execução (aspectos gerais)1 vídeo · 3 PDFs
  18. Processo Coletivo: execução (aspectos específicos)1 vídeo · 3 PDFs
  19. Processo Coletivo: execução (reparação fluída), prescrição e decadência1 vídeo · 3 PDFs
Estatuto da Criança e do Adolescente - Thiago Teles.10 AULAS · 10 VÍDEOS · 39 PDFs▼
  1. Aspectos gerais do direito da criança e adolescente no Brasil1 vídeo · 4 PDFs
  2. Direitos fundamentais da criança e do adolescente - I1 vídeo · 4 PDFs
  3. Direitos fundamentais da criança e do adolescente - II1 vídeo · 4 PDFs
  4. Política de atendimento e medidas de proteção1 vídeo · 4 PDFs
  5. Política de Atendimento e Ato Infracional1 vídeo · 4 PDFs
  6. Ato Infracional, Processo de Apuração e Lei do Sinase1 vídeo · 4 PDFs
  7. Medidas pertinentes aos pais, conselho tutelar1 vídeo · 4 PDFs
  8. Do acesso à justiça1 vídeo · 4 PDFs
  9. Apuração de irregularidades nas entidades de atendimento1 vídeo · 4 PDFs
  10. Crimes contra a criança e o adolescente1 vídeo · 4 PDFs
Renata Chamma - Direito Ambiental20 AULAS · 20 VÍDEOS · 78 PDFs▼
  1. Noções Introdutórias ao Estudo do Direito Ambiental1 vídeo · 4 PDFs
  2. Princípios Gerais do Direito Ambiental I1 vídeo · 4 PDFs
  3. Princípios Gerais do Direito Ambiental II1 vídeo · 4 PDFs
  4. Tutela Constitucional do Meio Ambiente I1 vídeo · 4 PDFs
  5. Tutela Constitucional do Meio Ambiente II1 vídeo · 4 PDFs
  6. Política Nacional do Meio Ambiente1 vídeo · 4 PDFs
  7. EIA-RIMA (Res. Conama 01 86). Audiência Pública - Res. Conama 09 871 vídeo · 4 PDFs
  8. Licenciamento Ambiental I1 vídeo · 3 PDFs
  9. Licenciamento Ambiental II1 vídeo · 3 PDFs
  10. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/00) I1 vídeo · 4 PDFs
  11. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/00) II1 vídeo · 4 PDFs
  12. Cód. Florestal (Lei n 12.651 12) - Área de Preservação Permanente1 vídeo · 4 PDFs
  13. Cód. Florestal (Lei n° 12.651 12) - Área de Reserva Legal1 vídeo · 4 PDFs
  14. Resp. Civil Ambiental I1 vídeo · 4 PDFs
  15. Resp. Civil Ambiental II1 vídeo · 4 PDFs
  16. Responsabilidade Administrativa Ambiental I1 vídeo · 4 PDFs
  17. Responsabilidade Administrativa Ambiental II1 vídeo · 4 PDFs
  18. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n 12.305 10). Aspectos Gerais1 vídeo · 4 PDFs
  19. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433 97). Aspectos Gerais1 vídeo · 4 PDFs
  20. Direito ambiental urbano1 vídeo · 4 PDFs
Direitos Humanos13 AULAS · 13 VÍDEOS · 11 PDFs▼
  1. Teoria geral dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito Internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Interno Brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  4. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos - Carta das Nações Unidas - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema Interamericano de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  6. Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle de Convencionalidade1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais1 vídeo · 1 PDF
  9. Empresas e Direitos Humanos1 vídeo · 2 PDFs
  10. Princípios das Relações Internacionais do Brasil1 vídeo · 1 PDF
  11. Revisão ENAM - Parte I1 vídeo
  12. Revisão ENAM - Parte II1 vídeo
  13. Revisão ENAM - Parte III1 vídeo
Direito Constitucional - Informativos Temáticos - STF/STJ1 AULA · 1 PDF▼
  1. Direito Constitucional - Informativos Temáticos - STF/STJ1 PDF
Direito Penal - Informativos Temáticos - STF/STJ1 AULA · 1 PDF▼
  1. Direito Penal - Informativos Temáticos - STF/STJ1 PDF
Direito Processual Penal - Informativos Temáticos - STF/STJ1 AULA · 1 PDF▼
  1. Direito Processual Penal - Informativos Temáticos - STF/STJ1 PDF
Direito Institucional - DPESC1 AULA · 2 PDFs▼
  1. MAPA2 PDFs
500 dicas - DPESC1 AULA · 1 PDF▼
  1. DEFENSOR - MAGISTRAR1 PDF

Sobre o concurso DPE - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE - SC)

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE - SC) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social. Atuando de forma integral e gratuita, a DPE - SC oferece orientação jurídica e promove a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. Sua atuação é fundamental para a concretização dos direitos humanos e para assegurar que nenhum cidadão catarinense seja privado de defesa em razão de sua condição financeira.

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