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Videoaulas e PDF Edital 2026 Magistrar Educacional (ME)
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Conteúdo Programático

11 módulos

Disciplinas abordadas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental;
  • Direitos Humanos.
Aulas disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Alexandre Salim e Rilmo Braga - Direito Penal15 AULAS · 15 VÍDEOS · 54 PDFs
  1. Princípios do Direito Penal1 vídeo · 4 PDFs
  2. Norma Penal1 vídeo · 4 PDFs
  3. Introdução a teoria do crime e fato típico1 vídeo · 4 PDFs
  4. Dolo, culpa e inter criminis1 vídeo · 4 PDFs
  5. Tentativa. Ilicitude1 vídeo · 4 PDFs
  6. Culpabilidade1 vídeo · 4 PDFs
  7. Teoria do erro1 vídeo · 4 PDFs
  8. Concurso de pessoas1 vídeo · 4 PDFs
  9. Concurso de crimes1 vídeo · 4 PDFs
  10. Sanção penal, medidas de segurança e teoria geral1 vídeo · 4 PDFs
  11. Penas privativas de liberdade1 vídeo · 4 PDFs
  12. Aplicação da PPL – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  13. Aplicação da PPL – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  14. Penas restritivas de direitos e pena de multa1 vídeo · 4 PDFs
  15. Extinção da Punibilidade1 vídeo · 4 PDFs
Michele Tonon e Rilmo Braga - Direito Penal - Parte Especial16 AULAS · 15 VÍDEOS · 36 PDFs
  1. Crimes contra a vida – Homicídio, feminicídio, vacaricídio, induzimento ao suicídio e à automutilação, infanticídio, aborto1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes Contra A Liberdade Pessoal1 vídeo · 4 PDFs
  3. Crimes Contra O Patrimônio - Furto1 vídeo · 4 PDFs
  4. Crimes Contra O Patrimônio - Roubo1 vídeo · 2 PDFs
  5. Crimes Contra O Patrimônio - Roubo qualificado e extorsão1 vídeo · 4 PDFs
  6. Crimes Contra O Patrimônio - Apropriação indébita, estelionato, receptação e escusas absolutórias2 PDFs
  7. Crimes contra a paz e a fé pública - Associação criminosa, milícia e moeda falsa1 vídeo · 2 PDFs
  8. Crimes Contra A Paz E A Fé Pública - Falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico e uso de identidade falsa1 vídeo · 3 PDFs
  9. Crimes Contra A Administração Pública - Aspectos gerais e peculato1 vídeo · 3 PDFs
  10. Crimes Contra A Administração Pública - Corrupção passiva, prevaricação, resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa1 vídeo · 3 PDFs
  11. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando, descaminho, crimes em licitações e contratos1 vídeo · 3 PDFs
  12. LEI 15.159/20251 vídeo · 1 PDF
  13. LEI 15.160-251 vídeo · 1 PDF
  14. LEI 15.163-251 vídeo · 1 PDF
  15. Crimes contra a dignidade sexual - Crimes sexuais contra vulneráveis e corrupção de menores1 vídeo · 1 PDF
  16. Crimes Contra A Dignidade Sexual - Estupro, importunação e assédio sexual1 vídeo · 1 PDF
Alexandre Salim e Rilmo Braga - Legislação Penal Especial20 AULAS · 20 VÍDEOS · 44 PDFs
  1. Tortura1 vídeo · 4 PDFs
  2. Terrorismo1 vídeo · 4 PDFs
  3. Drogas I1 vídeo · 2 PDFs
  4. Drogas II1 vídeo · 4 PDFs
  5. Estatuto do Desarmamento1 vídeo · 4 PDFs
  6. Crimes de Trânsito1 vídeo · 4 PDFs
  7. Racismo Parte 11 vídeo · 3 PDFs
  8. Racismo Parte 21 vídeo · 1 PDF
  9. Racismo Parte 31 vídeo · 1 PDF
  10. Contravenções Penais1 vídeo · 4 PDFs
  11. LEI 12.850/2013 - Orcrim - Part 1 - Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  12. LEI 12.850/2013 - Orcrim Part 2 - MECANISMOS AVANÇADOS DE INVESTIGAÇÃO - Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  13. ABUSO DE AUTORIDADE PARTE 1 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 2 PDFs
  14. ABUSO DE AUTORIDADE PARTE 2 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 2 PDFs
  15. ABUSO DE AUTORIDADE PARTE 3 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 2 PDFs
  16. CRIMES HEDIONDOS PARTE 1 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 1 PDF
  17. CRIMES HEDIONDOS PARTE 2 - Prof. Rilmo Braga - Extensivo Magistratura Estadual1 vídeo · 1 PDF
  18. MARIA DA PENHA 1 - Prof. Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  19. MARIA DA PENHA 2 - Prof. Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
  20. MARIA DA PENHA 3 - Prof. Rilmo Braga1 vídeo · 1 PDF
Aulas de Teses Jurídicas Relevantes (Penal e Processo Penal) - Michael Procópio16 AULAS · 16 VÍDEOS · 48 PDFs
  1. Evolução Dogmática Do Direito Penal1 vídeo · 3 PDFs
  2. Funcionalismo1 vídeo · 3 PDFs
  3. Coculpabilidade1 vídeo · 3 PDFs
  4. Velocidades Do Direito Penal1 vídeo · 3 PDFs
  5. Dolo1 vídeo · 3 PDFs
  6. Cegueira deliberada e dolo eventual1 vídeo · 3 PDFs
  7. Teorias Sobre o Nexo Causal1 vídeo · 3 PDFs
  8. Teoria Da Imputação Objetiva1 vídeo · 3 PDFs
  9. Nexo Casual E Imputação Do Resultado Na Legislação Brasileira1 vídeo · 3 PDFs
  10. Legítima Defesa E Estado De Necessidade1 vídeo · 3 PDFs
  11. A Concepção Normativa De Culpabilidade1 vídeo · 3 PDFs
  12. A distinção entre preparação e início de execução do crime1 vídeo · 3 PDFs
  13. A função da pena1 vídeo · 3 PDFs
  14. Teoria sobre concurso de pessoas1 vídeo · 3 PDFs
  15. Teoria do domínio do fato1 vídeo · 3 PDFs
  16. Tentativa abandonada e crime impossível1 vídeo · 3 PDFs
Alexandre Salim e Rilmo Braga - Direito Processual Penal37 AULAS · 37 VÍDEOS · 125 PDFs
  1. Princípios I1 vídeo · 3 PDFs
  2. Princípios II1 vídeo · 4 PDFs
  3. Inquérito Policial I1 vídeo · 4 PDFs
  4. Inquérito Policial II1 vídeo · 4 PDFs
  5. Inquérito Policial III1 vídeo · 4 PDFs
  6. Juiz Das Garantias1 vídeo · 4 PDFs
  7. Ação Penal I1 vídeo · 4 PDFs
  8. Ação Penal II1 vídeo · 4 PDFs
  9. Ação Penal III1 vídeo · 4 PDFs
  10. Ação Penal IV1 vídeo · 4 PDFs
  11. Competência I1 vídeo · 4 PDFs
  12. Competência II1 vídeo · 4 PDFs
  13. Competência III1 vídeo · 4 PDFs
  14. Competência IV1 vídeo · 4 PDFs
  15. Competência V1 vídeo · 4 PDFs
  16. Prisão e Liberdade I1 vídeo · 3 PDFs
  17. Prisão e Liberdade II1 vídeo · 1 PDF
  18. Provas I - Teoria Geral1 vídeo · 2 PDFs
  19. Provas II - Exame de corpo de delito e cadeia de custódia1 vídeo · 2 PDFs
  20. Provas III - Provas em Espécie1 vídeo · 2 PDFs
  21. Sujeitos Processuais1 vídeo · 4 PDFs
  22. Atos processuais1 vídeo · 4 PDFs
  23. Sentença I1 vídeo · 4 PDFs
  24. Sentença II1 vídeo · 4 PDFs
  25. Nulidades1 vídeo · 4 PDFs
  26. Procedimento Comum I1 vídeo · 4 PDFs
  27. Procedimento Comum II1 vídeo · 4 PDFs
  28. Procedimento Sumaríssimo - Lei 90991 vídeo · 4 PDFs
  29. Procedimento do Júri I1 vídeo · 2 PDFs
  30. Procedimento do Júri II1 vídeo · 4 PDFs
  31. Outros procedimentos especiais1 vídeo · 4 PDFs
  32. Teoria geral dos recursos criminais I1 vídeo · 4 PDFs
  33. Teoria geral dos recursos criminais II1 vídeo · 4 PDFs
  34. Recurso em sentido estrito1 vídeo · 4 PDFs
  35. Apelação1 vídeo · 4 PDFs
  36. Outros recursos criminais1 vídeo · 4 PDFs
  37. Ações autônomas de impugnação1 vídeo · 4 PDFs
Aulas de Informativos16 AULAS · 16 VÍDEOS · 16 PDFs
  1. Direito Administrativo - ENAM - Informativos I1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito Administrativo - ENAM - Informativos II1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito Administrativo - ENAM - Informativos III1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito Administrativo - ENAM - Informativos IV1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito Administrativo - ENAM - Informativos V1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito Administrativo - ENAM - Informativos VI1 vídeo · 1 PDF
  7. Direito Constitucional - ENAM - Direito Jurisprudencial (informativos): Direitos Individuais1 vídeo · 1 PDF
  8. Direito Constitucional - ENAM - Direito Jurisprudencial (informativos): Repartição De Competências1 vídeo · 1 PDF
  9. Direito Constitucional - ENAM - Direito Jurisprudencial (informativos) principais Julgados - Parte 11 vídeo · 1 PDF
  10. Direito Constitucional - ENAM - Direito Jurisprudencial (informativos): principais Julgados - Parte 21 vídeo · 1 PDF
  11. Direito Constitucional - ENAM - Direito Jurisprudencial (informativos): Principais Julgados - Parte 31 vídeo · 1 PDF
  12. Informativos STF/STJ I1 vídeo · 1 PDF
  13. Informativos STF/STJ II1 vídeo · 1 PDF
  14. Informativos STF/STJ III1 vídeo · 1 PDF
  15. Informativos STF/STJ IV1 vídeo · 1 PDF
  16. Informativos STF/STJ V1 vídeo · 1 PDF
Direito Ambiental14 AULAS · 14 VÍDEOS · 54 PDFs
  1. Noções Introdutórias ao Estudo do Direito Ambiental1 vídeo · 4 PDFs
  2. Princípios Gerais do Direito Ambiental I1 vídeo · 4 PDFs
  3. Princípios Gerais do Direito Ambiental II1 vídeo · 4 PDFs
  4. Tutela Constitucional do Meio Ambiente I1 vídeo · 4 PDFs
  5. Tutela Constitucional do Meio Ambiente II1 vídeo · 4 PDFs
  6. Política Nacional do Meio Ambiente1 vídeo · 4 PDFs
  7. Licenciamento Ambiental I1 vídeo · 3 PDFs
  8. Licenciamento Ambiental II1 vídeo · 3 PDFs
  9. Cód. Florestal (Lei n 12.651 12) - Área de Preservação Permanente1 vídeo · 4 PDFs
  10. Cód. Florestal (Lei n° 12.651 12) - Área de Reserva Legal1 vídeo · 4 PDFs
  11. Resp. Civil Ambiental I1 vídeo · 4 PDFs
  12. Resp. Civil Ambiental II1 vídeo · 4 PDFs
  13. Responsabilidade Administrativa Ambiental I1 vídeo · 4 PDFs
  14. Responsabilidade Administrativa Ambiental II1 vídeo · 4 PDFs
Aulas de Direitos Humanos10 AULAS · 10 VÍDEOS · 11 PDFs
  1. Teoria geral dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito Internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Interno Brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  4. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos - Carta das Nações Unidas - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema Interamericano de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  6. Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle de Convencionalidade1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais1 vídeo · 1 PDF
  9. Empresas e Direitos Humanos1 vídeo · 2 PDFs
  10. Princípios das Relações Internacionais do Brasil1 vídeo · 1 PDF
⁠Informativos separados por assuntos6 AULAS · 6 PDFs
  1. Direito Civil. Informativos STF E STJ. 2022 A 20241 PDF
  2. Direito Administrativo. Informativos STF e STJ. 2022 a 20241 PDF
  3. Direito Penal. Informativos STF e STJ. 2022 a 20241 PDF
  4. Direito Processual Civil. Informativos STF E STJ. 2022 A 20241 PDF
  5. Direito Processual Penal. Informativos STF e STJ. 2022 a 20241 PDF
  6. Direito Constitucional. Informativos STF E STJ. 2022 A 20241 PDF
Mapas da Lei Seca16 AULAS · 25 PDFs
  1. Direito Constitucional - Mapa da Lei Seca - ENAM2 PDFs
  2. Direito Administrativo - Mapa da Lei Seca - ENAM2 PDFs
  3. Direito Civil - Mapa da Lei Seca - ENAM2 PDFs
  4. Direito Processual Civil - Mapa da Lei Seca - ENAM2 PDFs
  5. Direito Penal - Mapa da Lei Seca - ENAM2 PDFs
  6. Direito Processual Penal - Mapa da Lei Seca2 PDFs
  7. Direito Empresarial - Mapa da Lei Seca - ENAM2 PDFs
  8. Direito Tributário - Mapa da Lei Seca2 PDFs
  9. Direito Constitucional - Vade mecum do Mapa da Lei Seca1 PDF
  10. Direito Administrativo - Vade mecum do Mapa da Lei Seca2 PDFs
  11. Direito Civil - Vade mecum do Mapa da Lei Seca1 PDF
  12. Direito Processual Civil - Vade mecum do Mapa da Lei Seca1 PDF
  13. Direito Penal - Vade mecum do Mapa da Lei Seca1 PDF
  14. Direito Processual Penal - Vade mecum do Mapa da Lei Seca1 PDF
  15. Direito Empresarial - Vade mecum do Mapa da Lei Seca1 PDF
  16. Direito Tributário - Vade mecum do Mapa da Lei Seca1 PDF
Informativos Em Questões - Delegado10 AULAS · 10 PDFs
  1. Rodada 01 - Delegado1 PDF
  2. Rodada 02 - Delegado1 PDF
  3. Rodada 03 - Delegado1 PDF
  4. Rodada 04 - Delegado1 PDF
  5. Rodada 05 - Delegado1 PDF
  6. Rodada 06 - Delegado1 PDF
  7. Rodada 07 - Delegado1 PDF
  8. Rodada 08 - Delegado1 PDF
  9. Rodada 09 - Delegado1 PDF
  10. Rodada 10 - Delegado1 PDF

Sobre o concurso Regulares Delegado

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Delegado de Polícia (DP)

O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.

Como funciona o rateio

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