Conteúdo Programático
Para que você possa prestar qualquer concurso de Magistratura, é necessário que esteja habilitado no Exame Nacional da Magistratura. Cuida-se de uma prova contendo 8 disciplinas e 80 questões, cuja aprovação requer média de 70% de acertos (50% em caso de candidatos cotistas). A O Exame é realizado duas vezes por ano e a banca examinadora é a FGV.
A sua Preparação com Tudo o que você Precisa
O sucesso na preparação para o ENAM decorre da adoção de uma metodologia eficaz que valoriza o seu maior ativo: tempo. Uma vez identificado o perfil recorrente das provas do ENAM, com uma média de 60% de cobrança de lei seca, 30% de informativos e 10% de doutrina, o Regular foca nos pontos mais relevantes para que, em poucos meses, você esteja preparado para alcançar a aprovação no Exame.
Para entender melhor, veja como ocorre a distribuição de questões, bem como os temas frequentemente cobrados por disciplina:
Direito Constitucional – 16 questões comumente envolvendo Legislação e Informativos. Apesar de não cair, especificamente, Direito do Trabalho, Tributário e Processo Penal, é possível que aqui sejam cobradas questões dessas disciplinas, notadamente artigos da Constituição ou Informativos recentes sobre referidos temas.
Direito Civil – 12 questões majoritariamente extraídas de textos de lei, especialmente o Código Civil.
Direito Processual Civil – 12 questões majoritariamente extraídas de textos de lei, especialmente o Código de Processo Civil. Essa é uma das disciplinas mais complexas da prova, uma vez que as questões comumente exigem conhecimento interdisciplinar da legislação, abrangendo mais de um tema por pergunta.
Direito Penal – 12 questões e uma curiosidade: o edital do ENAM em Direito Penal é majoritariamente construído a partir da teoria geral. Logo, as questões exigem não apenas conhecimento do texto legal, mas também de conceitos clássicos e dominantes relacionados à teoria do crime.
Direito Administrativo – 10 questões cuja incidência maior decorre de informativos do STF e STJ, sem ignorar aqueles temas frequentemente cobrados pela FGV a partir de textos legais, em especial Improbidade Administrativa e Processo Administrativo.
Direito Empresarial – 6 questões com dominância de texto de lei.
Direitos Humanos e Formação Humanística – 6 questões para cada uma delas, totalizando 12. O percentual de incidência de doutrina na prova do ENAM costuma estar relacionado a questões envolvendo essas duas disciplinas. A maneira ideal, dado que o conteúdo do edital é bastante extenso, é focar em temas recorrentes cobrados pela FGV nessas disciplinas.
O que eu vou Encontrar no Regular para o ENAM?
- Mapas de Lei Seca: contendo indicação, em formato de termômetro, dos artigos mais cobrados em provas da FGV, com atualizações constantes, de acordo com a aplicação dos exames.
- 10 Simulados Comentados: contendo 80 questões e com distribuição precisa, exatamente na forma como a prova é aplicada.
- Informativos Separados por assunto: para otimizar o seu estudo de informativos a partir daqueles informativos mais recentes, mais cobrados e com maior chance de incidência.
- 10 Simulados de Informativos Comentados: contendo, cada um deles, de 60 a 80 questões em formato de Certo ou Errado, com os respectivos comentários ao final.
- 120 Resumos Águia: formulados a partir dos 120 temas mais cobrados pela FGV, com 5 exercícios de fixação (com comentários) ao final de cada um deles.
- 200 Dicas Finais: em formato objetivo e direcionado, com o propósito de revisar especialmente Direitos Humanos e Formação Humanística para gabaritar na prova.
- Roteiro de Estudos: contemplando 100% do conteúdo do curso.
- Formação Humanística
- Direitos Humanos I
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Constitucional do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Tributário – 30 aulas
Resumos - Direito Administrativo11 AULAS · 11 PDFs▼
- Agentes públicos1 PDF
- Responsabilidade Civil do Estado1 PDF
- Parte Geral I1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Administrativo - Regime Jurídico e Princípios1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Administrativo - LINDB1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Administrativo - Organização da Administração1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Administrativo - Poderes administrativos1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Administrativo - Bens públicos e serviços públicos1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Administrativo - Licitações e contratos1 PDF
- Atos Administrativos1 PDF
- Improbidade Administrativa1 PDF
Resumos - Direito Constitucional31 AULAS · 31 PDFs▼
- Teoria das normas constitucionais1 PDF
- Poder Judiciário1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Constitucional - Aspectos Trabalhistas1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Constitucional - Aspectos De Processo Penal - Parte III1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Constitucional - Aspectos De Processo Penal - Parte II1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Constitucional - Aspectos De Processo Penal - Parte I1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Constitucional - Aspectos De Direito Tributário - Parte III1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Constitucional - Aspectos De Direito Tributário - Parte II1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direito Constitucional - Aspectos De Direito Tributário - Parte I1 PDF
- Da Ordem Social1 PDF
- Da Ordem Econômica1 PDF
- Funções Essenciais à Justiça II1 PDF
- Funções Essenciais à Justiça1 PDF
- Poder Judiciário II1 PDF
- Poder Executivo1 PDF
- Controle de Constitucionalidade1 PDF
- Da Administração Pública1 PDF
- Da Intervenção Federal. Da Defesa do Estado1 PDF
- Direitos políticos e partidos políticos1 PDF
- Direitos Sociais e de Nacionalidade1 PDF
- Remédios Constitucionais II (HD.MS.MI.AP)1 PDF
- Remédios Constitucionais I (HC)1 PDF
- Direitos e garantias fundamentais - indiv e colet.1 PDF
- Processo Legislativo1 PDF
- Poder Legislativo II1 PDF
- Poder Legislativo I1 PDF
- Organização do Estado II1 PDF
- Organização do Estado I1 PDF
- Hermenêutica jurídica1 PDF
- Poder Constituinte1 PDF
- Constitucionalismo1 PDF
Resumos - Direitos Humanos23 AULAS · 23 PDFs▼
- Controle de convencionalidade1 PDF
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- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Convenção Americana de Direitos Humanos1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Poder Judiciário e Judicialização da Política1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - A Sociedade Brasileira e os Direitos Humanos1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Hierarquia Normativa dos Tratados1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Hierarquia Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Tratados Internacionais1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - O Brasil e a Nova Ordem Mundial1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Artigo 5 CF1 PDF
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- Convenção Americana e Sistemas de Controle1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - História Constitucional de DH I1 PDF
- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Pactos Internacionais de DH1 PDF
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- Regular ENAM - Resumos - Direitos Humanos - Dimensões de direitos humanos I1 PDF
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- Incorporação dos tratados internacionais no Brasil1 PDF
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Resumos - Direito Empresarial22 AULAS · 29 PDFs▼
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- Sociedade por ações1 PDF
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- Teoria da Empresa. Empresário. Capacidade.1 PDF
Resumos - Direito Civil21 AULAS · 21 PDFs▼
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Resumos - Direito Processual Civil28 AULAS · 28 PDFs▼
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- Recursos. Apelação. Agravo de Instrumento.1 PDF
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- Noções Introdutórias e Normas Fundamentais do CPC.1 PDF
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- Competência – Parte I - Regular ENAM1 PDF
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- Litisconsórcio e Intervenção de terceiros1 PDF
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- Elementos da ação, Petição Inicial e Respostas do Réu - Parte I1 PDF
- Elementos da Ação, Petição Inicial e Respostas do Réu - Parte II1 PDF
- Do Saneamento e Da Fase Probatória1 PDF
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- Regular ENAM - Execução – Parte I1 PDF
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- Regular ENAM - Resumos - Direito Processual Civil - Recursos Expecionais1 PDF
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Resumos - Formação Humanística5 AULAS · 5 PDFs▼
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Resumos - Direito Penal24 AULAS · 24 PDFs▼
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Informativos Em Questões3 AULAS · 3 PDFs▼
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O Mapa Da Lei Seca6 AULAS · 6 PDFs▼
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Dicas Finais2 AULAS · 3 PDFs▼
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Roteiro de 100 dias1 AULA · 1 PDF▼
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Informativos Separados Por Assuntos5 AULAS · 5 PDFs▼
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- Direito Penal - Informativos Temáticos - STF/STJ1 PDF
- Direito Constitucional - Informativos Temáticos - STF/STJ1 PDF
- Direito Processual Civil - Informativos Temáticos - STF/STJ1 PDF
Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura
O que é ENAM (ENAM)
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
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