TRT-10 Técnico Judiciário - Área Administrativa Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções Gerais Do Direito

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Direito Constitucional

• Crfb/88 - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 9873/99 -Prescrição Para Exercício De Ação Punitiva Da Administração Pública Federal
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Decreto 9830/19 - Regulamenta A Lindb

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos 
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De  Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança 
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Resolução 492/23 Cnj 
• Resolução 368/23 Do Csjt

Governança Pública

• Resolução 325/20 Cnj - Estratégia Nacional Do Poder Judiciário 2021-2026

Governança Organizacional

• Decreto 9203/17 - Política De Governança

Gestão De Pessoas

• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União

Gestão De Contratos

• Decreto 11531/23 - Convênios E Contratos De Repasse
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços
• instrução Normativa Slti 05/17
• In/Seges/Me 98/22

Gestão Financeira

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Legislação Local

• Decreto 11878/2024 - Ainda será disponibilizada
• In/Seges/Me 73/22 - Ainda será disponibilizada
• In/Seges/Me 65/21 - Ainda será disponibilizada
• Resolução Csjt 310/2021 - Ainda será disponibilizada
• Resolução Csjt 364/2023 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 14/02.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Prescrição Administrativa

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direitos Humanos 

• Direitos Humanos
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.