TRT-10 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções Gerais De Direitos

• Dl 4657/42 - Lindb

Noções De Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

Noções De Direito Administrativo 

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Decreto 9830/19 - Regulamenta A Lindb

Noções De Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De  Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra Mulher
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Resolução 492/23 Cnj
• Resolução 368/23 Do Csjt

Noções De Governança Pública

• Resolução 325/20 Cnj

Direito Penal

•  Código Penal - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados No Edital

Legislação Relacionada

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal
• Decreto 70274/72 - Normas Do Cerimonial Público E A Ordem Geral De Procedência
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Resolução 344/20 Cnj - Exercício Do Poder De Polícia Administrativa No Mbito Dos Tribunais
• Resolução 383/Cnj - Sinsipj
• Resolução 435/Cnj - Política E O Sistema Nacional De Segurança Do Poder Judiciário
• Resolução 467/Cnj - Registro, Posse E Comercialização De Armas De Fogo E Munição

Legislação Local

• Resolução Csjt Nº 364/2023 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Csjt Nº 310/2021 - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 14/02.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Social 
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo 

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Prescrição Administrativa

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos

Direito Penal 

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Provas Em Espécie
• Prisões

Legislação Extravagante

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.