PC-BA Escrivão Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Promoção Da Igualdade Racial E De Gênero

• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Lei 2889/56 – Genocídio
• Lei Federal 10678/03 - Secretaria Especial De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial
• Declaração Universal De Direitos Humanos

Legislação Penal Extragavante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 9455/97 – Tortura
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc

Legislação Geral

• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Legislação Local

• Constituição Do Estado Da Bahia
• Lei Estadual 10549/2006 - Modifica A Estrutura Organizacional Da Administração Pública
• Lei Estadual 12212/2011 - Modifica A Estrutura Organizacional E De Cargos Em Comissão Da Administração Pública Do Poder Executivo Estadual
• Lei Estadual 12209/11 - Processo Administrativo
• Lei Estadual 11370/09 - Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado Da Bahia
• Lei 6677/94 - Estatuto Dos Servidores Civis Públicos Do Estado Da Bahia

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 28/07.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Agentes Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Da Ordem Social

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Concurso De Pessoas
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Processo Penal

• Inquérito Policial
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 2889/56 - Genocídio (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito (Rd)
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos (Rd)
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito (Rd)
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha (Rd)
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro (Rd)
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa (Rd)
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica (Rd)
• Lei 9455/97 - Tortura (Rd)
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal (Rd)

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.