PC-RS Escrivão e Investigador Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional 

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal

Processo Penal

• Código De Processo Penal

Legislação Especial

• Eca
• Cdc
• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 14597/23 - Lei Geral Do Esporte
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 13344/16 - Repressão Tráfico De Pessoas
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha
• Lei 1521/51 - Crimes Contra A Economia Popular
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal
• Lei 12654/12 - Perfil Genético
• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 13060/14 - Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública

Direitos Humanos

• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
• Pndh-3
• Agenda 2030
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
• Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra Mulher
• Convenção Contra Tortura
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Regras De Bangkok
• Portaria Interministerial 4226/10 - Diretrizes Sobre O Uso Da Força Pelos Agentes De Segurança Pública
• Resolução 213/15 Cnj - Audiência De Custódia

Legislação Local

• Constituição Do Estado Do Rio Grande Do Sul- Ainda Será Disponibilizada
• Decreto Estadual 9122/12 - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 22/12.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.