TJ-SP Escrevente Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Local

• Resolução TJSP nº 850/2021 - Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências 
• Resolução TJSP nº 963/2025 - Dispõe sobre a governança e utilização do sistema eproc nas unidades do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e dá outras providências 
• Lei Complementar n° 1.111/ 2010 - Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas  
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça  
• Normas da Corregedoria Geral da Justiça - artigos cobrados no edital  
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos cobrados no edital 

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Sim. Todas as legislações já estão disponíveis

Direito Constitucional

• CRFB/88 - Apenas os artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Apenas os artigos cobrados no edital

Código Penal

• Código Penal - Apenas os artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal - Apenas os artigos cobrados no edital

Leis Penais Especiais

• Lei 9099/95 - Juizado Especial - Apenas os artigos cobrados no edital
• Lei 12153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública - Apenas os artigos cobrados no edital
• Lei 13146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Apenas os artigos cobrados no edital

Direito Constitucional

• Teoria dos Direitos Fundamentais

Direito Administrativo

• Improbidade Administrativa

Penal Especial

• Crimes contra a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública

Direito Processual Penal

• Procedimentos Criminais
• Recursos - Teoria Geral e Espécies

Direito Processual Civil

• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas do Réu e Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral e Provas em Espécie
• Sentença e Coisa Julgada
• Liquidação e Cumprimento de Sentença
• Procedimentos Especiais
• Teoria Geral dos Recursos
• Recursos em Espécie

Bônus - Resumos Destacados

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.