Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direito Urbanístico para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
Introdução ao Direito Urbanístico17 vídeos · 1 PDF▼
- Conceitos Básicos
- Princípios e Elementos do Direito Urbanístico
- Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico
- Da Região Metropolitana
- Política Fundiária
- Política Agrícola
- Direito Urbanístico e Direito à Cidade
- Poder de Polícia Urbanístico
- Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano
- Licenças Urbanísticas
- Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
- Lista de Questões - ENAC
Estatuto da Metrópole6 vídeos · 1 PDF▼
- Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15)
- Lista de Questões - ENAC
Direito à Moradia6 vídeos · 1 PDF▼
- Direito à moradia
- Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
- Regularização Fundiária de Interesse Social
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa Casa Verde e Amarela
- Direito Registral Imobiliário
- Listas de Questões - ENAC
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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