Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Legislação Civil Especial para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
Imobiliário Urbano68 vídeos · 1 PDF▼
- Lei de Locações
- Noções Gerais
- Partes
- Aluguel
- Obrigações das Partes
- Benfeitorias
- Garantias locatícias
- Prazo
- Direito de preferência
- Locação Residencial
- Locação Não Residencial
- Locação por Temporada
- Locações Especiais
- Ações locatícias
- Ação de despejo
- Ação de consignação
- Ação Revisional
- Ação Renovatória
- Lista de Questões - ENAC
- Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
- Condomínio em Edificações
- Noções gerais
- Convenção de condomínio
- Despesas de condomínio
- Seguro, demolição e reconstrução do condomínio
- Administração do condomínio
- Incorporação Imobiliária
- Noções gerais
- Obrigações do incorporador
- Patrimônio de afetação
- Lista de Questões - ENAC
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano
- Noções gerais
- Loteamento
- Desmembramento
- Aprovação do Projeto
- Registro
- Contratos
- Disposições finais
- Lista de Questões - ENAC
- Estatuto da Cidade
- Diretrizes gerais
- Instrumentos da Política Urbana
- Plano Diretor
- Gestão democrática da cidade
- Lista de Questões - ENAC
- Contratos do SFH
- Noções gerais
- Lei 4.380/1964
- Lei 5.741/1971
- Lei 10.150/2000
- Decreto-Lei 70/1966
- Lei 10.188/2001
- Lista de Questões - ENAC
Estatutos14 vídeos · 1 PDF▼
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Parte Geral
- Direitos fundamentais
- Acessibilidade
- Acesso à justiça
- Disposições finais e transitórias
- Lista de Questões - ENAC
Alienação Fiduciária18 vídeos · 1 PDF▼
- Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis
- Propriedade Fiduciária no CC/2002
- Processo de Alienação Fiduciária
- Busca e Apreensão Judicial
- Busca e Apreensão Extrajudicial
- Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais
- Lista de Questões - ENAC
- Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
- Noções Gerais
- Alienação Fiduciária Imobiliária
- Disposições Gerais e Finais
- Lista de Questões - ENAC
Leis Comentadas1 vídeo · 1 PDF▼
- Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
- Lista de Questões - ENAC
- Marco legal das garantias
Marco Legal dos Seguros22 vídeos · 1 PDF▼
- Marco Legal dos Seguros
- Disposições Gerais
- Seguro de Dano
- Seguro sobre a Vida e a Integridade Física
- Seguro Obrigatório
- Prescrição
- Disposições Finais e Transitórias
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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