Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direito Penal para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
Introdução ao Estudo do Direito Penal15 vídeos · 1 PDF▼
- 1.1 - Introdução
- Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
- Evolução Histórica
- Fontes
- Interpretação da Lei Penal
- Classificação das Leis Penais
- Velocidades do Direito Penal
- A Lei Penal no Tempo
- A Lei Penal no Espaço
- Pena Cumprida no Estrangeiro
- Prazo Penal
- Frações Não Computáveis da Pena
- O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
- Lista de Questões - ENAC
Imunidades e Conflito Aparente de Normas Penais10 vídeos · 1 PDF▼
- Imunidades
- Imunidades diplomáticas
- Imunidades parlamentares
- Inviolabilidade do advogado
- Conflito aparente de normas
- Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
- Pena Cumprida no Estrangeiro
- Lista de Questões - ENAC
As Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal2 vídeos · 1 PDF▼
- Escolas Penais
- Evolução Dogmática do Direito Penal
- Lista de Questões - ENAC
Teoria Geral do Crime: Fato Típico18 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Crime
- Sujeitos do Crime
- Objeto do Crime
- Os Elementos do Fato Típico
- Conduta
- O Dolo e o Tipo Doloso
- A Culpa e o Tipo Culposo
- Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
- A Omissão e o Tipo Omissivo
- Resultado
- Nexo Causal e Imputação Objetiva
- Tipicidade
- Erro de Tipo
- Lista de Questões - ENAC
Teoria do Crime: Ilicitude10 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
- Relação entre Tipicidade e Ilicitude
- Causas Excludentes de Ilicitude
- Estado de Necessidade
- Legítima Defesa
- Exercício Regular de um Direito
- Estrito Cumprimento do Dever Legal
- Ofendículos
- Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
- Excesso Punível
- Lista de questões - ENAC
Teoria do Crime: Culpabilidade10 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Culpabilidade
- Teorias sobre a Culpabilidade
- Elementos da Culpabilidade
- Causas Excludentes da Culpabilidade
- Lista de Questões - ENAC
Punibilidade20 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
- Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
- Causas de Extinção da Punibilidade
- Morte do Agente
- Anistia, Graça e Indulto
- Abolitio Criminis
- Decadência
- Perempção
- Renúncia
- Perdão Aceito
- Retratação
- Perdão Judicial
- Lista de Questões - ENAC
Prescrição13 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais e Conceito
- Prescrição da Pretensão Punitiva
- Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
- Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
- Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
- Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
- Prescrição da Pretensão Executória
- Prescrição da Pena de Multa
- Lista de Questões - ENAC
Iter Criminis7 vídeos · 1 PDF▼
- Fases do Iter Criminis
- Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
- Crime Consumado e Tentado
- Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
- Crime Impossível e Crime Putativo
- Lista de Questões - ENAC
Concurso de Pessoas15 vídeos · 1 PDF▼
- Teorias sobre Concurso de Pessoas
- Teoria do Domínio do Fato
- Autoria Mediata
- Autoria Colateral
- Coautoria
- Participação e Participação Impunível
- Participação de Menor Importância
- Cooperação Dolosamente Distinta
- Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
- Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
- Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
- Lista de Questões - ENAC
Teoria Geral da Pena20 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais: sanção penal e pena
- Teorias sobre a finalidade da pena
- Princípios sobre a pena
- Justiça Restaurativa
- Penas em espécie
- Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
- Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
- Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
- Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
- Regime e lugar de cumprimento de pena
- Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
- Penas restritivas de direitos
- Pena de multa
- Limites das Sanções Penais
- Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
- Suspensão condicional da pena
- Livramento condicional
- Lista de Questões - ENAC
Concurso de Crimes5 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Concurso material
- Concurso formal
- Crime continuado
- Concurso de crimes e a pena de multa
- Lista de Questões - ENAC
Medidas de Segurança8 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito e sistemas de imposição
- Espécies de medida de segurança
- Aplicação da medida de segurança
- Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
- Liberação condicional e reinternação
- Semi-imputáveis e a medida de segurança
- Extinção da punibilidade
- Listas de Questões - ENAC
Ação Penal8 vídeos · 1 PDF▼
- Ação penal pública
- Ação penal privada
- Ação Penal nos Crimes Complexos
- Lista de Questões - ENAC
Dos Crimes contra a Fé Pública27 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Da moeda falsa
- Da falsidade de títulos e de outros papéis
- Da falsidade documental
- De outras falsidades
- Das fraudes em certames de interesse público
- Lista de Questões - ENAC
Dos Crimes contra a Administração Pública87 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
- Dos crimes em licitações e contratos administrativos
- Dos crimes contra a Administração da Justiça
- Dos crimes contra as finanças públicas
- Lista de Questões - ENAC
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito13 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes contra a soberania nacional
- Dos crimes contra as instituições democráticas
- Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
- Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
- Disposições comuns
- Lista de Questões - ENAC
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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