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Conteúdo Programático

19 módulos
Videoaulas da Profª. Thaís Monserrat Sobre Dicas de Preparação para a Prova Discursiva▼
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Videoaulas Específicas do Prof. Ricardo Benetti, Procurador Legislativo.▼
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Direito Constitucional40 PDFs▼
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PDF 1Adct
PDF 2Constituição Federal (CF/88)
PDF 3DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 4LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados
PDF 5Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular
PDF 6Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública
PDF 7Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
PDF 8Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e bases da educação nacional
PDF 9Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 10Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular
PDF 11Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 12Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 13Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante
PDF 14Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 15Lei nº 12.063 de 2008 - ADO
PDF 16Lei nº 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
PDF 17Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal
PDF 18Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 19Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023
PDF 20Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento
PDF 21LC nº 210 de 2024 - Proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual
PDF 22LC nº 230 de 2026 - Normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limít
MaterialJurisprudência (18 PDFs)▼
PDF 23[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais
PDF 24[Juris] - Direito Constitucional - Competência
PDF 25[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 26[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 27[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos
PDF 28[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais
PDF 29[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça
PDF 30[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual
PDF 31[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 32[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 33[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 34[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 35[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 36[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo
PDF 37[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs
PDF 38[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública
PDF 39[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes
PDF 40[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral
Direito Administrativo52 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (37 PDFs)▼
PDF 1Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 2Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios
PDF 3Lei nº 14.965 de 2024 - Normas gerais sobre concursos públicos
PDF 4DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 5Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999
PDF 6Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005
PDF 7Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal
PDF 8DL nº 4.597 de 1942 - Prescrição das ações contra a Fazenda Pública
PDF 9Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica
PDF 10Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços
PDF 11DL nº 25 de 1937 - Tombamento
PDF 12DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
PDF 13LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
PDF 14Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social
PDF 15Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
PDF 16Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 18Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
PDF 19Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais
PDF 20Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 21Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP
PDF 22Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras
PDF 23Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada
PDF 24Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos
PDF 25Lei nº 12.232 de 2010 - Normas gerais para licitação e contratação pela Adm. Pública de serviços de publicidade
PDF 26Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 27Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 28Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor
PDF 29Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 30Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
PDF 31Lei nº 13.726 de 2018 - Lei da Desburocratização
PDF 32Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal
PDF 33Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública
PDF 34Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 35Dec. nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
PDF 36Dec. nº 11.129 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção)
PDF 37Dec. nº 6.029 de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
MaterialJurisprudência (15 PDFs)▼
PDF 38[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01
PDF 39[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 40[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos
PDF 41[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos
PDF 42[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 43[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 44[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 45[Juris] - Direito Administrativo - Licitações
PDF 46[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa
PDF 47[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos
PDF 48[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos
PDF 49[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo
PDF 50[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil
PDF 51[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 52[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral
Direito Civil20 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (12 PDFs)▼
PDF 1LINDB
PDF 2Código Civil (CC/02)
PDF 3LC nº 95 de 1998 - Elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
PDF 4Lei nº 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
PDF 5Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos
PDF 6Lei nº 6.015 de 1973 - Registros Públicos
PDF 7Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural
PDF 8Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque
PDF 9Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos
PDF 10Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais
PDF 11Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
PDF 12Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
MaterialJurisprudência (8 PDFs)▼
PDF 13[Juris] - Direito Civil - Bem de Família
PDF 14[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas
PDF 15[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência
PDF 16[Juris] Direito Civil - Contratos
PDF 17[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil
PDF 18[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico
PDF 19[Juris] Direito Civil - Direitos Reais
PDF 20[Juris] - Direito Civil - Teses de Repercussão Geral
Direito Tributário18 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (9 PDFs)▼
PDF 1LC nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
PDF 2LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável
PDF 3Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal
PDF 4Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal
PDF 5Lei nº 15.279 de 2025 - Isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e
PDF 6Lei nº 10.684 de 2003 - Parcelamento de débitos junto à Secretaria da RF, à PGFN e ao INSS
PDF 7Lei nº 11.941 de 2009 - Parcelamento ordinário de débitos tributários
PDF 8Código Tributário Nacional (CTN)
PDF 9LC nº 87 de 1996 - Lei Kandir (ICMS)
MaterialJurisprudência (9 PDFs)▼
PDF 10[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária
PDF 11[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda
PDF 12[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais
PDF 13[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais
PDF 14[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais
PDF 15[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar
PDF 16[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias
PDF 17[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária
PDF 18[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral
Direito Previdenciário13 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼
PDF 1Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social
PDF 2LC nº 108 de 2001 - Relação dos órgãos públicos de todas as esferas com suas entidades fechadas de previdência
PDF 3LC nº 109 de 2001 - Regime de Previdência Complementar
PDF 4Lei nº 8.212 de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social
PDF 5Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social
PDF 6Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social
PDF 7Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios De Previdência Social Dos Servidores Públicos
PDF 8Lei nº 12.618 de 2012 - Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais
MaterialJurisprudência (5 PDFs)▼
PDF 9[Juris] Direito Previdenciário - Ação Previdenciária
PDF 10[Juris] Direito Previdenciário - Previdência Privada
PDF 11[Juris] Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social
PDF 12[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social
PDF 13[Juris] - Direito Previdenciário - Teses de Repercussão Geral
Direito Eleitoral9 PDFs▼
PDF 1Código Eleitoral
PDF 2DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 3LC nº 64 de 1990 - Lei das Inelegibilidades
PDF 4Lei nº 1.079 de 1950 - Responsabilidade de Governadores e Presidente
PDF 5Lei nº 6.091 de 1974 - Transporte gratuito de Eleitores
PDF 6Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos
PDF 7Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições
PDF 8Res. TSE nº 23.659 de 2021 - Alistamento Eleitoral
PDF 9Súmulas do TSE
Direito do Trabalho5 PDFs▼
PDF 1[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho
PDF 2[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho
PDF 3[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais
PDF 4[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração
PDF 5[Juris] - Direito do Trabalho - Teses de Repercussão Geral
Direito Empresarial11 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (4 PDFs)▼
PDF 1LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
PDF 2Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações
PDF 3Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
PDF 4Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial
MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼
PDF 5[Juris] - Direito Empresarial - Concorrência Desleal
PDF 6[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis
PDF 7[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar
PDF 8[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial
PDF 9[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades
PDF 10[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito
PDF 11[Juris] - Direito Empresarial - Teses de Repercussão Geral
Direito Penal7 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 1Código Penal (CP)
MaterialJurisprudência (6 PDFs)▼
PDF 2[JURIS] - DIREITO PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS (Rascunho)
PDF 3[Juris] - Direito Penal - dos Crimes
PDF 4[JURIS] - DIREITO PENAL - PRESCRIÇÃO (Rascunho)
PDF 5[JURIS] - DIREITO PENAL - REINCIDÊNCIA GERAL E ESPECÍFICA (Rascunho)
PDF 6[Juris] - Direito Penal - Tipicidade e Lei Penal
PDF 7[Juris] - Direito Penal - Teses de Repercussão Geral
Direito Processual Penal2 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
MaterialJurisprudência (1 PDF)▼
PDF 2[Juris] - Direito Processual Penal - Teses de Repercussão Geral
Direito Financeiro9 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (5 PDFs)▼
PDF 1LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 2LC nº 201 de 2023
PDF 3Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
PDF 4Lei nº 4.595 de 1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional
PDF 5Lei nº 14.286 de 2021 - Novo Marco Cambial
MaterialJurisprudência (4 PDFs)▼
PDF 6[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias
PDF 7[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública
PDF 8[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública
PDF 9[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal
Direito Processual Civil32 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (7 PDFs)▼
PDF 1Código de Processo Civil (CPC)
PDF 2Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público
PDF 3Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem
PDF 4Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a
PDF 5Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública
PDF 6Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico
PDF 7Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição
MaterialJurisprudência (25 PDFs)▼
PDF 8APGE - Juris - Direito Processual Civil - Despesas Processuais e Justiça Gratuita
PDF 9[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais
PDF 10[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação
PDF 11[Juris] - Direito Processual Civil - Competência
PDF 12[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu
PDF 13[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença
PDF 14[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios
PDF 15[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios
PDF 16[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo
PDF 17[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros
PDF 18[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais
PDF 19[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual
PDF 20[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença
PDF 21[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio
PDF 22[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais
PDF 23[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial
PDF 24[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo
PDF 25[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
PDF 26[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo
PDF 27[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução
PDF 28[Juris] - Direito Processual Civil - Provas
PDF 29[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada
PDF 30[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal
PDF 31[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência
PDF 32[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral
Direito Ambiental28 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (17 PDFs)▼
PDF 1Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
PDF 2LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental
PDF 3Lei nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos
PDF 4Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental
PDF 5Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza
PDF 6Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança
PDF 7Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas
PDF 8Lei nº 11.445 de 2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico
PDF 9Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PDF 10Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima
PDF 11Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PDF 12Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
PDF 13Res. CONAMA nº 01 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental
PDF 14Res. CONAMA nº 237 de 1997 - Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambi
PDF 15Res. CONAMA nº 378 de 2006 - Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional
PDF 16Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 17Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
MaterialJurisprudência (11 PDFs)▼
PDF 18[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico
PDF 19[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos
PDF 20[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional
PDF 21[Juris] - Direito Ambiental - Competência
PDF 22[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental
PDF 23[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais
PDF 24[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental
PDF 25[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal
PDF 26[Juris] - Direito Ambiental - Recurso Hídricos
PDF 27[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
PDF 28[Juris] - Direito Ambiental - Teses de Repercussão Geral
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima▼
Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina
Direito Processual do Trabalho6 PDFs▼
PDF 1[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Teses de Repercussão Geral
PDF 2[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência
PDF 3[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo
PDF 4[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Honorários Advocatícios
PDF 5[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Processo de Execução
PDF 6[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal
Outros conteúdos da plataforma236 PDFs▼
MaterialApresentação do Curso e Cronogramas de Metas (37 PDFs)▼
PDF 1Reta Final - ALE Roraima - Apresentação
PDF 2Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 01
PDF 3Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 02
PDF 4Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 03
PDF 5Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 04
PDF 6Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 05
PDF 7Reta Final - ALE RR Cronograma da Semana 06
PDF 8Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 07
PDF 9Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 08
PDF 10Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 09
PDF 11Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 10
PDF 12Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 11
PDF 13Reta Final - ALE RR - Cronograma da Semana 12
PDF 14RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 01
PDF 15RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 02
PDF 16RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 03
PDF 17RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 04
PDF 18RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 05
PDF 19RETA FINAL - ALE RR CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO Semana 06
PDF 20RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 07
PDF 21RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 08
PDF 22RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 09
PDF 23RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 10
PDF 24RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 11
PDF 25RETA FINAL - ALE RR - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 12
PDF 26Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 01
PDF 27Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 02
PDF 28Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 03
PDF 29Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 04
PDF 30Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 05
PDF 31Reta Final - ALE RR Meta de Questões da Semana 06
PDF 32Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 07
PDF 33Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 08
PDF 34Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 09
PDF 35Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 10
PDF 36Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 11
PDF 37Reta Final - ALE RR - Meta de Questões da Semana 12
MaterialDoutrina (104 PDFs)▼
PDF 38RETA FINAL - CON - 04 - Organização do Estado Brasileiro
PDF 39RETA FINAL - ADM - 02 - Organização Administrativa
PDF 40RETA FINAL - CIV - 01 - Constitucionalização - LINDB
PDF 41RETA FINAL - CIV - 02 - Pessoas Naturais e Juridicas
PDF 42RETA FINAL - TRI - 02 - Imunidades. Princípios Tributários
PDF 43RETA FINAL - PCV - 03 - Sujeitos do processo. Competência
PDF 44RETA FINAL - PCV - 06 - Litisconsórcio
PDF 45RETA FINAL - PCV - 07 - Intervenção de terceiros
PDF 46RETA FINAL - TRA - 05 - Salário e Remuneração
PDF 47RETA FINAL - TRA - 04 - Contrato Individual de Trabalho
PDF 48RETA FINAL - CON - 09 - Controle de constitucionalidade
PDF 49RETA FINAL - ADM - 08 - Intervenção do Estado na propriedade
PDF 50RETA FINAL - AMB - 07 - Recursos hídricos
PDF 51RETA FINAL - PCV - 15 - Processos nos tribunais
PDF 52RETA FINAL - TRI - 05 - Crédito tributário
PDF 53RETA FINAL - ADM - 03 - Atos administrativos
PDF 54RETA FINAL - ELE - 03 - Elegibilidade. Inelegibilidade. Código Eleitoral
PDF 55RETA FINAL - CON - 05 - Poder e processo legislativo
PDF 56RETA FINAL - TRI - 07 - Impostos Estaduais
PDF 57Reta Final - Tri - 22 - Itcmd
PDF 58RETA FINAL - FIN - 01 - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias
PDF 59RETA FINAL - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada
PDF 60RETA FINAL - AMB - 03 - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 61RETA FINAL - ADM - 10 - Serviços Públicos
PDF 62RETA FINAL - ELE - 01 - Conceito, objeto e objetivos do Direito Eleitoral
PDF 63RETA FINAL - ADM - 06 - Licitações
PDF 64RETA FINAL - AMB - 04 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
PDF 65RETA FINAL - FIN - 06 - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 66RETA FINAL - TRI - 06 - Administração Tributária
PDF 67RETA FINAL - TRI - 04 - Obrigação tributária e Responsabilidade Tributária
PDF 68RETA FINAL - PREV - 01 - Seguridade social
PDF 69RETA FINAL - PCV - 13 - Procedimentos Especiais
PDF 70RETA FINAL - PCV - 16 - Juizados Especiais
PDF 71RETA FINAL - CON - 14 - Ordem Social
PDF 72RETA FINAL - TRAP - 03 - Recursos
PDF 73RETA FINAL - ELE - 02 - Justiça Eleitoral
PDF 74RETA FINAL - CON - 08 - Garantias Constitucionais
PDF 75RETA FINAL - TRAP - 02 - Partes. Procuradores. Procedimentos
PDF 76RETA FINAL - ADM - 13 - Improbidade Administrativa
PDF 77RETA FINAL - FIN - 02 - Receita Pública
PDF 78RETA FINAL - FIN - 03 - Despesa Pública
PDF 79RETA FINAL - CON - 19 - Precatórios
PDF 80RETA FINAL - PCV - 11 - Processo de conhecimento
PDF 81RETA FINAL - CON - 06 - Poder executivo
PDF 82RETA FINAL - CON - 01 - Constitucionalismo - Parte 01
PDF 83RETA FINAL - CON - 02 - Constitucionalismo - Parte 02
PDF 84RETA FINAL - ADM - 09 - Bens públicos
PDF 85RETA FINAL - AMB - 02 - Código Florestal
PDF 86RETA FINAL - CIV - 03 - Bens
PDF 87RETA FINAL - CIV - 04 - Fatos Jurídicos (Negócio Jurídico)
PDF 88RETA FINAL - CIV - 05 - Fatos Jurídicos (Prescrição Decadência Prova)
PDF 89RETA FINAL - TRI - 10 - Execução fiscal e processo tributário
PDF 90RETA FINAL - FIN - 05 - Fiscalização Financeira e Orçamentária
PDF 91RETA FINAL - FIN - 04 - Crédito Público
PDF 92RETA FINAL - EMP - 03 - Sociedades
PDF 93RETA FINAL - CIV - 12 - Direitos Reais
PDF 94RETA FINAL - CIV - 07 - Contratos - Parte Geral
PDF 95RETA FINAL - CIV - 08 - Contratos - Parte Especial
PDF 96RETA FINAL - ADM - 11 - Responsabilidade extracontratual do Estado
PDF 97RETA FINAL - ADM - 04 - Poderes da Administração Pública
PDF 98RETA FINAL - AMB - 01 - Direito Ambiental Constitucional
PDF 99RETA FINAL - AMB - 05 - Responsabilidade civil ambiental
PDF 100RETA FINAL - PCV - 14 - Processo de execução
PDF 101RETA FINAL - TRAP - 05 - Execução trabalhista
PDF 102RETA FINAL - TRA - 07 - Extinção do contrato de trabalho
PDF 103RETA FINAL - CON - 03 - Principios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
PDF 104RETA FINAL - TRI - 03 - Legislação tributária
PDF 105RETA FINAL - URB - 03 - Estatuto da cidade
PDF 106RETA FINAL - ADM - 14 - Servidores Públicos
PDF 107RETA FINAL - TRI - 01 - Conceito. Classificação dos Tributos
PDF 108RETA FINAL - CON - 17 - Ordem econômica e financeira
PDF 109RETA FINAL - PCV - 05 - Honorários advocatícios
PDF 110RETA FINAL - TRA - 01 - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF
PDF 111RETA FINAL - PCV - 19 - Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
PDF 112RETA FINAL - EMP - 01 - Introdução. Conceito de Empresário. Registro
PDF 113RETA FINAL - CIV - 06 - Obrigações
PDF 114RETA FINAL - ADM - 07 - Contratos Administrativos
PDF 115Reta Final - Prev - 06 - Rpps
PDF 116RETA FINAL - TRA - 10 - Direito Coletivo do Trabalho
PDF 117RETA FINAL - CON - 11 - Direito Sociais
PDF 118RETA FINAL - PCV - 20 - Processo Coletivo
PDF 119RETA FINAL - ADM - 03 - Atos administrativos
PDF 120RETA FINAL - CIV - 10 - Responsabilidade Civil
PDF 121RETA FINAL - ADM - 12 - Controle da Administração Pública
PDF 122RETA FINAL - PCV - 08 - Atos processuais
PDF 123RETA FINAL - CON - 18 - Funções essenciais à justiça
PDF 124RETA FINAL - ADM - 01 - Introdução ao D. Administrativo
PDF 125RETA FINAL - PCV - 01 - Conceito. Fontes. Interpretação. Princípios
PDF 126RETA FINAL - PCV - 10 - Formação, suspensão e extinção do processo
PDF 127RETA FINAL - CON - 12 - Direitos da Nacionalidade
PDF 128RETA FINAL - CON - 13 - Direitos Políticos
PDF 129RETA FINAL - ADM - 05 - Processo Administrativo
PDF 130RETA FINAL - PREV - 02 - Fontes e Princípios do Direito Previdenciário
PDF 131RETA FINAL - PCV - 09 - Tutelas de urgência
PDF 132RETA FINAL - EMP - 04 -Títulos de crédito
PDF 133RETA FINAL - TRAP - 06 - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
PDF 134RETA FINAL - URB - 02 - Lei de Parcelamento do Solo
PDF 135RETA FINAL - TRA - 06 - Duração do Trabalho
PDF 136RETA FINAL - CIV - 14 - Direito das sucessões
PDF 137RETA FINAL - CONS - 02 - Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade civil no CDC
PDF 138RETA FINAL - CONS - 04 - Das práticas contratuais. Defesa do consumidor em juízo
PDF 139RETA FINAL - TRA - 08 - Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA
PDF 140RETA FINAL - CIV - 15 - Locação de imóveis
PDF 141Direito Processual Penal - Max - Jurisdição e Competência
MaterialQuestões e simulados (8 PDFs)▼
PDF 142Simulado 01 - Procurador - ALE Roraima - Caderno de Questões
PDF 143Simulado 01 - Procurador - ALE Roraima - Caderno de Questões com Comentários
PDF 144Simulado 02 - Procurador - ALE Roraima - Caderno de Questões
PDF 145Simulado 02 - Procurador - ALE Roraima - Caderno de Questões com Comentários
PDF 146Simulado 01 - Discursiva Procurador ALE RR Rf - Caderno de Questões
PDF 147Simulado 01 - Discursiva Procurador ALE RR Rf - Caderno de Questões e Respostas Definitivas
PDF 148Simulado 02 - Discursiva Procurador Ale-Rr (Rf) - Caderno de Questões
PDF 149Simulado 02 - Discursiva Procurador Ale-Rr (Rf) - Caderno de Questões e Respostas Definitivas
MaterialJurisprudência (14 PDFs)▼
PDF 150APGE - Caderno de Revisão de Súmulas Vinculantes
PDF 151Súmulas Importantes - Direito Administrativo
PDF 152Súmulas Importantes - Direito Ambiental
PDF 153Súmulas Importantes - Direito Civil
PDF 154Súmulas Importantes - Direito Constitucional
PDF 155Súmulas Importantes - Direito do Consumidor
PDF 156Súmulas Importantes - Direito do Trabalho
PDF 157Súmulas Importantes - Direito Empresarial
PDF 158Súmulas Importantes - Direito Penal
PDF 159Súmulas Importantes - Direito Previdenciário
PDF 160Súmulas Importantes - Direito Processual Civil
PDF 161Súmulas Importantes - Direito Processual do Trabalho
PDF 162Súmulas Importantes - Direito Processual Penal
PDF 163Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGM
MaterialLegislação esquematizada (67 PDFs)▼
PDF 164Lei nº 8.629 de 1993 - Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária
PDF 165DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 166LC nº 76 de 1993 - Desapropriação de imóvel rural por interesse social
PDF 167Lei nº 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra
PDF 168Lei nº 8.629 de 1993 - Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária
PDF 169DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 170LC nº 76 de 1993 - Desapropriação de imóvel rural por interesse social
PDF 171Lei nº 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra
PDF 172Código de Defesa do Consumidor (CDC)
PDF 173Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS
PDF 174CLT
PDF 175Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve
PDF 176Convenção nº 87 OIT
PDF 177Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
PDF 178Dec. nº 2.754 de 1998 - Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de
PDF 179Dec. nº 3.321 de 1999 - Protocolo de San Salvador
PDF 180Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PDF 181Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
PDF 182Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
PDF 183Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
PDF 184Declaração Universal dos Direitos Humanos
PDF 185Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 186Dec. nº 19.841 de 1945 - Carta das Nações Unidas
PDF 187Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PDF 188Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
PDF 189Dec. nº 1.901 de 1996 - Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocol
PDF 190Dec. nº 4.982 de 2004 - Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul
PDF 191Dec. nº 6.891 de 2009 - Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Admi
PDF 192Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado
PDF 193Lei nº 12.529 de 2011 - Lei Antitruste - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
PDF 194Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento
PDF 195Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano
PDF 196Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade
PDF 197Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS
PDF 198Lei nº 12.587 de 2012 - Lei de Mobilidade Urbana
PDF 199Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
PDF 200Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole
PDF 201Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária e Urbana - REURB
PDF 202Dec. nº 4.136 de 2002 - Sanções aplicáveis às infrações de poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas
PDF 203Lei nº 2.180 de 1954 - Tribunal Marítimo
PDF 204Lei nº 7.652 de 1988 - Propriedade Marítima
PDF 205Lei nº 9.432 de 1997 - Transporte aquaviário
PDF 206Lei nº 9.537 de 1997 - Segurança do trágefo aquaviário
PDF 207Lei nº 9.966 de 2000 – Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por óleo e outras susbtâncias nocivas ou p
PDF 208Lei nº 10.233 de 2001 - ANTAQ
PDF 209Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
PDF 210Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PDF 211Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 212Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 213Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 214Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
PDF 215Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 216Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 217Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 218Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 219Lei nº 11.343 de 2006 - Lei de Drogas
PDF 220Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas
PDF 221Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 222Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 223Lei nº 7.853 de 1989 - Integração social das pessoas com deficiência
PDF 224Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 225Lei nº 10.098 de 2000 - Acessibilidade
PDF 226Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB
PDF 227Dec. nº 12.540 de 2025 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d
PDF 228DL nº 147 de 1967 - Lei Orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
PDF 229LC nº 73 de 1993 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
PDF 230Lei nº 9.028 de 1995 - Exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e pr
MaterialLegislação esquematizada (6 PDFs)▼
PDF 231Instrução Normativa do TCE RR nº 002 de 2023 - Disciplina a remessa de dados e informações relativas à execução
PDF 232Lei Estadual nº 59 de 1993 - Código Tributário Estadual
PDF 233Lei nº 1.911 de 2023 - Dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da ALE
PDF 234Resolução nº 015 de 2024 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
PDF 235Regimento Interno da ALE RR - Resolução nº 08 de 2023
PDF 236LC nº 351 de 2025 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Sobre o concurso ALE - RR

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR)

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) é o órgão máximo do Poder Legislativo estadual, responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis que regem o estado de Roraima. Com sede em Boa Vista, a ALE-RR fiscaliza os atos do Poder Executivo, propõe emendas à Constituição Estadual e representa os interesses da população roraimense. A instituição também desenvolve programas e iniciativas para aproximar o parlamento dos cidadãos e auxiliar os municípios, como o Centro de Apoio aos Municípios e o programa "Assembleia Ao Seu Alcance".

Cargos do ALE-RR

O concurso da ALE-RR de 2026 oferece diversas oportunidades em níveis médio, técnico e superior. Os principais cargos incluem:
  • Procurador (Nível Superior) — Representa judicial e extrajudicialmente a ALE-RR, prestando consultoria e assessoramento jurídico.
  • Consultor Legislativo (Nível Superior) — Elabora proposições legislativas, emendas, relatórios e pareceres, além de assessorar deputados e comissões.
  • Analista Legislativo (Nível Superior) — Executa tarefas de alta complexidade em ...

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 232 dias
Última atualização: ALE-RR publica editais de concursos com salários de até R$ 39.589,56

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