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Pré-Edital

Ceisc Delta | Pro

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Curso Preparatório Completo
100% online
19
Módulos
249
PDFs
760
Vídeos

Conteúdo Programático

19 módulos · 350 horas

Carga horária: 350 horas

Sobre o curso

Curso extensivo com 12 meses de acesso.

Ser Delta é muito mais que mirar em apenas um concurso. É apontar para um projeto de carreira. Quem estuda por edital limita as suas chances.

Quem se prepara de forma contínua pode disputar múltiplas oportunidades ao longo do ano e ampliar as chances de conquistar o distintivo.

Delta Pro reúne tudo o que você precisa para assumir a linha de frente:

  • Referências nacionais em concursos da área no corpo docente
  • Videoaulas e materiais atualizados
  • 6 simulados de 1ª fase
  • Desafios semanais de jurisprudência e lei seca
  • Caderno de metas
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Cadernos de Lei13 PDFs▼
13 arquivos em PDF
Materiais Complementares3 PDFs▼
3 arquivos em PDF
Direito Constitucional107 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 13 vídeosTeoria da Constituição▼
  1. Fontes do Direito Constitucional. Conceito, objetos e elementos da Constituição. Sentido Sociológico, Político e Jurídico da Constituição
  2. Classificação das Constituições
  3. Classificações das Constituições, Preâmbulo das Constituições
Aula 24 vídeosEficácia das normas constitucionais▼
  1. Eficácia das normas constitucionais - Parte 1
  2. Eficácia das normas constitucionais - Parte 2
  3. Eficácia das normas constitucionais - Parte 3
  4. Eficácia das normas constitucionais - Parte 4
Aula 328 vídeosControle da Constitucionalidade▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral
  2. Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral
  3. Modulação de Efeitos (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  4. Controle e tipos Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  5. Tipos de Inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  6. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  7. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  8. Vícios e Tipos de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  9. Vícios e Tipos de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  10. Controle de Constitucionalidade Repressivo (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  11. Controle de Constitucionalidade Repressivo (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  12. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  13. Controle difuso de constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  14. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  15. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  16. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  17. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  18. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  19. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  20. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 3)
  21. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 3)
  22. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  23. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  24. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  25. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  26. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  27. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  28. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
Aula 44 vídeosDireitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Diferença entre Direitos e Garantias Fundamentais. Não Taxatividade dos Direitos e Garantias Fundamentais. Objetivos dos Direitos Fundamentais
  2. Objetivos dos Direitos Fundamentais. Destinatários dos Direitos Fundamentais. Eficácia dos Direitos Fundamentais
  3. Eficácia dos Direitos Fundamentais. Irrenunciabilidade dos Direitos Fundamentais
  4. Teoria dos limites dos limites. Dimensão dos Direitos Fundamentais
Aula 55 vídeosDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
  1. Liberdade de Associação, Liberdade de Reunião, Direito à Liberdade
  2. Liberdade Religiosa, Liberdade de Informação, Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, Direito ao Esquecimento, Direito à Igualdade, Segurança Jurídica
  3. Propriedade Material e Imaterial, Garantias Constitucionais, Habeas Corpus, Mandado de Segurança
  4. Mandado de Segurança, Habeas Data, Direito à Informação, Interesse de Agir, Mandado de Injunção
  5. Mandado de Injunção, Ação Popular, Direito de Petição
Aula 64 vídeosDireitos Sociais e Administração Pública▼
  1. Direitos Sociais: Dimensões, Eficácia e Efetividade, Ativismo Judicial
  2. Ativismo Judicial, Mínimo Existencial e Vital, Princípio da da Proibição e do Retrocesso. Administração Pública: Conceito, Princípios,
  3. Administração Pública: Princípios, Organização, Servidores Públicos, Concurso Público
  4. Concurso Público, Associação Sindical e Greve, Regime Jurídico e Plano de Carreira, Estabilidade. Ato de Improbidade Administrativa, Responsabilidade do Estado,
Aula 78 vídeosPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte Originário - Parte I
  2. Poder Constituinte Originário - Parte II
  3. Poder Constituinte Originário - Parte III
  4. Poder Constituinte Originário - Parte IV
  5. Poder Constituinte Derivado - Parte I
  6. Poder Constituinte Derivado - Parte II
  7. Poder Constituinte Derivado - Parte III
  8. Poder Constituinte Derivado - Parte IV
Aula 84 vídeosNacionalidade▼
  1. Nacionalidade - parte I
  2. Nacionalidade - parte II
  3. Nacionalidade - parte III
  4. Nacionalidade - parte IV
Aula 93 vídeosPrincípios Fundamentais▼
  1. Princípios Fundamentais: Noção Geral, Espécies, Fundamentos
  2. Dignidade da Pessoa Humana
  3. Objetivos da República Federativa do Brasil, Princípios Regentes das Relações Internacionais, Princípios Estruturantes, Separação dos Poderes
Aula 103 vídeosDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos
  2. Direitos Políticos
  3. Direitos Políticos
Aula 112 vídeosPartidos Políticos▼
  1. Partidos políticos
  2. Partidos Políticos: Atualização Jurisprudencial
Aula 127 vídeosOrganização do Estado▼
  1. Conceito, elementos, soberania
  2. República Federativa do Brasil, formas de Estado
  3. Formas de governo, sistema de governo, regime de governo
  4. Federação Brasileira
  5. Dos Entes Federados e Remodelamento interno da República Federativa do Brasil
  6. Formação de novos estados
  7. Formação de novos municípios
Aula 132 vídeosIntervenção Federal e do Estado▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
Aula 145 vídeosPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Executivo
  4. Poder Executivo
  5. Poder Executivo
Aula 155 vídeosPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Legislativo
  4. Poder Legislativo
  5. Poder Legislativo (Arts. 44 a 58 da Constituição Federal)
Aula 163 vídeosProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Noções Introdutórias, Espécies, Leis Ordinárias, Fase Introdutória
  2. Processo Legislativo: Fase Introdutória, Iniciativa Privada, Popular, Fase Constitutiva, Casa Iniciadora, Deliberação, Votação
  3. Processo Legislativo: Votação, Sanção ou Veto, Característica do Veto
Aula 183 vídeosPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
  3. Poder Judiciário: Quinto Constitucional e CNJ
Aula 184 vídeosRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios constitucionais (Ações)
  2. Remédios constitucionais (Ações)
  3. Remédios constitucionais (Ações)
  4. Remédios Constitucionais (Ações)
Aula 192 vídeosFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Poder Judiciário: Funções, Princípios, Organização
  2. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada
Aula 206 vídeosDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa
  2. Duração do Estado de Defesa, Controle Político e Jurisdicional, Estado de Sítio
  3. Forças Armadas, Segurança Pública
  4. Segurança Pública: Polícia Administrativa e Policia Judiciária
  5. Polícias Penais, Repercussão Geral, ADPF 347, Tese de Julgamento, ADPF 635
  6. Direito de Greve e Carreiras da Segurança Pública
Aula 212 vídeosOrdem Social▼
  1. Ordem Social: Introdução, Princípios e Objetivos, Seguridade Social, Previdência Social, Assistência Social, Meio Ambiente, Direito da Família
  2. Direito da Família, Índios
Peças Práticas37 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Introdução aos Elementos Essenciais
Aula 25 vídeosPeças Práticas▼
  1. Estrutura Geral das Peças
  2. Endereçamento
  3. Referência / Preâmbulo
  4. Introdução / Fatos
  5. Pedido e Final
Aula 31 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Estrutura das Peças Administrativas
Aula 41 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Desvendando a Peça
Aula 53 vídeosPeças Práticas▼
  1. Consequências da Hediondez
  2. Infiltração de Agentes ou Captação Ambiental
  3. Lei n. 9296 ou Marco Civil da Internet
Aula 61 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único | Sequestro ou Busca e Apreensão
Aula 74 vídeosPeças Práticas▼
  1. Introdução as Prisões
  2. Prisão Preventiva
  3. Prisão Temporária
  4. Prisão Temporária em Crimes Hediondos
Aula 84 vídeosPeças Práticas▼
  1. Diferenciando as Medidas Protetivas
  2. Medidas Protetivas de Urgência no CPP
  3. Medidas Protetivas Maria da Penha e Lei Henry Borel
  4. Representação por Antecipação de Prova
Aula 93 vídeosPeças Práticas▼
  1. Sequestro de Bens Geral
  2. Sequestro, Lei de Drogas e Lei de Lavagem
  3. Sequestro Alargado por Equivalência de Bens
Aula 101 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Perfil Genético
Aula 112 vídeosPeças Práticas▼
  1. Portaria
  2. Bloco único | Quebra de Dados
Aula 121 vídeoPeças Práticas▼
  1. Portaria com Representação
Aula 133 vídeosPeças Práticas▼
  1. Quebra de Dados Telemáticos
  2. Quebra de ERB (Estação Rádio-Base)
  3. Quebra de Sigilo de Localização Geográfica
Aula 141 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Portaria
Aula 151 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Auto de Prisão em Flagrante
Aula 161 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Atos de Instrução e Colheita de Provas
Aula 174 vídeosPeças Práticas▼
  1. Suspensão da CNH
  2. Proibição De Exercício De Atividade
  3. Afastamento Cautelar de Servidor Público
  4. Pedido de Inserção em Proteção de Testemunha
Mapas Mentais1 vídeo▼
Aula 11 vídeoSerão disponibilizados em breve▼
  1. Estará disponível em breve
Direito Penal78 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 13 vídeosDireito Penal e Política Criminal▼
  1. Direito Penal e Política Criminal
  2. Direito Penal e Política Criminal
  3. Direito Penal e Política Criminal
Aula 22 vídeosPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 35 vídeosAplicação e Interpretação da Lei Penal▼
  1. A Lei Penal
  2. Interpretação das Leis Penais
  3. Conflito Aparente de Leis Penais
  4. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  5. Aplicação da Lei Penal no Espaço
Aula 46 vídeosTeoria do Crime▼
  1. Teoria do crime: Conceito, Sujeitos, Objetos
  2. Teoria do crime: Crime x Contravenção Penal, Classificação Doutrinária
  3. Teoria do crime: Classificação Doutrinária, tipos de crimes, conduta típica, meios de execução, autonomia, demais calssificações
  4. Teoria do crime: Conceito, elementos, espécies, excludentes da conduta
  5. Teoria do Crime: Resultado, Nexo de Causalidade, conceito, teorias
  6. Teoria do Crime: Teoria da Imputação Objetiva, Concausas
Aula 52 vídeosConcurso de Pessoas▼
  1. Concursos de Agentes
  2. Concursos de Agentes
Aula 62 vídeosRegime Inicial de Cumprimento de Pena e Detratação▼
  1. Bloco 01 Regime Inicial de Cumprimento de Pena
  2. Detração
Aula 73 vídeosPena privativa de liberdade▼
  1. Conceito de pena. Pena privativa de liberdade
  2. Pena privativa de liberdade. penas restritivas de direito. Multa
  3. Aplicação da pena
Aula 82 vídeosPenas restritivas de direitos▼
  1. Pena Restritiva de Direitos
  2. Penas Restritivas de Direitos - Espécies
Aula 91 vídeoPena de multa▼
  1. Bloco único | Pena de Multa
Aula 101 vídeoDas Medidas de Segurança▼
  1. Bloco Único | Das Medidas de Segurança
Aula 111 vídeoExtinção da punibilidade▼
  1. Bloco único | Extinção da Punibilidade
Aula 1211 vídeosCrimes contra a vida▼
  1. Induzimento ao Suicídio ou Auto Mutilação
  2. Infanticídio
  3. Aborto
  4. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  5. Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado
  6. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  7. Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado II
  8. Crimes Contra Vida - Homicídio Privilegiado
  9. Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado e Homicídio Culposo
  10. Crimes Contra Vida | Feminicídio
  11. Crimes Contra Vida - Vicaricídio
Aula 133 vídeosLesão Corporal▼
  1. Lesão Corporal Leve
  2. Lesão Corporal Grave e Gravíssima
  3. Lesão corporal culposa, doméstica, em razão sexo feminino
Aula 142 vídeosCrimes contra a Honra▼
  1. Calúnia
  2. Calúnia, Exceção da verdade
Aula 1511 vídeosCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Crimes Contra o Patrimônio - Furto
  2. Crimes Contra o Patrimônio - Furto
  3. Crimes Contra o Patrimônio - Furto Privilegiado
  4. Crimes Contra o Patrimônio - Furto Qualificado
  5. Crimes Contra o Patrimônio - Furto Qualificado
  6. Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Simples
  7. Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Circunstanciado
  8. Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Qualificado
  9. Crimes Contra o Patrimônio - Extorsão
  10. Crimes Contra o Patrimônio - Apropriação Indébita e Estelionato
  11. Crimes Contra o Patrimônio - Receptação e Imunidades
Aula 163 vídeosCrimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Estupro
  2. Violação sexual mediante fraude e importunação sexual
  3. Estupro de Vulnerável
Aula 171 vídeoCrimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos▼
  1. Bloco único | Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos
Aula 183 vídeosCrimes contra a Família▼
  1. Dos Crimes Contra a Família
  2. Dos Crimes Contra a Família
  3. Dos Crimes Contra a Família
Aula 191 vídeoCrimes Contra a Propriedade Imaterial▼
  1. Bloco único | Crimes contra a propriedade imaterial
Aula 202 vídeosCrimes contra a organização do trabalho▼
  1. Crimes contra Organização do Trabalho
  2. Crimes contra Organização do Trabalho
Aula 211 vídeoCrimes Contra a Incolumidade Pública▼
  1. Bloco Único | Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 222 vídeosCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Crimes contra paz pública
  2. Crimes contra paz pública
Aula 234 vídeosCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Documento público por equiparação Falsificação de documento particular Falsidade ideológica. Papel em branco assinado. Falso reconhecimento de firma ou letra
  3. Certidão ou atestado ideologicamente falso. Falsidade material de atestado ou certidão. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. uso de documento falso. Supressão de documento Falsa identidade. Adulteração de sinal identificador de veículo
  4. Fraudes
Aula 244 vídeosCrimes Contra a Administração Pública (arts. 312 - 337-A)▼
  1. Por Funcionários Públicos
  2. Por funcionários Públicos
  3. Por Funcionários Públicos
  4. Por Funcionários Públicos e Por Particular
Aula 252 vídeosCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra as instiuições democráticas
Direito Processual Penal54 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 vídeoHistória do Direito Processual Penal▼
  1. História do Processo Penal
Aula 21 vídeoConceito, características e Fontes do Direito Processual Penal▼
  1. Bloco único - Conceito, características e Fontes do Direito Processual Penal
Aula 32 vídeosPrincípios do Processo Penal▼
  1. Princípios Jurídicos do Processo Penal
  2. Princípios Jurídicos do Processo Penal
Aula 41 vídeoSistemas Processuais Penais▼
  1. Bloco Único - Inquérito policial - sistema inquisitivo
Aula 51 vídeoAplicação e Interpretação da Lei Processual Penal▼
  1. Bloco único - Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal no tempo e no espaço
Aula 62 vídeosAudiências virtuais▼
  1. Justiça 4.0 e Juízo 100% digital
  2. Justiça 4.0 e Juízo 100% digital
Aula 72 vídeosAutomação do processo▼
  1. Automação e Virtualização da Justiça
  2. Automação e Virtualização da Justiça
Aula 81 vídeoPersecução Penal e novas tecnologias▼
  1. Bloco único - Persecução Penal e Novas Tecnologias
Aula 91 vídeoInvestigação Criminal▼
  1. Bloco único: Deep Web e Dark Web na investigação
Aula 102 vídeosProvas digitais▼
  1. Provas Digitais
  2. Provas Digitais
Aula 112 vídeosJurisdição na internet▼
  1. Jurisdição na Internet
  2. Jurisdição na Internet
Aula 125 vídeosDo inquérito policial▼
  1. Inquérito policial
  2. Inquérito policial
  3. Inquérito policial
  4. Inquérito policial
  5. Inquérito policial
Aula 133 vídeosDa ação penal▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
  3. Ação Penal
Aula 141 vídeoDa ação civil▼
  1. Bloco único - Ação civil ex delito
Aula 154 vídeosJurisdição e Competência (Parte I)▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
  3. Jurisdição e Competência
  4. Jurisdição e Competência
Aula 164 vídeosJurisdição e Competência (Parte II)▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
  3. Jurisdição e Competência
  4. Jurisdição e Competência
Aula 174 vídeosDas questões e processos incidentes▼
  1. Questões e Processo Incidentais
  2. Questões e Processo Incidentais
  3. Questões e Processo Incidentais
  4. Questões e Processo Incidentais
Aula 184 vídeosProvas (Parte I)▼
  1. Prova no processo penal
  2. Prova no processo penal
  3. Prova no processo penal
  4. Prova no processo penal
Aula 194 vídeosProvas (Parte II)▼
  1. Prova no Processo Penal
  2. Prova no Processo Penal
  3. Prova no Processo Penal
  4. Prova no Processo Penal
Aula 201 vídeoDo Juiz, do Ministério Público e Auxiliares da Justiça▼
  1. Bloco único - Dos sujeitos do processo
Aula 212 vídeosDas Citações e Intimações▼
  1. Citação e intimação e Atos processuais (parte I)
  2. Citação e intimação e Atos processuais (parte II)
Aula 221 vídeoSentença e Coisa Julgada▼
  1. Bloco único | Sentença e Coisa Julgada
Aula 235 vídeosDa prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória▼
  1. Prisões: Fundamento, Prisão em Flagrante
  2. Flagrante no Crime Habitual, Permanente e Continuado, Modalidades Especiais de Flagrante, Flagrante Postergado, Fiança
  3. Fiança
  4. Prisão Temporária e Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva, Conversão da Prisão Preventiva em Domiciliar. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Direito Civil61 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 14 vídeosLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. LINDB: Vacatio Legis, Princípio da Coexistência (Conciliação), Repristinação
  2. LINDB: Integração Normativa, Lacunas, Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Coisa Julgada
  3. LINDB: Exterritorialidade
  4. LINDB: Competências Judiciárias Brasileiras, Homologação de Sentença Estrangeira, Administração Pública na LINDB
Aula 23 vídeosPessoas Naturais▼
  1. Pessoas Naturais: Capacidades, Teoria Natalista, Teoria Concepcionista, Teoria da Personalidade Condicional, Incapacidades
  2. Pessoas Naturais: Incapacidades, Término da Capacidade
  3. Pessoas Naturais: Direitos da Personalidade
Aula 33 vídeosPessoas Jurídicas▼
  1. Pessoas Jurídicas: Conceito, Direito Público Interno e Externo, Direito Privado
  2. Pessoas Jurídicas: Decisões, Autonomia Patrimonial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Dissolução da Pessoa Jurídica, Proteção dos Direitos da Personalidade
  3. Pessoas Jurídicas: Associações - Estatutos, Direitos, Exclusão, Dissolução. Fundações - Finalidades, Bens, Estatuto, Ministério Público e Fundação, Alterações do Estatuto, Extinção
Aula 41 vídeoDomicílio▼
  1. Bloco único - Conceito, Domicílio Voluntário, Pluralidade Domiciliar, Domicílio Profissional, Domicílio Itinerante (Ocasional), Domicílio da Pessoa Jurídica, Domicílio do Incapaz, Servidor Público, Militar, Marítimo e do Preso, Domicílio dos Diplomáticos Brasileiros, Domicílio de Eleição
Aula 52 vídeosBens▼
  1. Bens Imóveis, Bens Móveis, Bens Fungíveis, Bens Infungíveis, Bens Consumíveis, Bens Inconsumíveis, Bens Divisíveis
  2. Bens que se tornam Indivisíveis, Bens Singular, Bens Coletivos (Universalidade de Fato e Direito), Bens Principais e Acessórios, Benfeitorias, Bens Públicos
Aula 61 vídeoAusência▼
  1. Bloco único - Ausência, Sucessão Provisória e Definitiva
Aula 75 vídeosFatos Jurídicos▼
  1. Fatos Jurídicos: Em Sentido Amplo, Esquema Classificatório, Fato Natural, Fato Humano, Em Sentido Estrito, Extraordinário, Atos Jurídicos, Lícitos e Não Negociais, Negócios Jurídicos
  2. Fatos Jurídicos: Negócios Jurídicos, Autonomia da Vontade, Finalidade, Existência, Validade e Eficácia, Invalidades, Simulação
  3. Fatos Jurídicos: Nulidades, Anulabilidade, Decadência
  4. Fatos Jurídicos: Elementos Acidentas, Condição
  5. Fatos Jurídicos: Condição, Termo e Encargo
Aula 84 vídeosNegócios Jurídicos▼
  1. Negócios Jurídicos: Validade, Incapacidade Relativa, Invalidade do Negócio Jurídico, Impossibilidade, Validade da Declaração, Escritura Pública, Previsão Contratual, Reserva Mental, Silêncio Conclusivo
  2. Negócios Jurídicos: Interpretação do negócio Jurídicos, Regra da Vontade Presumível, Benéficos, Renúncia, Poderes de Representação, Interpretação da Vontade, Contrato Consigo Mesmo, Conflito de Interesses, Requisitos e Interesses da Representação
  3. Defeitos dos Negócios Jurídicos: Erro, Dolo, Coação
  4. Defeitos do Negócio Jurídico: Estado de Perigo, Lesão, Fraude Contra Credores, Simulação, Invalidades dos Negócios Jurídicos
Aula 91 vídeoAtos Jurídicos Lícitos e Ilícitos▼
  1. Bloco único - Abuso de Direito, Excludentes do Ato Ilícito
Aula 104 vídeosPrescrição e Decadência▼
  1. Prescrição: Renúncia, Prazos, Continuidade
  2. Impedimento e Suspensão da Prescrição
  3. Interrupção da Prescrição
  4. Decadência: Prazos, Legal e Convencional
Aula 119 vídeosDireitos Reais I▼
  1. Posse e Propriedade. Teorias Subjetiva e Objetiva da Posse
  2. Posse e Detenção. Hipóteses de Detenção: Servidor da Posse, Mera permissão ou tolerância, Violência e Clandestinidade
  3. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse
  4. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse. Vício da precariedade. Posse Injusta e Usucapião
  5. Classificação da Posse. Vício Subjetivo da Posse e alteração do caráter. Principais Efeitos da Posse. 1° Efeito: Proteção Possessória - Interditos Possessórios. Ação Possessória e Ação Petitória
  6. Violação da Posse. Características dos vícios objetivos da posse. Terceiro Possuidor de Boa-fé
  7. Defesa da posse pela própria força - autotutela. 2° Efeito da Posse: direito à percepção dos frutos. Posse de boa-fé e de má-fé
  8. Posse de boa-fé e de má-fé. 3° Efeito da Posse: Responsabilidade civil por perda ou deterioração da coisa possuída
  9. 4° Efeito da Posse: Benfeitorias e o direito de retenção. Direito à indenização e Direito de Retenção. Compensação entre os danos causados e as benfeitorias realizadas. 5° Efeito: Aquisição da propriedade por usucapião
Aula 1211 vídeosDireitos Reais II▼
  1. Introdução aos Direitos Reais. Conceito de Propriedade
  2. Conceito de Propriedade. Função Social da Posse e da Propriedade. Atributos da Propriedade
  3. Função Social da Posse e da Propriedade. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
  4. Registro
  5. Registro. Usucapião
  6. Usucapião
  7. Espécies de usocapião. Usocapião Extraordinária: Comum e Posse-Trabalho. Usucapião Ordinária: Comum e Tubular-Posse Trabalho
  8. Usucapião Especial Constitucional Rural (Pro Labore). Usucapião Especial Urbana Individual e Coletiva
  9. Usucapião especial urbana residencial familiar. Acessão de Posses: aspectos gerais e espécies (sucessão e união)
  10. Aquisição por Acessão
  11. Da Aquisição da Propriedade de Porção de Área Invadida. Invasão parcial de pequena área
Aula 134 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade Civil: Contratual e Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, Pressupostos
  2. Danos: Material, Moral, Estético, à Saúde
  3. Dano Reflexo, Transmissão dos Reflexos Patrimoniais para o Espólio, Diretrizes para a Quantificação da Indenização, Culpa Concorrente da Vítima
  4. Responsabilidade Civil Objetiva, Filhos Emancipados e a Responsabilidade Civil dos Pais, Teoria da Guarda, Causados por Animais, Por Ruína de Edifício ou Construção, Responsabilidade Civil do Estado, Morte de Preso. Responsabilidade Civil do Médicos
Aula 144 vídeosResponsabilidade Civil II - Teoria da Culpa ao Risco▼
  1. Responsabilidade Civil - Teoria da Culpa ao Risco
  2. Responsabilidade Civil Subjetiva
  3. Culpa Presumida
  4. Teoria do Risco: Fundamentos e Mobilidades
Aula 155 vídeosResponsabilidade Civil III - Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet▼
  1. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  2. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  3. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  4. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  5. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet (Questões)
Direito Processual Civil34 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 12 vídeosTeoria Geral do Processo Civil▼
  1. Direito Processual Civil
  2. Teoria Geral do Processo Civil
Aula 26 vídeosJurisdição▼
  1. Jurisdição: Características, Substitutividade
  2. Princípios da Jurisdição: Do Juiz Natural, da Territorialidade
  3. Princípios da Jurisdição: Da Indelegabilidade, Da Indeclinabilidade, Da Inevitabilidade, Da Inafastabilidade/Ubiquidade. Falsas Exceções. Espécies de Jurisdição
  4. Exceções ao Princípio da Territorialidade
  5. Espécies de Jurisdição
  6. Teoria Jurisdicionalista
Aula 33 vídeosCompetência▼
  1. Competência Internacional e Interna - Parte 1
  2. Competência Internacional e Interna - Parte 02
  3. Competência da Justiça Federal
Aula 41 vídeoLitisconsórcio▼
  1. Bloco único - Litisconsórcio
Aula 51 vídeoIntervenção de terceiros▼
  1. Bloco Único - Intervenção de Terceiros
Aula 65 vídeosAtos Processuais▼
  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais
  3. Atos Processuais
  4. Atos Processuais
  5. Atos Processuais
Aula 74 vídeosTutelas▼
  1. Tutela Jurídica e Tutela Jurisdicional
  2. Tutela Inibitória. Tutela de Remoção do Ilícito. Sentença
  3. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  4. Tutela Provisória. Tutela Antecipada. Tutela Cautelar. Tutela de Evidência
Aula 82 vídeosDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo (parte I)
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo (parte II)
Aula 92 vídeosProcedimento Comum▼
  1. Bloco único - Procedimento Comum
  2. Bloco único - Procedimento Comum
Aula 102 vídeosProvas▼
  1. Provas
  2. Provas
Aula 111 vídeoSentença e Coisa Julgada▼
  1. Sentença e Coisa Julgada - Previsto
Aula 123 vídeosRecursos▼
  1. Recursos
  2. Recursos
  3. Recursos
Aula 132 vídeosCumprimento de Sentença e Processo de Execução▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença
Direito Empresarial27 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 13 vídeosTeoria Geral do Direito Empresarial▼
  1. Teoria Geral do Direito Empresarial. Empresa e Empresário - Parte I
  2. Teoria Geral do Direito Empresarial. Empresa e Empresário - Parte II
  3. Teoria Geral do Direito Empresarial. Empresa e Empresário - Parte I
Aula 25 vídeosDireito Societário▼
  1. Teoria Geral das Sociedades
  2. Sociedades em Espécie: Sociedade Comum; Sociedade em conta de Particular; Sociedade Limitada
  3. Sociedades em Espécie: Sociedade Limitada (Parte II). Desconsideração da Personalidade Jurídica
  4. Sociedades em Espécie: Sociedade Anônima (Parte I)
  5. Sociedades em Espécie: Sociedade Anônima (Parte II)
Aula 34 vídeosTítulos de Crédito▼
  1. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Princípios Cambiários. Classificação dos títulos de crédito
  2. Letra de câmbio, cheque, nota promissória e duplicata
  3. Aceite, Aval, Endosso, Protesto e Prescrição
  4. Ações Cambiais
Aula 43 vídeosRecuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)▼
  1. Falência
  2. Recuperação Judicial
  3. Recuperação Judicial e Extrajudicial
Aula 51 vídeoSegredo comercial▼
  1. Bloco Único | Segredo Comercial
Aula 61 vídeoDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Bloco único - Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 75 vídeosPropriedade Industrial▼
  1. Propriedade Industrial
  2. Propriedade Industrial
  3. Propriedade Industrial
  4. Propriedade Industrial
  5. Propriedade Industrial
Aula 85 vídeosContratos empresariais▼
  1. Teoria Geral dos Contratos: Princípios, Classificações
  2. Classificações, Formações dos Contratos, Contrato de Adesão
  3. Fases de Formação dos Contratos
  4. Fases de Formação dos Contratos, Vícios Redibitórios, Evicção, Estipulação em Favor de Terceiro, Promessa de Fato de Terceiro
  5. Extinção dos Contratos
Medicina Legal40 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução a Medicina Legal▼
  1. Bloco único - Introdução ao Estudo de Medicina Legal
Aula 21 vídeoPerícias e Peritos▼
  1. Bloco único - Perícias e Peritos
Aula 33 vídeosAntropologia Forense▼
  1. Antropologia Forense
  2. Antropologia Forense
  3. Antropologia Forense
Aula 41 vídeoDocumentos médico-legais▼
  1. Bloco único | Documentos Médico-Legais
Aula 54 vídeosTraumatologia Forense (Parte I)▼
  1. Traumatologia Forense
  2. Traumatologia Forense
  3. Traumatologia Forense
  4. Traumatologia Forense
Aula 64 vídeosTraumatologia Forense (Parte II)▼
  1. Traumatologia Forense
  2. Traumatologia Forense
  3. Traumatologia Forense
  4. Traumatologia Forense
Aula 75 vídeosTanatologia Forense▼
  1. Tanatologia Forense
  2. Tanatologia Forense
  3. Tanatologia Forense
  4. Tanatologia Forense
  5. Tanatologia Forense
Aula 85 vídeosToxicomanias e Embriaguez▼
  1. Toxicologia Forense (Parte I)
  2. Toxicologia Forense (Parte II)
  3. Psicodislépticos
  4. Psicoanalépticos
  5. Psicolépticos
Aula 96 vídeosSexologia Forense▼
  1. Sexologia Forense, conceituação, importância para o delgado de policia, perícia em local de crime sexual, perícia sobre vitimas(diretrizes)
  2. Pericias sobre a vitima (Procedimentos, Exame Objetivo Específico), Quesitação do Perito
  3. Perícia sobre Suposto Agressor, Laudo Perícial, Estupro, Estupro (Conjunção carnal, Atos Libidinosos, Grave Ameaça)
  4. Estupro: Estatísticas, Estupro de Vulnerável, Perícia em Estupro, Perícia em Estupro (Sinais de presunção, Sinais de forte valor indicativo), Outros pontos relevantes
  5. Práticas Sexuais Anômalas, Práticas Sexuais Anômalas: Desvios mais relevântes, outroas desvios, Perversões mais relevantes, ponto de prova, Aborto
  6. Aborto: Classificação, Abortos Nãos Puníveis, Abortos Puníveis, Exame Pericial( Diagnóstico de Aborto Provocado, Infanticídio: Tipificação, Aspectos Relevantes, Investigação, Investigação Pericial
Aula 106 vídeosAsfixiologia Forense▼
  1. Conceituação, Importância Legal, Tipos de Asfixia, Morte por Asfixia Mecânica, Morte por Asfixia não Mecânica
  2. Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Externos), Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Internos)
  3. Classificação das Asfixiologias, Afogamento
  4. Afogamento, Sufocação, Soterramento, Confinamento
  5. Confinamento, Por constrição do pescoço, Enforcamento, Estrangulamento
  6. Estrangulamento, Esganadura
Aula 111 vídeoPsicologia e Psicopatologia médico-legais▼
  1. Bloco único - Conceituação, Base lega, Alterações Mentais
Aula 123 vídeosInfortunística▼
  1. Conceito dos Infortúnios
  2. Classificação de Doença Ocupacional
  3. Acidentes Domesticos
Legislação Especial85 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 17 vídeosLei de Racismo (Lei nº 7.716/1989)▼
  1. Lei de Racismo e Introdução
  2. Lei de Racismo e Introdução
  3. Classificações de Racismo
  4. Aspectos do Racismo oriundo da Constituição
  5. Injúria Racial
  6. Crimes: art. 4° a 14
  7. Crimes: art. 20 e seguintes
Aula 23 vídeosLei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)▼
  1. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  2. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  3. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
Aula 33 vídeosLei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941)▼
  1. Contravenção Penal
  2. Contravenção Penal
  3. Contravenção Penal
Aula 43 vídeosLei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)▼
  1. Crimes Ambientais
  2. Crimes Ambientais
  3. Crimes ambientais: Questões
Aula 52 vídeosCrimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97)▼
  1. Código de Trânsito Brasileiro
  2. Código de Trânsito Brasileiro
Aula 63 vídeosEstatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)▼
  1. Estatuto do Desarmamento
  2. Estatuto do Desarmamento
  3. Estatuto do Desarmamento
Aula 73 vídeosJuizado Especial Criminal (JECRIM)▼
  1. Juizado Especial Criminal
  2. Juizado Especial Criminal
  3. Juizado Especial Criminal
Aula 82 vídeosLei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)▼
  1. Lei Geral do Esporte
  2. Lei Geral do Esporte
Aula 93 vídeosLavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98)▼
  1. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  2. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  3. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
Aula 102 vídeosLei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)▼
  1. Lei de Drogas
  2. Lei de Drogas
Aula 112 vídeosInterceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96)▼
  1. Interceptação Telefônica
  2. Interceptação Telefônica
Aula 122 vídeosLei de Proteção à vítima e testemunha (Lei nº 9.807/99)▼
  1. Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
  2. Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
Aula 133 vídeosLei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)▼
  1. Terrorismo
  2. Fato Atípico
  3. Financiamento ao Terrorismo
Aula 142 vídeosOrganização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)▼
  1. Organização Criminosa
  2. Organização Criminosa
Aula 151 vídeoLei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09)▼
  1. Bloco único - Lei de Identificação Criminal (Lei 12.037/09)
Aula 161 vídeoCrimes Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51)▼
  1. Bloco único - Crimes Contra a Economia Popular (1.521/51)
Aula 174 vídeosCódigo do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)▼
  1. Relação de Consumo, Consumidor, Fornecedor, Produto. Serviços Públicos. Política Nacional de Relação de Consumo
  2. Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção
  3. Responsabilidade Civil e Criminal, Fato do Produto, Comerciante, Prestador de Serviços. Publicidade
  4. Publicidade, Práticas Comerciais Abusivas
Aula 181 vídeoLei de Genocídio (Lei nº 2.889/1956)▼
  1. Bloco único - Lei de Genocídio
Aula 192 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. ECA - 8.069/90
  2. ECA - 8.069/90
Aula 201 vídeoEstatuto da Pessoa com Deficiência▼
  1. Bloco único - Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15)
Aula 212 vídeosLei de Transplante de Órgãos (Lei 9.434/97)▼
  1. Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos
  2. Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos
Aula 224 vídeosAbuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)▼
  1. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
  2. Dos Crimes
  3. Criminologia
  4. Crimes e Procedimentos
Aula 237 vídeosLei Maria da Penha▼
  1. Lei Maria da Penha
  2. Lei Maria da Penha
  3. Lei Maria da Penha
  4. Lei Maria da Penha
  5. Lei Maria da Penha
  6. Lei Maria da Penha
  7. Lei Maria da Penha
Aula 249 vídeosLey Henry Borel▼
  1. Lei Henry Borel
  2. Sujeito Passivo e Simetria com a Lei Maria da Penha
  3. Sujeito Ativo
  4. Formas de Violências: Física, Sexual e Psicológica
  5. Formas de Violências: Institucional e Patrimonial
  6. Assistência do artigo 8 ao 10 (Parentalidade Positiva) Discursiva
  7. Assistência do artigo 11 ao 14 (Parentalidade Positiva) Discursiva
  8. Medidas Protetivas de Urgências
  9. Artigos 22 ao 27
Aula 254 vídeosCrimes Hediondos▼
  1. Lei de Crimes Hediondos
  2. Lei de Crimes Hediondos
  3. Lei de Crimes Hediondos
  4. Lei de Crimes Hediondos
Aula 264 vídeosCrimes Cibernéticos▼
  1. Crimes cibernéticos
  2. Evolução Legislativa
  3. Crimes em espécies
  4. Jurisprudência Aplicada
Aula 275 vídeosExecução Penal▼
  1. Lei de Execução Penal
  2. Lei de Execução Penal
  3. Lei de Execução Penal
  4. Lei de Execução Penal
  5. Lei de Execução Penal
Criminologia29 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução a Criminologia▼
  1. Bloco único | Criminologia Cientificidade e métodos
Aula 21 vídeoFunções da Criminologia▼
  1. Bloco único | Criminologia - Funções e Diferenciações
Aula 33 vídeosTeorias Sociológicas▼
  1. Teorias Sociológicas Consenso x Conflito
  2. Teoria da Anomia
  3. Associação Diferencial
Aula 41 vídeoEscola Classica▼
  1. Bloco único | Escola Clássica
Aula 52 vídeosEscola Positivista▼
  1. Escola Positivista
  2. Escola de Chicago
Aula 62 vídeosEscolas Intermediárias▼
  1. Escolas Intermediárias I
  2. Escolas Intermediárias II
Aula 72 vídeosObjetos da Criminologia▼
  1. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  2. Vitima e Controle Social
Aula 81 vídeoSubcultura Delinquente▼
  1. Bloco único | Subcultura Delinquente
Aula 91 vídeoIdentificação Diferencial e Neutralização▼
  1. Bloco único | Identificação Diferencial e Neutralização
Aula 102 vídeosLabelling Approach▼
  1. Labelling Approach
  2. Labelling Approach
Aula 112 vídeosCriminologia Crítica▼
  1. Criminologia Crítica
  2. Criminologia Crítica
Aula 121 vídeoCriminologia Cultural, Feminina e Queer▼
  1. Bloco único | Criminologia Crítica Criminologia Cultural, Feminina e Queer
Aula 131 vídeoCriminologia Verde▼
  1. Bloco único | Criminologia Verde
Aula 142 vídeosCriminologia Racial▼
  1. Criminologia Racial
  2. Criminologia Racial
Aula 151 vídeoVitimodogmática▼
  1. Bloco único | Vitimodogmática
Aula 164 vídeosVitimologia▼
  1. Vitimologia - Mendelsohn e Hentig
  2. Vitimologia - Classificações da Vitimização
  3. Vitimologia - Síndromes da Vitimização
  4. Vitimologia - Violência Doméstica e Cifras da Criminalidade
Aula 171 vídeoEnraizamento Social, Conformidade Diferencial e Contenção▼
  1. Bloco único | Enraizamento Social, Conformidade Diferencial e Contenção
Aula 181 vídeoPrevenção do Delito - Teorias Absolutas da Pena▼
  1. Bloco único | Prevenção do Delito - Teorias Absolutas da Pena
Língua Portuguesa47 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 12 vídeosInterpretação de texto▼
  1. Análise Global do Texto (Compreensão do texto)
  2. Análise Global do Texto (Compreensão do texto)
Aula 22 vídeosFiguras de linguagem e linguagem figurada▼
  1. Figuras de Linguagem - Parte I
  2. Figuras de Linguagem - Parte II
Aula 32 vídeosCoesão e Coerência▼
  1. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual
  2. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual
Aula 41 vídeoGêneros Textuais▼
  1. Bloco único - Gêneros textuais
Aula 51 vídeoVariações de Linguagem▼
  1. Bloco único - Variações de Linguagem
Aula 61 vídeoRescrita▼
  1. Blobo único - Reescrita (Genérico)
Aula 71 vídeoSemântica▼
  1. Bloco único - Semântica
Aula 82 vídeosOrtografia▼
  1. Ortografia (Genérico)
  2. Ortografia
Aula 92 vídeosRelações entre fonemas e grafias▼
  1. Relações entre fonemas e grafias
  2. Relações entre fonemas e grafias
Aula 103 vídeosEstrutura e formação de palavras▼
  1. Estrutura e formação de palavras
  2. Estrutura e formação de palavras
  3. Estrutura e formação de palavras
Aula 1112 vídeosRelações morfossintáticas (morfologia)▼
  1. Morfologia | Classes Variáveis (Substantivo)
  2. Morfologia | Classes Variáveis (Artigo e Adjetivo)
  3. Morfologia | Classes Variáveis (Adjetivo e Numeral)
  4. Morfologia | Classes Variáveis (Pronome)
  5. Morfologia | Classes Variáveis (Pronome)
  6. Morfologia | Classes Variáveis (Pronome)
  7. Morfologia | Classes Variáveis (Verbo – introdução, variações e vozes verbais)
  8. Morfologia | Classes Variáveis (Verbo – continuação de vozes verbais)
  9. Morfologia | Classes Variáveis (Verbo – revisão dos modos e tempos verbais)
  10. Morfologia | Classes Invariáveis (Advérbio)
  11. Morfologia | Classes Invariáveis (Preposição e Interjeição)
  12. Morfologia | Classes Invariáveis (Conjunção)
Aula 121 vídeoColocação Pronominal▼
  1. Bloco único - Colocação pronominal (Genérico)
Aula 131 vídeoVozes Verbais▼
  1. Bloco único - Vozes verbais (Genérico)
Aula 144 vídeosConcordância Nominal e Verbal▼
  1. Concordância Nominal
  2. Concordância Verbal - Parte I
  3. Concordância Verbal - Parte II
  4. Concordância Verbal - Parte III
Aula 151 vídeoRegência nominal e verbal▼
  1. Bloco único - Preposição, Regência Verbal e Nominal
Aula 162 vídeosEmprego do acento indicativo de crase▼
  1. Crase
  2. Crase
Aula 173 vídeosSintaxe▼
  1. Sintaxe
  2. Sintaxe
  3. Sintaxe
Aula 183 vídeosOrações Reduzidas e Desenvolvidas▼
  1. Introdução: Frase, Oração, Período simples e composto
  2. Período Composto por Coordenação e Período Composto por Subordinação – Orações Subordinadas Adverbiais
  3. Período Composto por Subordinação – Orações Subordinadas Substantivas
Aula 193 vídeosPontuação▼
  1. Pontuação
  2. Pontuação
  3. Pontuação
Direito Administrativo47 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Administrativo▼
  1. Bloco único - Introdução ao Direito Administrativo: Conceito, Origem e Fontes do Direito Administrativo
Aula 23 vídeosPrincípios da Administração Pública▼
  1. Regime jurídico administrativo
  2. Princípios Constitucionais Explícitos: Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Lei de Acesso à Informação (12.527/11)
  3. Princípios Constitucionais Explícitos: Eficiência, Lei do Governo Digitial (14.129/21) e Princípios Constitucionais Implícitos
Aula 34 vídeosAtos Administrativos▼
  1. Atos administrativos: Conceito e Elementos ou Requisitos
  2. Silêncio Administrativo, Discricionaridade e Vinculção, Legalidae e Mérito, Atributos ou Cracterísticas
  3. Classificação, Perfeição, Validade, Eficácia e Espécies do Ato Administrativo
  4. Extinção, Revogação, Anulação, Convalidação ou Sanatória dos Atos Administrativos
Aula 44 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração, Administração Direta e Orgãos Públicos
  2. Administração Indireta e Autarquia
  3. Autarquia em Regima Especial, Agência Reguladora, Fundação Pública, Agência Executiva, Estatais, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Consórcio Público e Terceiro Setor
Aula 53 vídeosPoderes Administrativos▼
  1. Conceito, Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
  2. Poder Regulamentar e Poder de Polícia
  3. Poder de Polícia e Abuso de Poder
Aula 62 vídeosContratos Administrativos▼
  1. Contrato Administrativo: Conceito, Características, Formalização, Garantia, Prerrogativas da Administração e Alteração
  2. Sanções Administrativas, Extinção Unilateral, Teoria da Imprevisão, Responsabilidade do Contratado, Nulidade e Nulidade da Licitação
Aula 73 vídeosServiços Públicos▼
  1. Serviços Públicos: Conceito e Conceito legal, Classificação, Competência, Regulamentação e Controle
  2. Serviços Públicos: Princípios, Princípios Expressos (Serviço Adequado), Direitos e Deveres dos Usuários, Formas de Prestação do Serviço Público, Descentralização, Concessão de Serviço Público,
  3. Concessão de Serviço Público, parceria público-Privada (PPP)
Aula 82 vídeosControle da Administração Pública▼
  1. Controle da Administração Pública: Conceito, Classificação, Controle Administrativo, Controle Legislativo,
  2. Controle legislativo, controle judicial
Aula 94 vídeosLicitações▼
  1. Licitações: Conceito, Competência, Exigência, Regime Legal, Aplicação da Lei, Objeto, Princípios
  2. Objetivos, Agente de Contratação, Comissão, Modalidades
  3. Critérios de Julgamento, Fases do Processo Licitatório, Prazos, Modos de Disputa, Critérios de Desempate, Contratação Direta
  4. Licitação Dispensada, Dispensável, Inexigível e Procedimentos Auxiliares
Aula 103 vídeosImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
  3. Improbidade Administrativa
Aula 112 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade extracontratual do Estado
  2. Responsabilidade extracontratual do Estado
Aula 128 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Conceito
  2. Modalidades
  3. Limitações administrativas
  4. Servidão administrativa
  5. Requisição administrativa
  6. Ocupação temporária
  7. Tombamento
  8. Desapropriação
Aula 132 vídeosIntervenção no Domínio Econômico▼
  1. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Aula 145 vídeosAgentes Públicos▼
  1. Conceito. Classificação. Cargo, emprego e função público. regimes jurídicos funcionais. Regime jurídico único. Acesso
  2. Regime jurídico de acesso aos cargos públicos. Concurso público
  3. Regime jurídico de acesso aos cargos públicos, concurso público: Lei 14.965/2024
  4. Sistema remuneratório. Acumulação de cargos, empregos e função pública. Mandato eletivo. Acumulação e militares. Estabilidade. Provimento derivado
  5. Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Lei 14.735/2023
Aula 151 vídeoBens Públicos▼
  1. Bloco único - Bens
Direito Ambiental18 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 13 vídeosPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Princípios do Direito Ambiental: Ubiquidade, Igualdade, Não Discriminação, Acesso Equitativo aos Recursos Naturais. ProibiçãoVedação Retrocesso e Dever Estatal de Progressividade. Intervenção Estatal Obrigatória e Participação/Solidariedade/Compartilhamento/Cooperação. Prevenção e Precaução
  2. Princípios do Direito Ambiental: Usuário Pagador - Poluidor Pagador. Protetor-Provedor Recebedor. Equidade Intergeracional. Solidariedade Intergeracional. Ecoeficiência
  3. Princípios do Direito Ambiental: Desenvolvimento Sustentável. Decrescimento Sustentável. Função Socioeconômico Ambiental da PPDD. Limite ou Capacidade de Suporte. Informação Ambiental. Economia Circular
Aula 24 vídeosTutela Constitucional do Meio Ambiente▼
  1. Tutela Constitucional: Conceito de meio ambiente e natureza jurídica. Aspectos e dimensões. Estado constitucional sociológico ou socioambiental
  2. Tutela Constitucional: Princípios de Direito Ambiental
  3. Tutela Constitucional: Princípios de Direito Ambiental
  4. Tutela Constitucional: Competência legislativa e administrativa/executiva/material. Poder-dever de Polícia e responsabilidade do poder público
Aula 34 vídeosTutela Administrativa do Meio Ambiente▼
  1. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Avaliação de impactos ambientais (AIA). Espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP)
  2. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Avaliação de impactos ambientais (AIA). Espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP)
  3. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Avaliação de impactos ambientais (AIA). Espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP)
  4. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Avaliação de impactos ambientais (AIA). Espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP)
Aula 47 vídeosResponsabilidade Ambiental▼
  1. Responsabilidade civil por danos ambientais
  2. Responsabilidade civil por danos ambientais
  3. Responsabilidade administrativo-sancionadora ambiental
  4. Responsabilidade administrativo-sancionadora ambiental
  5. Responsabilidade Penal Ambiental
  6. Responsabilidade Penal Ambiental
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Sobre o concurso Regulares Delegado

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Delegado de Polícia (DP)

O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.

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