5% OFF cupom
10% de volta em toda compra Acesso em 24h Minha conta Suporte
Garanta sua vaga
5% OFF
Acesso em 24h
Pós-Edital

TJ-MG Magistratura Club

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Inscrições encerradas Prova realizada em 28/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
23
Módulos
186
PDFs
465
Vídeos
Prova
28/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

23 módulos · 270 horas
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Revisão Turbo3 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 13 vídeosRevisão Turbo▼
  1. Direito Administrativo + Direito Civil
  2. Direito Constitucional + Direitos Humanos + Direito Empresarial
  3. Direito Processual Civil + Direito Penal + Direito Processual Penal
Direito Constitucional34 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 22 vídeosControle de Constitucionalidade▼
  1. Legimitidade. Controle Difuso. Controle Concentrado. ADI. ADC. ADO. ADPF. Capacidade Postulatória
  2. Decisões do STF (legitimados)
Aula 35 vídeosAções de Controle de Constitucionalidade▼
  1. Ação Popular
  2. Habeas Data
  3. Mandado Segurança Coletivo, Mandado de Injunção
  4. Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/16), Habeas Corpus
  5. Mandado de Segurança, Habeas Corpus
Aula 42 vídeosPrincípios Fundamentais▼
  1. Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º ao 4º). Fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º)
  2. Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º). Princípios das Relações Internacionais (art. 4º). Democracia Semidireta Brasileira (art. 1º, Parágrafo Único)
Aula 511 vídeosDireitos e Garantias fundamentais▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Elementos Limitativos da Constituição (art. 5º, CF/88). Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Teoria das Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais da 1ª Geração. Direitos Fundamentais da 2ª Geração. Direitos Fundamentais da 3ª Geração. Direitos Fundamentais da 4ª Geração
  4. Eficácias dos Direitos Fundamentais
  5. Claúsula Aberta de Direitos Fundamentais
  6. Tratados Internacionais no reconhecimento de Direitos Fundamentais
  7. Direitos Fundamentais em Espécie, entendimento Jurisprudencial
  8. Direitos Fundamentais em Espécie: Liberdade de Associação
  9. Direitos Fundamentais em Espécie
  10. Liberdade de Reunião, Diferença entre Igualdade formal e material
  11. Garantias Fundamentais
Aula 61 vídeoInterpretação Constitucional▼
  1. Bloco único - Interpretação da Constituição e seus princípios
Aula 62 vídeosOrganização do Estado▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro (Art. 18 CF/88), Autonomia dos Municípios, Princípio da preponderância de interesses
  2. Distinção de Autonomia e Soberania, Território, Distrito Federal, Indissolubidade e Divisibilidade da Federação, Criação de Estados e Municípios, Repartição de Competências, Competências Federativas
Aula 71 vídeoIntervenção Federal▼
  1. Bloco único - Intervenção - Introdução, Conceito, Princípios que Regem a Intervenção, Espécies de Intervenção. Intervenção Federal - Espontânea, Provocada, ADI Interventiva
Aula 92 vídeosProcesso Legislativo▼
  1. Definição de Processo Legislativo, Espécies de processo Legislativo, Fases procedimentais, Processo Legislativo Ordinário
  2. Fase Constitutiva: Votação, Deliberação Executiva. Fase Complementar: Promulgação, Publicação
Aula 102 vídeosPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário - Arts 92 a 126 da CF
  2. Poder Judiciário - Arts 92 a 126 da CF
Aula 112 vídeosFinanças Públicas e Normas Orçamentárias▼
  1. Competência Legislativa para Disciplinar Temas de Direito Financeiro e Orçamento (art. 24, incisos I e II, CF/88). Medida Provisória, Direito Financeiro e Orçamento Público (art. 62, § 1º, CF/88)
  2. Normas Orçamentárias (arts. 165 e 166, CF/88)
Aula 121 vídeoOrdem Social▼
  1. Bloco único - Ordem social - Arts 193 a 232 da CF
Aula 133 vídeosPoder Legislativo▼
  1. Introdução. Estrutura. Funcionamento do Poder Legislativo
  2. Sessões no Congresso Nacional, Composição da Câmara dos Deputados e Senado Federal
  3. Estatuto dos Congressistas
Direito da Criança e do Adolescente7 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 15 vídeosProteção e Direitos Fundamentais▼
  1. Explicitações dos direitos fundamentais constitucionais
  2. Direito ao respeito, bullying, direito à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária
  3. Família natural, destituição, extinção e suspensão do poder familiar, medidas de proteção
  4. Família substituta, guarda, tutela e adoção
  5. Acolhimento institucional e Conselho Tutelar
Aula 21 vídeoJustiça da Infância e Juventude▼
  1. Bloco único - Conceito e Aspectos da Justiça da Infância e Juventude. Lei 13.431/17
Aula 31 vídeoCrimes e Infrações Administrativas▼
  1. Bloco único - Crimes e Infrações Administrativas
Resolução de Questões13 vídeos▼
Aula 11 vídeoDireito Administrativo▼
  1. Direito Administrativo | AULA PREVISTA
Aula 21 vídeoDireito Ambiental▼
  1. Direito Ambiental | AULA PREVISTA
Aula 31 vídeoDireito Civil▼
  1. Direito Civil | AULA PREVISTA
Aula 41 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Direito Constitucional | AULA PREVISTA
Aula 51 vídeoDireito Eleitoral▼
  1. Direito Eleitoral | AULA PREVISTA
Aula 61 vídeoDireito Empresarial▼
  1. Direito Empresarial | AULA PREVISTA
Aula 71 vídeoDireito Penal▼
  1. Direito Penal | AULA PREVISTA
Aula 81 vídeoDireito Processual Civil▼
  1. Direito Processual Civil | AULA PREVISTA
Aula 91 vídeoDireito Tributário▼
  1. Direito Tributário | AULA PREVISTA
Aula 101 vídeoDireito da Criança e do Adolescente▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente | AULA PREVISTA
Aula 111 vídeoDireito do Consumidor▼
  1. Direito do Consumidor | AULA PREVISTA
Aula 121 vídeoLegislação Penal Especial▼
  1. Legislação penal especial | AULA PREVISTA
Aula 131 vídeoNoções Gerais de Direito e Formação Humanística▼
  1. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | AULA PREVISTA
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística17 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 110 vídeosFilosofia do Direito▼
  1. Noções Gerais. Elementos
  2. Conceito de justiça e equidade
  3. Conceito de justiça e equidade
  4. Justiça em sentido lato. Justiça em sentido estrito - espécies
  5. Divergência sobre o conteúdo do conceito
  6. Direito: Conceitos e Classificações - Parte I
  7. Direito: Conceitos e Classificações - Parte II
  8. Superação dos métodos de Interpretação: Ordenamento jurídico completo e incompleto. Escola da Exegese. Escola da Livre Investigação Científica do Direito
  9. Superação dos métodos de Interpretação: Lacunas. Antinomia
  10. Direito e Moral: Teorias. Características
Aula 21 vídeoÉtica e Estatuto Jurídico da Magistratura▼
  1. Bloco único - Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura
Aula 32 vídeosTeoria Geral do Direito e da Política▼
  1. Agenda 2030
  2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Direito Natural
Aula 42 vídeosSociologia do Direito▼
  1. Noções Gerais, Sociologia do Direto e a atividade Judicial, Sociologia da Administração Judiciária, Aspectos Gerenciais da Atividade Pública
  2. Relações Sociais e Relações Jurídicas, Escolas sobre Relações Jurídicas, Direito como Controle Social, Estado, Jurisdição e Interpretação, Comunicação Social e Opiniã Pública, Magistratura, Mídia e Redes Sociais, Resolução CNJ Nº 395/2021, Princípios da Gestão de Inovação
Aula 52 vídeosPsicologia do Direito▼
  1. Fundamentos da Psicologia Judiciária, Psicologia e Comunicação: Relacionamento Interpessoal, Comunicação, Gestão e Assédio, Gestão de Pessoas, Assédio Moral e Assédio Sexual
  2. Conflitos, Negociação e Psicologia Judicial, Técnicas de Negociação e Mediação, Procedimentos e Condutas para Solução Conciliada, Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial, Comportamento de Partes e Testemunhas
Encontro com o Professor3 vídeos▼
Aula 11 vídeoDireito Processual Penal▼
  1. Direito Processual Penal
Aula 21 vídeoDireito Civil▼
  1. Direito Civil
Aula 31 vídeoDireito Penal (Parte Geral)▼
  1. Direito Penal (Parte Geral)
Direito Civil84 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 14 vídeosPersonalidade e Capacidade▼
  1. Diferença entre Personalidade e Capacidade. Início da Personalidade - Teoria Natalista (art. 2º, CC)
  2. Incapacidade (art. 3º, CC). Relativamente Incapaz (art. 4º, CC)
  3. Teoria da Incapacidade - Resumo do Deficiente Mental. Direitos da Personalidade - Conceito, Características (art. 11)
  4. Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica (art. 12, CC). Direitos da Personalidade em Espécie
Aula 25 vídeosNegócio Jurídico▼
  1. Teoria Geral dos Negócios Jurídicos. Elementos Estruturais do Negócio jurídico (Escada Ponteana) - Plano de Existência, Plano de Validade, Plano de Eficácia
  2. Elementos Estruturais do Negócio jurídico (Escada Ponteana) - Plano de Existência, Plano de Validade
  3. Elementos Estruturais do Negócio jurídico (Escada Ponteana) - Plano de Validade, Plano de Eficácia
  4. Vícios do Negócio Jurídico: Vícios do consentimento; vícios sociais - parte I
  5. Vícios do Negócio Jurídico: Vícios do consentimento; vícios sociais - parte II
Aula 31 vídeoPrescrição e Decadência▼
  1. Bloco único - Conceito de Prescrição, Prazo Prescricional, Causas Impeditivas e Suspensivas da Prescrição, Causas Interruptivas da Prescrição, Distinção entre Prescrição e Decadência
Aula 45 vídeosObrigações▼
  1. Estrutura do Direito Obrigacional, Conceito de Obrigações, Obrigação como Processo, Unificação do Direito Obrigacional, Direitos Obrigacionais (pessoais ou de crédito) e Direitos Reais, Elementos das Obrigações
  2. Modalidade das Obrigações
  3. Obrigação de não fazer. Transmissão das Obrigações
  4. Transmissão das Obrigações
  5. Pagamento
Aula 57 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Conceito, Elementos (Conduta)
  2. Elementos (Conduta), Responsabilidade Civil Objetiva por ato de terceiro, Elementos (Nexo de Causalidade), Responsabilidade Civil Subjetiva
  3. Teoria do Risco da Atividade, Administrativo e Integral, Excludente de Responsabilidade Civil
  4. Excludente de Responsabilidade Civil (Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima, culpa exclusiva de 3º)
  5. Elementos (Dano)
  6. Danos Morais, Danos Patrimoniais
  7. Dano Moral, Dano Estético, Danos Morais Coletivos e Danos Sociais
Aula 611 vídeosDireito das Coisas▼
  1. Teoria Subjetiva. Teoria Objetiva. Teoria Sociólogica. Art. 1196, CC. Posse vs Detenção. Posse e Propriedade Pública. Posse de Direitos vs Posse de Coisas. Classificação da Posse. Referências jurídicas e Enunciados
  2. Conceitos centrais. Classificação da Posse. Elemento subjetivo. Impacto processual da classificação da Posse por tempo. Aquisição da posse. Modos de aquisição. Perda da posse
  3. Efeitos da Posse. Efeitos processuais. Interação entre direitos de posse e de propriedade
  4. Competência processual para Ações possessórias. Citação. Contestação e prazos. Audiência de justificação e nulidade. Fungibilidade das Ações Possessórias. Caráter de Posse e conversão. Exemplo prático: Questão Vunesp
  5. Conceito de propriedade. Atributos. Direitos reais. Função social
  6. Características do direito de propriedade. Atributos da propriedade. Formas de aquisição
  7. Usucapião constitucional rural/pro labore/agrário. Usucapião constitucional urbano/pro misero. Usucapião coletiva
  8. Usucapião familiar. Lei Maria da Penha. Usucapião indígena. Usucapião administrativa. Usucapião de quilombos
  9. Outras formas de aquisição de propriedade
  10. Formas de Aquisição da Propriedade Mobiliária. Tradição (Entrega do Bem). Especificação (Transformação da Matéria-Prima). Confusão, Comistão e Adjunção. Perda da Propriedade
  11. Questão Prática da Aquisição da Propriedade de Bens Móveis
Aula 74 vídeosTeoria Geral dos Contratos▼
  1. Conceito, Princípios (Art. 421 e seguintes), Principais Classificações dos Contratos
  2. Principais Classificações dos Contratos, Contrato de Adesão (Art. 423 e 424), Princípio da Boa Fé Objetiva
  3. Fases de Formação dos Contratos, Arts 427 a 429 CC, Vícios Redibitórios (Arts. 441 a 442 CC)
  4. Vícios Redibitórios (Art. 443 a 445 CC), Evicção (Art. 447 a 450 CC), Estipulação em Favor de Terceiro (Art. 436 a 438), Promessa de Fato de Terceiro (Art. 439 a 440), Extinção dos Contratos (Arts. 472 e s. CC)
Aula 87 vídeosContratos em Espécie▼
  1. Contrato de Compra e Venda (Art. 481 e s. CC)
  2. Contrato de Compra e Venda (Art.481 e s. CC)
  3. Contrato de Compra e Venda, Contrato de Doação (Arts. 538 e s. CC)
  4. Contrato de Doação (Arts. 538 e s. CC)
  5. Contrato de Locação (Arts. 565 e s. CC) e Lei nº 8.245/91 Bens Móveis Urbanos
  6. Contrato de Locação, Contratos de Empréstimos (Arts. 579 e s. CC)
  7. Contrato de Seguro (Lei nº 5.040/24), Contrato de Permuta, Contrato Estimatório, Contrato de Prestação de Serviços, Contrato de Empreitada, Depósito, Mandato, Corretagem e Contrato de Transporte
Aula 93 vídeosDo Direito Pessoal: Do Casamento▼
  1. Casamento (Parte I) - Conceito (art. 1.511, CC) e Natureza Jurídica, Espécies de Casamento, Capacidade Núbil
  2. Casamento (Parte II) - Arts. 1.632, CC e outros. Impedimentos e Oposição (arts. 1.521, 1.522, CC). Nulidade (arts. 1.548, 1.459, 1.563, CC). Procedimento de Arguição (arts. 1.529, 1.530, 1.549, CC). Efeitos da Decisão que Reconhece a Nulidade (art. 1.563, CC). Cônjuge de boa-fé e Efeitos da Invalidação (art. 1.564, CC). Causas Suspensivas (arts. 1.523, 1.524, 1.641, CC). Anulabilidades (arts. 1.550, CC)
  3. Casamento (Parte III) - Anulabilidades. Casamento Putativo. Casamento Aparente. Efeitos do Casamento. Parentesco
Aula 104 vídeosRegime de Bens▼
  1. Efeitos Patrimoniais do Casamento - Regime de Bens. Conceito. Princípios Norteadores do Regime de Bens
  2. Espécies de Regime de Bens - Regime da Comunhão Parcial de Bens, Regime da Comunhão Universal de Bens. Regime da Separação de Bens
  3. Espécies de Regime de Bens - Regime da Separação Obrigatória de Bens, Regime da Separação Convencional de Bens. Participação Final nos Aquestos. A Gestão dos Bens no Casamento
  4. Vênia Conjugal e a União Estável. Ausência de Outorga. Atos de Prática Independente
Aula 111 vídeoRelações Convivenciais▼
  1. Bloco Único - Do Concubinato à União Estável. A Atual União Estável. O Atual Concubinato. Tutela às Relações Concubinárias. União Estável Putativa. Concubinato Consentido
Aula 123 vídeosDos Alimentos▼
  1. Conceito. Noções Gerais e Natureza Jurídica. Alimentos, Solidariedade Familiar e Dignidade da Pessoa Humana. Espécies. Quanto a sua finalidade
  2. Quando Houver o Nascimento Extingue? (art. 6º). Características. Sujeitos da Obrigação
  3. Sujeitos da Obrigação
Aula 131 vídeoDissolução da Sociedade Conjugal▼
  1. Bloco Único - Separação e Divórcio - Facilitação da Dissolução do Casamento (art. 226, CF/88, art. 1.580, CC). Desculpabilização (art. 1.704, CC)
Aula 149 vídeosTeoria Geral do Direito das Sucessões▼
  1. O que é Sucessão. Fundamento Legal e Ideológico. Sistema Sucessório Nacional - Direito de Representação. Conceitos Iniciais Importantes. Momento de Aberturta - Droit de Saisine
  2. Momento de Aberturta - Droit de Saisine. Lugar de Abertura da Sucessão (art. 1.785, CC). Capacidade para Testar x Capacidade para Suceder. Indignidade e Deserdação
  3. Deserdação. Aceitação da Herança. Renúncia à Herança. Cessão de Direitos Sucessórios
  4. Sucessão Legítima. A ordem de Vocação Hereditária. Sucessão do Descendente e do Ascendente. Considerações Iniciais sobre a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
  5. Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Ascendentes. Sucessão dos Colaterais. Ausência de Pessoas Sucessíveis - Herança Jacente e Vacante
  6. Sucessão Testamentária. Introdução. O Testamento. Pressupostos para a Sucessão Testamentária. Capacidade Testamentária. Formas Ordinárias de Testamento
  7. Formas Ordinárias de Testamento - Testamento Público, Testamento Cerrado (Místico), Testamento Particular. Cláusulas Testamentárias
  8. Cláusulas Testamentárias - Regras Interpretativas, Regras Permissivas, Cláusulas Restritivas. O Testamenteiro
  9. Extinção do Testamento - Revogação, Rompimento (Revogação Presumida, Ruptura). Invalidação. Codicilo
Aula 1510 vídeosEstatuto da Pessoa com Deficiência▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Convenção da ONU sobre os Direitos das PCD e seu Protocolo Facultativo. - Lei 13.146/2025, art. 1º (Objetivo da Lei), art. 2º (Conceituação)
  2. Lei 13.146/2025, art. 2º (Conceituação), art. 2º, § 1º (Avaliação da Deficiência), art. 3º (Barreiras), arts. 4º e 5º (Igualdade e Não Discriminação), art. 2º-A (Cordão de Fita com Desenhos de Girassóis)
  3. A Pessoa com Deficiência e a Plena Capacidade Civil. Lei 13.146/2025, art. 6º (Pessoas Com Deficiência)
  4. Lei 13.146/2025, art. 6º (Pessoas Com Deficiência), art. 9º (Direito de Atendimento Prioritário)
  5. Lei 13.146/2025, art. 8º, art. 10 ( Direitos Fundamentais no Estatuto da PCD), arts. 14 ao 17 (Direito à Habilitação e à Reabilitação)
  6. Lei 13.146/2025, arts. 18 ao 26 (Direito à Saúde)
  7. Lei 13.146/2025, arts. 27 ao 30 (Direito à Educação), arts. 34 ao 38 (Direito ao Trabalho)
  8. Vagas em Concurso Público - ADI 6476/DF, Súmulas 377 e 552 do STJ. Lei 13.146/2025, arts. 39 ao 41 (Direito à Assistência Social e à Previdência Social), arts. 46 ao 52 (Direito ao Transporte e à Mobilidade)
  9. Lei 13.146/2025, arts. 53 ao 66 (Acessibilidade)
  10. Tecnologia Assistiva
Aula 163 vídeosRegistros públicos (Lei nº 6.015/1973)▼
  1. Direito Notarial e Registral. Art. 236 CF. Lei 8.935/1994. Princípios aplicáveis ao Direito Notarial e Registral
  2. Art. 1.227 do CC. Registro de Imóveis. Inscrição, registro e averbação. Transcrição e matrícula. Registro de Pessoas Naturais
  3. Registro de nascimento. Natimorto. Nome. Pessoa Transgênero. Reconhecimento de Parentalidade. Registro de óbito
Aula 172 vídeosLocação (Lei nº 8.245/1991)▼
  1. Contrato de Locação (Arts. 565 e s. CC) e Lei nº 8.245/91 Bens Móveis Urbanos
  2. Contrato de Locação, Contratos de Empréstimos (Arts. 579 e s. CC)
Aula 184 vídeosEstatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)▼
  1. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
  2. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
  3. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
  4. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Direito Processual Civil44 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 15 vídeosJurisdição e Competência▼
  1. Teoria Geral do Processo, Direito de Ação, Jurisdição
  2. Jurisdição
  3. Lide, Jurisdição Voluntária (art. 723, CPC), Equivalentes Jurisdicionais, Mediação e Conciliação, Arbitragem, Disput Board, Competência
  4. Competência, Perpetuação (arts. 43 e 44, CPC), Fontes, Espécies de Competência
  5. Espécies de Competência, Questões
Aula 22 vídeosSujeitos do Processo▼
  1. Sujeitos do Processo Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Regime dos Litisconsortes (art. 113, CPC), Espécies, Intervenções de Terceiro - Assistência (arts. 119 a 122, CPC)
  2. Intervenções de Terceiro: Denunciação (art. 125, CPC), Chamamento (arts. 130 a 132, CPC)
Aula 34 vídeosAtos Processuais▼
  1. Atos Processuais, Forma dos Atos Processuais (art. 188, CPC), Atos das Partes, Atos dos Auxiliares do Juízo, Atos do Juiz - pronunciamentos
  2. Atos do Juiz - Acórdão, Atos de Comunicação, Cooperação Judiciária Nacional (arts. 67, 68, 69, CPC)
  3. Resolução nº 350 do CNJ, Prazos Processuais, Contagem do Prazo (arts. 219/226, CPC)
  4. Tempo e Lugar dos Atos Processuais, Forma - Instrumentalidade (art. 188, CPC), Lugar (art. 217/212, CPC), Rito Comum, Alteração (art. 190/191, CPC)
Aula 44 vídeosTutelas Provisórias▼
  1. Estado Democrático de Direito, Tutela Adequada (art. 297, CPC), Cognição
  2. Espécies de Tutela Provisória (art. 294, CPC) - Tutela de Urgência, Tutela de Evidência
  3. Tutela Provisória - Fungibilidade (art. 300, CPC), Eficácia (art. 296, CPC), Responsabilidade (art. 302, CPC), Férias (art. 214, CPC), Contraditório (arts. 9º e 10, CPC), Procedimento
  4. Tutela Provisória - Procedimento, Tutela de Evidência (art. 311, CPC)
Aula 55 vídeosDas Provas▼
  1. Teoria Geral da Prova
  2. Teoria Geral da Prova, Sistemas de Avaliação, Prova Emprestada, Cooperação (arts. 67 a 69 do CPC e art. 6º, inciso VII da Resolução nº 350 do CNJ)
  3. Produção Antencipada de Prova (art. 381/375 do CPC), Das Provas em Espécie - Prova Documental, Exibição de Documento ou Coisa
  4. Das Provas em Espécie - Ata Notarial (art. 384, CPC), Depoimento Pessoal (art. 385, CPC), Confissão (art. 393, CPC), Prova Pericial, Prova Testemunhal (art. 443/447, CPC)
  5. Das Provas em Espécie - Prova Testemunhal (arts. 443, 447, 459 do CPC), Inspeção Judicial (arts. 481 a 483 do CPC)
Aula 68 vídeosExecução e Cumprimento da Sentença▼
  1. Generalidade Títulos executivos Judiciais, Competência, Cumprimento provisório de quantia certa,Cumprimento definitivo de quantia certa
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Cumprimento de Senteça Invertido, Cumprimento de Sentença de Alimentos
  3. Cumprimento de quartia certa contra a Fazenda Pública, Cumprimento específico nas obrigações de fazer/não fazer/entrega de coisa
  4. Procedimento da Obrigação de fazer/ não fazer, Obrigação de Entrega de Coisa, resumo sobre liquidação
  5. Execução de entrega de coisa certa, Execução de Obrigação de fazer e não fazer, Execução de quantia certa
  6. Penhora, Penhoras específicas
  7. Expropriação, Adjudicaçã, Alienação particular, Leilão ou hasta pública
  8. Execução de quantia certa contra a Fazenda Pública fundada em título extrajudicial, Execução de Alimentos, Extinção da Execução
Aula 72 vídeosTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria Geral dos Recursos - Conceito, Reexame Necessário, Formas de Impugnação
  2. Efeitos dos Recursos - Obstativo, Devolutivo, Translativo, Suspensivo, Regressivo, Substitutivo. Pressupostos de Admissibilidade Recursal - Requisitos de Admissibilidade Intrínsecos e Extrínsecos
Aula 82 vídeosRecursos em Espécie (art. 1.009 a 1.026)▼
  1. Recursos em espécie
  2. Recursos em espécie
Aula 94 vídeosProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
  2. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
  3. Inventario e Partilha, Embargos de Terceiro
  4. Oposiçao Ações de Família, Habilitação, Ação Monitoria, Regulação de avaria grossa, Homologação de penhor legal
Aula 106 vídeosJuizados Especiais Cíveis▼
  1. Modelo cooperativo. Previsão constitucional. Princípios. Diálogo com CPC
  2. Diálogo com o CPC. Competência
  3. Competência. Partes
  4. Partes. Atos processuais. Procedimento
  5. Procedimento
  6. Procedimento
Aula 112 vídeosO Poder Público em Juízo▼
  1. Mandado de Segurança, Ação Popular
  2. Habes Data, Improbidade Administrativa, Execução Fiscal, Suspensão de Segurança
Direito Empresarial23 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 14 vídeosTeoria Geral do Direito Empresarial▼
  1. Princípios, Histórico do Direito Comercial, Conceito de Empresário (Art. 966 CC)
  2. Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial (Art. 972 a 975 CC)
  3. Registro da Atividade Empresarial, Natureza Jurídica, Junta Comercial, Sociedade Simples, Nome Empresarial (Art.1.155 e S. cc e Art. 35-A Lei 8.934/94)
  4. Estabelecimento Empresarial (Art. 1.142 a 1.149 CC), Conceito, Natureza Jurídica, Trespasse
Aula 26 vídeosTeoria Geral das Sociedades▼
  1. Conceito (Art. 981 CC), Classificações, Sociedade entre Cônjuges (Art. 977 CC)
  2. Sociedade em Espécie, Sociedade Despersonificada - Sociedade em Comum (Art. 986 e 990 CC), Sociedade em Conta de Participação (Art. 991 a 996 CC)
  3. Sociedades em Nome Coletivo (Art, 1.039 a 1.044 CC), Sociedade em Comandita Simples (Art. 1.045 a 1.051 CC), Sociedade LTDA (Art. 1.052 a 1.087 CC), Desconsideração da Personalidade Jurídica
  4. Sociedade LTDA, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procedimento, Administração(Art. 1.060 e s. CC),Deliberação dos Sócios (Art. 1.071e s. CC), Dissolução Parcial e Total
  5. Dissolução Parcial e Total, Sociedade Anônima(Lei nº 6.404/76), Características Gerais, Classificação, Valores Mobiliários, Ações, Debêntures, Ações, Capital Social, Ações Ordinárias e Preferenciais
  6. Debêntures (Art. 52 e s. Lei 6.404/76), Órgãos de Deliberação e Administração (Art. 121 e s. Lei 6.404/76), Sociedade Anônima de Futebol (Lei 14.193/21), Operações Societárias (Art. 220 e s. Lei 6.404/76)
Aula 32 vídeosPropriedade Industrial▼
  1. Propriedade Intelectual: Industrial, Direito Autoral e Lei de Software. Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), Marca (Art. 122 e s.)
  2. Marcas, Produto e Serviço, Conceitos, INPI, Requisitos, Registro, Vigência, Uso Indevido da Marca, Trade Dress
Aula 43 vídeosTítulos de Crédito▼
  1. Títulos de Crédito, Conceito e Princípios (Cartularidade, Literalidade, Autonomia das Obrigações Cambiárias), Classificação, Atos Cambiários: Endosso (Art. 11 e s. Dec. 5.7663/66 e Art. 903 CC)
  2. Cambiários: Endosso (Art. 11 e s. Dec. 5.7663/66 e Art. 903 CC), Aval (Art. 30 e s. Dec. 5.7663/66) e Fiança (Art. 818 e s. CC). Cheque (Lei 7.357/85)
  3. Cheque (Lei 7.357/85), Súmulas 370 e 388 STJ. Nota Promissória (Art. 75 e s. Dec. 5.7663/66), Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/04)
Aula 53 vídeosContratos Empresariais▼
  1. Alienação Fiduciária em Garantia, Conceito, Consolidação, da Propriedade - Móvel e Imóvel
  2. Consolidação de Propriedade Móvel e Imóvel, Arrendamento Mercantil
  3. Contratos de Colaboração: Franquias e Representação Comercial
Aula 61 vídeoSistema Brasileiro e Defesa da Concorrência▼
  1. Bloco único | Lei 12.529/11, CADE, Controle Repressivo, Controle Preventivo
Aula 74 vídeosRecuperação e Falência▼
  1. Lei 11.101/05 - Tópicos Comuns, Jurisprudência, STJ - Recuperação Judicial, Figura do Administrador Judicial
  2. Falência: Conceito, Hipóteses. Execução Frustrada, Atos de Falência, Legitimidade, Processo
  3. Processo de Recuperação Judicial, Motivos, Princípio de Preservação da Empresa, Requisitos
  4. Processo de Recuperação Judicial, Plano de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial
Cadernos de Lei41 PDFs▼
41 arquivos em PDF
Direito Tributário18 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 vídeoSistema Tributário Nacional▼
  1. Bloco Único - Conceitos centrais. Estrutura legal do Sistema Tributário Nacional. Fontes jurídicas. Princípios e normas tributárias. Reforma tributária e regras transitórias
Aula 23 vídeosNormas Gerais do Direito Tributário▼
  1. Fontes do Direito Tributário - Parte I
  2. Fontes do Direito Tributário - Parte II
  3. Fontes do Direito Tributário - Parte III
Aula 32 vídeosTributos▼
  1. Tributo - Conceito Legal (Art. 3º, CTN). Espécies Tributárias. Natureza Jurídica do Tributo (Art. 4º, CTN). Impostos (Art. 16, CTN)
  2. Tributo - Taxas (Art. 77 ao 80, CTN), Taxas x Tarifas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais
Aula 42 vídeosCompetência Tributária▼
  1. Competência Tributária: Conceito, características /atributos, capacidade tributária ativa
  2. Classificação quanto às fiscalidades dos Tributos: fiscais, extrafiscais e parafiscais Bitributação e Bis in idem
Aula 51 vídeoImunidades Tributárias▼
  1. Bloco Único - Imunidade e Insenção - Conceito. Imunidades Tributárias Genéricas (Art. 150, CF/88)
Aula 62 vídeosObrigação Tributária▼
  1. Linha do Tempo do Direito Tributário. Fato Gerador. Obrigação Tributária (Art. 113, CTN) - Obrigação Tributária Principal (Art. 113, § 1º, CTN), Obrigação Tributária Acessória (Art. 113, § 2º e § 3º, CTN). Sujeitos da Obrigação Tributária. Convenções Particulares (Art. 123, CTN). Solidariedade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade Tributária dos Sucessores. Responsabilidade Tributária de Terceiros. Responsabilidade Tributária por Infrações. Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Aula 72 vídeosCreditário Tributário▼
  1. Lançamento (Art. 142, CTN). Finalidades. Atividade Administrativa. Lei Aplicável ao Lançamento (Art. 144, CTN). Modalidades. Crédito Tributário - Causas de Suspensão do Crédito Tributário. Moratória. Depósito do Montante Integral do Débito, Reclamações e Recursos Administrativos. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança. Concessão de Liminar em Tutela Antecipada. Parcelamento
  2. Causas de Exclusão do Crédito Tributário (Art. 175, CTN). Anistia. Isenção. Causas de Extinção do Crédito Tributário (Art. 156, CTN). Decadência e Prescrição
Aula 81 vídeoGarantias e Privilégios do Crédito Tributário▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - AULA PREVISTA
Aula 91 vídeoAdministração Tributária▼
  1. Administração Tributária - AULA PREVISTA
Aula 101 vídeoImpostos Estaduais▼
  1. Bloco único - Impostos Estaduais e do Distrito Federal
Aula 112 vídeosImpostos Municipais▼
  1. Impostos Municipais
  2. Impostos Municipais
Materiais Complementares3 PDFs▼
3 arquivos em PDF
Direito do Consumidor13 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito do Consumidor▼
  1. Bloco Único - Disposições Gerais do Direito do Consumidor
Aula 23 vídeosQualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação dos Danos▼
  1. Prevenção, Principios, Teoria da Qualidade, Fato do Produto
  2. Fato do Produto, Fato do Serviço, Vício do Produto, Vício de qualidade do Serviço
  3. Prescrição, Decadência e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 33 vídeosPráticas Comerciais▼
  1. Praticas Comerciais
  2. Publicidade, Princípios, Publicidade enganosa, Pratica Abusiva
  3. Cobrança Abusiva. Banco de Dados e Cadastros dos Consumidores
Aula 43 vídeosProteção Contratual▼
  1. Disposições Gerais
  2. Alguns Entedimentos Jurisprudênciais, Controle das Cláusulas Abusivas, Reconhecimento das Cláusulas Abusivas, Hipóteses
  3. Aspectos Finais e Contrato de Adesão
Aula 53 vídeosDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Interação entre LACP (7.347/85) e CDC, Conceitos dos Interesses Transindividuais
  2. Legistimados em sentido Processual, Amplitude e Efetividade da Senteça, Competência ara as Ações Versando Direitos Individuais Homogêneos
  3. Coisa Julgada e Execução Coletiva
Direito Penal (Parte Especial)18 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 16 vídeosCrimes contra a pessoa▼
  1. Homicídio Simples e Privilegiado
  2. Causas de Aumento de Pena e Homicídio Culposo
  3. Homicídio: Qualificadora Subjetiva
  4. Homicídio: Qualificadora Objetiva
  5. Feminicídio
  6. Participação em suicídio e automutilação
Aula 26 vídeosCrimes contra o patrimônio▼
  1. Furto (art. 155)
  2. Furto (art. 155). Furto Qualificado (art. 155, § 4º ao § 8º)
  3. Roubo (art. 157). Roubo e o Princípio da Insignificância (ou Criminalidade de Bagatela). Consumação e Tentativa. Roubo de Uso. Roubo Privilegiado. Majorante do Roubo com Uso de Arma Branca e Arma de Fogo. Roubo Qualificado pelo Resultado (art. 157, § 3º). Arma de Brinquedo
  4. Latrocínio (art. 157, § 3º). Extorsão (art. 158)
  5. Estelionato (art. 171). Estelionato Judiciário. Estelionato e Falsidade Documental. Estelionato e Reparação do Dano. Local do Crime de Estelionato
  6. Receptação (art. 180). Receptação Qualificada (art. 180, § 1º ao § 7º). Receptação de Animal (art. 180-A). Disposições Gerais (art. 181 ao art. 183)
Aula 31 vídeoCrimes Contra a dignidade sexual▼
  1. Bloco Único - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Estupro (art. 213). Violação Sexual Mediante Fraude (art. 215). Importunação Sexual (art. 215-A). Assédio Sexual (art. 216-A). Exposição da Intimidação Sexual - Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (art. 216-B). Crimes Sexuais Contra Vulnerável - Estupro de vulnerável (art. 217-A)
Aula 45 vídeosCrimes contra a Administração Pública▼
  1. Noções gerais e introdutórias, conceito de funcionário publico, peculiaridade dos crimes
  2. Crimes em espécie. Peculato
  3. Peculato culposo. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva
  4. Ato de ofício. Prevaricação. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa
  5. Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Direito Ambiental28 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 18 vídeosIntrodução ao Direito Ambiental e Tutela Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Ambiental - Panorama Geral
  2. Global Footprint Network. Visão Antropocêntrica. Visão da Constituição Federal de 1988 - Biocentrismo Moderado
  3. Tutela Constitucional - Conceito. Natureza Jurídica. Aspectos/Dimensões. Estado Constitucional Ecológico ou Socioambiental
  4. Tutela Constitucional - Estado Constitucional Ecológico ou Socioambiental. Princípios de Direito Ambiental (Parte I)
  5. Tutela Constitucional - Princípios de Direito Ambiental (Parte II)
  6. Tutela Constitucional - Princípios de Direito Ambiental (Parte III)
  7. Tutela Constitucional - Competência Legislativa
  8. Tutela Constitucional - Competência Administrativa. Poder-Dever de Polícia e Responsabilidade do Poder Público
Aula 211 vídeosTutela Administrativa Ambiental▼
  1. Revisão da Aula Anterior. Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente). Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente)
  2. Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente - arts. 3º ao 6º. STF - ADPF 623
  3. Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 8º (Competência CONAMA), art. 9º (Instrumentos PNMA)
  4. Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso IV (Licenciamento Ambiental)
  5. Blooc 05 - Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso IV (Licenciamento Ambiental). STF - ADI 4757
  6. Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso III (Avaliação de Impactos Ambientais)
  7. Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso VI (Espaços Territoriais Especialmente Protegidos). Instituição da Unidade de Conservação
  8. Tutela Administrativa Ambiental - Instituição da Unidade de Conservação
  9. Tutela Administrativa Ambiental - Modificação da Unidade de Conservação Após sua Criação. Populações Tradicionais. Código Florestal (Lei 12.651/2012)
  10. Tutela Administrativa Ambiental - Código Florestal (Lei 12.651/2012) - Constitucionalidade do Código, Área de Preservação Permanente, Área de Uso Restrito, Reserva Legal
  11. Tutela Administrativa Ambiental - Código Florestal (Lei 12.651/2012) - Reserva Legal
Aula 36 vídeosResponsabilidade Civil Ambiental▼
  1. Introdução - art. 225, § 3º, CF/88. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais - Legislação, Natureza Jurídica
  2. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais - Elementos: Conduta, Danos
  3. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais - Elementos: Danos, Nexo Causal
  4. Responsabilidade Administrativo-Sancionadora Ambiental. Infração Administrativa Ambiental
  5. Resumo da Última Aula sobre Responsabilidade Administrativo-Sancionadora Ambiental - Legislação, Infração Administrativa Ambiental, Competência, Auto de Infração, Ônus da Prova
  6. Responsabilidade Administrativo-Sancionadora Ambiental - Ônus da Prova, Natureza Jurídica, Natureza Pessoal ou Real, Prescrição. Apontamentos Finais
Aula 42 vídeosResponsabilidade Penal Ambiental▼
  1. Legislação. Natureza Jurídica. Ônus da Prova. Obrigação Pessoal ou Real. Competência. Princípio da Insignificância. Prescrição Penal Ambiental
  2. Concursos de Agentes e Omissão Penalmente Relevante. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Aplicação Penal
Aula 51 vídeoRecursos Hídricos▼
  1. Bloco único - Recursos hídricos. Água superficial e subterrânea. Água como bem público e recurso econômico. Princípio do usuário-pagador. Uso prioritário e múltiplo da água. Bacia hidrográfica. Gestão descentralizada e participativa. Política Nacional de Recursos Hídricos. ANA. Instrumentos de gestão. Outorga. Cobrança pelo uso da água. Classificação das águas. SINGREH. Comitês de bacia e Conselho Nacional
Direito Penal (Parte Geral)35 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 18 vídeosTeoria do Crime▼
  1. Conceito e Teoria de Tentativa, Elementos do fato típico tentado, Iter Criminis, Modalidades de tentativa, Crimes que não admitem tentativa
  2. Desistência Voluntaria e Arrependimento Eficaz
  3. Arrependimento Posterior
  4. Crime Impossível
  5. Nexo Causal, Imputação de Resultado, Teoria da Conditio Sine Qua Non ou Teoria da Equivalência dos antecedentes causais, Causas Absolutamente independentes e Relativamente Independentes. Teoria da Causalidade Adequada
  6. Nexo Causal na Omissão
  7. Crime Doloso, Dolo Direito e Dolo Indireto, Dolo Cumulativo, Dolo Geral
  8. Elementos do Fato típico Culposo, Culpa Impropria, Erro de tipo essencial
Aula 24 vídeosIlicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude, Relação entre Tipicidade e Ilicitude, Elementos da Legitima Defesa
  2. Legitima Defesa, Estado de Necessidade
  3. Teorias Acerca do Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular do Direito
  4. Excesso nas causas de Justificação, Ofendículos e Ofensáculos
Aula 34 vídeosCulpabilidade e Imputabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade, Teorias Psicológicas e Normativas da Culpabilidade, Componentes da Culpabilidade: Imputabilidade
  2. Componentes da Culpabilidade: Imputabilidade
  3. Componentes da Culpabilidade: Ilicitude, Erro de Proibição
  4. Componente da Culpabilidade: Exigibilidade da Concuta Diversa
Aula 43 vídeosConcurso de Pessoas▼
  1. Concurso Eventual e Concurso Necesário, Requisitos para o Concurso eventual, Concurso de Autor
  2. Autoria Mediata, Conceitp de Partícipe e a Teoria da Acessoriedade Limitada, Requisito Temporal para a participação
  3. Concurso de Pessoas em Crimes Omissivos Concursos de Pessoas em Crimes Culposos, Teoria Monista acerca do Concurso de Pessoas e suas mitigações
Aula 55 vídeosTeoria da Pena▼
  1. Sanção Penal, Princípios, Teoria e finalidade da Pena
  2. Cominação de Penas, Penas proibidas no Brasil, Pena Privativa de Liberdade, Diferença entre Pena de reclusão e detenção, Pena de Prisão simples, Regimes Prisionais, Fixação do Regime Inicial, Aplicação da Penal
  3. 1º fase Aplicação da Pena (Circurnstâncias), 2º fase (Pena provisória)
  4. Continuação da 2º fase (Pena provisória), Tema 1194 do STJ, 3º fase (Pena definitiva), Pena Restritivas de Direito
  5. Pena de Multa, Detração Penal
Aula 61 vídeoConcurso de Crimes▼
  1. Bloco único - Sistema de Aplicação da Pena no Concurso de Crimes, Concurso Material, Concurso Formal, Crime Continuado, Concurso de Crimes e Pena de Multa, Prescrição, Suspensão Condicional do Processo no concurso, Competência do JECRIM
Aula 71 vídeoSuspensão Condicional da Pena (SURSIS)▼
  1. Bloco único - Conceito, Requisitos, Espécies, SURSIS nas Lei de Crimes Ambientais, Período de Prova, Revogação, Prorrogação do período de prova, Cassação e Extinção do SURSIS
Aula 81 vídeoLivramento Condicional▼
  1. Bloco único - Conceito, Requisitos, Vedação ao Libramento Condicional, Data Base, Tema 1161 do STJ, Condições do livramento, Suspensão do Livramento Condicional, Revoção, Efeitos da Revogação, Extinção da Pena
Aula 91 vídeoEfeitos da Condenação▼
  1. Bloco único - Efeitos da Condenação
Aula 101 vídeoMedidas de Segurança▼
  1. Bloco único - Conceito, Diferenças entre Pena e Medida de Segurança, Requisitos para aplicação, Periculosidade, Aplicação da Medida de Segurança, Espécies, Execução, Cessação da Periculosidade, Prorrogação da Medida de Segurança, Desinternação Progressiva, Conversão do tratamento ambulatorial em internação, Doença Mental no curso da execução
Aula 111 vídeoExtinção da Punibilidade▼
  1. Bloco único - Conceito de Punibilidade. Causas Extintivas da Punibilidade (arts. 107 e 108, CP). Momento da Declaração e Efeitos (art. 61, CP). Morte do Agente. Anistia, Graça e Indulto. Pela Retroatividade da Lei (Abolitio Criminis). Prescrição, Decadência e Perempção. Renúncia ao Direito de Queixa ou Perdão Aceito. Retratação do Agente. Perdão Judicial
Aula 111 vídeoReabilitação Criminal▼
  1. Bloco único - Reabilitação Criminal, Requisitos, Reincidência, Competência, Revogação
Aula 133 vídeosPrescrição▼
  1. Prescrição - Conceito de Prescrição. Prescrição Punitiva. Pretensão Executória. Natureza Jurídica. Fundamentos da Prescrição. Imprescritibilidade. Espécies de Prescrição. Efeitos da Prescrição e Competência para seu Reconhecimento. Prescrição da Pena Privativa de Liberdade. Redução dos Prazos Prescricionais (Lei nº 15.160/2025)
  2. Prescrição - Causas Interruptivas da Prescrição (art. 117, CP). Caqusas Impeditivas e Suspensivas (art. 116, CP). Prescrição Intercorrente, Superveniente ou Subsequente. Prescrição Retroativa
  3. Prescrição da Pretensão Executória. Prescrição Virtual, Antecipada, Projetada, Prognostical ou Retroativa em Perspectiva. Prescrição da Pena Restritiva de Direitos. Prescrição da Pena de Multa. Prescrição da Medida de Segurança. Prescrição no Concurso de Crimes
Aula 141 vídeoAção Penal▼
  1. Bloco único - Ação Penal (Arts. 100 a 106 CP), Conceito, Espécies de Ação Penal, Ação Penal Pública, Ação Penal Privada, Formas especiais de Extinção da Punibilidade na Ação Penal Privada, Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Direito Administrativo34 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 14 vídeosAtos Administrativos▼
  1. Conceito, Discricionariedade e Vinculação, Atributos - Presunção de Legitimidade e Veracidade, Imperatividade
  2. Atributos - Autoexecutoriedade; Elementos - Competência, Motivo
  3. Teoria das Nulidades. Convalidação. Extinção dos Atos Administrativos
  4. Extinção dos Atos Administrativos. Concessão de Aposentadoria. Prazo Decadencial e Lei Estadual. Classificação Específica de Ato Administrativo - Quanto à Formação de Vontade. Atos em Espécie - Licença, Autorização, Permissão, Admissão, Homologação, Aprovação
Aula 24 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Estrutura da Administração Pública. Desconcentração e Descentralização. Órgão Público. Centralização e Concentração. Entidades da Administração Indireta. Autarquia
  2. Entidades da Administração Indireta. Fundação Pública. Empresas Estatais. Regime Jurídico. Criação e Extinção. Diferença entre EP e SEM
  3. Entidades da Administração Indireta: Empresas Estatais. Agências Reguladoras
  4. Terceiro Setor: Características. Organização Social. OSCIP. Organização da Sociedade Civil
Aula 33 vídeosControle da Administração Pública▼
  1. Conceito. Classificação. Controle Administrativo. Controle Legislativo
  2. Controle Legislativo: Controle Político, Controle Financeiro, Controle Financeiro Externo
  3. Controle Legislativo: Controle Financeiro Externo. Controle Judicial
Aula 44 vídeosLicitações▼
  1. Conceito. Competência Legislativa e Suplementar. Exigência Constitucional (art. 37, XXI). Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação. Objeto da Licitação (Art.2º). Princípios da Licitação (art. 5º)
  2. Objetivos da Licitação (art. 11). Agente de Contratação. Comissão de Licitação. Modalidades de Licitação
  3. Critérios de Julgamento. Fases do Processo Licitatório (art. 17). Prazos para Apresentação de Propostas e Lances. Modos de Disputa. Disputa Final. Critérios de Desempate (art. 60). Contratação Direta. Dispensa
  4. Dispensa - Licitação Dispensada, Licitação Dispensável. Inexigibilidade (art. 74). Procedimentos Auxiliares
Aula 52 vídeosContratos Administrativos▼
  1. Conceito. Características. Formalização. Garantia (Art. 96). Prerrogativas da Administração (Art. 104). Alteração
  2. Sanções Administrativas. Extinção Unilateral. Teoria da Imprevisão. Responsabilidade do Contratado. Nulidade. Nulidade da Licitação
Aula 64 vídeosAgentes Públicos▼
  1. Conceito, Teorias, Classificação de Agentes Públicos - Servidores Estatais
  2. Artigos Constitucionais Obrigatórios - Parte I
  3. Artigos Constitucionais Obrigatórios - Parte II, Regime Remuneratório
  4. Direito Subjetivo à Nomeação, Decisões Jurisprudenciais
Aula 74 vídeosServiços Públicos▼
  1. Conceito. Classificação. Competência. Regulamentação e Controle
  2. Princípios do Serviço Público. Princípios Expressos. Direitos e Deveres dos Usuários. Formas de Prestação do Serviço Público
  3. Formas de Prestação do Serviço Público - Descentralização. Concessão de Serviço Público
  4. Concessão de Serviço Público. Parceria Pública Privada (PPP) - Lei 11.079/2004. Permissão de Serviço Público - Lei 8.987/1995. Autorização de Serviço Público
Aula 83 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
  1. Direito de Propriedade. Função de Social da Propriedade Urbana e Rural. Conceito. Modalidades. Limitações Administrativas. Servidão Administrativa. Requisição Administrativa
  2. Modalidades . Ocupação Temporária. Tombamento. Desapropriação - Parte I
  3. Desapropriação - Parte II, Procedimento, Fase Declaratória, Fase Executória, Imissão Provisória na Posse, Desapropriação Indireta, Tredestinação, Retrocessão
Aula 92 vídeosResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Conceito. Teorias. Responsabilidade Objetiva do Estado - art. 37, § 6º da CF
  2. Responsabilidade Objetiva do Estado - art. 37, § 6º da CF. Notários e Registradores. Responsabilidade por Ação. Responsabilidade por Omissão. Responsabilidade por Atos Legislativos. Responsabilidade por Atos Judiciais. Direito de Regresso. Prescrição
Aula 104 vídeosImprobidade Administrativa▼
  1. Conceito e Comentários Iniciais, Sujeitos do Ato de Improbidade, Tipologia da Improbidade
  2. Tipologia da Improbidade, Sanções de Improbidade
  3. Procedimento Judicial - Parte I
  4. Procedimento Judicial - Parte II, Prescrição, Indisponibilidade de Bens
Direito Processual Penal26 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 12 vídeosInquérito Policial▼
  1. Características do Inquérito Policial, Prazo do Inquérito Policial, Formas de Instauração do Inquérito
  2. Incomunicabilidade do Indiciado Preso, Diligências durante o Inquérito Policial, Conclusão do Inquérito Policial, Indiciamento, Arquivamento do Inquérito
Aula 22 vídeosAção Penal▼
  1. Conceito, Condições da Ação Penal, Condições Especiais da Ação Penal, Espécies de Ação Penal, Princípios da Ação Penal, Ação Penal Pública
  2. Formas Especiais de Extinção da Punibilidade na Ação Penal Privada, Decadência, Renúncia do Direito de Queixa, Perdão do Ofendido, Perempção. Ação Penal Subsidiária da Pública. Tese STF nº811, Deveres do MP em Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Aula 31 vídeoAção Civil Ex Delito▼
  1. Bloco único | Ação e execução civil Ex delicto
Aula 43 vídeosComunicação dos Atos Processuais▼
  1. Citação
  2. Citação
  3. Intimação
Aula 55 vídeosProvas no Processo Penal▼
  1. Teoria Geral da Prova, Destinatário, Finalidade e Objeto da Prova, Provas e Elementos Informativos, Sistema de Avaliação de Provas, Iniciativa Probatória do Juiz, Distribuição do Ônus da Prova, Proibição de Prova Ilícita, Provas Ilícitas e Prova Legítima, Finalidade da Proibição das Provas Ilícitas, Procedimento
  2. Prova Ilícita de Derivação, Aviso de Miranda, Limitações à inadmissibilidade das Provas Ilícitas, Teoria do Interesse Predominante, Encontro Fortuito de Provas
  3. Provas em Espécies, Cadeia de Custódia, Exame de Corpo de Delito e Perícias em Geral, Interrogatório
  4. Confissão, Características da Confissão, Oitiva do Ofendido, Testemunhas, Reconhecimento de Pessoas
  5. Busca e Apreensão, Busca e Apreensão Domiciliar
Aula 64 vídeosPrisão▼
  1. Conceito de Prisão, Espécies de Prisão
  2. Prisão em Flagrante e Tipos de Crimes, Audiência de Custódia
  3. Prisão Temporária, Prisão Preventiva
  4. Prisão Domiciliar, Medidas Protetivas de Urgência
Aula 74 vídeosRecursos▼
  1. Conceito. Princípios
  2. Princípios. Pressupostos de Admissibilidade Recursal. Efeitos Recursais
  3. Recursos em espécie: Recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos Infringentes e de Nulidade. Embargos de Declaração. Agravo em Execução. Carta Testemunhável. Correição Parcial. Habeas Corpus
  4. Habeas Corpus. Revisão Criminal
Aula 82 vídeosHabeas Corpus▼
  1. Conceito. Espécies. Sujeitos. Petição inicial. Súmula 691, STF. Hipóteses de impetração do HC
  2. Hipóteses de impetração do HC. Competência. HC Coletivo. Recursos contra decisão em HC
Aula 93 vídeosProcessos e Procedimentos em Espécie▼
  1. Diferença entre Processo e Procedimento, Fases Procedimentais, Procedimentos Distintos, Classificação dos Procedimentos, Procedimentos e Eventuais alterações de penas
  2. Rejeição da peça acusatória. Recebimento da Peça acusatória. Citação do acusado. Defesa do acusado
  3. Resposta à acusação (RA). Revelia. Absolvição Sumária. Proposta de suspensão condicional do processo. Designação de audiência. Audiência de Una de Instrução e Julgamento. Fase de Diligências. Alegações orais (ou Memoriais). Sentença. Diferença entre os procedimentos ordinário e sumário
Legislação Penal Especial30 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 12 vídeosCrimes de Preconceito de Raça e de Cor (Lei 7.716/1989)▼
  1. Crimes de Racismo - ADO nº 26. Lei nº 7.716/89, art. 1º ao art. 2º-A
  2. Crimes de Racismo - Lei nº 7.716/89, art. 3º ao art. 20-D
Aula 22 vídeosLei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)▼
  1. Crimes de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, art. 1º ao art. 9º
  2. Crimes de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, art. 1º, § 1º e § 2º; art. 10 ao art. 38
Aula 31 vídeoCrimes de Responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/67)▼
  1. Bloco único - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Aula 42 vídeosLei de Lavagem de Dinheiro/Capitais (Lei nº 9.613/98)▼
  1. Convenção de Viena, Gerações das Legislações sobre Lavagem, Conceito, Justa causa duplicada, Fases da Lavagem de Capitais, Bem jurídico tutelado, Tipificação do crime, Colaboração Premiada,
  2. Colaboração Premiada, Ação controlada e infiltração de agentes, Competência, Medidas Assecuratórias, Alienação antecipada de bens, Efeitos da Condenação
Aula 52 vídeosLei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)▼
  1. Conceito de Organização Criminosa, Bem jurídico tutelado, Investigação e meios de obtenção da prova
  2. Colaboração Premiada, Infiltração de Agente, Acesso a registros e dados cadastrais, Obstrução de ações contra o crime organizado, Conspiração para obstrução
Aula 61 vídeoLei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96)▼
  1. Bloco único - Lei de Interceptação Telefônica
Aula 72 vídeosCrimes Contra o Meio Ambiente (9.605/1998)▼
  1. Responsabilidade de pessoa física e jurídica. Penas aplicáveis
  2. Princípio da insignificância. Crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Ação penal. Crimes em espécie
Aula 81 vídeoCrimes contra o Idoso (Lei nº 10.741/03)▼
  1. Bloco único - Conceito de pessoa idosa. Ação penal. Crimes em espécie
Aula 93 vídeosCrimes de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)▼
  1. Aplicação Subsidiária do CP, CPP e Lei nº 9.099/95, Especificidades quanto à Dosimetria das Penas, Proibição e Suspensão de Dirigir, Prisão em Flagrante e Fiança
  2. Crimes em Espécie: Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor, Lesão Corporal Culposa na direção de Veículo Automotor, Embriaguez ao Volante
  3. Violação de Suspençao ou Proibição de Obter a Permissão ou a Habilitação para dirigir veículo Automotor, Entrega da Direção de Veículo a pesoa não habilitada, Direção sem Permissão ou Habilitação ou com o Direito de Dirigir Cassado, Fuga do Local do Acidente, Omissão de Socorro, Racha, Tráfego em Velocidade incompativel com o Local, Inovação Artificiosa no Estado de Lugar, Coisa ou Pessoa
Aula 101 vídeoEstatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)▼
  1. Bloco único - Forma de estruturação do Estatuto, Politica de Armas no Brasil, Crimes em Espécie
Aula 113 vídeosCrimes de Drogas (Lei nº 11.343/06)▼
  1. Conceito de Drogas, do Crime, Entendimentos do STF
  2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Tráfico privilegiado
  3. Participação no uso indevido de drogas. Tráfico de maquinário para produção de drogas. Associação e colaboração para o tráfico
Aula 122 vídeosCrimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)▼
  1. Definição de Crime Hediondo. Crimes que entram no Rol de Crimes Hediondos
  2. Efeitos da Hediondez, Tema 972 STF, Prisão Temporaria em crimes hediondos, Livramento condicional, Reincidência específica, Delação Premiada, LEP, Súmula 668-STJ
Aula 131 vídeoCrimes de Tortura (Lei nº 9.455/97)▼
  1. Bloco único - Lei de Tortura
Aula 142 vídeosCrimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90)▼
  1. Estrutura da Lei 8.137/90. Conceitos centrais. Jurisdição e competência. Classificação dos crimes. Responsabilidade criminal. Teoria dominium facti. Dosimetria de penalidades e circustãncias agravantes. Princípio da insignificância em crimes fiscais. Pagamento de dívidas fiscais e extinção da punição. Colaboração em crimes fiscais. Evasão fiscal
  2. Crimes materiais de supressão ou redução de impostos. Crimes formais e apropriação indébita tributária. Crimes funcionais cometidos por funcionários públicos. Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra as relações com o consumidor
Aula 152 vídeosJuizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95)▼
  1. Juizado Especial Criminal. Competência. Fase pré-processual
  2. Fase processual. Recursos. Suspensão condicional do processo
Aula 161 vídeoCrimes contra a relação de consumo (Lei nº 8.078/90)▼
  1. Bloco único - Conceito. Consumidor. Fornecedor. Responsabilidade criminal. Principais princípios jurídicos. Penas e modalidades de crimes
Aula 171 vídeoLei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)▼
  1. Bloco único - Contextualização histórica. Objetivos. Sujeito ativo e passivo. Violência doméstica
Aula 181 vídeoLei de Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999)▼
  1. Bloco único - Conceito. Estrutura da Lei. Estrutura institucional. Admissão e participação. Tomada de decisão e governança de programas. Medidas de proteção. Procedimentos de admissão e exclusão. Réus colaboradores. Prioridade em processos criminais
Direito Eleitoral13 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 11 vídeoDireitos Políticos▼
  1. Bloco único - Perda, suspensão, sufrágio universal, voto e suas características
Aula 24 vídeosDos Partidos Políticos▼
  1. Conceito e Posição Constitucional, Funções Fundamentais, Evolução Histórica, Natureza Jurídica, Dirigentes e atos partidários, Organização e Filiação Partidária, Controle jurisdicional
  2. Controle Jurisdicional, Financiamento e Prestação de Contas
  3. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - Lei 13.487/17. Prestação de Contas Partidária. Formas Associativas e Transformações
  4. Incorporação Partidária, Fidelidade Partidária e Perda de Mandato, Extinção de Partidos Político, Improbidade Administrativa em Partido Político
Aula 31 vídeoJustiça Eleitoral▼
  1. Bloco único - Evolução Histórica e Classificação dos Sistemas de Controle Eleitoral, Justiça Eleitoral no Brasil: Orhanização e Modelo, Competência dos Órgãos Eleitorais, Ética do Juiz Eleitoral, Diversificação Funcional e Controle de Legalidade, Resoluções Normativas e Atividade Consultiva
Aula 42 vídeosSistemas Eleitorais▼
  1. Conceito. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Cálculo do sistema proporcional
  2. Cálculo do sistema proporcional: quociente eleitoral, quociente partidário, distribuição de vagas entre candidatos, exemplo de cálculo. Infidelidade partidária
Aula 51 vídeoProcesso Eleitoral▼
  1. Bloco único - Introdução: O processo Eleitoral e suas funções, Natureza Jurídica do Registro de Candidatura, Rito Ordinário e Prazos Eleitorais, Convenções Partidárias, Registro de Candidatos, Impugnação do Registro de Candidatura
Aula 62 vídeosAções Eleitorais▼
  1. Cronologia das eleições. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Recurso Contra Expedição de Diploma. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  2. Representação por conduta irregular. Representação por irregularidade na arrecadação e gastos de recursos. Representação pela prática de condutas vedadas ao agente público em campanhas eleitorais. Regras gerais
Aula 72 vídeosCrimes Eleitorais▼
  1. Tipos penais e sanções
  2. Processo penal eleitoral
Execução Penal10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 vídeosLei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84)▼
  1. Panorama do Sistema Prisional Brasileiro, Estado de Coisas Institucional, Dever Legal do Estado, Princíos da Execução Penal
  2. Execução Penal
  3. Progressão de Regime, Progressão de Regime Especial, Regressão de Regime,
  4. Execução Provisória da Pena e Detração Penal, Livramento Condicional
  5. Revogação do Livramento Condicional, Permissão de saída e saída temporária, Direito ao Trabalho
Aula 25 vídeosLei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984)▼
  1. Remição da Pena, Sistema Disciplinar
  2. Sistema Disciplinar
  3. Anistia, Comutação e Indulto
  4. Execução das Penas Restritivas de Direito, Dos Incidentes na Execução, Recursos na Execução Penal
  5. Execução das Medidas de Segurança, Transferência e Inclusão em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima (Lei nº11.671/2008)
Direitos Humanos9 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 vídeoTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco Único - Direitos Humanos numa abordagem Internacional e Interna. Categorias dos Direitos Humanos - 1ª Dimensão, 2ª Dimensão, 3ª Dimensão. Conceito de Direitos Humanos. Direito Internacional Público. Ser Humano e Pessoa Humana. Dignidade da Pessoa Humana. DUDH. Totalitarismo, Formas de Ofensa por Aniquilamento ou Absorção de Legítimas Autonomias Humanas
Aula 21 vídeoSitema Global de Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco Único - Sistema Global (ONU). Os Propósitos das Nações Unidas. Planejamento do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 32 vídeosSistema Regional Interamericano de Proteção de Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Histórico. OEA. CIDH. Corte IDH. Carta Interamericana de Direitos Humanos - DUDH, CADH, Protrocolo de San Salvador. Origem do Sistema Interamericano. Evolução Histórica. OEA - Estrutura Principal (art. 53). Pilares da OEA. Âmbiro de Aplicação. Direitos Protegidos. Mecanismo de Ação
  2. Sistema Regional Interamericano de Proteção de Direitos Humanos (SIDH). Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948). Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Status Jurídico no Brasil. Principais Tratados Interamericanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos
Aula 41 vídeoA Relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro▼
  1. Bloco Único - Introdução. Formação da Sociedade Brasileira. Direitos Humanos Iniciais. República e Direitos Políticos. Período Autoritário e Retrocesso. Redemocratização. Ditadura Militar. CF/88. Desigualdades Estruturais Atuais. Características do Sistema Jurídico. Influência Internacional. Historicidade. Arts. 1º ao 5º, CF/88
Aula 51 vídeoSistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco Único - Conceito. Controle - Âmbito Interno e Internacional. Caso Amonacid Arellano e outros vs Chile. Controle Concentrado de Convencionalidade
Aula 61 vídeoA Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de Direitos Humanos▼
  1. Bloco único - Racismo Reverso, Heteroidentificação, Súmula Vinculante 25, ADI nº 5.357, Racismo praticado em redes sociais, ADI nº 6.989, Crine de Injúria, ADPF nº 187: Marcha da Maconha, Tema 1.031 do STF, ADC nº 41, RE nº 494.601, ADPF nº 54, ADI nº 5.543, ADPF nº153, ADIn 6138, Direitos das Mulheres
Aula 71 vídeoEquidade Racial▼
  1. Bloco Único - Equidade Racial: Sistema Interamericano, Jurisprudência da Corte Americana, Controle de Convencionalidade, Jurisprudência do STF em matéria de Tratados de Direitos Humanos e Diálogos Institucionais
Aula 81 vídeoDireitos Humanos na Constituição Federal de 1988▼
  1. Bloco Único - Os Direitos Humanos na Constituição de 1988
Grupo de Estudos3 vídeos▼
Aula 11 vídeoFormação Humanística▼
  1. Formação Humanística
Aula 21 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Direito Constitucional
Aula 31 vídeoDireito Processual Civil▼
  1. Direito Processual Civil

Sobre o concurso TJ - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Sua missão primordial é garantir a justiça, a paz social e a cidadania, aplicando a lei e resolvendo conflitos de forma imparcial. Atua como instância recursal, julgando recursos de decisões proferidas por juízes de primeira instância, e também possui competência originária em determinados casos. O TJ-MG é fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a proteção dos direitos dos cidadãos mineiros, promovendo a resolução de litígios em todo o estado.

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 89 dias
Última atualização: TJMG abre concurso com vagas para juizes de direito substitutos
18
jun
há 89 dias
TJMG abre concurso com vagas para juizes de direito substitutos
Última notícia
19
jan
há 239 dias
TJ-MG abre 103 vagas para Juiz de Direito em novo Concurso Público
Ver mais sobre TJ - MG

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
1

Você paga

Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

2

Você recebe

Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

3

Você estuda

Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

Avaliações dos compradores

Só quem comprou pode avaliar
Ainda sem avaliações
Seja o primeiro a avaliar este curso e ganhe R$ 5 de crédito.
💬 Deixar minha avaliação + R$ 5 de crédito

Suas garantias conosco

Compra 100% segura, sem letras miúdas

7 dias de garantia

Devolvemos 100% do valor em créditos para usar em outros cursos do site.

Pagamento seguro

Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.

Acesso em 24h

Entrega automática após pagamento confirmado.

Atualização grátis

Novas aulas adicionadas? Você recebe de graça.

Outros cursos de TJ - MG

Prepare-se para outros cargos do mesmo concurso
Pós-Edital 2026
Estratégia C. Jurídica (ECJ)

TJ-MGJuiz SubstitutoCurso para Fase Escrita

A partir de
R$ 100,33
Pós-Edital 2026
Estratégia C. Jurídica (ECJ)

TJ-MGJuiz SubstitutoDireto ao Ponto

A partir de
R$ 140,29
Pós-Edital 2026
Estratégia C. Jurídica (ECJ)

TJ-MGJuiz SubstitutoCurso para Fase Escrita + Estudo Acompanhado

A partir de
R$ 125,44
Ver todos os 6 cursos de TJ - MG

Tutoriais e recursos

Tudo que você precisa pra aproveitar ao máximo seu curso

Como funciona

4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.

Ver guia completo

Como baixar o material

Tutorial passo a passo pra baixar no PC e no celular. Estude offline, em qualquer lugar, com apps recomendados.

Ver tutorial

Acelerador de estudos

Dicas para estudar 50% mais rápido: acelere vídeos no Google Drive, use extensões com atalhos e converta PDFs em editáveis.

Ver dicas
Aviso Importante

Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.

Comece sua preparação hoje mesmo

Acesso em até 24h · 7 dias de garantia

PAGUE COM Pix Boleto Cartão Bitcoin
Garantir por R$ 153,53
A partir de
R$ 153,53
Comprar Agora
Scan Me!
QR Code WhatsApp Cursos Rateio - Atendimento
Aponte a câmera do celular
×
Boa noite! Sou o
Responde em breve
Deixe sua mensagem que responderemos em breve!
20:33
Iniciar conversa
1 Precisa de ajuda?