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Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Notarial E Registral

• Lei 8935/94 – Serviços Notariais E De Registro
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Decreto 8660/16 - Convenção Sobre A Eliminação Da Exigência De Legalização De Documentos Públicos Estrangeiros
• Lei 9492/97 - Protesto De Títulos
• Lei 4380/64 – Sfh
• Lei 14382/22 - Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos
• Lei 8246/91 - Serviço Social Autônomo
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 4504/64 – Estatuto Da Terra
• Lei 4591/64 - Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias
• Lei 4728/65 - Mercado De Capitais
• Lei 5474/68 – Duplicata
• Lei 5709/71 - Regula A Aquisição De Imóvel Rural Por Estrangeiro Residente No País Ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada A Funcionar No Brasil
• Lei 5868/72 - Sistema Nacional De Cadastro Rural
• Lei 6313/75 - Títulos De Crédito À Exportação
• Lei 6383/76 - Processo Discriminatório De Terras Devolutas Da União
• Lei 6634/79 - Faixa De Fronteira
• Lei 6739/79 - Matrícula E Registro De Imóveis Rurais
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Lei 6840/80 - Títulos De Crédito Comercial
• Lei 6938/81 – Pnma
• Lei 7357/85 – Cheque
• Lei 7433/85 - Lavratura De Escrituras Públicas
• Lei 8004/90 - Transferência De Financiamento No Âmbito Do Sistema Financeiro Da Habitação
• Lei 8009/97 - Bem De Família
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 8159/91 - Arquivos Públicos E Privados
• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade
• Lei 8929/94 - Cédula De Produto Rural
• Lei 8935/94 – Serviços Notariais E De Registro
• Lei 9069/95 - Plano Real
• Lei 9393/96 - Imposto Sobre Propriedade Rural
• Lei 9636/98 - Regularização, Administração, Aforamento E Alienação De Bens Imóveis De Domínio Da União
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 9985/00 – Snuc
• Lei 10169/00 – Fixação De Emolumentos
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 10931/04 - Patrimônio De Afetação
• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
• Lei 11795/08 - Sistema De Consórcio
• Lei 11977/09 – Pmcmv
• Lei 13445/17 - Lei De Migração
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 13775/18 - Duplicata Escritural
• Lei 14063/20 - Uso De Assinaturas Eletrônicas Em Interações Com Entes Públicos, Em Atos De Pessoas Jurídicas E Em Questões De Saúde E Sobre As Licenças De Softwares Desenvolvidos Por Entes Públicos
• Lei 14129/21 - Aumento Da Eficiência Da Administração Pública
• Lei 14711/23 - Marco Legal Das Garantias
• Lc 123/06 – Me E Epp
• Medida Provisória 2.200-2/2001
• Decreto-Lei 58/1937 - Loteamento E A Venda De Terrenos Para Pagamento Em Prestações
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lindb
• Lei 9760/46 - Bens Imóveis Da União
• Decreto-Lei 167/67 - Títulos De Crédito Rural
• Decreto-Lei 271/67 - Loteamento Urbano
• Decreto-Lei 413/69 - Títulos De Crédito Industrial
• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Decreto 59566/66 - Do Uso Ou Da Posse Temporária Da Terra
• Decreto 62504/68 - Imóveis Rurais
• Decreto 74965/74 - Regulamenta A Lei De Aquisição De Imóvel Rural Por Estrangeiro
• Decreto 4449/02 – Ccir
• Decreto 9310/18 - Normas Gerais E Os Procedimentos Aplicáveis À Regularização Fundiária Urbana
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Lei Estadual 15424/04 – Emolumentos
• Provimento 63/17 Cnj - Reconhecimento Voluntário E A Averbação Da Paternidade E Maternidade Socioafetiva
• Provimento 73/18 Cnj - Averbação Da Alteração Do Prenome E Do Gênero De Pessoa Transgênero
• Provimento 149/23 Cnj - Código Nacional De Normas - Foro Extrajudicial
• Provimento Conjunto 93/2020
• Lc 123/06 – Me E Epp

Direito Constitucional:

• Cf  - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Administrativo:

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

Direito Tributário:

• Ctn - Artigos Cobrados No Edital

Direito Civil:

• Dl 4657/42 – Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 10962/04 - Oferta E As Formas De Afixação De Preços De Produtos E Serviços Para O Consumidor
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 5478/68 – Alimentos
• Lei 10931/04 - Patrimônio De Afetação
• Lei 4728/65 - Mercado De Capitais
• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Lei 4380/64 – Sfh
• Lei 11977/09 – Pmcmv
• Estatuto Da Oab
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 4591/64 - Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias
• Lei 4504/64 – Estatuto Da Terra
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 11804/08 - Alimentos Gravídicos
• Lei 8009/97 - Bem De Família
• Lei 6938/81 – Pnma
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9985/00  - Snuc
• Lei 7802/89 - Crimes Previstos Na Lei Agrotóxicos
• Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais
• Lei 9615/98 – Lei Geral Do Desporto
• Lei 13964/19 - Pacote Anticrime
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica
• Lei 14010/20 - Rjet No Período Da Pandemia Do Covid-19

Cdc:

• Cdc - Artigos Cobrados No Edital

Eca:

• Eca - Artigos Cobrados No Edital

Processo Civil:

• Cpc  - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
• Lei 9307/96 – Arbitragem
• Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados
• Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 12846/13 – Anticorrupção
• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica
• Lei 13979/20 - Medidas Para Enfrentamento Da Emergência Da Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Covid-19

Direito Penal:

• Cp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica
• Lei 9455/97 – Tortura
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha
• Lei 10671/03 – Crimes No Estatuto Do Torcedor
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11101/05 - Crimes Na Lei De Falência E Recuperação
• Lei 11105/05 – Crimes Na Lei De Biossegurança
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 12984/14 - Discriminação Contra Portadores De Hiv Ou Aids
• Lei 13260/16 – Antiterrorismo
• Lei 13344/16 - Repressão Tráfico De Pessoas
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

Processo Penal:

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Dl 3240/41 - Sequestro De Bens
• Cpm
• Lei 1579/52 – Cpi
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 8038/90 - Ação Penal Originária Dos Tribunais
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras
• Lei 11671/08 – Transferência E Inclusão De Presos Em Estabelecimentos Penais Federais De Segurança Máxima
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal
• Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

Direito Empresarial:

• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial
• Lei 8934/94 - Registro Público De Empresas Mercantis
• Lei 9492/97 - Protesto De Títulos
• Lei 6404/76 - S/A
• Decreto 1800/96 - Registro Empresas Mercantis
• Lei 5474/68 – Duplicata
• Lei 3708/1919 - Regula A Constituição De Sociedades Por Quotas, De Responsabilidade Limitada
• Lei 7357/85 – Cheque
• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 4728/65 - Mercado De Capitais
• Decreto 2044/08 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Lc 63/90 - Critérios E Prazos De Crédito De Parcelas Do Produto Da Arrecadação De Impostos De Competência Dos Estados E De Transferências Por Estes Recebidas, Pertencentes Aos Municípios

Legislação Local E Complementar

• Decreto 8660/16 - Convenção Sobre A Eliminação Da Exigência De Legalização De Documentos Públicos Estrangeiros - Ainda Será Disponibilizada
• Lei 8246/91 - Serviço Social Autônomo  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei 11795/08 - Sistema De Consórcio - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto-Lei 58/1937 - Loteamento E A Venda De Terrenos Para Pagamento Em Prestações - Ainda Será Disponibilizada
• Lei 9760/46 - Bens Imóveis Da União - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual 15424/04 – Emolumentos - Ainda Será Disponibilizada
• Provimento Conjunto 93/2020 - Ainda Será Disponibilizada
• Dl 3240/41 - Sequestro De Bens - Ainda Será Disponibilizada
• Provimento 100/2020 - Ainda Será Disponibilizada
• Provimento 48 – Cnj - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto-Lei  2.398/1987 - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto  93.240/1986 - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto  8660/2016 - Ainda Será Disponibilizada
• Constituição Do Estado De Minas Gerais - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Complementar Estadual  59/2001 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei  1.515/1956 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei  11.932/1995 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei  20.922/2013 - Ainda Será Disponibilizada
•  Lei  4.633/2023 - Ainda Será Disponibilizada
• Provimento  50/2015 - Ainda Será Disponibilizada
• Provimento  134/2022 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução 155/2012  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Complementar Estadual  59/2001 - Ainda Será Disponibilizada
• Provimento Conjunto  93/2020 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Complementar Estadual  64 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução  780/2014 Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto-Lei  3931/1941 - Lei De Introdução Ao Código De Processo Penal - Ainda Será Disponibilizada
• Lei  5.256/1967 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei  8.658/1993 - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 07/04.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Constitucionalismo
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Tributos Estaduais
• Tributos Federais
• Tributos Municipais
• Execução Fiscal
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Obrigação Tributária
• Repartições Constitucionais
• Extinção Do Crédito Tributário
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Propriedade Industrial 
• Títulos De Crédito
• Direito Societário 
• Falência
• Recuperação Judicial

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.