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Pós-Edital

PGM-Itajaí SC Procurador Municipal Direto ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova em 2 dias · 20/09/2026
Curso Preparatório Completo
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20
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20
PDFs
Prova
20/09/2026
2 dias

Conteúdo Programático

20 módulos · Indefinido

O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.

Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio do “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.

Essas características tornam o DP essencial para revisões e para uma preparação eficiente na reta final, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.

Ele dispõe dos seguintes diferenciais:

  • Livro Digital Interativo (LDI)
  • Conteúdo menor que um curso regular
  • Metodologia do estudo reverso.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direto ao Ponto para PGM-Itajaí SC
  2. Conteúdo Programático
Direito Constitucional1 PDF▼
  1. Teoria da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Princípios Fundamentais
  4. Organização do Estado
  5. Administração Pública
  6. Organização dos Poderes e Poder Legislativo
  7. Processo Legislativo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Controle de Constitucionalidade
  11. Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
  12. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  13. Direitos e Garantias Individuais
  14. Ações Constitucionais
  15. Direitos Sociais
  16. Direitos de Nacionalidade
  17. Direitos políticos e Partidos políticos
  18. Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
  19. Ordem Econômica e Financeira
  20. Ordem Social
Direito Administrativo1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Regime Jurídico Administrativo
  3. Princípios Informativos do Direito Administrativo
  4. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
  5. Poderes Administrativos
  6. Atos administrativos
  7. Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
  8. Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
  9. Agentes Públicos
  10. Controle da Administração Pública.
  11. Improbidade Administrativa
  12. Lei anticorrupção
  13. Responsabilidade Civil do Estado
  14. Processo Administrativo Federal
  15. Bens Públicos
  16. Intervenção do Estado na Propriedade
  17. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  18. Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Direito Tributário1 PDF▼
  1. O que é um “Tributo”?
  2. Princípios do Direito Tributário
  3. Fontes do Direito Tributário
  4. Obrigações Tributárias
  5. Crédito Tributário
  6. Imunidades Tributárias
  7. Administração Tributária
  8. Processo Administrativo Tributário Federal
  9. Simples Nacional
  10. Processo Judicial Tributário
  11. Impostos Federais em Espécie
  12. Impostos Estaduais em Espécie
  13. Impostos Municipais em Espécie
  14. Imposto sobre Bens e Serviços
  15. Contribuição sobre Bens e Serviços
  16. Fraude, Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal
Direito Financeiro1 PDF▼
  1. Atividade Financeira do Estado
  2. Orçamento Público
  3. Receita Pública
  4. Despesa Pública
  5. Crédito Público
  6. Controle da Atividade Financeira
Direito Econômico1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito e Princípios
  3. Intervenção do Estado
  4. Lei de Liberdade Econômica
  5. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
  6. Agências Reguladoras
Direito Civil1 PDF▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Das Pessoas
  3. Dos Bens
  4. Fatos Jurídicos
  5. Prescrição e decadência
  6. Teoria da Prova
  7. Direito das Obrigações
  8. Teoria Geral dos Contratos
  9. Contratos em Espécie
  10. Dos Atos Unilaterais
  11. Responsabilidade Civil
  12. Posse e Direitos Reais
  13. Aspectos Relevantes do Direito de Família e das Sucessões
Legislação Civil Especial1 PDF▼
  1. Lei Complementar N.º 95/1998
  2. Parcelamento do Solo Urbano (LEI N.º 6.766/1979)
  3. Lei de Registros Públicos (LEI N.º 6.015/1973)
  4. Lei da Liberdade Econômica (LEI N.º 13.874/2019)
  5. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar Nº 123/2006)
  6. Lei das Locações (Lei N.º 8.245/1991)
  7. LGPD
Direito Empresarial1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos prepostos, Gerente e Contabilista
  9. Comércio eletrônico
  10. Direito Societário
  11. Sociedades
  12. Sociedade em Comum
  13. Sociedades em Conta de Participação
  14. Sociedades Simples
  15. Sociedades Empresariais Menores
  16. Sociedades Limitadas
  17. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  18. Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
  19. Constituição das Companhias
  20. Capital das Sociedades Anônimas
  21. Órgãos Societários
  22. Administradores
  23. Operações Societárias
  24. Outras Operações Societárias na Lei nº 6.404/76
  25. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
  26. Recuperação das Empresas
  27. Contratos de Empresas
  28. Títulos de crédito
  29. Propriedade Industrial
Direito Previdenciário1 PDF▼
  1. A Seguridade Social no Brasil
  2. Regime Geral de Previdência Social
  3. Plano de Benefícios e Serviços do RGPS
  4. Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
  5. Regimes Próprios de Previdência Social
Direito Penal1 PDF▼
  1. Introdução ao direito penal
  2. Princípios do direito penal
  3. Lei penal
  4. Teoria do crime
  5. Teoria da pena
  6. Crimes contra a pessoa
  7. Crimes contra a Administração Pública
  8. Crimes contra a Fé Pública
Direito Processual Penal1 PDF▼
  1. Processo Penal Constitucional
  2. Sistemas Processuais Penais (Inquisitivo X Acusatório)
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Aplicação da Lei Processual no Espaço e no Tempo
  5. Fase Pré-Processual e Inquérito Policial
  6. Ação Penal
  7. Ação Civil Ex Delicto
  8. Jurisdição e Competência
  9. Sujeitos do Processo
  10. Atos Processuais, Citações, Intimações e Prazos
  11. Questões e Processos Incidentes
  12. Procedimentos Penais
  13. Prova no Processo Penal
  14. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
  15. Nulidades
  16. Recursos no Processo Penal
  17. Meios Autônomos de Impugnação
Direito do Trabalho1 PDF▼
  1. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  3. Sujeitos do Contrato de Trabalho
  4. Terceirização de Serviços
  5. Contrato Individual de Trabalho
  6. Da Extinção do Contrato de Trabalho
  7. Estabilidade
  8. Jornada de Trabalho e Férias
  9. Salário e Remuneração
  10. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  11. Prescrição e Decadência
  12. Direito Coletivo do Trabalho
  13. Greve
  14. Segurança e Medicina do Trabalho
  15. Dano Moral nas Relações de Trabalho
  16. Súmulas e OJs Importantes para os Concursos de Procuradorias
Direito Processual do Trabalho1 PDF▼
  1. Competência Trabalhista
  2. Partes e Procuradores
  3. Atos Processuais
  4. Dissídios Individuais
  5. Recursos Trabalhistas
  6. Recursos Em Espécie
  7. Execução Trabalhista
  8. Ação Rescisória
  9. Dissídios Coletivos
Fazenda Pública1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito e Abrangência do Termo
  3. Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Prerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
  5. Fazenda Pública no Polo Passivo das Demandas
  6. Intervenção Anômala
  7. Remessa Necessária ou Reexame Necessário
  8. Tutela Provisória e Fazenda Pública
  9. Pedido de Suspensão de Liminar
  10. Reclamação Constitucional
  11. Medida Cautelar Fiscal
  12. Execução contra a Fazenda Pública
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Direito do Consumidor1 PDF▼
  1. Código de Defesa do Consumidor
  2. Elementos da Relação de Consumo
  3. Inversão do Ônus da Prova
  4. Responsabilidade Civil
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Publicidade
  7. Superendividamento
  8. Defesa do Consumidor em Juízo
Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Do Conselho Tutelar
  4. Do Acesso à Justiça
  5. Prevenção
  6. Ato Infracional
Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Noções introdutórias de Direito Ambiental
  2. O Direito Ambiental na Constituição
  3. Princípios Ambientais
  4. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente
  5. Poder de Polícia, Licenciamento e Estudos Ambientais
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
  7. Política Nacional dos Recursos Hídricos
  8. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  9. Crimes Ambientais
  10. Patrimônio Cultural Brasileiro
  11. Infrações Administrativas
  12. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  13. Saneamento Básico
  14. Julgados Relevantes para Procuradorias
Direito Eleitoral1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceitos e Fundamentos
  3. Princípios do Direito Eleitoral
  4. Direitos Políticos como Direitos Fundamentais
  5. Sistema Eleitoral
  6. Partidos Políticos
  7. Propaganda Política
  8. Justiça Eleitoral e o Controle de Legalidade das Eleições
  9. Ilícitos Eleitorais e Ações Correlatas
  10. Súmulas do TSE
Direito Urbanístico1 PDF▼
  1. Urbanismo
  2. Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei Nº 6.766/79)
  3. Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/01)

Sobre o concurso PGM - Itajaí - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

Como funciona o rateio

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