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Videoaulas e PDF Edital 2026 Revisão Ensino Jurídico (REJ)
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Conteúdo Programático

4 módulos
O que você recebe — material direcionado à banca FEPESE
  • Cronograma base e avançado
  • Legislação local grifada
  • PDFight e PDFlash para revisão estratégica
  • Simulado + minissimulados
Plano semanal de estudos215 PDFs▼
MaterialSemana 01 (13 PDFs)▼
PDF 1PDFIGHT - Constitucionalismo e Constituição
PDF 2PDFIGHT - Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
PDF 3PDFIGHT - Poder Constituinte
PDF 4PDFIGHT - Introdução ao Direito Administrativo
PDF 5PDFIGHT - Regime Jurídico Administrativo
PDF 6PDFIGHT - Poderes Administrativos
PDF 7PDFIGHT - Direito Processual Civil - Introdução e Normas Fundamentais
PDF 8PDFIGHT - Direito Processual Civil - Jurisdição
PDF 9PDFIGHT - Direito Civil - LINDB e Direito Civil Constitucional
PDF 10PDFIGHT - Direito Civil - Pessoa Natural
PDF 11PDFIGHT - Direito Tributário - Tributos em Geral e Espécies Tributárias
PDF 12PDFIGHT - Direito Tributário - Fenômeno da Incidência Tributária
PDF 13PDFIGHT - Direito Tributário - Competência e Legislação Tributária
MaterialSemana 02 (16 PDFs)▼
PDF 14PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 1
PDF 15PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 2
PDF 16PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 3
PDF 17PDFIGHT - Organização Administrativa - Parte 1
PDF 18PDFIGHT - Organização Administrativa - Parte 2
PDF 19PDFIGHT - Direito Processual Civil - Ação
PDF 20PDFIGHT - Processo Processual Civil - Processo
PDF 21PDFIGHT - Direito Civil - Pessoa Jurídica
PDF 22PDFIGHT - Direito Civil - Domicílio e Bens
PDF 23PDFIGHT - Direito Tributário - Princípios Tributários
PDF 24PDFIGHT - Direito Tributário - Imunidades Tributárias
PDF 25PDFIGHT - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária
PDF 26PDFIGHT - Direito Ambiental - Introdução, Bens Ambientais e Princípios Ambientais.
PDF 27PDFIGHT - Direito Ambiental - Meio Ambiente na CF e Repartição de Competências
PDF 28PDFIGHT - Direito Financeiro - Introdução ao Direito Financeiro
PDF 29PDFIGHT - - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 1
MaterialSemana 03 (17 PDFs)▼
PDF 30PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 4
PDF 31PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 5
PDF 32PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 6
PDF 33PDFIGHT - Atos Administrativos - Parte 1
PDF 34PDFIGHT - Atos Administrativos - Parte 2
PDF 35PDFIGHT - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 36PDFIGHT - Direito Processual Civil - Competência - Parte 1
PDF 37PDFIGHT - Direito Processual Civil - Competência - Parte 2
PDF 38PDFIGHT - Direito Civil - Teoria Geral do Negócio Jurídico
PDF 39PDFIGHT - Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico. Invalidade e Nulidade. Atos Jurídicos Lícitos e ilícitos.
PDF 40PDFIGHT - Direito Tributário - Lançamento e Exclusão do Crédito Tributário
PDF 41PDFIGHT - Direito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
PDF 42PDFIGHT - Direito Tributário - Repartição Constitucional de Receitas
PDF 43PDFIGHT - Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 44PDFIGHT - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental
PDF 45PDFIGHT - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 2
PDF 46PDFIGHT - Direito Financeiro - Crédito Público
MaterialSemana 04 (16 PDFs)▼
PDF 47PDFIGHT - Teoria Geral dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais
PDF 48PDFIGHT - Direitos Fundamentais na CF/88 - Parte 1
PDF 49PDFIGHT - Direitos Fundamentais na CF/88 - Parte 2
PDF 50PDFIGHT - Licitações - Parte 1
PDF 51PDFIGHT - Licitações - Parte 2
PDF 52PDFIGHT - Licitações - Parte 3
PDF 53PDFIGHT - Direito Processual Civil - Sujeitos do Processo - Parte 1
PDF 54PDFIGHT - Direito Processual Civil - Sujeitos do Processo - Parte 2
PDF 55PDFIGHT - Direito Civil - Prescrição e Decadência
PDF 56PDFIGHT - Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações
PDF 57PDFIGHT - Direito Tributário - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário - Parte 1
PDF 58PDFIGHT - Direito Tributário - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário - Parte 2
PDF 59PDFIGHT - Direito Ambiental - Espaços Protegidos, Código Florestal, SNUC.
PDF 60PDFIGHT - Direito Ambiental - Desapropriação, Bioma Mata Atlântica e Gestão de Florestas Públicas
PDF 61PDFIGHT - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 1
PDF 62PDFIGHT - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 2
MaterialSemana 05 (16 PDFs)▼
PDF 63PDFIGHT - Nacionalidade e Ordem Econômica
PDF 64PDFIGHT - Ordem Social - Parte 1
PDF 65PDFIGHT - Ordem Social - Parte 2
PDF 66PDFIGHT - Licitações - Parte 4
PDF 67PDFIGHT - Contratos Administrativos - Parte 1
PDF 68PDFIGHT - Contratos Administrativos - Parte 2
PDF 69PDFIGHT - Direito Processual Civil - Fatos, Atos e Negócios Jurídicos do Processuais
PDF 70PDFIGHT - Direito Processual Civil - Tutela Provisória
PDF 71PDFIGHT - Direito Civil - Adimplemento das Obrigações
PDF 72PDFIGHT - Direito Civil - Da Transmissão e do Inadimplemento das Obrigações
PDF 73PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Municipais - IPTU e ITBI
PDF 74PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Municipais - ISS
PDF 75PDFIGHT - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental Civil, Penal e Administrativa
PDF 76PDFIGHT - Direito Ambiental - Parcelamento do Solo Urbano e Meio Ambiente Cultural
PDF 77PDFIGHT - Direito Financeiro - Receitas Públicas
PDF 78PDFIGHT - Direito Financeiro - Precatórios
MaterialSemana 06 (11 PDFs)▼
PDF 79PDFIGHT - Remédios Constitucionais
PDF 80PDFIGHT - Formas e Organização do Estado
PDF 81PDFIGHT - Serviços Públicos (arquivo único)
PDF 82PDFIGHT - Consórcios Públicos e Convênios
PDF 83PDFIGHT - Direito Processual Civil - Formação e Desenvolvimento do Processo
PDF 84PDFIGHT - Direito Processual Civil - Instrução do Processo
PDF 85PDFIGHT - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos
PDF 86PDFIGHT - Direito Civil - Formação, Interpretação, e Extinção dos Contratos
PDF 87PDFIGHT - Direito Tributário - IBS e CBS (Parte 1)
PDF 88PDFIGHT - Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos e Hídricos
PDF 89PDFIGHT - Fontes, Eficácia da Norma e Princípios
MaterialSemana 07 (14 PDFs)▼
PDF 90PDFIGHT - Repartição Constitucional de Competências - Parte 1
PDF 91PDFIGHT - Repartição Constitucional de Competências - Parte 2
PDF 92PDFIGHT - Terceiro Setor
PDF 93PDFIGHT - Controle da Administração
PDF 94PDFIGHT - Direito Processual Civil - Decisão Judicial
PDF 95PDFIGHT - Direito Processual Civil - Coisa Julgada e Precedentes
PDF 96PDFIGHT - Direito Civil - Contratos em Espécie - Parte 1
PDF 97PDFIGHT - Direito Civil - Contratos em Espécie - Parte 2
PDF 98PDFIGHT - Direito Tributário - IBS e CBS (Parte 2)
PDF 99PDFIGHT - Direito Tributário -IBS e CBS (Parte 3)
PDF 100PDFIGHT - PNMC, Lei de Biossegurança e Marco Legal da Biodiversidade
PDF 101PDFIGHT - Direito Ambiental - Tutela Processual do Meio Ambiente e Termo de Ajustamento de Conduta
PDF 102PDFIGHT - Relação de Trabalho x Relação de Emprego
PDF 103PDFIGHT - Sujeitos da Relação de Emprego
MaterialSemana 08 (10 PDFs)▼
PDF 104PDFIGHT - Intervenção
PDF 105PDFIGHT - Poder Executivo - Parte 1
PDF 106PDFIGHT - Poder Executivo - Parte 2
PDF 107PDFIGHT - Improbidade Administrativa (Pdf único)
PDF 108PDFIGHT - Direito Processual Civil - Execução - Parte 1
PDF 109PDFIGHT - Direito Processual Civil - Execução - Parte 2
PDF 110PDFIGHT - Direito Civil - Contratos em Espécie - Parte 3
PDF 111PDFIGHT - Direito Civil - Da Multipropriedade
PDF 112PDFIGHT - Direito Tributário - Comitê Gestor do IBS
PDF 113PDFIGHT - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
MaterialSemana 09 (15 PDFs)▼
PDF 114PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 1
PDF 115PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 2
PDF 116PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 3
PDF 117PDFIGHT - Agentes Públicos - Parte 1
PDF 118PDFIGHT - Agentes Públicos - Parte 2
PDF 119PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais - Parte 1
PDF 120PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais - Parte 2
PDF 121PDFIGHT - Direito Civil - Dos Atos Unilaterais e da Responsabilidade Civil
PDF 122PDFIGHT - Direito Civil - Da Responsabilidade Civil - Parte 2
PDF 123PDFIGHT - Direito Tributário - Introdução ao Novo Processo Administrativo Tributário
PDF 124PDFIGHT - Direito Tributário - Processo Administrativo Tributário do IBS
PDF 125PDFIGHT - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 126PDFIGHT - Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 127PDFIGHT - Contrato Individual de Trabalho
PDF 128PDFIGHT - Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
MaterialSemana 10 (13 PDFs)▼
PDF 129PDFIGHT - Funções Essenciais à Justiça
PDF 130PDFIGHT - Poder Judiciário - Parte 1
PDF 131PDFIGHT - Poder Judiciário - Parte 2
PDF 132PDFIGHT - Processo Administrativo
PDF 133PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 1
PDF 134PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 2
PDF 135PDFIGHT - Direito Civil - Direitos Reais - Parte 1
PDF 136PDFIGHT - Direito Civil - Direitos Reais - Parte 2
PDF 137PDFIGHT - Direito Tributário - Processo Administrativo Tributário Especial
PDF 138PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 1
PDF 139PDFIGHT - Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 140PDFIGHT - Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 141PDFIGHT - Duração do Trabalho e Períodos de Descanso
MaterialSemana 11 (15 PDFs)▼
PDF 142PDFIGHT - Ministério Público
PDF 143PDFIGHT - Direitos Políticos
PDF 144PDFIGHT - Partidos Políticos
PDF 145PDFIGHT - Bens Públicos
PDF 146PDFIGHT - Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 147PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 3
PDF 148PDFIGHT - Direito Processual Civil - Juizados Especiais
PDF 149PDFIGHT - Direito Empresarial - Teoria Geral do Direito da Empresarial
PDF 150PDFIGHT - Direito Empresarial - Teoria da Empresa e Registro da Empresa
PDF 151PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 2
PDF 152PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 3
PDF 153PDFIGHT - Direito Processual Penal - Ação Penal
PDF 154PDFIGHT - Direito Processual Penal - Competência
PDF 155PDFIGHT - Remuneração
PDF 156PDFIGHT - Extinção do Contrato, Aviso Prévio e Estabilidade
MaterialSemana 12 (12 PDFs)▼
PDF 157PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Fontes, Princípios e Organização da Justiça do Trabalho
PDF 158PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho
PDF 159PDFIGHT - Desapropriação
PDF 160PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processo Coletivo - Parte 1
PDF 161PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processo Coletivo - Parte 2
PDF 162PDFIGHT - Direito Empresarial - Sociedades - Parte 1
PDF 163PDFIGHT - Direito Empresarial - Sociedades - Parte 2
PDF 164PDFIGHT - Direito Tributário - Ações em Matéria Tributária
PDF 165PDFIGHT - Segurança e Medicina do Trabalho
PDF 166PDFIGHT - Direito Processual Penal - Prisões e Medidas Cautelares Pessoais
PDF 167PDFIGHT - Direito Processual Penal - Recursos
PDF 168PDFIGHT - Direito Econômico - Noções Introdutórias e Constituição Econômica
MaterialSemana 13 (10 PDFs)▼
PDF 169PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Fase de Conhecimento
PDF 170PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Jus Postulandi, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita e Atos Processuais
PDF 171PDFULL - Introdução ao Direito Eleitoral
PDF 172PDFIGHT - Processo Coletivo - Parte 3
PDF 173PDFIGHT - Direito Previdenciário - Introdução ao Estudo da Disciplina e Assistência Social
PDF 174PDFIGHT - Direito Empresarial - Microempresa e Contratos Empresariais
PDF 175PDFIGHT - Direito Empresarial - Títulos de Crédito
PDF 176PDFULL - Direitos Políticos
PDF 177PDFIGHT - Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 4
PDF 178PDFIGHT - Direito Penal - Extinção da Punibilidade
MaterialSemana 14 (10 PDFs)▼
PDF 179PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Produção Probatória e Sentença
PDF 180PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Recursos (Parte Geral)
PDF 181PDFULL - Direito Eleitoral - Justiça e MP Eleitoral
PDF 182PDFULL - Direito Eleitoral - Sistemas Eleitorais
PDF 183PDFIGHT - Direito Previdenciário - Previdência Social, Custeio da Seguridade Social e Disposições Gerais do RGPS - Parte 1
PDF 184PDFIGHT - Direito Previdenciário - Disposições Gerais do RGPS (Parte 2) e Segurados do RGPS
PDF 185PDFIGHT - Direito Empresarial - Recuperação Judicial
PDF 186PDFIGHT - Direito Econômico - Empresas Públicas e Participações Acionárias do Estado
PDF 187PDFIGHT - Direito Processual Penal - Provas
PDF 188PDFULL - Direito Eleitoral - Propaganda Eleitoral
MaterialSemana 15 (10 PDFs)▼
PDF 189PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Liquidação e Execução
PDF 190PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Outros Temas, Prerrogativas da Fazenda Pública
PDF 191PDFULL - Direito Eleitoral - Ações Eleitorais
PDF 192PDFIGHT - Direito Previdenciário - Contribuições Previdenciárias no RGPS
PDF 193PDFIGHT - Direito Previdenciário - Regras Gerais dos Planos de Benefícios e Serviços do RGPS
PDF 194PDFIGHT - Direito Empresarial - Falência
PDF 195PDFIGHT - Direito Econômico - Defesa da Concorrência
PDF 196PDFIGHT - Direito Econômico - GATT, OMC, Mercosul e AED
PDF 197PDFIGHT - Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada
PDF 198PDFULL - Direito Eleitoral - Partidos Políticos
MaterialSemana 16 (12 PDFs)▼
PDF 199PDFIGHT - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo
PDF 200PDFIGHT - Prescrição e Decadência, FGTS, Greve
PDF 201PDFULL - Direito Eleitoral - Outros temas de direito eleitoral
PDF 202PDFIGHT - Direito Coletivo do Trabalho
PDF 203PDFIGHT - Direito Previdenciário - Acidente de Trabalho, Benefícios e Serviços
PDF 204PDFIGHT - Direito Empresarial - Propriedade Industrial
PDF 205PDFIGHT - Direito Civil - Direito de Família - Parte 1
PDF 206PDFIGHT - Direito Civil - Direito de Família - Parte 2
PDF 207PDFIGHT - Direito Civil - Direito das Sucessões - Parte 1
PDF 208PDFIGHT - Direito Processual Penal - Acordo de Não Persecução Penal
PDF 209PDFIGHT - Direito Processual Penal - Nulidades
PDF 210PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Panorama Geral do RPPS
MaterialSemana 17 (5 PDFs)▼
PDF 211PDFIGHT - Direito Civil - Direito das Sucessões - Parte 2
PDF 212PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Contribuição Previdenciária e Cálculo da Aposentadoria no RPPS
PDF 213PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Aposentadorias no RPPS - Parte 1
PDF 214PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Aposentadorias no RPPS (Parte 2) e Pensão por Morte
PDF 215PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Teto na Cumulação, Prev. Complementar dos Servidores, Prev. dos Militares, e Abono de P
LegProc33 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal
PDF 2CPC
PDF 3CTN
PDF 4LINDB
PDF 5Código Civil
PDF 6CLT
PDF 7Lei 12.651-12 - Código Florestal
PDF 8LC 101 - Lrf
PDF 9LEI 14.133 - Licitações e Contratos Públicos
PDF 10Lei 6830 - LEF
PDF 11LC 140
PDF 12Lei 4320 - Orçamento
PDF 13LEI N 8.987-95 - Serviços Públicos
PDF 14Lei 9605-98 - Sanções Penais e Administrativas
PDF 15Lei 9.507-97 - Habeas Data
PDF 16LEI N 11.107-05 - Consórcios Públicos
PDF 17Lgpd
PDF 18Lei 9.868-99 - ADI e ADC
PDF 19DECRETO-LEI N 25-37 - Tombamento
PDF 20Lei 11.417-06 - Súmula Vinculante
PDF 21LEI N 8.429-92 - Improbidade Administrativa
PDF 22Lei 12.305 - Resíduos Sólidos
PDF 23Código de Processo Penal
PDF 24Lei 9.882-99 - ADPF
PDF 25Lei 13.300-16 - Mandado de Injunção
PDF 26Código Penal
PDF 27LEI N 12.846-13 - Anticorrupção
PDF 28LEI 9.784 - Processo Administrativo
PDF 29Lei 6.938-81 - PNMA
PDF 30Resolução 237 CONAMA
PDF 31Lei N 11.079-04 - PPP
PDF 32Lei de Acesso a Informação
PDF 33Código Eleitoral
Simulados1 vídeo · 10 PDFs▼
MaterialSimulado 01 (2 PDFs)▼
PDF 1Simulado Completo - Rodada 01 - Enunciados
PDF 2Simulado Completo - Rodada 01 - Gabarito Comentado
AulasSimulado 02 (1 vídeo · 2 PDFs)▼
PDF 3Simulado Completo - Rodada 02 - Enunciados
Aula 1Simulado Completo - Rodada 02 - Avaliação Online
PDF 4Simulado Completo - Rodada 02 - Gabarito Comentado
MaterialMinisimulados (6 PDFs)▼
PDF 5Minissimulado de Legislação Local - Rodada 01 - Enunciados
PDF 6Minissimulado de Legislação Local - Rodada 01 - Gabarito Comentado
PDF 7Minissimulado de Legislação Local - Rodada 02 - Enunciados
PDF 8Minissimulado de Legislação Local - Rodada 02 - Gabarito Comentado
PDF 9Minissimulado de Jurisprudência - Enunciados
PDF 10Minissimulado de Jurisprudência - Gabarito Comentado
Legislação Local5 PDFs▼
PDF 1Legislação Local - Lei Orgânica
PDF 2Legislação Local - Lei Ordinária nº 2.960/1995 - Regime Jurídico
PDF 3Legislação Local - LC nº29/2003 - ISS
PDF 4Legislação Local - LC nº131/2008
PDF 5Legislação Local - Código Tributário Municipal

Sobre o concurso PGM - Itajaí - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

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