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Pré-Edital

Direitos Difusos e Coletivos para MP Curso Interativo de Direitos Difusos e Coletivos para Ministério Público

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
46
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46
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153
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Conteúdo Programático

46 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o Ministério Público foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para ingresso na carreira ministerial, respeitando a complexidade e a elevada responsabilidade institucional que caracterizam a atuação do Parquet na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O conteúdo dos cursos atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes nos concursos do Ministério Público Estadual e Federal.

Confira o conteúdo dos cursos:

  • Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direitos Difusos e Coletivos para o Ministério Público
Direitos Difusos e Coletivos1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
Conceito de Direitos Difusos e Coletivos3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Ramos do Direito
  2. Conceito - Direito Processual Civil e Processo Coletivo
  3. Outros Conceitos
  4. Listas de Questões: Ministérios Públicos
Fundamentos Históricos do Direito Coletivo3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Fundamentos Históricos do Direito Coletivo
  2. Evolução Histórica dos Direitos Humanos
  3. Processo Coletivo nas (Fases) Metodológicas do Direito Processual
  4. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Surgimento e Evolução do Direito Coletivo1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Direito Coletivo no Mundo
  2. Direito Coletivo no Brasil
Microssistema Coletivo5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Microssistema Coletivo
  2. Introdução
  3. Fontes do Direito Coletivo
  4. Competência para Criação do Direito Material Coletivo
  5. Competência para Criação de Direito Processual Coletivo
  6. Projetos para um Código de Processo Coletivo
  7. Como Utilizar as Normas do Microssistema
  8. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Espécies de Processo Coletivo1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Espécies de Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Difusos (Propriamente Coletivos)
  3. Coletivos (Propriamente Coletivos) "Stricto Sensu"
  4. Individuais Homogêneos (Acidentalmente Coletivos)
  5. Direitos Individuais Indisponíveis
  6. Considerações Finais sobre a Clássica Subdivisão
  7. Nova Classificação?
  8. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Princípios12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípio da Inafastablidade da Jurisdição ou Acesso à Ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  2. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo
  3. Princípio do Contraditório
  4. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  5. Princípio da Cooperação e Ativismo Judicial
  6. Princípio da Atipicidade da Tutela Coletiva
  7. Princípio da Economia Processual
  8. Princípio da Indisponibilidade Mitigada/Disponibilidade Motivada
  9. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito
  10. Princípio do Máximo Benefício da Tutela Coletiva
  11. Princípio da Maior Coincidência entre o Direito e sua Realização
  12. Princípio da Obrigatoriedade da Execução
  13. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Competência3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito
  2. Princípios
  3. Distribuição da Competência
  4. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Relação entre Ações1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Relação entre Ações Coletivas
  2. Relação entre Ações Coletivas e Ações Individuais
  3. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Condições da Ação3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Interesse de Agir
  3. Legitimidade Ad Causam
  4. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Litisconsórcio2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução e Classificações
  2. Litisconsórcio no Processo Coletivo
  3. Litisconsórcio entre União, Estado e Município em Demandas de Saúde
  4. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Intervenção de Terceiro6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito
  2. Fundamentos da Intervenção de terceiro
  3. Cabimento
  4. Vedações
  5. Intervenções de Terceiros em Espécie
  6. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  7. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Instrumentos Extrajudicias10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Inquérito Civil
  2. Características
  3. Procedimento
  4. Audiência Pública
  5. Termo/Compromisso de Ajustamento de Conduta
  6. Previsão Legal
  7. Legitimidade
  8. Natureza Jurídica
  9. Objeto
  10. Cominações
  11. Momento
  12. Publicidade
  13. Execução
  14. Termos Incompletos E Defeituosos
  15. Lista de Questões Ministérios Públicos
Procedimento6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Tutela Provisória
  3. Meios Alternativos de Solução do Conflito
  4. Defesa
  5. Fase de Saneamento
  6. Fase de Instrução
  7. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Sentença6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Pronunciamentos Do Juiz
  3. Elementos Da Sentença
  4. Princípio Da Congruência
  5. Decisão/Sentença/Processo Estrutural
  6. Danos Morais Coletivos x Danos Sociais
  7. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Despesas Processuais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Despesas Processuais
  2. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Impugnação1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Reexame Na Ação Civil Pública
  3. Suspensão De Segurança
  4. Recursos
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Coisa Julgada5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito
  2. Funções Da Coisa Julgada
  3. Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada
  4. Técnicas de Formação da Coisa Julgada
  5. Transporte In Utilibus Da Coisa Julgada
  6. Art. 16, LACP
  7. Lista de questões: Ministérios Públicos
Liquidação3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Legitimidade
  4. Competência
  5. Espécies De Liquidação
  6. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Execução1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Considerações Gerais E Especificidades Do Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Prescrição e Decadência1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Direito A Uma Prestação E Direito Potestativo
  2. Tutela Coletiva
  3. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Mandado de Segurança Individual13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade De Concessão Do MS
  6. Procedimento
  7. Participação Do MP
  8. Comunicação Da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão De Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria Da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas E Honorários
  15. Coisa Julgada No MS
  16. Fase Executiva
  17. Mandado De Segurança E Desistência
  18. Desobediência
  19. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Mandado de Segurança Coletivo1 PDF▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Requisitos
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Ação Popular7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição Do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo Da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação De Falta Disciplinar Ou Violação Da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Habeas Data9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Objeto
  4. Legitimação Ativa (Impetrante)
  5. Legitimação Passiva (Impetrado)
  6. Cabimento
  7. Habeas Data Coletivo é Possível?
  8. Prioridade No Julgamento
  9. Competência
  10. Meios de Impugnação e Coisa Julgada
  11. Gratuidade
  12. Questão Interessante
  13. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Habeas Corpus3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Espécies De Prisão
  3. Prisão Civil
  4. Habeas Corpus Coletivo é possível?
  5. Jurisprudência Acerca Do Habeas Corpus
  6. Súmulas Sobre O Hc
  7. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Mandado de Injunção1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Parâmetro e Requisitos
  3. Espécies de Omissão (total ou parcial) e Prejudicialidade
  4. Competência
  5. Legitimidade no Mandado de Injunção Individual e Coletivo
  6. Procedimento
  7. Eficácia da Decisão
  8. Coisa Julgada e Ação de Revisão
  9. Diferenças Entre ADO e Mandado de Injunção
  10. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Controle de Constitucionalidade1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Pressuposto do Controle
  3. Parâmetro e Objeto do Controle
  4. Natureza de Lei inconstitucional
  5. Formas de Inconstitucionalidade
  6. Formas de Controle
  7. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
  8. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
  9. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  10. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
  11. Mandado de Injunção
  12. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Defesa do Consumidor3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dos Direitos Do Consumidor
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  3. Das Práticas Comerciais
  4. Da Proteção Contratual
  5. Das Sanções Administrativas
  6. Superendividamento
  7. Comentários à Lei n. 9.656/1998
  8. Comentários à Resolução Normativa n. 414 de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
  9. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Improbidade Administrativa14 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Moralidade Administrativa
  3. Probidade Administrativa
  4. Competência Legislativa
  5. Lei n. 8.429/1992 e Lei n. 14.230/2021
  6. Natureza Jurídica
  7. Independência das Instâncias
  8. Competência
  9. Legitimidade Ativa
  10. Legitimidade Passiva
  11. Acordo de Não Persecução Cível
  12. Inquérito Civil
  13. Procedimento
  14. Conduta Ímproba e Elemento Subjetivo
  15. Sanções
  16. Da Prescrição
  17. Direito intertemporal e retroatividade da lei
  18. Convenção de Mérida e o princípio da vedação à proteção insuficiente
  19. Lista de Questões: Ministérios Públicos
ECA1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto da Criança e Adolescente na Tutela Coletiva
  2. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Estatuto do Idoso5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Norma de caráter cogente
  3. Dos Direitos Fundamentais
  4. Das Medidas de Proteção
  5. Das Política de Atendimento ao Idoso
  6. Do Acesso à Justiça
  7. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Estatuto da pessoa com Deficiência6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Das Disposições Preliminares
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Da Acessibilidade
  4. Do Acesso à Justiça
  5. Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  6. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  7. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Da Política De Habitação E Urbanismo5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Gerais
  2. Competência Para Legislar Sobre Direito Urbanístico
  3. Da Lei N. 10.257/2001 (Estatuto Da Cidade)
  4. Da Lei N. 6.766/1979
  5. Da Proteção Aos Moradores De Rua
  6. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Direito à Saúde2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Da Seguridade Social
  2. Da Lei N. 8.080/1990
  3. Da Lei N. 10.216/2001
  4. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Da Lei N. 6.938/1981
  2. O Saneamento Básico Como Direito Fundamental. Política Nacional De Saneamento Básico
  3. Da Proteção Ao Patrimônio Cultural
  4. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (lei nº 12.529/2011 e lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12.846/13)1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Da Lei n. 12.529/2011
  3. Das Infrações à Ordem Econômica
  4. Das Diversas Espécies de Processo Administrativo
  5. Do Controle de Concentrações
  6. Da Execução Judicial das Decisões do Cade
  7. Tutela Penal. Lei n. 8.137/90
  8. Da Lei n. 12.846/2013
  9. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Tutela Coletiva do Direito de Livre Expressão1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Tutela Constitucional
  2. Tutela Internacional
  3. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Tutela Coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10)1 PDF▼
  1. Disposições Preliminares
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  4. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Tutela Coletiva do Quilombolas1 PDF▼
  1. Tutela Constitucional
  2. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Da Competência Legislativa para Dispor Sobre Educação
  2. Da Educação e Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
  3. Do Direito à Educação e do Dever de Educar
  4. Da Organização da Educação Nacional
  5. Dos Níveis e Das Modalidades de Educação e Ensino
  6. Dos Profissionais da Educação
  7. Dos Recursos financeiros
  8. Política nacional da leitura e escrita
  9. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Da Tutela Coletiva do Direito à Alimentação. O Direito à Alimentação como Direito Fundamental Social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/06).1 PDF▼
  1. Do Tratamento Normativo Dispensado ao Direito à Alimentação
  2. Da Alimentação Adequada
  3. Lista de Questões: Ministérios Públicos
Tutela Coletiva do Direito ao Transporte Público e à Mobilidade Urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O Direito ao Transporte Público como Expressão do Direito à Cidade. Transporte Público e Acessibilidade1 PDF▼
  1. Competência Legislativa
  2. Da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012)
  3. Lista de Questões: Ministérios Públicos

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