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Pré-Edital

Legislação Penal Especial para MP Curso Interativo de Legislação Penal Especial para Ministério Público

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
29
Módulos
29
PDFs
128
Vídeos

Conteúdo Programático

29 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o Ministério Público foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para ingresso na carreira ministerial, respeitando a complexidade e a elevada responsabilidade institucional que caracterizam a atuação do Parquet na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O conteúdo dos cursos atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes nos concursos do Ministério Público Estadual e Federal.

Confira o conteúdo dos cursos:

  • Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Legislação Penal Especial para Ministério Público
  2. Conteúdo Programático
Crimes Hediondos16 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Ministério Público
Juizados Especiais Criminais13 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Ministério Público
Estatuto do Desarmamento5 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Ministério Público
Tortura e Genocídio8 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Ministério Público
  7. Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
  8. Figuras Típicas da Lei 2889/56
  9. Disposições Finais do Crime de Genocídio
  10. Lista de Questões - Ministério Público
Tóxico13 vídeos · 1 PDF
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Ministério Público
Atribuições da PF e Identificação Criminal7 vídeos · 1 PDF
  1. Identificação Criminal: Considerações Iniciais
  2. Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
  3. Modalidades de Identificação Criminal
  4. Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
  5. Lista de Questões - Ministério Público
  6. Considerações Iniciais – Polícia Federal
  7. Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
  8. Lei 10.446/02
Crimes Ambientais3 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Ministério Público
Contravenções Penais2 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Ministério Público
Violência Doméstica5 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Ministério Público
Crimes do ECA1 vídeo · 1 PDF
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Ministério Público
Interceptação Telefônica8 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Ministério Público
Organização criminosa4 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Ministério Público
Crimes de Trânsito3 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Ministério Público
Abuso de Autoridade e Preconceito5 vídeos · 1 PDF
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista e Questões - Ministério Público
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Ministério Público
Lavagem de Capitais2 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Ministério Público
Crimes Contra a Ordem Tributária4 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Ministério Público
Crimes Falimentares. Crimes contra a Economia Popular. Estatuto do Índio3 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Ministério Público
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Ministério Público
  5. Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
Estatuto do Idoso. Crimes de Responsabilidade4 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  5. Lista de Questões - Ministério Público
Testemunhas Ameaçadas1 PDF
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Ministério Público
Crimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor4 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Ministério Público
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Ministério Público
Terrorismo8 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Terrorismo
  3. Organização Terrorista
  4. Atos Preparatórios de Terrorismo
  5. Financiamento ao Terrorismo e às Organizações Terroristas
  6. Causa de Aumento
  7. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  8. Competência/Medidas Assecuratórias/Disposições Finais
  9. Lista de Questões - Ministério Público
Estatuto da Pessoa com Deficiência - CDH1 vídeo · 1 PDF
  1. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Convenção Americana de Direitos Humanos
  3. Lista de Questões - Ministério Público
Crimes Descritos na Lei Geral do Esporte1 PDF
  1. Dos Crimes descritos na Lei Geral do Esporte
  2. Lista de Questões - Ministério Público
HIV - Tráfico de Pessoas - Órgãos1 PDF
  1. Crime de Discriminação Contra os Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (hiv) e Doentes de AIDS
  2. Lista de Questões - Ministério Público
  3. Tráfico de Pessoas
  4. Lista de Questões - Ministério Público
  5. Transplante de Órgãos e Tecidos
  6. Lista de Questões - Ministério Público
Parcelamento do Solo e Depoimentos Especial1 PDF
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
  2. Depoimento Especial
Desobediência Lei de Alimentos e Crimes contra a propriedade industrial1 PDF
  1. Crime de Desobediência na Lei de Alimentos
  2. Crimes contra a propriedade industrial
  3. Síntese
  4. Lista de Questões - Ministério Público
Investigação criminal Delegado e Prisão temporária6 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
  2. Condução do Inquérito Policial
  3. Indiciamento
  4. Lista de Questões - Ministério Público
  5. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  6. Pressupostos da Prisão Temporária
  7. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  8. Lista de Questões - Ministério Público
Crimes contra o SFN3 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  3. Da Aplicação e do Procedimento Criminal
  4. Lista de Questões - Ministério Público

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