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Direito Ambiental para Defensoria Pública Curso Interativo de

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
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27 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para a Defensoria Pública foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para a carreira, considerando o perfil institucional do cargo e a complexidade das etapas do certame.

O conteúdo contempla todas as fases da seleção e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo da doutrina, da legislação e da jurisprudência, sempre alinhado à atuação prática da Defensoria Pública.

Confira o que os cursos oferecem:

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  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso2 tópicos▼
  1. Direito Ambiental para DPEs
  2. Conteúdo Programático
Introdução ao Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
  2. Evolução Histórica do Direito Ambiental
  3. Meio Ambiente
  4. As vertentes do Direito Ambiental
  5. Fontes do Direito Ambiental
  6. Lista de Questões
Constitucionalização do Meio Ambiente1 PDF▼
  1. Introdução
  2. O Meio Ambiente como Direito Fundamental
  3. Artigo 225 da Constituição Federal
  4. Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
  5. A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
  6. Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
  7. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Política Nacional do Meio Ambiente1 PDF▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
  6. Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  8. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
  9. Lista de Questões
Poder de Polícia Ambiental1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
Licenciamento Ambiental1 PDF▼
  1. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
  2. Conceito Legal e Finalidade
  3. Modalidades de Licença Ambiental
  4. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  5. Licenciamento Múltiplo
  6. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  7. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  8. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  9. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  10. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  11. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  12. Outros Julgados Pertinentes
Responsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
  3. Sanções Administrativas
  4. Atenuantes
  5. Procedimento
  6. Prescrição
  7. Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
  8. Das Infrações Administrativas contra a Flora
  9. Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
  10. Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
  11. Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
  12. Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
  13. Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
  14. Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa
Proteção às Florestas1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Abrangência da Lei 12.651/12 e Evolução Histórica
  3. As “Áreas Consolidadas”: Crítica e Justificativa
  4. Fundamentos Estruturantes do NCF
  5. APP e Reserva Legal: Distinções Essenciais
  6. Novidade Legislativa Importante (Lei 14.932/2024)
  7. O Que o Código Florestal Protege
  8. Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal
  9. Áreas de Preservação Permanente pelo Efeito do Código Florestal
  10. Áreas de Preservação Permanente por Ato do Poder Público
  11. Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
  12. Apps e Regras para Áreas Consolidadas
  13. Reserva Legal
  14. Indenização e Proteção Florestal: Limites e Exceções
  15. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  16. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  17. Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
  18. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  19. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
  20. Cota de Reserva Ambiental – CRA
  21. Lista de Questões
Gestão de Florestas Públicas1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais e Princípios
  2. Gestão de Florestas Públicas Para Produção Sustentável
  3. Lista de Questões
Unidades de Conservação1 PDF▼
  1. Fundamento Constitucional e Evolução Histórica
  2. A Expressão “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos"
  3. Conceito Jurídico de Unidade de Conservação
  4. Abrangência Espacial: Solo, Subsolo e Espaço Aéreo
  5. Classificação das Unidades de Conservação
  6. Unidades de Conservação Atípicas
  7. Criação e Extinção de Unidades de Conservação
  8. Pressupostos Necessários para Instituição de Unidades de Conservação
  9. Conceitos Essenciais Previstos no SNUC
  10. Objetivos e Diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  11. Gestão Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
  12. Lista de Questões
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)1 PDF▼
  1. Introdução e Base Constitucional
  2. Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
  3. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
  4. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  5. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
  6. Infrações Administrativas
  7. Lista de Questões
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)1 PDF▼
  1. Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
  2. Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
  3. Instrumentos da PNSB
  4. Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
  5. Infrações e Sanções na Política Nacional de Segurança de Barragens
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)1 PDF▼
  1. Introdução e Base Constitucional
  2. Princípios da PNRS
  3. Objetivos da PNRS
  4. Instrumentos da PNRS
  5. Definições Legais Essenciais
  6. Inclusão Social Dos Catadores De Materiais Recicláveis
  7. PNRS E Políticas Climáticas
  8. Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  9. Planos de Resíduos Sólidos
  10. Produtos e Resíduos Perigosos
  11. Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
  12. Lista de Questões | Defensorias Públicas
Responsabilidade Criminal Ambiental1 PDF▼
  1. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena nos Crimes Ambientais
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento da Infração Administrativa ou do Crime Ambiental
  8. Competência para Julgamento da Ação Penal Ambiental
  9. Ação Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo
  10. Lista de Questões
Crimes Ambientais1 PDF▼
  1. Dos Crimes contra a Fauna
  2. Crimes contra a Flora (Lei 9.605/1998, Seção II, Capítulo V)
  3. Da Poluição e Outros Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, Seção III, Capítulo V)
  4. Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Lei 9.605/1998, Seção IV, Capítulo V)
  5. Dos Crimes Contra a Administração Ambiental (Lei 9.605/1998, Seção V, Capítulo V)
  6. Lista de Questões
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação Popular
  4. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Recursos Minerais1 PDF▼
  1. Regime Jurídico da Propriedade Mineral
  2. Repartição de Competências em Matéria Minerária
  3. Conceito Jurídico de Minas e Jazidas
  4. Modalidades de Aproveitamento dos Recursos Minerais
  5. Compensação Financeira
  6. Licenciamento Ambiental
  7. Recuperação Ambiental das Áreas Degradadas pela Mineração
  8. Sanções pelo Descumprimento
  9. Imprescritibilidade da Pretensão de Ressarcimento Mineral
  10. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Energia e Meio Ambiente l Defensorias Públicas1 PDF▼
  1. Fontes de energia e seus impactos ambientais
  2. A matriz energética brasileira e seus instrumentos regulatórios
  3. O petróleo e o gás natural no ordenamento jurídico brasileiro
  4. Os biocombustíveis como alternativa ao modelo fóssil
  5. Política Nacional de Eficiência Energética
  6. Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
  7. Energia Nuclear
  8. Rejeitos Radioativos
  9. Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO)
Produtos Perigosos e Meio Ambiente1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Transporte de Produtos Perigosos
  3. Agrotóxicos
  4. Lista de Questões | Defensorias Públicas
Meio Ambiente Cultural1 PDF▼
  1. Conceito e Competência Material
  2. Plano Nacional de Cultura (PNC)
  3. Formas de Tutela
  4. Patrimônio Espeleológico
  5. Patrimônio Arqueológico ou Pré-Histórico
  6. Registro
  7. Tombamento
  8. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  9. Convenção Para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
Biodiversidade1 PDF▼
  1. Base constitucional, conceito e marco regulatório
  2. Patrimônio genético e conhecimento tradicional: acesso, proteção e transferência de tecnologia
  3. Lista de Questões | Defensorias
Biossegurança1 PDF▼
  1. Introdução, Bases Normativas e Contexto Constitucional
  2. Objeto e Âmbito de Incidência da Lei de Biossegurança
  3. A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias e o Direito Fundamental à Vida
  4. Feto Anencefálico e ADPF 54
  5. A Pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
  6. Atribuição do CNBS na Liberação Comercial
  7. O Sistema Nacional de Biossegurança — Estrutura Orgânica
  8. Responsabilidade Civil e Administrativa
  9. Regras de Transição — Capítulo IX da LB
  10. Licenciamento Ambiental de OGM
  11. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Mata Atlântica1 PDF▼
  1. Mata Atlântica
  2. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Direito Internacional Ambiental1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios do Direito Internacional Ambiental
  3. Histórico do Direito Internacional Ambiental
  4. Direito Internacional do Meio Ambiente
  5. Regulação de Temas Específicos no Direito Internacional do Meio Ambiente
  6. Direitos Humanos e Meio Ambiente
  7. Comércio Internacional e Meio Ambiente
  8. A Responsabilidade Internacional por Danos ao Meio Ambiente e a Reparação do Dano Ecológico
  9. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Saneamento Básico1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias e Conceitos Jurídicos
  2. Princípios Norteadores do Saneamento Básico
  3. Titularidade dos Serviços e Formas de Prestação
  4. Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços
  5. Sustentabilidade Econômica e Dimensão Social
  6. Diretrizes Técnicas e Participação Social
  7. Política Federal de Saneamento Básico
  8. Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico — SINISA
  9. Comitê Interministerial de Saneamento Básico — CISB
  10. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico — REISB
  11. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Estatuto da Cidade1 PDF▼
  1. Aspectos Introdutórios da Política de Desenvolvimento Urbano
  2. A Lei 10.257/2001 e sua arquitetura
  3. Lista de Questões | Defensorias Públicas
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/20091 PDF▼
  1. Aquecimento Global e Mudança do Clima: Premissas Essenciais
  2. Conceitos Fundamentais da PNMC (art. 2º)
  3. Princípios e Diretrizes da PNMC
  4. Objetivos da PNMC (art. 4º)
  5. Instrumentos da PNMC
  6. Arranjo Institucional e Articulação com Outras Políticas
  7. Compromissos Nacionais e Efetividade
  8. Síntese Conclusiva
  9. Lista de Questões

Sobre o concurso Regulares Defensor

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensor Público

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Presente em esferas federal (Defensoria Pública da União – DPU), distrital (DPDF) e estadual (DPEs), a instituição materializa o direito constitucional à assistência jurídica, assegurando a igualdade e a cidadania.

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