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Pré-Edital

Direito do Consumidor para Defensoria Pública Curso Interativo de

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
15
Módulos
15
PDFs
65
Vídeos

Conteúdo Programático

15 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para a Defensoria Pública foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para a carreira, considerando o perfil institucional do cargo e a complexidade das etapas do certame.

O conteúdo contempla todas as fases da seleção e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo da doutrina, da legislação e da jurisprudência, sempre alinhado à atuação prática da Defensoria Pública.

Confira o que os cursos oferecem:

  • Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: pataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Direito do Consumidor para DPEs
  2. Conteúdo Programático
Introdução ao Direito do Consumidor19 vídeos · 1 PDF
  1. Aspectos Constitucionais
  2. Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
  3. Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação
  4. Listas de Questões - Defensorias
Política Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços9 vídeos · 1 PDF
  1. Princípios do Direito do Consumidor
  2. Política Nacional das Relações de Consumo
  3. Direitos Básicos do Consumidor
  4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos
  5. Listas de Questões - Defensorias
Responsabilidade Civil dos Fornecedores9 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Responsabilidade pelo Fato do Produto
  3. Responsabilidade pelo fato do serviço
  4. Responsabilidade pelo Vício do Produto
  5. Responsabilidade pelo Vício do Serviço
  6. Disposições Finais
  7. Listas de Questões - Defensoria
Decadência e Prescrição2 vídeos · 1 PDF
  1. Decadência
  2. Prescrição
  3. Listas de Questões - Defensoria
Desconsideração da Personalidade Jurídica2 vídeos · 1 PDF
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)
  2. Lista de Questões - Defensoria
Das Práticas Comerciais2 vídeos · 1 PDF
  1. Da Oferta
  2. Da Publicidade
  3. Lista de Questões - Defensoria
Das Práticas Abusivas2 vídeos · 1 PDF
  1. Práticas Abusivas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Da Cobrança de Dívidas6 vídeos · 1 PDF
  1. Cobrança das Dívidas
  2. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  3. Cadastros de Órgãos Públicos
  4. Lista de Questões - Defensoria
Da Proteção Contratual6 vídeos · 1 PDF
  1. Disposições Gerais
  2. Das Compras pela Internet
  3. Das Cláusulas Abusivas
  4. Dos Contratos de Adesão
  5. Listas de Questões - Defensorias
Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento3 vídeos · 1 PDF
  1. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  2. Listas de Questões - Defensoria
Defesa do Consumidor em Juízo2 vídeos · 1 PDF
  1. Disposições Gerais
  2. Princípios do Processo Civil Coletivo
  3. Classificação dos Direitos Coletivos
  4. Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
  5. Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
  6. Das Ações Coletivas
  7. Ônus da prova em Ações Coletivas
  8. Da Coisa Julgada
  9. Conciliação no Superendividamento
  10. Lista de Questões - Defensoria
Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC)
  2. SNDC - Decreto 2.181/97
  3. Lista de Questões - Defensoria
Da Convenção Coletiva em Consumo1 vídeo · 1 PDF
  1. Da Convenção Coletiva de Consumo
  2. Lista de Questões - Defensoria
Considerações Finais1 vídeo · 1 PDF
  1. Considerações Finais

Sobre o concurso Regulares Defensor

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensor Público

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Presente em esferas federal (Defensoria Pública da União – DPU), distrital (DPDF) e estadual (DPEs), a instituição materializa o direito constitucional à assistência jurídica, assegurando a igualdade e a cidadania.

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