Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para a Defensoria Pública foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para a carreira, considerando o perfil institucional do cargo e a complexidade das etapas do certame.
O conteúdo contempla todas as fases da seleção e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo da doutrina, da legislação e da jurisprudência, sempre alinhado à atuação prática da Defensoria Pública.
Confira o que os cursos oferecem:
- Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: pataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direito da Criança e do Adolescente para DPEs
- Conteúdo Programático
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente3 vídeos · 1 PDF▼
- Aspectos Históricos Remotos
- Evolução Internacional
- Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
- Lista de Questões - Defensoria
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Regras Constitucionais - ECA2 vídeos · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Proteção Internacional às Crianças e Adolescentes13 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Declaração Universal dos Direitos da Criança
- Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
- Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
- Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
- Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
- Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
- Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
- Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
- Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
- Lista de Questões - Defensoria
Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90 e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos1 PDF▼
- Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90
- Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien de 1990)
Disposições Preliminares do ECA5 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Doutrina da Proteção Integral
- Conceito de criança e de adolescente
- Princípios Basilares
- Interpretação do ECA
- Lista de Questões - Defensoria
Direito à Vida e à Saúde1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de questões - Defensoria
Direito à Convivência Familiar e Comunitária7 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Disposições Gerais
- Famílias
- Guarda
- Tutela
- Adoção
- Lista de Questões - Defensoria
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Prevenção4 vídeos · 1 PDF▼
- Disposições Gerais
- Prevenção Especial
- Política de Atendimento
- Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
- Lista de Questões - Defensoria
Direito Infracional9 vídeos · 1 PDF▼
- Direito Infracional: Regras Gerais
- Medidas Socioeducativas
- Medidas de Meio Aberto
- Semiliberdade
- Internação
- Lista de Questões - Defensoria
Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Acesso à Justiça14 vídeos · 1 PDF▼
- Acesso à Justiça: Disposições Gerais
- Justiça da Infância e da Juventude
- Procedimentos
- Recursos
- Ministério Público
- Advogado
- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
- Lista de Questões - Defensoria
Crimes e Infrações Administrativas2 vídeos · 1 PDF▼
- Crimes e Infrações Administrativas
- Crimes
- Infrações Administrativas
- Lista de Questões - Defensoria
Disposições Finais e Transitórias1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Lei nº 15.211/20251 PDF▼
- Contexto e Origem do ECA DIGITAL
- Âmbito de Atuação e Conceitos Fundamentais
- Princípios e Fundamentos de Proteção
- Disposições sobre Ferramentas Específicas
- Retirada de Conteúdo, Transparência e Responsabilidade
- Fiscalização e Sanções
- Disposições Finais
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/20123 vídeos · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Defensoria
Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito1 vídeo · 1 PDF▼
- Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito
- Lista de Questões - Defensoria
Estatuto da Juventude1 vídeo · 1 PDF▼
- Estatuto da Juventude
- Lista de Questões - Defensoria
Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/20161 vídeo · 1 PDF▼
- Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
- Lista de Questões - Defensoria
Lei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/20171 vídeo · 1 PDF▼
- Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
- Lista de Questões - Defensoria
Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/20221 vídeo · 1 PDF▼
- Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
- Lista de Questões - Defensoria
Trabalho da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF▼
- Trabalho da Criança e do Adolescente
- Lista de Questões - Defensoria
Resoluções CNAS5 vídeos · 1 PDF▼
- Resoluções CNAS
- Lista de Questões - Defensoria
Conselho Nacional de Justiça5 vídeos · 1 PDF▼
- Resolução 225/2016 do CNJ
- Recomendação n. 87/2021 do CNJ
- Resolução CNJ nº 289/2019
- Resolução CNJ 299/2019
- Resolução CNJ nº 131/2011
Resoluções CONANDA3 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Resolução CONANDA 113/2006
- Resolução CONANDA 139/2010
Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação1 vídeo · 1 PDF▼
- Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Lista de Questões - Defensoria
Plano Nacional de Educação (PNE)1 PDF▼
- Lei n. 13.005/2014
- Resumo
- Questões Comentadas
- Lista de Questões
Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos1 PDF▼
- Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos
Publicidade Infantil1 PDF▼
- Publicidade Infantil
Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde1 PDF▼
- Rede de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes no Âmbito do Sistema Único de Saúde
Sobre o concurso Regulares Defensor
O que é Defensor Público
A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Presente em esferas federal (Defensoria Pública da União – DPU), distrital (DPDF) e estadual (DPEs), a instituição materializa o direito constitucional à assistência jurídica, assegurando a igualdade e a cidadania.
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