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Direito da Criança e do Adolescente para Defensoria Pública Curso Interativo de

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
34
Módulos
34
PDFs
89
Vídeos

Conteúdo Programático

34 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para a Defensoria Pública foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para a carreira, considerando o perfil institucional do cargo e a complexidade das etapas do certame.

O conteúdo contempla todas as fases da seleção e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo da doutrina, da legislação e da jurisprudência, sempre alinhado à atuação prática da Defensoria Pública.

Confira o que os cursos oferecem:

  • Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: pataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente para DPEs
  2. Conteúdo Programático
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Históricos Remotos
  2. Evolução Internacional
  3. Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
  4. Lista de Questões - Defensoria
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Regras Constitucionais - ECA2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Proteção Internacional às Crianças e Adolescentes13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Declaração Universal dos Direitos da Criança
  3. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  4. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
  5. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  6. Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
  7. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
  8. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
  9. Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
  10. Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
  11. Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
  12. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
  13. Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
  14. Lista de Questões - Defensoria
Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90 e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos1 PDF▼
  1. Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90
  2. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien de 1990)
Disposições Preliminares do ECA5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
  6. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Vida e à Saúde1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de questões - Defensoria
Direito à Convivência Familiar e Comunitária7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Prevenção4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  5. Lista de Questões - Defensoria
Direito Infracional9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões - Defensoria
Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Acesso à Justiça14 vídeos · 1 PDF▼
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões - Defensoria
Crimes e Infrações Administrativas2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões - Defensoria
Disposições Finais e Transitórias1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei nº 15.211/20251 PDF▼
  1. Contexto e Origem do ECA DIGITAL
  2. Âmbito de Atuação e Conceitos Fundamentais
  3. Princípios e Fundamentos de Proteção
  4. Disposições sobre Ferramentas Específicas
  5. Retirada de Conteúdo, Transparência e Responsabilidade
  6. Fiscalização e Sanções
  7. Disposições Finais
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/20123 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito
  2. Lista de Questões - Defensoria
Estatuto da Juventude1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Estatuto da Juventude
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/20161 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/20171 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/20221 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  2. Lista de Questões - Defensoria
Trabalho da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Trabalho da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Defensoria
Resoluções CNAS5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Resoluções CNAS
  2. Lista de Questões - Defensoria
Conselho Nacional de Justiça5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Resolução 225/2016 do CNJ
  2. Recomendação n. 87/2021 do CNJ
  3. Resolução CNJ nº 289/2019
  4. Resolução CNJ 299/2019
  5. Resolução CNJ nº 131/2011
Resoluções CONANDA3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução CONANDA 113/2006
  3. Resolução CONANDA 139/2010
Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  2. Lista de Questões - Defensoria
Plano Nacional de Educação (PNE)1 PDF▼
  1. Lei n. 13.005/2014
  2. Resumo
  3. Questões Comentadas
  4. Lista de Questões
Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos1 PDF▼
  1. Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos
Publicidade Infantil1 PDF▼
  1. Publicidade Infantil
Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde1 PDF▼
  1. Rede de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes no Âmbito do Sistema Único de Saúde

Sobre o concurso Regulares Defensor

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensor Público

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Presente em esferas federal (Defensoria Pública da União – DPU), distrital (DPDF) e estadual (DPEs), a instituição materializa o direito constitucional à assistência jurídica, assegurando a igualdade e a cidadania.

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