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Pré-Edital

Curso Interativo de Direitos Humanos para Carreiras Jurídicas

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
55
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4
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184
Vídeos

Conteúdo Programático

55 módulos

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Confira o conteúdo dos cursos:

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  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Direitos Humanos para Carreiras Jurídicas
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação do Professor
Teoria Geral dos Direitos Humanos6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Características dos Direitos Humanos17 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
  3. Historiciedade
  4. Universalidade
  5. Relatividade
  6. Irrenunciabilidade
  7. Inalienabilidade
  8. Imprescritibilidade
  9. Interdependência (ou complementariedade)
  10. Caráter erga omnes
  11. Exigibilidade
  12. Abertura
  13. Aplicabilidade imediata (efetividade)
  14. Dimensão objetiva
  15. Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
  16. Eficácia horizontal
  17. Transnacionalidade
  18. Lista de questões
Dimensões dos Direitos Humanos1 vídeo▼
  1. Dimensões dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Afirmação histórica dos Direitos Humanos9 vídeos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Período Axial
  3. Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana
  4. Baixa Idade Média
  5. Século XVII
  6. Independência Americana e Revolução Francesa
  7. Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social
  8. Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
  9. Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
  10. Lista de questões
Proteção Internacional dos Direitos Humanos5 vídeos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de questões
Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos1 vídeo▼
  1. Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos1 vídeo▼
  1. Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional1 vídeo▼
  1. Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos1 vídeo▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Direitos Humanos e Responsabilização Estatal1 vídeo▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Sistema Global1 vídeo▼
  1. Sistema Global
  2. Lista de questões
Convenções Internacionais29 vídeos▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Lista de Questões Direitos dos Refugiados e Migrantes
  26. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  27. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  28. Princípios de Huggies
  29. Protocolo de Istambul
  30. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  31. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  32. Lista de questões
Sistemas Regionais de Direitos Humanos4 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. Sistema Americano de Direitos Humanos
  4. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  5. Lista de questões
Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos10 vídeos▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  2. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)
  3. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte
  4. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  6. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  7. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  8. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
  9. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância
  10. Convenção Interamericana contra a Corrupção
  11. Resoluções OEA
  12. Lista de questões
Jurisprudência da Corta Americana de Direitos Humanos4 tópicos▼
  1. Lei nº 15.434/2026 - DDH
  2. Casos que envolvem o Brasil
  3. Demais Casos Relevantes
  4. Lista de questões
Direitos Humanos na Constituição Federal3 vídeos▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de questões
Incorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro4 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
  5. Lista de questões
Programa de Políticas Nacionais de Direitos Humanos2 vídeos▼
  1. Noções Gerais
  2. PNDH 3
  3. Lista de questões
Comissão Nacional da Verdade1 vídeo▼
  1. Comissão Nacional da Verdade
  2. Lista de questões
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura1 vídeo▼
  1. Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
  2. Lista de questões
Conselho Nacional dos Direitos Humanos6 vídeos▼
  1. Introdução: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ou Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana?
  2. Princípios de Paris
  3. Disposições Preliminares
  4. Composição, competência e prerrogativas
  5. Sanções e crimes
  6. Estrutura organizacional
  7. Lista de questões
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública1 vídeo▼
  1. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
  2. Lista de questões
Direitos Humanos e Cidadania1 vídeo▼
  1. Direitos Humanos e Cidadania
  2. Lista de questões
Tráfico de Pessoas1 vídeo▼
  1. Tráfico de Pessoas
A Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais1 vídeo▼
  1. A Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais
Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional11 vídeos▼
  1. Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional
  2. Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais
  3. Proteção da Identidade de Gênero e Atuação dos Movimentos Sociais
  4. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria Nº 27/2021)
  5. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução Nº 425/21-CNJ) e acesso às Dependências dp MP (Recomendação N° 53/17-CNMP)
  6. Direito ao Uso do Nome Social (Nota Técnica 08/2016, CNMP)
  7. Atuação do MP no Enfrentamento da Violência de Gênero e Institucional (Recomendação 80/21, CNMP)
  8. Realização de Encontros com os Movimentos Sociais (Recomendação 61/17, CNMP)
  9. A Pessoa com Deficiência Auditiva ou Visual em Privação de Liberdade (Recomendação 81/20, CNJ)
  10. Direitos da População LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ)
  11. Fiscalização dos Parâmetros de Acolhimento das Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade (Recomendação 85/21 CNMP)
Jurisprudência do STF sobre Direitos Humanos4 vídeos▼
  1. Proteção do Domicílio
  2. Dignidade da Pessoa Humana
  3. Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos
  4. Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas
Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis1 vídeo▼
  1. Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
  2. Lista de questões
Proteção à Mulher6 tópicos▼
  1. Proteção à mulher
  2. Realidade Social
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
  6. Lista de questões
Proteção Contra Preconceito de Raça e Cor7 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
  4. Estatuto da Igualdade Racial
  5. Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
  6. Injuria Racial – Lei 9.459/1997
  7. Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
  8. Lista de questões
Proteção ao Idoso6 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
  3. Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
  4. A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
  5. Estatuto da Pessoa Idosa
  6. Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
  7. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
  8. Lista de questões
Proteção às Pessoas com Deficiência9 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Terminologia
  3. No âmbito internacional
  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  5. Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92)
  6. Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94)
  7. Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000)
  8. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12)
  9. Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05)
  10. Lei 14.951/2024
  11. Lista de questões
Proteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais7 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01)
  3. Rede de Atenção Psicossocial
  4. Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05)
  5. Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015)
  6. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09)
  7. Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012)
  8. Lista de questões
População em Situação de Rua1 vídeo▼
  1. A Política Nacional para a População em Situação de Rua
  2. Lista de questões
Proteção aos Povos Indígenas4 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
  3. Legislação Internacional
  4. Estatuto do Índio
  5. Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
  6. Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
  7. ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
  8. Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
  9. Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
  10. Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
  11. Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
  12. Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
  13. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
  14. Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
  15. Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
  16. Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
  17. Lista de questões
Proteção aos LGBTQIA+1 vídeo▼
  1. Realidade Social
  2. Conceito
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Lista de questões
Proteção aos Sem-teto7 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Normativa Internacional
  3. Constituição Federal
  4. Estatuto da Cidade
  5. Decreto 7.053/2009
  6. Resolução 40/2020
  7. Regularização Fundiária Urbana
  8. Lista de questões
Proteção aos Sem-terra1 vídeo▼
  1. Proteção aos Sem-terra
  2. Lista de questões
Refugiados Ambientais1 vídeo▼
  1. Refugiados Ambientais
  2. Lista de questões
Assistência Social1 vídeo▼
  1. Lei nº 8.742/1993
  2. Lista de questões
Aplicação da Lei3 vídeos▼
  1. Premissas
  2. Responsabilidades, Poderes, Comando e Gestão
  3. Poderes
Direitos Humanos e Segurança Pública1 vídeo▼
  1. Direitos Humanos e Segurança Pública
Educação e cultura em direitos humanos2 vídeos▼
  1. Introdução
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Direitos Humanos e Acesso à Justiça3 vídeos▼
  1. Conceitos Introdutórios
  2. Atuação da Defensoria Pública no Acesso à Justiça e as 100 Regras de Brasília
  3. Defensor Interamericano
Ministério Público e Direitos Humanos1 vídeo▼
  1. Direitos Humanos e Ministério Público
Standards Internacionais Sobre o Devido Processo Legal1 vídeo▼
  1. Standards Internacionais sobre o Devido Processo Legal
Regras Mínimas para Tratamento dos Presos3 vídeos▼
  1. Noções Gerais
  2. Estrutura
  3. Principais Regras Mínimas
  4. Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
  5. Regras de Aplicação Geral
  6. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
  7. Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
  8. Regras de Aplicação Geral
  9. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
  10. Regras de Bangkok
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica1 tópico▼
  1. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado
Lei Maria da Penha3 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Lei Maria da Penha
OIT12 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Direito Internacional do Trabalho
  3. Organização Internacional do Trabalho
  4. Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
  5. Convenção 29 – Trabalho Forçado ou Obrigatório
  6. Convenção 105 – Abolição ao Trabalho Forçado
  7. Contextualização das Convenções sobre o Trabalho Forçado
  8. Convenção 111 – Discriminação em Matéria de emprego e Profissão
  9. Convenções N° 138 e 182 – Trabalho Infantil
  10. Convenção 132 – Férias Anuais Remuneradas
  11. Convenção 154 – Incentivo à Negociação Coletiva
  12. Convenção 158 – Término de Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador
Jurisprudência em Teses STJ1 PDF▼
  1. Jurisprudências em Teses STJ
Declaração de Pequim1 tópico▼
  1. Declaração de Pequim
Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei1 tópico▼
  1. Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei
Discriminação aos moradores de vilas e favelas5 tópicos▼
  1. Introdução
  2. Moradia
  3. Saúde
  4. Saneamento
  5. Segurança Pública

Sobre o concurso Regulares Carreiras Jurídicas

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Carreiras Jurídicas

As Carreiras Jurídicas no serviço público brasileiro representam um conjunto de profissões de Estado que exigem formação em Direito e atuam diretamente na aplicação, interpretação e defesa das normas jurídicas. Elas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo a justiça, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais. Esses cargos estão majoritariamente ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e ao sistema de segurança pública, demandando elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico aprofundado e compromisso ético com o interesse público.

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