Conteúdo Programático
O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma
abordagem completa sem perder a concisão.
Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio de um “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.
Essas características tornam o DP - PGE-MT essencial para revisões e para uma preparação eficiente na reta final, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.
Ele dispõe dos seguintes diferenciais:
- Livro Digital Interativo (LDI)
- Conteúdo menor que um curso regular
- Metodologia do estudo reverso.
Direito Constitucional20 tópicos▼
- Teoria da Constituição
- Poder Constituinte
- Princípios Fundamentais
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Organização dos Poderes e Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Controle de Constitucionalidade
- Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Individuais
- Ações Constitucionais
- Direitos Sociais
- Direitos de Nacionalidade
- Direitos políticos e Partidos políticos
- Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
Direito Administrativo18 tópicos▼
- Noções Introdutórias
- Regime Jurídico Administrativo
- Princípios Informativos do Direito Administrativo
- Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
- Poderes Administrativos
- Atos administrativos
- Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
- Agentes Públicos
- Controle da Administração Pública.
- Improbidade Administrativa
- Lei anticorrupção
- Responsabilidade Civil do Estado
- Processo Administrativo Federal
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico
- Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Direito Tributário11 tópicos▼
- O que é um “Tributo”?
- Princípios do Direito Tributário
- Fontes do Direito Tributário
- Obrigações Tributárias
- Crédito Tributário
- Imunidades Tributárias
- Administração Tributária
- Processo Administrativo Tributário Federal
- Simples Nacional
- Processo Judicial Tributário
- Fraude, Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal
Direito Financeiro8 tópicos▼
- Atividade Financeira do Estado
- Orçamento Público
- Receita Pública
- Despesa Pública
- Precatórios
- Crédito Público
- Controle da Atividade Financeira
- Regime de Recuperação Fiscal
Direito Processual Civil24 tópicos▼
- Introdução ao Direito Processual Civil
- Princípios do Direito Processual Civil
- Institutos Fundamentais
- Competência
- Sujeitos Processuais
- Advocacia pública no Processo Civil
- Encargos financeiros do processo
- Litisconsórcio
- Intervenção de terceiros
- Atos processuais
- Tutelas Provisórias
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Fase postulatória: da petição inicial às providências preliminares
- Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Fase de Saneamento e Organização
- Fase instrutória
- Fase decisória
- Coisa julgada
- Recursos
- Precedentes
- Execução e cumprimento de sentença
- Procedimentos especiais
- Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Instrumentos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
- Processo Civil Coletivo
Direito Civil13 tópicos▼
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Das Pessoas
- Dos Bens
- Fatos Jurídicos
- Prescrição e decadência
- Teoria da Prova
- Direito das Obrigações
- Teoria Geral dos Contratos
- Contratos em Espécie
- Dos Atos Unilaterais
- Responsabilidade Civil
- Posse e Direitos Reais
- Aspectos Relevantes do Direito de Família e das Sucessões
Legislação Civil Especial2 tópicos▼
- Lei das Locações (Lei N.º 8.245/1991)
- Lei de Registros Públicos (LEI N.º 6.015/1973)
Direito Empresarial18 tópicos▼
- Aspectos Iniciais
- Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
- Empresário
- Estabelecimento Empresarial
- Nome Empresarial
- Registro Empresarial
- Escrituração
- Dos prepostos, Gerente e Contabilista
- Comércio eletrônico
- Direito Societário
- Sociedades
- Sociedade em Comum
- Sociedades em Conta de Participação
- Sociedades Simples
- Sociedades Empresariais Menores
- Sociedades Limitadas
- Recuperação das Empresas
- Títulos de crédito
Direito Ambiental13 tópicos▼
- Noções introdutórias de Direito Ambiental
- O Direito Ambiental na Constituição
- Princípios Ambientais
- Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Poder de Polícia, Licenciamento e Estudos Ambientais
- Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
- Política Nacional dos Recursos Hídricos
- Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
- Crimes Ambientais
- Infrações Administrativas
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Saneamento Básico
- Julgados Relevantes para Procuradorias
Direito do Trabalho9 tópicos▼
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
- Relação de Trabalho e Relação de Emprego
- Contrato Individual de Trabalho
- Da Extinção do Contrato de Trabalho
- Jornada de Trabalho e Férias
- Salário e Remuneração
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Prescrição e Decadência
- Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho9 tópicos▼
- Competência Trabalhista
- Partes e Procuradores
- Atos Processuais
- Dissídios Individuais
- Recursos Trabalhistas
- Recursos Em Espécie
- Execução Trabalhista
- Ação Rescisória
- Dissídios Coletivos
Fazenda Pública12 tópicos▼
- Considerações Iniciais
- Representação Judicial da Fazenda Pública
- Prerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
- Fazenda Pública no Polo Passivo das Demandas
- Intervenção Anômala
- Remessa Necessária ou Reexame Necessário
- Tutela Provisória e Fazenda Pública
- Pedido de Suspensão de Liminar
- Reclamação Constitucional
- Medida Cautelar Fiscal
- Execução contra a Fazenda Pública
- Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Direito Urbanístico2 tópicos▼
- Urbanismo
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei Nº 6.766/79)
Direito Previdenciário6 tópicos▼
- A Seguridade Social no Brasil
- Regime Geral de Previdência Social
- Plano de Benefícios e Serviços do RGPS
- Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
- Regimes Próprios de Previdência Social
- Previdência Complementar
Sobre o concurso PGE - MT
O que é Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE - MT)
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE - MT) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado de Mato Grosso. Sua missão fundamental é defender os interesses públicos, zelar pela legalidade dos atos da administração estadual e promover a cobrança da dívida ativa. Atuando como órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, a PGE - MT desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio público, contribuindo para a boa gestão e o desenvolvimento do estado.
Cargos da PGE - MT
O principal cargo da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso é o de Procurador do Estado, uma carreira jurídica de alta relevância para a administração pública.
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