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Pré-Edital

Delegado de Polícia Pacotaço Pacote Teórico + Cursos Teóricos para Fase Escrita e Fase Oral Regular

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
30
Módulos
640
PDFs
4810
Vídeos

Conteúdo Programático

30 módulos

O Pacotaço Regular é composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas, mais cursos para as Fases Escrita e Oral. Confira o que consta no nosso Pacotaço Regular para Delegado:

  • Curso Completo: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Livro Digital Interativo (LDI) com o LDI você terá acesso a: Teoria em texto - semelhante aos PDFs tradicionais; Meus Cadernos - resumos automáticos criados a partir dos seus grifos e anotações; Vídeos - estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua compreensão; Grifos e Anotações - grifos em várias cores e anotações que podem ser inseridas e editadas. Essas anotações podem ser impressas.
  • Videoaulas e Livros Digitais (PDFs): você pode escolher de qual forma quer estudar.
  • Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
  • Curso para Fase Escrita: com aulas práticas específicas, estruturação de peças práticas, aula de técnicas de redação.
  • Curso para Fase Oral: Abrange as áreas jurídica, psicológica e fonoaudiológica, abordando aspectos essenciais para a preparação
  • Trilha Estratégica para Delegado de Polícia: roteiro de estudos eficiente, criado por aprovados, que guia você nos conteúdos e métodos mais eficazes para alcançar o sucesso em provas e concursos.
  • Vade-Mécum: compilado, atualizado e grifado, de toda a legislação, conforme previsão dos editais de cada certame.
  • Plano de Estudo: indicações, feitas pelo professor, de como estudar para a carreira.
  • Caderno de Jurisprudência STJ/STF: compilado dos julgados mais importantes do STF e STJ.
  • Como Estudar: mapeamento dos conteúdos mais cobrados nos últimos concursos.
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (17)

  • Direito Previdenciário
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Tributário
  • Criminalística
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direitos Humanos
  • Direito Financeiro
  • Direito Ambiental
  • Criminologia
  • Medicina Legal
  • Direito Internacional Público e Cooperação Jurídica
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Criminalística Delegado de Polícia - Prof. Rafael Gobbi8 aulas · 62 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Criminalística Delegado de Polícia
Aula 210 vídeos · 1 PDFNoções Introdutórias de Criminalística▼
  1. Criminalística: Conceito e Objetivos
  2. Evolução Histórica da Criminalística
  3. A Criminalística no Brasil
  4. Princípios da Criminalística
  5. Postulados da Criminalística
  6. Lista de Questões
Aula 319 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas: definições e classificações▼
  1. Conceito e Finalidades da Prova
  2. Objeto de Prova
  3. Classificação e Terminologia das Provas
  4. Destinatários das Provas
  5. Diferença entre Provas e Elementos Informativos
  6. Sistemas de Apreciação das Provas
  7. Ônus e Distribuição da Prova
  8. Princípios Relativos à Prova Penal
  9. Limites do Direito à Prova
  10. Lista de Questões
Aula 415 vídeos · 1 PDFPerícia e Peritos▼
  1. Introdução
  2. Perícias
  3. Peritos
  4. Documentos Criminalísticos
  5. Assistente Técnico
  6. Lista de Questões
Aula 58 vídeos · 1 PDFLocais de Crime – Conceitos e Classificações I▼
  1. Noções Introdutórias sobre Local de Crime
  2. Classificações de Locais de Crime
  3. Procedimentos em Locais de Crime
  4. Coleta e Acondicionamento de Vestígios
  5. Lista de Questões
Aula 62 vídeos · 1 PDFLocais de Crime – Conceitos e Classificações II▼
  1. Local de Crime de Morte Violenta
  2. Vestígios Encontrados em Locais de Crime Contra o Patrimônio e Contra a Vida
  3. Lista de Questões
Aula 73 vídeos · 1 PDFBalística Forense▼
  1. Noções Introdutórias de Balística Forense
  2. Armas de Fogo
  3. Lesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
  4. Lista de Questões
Aula 85 vídeos · 1 PDFCadeia de Custódia▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Cadeia de Custódia
  3. Etapas e Procedimentos da Cadeia de Custódia
  4. Quebra da Cadeia de Custódia
  5. Provas Digitais e Cadeia de Custódia
  6. Lista de Questões
Direito Civil Delegado de Polícia36 aulas · 433 vídeos · 36 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação▼
  1. Direito Civil para Delegado de Polícia
  2. Cronograma
Aula 27 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Direito Público
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 35 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Direito Civil no Sistema Jurídico
  2. Considerações iniciais
  3. Fontes do Direito
  4. Espécies de Normas
  5. Formação do CC/2002
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Noções Gerais
  2. Classificação
  3. Corpóreos e Incorpóreos
  4. Móveis e Imóveis
  5. Fungíveis e Infungíveis
  6. Consumíveis e Inconsumíveis
  7. Divisíveis e Indivisíveis
  8. Singulares e Coletivos
  9. Reciprocamente Considerados
  10. Pertenças
  11. Partes Integrantes
  12. Públicos e Privados
  13. Bens
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Delegado
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Delegado
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Delegado
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - Delegado
Aula 1643 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Estimatório (Venda em Consignação)
  18. Doação
  19. Disposição Gerais
  20. Restrições
  21. Resolução e Revogação
  22. Locação de Coisa
  23. Empréstimo
  24. Comodato
  25. Mútuo
  26. Prestação de Serviço
  27. Empreitada
  28. Depósito
  29. Depósito Voluntário
  30. Depósito Necessário
  31. Mandato
  32. Comissão
  33. Agência e Distribição
  34. Corretagem
  35. Transporte
  36. Disposições Gerais
  37. Transporte de Pessoas
  38. Transporte de Coisas
  39. Constituição de Renda
  40. Jogo e Aposta
  41. Fiança
  42. Transação
  43. Compromisso
  44. Administração fiduciária de garantias
  45. Lista de Questões - Delegado
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 2319 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - Delegado
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança▼
  1. Considerações iniciais
  2. Uso Anormal da Propriedade
  3. Imóvel em Ruínas
  4. Árvores Limítrofes
  5. Passagem Forçada
  6. Passagem de Cabos e Tubulações
  7. Águas
  8. Tapagem e Limites entre Propriedades
  9. Direito de Construir
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Geral
  3. Edilício
  4. Disposições Gerais
  5. Direitos e Deveres
  6. Administração
  7. Extinção
  8. De Lotes
  9. Multipropriedade
  10. Fundo de Investimento
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - Delegado
Aula 284 vídeos · 1 PDFTeoria geral das famílias▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceitos e Princípios Informadores
  3. Conceitos de Família
  4. Princípios Informadores
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2920 vídeos · 1 PDFDireito conjugal existencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. União Estável
  3. Requisitos
  4. Defeitos
  5. Efeitos
  6. Dissolução
  7. Casamento
  8. Requisitos
  9. Causas de Impedimento
  10. Causas de Suspensão
  11. Habilitação
  12. Celebração
  13. Casamento Religioso
  14. Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
  15. Defeitos
  16. Inexistência
  17. Nulidade
  18. Anulabilidade
  19. Efeitos
  20. Dissolução
  21. Lista de Questões - Delegado
Aula 3010 vídeos · 1 PDFDireito conjugal patrimonial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios Informadores
  3. Regime Jurídico da Mancomunhão
  4. Pacto Antenupcial
  5. Regimes de Bens
  6. Comunhão Parcial
  7. Comunhão Universal ou Total
  8. Separação Obrigatória ou Legal
  9. Separação Voluntária ou Convencional
  10. Participação Final nos Aquestos
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 3114 vídeos · 1 PDFDireito parental▼
  1. Considerações iniciais
  2. Parentesco
  3. Fliação
  4. Ações de Filiação
  5. Reconhecimento Voluntário de Paternidade
  6. Averiguação Oficiosa de Paternidade
  7. Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação
  8. Ação de Anulação de Reconhecimento
  9. Ação de Investigação de Parentalidade
  10. Proteção dos Filhos
  11. Poder Familiar
  12. Guarda
  13. Adoção
  14. Alienação Parental
  15. Custódia de animais de estimação
  16. Lista de Questões - Delegado
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDireito assistencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Alimentos
  3. Regras
  4. Ações de Alimentos
  5. Ações de (Fixação de) Alimentos
  6. Ação de Revisão de Alimentos
  7. Ação de Alimentos Gravídicos
  8. Ação de Execução de Alimentos
  9. Ação de Exoneração de Alimentos
  10. Proteção
  11. Tutela
  12. Curatela
  13. Tomada de Decisão Apoiada
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 3312 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 349 vídeos · 1 PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 3525 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - Delegado
Aula 3619 vídeos · 1 PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - Delegado
Direito Empresarial Delegado de Polícia34 aulas · 191 vídeos · 34 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Empresarial para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo programático
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
  1. Definição
  2. Fontes
  3. Princípios
  4. A Teoria dos Perfis
  5. Características
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução▼
  1. Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
  2. Autonomia do Direito Empresarial
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa▼
  1. Introdução
  2. O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
  3. Elementos de Empresa
  4. Atividade Intelectual
  5. O Registro é ou não Elemento de Empresa?
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário▼
  1. Introdução
  2. Empresário Individual
  3. Capacidade para o Exercício da Empresa
  4. Impedimentos para o Exercício da Empresa
  5. Continuidade da Empresa por Incapaz
  6. Empresário Casado
  7. Pequenos Empresários
  8. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  9. A Figura do MEI
  10. Atividade Rural e Futebolística
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Órgãos de Registro
  3. Atos de Registro
  4. Processo Decisório nas Juntas Comerciais
  5. Consequências da Irregularidade Registral
  6. Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
  7. Dispensa do Registro Prévio
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
  3. Elementos do Estabelecimento Empresarial
  4. Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
  5. Estabelecimento Virtual
  6. O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
  7. A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
  8. Aviamentos (Atributos) e Clientela
  9. Trespasse do Estabelecimento Comercial
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 84 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
  1. Dos Prepostos
  2. Do Gerente
  3. Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Características Essenciais da Escrituração
  3. Espécies de Livros a Escriturar
  4. Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
  5. Demonstrações Contábeis
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Firma do Empresário Individual
  3. Firma Social das Sociedades Menores
  4. Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
  5. Denominação das Sociedades por Ações
  6. Proteção do Nome Empresarial
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 114 vídeos · 1 PDFComércio Eletrônico e Marco Legal das Startups▼
  1. Introdução
  2. Comércio Eletrônico
  3. Marco Legal das Startups – LC Nº 182/2021
Aula 1223 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Introdução
  2. Sociedades
  3. Classificações das Sociedades
  4. Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade em Comandita por Ações
  8. Sociedade Cooperativa
  9. Sociedades Coligadas
  10. Sociedades Dependentes de Autorização
  11. Sociedade Nacional
  12. Sociedade Estrangeira
  13. Operações Societárias
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 134 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedades em Comum
  3. Sociedade em Conta de Participação
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1428 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Simples “Pura”
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedades Limitadas
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 151 PDFCooperativas▼
  1. Introdução
  2. Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
  3. O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
  4. Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
  5. Cooperados
  6. Responsabilidade dos Sócios
  7. Constituição
  8. Capital Social
  9. Áreas de Atuação das Cooperativas
  10. Níveis de Cooperativas
  11. Assembleia Geral e Deliberações
  12. Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
  13. Dissolução das Cooperativas
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 161 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)▼
  1. Introdução
  2. Evolução Histórica
  3. Legislação Aplicável
  4. Caracterização
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 171 PDFClassificação das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
  3. Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
  4. Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
  5. Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 181 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Providências Preliminares
  3. Constituição Propriamente Dita
  4. Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
  5. Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
  6. Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
  7. Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
  8. Providências Complementares
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 192 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas▼
  1. Definição
  2. Fixação de Seu Valor
  3. Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
  4. Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
  5. Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
  6. Ações Com ou Sem Valor Nominal
  7. Princípio da Intangibilidade do Capital Social
  8. Aumento e Redução do Capital Social
  9. Funções do Capital Social
  10. Princípios do Capital Social
  11. Acionista Remisso
  12. Ações
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 201 PDFAcionistas▼
  1. Introdução
  2. Direitos Essenciais dos Acionistas
  3. Acionista Controlador
  4. Acordo de Acionistas
  5. Acionistas Minoritários
  6. Acionista Remisso
  7. Direito de Preferência
  8. Direito de Retirada
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 213 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários▼
  1. Introdução
  2. Assembleia-Geral
  3. Conselho de Administração
  4. Diretoria
  5. Conselho Fiscal
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 222 vídeos · 1 PDFAdministradores▼
  1. Introdução
  2. Deveres
  3. Responsabilidade dos Administradores
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 231 PDFReservas▼
  1. Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 241 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976▼
  1. Grupos de Sociedades
  2. Holdings
  3. Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
  4. Participação Recíproca
  5. Consórcios
  6. Sociedade Subsidiária Integral
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 251 PDFSociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)▼
  1. Sociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)
Aula 264 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos▼
  1. Introdução
  2. Conceito de Título de Crédito
  3. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  4. Classificações dos Títulos de Crédito
  5. Natureza Jurídica dos Títulos de Crédito
  6. Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  7. Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
  8. Características dos Títulos de Crédito
  9. Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito – “CLA”
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 271 PDFPrincipais Institutos Cambiários▼
  1. Introdução
  2. Endosso
  3. Aval
  4. Aval x Fiança
  5. Aval Prestado por Pessoa Casada: Outorga Conjugal
  6. Protesto Cambiário
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 287 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados▼
  1. Introdução
  2. Letra de Câmbio (Litera Cambi)
  3. Nota Promissória
  4. Endosso na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  5. Aval na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  6. Cheque
  7. Duplicata: Título Causal e de Modelo Vinculado
  8. Duplicata Escritural: Modernização do Título Causal no Ambiente Digital
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 294 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito Impróprios▼
  1. Introdução
  2. Classificações dos Títulos de Crédito Impróprios
  3. A Evolução Tecnológica e o Surgimento de uma Nova Categoria: Os Títulos Eletrônicos/Virtuais
  4. Cédulas de Crédito
  5. Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
  6. Cédula de Crédito Bancário (CCB)
  7. Conhecimento de Depósito e “Warrant”
  8. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), “Warrant” Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – Lei nº 11.076/2004
  9. Cédula de Produto Rural (CPR)
  10. Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 3031 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas▼
  1. Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar
  2. Recuperação de Empresas
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 3118 vídeos · 1 PDFFalências▼
  1. Introdução
  2. Suspensão das Ações e Execuções
  3. Competência para as Ações de Falência
  4. Fase Pré-Falimentar
  5. Fase Falimentar
  6. Principais Etapas do Processo Falimentar
  7. Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência)
  8. Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005
  9. Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 321 PDFContratos▼
  1. Teoria Geral dos Contratos Empresariais
  2. Compra e Venda Mercantil
  3. Contratos de Colaboração Empresarial
  4. Outras Espécies de Contratos Empresariais
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 331 PDFPropriedade Industrial▼
  1. Noções Introdutórias Sobre a Propriedade Industrial
  2. Patentes
  3. A Invenção Como Objeto de Patente
  4. Modelo de Utilidade
  5. O Direito de Prioridade na Lei de Propriedade Industrial
  6. Da Nulidade de Patente
  7. Do Registro de Desenho Industrial
  8. Marcas
  9. Indicações Geográficas: Conceito, Espécies e Requisitos Legais
  10. Trade Dress (Conjunto-Imagem ou Roupagem Externa)
  11. Puffing (Exagero Publicitário)
  12. Proteção Jurídica dos Programas de Computador
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 341 PDFDefesa da concorrência▼
  1. Introdução ao Direito da Concorrência (Direito Antitruste)
  2. Concorrência Desleal
  3. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
  4. Infrações da Ordem Econômica
  5. Infrações à Ordem Econômica e Principais Condutas Anticoncorrenciais
  6. Intervenção Judicial para Cumprimento das Decisões do CADE
Direito Constitucional Delegado de Polícia31 aulas · 196 vídeos · 31 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para Delegado
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 175 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1813 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1911 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2211 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 233 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2421 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 264 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 293 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · 1 PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Aula 311 PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Simulados Delegado de Polícia3 aulas · 3 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Simulados - Cargo: DELEGADO
Aula 21 PDFSimulado - Matérias Principais▼
  1. Simulado 01
  2. Simulado 02
  3. Simulado 03
  4. Simulado 04
  5. Simulado 05
  6. Simulado 06
Aula 31 PDFSimulado - Regulares Completos▼
  1. Simulado 01
  2. Simulado 02
  3. Simulado 03
  4. Simulado 04
  5. Simulado 05
  6. Simulado 06
Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) Delegado de Polícia13 aulas · 58 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Precedentes Qualificados
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Precatórios
  2. Administração Pública
  3. Tribunais de Contas
  4. Intervenção Estadual
  5. Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
  6. Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
  7. Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
  8. Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
  9. Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
  10. Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias
Aula 36 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Princípios
  2. Competência
  3. Procedimento
  4. Astreintes
  5. Fazenda Pública em Juízo
  6. Juros, Correção Monetária, Custas e Honorários Advocatícios
  7. Ação Rescisória
  8. Recursos
  9. Execução
  10. Execução Fiscal
  11. Juizados Especiais
  12. Mandado de Segurança
  13. Processo Coletivo
  14. Honorários Advocatícios em Embargos à Execução Fiscal e Adesão a Programa de Recuperação Fiscal (Tema 1317)
  15. Coisa Julgada Nos JEFs – Desconstituição por Decisão Superveniente Do STF (Temas 100 E 360 RG)
  16. Súmula 410/STJ – Intimação Pessoal do Devedor como Pressuposto da Multa Cominatória
  17. Ação Rescisória – Aplicação da Súmula 343/STF Decisões Anteriores ao Tema 548/STJ
  18. Citação por Edital – Expedição de Ofícios e Esgotamento Razoável dos Meios (Tema 1338)
Aula 45 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. Competência
  3. Prisão e Liberdade
  4. Procedimento
  5. Provas
  6. Tribunal do Júri
  7. Recursos
  8. Execução Penal
  9. Indulto
  10. Outros Temas
Aula 51 PDFDireito Internacional▼
  1. Controle de Constitucionalidade – ADIs 4.245 e 7.686 (STF)
  2. Controle de Constitucionalidade – ADC 39 (STF)
Aula 67 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
  1. Impostos Estaduais
  2. 001 - ICMS e Outros Impostos Estaduais
  3. ITCMD
  4. Impostos Federais
  5. Geral
  6. Imposto sobre Produtos Industrializados
  7. Imposto de Renda
  8. Impostos de Importação
  9. Impostos Municipais
  10. IPVA
  11. ISS
  12. IPTU
  13. Contribuições
  14. Contribuições Diversas
  15. Contribuições - PIS/COFINS
  16. Taxas
  17. Princípios Constitucionais Tributários
  18. Geral
  19. Imunidade Tributária
  20. Princípio da Anterioridade
  21. Direito Financeiro
  22. Outros temas
  23. Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória e Vedação ao Confisco
  24. Fiança Bancária e Seguro Garantia na Execução Fiscal (Tema 1385)
  25. Base de Cálculo Das Contribuições ao Incra, Salário-Educação, Sebrae e Congêneres – Inaplicabilidade do Teto de 20 Salários (Tema 1390)
  26. PIS E Cofins – Composição da Base de Cálculo do IRPJ E CSLL no Lucro Presumido
  27. IPI não Recuperável – Exclusão da Base de Créditos de PIS E Cofins na Revenda
Aula 715 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  2. Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa – Dupla Responsabilização e Competência (Tema 1.260 RG)
  3. OAB – Inaplicabilidade do Teto de Anuidades Da Lei nº 12.514/2011 (Tema 1.180 RG)
  4. GDASS – Inviabilidade de Extensão aos Servidores Inativos (Tema 1.289 RG)
  5. Atividade de Vigilante e Aposentadoria Especial por Atividade de Risco (Tema 1.209 RG)
Aula 815 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
  2. Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal
Aula 96 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
  1. Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
Aula 102 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Responsabilidade Ambiental - STF
  2. Responsabilidade Ambiental STJ
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireito Financeiro▼
  1. Precatorios e Requesições de Pequeno Valor (RPV)
Aula 121 vídeo · 1 PDFDireito Empresarial▼
  1. Recuperação Judicial
Aula 131 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional (Danos Materiais x Dano Morais)
  2. Plano de Saúde: Aplicação do Tema 952/STJ aos Planos Coletivos e Cálculo da Variação Acumulada
  3. Empréstimo Bancário: Desconto em conta-corrente não se sujeita à margem do consignado
  4. Lei das Filas Bancárias: Espera superior ao limite não gera dano moral automático
  5. Responsabilidade do Corretor de Imóveis por Danos do Empreendimento Imobiliário (Regra e Exceções)
  6. Coisa Julgada e Restituição de Juros Remuneratórios sobre Tarifas Bancárias (Eficácia Preclusiva)
  7. Prazo Prescricional para Restituição de Comissão de Corretagem em caso de Atraso na Entrega do Imóvel (Prescrição Decenal)
  8. Constitucionalidade dos Prazos de Atualização do Rol da ANS e da Composição da Comissão de Atualização
  9. Cobertura de Tratamentos Fora do Rol da ANS — Parâmetros Fixados pelo STF
Fase Oral Delegado de Polícia4 aulas · 6 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Curso para fase oral para Delegado de Polícia
  2. Inscrição de alunos assinantes
Aula 21 vídeo · 1 PDFA prova Oral▼
  1. Considerações Iniciais
  2. O que estudar?
  3. Como treinar para essa fase?
  4. Como se vestir?
  5. E se der um branco? E se eu não souber?
  6. E como lidar com essa tensão?
  7. O que será avaliado?
  8. Como tratar a banca?
  9. Mensagem final
Aula 34 vídeos · 1 PDFA preparação psicológica para a Fase Oral▼
  1. A preparação psicológica para a Fase Oral
Aula 41 vídeo · 1 PDFA preparação fonoaudiológica para a Fase Oral▼
  1. Análise e Preparação com a Fono
Direito Processual Civil Delegado de Polícia17 aulas · 188 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
Aula 220 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
  3. As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
  4. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
  5. Fontes
  6. Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
  7. Princípio do Devido Processo Legal
  8. Princípio do Contraditório
  9. Princípio da Ampla Defesa
  10. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  11. Princípio da Duração Razoável do Processo
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  13. Princípio da Isonomia
  14. Princípio da Cooperação
  15. Princípio da Publicidade
  16. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
  17. Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
  18. Princípio da Boa-fé
  19. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  20. Listas de questões: Delegados
Aula 314 vídeos · 1 PDFJurisdição▼
  1. História do Direito e da Jurisdição
  2. Conceito
  3. Escopos
  4. Teorias sobre a Jurisdição
  5. Características
  6. Princípios
  7. Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
  8. Equivalentes Jurisdicionais
  9. Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
  10. Tutela Jurisdicional
  11. Limites da Jurisdição Nacional
  12. Cooperação Jurídica Internacional
  13. Listas de Questões: Delegados
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Listas de Questões: Delegados
Aula 59 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Listas de Questões: Delegados
Aula 65 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões: Delegados
Aula 729 vídeos · 1 PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Teoria Geral da Provas
  4. Direito Intertemporal
  5. Espécies de Prova
  6. A Verdade Possível
  7. Direito Constitucional à Prova
  8. Provas Ilícitas
  9. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  10. Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
  11. Finalidade e Destinatário da Prova
  12. Características do Fato Probando
  13. Estândares (Standards) Probatórios
  14. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  15. Prova do Direito
  16. Ônus da Prova
  17. Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
  18. Poderes Instrutórios Do Juiz
  19. Prova Emprestada
  20. Sistemas de Valoração da Prova
  21. Sistema da Íntima Convicção
  22. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  23. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  24. Lista de Questões: Delegados
Aula 840 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões: Delegados
Aula 941 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
  3. Mudanças Relevantes
  4. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  6. Consignação Extrajudicial
  7. Consignação Judicial
  8. Ação de Exigir Contas
  9. Competência
  10. Legitimidade
  11. Interesse de Agir
  12. Procedimento
  13. Ações Possessórias
  14. Competência
  15. Legitimidade
  16. Procedimento
  17. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  18. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  19. Ação de Inventário e Partilha
  20. Competência
  21. Legitimidade
  22. Procedimento
  23. Embargos de Terceiro
  24. Legitimidade
  25. Competência
  26. Prazo
  27. Procedimento
  28. Oposição
  29. Procedimento
  30. Ação de Habilitação
  31. Finalidade
  32. Legitimidade
  33. Procedimento
  34. Ações de Família
  35. Cabimento
  36. Formas Consensuais de Conflito
  37. Procedimento
  38. Ação Monitória
  39. Natureza Jurídica
  40. Requisitos
  41. Legitimidade
  42. Procedimento
  43. Ação de Homologação de Penhor Legal
  44. Da Regulação de Avaria Grossa
  45. Ação de Restauração de Autos
  46. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  47. Disposições Gerais
  48. Legitimidade
  49. Procedimento
  50. Da Notificação e da Interpelação
  51. Procedimento
  52. Da Alienação Judicial
  53. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  54. Dos Testamentos e dos Codicilos
  55. Testamento Cerrado
  56. Testamento Público
  57. Testamento Particular
  58. Codicilo
  59. Herança Jacente
  60. Bens dos Ausentes
  61. Coisas Vagas
  62. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  63. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  64. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  65. Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
  66. Ação de Despejo
  67. Ação Consignatória
  68. Ação Revisional
  69. Ação Renovatória
  70. Lista de Questões: Delegados
Aula 107 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões: Delegados
Aula 111 PDFAção Civil Pública▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Processo Coletivo
  3. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
  4. Princípios
  5. Competência
  6. Legitimidade Ativa
  7. Procedimento
  8. Sentença Coletiva, Sucumbência e Juros de Mora
  9. Efeito Suspensivo na Apelação
  10. Reexame na Ação Civil Pública
  11. Coisa Julgada nas Ações Coletivas
  12. Execução
  13. Prescrição
  14. Inquérito Civil
  15. Lista de Questões: Delegados
Aula 121 vídeo · 1 PDFMandado de Segurança▼
  1. Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade de Concessão do MS
  6. Procedimento
  7. Participação do MP
  8. Comunicação da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas e Honorários
  15. Coisa Julgada no MS
  16. Mandado de Segurança e Desistência
  17. Desobediência
  18. Lista de Questões: Delegados
Aula 131 PDFMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Delegados
Aula 141 PDFAção Popular▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação de Falta Disciplinar ou Violação da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Delegados
Aula 151 PDFHabeas Corpus▼
  1. Conceito
  2. Espécies de Prisão
  3. Prisão Civil
  4. Jurisprudência Acerca do Habeas Corpus
  5. Habeas Corpus Coletivo
  6. Súmulas sobre o HC
  7. Lista de Questões: Delegados
Aula 161 PDFHabeas Data▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Objeto
  4. Legitimação Ativa (Impetrante)
  5. Legitimação Passiva (Impetrado)
  6. Cabimento
  7. Prioridade no Julgamento
  8. Competência
  9. Gratuidade
  10. Questão Interessante
  11. Lista de Questões: Delegados
Aula 171 PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Providências Cautelares
  2. Competência
  3. Legitimidade Ativa
  4. Legitimidade Passiva
  5. Atos
  6. Procedimento
  7. Prescritibilidade
  8. Sentença
  9. Jurisprudência Recente
  10. Lista de Questões: Delegados
Criminologia Delegado de Polícia6 aulas · 47 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 16 vídeos · 1 PDFDiferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal▼
  1. Diferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
  2. Conceito de Criminologia
  3. Métodos da Criminologia
  4. Objetos da Criminologia
  5. Finalidades (Funções) da Criminologia
  6. Lista de Questão
Aula 215 vídeos · 1 PDFEtapas Evolutivas e Escolas Criminológicas▼
  1. Período da Antiguidade
  2. Idade Média
  3. Idade Moderna - Fases Pré-Científica e Científica
  4. Surgimento da Criminologia no Brasil
  5. Escolas Criminológicas
  6. Escola Positivista (Século XIX)
  7. Escola Sociológica do Direito
  8. Escola de Lyon
  9. Terza Scuola Italiana
  10. Escola Correcionalista
  11. Escola de Política Criminal
  12. Movimento Psicossociológico
  13. Escola Técnico-Jurídica
  14. Nova Defesa Social
  15. Afinal, Quando Surgiu a Criminologia?
  16. Lista de Questão
Aula 35 vídeos · 1 PDFCriminologia no Estado Democrático de Direito▼
  1. Sistemas de Prevenção do Delito
  2. Modelos de Reação ao Delito
  3. Teorias Legitimadoras da Pena
  4. Processos de Criminalização
  5. Cifras/Cores Criminais e Estatística Criminal
  6. Lista de Questão
Aula 45 vídeos · 1 PDFVitimologia▼
  1. Etapas Evolutivas do Papel da Vítima no Direito Penal
  2. Conceito de Vitimologia
  3. Processos de Vitimização
  4. Classificação das Vítimas
  5. Teorias e Síndromes com Enfoque nas Vítimas
  6. Lista de Questão
Aula 513 vídeos · 1 PDFTeorias Sociológicas Explicativas da Criminalidade▼
  1. Teorias do Conflito e Teorias do Consenso
  2. Teorias Criminológicas em Espécie
  3. Teoria das Janelas Quebradas (The Broken Windows Theory)
  4. Teoria/Política de Tolerância Zero
  5. Teoria da Associação Diferencial/ Aprendizagem/ Social Learning
  6. Teoria da Identificação Diferencial
  7. Teoria do Reforço Diferencial
  8. Teoria da Neutralização
  9. Teoria da Subcultura Delinquente
  10. Teoria da Anomia/Estrutural-Funcionalista
  11. Teoria do Labelling Approach (Rotulação, Etiquetamento, Interacionismo Simbólico ou Reação Social)
  12. Teoria Crítica, Radical, Marxista ou Nova Criminologia
  13. Teoria do Cenário da Bomba-Relógio (Tincking Time Bomb Scenario)
  14. Lista de Questão
Aula 63 vídeos · 1 PDFTemas Controvertidos da Criminologia▼
  1. Técnicas - Testes e Métodos Criminológicos de Investigação
  2. Temas Controvertidos da Criminologia
  3. Classificação dos Criminosos
  4. Lista de Questão
Língua Portuguesa Delegado de Polícia15 aulas · 298 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Língua Portuguesa para Delegado de Polícia
Aula 226 vídeos · 1 PDFOrtografia e Acentuação▼
  1. Noções Iniciais
  2. Sons, Letras, Fonemas, Dígrafos
  3. Encontros Vocálicos
  4. Regras Gerais De Acentuação
  5. Acentuação Do Hiato
  6. Acentos Diferenciais
  7. Emprego do Hífen (-)
  8. Emprego das Letras
  9. Uso De Letras Maiúsculas E Minúsculas
  10. Siglas e Abreviações
  11. Outras Regras Relevantes
  12. Expressões Problemáticas
  13. Listas de Questões
Aula 3125 vídeos · 1 PDFClasses de Palavras▼
  1. Noções Iniciais
  2. Classes Variáveis x Classes Invariáveis
  3. Substantivos
  4. Adjetivo
  5. Ordem da Expressão Nominal “Substantivo + Adjetivo”
  6. Artigo
  7. Advérbio
  8. Numeral
  9. Interjeição
  10. Palavras Especiais
  11. Noções Iniciais
  12. Pronomes
  13. Colocação Pronominal
  14. Lista de Questões
  15. Preposições
  16. Conjunções
  17. Lista de Questões
  18. Noções Iniciais
  19. Emprego de Tempos e Modos Verbais
  20. Modo Indicativo
  21. Modo Subjuntivo
  22. Modo Imperativo
  23. Formas Nominais do Verbo
  24. Transitividade Verbal
  25. Classificação dos Verbos
  26. Noções Iniciais
  27. Correlação dos Tempos Verbais
  28. Vozes Verbais
  29. Locução Verbal X Tempo Composto
  30. Lista de Questões
Aula 44 vídeos · 1 PDFFormação de Palavras▼
  1. Noções Iniciais
  2. Processos de Formação de Palavras
  3. Anexo - Radicais e Afixos
  4. Quadro de Desinências
  5. Lista de Questões
Aula 545 vídeos · 1 PDFSintaxe▼
  1. Noções Iniciais
  2. Funções Sintáticas
  3. Frase x Oração x Período
  4. Coordenação x Subordinação
  5. Orações Coordenadas
  6. Orações Subordinadas Substantivas
  7. Orações Subordinadas Adjetivas
  8. Orações Subordinadas Adverbiais
  9. Orações Reduzidas x Orações Desenvolvidas
  10. Funções da Palavra “QUE”
  11. Funções Da Palavra “SE”
  12. Funções Da Palavra “COMO”
  13. Listas de Questões
Aula 621 vídeos · 1 PDFPontuação▼
  1. Noções Iniciais
  2. Vírgula, Respiração e Semântica
  3. O Uso da Vírgula
  4. Uso do Ponto e Vírgula
  5. Uso do Sinal de Dois Pontos (:)
  6. Uso dos Parênteses
  7. Uso do Travessão
  8. Uso das Reticências
  9. Uso das Aspas
  10. Lista de Questões
Aula 715 vídeos · 1 PDFConcordância Nominal e Verbal▼
  1. Tipos de Sujeito
  2. Concordância com o Sujeito Simples
  3. Concordância com coletivos ou partitivos especificados
  4. Concordância Numerais Determinados em Geral (Porcentagens, Decimais, Frações)
  5. Concordância com Milhão, Bilhão, Trilhão...
  6. Concordância com Verbos Ter e Vir e seus Derivados
  7. Concordância com Haver, Existir e Equivalentes
  8. Concordância com Expressões com Pronome que, Tendo Núcle do Sujeito no Singular e Núcleo do Adjunto no Plural
  9. Concordância com “QUE” e “QUEM”
  10. Concordância com "PREDICATIVOS”
  11. Concordância com Sujeito Oracional
  12. Concordância na Voz Passiva
  13. Concordância na Locução Verbal
  14. Concordância com Nomes Próprios no Plural
  15. Concordância com mais de um, menos de dois, cerca de, menos de...
  16. Concordância com Pronomes de Tratamento e Silepse
  17. Concordância com Infinitivos
  18. Concordância com o Sujeito Composto
  19. Núcleos Unidos por Coordenação
  20. Verbos que Indicam Ações Recíprocas
  21. Concordância com Palavras em Gradação
  22. Concordância com Sujeito Composto Formado por Pessoas Diferentes
  23. Concordância com Termos Coesivos Resumidores
  24. Núcleos Unidos por Conectivos Aditivos
  25. Núcleos Unidos pela Conjunção “OU”
  26. Núcleos Unidos pela Conjunção “NEM”
  27. Concordância do Verbo Ser
  28. Se o Sujeito for “QUE” ou “QUEM”, como Pronomes Interrogativos
  29. Tempo e Distância
  30. Quantidade, Distância Indicados com as Palavras tudo, nada, muito, pouco, mais, menos, bastante, suficiente...
  31. Concordância Nominal
  32. Um Adjetivo se Referindo a dois ou mais Substativos
  33. Concordância/Flexão do Adjetivo Composto
  34. Particípios
  35. Advérbios X Adjetivos
  36. Substantivos com Valor Contextual de Adjetivos
  37. Mais... Possível
  38. É bom, é necessário, é proibido (e expressões similares)
  39. Anexo e Apenso
  40. Tal e Qual
  41. Lista de Questões
Aula 819 vídeos · 1 PDFRegência e Crase▼
  1. Noções Iniciais
  2. Regência Verbal
  3. Regência Nominal
  4. Listas de Questões
  5. Crase
  6. Lista de Questões
Aula 96 vídeos · 1 PDFCoesão e Coerência▼
  1. Coerência
  2. Coesão Textual
  3. Paralelismo
  4. Reescritura
  5. Lista de Questões
Aula 1019 vídeos · 1 PDFSemântica e Figuras de Linguagem▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Campo Semântico
  3. Sentido Denotativo X Sentido Conotativo
  4. Sinônimos e Antônimos
  5. Homônimos e Parônimos
  6. Hiperônimos e Hipônimos
  7. Polissemia
  8. Ambiguidade
  9. Homonímia x Polissemia x Ambiguidade
  10. Lista de Questões
  11. Figuras de Palavra e de Pensamento
  12. Figuras de Sintaxe
  13. Figuras de Som
  14. Lista de Questões
Aula 1114 vídeos · 1 PDFTipologia Textual e Interpretação de texto▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Tipo x Gênero
  3. Narração
  4. Descrição
  5. Injunção
  6. Dissertação
  7. Funções da Linguagem
  8. Lista de Questões
  9. Noções Básicas De “Texto”
  10. Linguagem Literária e Não Literária
  11. Linguagem Verbal E Não Verbal
  12. Interpretação e Compreensão
  13. Intertextualidade
  14. Julgamento De Assertivas: Principais Erros
  15. Lista de Questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFVariação Linguística▼
  1. Considerações Iniciais
  2. O que é Variação Linguística?
  3. Preconceito Linguístico
  4. Linguagem formal x Informal
  5. Níveis de Linguagem
  6. Tipos de variação x Níveis de variação
  7. Fala (oralidade) x Escrita (gramaticalidade)
  8. Adequação x Inadequação
  9. Lista de Questões
Aula 131 PDFVícios de Linguagem▼
  1. Noções Iniciais de Vícios de Linguagem
  2. Vícios de Linguagem
  3. Lista de Questões
Aula 141 PDFRedação Oficial▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Comunicação Oficial
  3. Atributos da Redação Oficial
  4. As Comunicações Oficiais
  5. Padrão Ofício
  6. Tipos de Documentos
  7. Padrão Ofício
  8. Estrutura do Padrão Ofício
  9. Formatação do Padrão Ofício
  10. Exposição de Motivos
  11. Mensagem
  12. E-mail
  13. Outros Expedientes
  14. Expressões e Vocábulos Latinos
Aula 151 PDFTerminologia Jurídica▼
  1. Noções Iniciais
  2. Linguagem Jurídica
  3. Uso de Letras Maiúsculas e Minúsculas
  4. Siglas E Abreviações
  5. Expressões Comuns ao Texto Jurídico
  6. Glossário Jurídico
Direito Financeiro Delegado de Polícia11 aulas · 204 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Financeiro para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação Pessoal e do Curso
  4. O Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas
  5. Formas de Estudo do Direito Financeiro
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado▼
  1. O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais
  2. A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita
  3. O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças
  4. Codificação e Autonomia do Direito Financeiro
  5. Fontes do Direito Financeiro
  6. Competência Legislativa
  7. O Federalismo Fiscal
  8. Lista de Questões l Delegados
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I▼
  1. Introdução ao Orçamento Público
  2. Conceito
  3. Evolução Constitucional do Orçamento Público
  4. Espécies de Orçamento
  5. Natureza Jurídica
  6. Aspectos do Orçamento
  7. Princípios Orçamentários
  8. Da Orçamentação
  9. Lista de Questões l Delegados
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II▼
  1. As Leis Orçamentárias
  2. Lista de Questões: Leis Orçamentárias
  3. Créditos Adicionais
  4. Desvinculação das Receitas Orçamentárias
  5. Temas Aprofundados
  6. Lista de Questões l Delegados
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública▼
  1. Introdução
  2. Conceito. Ingressos Públicos.
  3. Origem das Receitas Públicas
  4. Regime Contábil da Receita Pública
  5. Fases da Receita Pública
  6. Classificação da Receita Pública
  7. Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal Referentes à Receita Pública
  8. Fundos Públicos
  9. Transferências Constitucionais
  10. Lista de Questões l Delegados
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I▼
  1. Introdução
  2. Necessidade das Despesas Públicas
  3. Conceito de Despesa Pública
  4. Classificação
  5. Regime da Despesa Pública
  6. Estágios da Despesa Pública
  7. Restos a Pagar
  8. Precatórios
  9. Lista de Questões l Delegados
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II▼
  1. As Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Transferências Voluntárias
  3. Subvenções - Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  4. Lista de Questões l Delegados
Aula 821 vídeos · 1 PDFCrédito Público▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Natureza Jurídica
  4. Crédito Público na Constituição Federal de 1988
  5. Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal
  6. Classificação do Crédito Público
  7. Banco Central do Brasil
  8. Refinanciamento da Dívida Pública dos Entes Subnacionais
  9. Securitização da Dívida Pública
  10. Lista de Questões l Delegados
Aula 923 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira▼
  1. Introdução
  2. Accountability e o Direito Público
  3. Elementos e Áreas de Controle
  4. Objeto do Controle
  5. Modalidades de Controle
  6. Tribunais de Contas
  7. Tema Extra: Orçamento Público e Reserva do Possível
  8. Lista de Questões l Delegados
Aula 1035 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)▼
  1. Introdução
  2. Pilares Constitucionais
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
  4. Das Transferências Voluntárias
  5. Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  6. Da Dívida e do Endividamento
  7. Da Gestão Patrimonial
  8. Da Transparência, Controle e Fiscalização
  9. Lista de Questões l Delegados
Aula 1118 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964▼
  1. Introdução
  2. Lei 4.320/1964
  3. Lista de Questões l Delegados
Legislação Complementar Delegado de Polícia73 aulas · 73 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Legislação Complementar
Aula 21 PDFMandado de Segurança — Lei nº 12.016/2009.▼
  1. Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 31 PDFMandado de Injunção — Lei nº 13.300/2016.▼
  1. Mandados de Injunção Individual e Coletivo
Aula 41 PDFHabeas Data — Lei nº 9.507/1997.▼
  1. Habeas Data
Aula 51 PDFAção Popular — Lei nº 4.717/1965▼
  1. 1. Regula a Ação Popular
  2. Da Competência
  3. Dos Sujeitos Passivos da Ação e dos Assistentes
  4. Do Processo
  5. Disposições Gerais
Aula 61 PDFLei de Ação Civil Pública - Lei n° 7.347/ 1985▼
  1. Lei de Ação Civil Pública
Aula 71 PDFLei Antidrogas — Lei nº 11.343/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  3. Capítulo I - Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  4. Capítulo II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  5. Seção I - Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
  6. Seção II - Das Competências
  7. Capítulo II-A - Da Formulação das Políticas Sobre Drogas
  8. Seção I - Do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas
  9. Seção II - Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
  10. Seção III - Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
  11. Capítulo III - (VETADO)
  12. Capítulo IV - Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas Sobre Drogas
  13. Título III - Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
  14. Capítulo I - Da Prevenção
  15. Seção I - Das Diretrizes
  16. Seção II - Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
  17. Capítulo II -Das Atividades Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Da Educação na Reinserção Social e Econômica
  20. Seção III - Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica
  21. Seção IV - Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
  22. Seção V - Do Plano Individual de Atendimento
  23. Seção VI - Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
  24. Capítulo III - Dos Crimes e das Penas
  25. Título IV - Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfego Ilícito de Drogas
  26. Capítulo I - Disposições Gerais
  27. Capítulo II - Dos Crimes
  28. Capítulo III - Do Procedimento Penal
  29. Seção I - Da Investigação
  30. Seção II - Da Instrução Criminal
  31. Capítulo IV - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
  32. Título V Da Cooperação Internacional
  33. Título V- A Do Financiamento Das Políticas Sobre Drogas
  34. Título VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 81 PDFLei dos Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990▼
  1. Lei de Crimes Hediondos
Aula 91 PDFLei da Prisão Temporária — Lei nº 7.960/1989▼
  1. Lei da Prisão Temporária
Aula 101 PDFLei de Lavagem de Capitais — Lei nº 9.613/1998.▼
  1. Capítulo I – Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Capítulo II – Disposições Processuais Especiais
  3. Capítulo III – Dos Efeitos da Condenação
  4. Capítulo IV – Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro
  5. Capítulo V – Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle
  6. Capítulo VI – Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros
  7. Capítulo VII – Da Comunicação de Operações Financeiras
  8. Capítulo VIII – Da Responsabilidade Administrativa
  9. Capítulo IX – Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
  10. Capítulo X – Disposições Gerais
Aula 111 PDFPrevenção e Repressão de Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.▼
  1. Capítulo I – Da Organização Criminosa
  2. Capítulo II – Da Investigação e dos Meios de Obtenção da Prova
  3. Seção I – Da Colaboração Premiada
  4. Seção II - Da Ação Controlada
  5. Seção III - Da Infiltração de Agentes
  6. Seção IV - Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
  7. Seção V - Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova
  8. Capítulo III – Disposições Finais
Aula 121 PDFCrimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo — Lei nº 8.137/1990▼
  1. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  2. Seção I - Dos crimes praticados por particulares
  3. Seção II - Dos crimes praticados por funcionários públicos
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 131 PDFLei nº 8.176/1991▼
  1. Lei nº 8.176/1991
Aula 141 PDFLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984.▼
  1. Título I - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
  2. Título II - Do Condenado e do Internado
  3. Capítulo I - Da Classificação
  4. Capítulo II - Da Assistência
  5. Seção I - Disposições Gerais
  6. Seção II - Da Assistência Material
  7. Seção III - Da Assistência à Saúde
  8. Seção IV - Da Assistência Jurídica
  9. Seção V – Da Assistência Educacional
  10. Seção VI – Da Assistência Social
  11. Seção VII – Da Assistência Religiosa
  12. Seção VIII - Da Assistência ao Egresso
  13. Capítulo III – Do Trabalho
  14. Seção I – Disposições Gerais
  15. Seção II – Do Trabalho Interno
  16. Seção III – Do Trabalho Externo
  17. 2.4 Capítulo IV – Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  18. Seção I – Dos Deveres
  19. Seção II – Dos Direitos
  20. Seção III – Da Disciplina
  21. Título III – Dos Órgãos da Execução Penal
  22. Capítulo I – Disposições Gerais
  23. Capítulo II – Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  24. Capítulo III – Do Juízo da Execução
  25. Capítulo IV – Do Ministério Público
  26. Capítulo V – Do Conselho Penitenciário
  27. Capítulo VI – Dos Departamentos Penitenciários
  28. Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional
  29. Seção II - Do Departamento Penitenciário Local
  30. Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
  31. Capítulo VII – Do Patronato
  32. Capítulo VIII – Do Conselho da Comunidade
  33. Capítulo IX – Da Defensoria Pública
  34. Título IV – Dos Estabelecimentos Penais
  35. Capítulo I – Disposições Gerais
  36. Capítulo II – Da Penitenciária
  37. Capítulo III – Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
  38. Capítulo IV – Da Casa do Albergado
  39. Capítulo V – Do Centro de Observação
  40. Capítulo VI – Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
  41. Capítulo VII – Da Cadeia Pública
  42. Título V – Da Execução das Penas em Espécie
  43. Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
  44. Seção I – Disposições Gerais
  45. Seção II – Dos Regimes
  46. Seção III – Das Autorizações de Saída
  47. Seção IV – Da Remição
  48. Seção V – Do Livramento Condicional
  49. Seção VI – Da Monitoração Eletrônica
  50. Capítulo II – Das Penas Restritivas de Direitos
  51. Seção I – Disposições Gerais
  52. Seção II – Da Prestação de Serviços à Comunidade
  53. Seção III – Da Limitação de Fim de Semana
  54. Seção IV – Da Interdição Temporária de Direitos
  55. Capítulo III – Da Suspensão Condicional
  56. Capítulo IV - Da Pena de Multa
  57. Título VI – Da Execução das Medidas de Segurança
  58. Capítulo I – Disposições Gerais
  59. Capítulo II – Da Cessação da Periculosidade
  60. Título VII – Dos Incidentes de Execução
  61. Capítulo I – Das Conversões
  62. Capítulo II – Do Excesso ou Desvio
  63. Capítulo III – Da Anistia e do Indulto
  64. Título VIII – Do Procedimento Judicial
  65. Título IX – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 151 PDFLei nº 12.037/2009▼
  1. Lei nº 12.037/2009
Aula 161 PDFEstatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003▼
  1. Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas
  2. Capítulo II - Do Registro
  3. Capítulo III - Do Porte
  4. Capítulo IV - Dos Crimes e das Penas
  5. Capítulo V - Disposições Gerais
  6. Capítulo VI - Disposições Finais
  7. Anexo - Tabela de Taxas
Aula 171 PDFLei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Sujeitos do Crime
  3. Capítulo III - Da Ação Penal
  4. Capítulo IV - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos
  5. Seção I - Dos Efeitos da Condenação
  6. Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
  7. Capítulo V - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa
  8. Capítulo VI - Dos Crimes e das Penas
  9. Capítulo VII - Do Procedimento
  10. Capítulo VIII - Disposições Finais
Aula 181 PDFCrimes contra o Meio Ambiente — Lei nº 9.605/1998▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Da Aplicação da Pena
  3. Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
  4. Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal
  5. Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente
  6. Seção I - Dos Crimes contra a Fauna
  7. Seção II - Dos Crimes contra a Flora
  8. Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
  9. Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  10. Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
  11. Capítulo VI - Da Infração Administrativa
  12. Capítulo VII - Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
  13. Capítulo VIII - Disposições Finais
Aula 191 PDFLei dos Crimes Raciais — Lei nº 7.716/1989▼
  1. Lei dos Crimes Raciais
Aula 201 PDFLei dos Juizados Especiais — Lei nº 9.099/1995.▼
  1. Capítulo II - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
  3. Seção I - Da Competência
  4. Seção II - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
  5. Seção III - Das Partes
  6. Seção IV - Dos Atos Processuais
  7. Seção V - Do Pedido
  8. Seção VI - Das Citações e Intimações
  9. Seção VII - Da Revelia
  10. Seção VIII - Da Conciliação e do Juízo Arbitral
  11. Seção IX - Da Instrução e Julgamento
  12. Seção X - Da Resposta do Réu
  13. Seção XI - Das Provas
  14. Seção XII - Da Sentença
  15. Seção XIII - Dos Embargos de Declaração
  16. Seção XIV - Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
  17. Seção XV - Da Execução
  18. Seção XVI - Das Despesas
  19. Seção XVII - Disposições Finais
  20. Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais
  21. Seção I - Da Competência e dos Atos Processuais
  22. Seção II - Da Fase Preliminar
  23. Seção III - Do Procedimento Sumariíssimo
  24. Seção IV - Da Execução
  25. Seção V - Das Despesas Processuais
  26. Seção VI - Disposições Finais
  27. Capítulo IV - Disposições Finais Comuns
Aula 211 PDFLei nº 7.492/1986▼
  1. Lei nº 7.492/1986
Aula 221 PDFLei de Interceptação Telefônica — Lei nº 9.296/1996▼
  1. Lei de Interceptação Telefônica
Aula 231 PDFLei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Da Violência Doméstica e Família Contra Mulher
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  5. Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  6. Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção
  7. Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  8. Capítulo III - Do Atendimento pela Autoridade Policial
  9. Título IV - Dos Procedimentos
  10. Capítulo I - Disposições Gerais
  11. Capítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
  12. Seção I - Disposições Gerais
  13. Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
  14. Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
  15. Seção IV - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
  16. Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público
  17. Capítulo IV - Da Assistência Judiciária
  18. Título V - Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  19. Título VI - Disposições Transitórias
  20. Título VII - Disposições Finais
Aula 241 PDFEstatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990▼
  1. Das Disposições Preliminares
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde
  4. Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  5. Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Seção I - Disposições Gerais
  7. Seção II - Da Família Natural
  8. Seção III - Da Família Substituta
  9. Subseção I - Disposições Gerais
  10. Subseção II - Da Guarda
  11. Subseção III - Da Tutela
  12. Subseção IV - Da Adoção
  13. Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  14. Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  15. Título III - Da Prevenção
  16. Capítulo I - Disposições Gerais
  17. Capítulo II - Da Prevenção Especial
  18. Seção I - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
  19. Seção II - Dos Produtos e Serviços
  20. Seção III - Da Autorização para Viajar
  21. Parte Especial
  22. Título I - Da Política de Atendimento
  23. Capítulo I - Disposições Gerais
  24. Capítulo II - Das Entidades de Atendimento
  25. Seção I - Disposições Gerais
  26. Seção II - Da Fiscalização das Entidades
  27. Título II - Das Medidas de Proteção
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
  30. Título III - Da Prática de Ato Infracional
  31. Capítulo I - Disposições Gerais
  32. Capítulo II - Dos Direitos Individuais
  33. Capítulo III - Das Garantias Processuais
  34. Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas
  35. Seção I - Disposições Gerais
  36. Seção II - Da Advertência
  37. Seção III - Da Obrigação de Reparar o Dano
  38. Seção IV - Da Prestação de Serviços à Comunidade
  39. Seção V - Da Liberdade Assistida
  40. Seção VI - Do Regime de Semi-liberdade
  41. Seção VII - Da Internação
  42. Capítulo V - Da Remissão
  43. Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  44. Título V - Do Conselho Tutelar
  45. Capítulo I - Disposições Gerais
  46. Capítulo II - Das Atribuições do Conselho
  47. Capítulo III - Da Competência
  48. Capítulo IV - Da Escolha dos Conselheiros
  49. Capítulo V - Dos Impedimentos
  50. Título VI - Do Acesso à Justiça
  51. Capítulo I - Disposições Gerais
  52. Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude
  53. Seção I - Disposições Gerais
  54. Seção II - Do Juiz
  55. Seção III - Dos Serviços Auxiliares
  56. Capítulo III - Dos Procedimentos
  57. Seção I - Disposições Gerais
  58. Seção II - Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar
  59. Seção III - Da Destituição da Tutela
  60. Seção IV - Da Colocação em Família Substituta
  61. Seção V - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
  62. Seção V-A - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”
  63. Seção VI - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  64. Seção VII - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
  65. Seção VIII - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
  66. Capítulo IV - Dos Recursos
  67. Capítulo V - Do Ministério Público
  68. Capítulo VI - Do Advogado
  69. Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  70. Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
  71. Capítulo I - Dos Crimes
  72. Seção I - Disposições Gerais
  73. Seção II - Dos Crimes em Espécie
  74. Capítulo II - Das Infrações Administrativas
  75. Disposições Finais e Transitórias
Aula 251 PDFLei nº 14.344/2022▼
  1. Capítulo I – Da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Capítulo II – Da Assistência à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  3. Capítulo III – Do Atendimento pela Autoridade Policial
  4. Capítulo IV – Dos Procedimentos
  5. Seção I – Das Medidas Protetivas de Urgência
  6. Seção II – Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
  7. Seção III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Vítima
  8. Capítulo V – Do Ministério Público
  9. Capítulo VI – Da Proteção ao Noticiante ou Denunciante de Violência Doméstica e Familiar
  10. Capítulo VII – Dos Crimes
  11. Capítulo VIII – Disposições Finais
Aula 261 PDFLei de Tortura — Lei nº 9.455/1997▼
  1. Lei de Tortura
Aula 271 PDFLei nº 13.260/2016▼
  1. Lei nº 13.260/2016
Aula 281 PDFLei de Propriedade Industrial - Lei 9.279/1996▼
  1. Disposições Preliminares
  2. Título I - Das Patentes
  3. Capítulo I - Da Titularidade
  4. Capítulo II - Da Patenteabilidade
  5. Seção I - Das Invenções e dos Modelos de Utilidades Patenteáveis
  6. Seção II - Da Prioridade
  7. Seção III - Das Invenções e Dos Modelos de Utilidade Não Patenteáveis
  8. Capítulo III - Do Pedido de Patente
  9. Seção I - Do Depósito do Pedido
  10. Seção II - Das Condições do Pedido
  11. Seção III - Do Processo e do Exame do Pedido
  12. Capítulo IV - Da Concessão e da Vigência da Patente
  13. Seção I - Da Concessão da Patente
  14. Seção II - Da Vigência da Patente
  15. Capítulo V - Da Proteção Conferida pela Patente
  16. Seção I - Dos Direitos
  17. Seção II - Do Usuário Anterior
  18. Capítulo VI - Da Nulidade da Patente
  19. Seção I - Das Disposições Gerais
  20. Seção II - Do Processo Administrativo de Nulidade
  21. Seção III - Da Ação de Nulidade
  22. Capítulo VII - Da Cessão e das Anotações
  23. Capítulo VIII - Das Licenças
  24. Seção I - Da Licença Voluntária
  25. Seção II - Da Oferta de Licença
  26. Seção III - Da Licença Compulsória
  27. Capítulo IX - Da Patente de Interesse da Defesa Nacional
  28. Capítulo X - Do Certificado de Adição de Invenção
  29. Capítulo XI - Da Extinção da Patente
  30. Capítulo XII - Da Retribuição Anual
  31. Capítulo XIII - Da Restauração
  32. Capítulo XIV - Da Invenção e do Modelo de Utilidade Realizado por Empregado ou Prestador de Serviço
  33. Título II - Dos Desenhos Industriais
  34. Capítulo I - Da Titularidade
  35. Capítulo II - Da Registrabilidade
  36. Seção I - Dos Desenhos Industriais Registráveis
  37. Seção II - Da Prioridade
  38. Seção III - Dos Desenhos Industriais Não Registráveis
  39. Capítulo III - Do Pedido de Registro
  40. Seção I - Do Depósito do Pedido
  41. Seção II - Das Condições do Pedido
  42. Seção III - Do Processo e do Exame do Pedido
  43. Capítulo IV - Da Concessão e da Vigência do Registro
  44. Capítulo V - Da Proteção Conferida pelo Registro
  45. Capítulo VI - Do Exame do Mérito
  46. Capítulo VII - Da Nulidade do Registro
  47. Seção I - Das Disposições Gerais
  48. Seção II - Do Processo Administrativo de Nulidade
  49. Seção III - Da Ação da Nulidade
  50. Capítulo VIII - Da Extinção do Registro
  51. Capítulo IX - Da Retribuição Quinquenal
  52. Capítulo X - Das Disposições Finais
  53. Título III - Das Marcas
  54. Capítulo I - Da Registrabilidade
  55. Seção I - Dos Sinais Registráveis Como Marca
  56. Seção II - Dos Sinais Não Registráveis Como Marca
  57. Seção III - Marca de Alto Renome
  58. Seção IV - Marca Notoriamente Conhecida
  59. Capítulo II - Prioridade
  60. Capítulo III - Dos Requerentes de Registro
  61. Capítulo IV - Dos Direitos Sobre a Marca
  62. Seção I - Aquisição
  63. Seção II - Da Proteção Conferida Pelo Registro
  64. Capítulo V - Da Vigência, da Cessão e das Anotações
  65. Seção I - Da Vigência
  66. Seção II - Da Cessão
  67. Seção III - Das Anotações
  68. Seção IV - Da Licença de Uso
  69. Capítulo VI - Da Perda dos Direitos
  70. Capítulo VII - Das Marcas Coletivas e de Certificação
  71. Capítulo VIII - Do Depósito
  72. Capítulo IX - Do Exame
  73. Capítulo X - Da Expedição do Certificado de Registro
  74. Capítulo XI - Da Nulidade do Registro
  75. Seção I - Disposições Gerais
  76. Seção II - Do Processo Administrativo de Nulidade
  77. Seção III - Da Ação de Nulidade
  78. Título IV - Das Indicações Geográficas
  79. Título V - Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial
  80. Capítulo I - Dos Crimes Contra as Patentes
  81. Capítulo II - Dos Crimes Contra os Desenhos Industriais
  82. Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas
  83. Capítulo IV - Dos Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda
  84. Capítulo V - Dos Crimes Contra Indicações Geográficas e demais Indicações
  85. Capítulo VI - Dos Crimes de Concorrência Desleal
  86. Capítulo VII - Das Disposições Gerais
  87. Título VI - Da Transferência de Tecnologia e da Franquia
  88. Título VII - Das Disposições Gerais
  89. Capítulo I - Dos Recursos
  90. Capítulo II - Dos Atos das Partes
  91. Capítulo III - Dos Prazos
  92. Capítulo IV - Da Prescrição
  93. Capítulo V - Dos Atos do INPI
  94. Capítulo VI - Das Classificações
  95. Capítulo VII - Da Retribuição
  96. Título VIII - Das Disposições Transitórias e Finais
Aula 291 PDFLei de Falência e Recuperação Judicial — Lei nº 11.101/2005.▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Da Verificação e da Habilitação de Créditos
  5. Seção II-A - Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial
  6. Seção III - Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores
  7. Seção IV - Da Assembléia-Geral de Credores
  8. Capítulo III - Da Recuperação Judicial
  9. Seção I - Disposições Gerais
  10. Seção II - Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial
  11. Seção III - Do Plano de Recuperação Judicial
  12. Seção IV - Do Procedimento de Recuperação Judicial
  13. Seção IV-A- Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recuperação Judicial’
  14. Seção IV-B- Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial
  15. Seção V - Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  16. Capítulo IV - Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência
  17. Capítulo V - Da Falência
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Da Classificação dos Créditos
  20. Seção III - Do Pedido de Restituição
  21. Seção IV - Do Procedimento para a Decretação da Falência
  22. Seção V - Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido
  23. Seção VI - Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor
  24. Seção VII - Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
  25. Seção VIII - Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor
  26. Seção IX - Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência
  27. Seção X - Da Realização do Ativo
  28. Seção XI - Do Pagamento aos Credores
  29. Seção XII - Do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido
  30. Capítulo VI - Da Recuperação Extrajudicial
  31. Capítulo VI-A - Da Insolvência Transnacional
  32. Seção I - Disposições Gerais
  33. Seção II - Do Acesso à Jurisdição Brasileira
  34. Seção III - Do Reconhecimento de Processos Estrangeiros
  35. Seção IV - Da Cooperação com Autoridades e Representantes Estrangeiros
  36. Seção V - Dos Processos Concorrentes
  37. Capítulo VII - Disposições Penais
  38. Seção I - Dos Crimes em Espécie - Fraude a Credores
  39. Seção II - Disposições Comuns
  40. Seção III - Do Procedimento Penal
  41. Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 301 PDFEstatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Direito à Vida
  4. Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  5. Capítulo III - Dos Alimentos
  6. Capítulo IV - Do Direito à Saúde
  7. Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
  8. Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
  9. Capítulo VII - Da Previdência Social
  10. Capítulo VIII - Da Assistência Social
  11. Capítulo IX - Da Habitação
  12. Capítulo X - Do Transporte
  13. Título III - Das Medidas de Proteção
  14. Capítulo I - Das Disposições Gerais
  15. Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
  16. Título IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
  17. Capítulo I - Disposições Gerais
  18. Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
  19. Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
  20. Capítulo IV - Das Infrações Administrativas
  21. Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
  22. Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  23. Título V - Do Acesso à Justiça
  24. Capítulo I - Disposições Gerais
  25. Capítulo II - Do Ministério Público
  26. Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
  27. Título VI - Dos Crimes
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Dos Crimes em Espécie
  30. Título VII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 311 PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015▼
  1. Livro I - Parte Geral
  2. Título I - Disposições Preliminares
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Da Igualdade e da Não Discriminação
  5. Seção Única - Do Atendimento Prioritário
  6. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  7. Capítulo I - Do Direito à Vida
  8. Capítulo II - Do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  9. Capítulo III - Do Direito à Saúde
  10. Capítulo IV - Do Direito à Educação
  11. Capítulo V- Do Direito à Moradia
  12. Capítulo VI - Do Direito ao Trabalho
  13. Seção I - Disposições Gerais
  14. Seção II - Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
  15. Seção III - Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
  16. Capítulo VII - Do Direito à Assistência Social
  17. Capítulo VIII - Do Direito à Previdência Social
  18. Capítulo IX - Do Direito à Cultura, ao Esporte , ao Turismo e ao Lazer
  19. Capítulo X - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  20. Título III - Da Acessibilidade
  21. Capítulo I - Disposições Gerais
  22. Capítulo II - Do Acesso à Informação e à Comunicação
  23. Capítulo III - Da Tecnologia Assistiva
  24. Capítulo IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política
  25. Título IV - Da Ciência e Tecnologia
  26. Livro II - Parte Especial
  27. Título I - Do Acesso à Justiça
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Do Reconhecimento Igual perante a Lei
  30. Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  31. Título III - Disposições Finais e Transitórias
  32. Título IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada”
  33. Capítulo III - Da Tomada de Decisão Apoiada
Aula 321 PDFLei das Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688/1941▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Especial
  3. Capítulo I - Das Contravenções Referentes à Pessoa
  4. Capítulo II - Das Contravenções Referentes ao Patrimônio
  5. Capítulo III - Das Contravenções Referentes à Incolumidade Pública
  6. Capítulo IV - Das Contravenções Referentes à Paz Pública
  7. Capítulo V - Das Contravenções Referentes à Fé Pública
  8. Capítulo VI - Das Contravenções Relativas à Organização do Trabalho
  9. Capítulo VII - Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes
  10. Capítulo VIII - Das Contravenções Referentes à Administração Pública
Aula 331 PDFDecreto-Lei nº 201/1967▼
  1. Decreto-Lei nº 201/1967
Aula 341 PDFLei nº 9.807/1999▼
  1. Capítulo I – Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas
  2. Capítulo II – Da Proteção aos Réus Colaboradores
  3. Disposições Gerais
Aula 351 PDFMarco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Dos Direitos e Garantias dos Usuários
  3. Capítulo III - Da Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
  4. Seção I - Da Neutralidade de Rede
  5. Seção II - Da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas
  6. Subseção I - Da Guarda de Registros de Conexão
  7. Subseção II - Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Conexão
  8. Subseção III - Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Aplicações
  9. Seção III - Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros
  10. Seção IV - Da Requisição Judicial de Registros
  11. Capítulo IV - Da Atuação do Poder Público
  12. Capítulo V - Disposições Finais
Aula 361 PDFLei da Primeira Infância — Lei nº 13.257/2016.▼
  1. Lei da Primeira Infância
Aula 371 PDFLei nº 12.852/2013▼
  1. Título I – Dos Direitos e das Políticas Públicas de Juventude
  2. Capítulo I – Dos Princípios e Diretrizes das Políticas Públicas de Juventude
  3. Seção I – Dos Princípios
  4. Seção II – Diretrizes Gerais
  5. Capítulo II – Dos Direitos dos Jovens
  6. Seção I – Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
  7. Seção II – Do Direito à Educação
  8. Seção III – Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
  9. Seção IV – Do Direito à Diversidade e à Igualdade
  10. Seção V – Do Direito à Saúde
  11. Seção VI – Do Direito à Cultura
  12. Seção VII – Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
  13. Seção VIII – Do Direito ao Desporto e ao Lazer
  14. Seção IX – Do Direito ao Território e à Mobilidade
  15. Seção X – Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
  16. Seção XI – Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
  17. Título II – Do Sistema Nacional de Juventude
  18. Capítulo I – Do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE
  19. Capítulo II – Das Competências
  20. Capítulo III – Dos Conselhos de Juventude
Aula 381 PDFLei nº 13.445/2017▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Seção I – Disposições Gerais
  3. Seção II – Dos Princípios e das Garantias
  4. Capítulo II – Da Situação Documental do Migrante e do Visitante
  5. Seção I – Dos Documentos de Viagem
  6. Seção II – Dos Vistos
  7. Seção III – Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
  8. Capítulo III – Da Condição Jurídica do Migrante e do Visitante
  9. Seção I – Do Residente Fronteiriço
  10. Seção II – Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia
  11. Seção III – Do Asilado
  12. Seção IV – Da Autorização de Residência
  13. Seção V – Da Reunião Familiar
  14. Capítulo IV – Da Entrada e da Saída do Território Nacional
  15. Seção I – Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira
  16. Seção II – Do Impedimento de Ingresso
  17. Capítulo V – Das Medidas de Retirada Compulsória
  18. Seção I – Disposições Gerais
  19. Seção II – Da Repatriação
  20. Seção III – Da Deportação
  21. Seção IV – Da Expulsão
  22. Seção V – Das Vedações
  23. Capítulo VI – Da Opção de Nacionalidade e da Naturalização
  24. Seção I – Da Opção de Nacionalidade
  25. Seção II – Das Condições da Naturalização
  26. Seção III – Dos Efeitos da Naturalização
  27. Seção IV – Da Perda da Nacionalidade
  28. Seção V – Da Reaquisição da Nacionalidade
  29. Capítulo VII – Do Emigrante
  30. Seção I – Das Políticas Públicas para os Emigrantes
  31. Seção II – Dos Direitos do Emigrante
  32. Capítulo VIII – Das Medidas de Cooperação
  33. Seção I – Da Extradição
  34. Seção II – Da Transferência de Execução da Pena
  35. Seção III – Da Transferência de Pessoa Condenada
  36. Capítulo IX – Das Infrações e das Penalidades Administrativas
  37. Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias
Aula 391 PDFLei nº 14.597/2023▼
  1. Título I - Do Ordenamento Esportivo Nacional
  2. Capítulo I - Da Instituição da Lei Geral do Esporte
  3. Seção I - Disposições Preliminares
  4. Seção II - Dos Princípios Fundamentais
  5. Seção III - Do Direito Fundamental ao Esporte
  6. Seção IV - Dos Níveis da Prática Esportiva
  7. Subseção I - Disposições Gerais
  8. Subseção II - Da Formação Esportiva
  9. Subseção III - Da Excelência Esportiva
  10. Subseção IV - Do Esporte para Toda a Vida
  11. Subseção V - Dos Objetivos Comuns aos Níveis da Prática Esportiva
  12. Capítulo II - Do Sistema Nacional do Esporte e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos
  13. Seção I - Disposições Gerais
  14. Seção II - Da Composição e das Atribuições
  15. Seção III - (VETADO)
  16. Seção IV - Das Conferências de Esporte
  17. Seção V - (VETADO)
  18. Seção VI - Da Interação entre Entes Públicos e Privados no Esporte
  19. Subseção I - Disposições Gerais
  20. Subseção II - Da Autonomia Esportiva
  21. Subseção III - (VETADO)
  22. Subseção IIIA - Dos Subsistemas Esportivos Privados
  23. Subseção IV - Das Representações Olímpica e Paralímpica Brasileiras
  24. Subseção V - Do Subsistema Nacional do Esporte Militar
  25. Seção VII - Das Fontes de Recursos das Organizações Esportivas Privadas
  26. Subseção I - Disposições Gerais
  27. Subseção II - Das Contrapartidas na Gestão Esportiva
  28. Subseção III - Dos Pactos para os Ciclos Olímpicos e Paralímpicos
  29. Capítulo III - Do Financiamento Público ao Esporte
  30. Seção I - Disposições Gerais
  31. Seção II - Dos Fundos de Esporte
  32. Seção III - Do Fundo Nacional do Esporte
  33. Seção IV - Dos Auxílios Diretos aos Atletas e da Bolsa-Atleta
  34. Título II - Da Ordem Econômica Esportiva
  35. Capítulo I - Da Responsabilidade na Gestão Esportiva
  36. Seção I - Disposições Gerais
  37. Seção II - Dos Princípios e das Diretrizes
  38. Seção III - Dos Deveres do Gestor
  39. Seção IV - Dos Requisitos e dos Impedimentos Pessoais na Gestão Esportiva
  40. Seção V - Da Gestão Temerária no Esporte
  41. Capítulo II - Das Relações de Trabalho no Esporte
  42. Seção I - Do Trabalhador Esportivo
  43. Subseção I - Disposições Gerais
  44. Subseção II - Dos Atletas
  45. Subseção III - Dos Treinadores
  46. Subseção IV - Dos Árbitros
  47. Subseção V - Disposições Comuns aos Trabalhadores Esportivos
  48. Seção II - Das Organizações Esportivas Direcionadas à Prática Profissional
  49. Seção III - Do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
  50. Subseção I - Das Características do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
  51. Subseção II - Do Término do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
  52. Subseção III - Da Cessão de Atletas a Outra Organização Esportiva
  53. Subseção IV - Das Transferências e Cessões Internacionais
  54. Subseção V - Dos Direitos Econômicos
  55. Seção IV - Dos Contratos de Intermediação, de Representação e de Agenciamento Esportivos
  56. Seção V - (VETADO)
  57. Seção VI - Disposições Específicas ao Futebol
  58. Seção VII - Do Contrato de Formação Esportiva
  59. Subseção I - Das Características do Contrato de Formação Esportiva
  60. Subseção II - Do Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva
  61. Capítulo III - (Vetado)
  62. Seção III - (Vetado)
  63. Capítulo IV - Das Relações de Consumo nos Eventos Esportivos
  64. Seção I - Disposições Gerais
  65. Seção II - Dos Direitos do Espectador
  66. Subseção I - Dos Ingressos
  67. Subseção II - Da Segurança nas Arenas Esportivas e do Transporte Público
  68. Subseção III - Da Alimentação e da Higiene
  69. Subseção IV - Das Condições de Acesso e de Permanência do Espectador nas Arenas Esportivas
  70. Capítulo V - Dos Meios de Difusão dos Eventos Esportivos
  71. Seção I - Disposições Gerais
  72. Seção II - Dos Direitos de Difusão de Imagens
  73. Seção III - Da Disponibilização de Imagens para Fins Jornalísticos
  74. Seção IV - Do Direito à Exploração da Imagem do Atleta
  75. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Ordem Econômica Esportiva
  76. Seção I - Do Crime de Corrupção Privada no Esporte
  77. Seção II - Dos Crimes na Relação de Consumo em Eventos Esportivos
  78. Seção III - Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas
  79. Título III - Da Integridade Esportiva e da Cultura de Paz no Esporte
  80. Capítulo I - Da Garantia à Incerteza do Resultado Esportivo
  81. Seção I - Disposições Gerais
  82. Seção II - Da Prevenção e do Controle de Dopagem
  83. Seção III - Da Prevenção e do Combate à Manipulação de Resultados Esportivos
  84. Capítulo II - Do Torcedor
  85. Capítulo III - Da Promoção da Cultura de Paz no Esporte
  86. Seção I - Disposições Gerais
  87. Seção II - Do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte
  88. Seção III - Da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte)
  89. Capítulo IV - Da Garantia da Ética e do Jogo Limpo nas Competições
  90. Seção I - Disposições Gerais
  91. Seção II - Vetado
  92. Seção III - Dos Procedimentos Referentes ao Regulamento da Competição
  93. Capítulo V - Dos Crimes Contra a Integridade e a Paz no Esporte
  94. Seção I - Dos Crimes contra a Incerteza do Resultado Esportivo
  95. Seção II - Dos Crimes contra a Paz no Esporte
  96. Título IV - Disposições Finais e Transitórias
  97. Anexo
Aula 401 PDFLei nº 13.964/2019▼
  1. Lei nº 13.964/2019
  2. Capítulo II - Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
  3. Seção I - Da Colaboração Premiada
Aula 411 PDFLei nº 15.211/2025▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Dos Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação
  3. Capítulo III – Da Vedação ao Acesso de Crianças e de Adolescentes a Conteúdos e Serviços Impróprios, Inadequados ou Proibidos por Lei
  4. Capítulo IV – Dos Mecanismos de Aferição de Idade
  5. Capítulo V – Da Supervisão Parental
  6. Capítulo VI – Dos Produtos de Monitoramento Infantil
  7. Capítulo VII – Dos Jogos Eletrônicos
  8. Capítulo VIII – Da Publicidade em Meio Digital
  9. Capítulo IX – Das Redes Sociais
  10. Capítulo X – Da Prevenção e Combate a Violações Graves contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
  11. Capítulo XI – Do Reporte de Violações aos Direitos de Crianças e de Adolescentes
  12. Capítulo XII – Da Transparência e da Prestação de Contas
  13. Capítulo XIII – Do Uso Abusivo dos Instrumentos de Denúncia
  14. Capítulo XIV – Da Governança
  15. Capítulo XV – Das Sanções
  16. Capítulo XVI – Disposições Finais
Aula 421 PDFLei nº 9.434/1997▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Da Disposição Post Mortem de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante
  3. Capítulo III – Da Disposição de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano Vivo para Fins de Transplante ou Tratamento
  4. Capítulo IV – Das Disposições Complementares
  5. Capítulo V – Das Sanções Penais e Administrativas
  6. Seção I – Dos Crimes
  7. Seção II – Das Sanções Administrativas
  8. Capítulo VI – Das Disposições Finais
Aula 431 PDFLei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  3. Capítulo III - Da Responsabilização Administrativa
  4. Capítulo IV - Do Processo Administrativo de Responsabilização
  5. Capítulo V - Do Acordo de Leniência
  6. Capítulo VI - Da Responsabilização Judicial
  7. Capítulo VII - Disposições Finais
Aula 441 PDFLei nº 13.675/2018▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
  3. Seção I – Da Competência para Estabelecimento das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social
  4. Seção II – Dos Princípios
  5. Seção III – Das Diretrizes
  6. Seção IV – Dos Objetivos
  7. Seção V – Das Estratégias
  8. Seção VI – Dos Meios e Instrumentos
  9. Capítulo III – Do Sistema Único de Segurança Pública
  10. Seção I – Da Composição do Sistema
  11. Seção II – Do Funcionamento
  12. Capítulo IV – Dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social
  13. Seção I – Da Composição
  14. Seção II – Dos Conselheiros
  15. Capítulo V – Da Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social
  16. Seção I – Dos Planos
  17. Seção II – Das Diretrizes Gerais
  18. Seção III – Das Metas para Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social
  19. Seção IV - Da Cooperação, da Integração e do Funcionamento Harmônico dos Membros do Susp
  20. Capítulo VI – Do Controle e da Transparência
  21. Seção I - Do Controle Interno
  22. Seção II - Do Acompanhamento Público da Atividade Policial
  23. Seção III - Da Transparência e da Integração de Dados e Informações
  24. Capítulo VII – Da Capacitação e da Valorização do Profissional em Segurança Pública e Defesa Social
  25. Seção I - Do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap)
  26. Seção II - Do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)
  27. Capítulo VIII – Disposições finais
Aula 451 PDFLei nº 11.107/2005▼
  1. Lei nº 11.107/2005
Aula 461 PDFLei das Agências Reguladoras — Lei nº 13.848/2019▼
  1. Introdução
  2. Capítulo I - Do Processo Decisório das Agências Reguladoras
  3. Capítulo II - Da Prestação de Contas e do Controle Social
  4. Seção I - Do Controle Externo e do Relatório Anual de Atividades
  5. Seção II - Do Plano Estratégico, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória
  6. Seção III - Da Ouvidoria
  7. Capítulo III - Da Interação entre as Agências Reguladoras e os Órgãos de Defesa da Concorrência
  8. Capítulo IV - Da Articulação entre as Agências Reguladoras
  9. Capítulo V - Da Articulação das Agências Reguladoras com os Órgãos de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
  10. Capítulo VI - Da Integração Operacional entre as Agências Reguladoras Federais e as Agências Reguladoras ou os Órgãos de Regulação Estaduais, Distritais e Municipais
  11. Capítulo VII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 471 PDFLei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/1999▼
  1. Capítulo I - Da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
  2. Capítulo II - Do Termo de Parceria
  3. Capítulo III - Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 481 PDFLei das Organizações Sociais — Lei nº 9.637/1998▼
  1. Capítulo I - Das Organizações Sociais
  2. Seção I - Da Qualificação
  3. Seção II - Do Conselho de Administração
  4. Seção III - Do Contrato de Gestão
  5. Seção IV - Da Execução e Fiscalização do Contrato de Gestão
  6. Seção V- Do Fomento às Atividades Sociais
  7. Seção VI - Da Desqualificação
  8. Capítulo II - Das Disposições Finais e Transitórias
  9. Anexo
Aula 491 PDFLei das Parcerias Voluntárias — Lei nº 13.019/2014▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Da Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento
  3. Seção I - Normas Gerais
  4. Seção II - Da Capacitação de Gestores, Conselheiros e Sociedade Civil Organizada
  5. Seção III - Da Transparência e do Controle
  6. Seção IV - Do Fortalecimento da Participação Social e da Divulgação das Ações
  7. Seção V - Dos Termos de Colaboração e de Fomento
  8. Seção VI - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social
  9. Seção VII - Do Plano de Trabalho
  10. Seção VIII - Do Chamamento Público
  11. Seção IX - Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
  12. Seção X - Das Vedações
  13. Capítulo III - Da Formalização e da Execução
  14. Seção I - Disposições Preliminares
  15. Seção II - Das Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
  16. Seção III - Das Despesas
  17. Seção IV - Da Liberação dos Recursos
  18. Seção V - Da Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
  19. Seção VI - Das Alterações
  20. Seção VII - Do Monitoramento e Avaliação
  21. Seção VIII - Das Obrigações do Gestor
  22. Capítulo IV - Da Prestação de Contas
  23. Seção I - Normas Gerais
  24. Seção II - Dos Prazos
  25. Capítulo V - Da Responsabilidade e das Sanções
  26. Seção I - Das Sanções Administrativas à Entidade
  27. Seção II - Da Responsabilidade pela Execução e pela Emissão de Pareceres Técnicos
  28. Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa
  29. Capítulo VI - Disposições Finais
Aula 501 PDFLei dos Servidores Públicos da União — Lei nº 8.112/1990▼
  1. Título I
  2. Capítulo Único - Das Disposições Preliminares
  3. Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
  4. Capítulo I - Do Provimento
  5. Seção I - Disposições Gerais
  6. Seção II - Da Nomeação
  7. Seção III - Do Concurso Público
  8. Seção IV - Da Posse e do Exercício
  9. Seção V - Da Estabilidade
  10. Seção VI - Da Transferência
  11. Seção VII - Da Readaptação
  12. Seção VIII - Da Reversão
  13. Seção IX - Da Reintegração
  14. Seção X - Da Recondução
  15. Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento
  16. Capítulo II - Da Vacância
  17. Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição
  18. Seção I - Da Remoção
  19. Seção II - Da Redistribuição
  20. Capítulo IV - Da Substituição
  21. Título III - Dos Direitos e Vantagens
  22. Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração
  23. Capítulo II - Das Vantagens
  24. Seção I - Das Indenizações
  25. Subseção I - Da Ajuda de Custo
  26. Subseção II - Das Diárias
  27. Subseção III - Da Indenização de Transporte
  28. Subseção IV - Do Auxílio-Moradia
  29. Seção II - Das Gratificações e Adicionais
  30. Subseção I - Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  31. Subseção II - Da Gratificação Natalina
  32. Subseção III - Do Adicional por Tempo de Serviço
  33. Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  34. Subseção V - o Adicional por Serviço Extraordinário
  35. Subseção VI - Do Adicional Noturno
  36. Subseção VII - Do Adicional de Férias
  37. Subseção VIII - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  38. Capítulo III - Das Férias
  39. Capítulo IV - Das Licenças
  40. Seção I - Disposições Gerais
  41. Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
  42. Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
  43. Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar
  44. Seção V - Da Licença para Atividade Política
  45. Seção VI - Da Licença para Capacitação
  46. Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares
  47. Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
  48. Capítulo V - Dos Afastamentos
  49. Seção I - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade
  50. Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
  51. Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
  52. Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
  53. Capítulo VI - Das Concessões
  54. Capítulo VII - Do Tempo de Serviço
  55. Capítulo VIII - Do Direito de Petição
  56. Título IV - Do Regime Disciplinar
  57. Capítulo I - Dos Deveres
  58. Capítulo II - Das Proibições
  59. Capítulo III - Da Acumulação
  60. Capítulo IV - Das Responsabilidades
  61. Capítulo V - Das Penalidades
  62. Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar
  63. Capítulo I - Disposições Gerais
  64. Capítulo II - Do Afastamento Preventivo
  65. Capítulo III - Do Processo Disciplinar
  66. Seção I - Do Inquérito
  67. Seção II - Do Julgamento
  68. Seção III - Da Revisão do Processo
  69. Título VI - Da Seguridade Social do Servidor
  70. Capítulo I - Disposições Gerais
  71. Capítulo II - Dos Benefícios
  72. Seção I - Da Aposentadoria
  73. Seção II - Do Auxílio-Natalidade
  74. Seção III - Do Salário-Família
  75. Seção IV - Da Licença para Tratamento de Saúde
  76. Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade
  77. Seção VI - Da Licença por Acidente em Serviço
  78. Seção VII - Da Pensão
  79. Seção VIII - Do Auxílio-Funeral
  80. Seção IX - Do Auxílio-Reclusão
  81. Capítulo III - Da Assistência à Saúde
  82. Capítulo IV - Do Custeio
  83. Título VII
  84. Capítulo Único - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
  85. Título VIII
  86. Capítulo Único - Das Disposições Gerais
  87. Título IX
  88. Capítulo Único - Das Disposições Transitórias e Finais
Aula 511 PDFLei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa
  3. Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
  4. Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
  5. Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
  6. Capítulo III – Das Penas
  7. Capítulo IV – Da Declaração de Bens
  8. Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
  9. Capítulo VI – Das Disposições Penais
  10. Capítulo VII - Da Prescrição
  11. Capítulo VII – Das Disposições Finais
Aula 521 PDFLei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Título I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo I – Do Âmbito de Aplicação desta Lei
  3. Capítulo II – Dos Princípios
  4. Capítulo III – Das Definições
  5. Capítulo IV – Dos Agentes Públicos
  6. Título II – Das Licitações
  7. Capítulo I – Do Processo Licitatório
  8. Capítulo II – Da Fase Preparatória
  9. Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório
  10. Seção II - Das Modalidades de Licitação
  11. Seção III - Dos Critérios de Julgamento
  12. Seção IV - Disposições Setoriais
  13. Capítulo III – Da Divulgação do Edital de Licitação
  14. Capítulo IV – Da Apresentação de Propostas e Lances
  15. Capítulo V – Do Julgamento
  16. Capítulo VI – Da Habilitação
  17. Capítulo VII – Do Encerramento da Licitação
  18. Capítulo VIII – Da Contratação Direta
  19. Seção I – Do Processo de Contratação Direta
  20. Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação
  21. Seção III – Da Dispensa de Licitação
  22. Capítulo IX – Das Alienações
  23. Capítulo X – Dos Instrumentos Auxiliares
  24. Seção I – Dos Procedimentos Auxiliares
  25. Seção II – Do Credenciamento
  26. Seção III – Da Pré-qualificação
  27. Seção IV – Do Procedimento de Manifestação de Interesse
  28. Seção V – Do Sistema de Registro de Preços
  29. Seção VI – Do Registro Cadastral
  30. Título III – Dos Contratos Administrativos
  31. Capítulo I – Da Formalização dos Contratos
  32. Capítulo II – Das Garantias
  33. Capítulo III – Da Alocação de Riscos
  34. Capítulo IV – Das Prerrogativas da Administração
  35. Capítulo V – Da Duração dos Contratos
  36. Capítulo VI – Da Execução dos Contratos
  37. Capítulo VII – Da Alteração dos Contratos e dos Preços
  38. Capítulo VIII – Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
  39. Capítulo IX – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  40. Capítulo X – Dos Pagamentos
  41. Capítulo XI – Da Nulidade dos Contratos
  42. Capítulo XII – Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
  43. Título IV – Das Irregularidades
  44. Capítulo I – Das Infrações e Sanções Administrativas
  45. Capítulo II – Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
  46. Capítulo III – Do Controle das Contratações
  47. Título V – Disposições Gerais
  48. Capítulo I – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  49. Capítulo II – Das Alterações Legislativas
  50. Capítulo III – Disposições Transitórias e Finais
Aula 531 PDFLei do Processo Administrativo — Lei nº 9.784/1999.▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Direitos dos Administrados
  3. Capítulo III – Dos Deveres do Administrado
  4. Capítulo IV – Do Início do Processo
  5. Capítulo V – Dos Interessados
  6. Capítulo VI – Da Competência
  7. Capítulo VII – Dos Impedimentos e da Suspeição
  8. Capítulo VIII – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  9. Capítulo IX – Da Comunicação dos Atos
  10. Capítulo X – Da Instrução
  11. Capítulo XI – Do Dever de Decidir
  12. Capítulo XI-A – Da Decisão Coordenada
  13. Capítulo XII – Da Motivação
  14. Capítulo XIII – Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo
  15. Capítulo XIV – Da Anulação, Revogação e Convalidação
  16. Capítulo XV – Do Recurso Administrativo e da Revisão
  17. Capítulo XVI – Dos Prazos
  18. Capítulo XVII – Das Sanções
  19. Capítulo XVIII – Das Disposições Finais
Aula 541 PDFLei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos — Lei nº 8.987/1995.▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Serviço Adequado
  3. Capítulo III – Dos Direitos e Obrigações dos Usuários
  4. Capítulo IV – Da Política Tarifária
  5. Capítulo V – Da Licitação
  6. Capítulo VI – Do Contrato de Concessão
  7. Capítulo VII – Dos Encargos do Poder Concedente
  8. Capítulo VIII – Dos Encargos da Concessionária
  9. Capítulo IX – Da Intervenção
  10. Capítulo X – Da Extinção da Concessão
  11. Capítulo XI – Das Permissões
  12. Capítulo XII – Disposições Finais e Transitórias
Aula 551 PDFLei das PPPs — Lei nº 11.079/2004.▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Contrato de Parceria Público-Privada
  3. Capítulo III – Das Garantias
  4. Capítulo IV – Da Sociedade de Propósito Específico
  5. Capítulo V – Da Licitação
  6. Capítulo VI – Disposições Aplicáveis à União
  7. Capítulo VII – Disposições Finais
Aula 561 PDFLei nº 12.527/2011▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação
  3. Capítulo III - Do Procedimento de Acesso à Informação
  4. Seção I - Do Pedido de Acesso
  5. Seção II - Dos Recursos
  6. Capítulo IV - Das Restrições de Acesso à Informação
  7. Seção I - Disposições Gerais
  8. Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
  9. Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
  10. Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
  11. Seção V - Das Responsabilidades
  12. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 571 PDFLei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Tratamento de Dados Pessoais
  3. Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
  4. Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  5. Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
  6. Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados
  7. Capítulo III - Dos Direitos do Titular
  8. Capítulo IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  9. Seção I - Das Regras
  10. Seção II - Da Responsabilidade
  11. Capítulo V - Da Transferência Internacional de Dados
  12. Capítulo VI - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  13. Seção I - Do Controlador e do Operador
  14. Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  15. Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
  16. Capítulo VII - Da Segurança e das Boas Práticas
  17. Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
  18. Seção II - Das Boas Práticas e da Governança
  19. Capítulo VIII - Da Fiscalização
  20. Seção I - Das Sanções Administrativas
  21. Capítulo IX - Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  22. Seção I - Da Agência Nacional de Proteção de Dados
  23. Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  24. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias
Aula 581 PDFLei nº 9.610/1998▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II Das Obras Intelectuais
  3. Capítulo I - Das Obras Protegidas
  4. Capítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais
  5. Capítulo III - Do Registro das Obras Intelectuais
  6. Título III - Dos Direitos do Autor
  7. Capítulo I - Disposições Preliminares
  8. Capítulo II - Dos Direitos Morais do Autor
  9. Capítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
  10. Capítulo IV - Das Limitações aos Direitos Autorais
  11. Capítulo V - Da Transferência dos Direitos de Autor
  12. Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
  13. Capítulo I - Da Edição
  14. Capítulo II - Da Comunicação ao Público
  15. Capítulo III - Da Utilização da Obra de Arte Plástica
  16. Capítulo IV - Da Utilização da Obra Fotográfica
  17. Capítulo V - Da Utilização de Fonograma
  18. Capítulo VI - Da Utilização da Obra Audiovisual
  19. Capítulo VII - Da Utilização de Bases de Dados
  20. Capítulo VIII - Da Utilização da Obra Coletiva
  21. Título V - Dos Direitos Conexos
  22. Capítulo I - Disposições Preliminares
  23. Capítulo II - Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
  24. Capítulo III - Dos Direitos dos Produtores Fonográficos
  25. Capítulo IV - Dos Direitos das Empresas de Radiodifusão
  26. Capítulo V - Da Duração dos Direitos Conexos
  27. Título VI - Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos que lhes são Conexos
  28. Título VII - Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais
  29. Capítulo I - Disposição Preliminar
  30. Capítulo II - Das Sanções Civis
  31. Capítulo III - Da Prescrição da Ação
  32. Título VIII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 591 PDFLei nº 13.974/2020▼
  1. Lei nº 13.974/2020
Aula 601 PDFLei nº 5.553/68▼
  1. Lei nº 5.553/68
Aula 611 PDFLei nº 12.830/13▼
  1. Lei nº 12.830/13
Aula 621 PDFLei nº 10.446/02▼
  1. Lei nº 10.446/02
Aula 631 PDFLei nº 14.541/2023▼
  1. Lei nº 14.541/2023
Aula 641 PDFLei nº 14.540/2023▼
  1. Lei nº 14.540/2023
Aula 651 PDFLei nº 14.232/2021▼
  1. Lei nº 14.232/2021
Aula 661 PDFLei nº 2.889/1956▼
  1. Lei nº 2.889/1956
Aula 671 PDFLei nº 6.001/1973▼
  1. Título I – Dos Princípios e Definições
  2. Título II – Dos Direitos Civis e Políticos
  3. Capítulo I – Dos Princípios
  4. Capítulo II – Da Assistência ou Tutela
  5. Capítulo III – Do Registro Civil
  6. Capítulo IV – Das Condições de Trabalho
  7. Título III – Das Terras dos Índios
  8. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  9. Capítulo II – Das Terras Ocupadas
  10. Capítulo III – Das Áreas Reservadas
  11. Capítulo IV – Das Terras de Domínio Indígena
  12. Capítulo V – Da Defesa das Terras Indígenas
  13. Título IV – Dos Bens e Renda do Patrimônio Indígena
  14. Título V – Da Educação, Cultura e Saúde
  15. Título VI – Das Normas Penais
  16. Capítulo I – Dos Princípios
  17. Capítulo II – Dos Crimes Contra os Índios
  18. Título VII – Disposições Gerais
Aula 681 PDFLei nº 1.079/1950▼
  1. Parte Primeira - Do Presidente da República e Ministros de Estado
  2. Título I
  3. Capítulo I – Dos Crimes contra a Existência da União
  4. Capítulo II – Dos Crimes contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais
  5. Capítulo III – Dos Crimes contra o Exercício dos Direitos Políticos, Individuais e Sociais
  6. Capítulo IV – Dos Crimes contra a Segurança Interna do País
  7. Capítulo V – Dos Crimes contra a Probidade na Administração
  8. Capítulo VI – Dos Crimes contra a Lei Orçamentária
  9. Capítulo VII – Dos Crimes contra a Guarda e Legal Emprego dos Dinheiros Públicos
  10. Capítulo VIII – Dos Crimes contra o Cumprimento das Decisões Judiciárias
  11. Título II – Dos Ministros de Estado
  12. Parte Segunda – Processo e Julgamento
  13. Título Único – Do Presidente da República e Ministros de Estado
  14. Capítulo I – Da Denúncia
  15. Capítulo II – Da Acusação
  16. Capítulo III – Do Julgamento
  17. Parte Terceira
  18. Título I
  19. Capítulo I – Dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
  20. Capítulo II – Do Procurador-Geral da República
  21. Título II – Do Processo e Julgamento
  22. Capítulo I – Da Denúncia
  23. Capítulo II – Da Acusação e da Defesa
  24. Capítulo III – Da Sentença
  25. Parte Quarta
  26. Título Único
  27. Capítulo I – Dos Governadores e Secretários dos Estados
  28. Capítulo II – Da Denúncia, Acusação e Julgamento
  29. Parte Quinta
  30. Título Único
  31. Capítulo Único – Do Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
  32. Disposições Gerais
Aula 691 PDFLei nº 12.984/2014▼
  1. Lei nº 12.984/2014
Aula 701 PDFLei nº 9.029/1995▼
  1. Lei nº 9.029/1995
Aula 711 PDFLei nº 8.906/1994▼
  1. Título I – Da Advocacia
  2. Capítulo I – Da Atividade de Advocacia
  3. Capítulo II – Dos Direitos do Advogado
  4. Capítulo III – Da Inscrição
  5. Capítulo IV – Da Sociedade de Advogados
  6. Capítulo V – Do Advogado Empregado
  7. Capítulo VI – Dos Honorários Advocatícios
  8. Capítulo VII – Das Incompatibilidades e Impedimentos
  9. Capítulo VIII – Da Ética do Advogado
  10. Capítulo IX – Das Infrações e Sanções Disciplinares
  11. Título II – Da Ordem dos Advogados do Brasil
  12. Capítulo I – Dos Fins e da Organização
  13. Capítulo II – Do Conselho Federal
  14. Capítulo III – Do Conselho Seccional
  15. Capítulo IV – Da Subseção
  16. Capítulo V – Da Caixa de Assistência dos Advogados
  17. Capítulo VI – Das Eleições e dos Mandatos
  18. Título III – Do Processo na OAB
  19. Capítulo I – Disposições Gerais
  20. Capítulo II – Do Processo Disciplinar
  21. Capítulo III – Dos Recursos
  22. Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
Aula 721 PDFLei nº 9.609/1998▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Da Proteção aos Direitos de Autor e do Registro
  3. Capítulo III – Das Garantias aos Usuários de Programa de Computador
  4. Capítulo IV – Dos Contratos de Licença de Uso, de Comercialização e de Transferência de Tecnologia
  5. Capítulo V – Das Infrações e das Penalidades
  6. Capítulo VI – Disposições Finais
Aula 731 PDFLei n° 14.852/2024▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Dos Jogos Eletrônicos
  3. Seção I – Das Definições, dos Princípios e das Diretrizes Fundamentais
  4. Seção II – Do Enquadramento das Empresas Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos
  5. Seção III – Dos Requisitos para o Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos
  6. Seção IV – Do Uso de Jogos Eletrônicos
  7. Seção V – Do Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento, à Inovação e à Cultura
  8. Seção VI – Do Apoio à Formação de Recursos Humanos e Espaços Formativos
  9. Capítulo III – Da Proteção das Crianças e dos Adolescentes
  10. Capítulo IV – Das Alterações Legislativas
  11. Capítulo V – Disposições Finais
Medicina Legal Delegado de Polícia - Prof. Lucas Brisola49 aulas · 85 vídeos · 49 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Medicina Legal Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFConceito, Definição e Objeto da Medicina Legal▼
  1. Conceito
  2. Definições
  3. Objeto
  4. Lista de Questões
Aula 34 vídeos · 1 PDFHistórico e evolução da Medicina Legal▼
  1. Introdução
  2. No exterior
  3. No Brasil
  4. Relação da Medicina Legal com outras ciências
  5. Lista de Questões
Aula 42 vídeos · 1 PDFDivisão, Classificação e Relação da Medicina Legal▼
  1. Conceituação das Divisões
  2. A Importância da Medicina Legal
  3. Lista de Questões
Aula 54 vídeos · 1 PDFDocumentos Médico-Legais▼
  1. Introdução
  2. Notificações Compulsórias
  3. Relatório Médico-Legal
  4. Parecer Médico-Legal
  5. Atestado Médico
  6. Depoimento Oral
  7. Lista de Questões
Aula 61 vídeo · 1 PDFDa Perícia▼
  1. Conceito
  2. Do Valor Racional da Prova
  3. Da Finalidade da Perícia
  4. Da Legislação Pertinente à Perícia
  5. Legitimidade para requisitar perícia médico-legal
  6. Lista de Questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFDo Perito▼
  1. Conceito e legislação pertinente
  2. Da Nomeação de Peritos e a Realização da Perícia
  3. Lista de Questões
Aula 82 vídeos · 1 PDFDo Corpo de Delito▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Definição
  3. Lista de Questões
Aula 92 vídeos · 1 PDFAntropologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Identidade
  3. Identificação
  4. Postulados da Identificação Médico-Legal
  5. Reconhecimento Facial Automatizado
  6. Aplicação da Inteligência Artificial na Identificação Pericial
  7. Prosopografia
  8. Lista de Questões
Aula 101 PDFIdentificação Médico-Legal▼
  1. Introdução
  2. Ossos
  3. Sangue
  4. Raça e Tipo Étnicos Fundamentais
  5. Sexo
  6. Idade
  7. Lista de Questões
Aula 111 PDFIdentificação Policial e Judiciária▼
  1. Introdução
  2. Da Bertiloagem Propriamente Dita
  3. Retrato Falado
  4. Fotografia Sinalética
  5. Lista de Questões
Aula 121 PDFSistema Dactiloscópico de Vucetich▼
  1. Sistema Dactiloscópico de Vucetich
  2. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFTraumatologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Energia de Ordem Mecânica
  3. Armas Brancas
  4. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Perfurante▼
  1. Lesões Produzidas Por Ação Perfurante
  2. Lista de Questões
Aula 151 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Cortante▼
  1. Introdução
  2. Características Distintivas das Feridas Cortantes
  3. Esgorjamento
  4. Degolamento
  5. Decapitação; esquartejamento e castração
  6. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Contundente▼
  1. Introdução
  2. Rubefação (eritema traumático)
  3. Escoriação
  4. Equimose
  5. Edema
  6. Hematoma
  7. Diferenças entre Hematoma e Equimose
  8. Bossa
  9. Demais feridas contusas
  10. Lista de Questões
Aula 171 vídeo · 1 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes
  2. Lista de Questões
Aula 181 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 193 vídeos · 1 PDFLesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes▼
  1. Lesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 207 vídeos · 1 PDFLesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo▼
  1. Lesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
  2. Lista de Questões
Aula 211 vídeo · 1 PDFBlast Injury – Lesões Causadas por Artefatos Explosivos▼
  1. Blast Injury – Lesões Causadas por Artefatos Explosivos
  2. Lista de Questões
Aula 221 vídeo · 1 PDFEnergias de Ordem Física▼
  1. Energias de Ordem Física
  2. Lista de Questões
Aula 232 vídeos · 1 PDFLesões e Morte por Ação Térmica▼
  1. Lesões e Morte por Ação Térmica
  2. Lista de Questões
Aula 244 vídeos · 1 PDFLesões e Morte por Pressão Atmosférica (baropatias)▼
  1. Pressão Atmosférica: Conceito, Composição do Ar e Impactos no Organismo Humano
  2. Mal da montanha ou dos aviadores (situação de diminuição da pressão atmosférica)
  3. Doença dos caixões ou mal dos escafandristas
Aula 251 vídeo · 1 PDFLesões e Morte por Ação Elétrica▼
  1. Introdução
  2. Energia Elétrica Natural
  3. Energia Elétrica Artificial
  4. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · 1 PDFLesões e Morte por Radioatividade▼
  1. Introdução
  2. Raios X: Ação e Consequências
  3. O Rádio e seus Riscos
  4. Energia Nuclear: Arma e Catástrofe
  5. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFLesões por Luz e Som▼
  1. Introdução
  2. Raios X: Ação e Consequências
  3. Ação do Som sobre o Sistema Auditivo
Aula 284 vídeos · 1 PDFLesões e Morte por Energia de Ordem Química▼
  1. Conceito
  2. Cáusticos
  3. Venenos
  4. Síndrome do Body Packer
  5. Lista de Questões
Aula 291 vídeo · 1 PDFNoções de Toxicologia Forense▼
  1. Toxicologia: Conceito, Evolução e Ramos de Estudo
  2. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · 1 PDFEmbriaguez▼
  1. Introdução: Conceitos Médico-Legais Sobre o Álcool
  2. Embriaguez Alcoólica Aguda
  3. Fases da Embriaguez
  4. Metabolismo da Álcool Etílico
  5. Dosagem de Álcool no Cadáver
  6. Formas de Embriaguez
  7. Manifestações Somáticas
  8. Lista de Questões
Aula 311 vídeo · 1 PDFDrogas - Toxicofilia▼
  1. Conceito
  2. Principais tipos de Tóxicos
  3. Classificação Quanto aos Efeitos
  4. Lista de Questões
Aula 325 vídeos · 1 PDFAsfixiologia: Ordem Físico-Química▼
  1. Conceito
  2. Fisiopatologia e Sintomatologia
  3. Características das asfixias mecânicas em geral
  4. Lista de Questões
Aula 335 vídeos · 1 PDFAsfixias Puras▼
  1. Introdução
  2. Asfixia em ambientes por gases irrespiráveis
  3. Obstaculização à penetração do ar nas vias respiratórias
  4. Transformação do meio gasoso em meio líquido (afogamento).
  5. Transformação do meio gasoso em meio sólido ou pulverulento (soterramento)
  6. Lista de Questões
Aula 342 vídeos · 1 PDFAsfixias Complexas▼
  1. Introdução
  2. Enforcamento
  3. Estrangulamento
  4. Diferenças Entre o Estrangulamento e o Enforcamento
  5. Lista de Questões
Aula 351 vídeo · 1 PDFAsfixias Mistas▼
  1. Asfixias Mistas (Esganadura)
  2. Lista de Questões
Aula 362 vídeos · 1 PDFTanatologia▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Diagnóstico de Morte
  3. Morte real e morte aparente
  4. Lista de Questões
Aula 372 vídeos · 1 PDFNecropsias Clínicas▼
  1. Classificação da Morte e a Imperatividade da Necropsia Médico-Legal
  2. Necropsias
  3. Exumação
  4. Lista de Questões
  5. 004 - Inumação
  6. 005 - Destinação e Tratamento Legal dos Cadáveres
  7. 006 - Estudo Médico-Legal dos Transplantes de Órgãos e Tecidos
Aula 381 vídeo · 1 PDFCronotanatognose▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos abióticos
  3. Lista de Questões
Aula 392 vídeos · 1 PDFFenômenos Transformativos Destrutivos e Conservadores▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos transformativos Conservadores
  3. Fauna e Flora Cadavérica
  4. Calendário da Morte
  5. Lista de Questões
Aula 402 vídeos · 1 PDFSexologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Aborto
  3. Tipos de Aborto e Implicações no Direito Penal Brasileiro
  4. Meios Abortivos
  5. Diagnóstico do Aborto
  6. Aborto Retido –Litopédio e Feto Papiráceo
  7. Tumor do Parto
  8. Maceração Fetal
  9. Lista de Questões
Aula 411 vídeo · 1 PDFInfanticídio▼
  1. Conceito
  2. A Evolução Histórica do Tratamento Penal do Infanticídio
  3. O Estado Puerperal: Uma Controvérsia Médico-Legal
  4. Infanticídio e a Defesa da Vida
  5. Lista de Questões
Aula 421 vídeo · 1 PDFProvas de Vida▼
  1. Introdução
  2. A Essência da Prova: Vida Extrauterina Autônoma e as Docimasias
  3. Docimasias Pulmonares: Avaliando a Respiração
  4. Docimásias Extrapulmonares: Outras Evidências de Vida
  5. Provas Ocasionais: Indícios Complementares
  6. Lista de Questões
Aula 431 vídeo · 1 PDFAspectos Médico-Legais dos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Introdução
  2. Ato Libidinoso e Conjunção Carnal
  3. Perícia em Crimes Sexuais
  4. Lista de Questões
Aula 441 vídeo · 1 PDFHimeneologia▼
  1. Aspectos iniciais
  2. Entalhes, ruptura, chanfradura e carúnculas mirtiformes
  3. Lesões do Hímen
  4. Lista de Questões
Aula 451 vídeo · 1 PDFParafilias▼
  1. Conceito
  2. Principais Parafilias
  3. Lista de Questões
Aula 462 vídeos · 1 PDFImputabilidade e Capacidade Civil▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Legislação Pertinente
  4. Lista de Questões
Aula 472 vídeos · 1 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Biológica▼
  1. Introdução
  2. Idade
  3. Sexo
  4. Emoção e Paixão
  5. Lista de Questões
Aula 482 vídeos · 1 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psicopatológica▼
  1. Sonambulismo
  2. Hipnotismo
  3. Surdo-Mudez
  4. Embriaguez
  5. Lista de Questões
Aula 491 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psiquiátrica▼
  1. Introdução
  2. Doenças Mentais
  3. Deficiências Intelectuais
  4. Transtornos Mentais e de Personalidade
  5. Dependência de Drogas
  6. Lista de Questões
Direito Processual Penal Delegado de Polícia21 aulas · 566 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Penal para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - Delegados
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Delegados
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Delegados
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Delegados
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Delegados
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Delegados
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de Questões - Delegados
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de Questões - Delegados
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Delegados
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões - Delegados
Aula 1224 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de Questões - Delegados
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Delegados
Aula 1424 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de questões - Delegados
Aula 1530 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Delegados
Aula 1624 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Delegados
Aula 1722 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1822 vídeos · 1 PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1928 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Delegados
Aula 2034 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de questões - Delegados
Aula 2121 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de Questões - Delegado
Fase Escrita Delegado de Polícia29 aulas · 38 vídeos · 29 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Introdução e Dicas Iniciais
Aula 26 vídeos · 1 PDFPortuguês para a Fase Escrita de Delegado▼
  1. com Fabrício Dutra
Aula 31 vídeo · 1 PDFA preparação e o uso do vade-mécum▼
  1. por Yasmin Ushara
Aula 41 vídeo · 1 PDFComo elaborar textos dissertativos▼
  1. por Priscila Souza
Aula 51 vídeo · 1 PDFPrimeiros Passos na Confecção de Peças Práticas: Endereçamento, Estrutura e Escolha da Peça▼
  1. por Priscila Souza
Aula 61 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Preventiva▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 71 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Temporária▼
  1. por Lucas Petry
Aula 81 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Busca e Apreensão▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 91 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Bancário▼
  1. por Lucas Petry
Aula 103 vídeos · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Fiscal▼
  1. por Oto Teixeira
Aula 111 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração de Agente Policial no âmbito da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) - Atuação em Meios Físicos e Cibernéticos▼
  1. por Lucas Petry
Aula 121 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração Virtual de Agente Policial para Investigação de Crimes contra Dignidade Sexual de Criança e Adolescente - Lei nº 8.069/1990 (ECA)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 131 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Quebra de Dados Telefônicos, Interceptação Telefônica e Interceptação Telemática▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 141 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos ou Acústicos▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 151 vídeo · 1 PDFPeças: Interceptação Telefônica▼
  1. Intercepção Telefônica
Aula 161 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Medida Cautelar Diversa da Prisão e Afastamento Cautelar do Servidor▼
  1. por Tomaz Ribeiro
Aula 171 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Entrega Vigiada; Alienação Antecipada de Bens; Utilização de Bens Apreendidos; todas no âmbito da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 181 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Sequestro e Indisponibilidade de Bens▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 191 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Concessão de Perdão Judicial em Razão da Relevância da Colaboração Prestada▼
  1. por Lucas Petry
Aula 201 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Acesso ao Banco de Dados de Identificação de Perfil Genético e ao Banco Nacional Multibiomátrico▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 212 vídeos · 1 PDFPeças Administrativas: Representação por medida cautelar diversa da prisão▼
  1. Representação Medida Cautelar Diversa da Prisão
Aula 221 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Portaria de Instauração do Inquérito Policial▼
  1. por Priscila Souza
Aula 231 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Auto de Prisão em Flagrante▼
  1. por Priscilla Carvalho Souza
Aula 241 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Relatório Final▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 251 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Despachos e Requisições Diretas▼
  1. por Lucas Petry
Aula 261 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Acordo de Colaboração Premiada▼
  1. por Anézio Ribeiro
Aula 274 vídeos · 1 PDFResolução de peças práticas de concursos anteriores▼
  1. Peças Práticas
Aula 281 PDFÚltimas Provas Discursivas Comentadas▼
  1. Direito Constitucional
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Civil
  4. Direito Penal
  5. Legislação Penal Especial
  6. Direito Processual Penal
  7. Peças Práticas
Aula 291 PDFTemas de Estudo Complementar▼
  1. Criminologia
  2. Conceito, Objeto e Método da Criminologia
  3. Criminalização Primária e Secundária
  4. Criminologia Cultural
  5. Criminologia Tradicional: Escola de Chicago. Teoria Ecológica (ou da Desorganização Social)
  6. Criminologia tradicional: Teoria das Janelas Quebradas. Teoria da Tolerância Zero. Teoria dos Testículos despedaçados (Breaking Balls Theory).
  7. Criminologia Verde
  8. Escola Clássica e Escola Positiva
  9. Escola Clássica
  10. Livre Arbítrio e Determinismo
  11. Política Criminal Atuarial
  12. Prevenção Delitiva
  13. Principais Características e Diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positiva
  14. Processos de Criminalização
  15. Teorias do Consenso e Teorias do Conflito
  16. Teoria da Associação Diferencial
  17. Teoria da Anomia
  18. Teoria das Subculturas Delinquentes
  19. Teoria do Etiquetamento
  20. Teorias da Pena
  21. Vítima
  22. Vitimologia e Vitimização
  23. Criminologia Crítica
  24. Realismo Marginal. Realismo de Esquerda.
  25. Escola Positivista
  26. Processos de Criminalização
  27. Modelos de Reação ao Crime
  28. Escola de Chicago (1920-1940)
  29. Teorias da Aprendizagem Social ou Social Learning
  30. Sistema Prisional Feminino STF e Corte Interamericana (Corte IDH)
  31. Modalidades de Perícias Criminais
  32. Vestígios e Cadeia de Custódia
  33. O Conceito de Delinquente para a Criminologia
  34. Atuação do Primeiro Policial
  35. Bullying
  36. Criminologia Atuarial
  37. Criminologia Contemporânea I
  38. Criminologia Contemporânea II
  39. Diferenças entre as Ciências Criminais
  40. Erros Mais Comuns nas Necrópsias Médico-Legais
  41. Exame de Lesões Corporais
  42. Exame de Sexologia Forense
  43. Exame Necroscópico
  44. Fase Antropológica
  45. Fase Sociológica
  46. Fase Jurídica
  47. Impressões Digitais
  48. Parafilias
  49. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  50. Psicopatas
  51. Psicopatia e Criminologia
  52. Relatório Médico-Legal
  53. Responsabilidades Civil e Penal do Perito
  54. Sistema Penitenciário Brasileiro
  55. Técnica Clássica de Investigação Policial
  56. Teoria Crítica, Abolicionismo e Direito Penal Mínimo
  57. Teoria da Anomia / Estrutural-funcionalista
  58. Violência Doméstica
  59. Prevenções Primária, Secundária e Terciária
  60. Funções da Criminologia
  61. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  62. Processos de Vitimização
  63. Desvios e Comportamento Desviante na Obra de Erving Goffman
  64. Bioantropologia Criminal
  65. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente na obra de Marcos Rolim
  66. Objetos da Criminologia
  67. Exame Necropapiloscópico
  68. A etapa científica: Escola Positiva (Lombroso, Garofalo e Ferri)
  69. Abolicionismo Penal e Direito Penal Mínimo
  70. Bullying. Assédio Moral. Stalking
  71. Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima, classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica
  72. Direito Administrativo
  73. Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
  74. Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
  75. Compliance e Gestão Pública
  76. Poder Judiciário e Governança
  77. Autarquia Interfederativa ou Multifederada
  78. Programas de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
  79. Arbitragem na Administração Pública
  80. Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
  81. Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
  82. Autocomposição e Improbidade Administrativa
  83. Desestatização
  84. Responsabilidade civil do Estado por morte causada por agentes de segurança estatal: teoria do risco administrativo e impacto do reconhecimento da legítima defesa no juízo criminal para a indenização dos parentes sobreviventes.
  85. O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
  86. Atuação do Estado Regulador
  87. Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
  88. Principais tendências do Direito Administrativo
  89. Principais Aspectos do Controle Financeiro Realizado pelo Tribunal de Contas da União
  90. Teoria do Fato Consumado e Agente Público
  91. Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
  92. Responsabilidade civil do Estado em virtude de estado de coisas inconstitucional
  93. STF: É inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos
  94. Seguro de Vida em Grupo e Dever de Informação Prévia
  95. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
  96. Teoria da Imputação Volitiva de Otto Gierke
  97. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  98. Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
  99. Poder de Polícia
  100. Processo Administrativo Disciplinar
  101. Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder
  102. Lei anticorrupção (Lei 12.846_2013)
  103. A prescrição na Improbidade Administrativa
  104. Direito Ambiental
  105. Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
  106. Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
  107. Agrotóxicos
  108. Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
  109. Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
  110. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
  111. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  112. Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
  113. Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
  114. Responsabilidade Criminal Ambiental
  115. A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
  116. Área de Preservação Permanente
  117. Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
  118. Mineração em Unidades de Conservação: (Im)Possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
  119. Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
  120. Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
  121. Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
  122. Teorias Éticas Ambientais
  123. A Teoria do Bolso Profundo – O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  124. Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
  125. A Responsabilidade Civil pelo Ruído.
  126. Compensação Ambiental
  127. Política Energética
  128. Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
  129. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
  130. A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
  131. Direito Civil
  132. A Anulabilidade do Casamento
  133. A Exposição Pornográfica Sem Consentimento, ainda que Ausente a Identificação da Pessoa Exposta, e a Configuração de Danos Morais
  134. A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
  135. A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
  136. A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
  137. A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
  138. A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
  139. Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
  140. Alimentos Gravídicos Avoengos
  141. Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
  142. As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
  143. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
  144. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
  145. A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
  146. Condomínio: Aspectos Destacados
  147. Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
  148. Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
  149. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  150. Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
  151. Direito de Vizinhança
  152. Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
  153. Direitos da Personalidade
  154. Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
  155. Evicção: Considerações Relevantes.
  156. Mandato
  157. Contrato de Seguro
  158. O Dano Moral e a Alienação Parental
  159. O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
  160. O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
  161. Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
  162. Posse: Considerações Iniciais
  163. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
  164. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
  165. Reajuste Excessivo de Plano de Saúde por Faixa Etária e o Princípio da Boa-Fé Objetiva.
  166. Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
  167. Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
  168. Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
  169. Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
  170. Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
  171. Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
  172. Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
  173. Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
  174. Tipos de Domicílio: noções necessárias.
  175. União Estável
  176. Usucapião e Destinação do Imóvel: Considerações Necessárias
  177. Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
  178. Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
  179. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
  180. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
  181. Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
  182. Diálogo das Fontes
  183. Domicílio: Aspectos Destacados.
  184. Relações de Parentesco e Filiação
  185. Antinomias Aparentes no Direito Brasileiro
  186. Aplicação da Lei Estrangeira e o Princípio da Territorialidade Mitigada
  187. Classificação dos Bens
  188. Contrato de Depósito
  189. Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda
  190. Da Posse e Suas Teorias
  191. Decadência
  192. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
  193. Direito ao Esquecimento
  194. Doação Propter Nupcias
  195. Emancipação
  196. Enriquecimento sem Causa
  197. Inadimplemento das Obrigações: Consequências
  198. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Principais Aspectos
  199. Modalidades de Usucapião
  200. Normas Gerais de Aplicação no Direito Público (art.20 a 30)
  201. O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
  202. Obrigações de Meio
  203. Prazo Decadencial e Ação de Abatimento de Preço na Venda “Ad Mensuram”.
  204. Prescrição
  205. Princípios Contratuais
  206. Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  207. Procuração “em causa própria” (In Rem Suam) não é Título Translativo de Propriedade.
  208. Legítima Defesa da Posse e Desforço Imediato
  209. O Novo Conceito de União Estável
  210. Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  211. Domicílio Voluntário e Necessário
  212. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Praticados por Presos Foragidos
  213. Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
  214. A Consignação em Pagamento
  215. A Curatela de Pessoa com Deficiência
  216. A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
  217. A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
  218. A Teoria das Incapacidades no Atual Ordenamento Jurídico-Civil Brasileiro
  219. A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
  220. Agência e Distribuição
  221. Corretagem
  222. Transporte
  223. Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
  224. Bem de Família
  225. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  226. Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
  227. Da Assunção de Dívida ou Cessão de débito
  228. Dano Moral Coletivo
  229. Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
  230. Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
  231. Do Abuso de Direito
  232. Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
  233. Extinção Natural da Personalidade
  234. Contrato de Comodato
  235. Contrato de Mútuo
  236. O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
  237. Perda de uma Chance
  238. Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
  239. Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
  240. Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
  241. Resolução por Onerosidade Excessiva
  242. Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
  243. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
  244. Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
  245. Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
  246. Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
  247. Ausência
  248. Prova do Fato Jurídico
  249. Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
  250. A Ineficácia Relativa da Fraude Contra Credores
  251. Da Cessão de Crédito
  252. Dano Moral: Reparação Satisfatória
  253. Casuística do Dano Moral
  254. Elementos da Responsabilidade Civil
  255. Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  256. Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
  257. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  258. Princípios do Registro de Imóveis
  259. (Im)penhorabilidade do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação de imóvel
  260. As Bases da Responsabilização Civil Subjetiva e Objetiva
  261. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  262. Contrato Built to Suit na Administração Pública
  263. Curatela de Maior de 16 Anos com Enfermidade ou Deficiência Mental.
  264. Dano Moral de Pessoa Jurídica de Direito Público
  265. Enriquecimento sem Causa e o Lucro da Intervenção
  266. Exceção do contrato não cumprido e sua aplicação no direito público à luz da Lei 14.133/2021
  267. Função Social do Imóvel Rural
  268. Herança Jacente e Vacante
  269. Obrigações: Conceito, Elementos Essenciais e Modalidades.
  270. Partilha de Direitos Possessórios Sobre Bem Edificado em Loteamento Irregular, em Dissolução de Vínculo Conjugal
  271. Posse, Ações Possessórias e Fazenda Pública
  272. Prescrição de Pretensão de Reparação Civil Contra a Fazenda Pública
  273. Principiologia do Direito Contratual
  274. Revisão dos Contratos de Locação por Onerosidade Excessiva em Face da Pandemia do Coronavírus
  275. Revisitando a Desconsideração da Personalidade Jurídica
  276. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
  277. Teoria do Adimplemento Substancial
  278. Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
  279. Usucapião Extraordinária de imóvel com área inferior ao módulo urbano
  280. A Disciplina dos Fundos de Investimentos no Código Civil de 2002
  281. Invalidades dos Negócios Jurídicos e Princípio da Conservação
  282. A Pessoa Jurídica e as Teorias sobre sua Natureza Jurídica
  283. Regime Jurídico dos Bens das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Integrantes da Administração Pública Indireta
  284. A Adequação do Princípio da Vulnerabilidade e o Livre Desenvolvimento da Personalidade na Promoção da Pessoa com Deficiência: Novos Desafios da Hermenêutica Jurídica
  285. A Apresentação da Relação Pormenorizada do Acervo Patrimonial do Casal não é Requisito Essencial para Deferimento do Pedido de Alteração do Regime de Bens
  286. A Autorização Judicial não é Pressuposto de Validade de Contratos de Gestão de Carreira e de Agenciamento Celebrado por Atleta Relativamente Incapaz Devidamente Assistido pelos Pais ou Responsável Legal
  287. A Desoneração dos Alimentos Fixados entre e-Cônjuges deve Considerar outras Circunstâncias, além do Binômio Necessidade-Possibilidade, tais como a Capacidade Potencial para o Trabalho e o Tempo de Pensionamento
  288. A Omissão de Socorro à Vítima de Acidente de Trânsito, por si, não Configura Hipótese de Dano Moral In Re Ipsa
  289. A Reserva da Quarta Parte da Herança não se Aplica à Hipótese de Concorrência Sucessória Híbrida
  290. Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva
  291. Constitucionalização do Direito Civil
  292. É Vedado ao Provedor de Aplicações de Internet Fornecer dados de Forma Indiscriminada dos Usuários que Tenham Compartilhado Determinada Postagem, em Pedido Genérico e Coletivo, sem a Especificação Mínima de uma Conduta Ilícita Realizada
  293. Função Ética da Responsabilidade Civil
  294. Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
  295. Início da Personalidade Civil da Pessoa Natural. Teorias e Repercussões
  296. No Caso de a Anulação de Partilha Acarretar a Perda de Imóvel já Registrado em Nome de Herdeiro Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, a Citação do Cônjuge é Indispensável, Tratando-se se Hipótese de Litisconsórcio Necessário
  297. O Transgênero tem Direito à Alteração de seu Prenome e de sua Classificação de Gênero no Registro Civil?
  298. Princípios Constitucionais do Direito de Família
  299. Revisão de Contratos no Código Civil: A Possibilidade de Aplicação do Regime da Onerosidade Excessiva aos Contratos Aleatórios.
  300. Tomada de Decisão Apoiada
  301. Entes despersonalizados
  302. Os Corolários da Boa-fé Objetiva
  303. Alienação Parental (Lei 12.318/2010) - Uma Análise para o Concurso de Delegado de Polícia
  304. Delegado de Polícia: Teorias do Início da Personalidade Jurídica e Suas Repercussões Jurídicas
  305. Direito da Criança e do Adolescente
  306. Formas de Colocação em Família Substituta
  307. Dos Atos Infracionais
  308. Das Medidas Socioeducativas
  309. Doutrina da Proteção Integral
  310. Postulado Normativo, Metaprincípios e Princípios Derivados do Direito da Criança e do Adolescente
  311. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
  312. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  313. Adoção Avoenga
  314. O direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  315. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  316. A Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Processo Coletivo
  317. Crianças e Adolescentes Refugiadas
  318. Da Prevenção
  319. Transmissão de Programas de Rádio e TV em Horário Diverso do Autorizado
  320. Guarda, Tutela e Apadrinhamento
  321. Das Infrações Administrativas
  322. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  323. Dos Recursos
  324. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  325. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  326. Da Prática de Ato Infracional
  327. Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
  328. Medidas Socioeducativas
  329. Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
  330. A Doutrina da Proteção Integral Adotada Pelo ECA
  331. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiros que migrarem para o Brasil
  332. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  333. O Direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  334. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  335. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13431/2017)
  336. Menor sob Guarda e o Benefício de Pensão por Morte Após a EC 103/2019.
  337. Da Unificação das Medidas Socioeducativas
  338. Garantias Processuais
  339. Inadequação do Habeas Corpus para Impugnar Decisão que Determina a Busca e Apreensão e o Acolhimento de Criança.
  340. Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
  341. O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
  342. O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
  343. Atribuições do Ministério Público no ECA
  344. Doutrina da Proteção Integral
  345. Conselho Tutelar
  346. Procedimento de Habilitação de Pretendentes à Adoção
  347. Infrações Administrativas – Parte Geral
  348. Mandado de Segurança
  349. Lei Menino Bernardo
  350. Direito à Vida e à Saúde
  351. Princípios do Direito da Criança
  352. Adoção
  353. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  354. Medida Socioeducativa de Semiliberdade
  355. Anotações Preliminares
  356. Diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial
  357. A Escuta Especializada e o Depoimento Especial
  358. A (In)Admissibilidade de Ação Rescisória para Desconstituir coisa Julgada Absolutória em Processo de Apuração de Ato Infracional
  359. Da Adoção
  360. Paradigmas Legislativos em Matéria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
  361. O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
  362. Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
  363. Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
  364. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
  365. Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais
  366. Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
  367. O “Toque de Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
  368. A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
  369. É Juridicamente Existente a Sentença Proferida em Ação de Destituição de Poder Familiar Ajuizada em Desfavor apenas da Genitora, no caso em que Pretenso Pai Biológico não Conste na Respectiva Certidão de Nascimento do Menor
  370. Direito Internacional
  371. Organizações Internacionais
  372. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
  373. Responsabilidade Internacional do Estados
  374. Asilo Político
  375. Os Tratados Internacionais de Direito Ambiental e a Possibilidade de Controle de Convencionalidade
  376. A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
  377. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  378. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: definição de residência habitual e análise das exceções ao retorno imediato do menor à essa residência
  379. A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
  380. Homologação de Decisão Estrangeira
  381. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regras de Conexão Temáticas
  382. A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
  383. Obrigações Erga Omnes, Jus Cogens e Soft Law
  384. Relações Diplomáticas e Consulares
  385. Os Direitos Reprodutivos no Direito Internacional
  386. Direito Penal
  387. Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
  388. Principais Espécies de Dolo
  389. A (IM) Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
  390. A Redução do Prazo Prescricional pela Metade
  391. Medida de Segurança: conceito e espécies
  392. Teoria da Reação Social
  393. Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
  394. Vitimologia e Vitimização
  395. Processos de Vitimização
  396. Execução Penal: regressão de regime prisional
  397. Execução Penal: progressão de regime prisional
  398. Teorias do Dolo e Espécies de Dolo
  399. O Crime Culposo e as Espécies de Culpa
  400. Erro de Tipo
  401. Fontes do Direito Penal
  402. Princípio da Insignificância
  403. Infração Penal
  404. O Crime de Stalking e a Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade
  405. A Consumação do Crime de Injúria Praticado pela Internet
  406. A (IN)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância na Hipótese de Crimes Praticados contra a Fé Pública
  407. O Inadimplemento Da Pena De Multa E A (Im)Possibilidade Da Extinção Da Punibilidade
  408. Direito Penal e Sociedade
  409. Direito Penal e Sistema Penal
  410. Criminologia
  411. Política Criminal
  412. Direito Penal e suas Acepções
  413. A missão do Direito Penal
  414. Individualização das Penas e das Medidas de Segurança
  415. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  416. O Erro de Compreensão e o Erro Culturalmente Condicionado em Geral
  417. Conceito e Função do Direito Penal
  418. Fontes do Direito Penal
  419. Características e Classificação da Lei Penal
  420. O Princípio da Insignificância e os Crimes Tributários
  421. Princípio da Insignificância
  422. Teorias Preventivas da Pena
  423. Teorias da Pena e contextualização da Economia Política da Pena
  424. Evolução da Teoria da Culpabilidade
  425. Conflito Aparente de Normas Penais
  426. Norma Penal em Branco
  427. Nexo Causal nos Crimes Omissivos
  428. Erro de Tipo
  429. Erro de Proibição
  430. Assédio Sexual
  431. A (IM)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
  432. Reconhecimento do tráfico privilegiado à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  433. Imputação Objetiva
  434. Velocidades do Direito Penal
  435. Tipicidade Penal e Tipicidade Conglobante
  436. Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
  437. Medidas de Segurança
  438. Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
  439. Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
  440. A Ação Penal no crime de Estelionato
  441. O entendimento do STJ e da 1ª Turma do STF
  442. O entendimento da 2ª Turma do STF
  443. Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
  444. Anistia, Graça e Indulto
  445. A Vedação à Combinação de Leis Penais e a Lei Anticrime
  446. Concurso de Pessoas
  447. Lei n. 13.431_2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
  448. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
  449. Modalidades de legítima defesa e excesso de legítima defesa
  450. Crimes monossubjetivos e de crimes plurissubjetivos.
  451. Associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
  452. Crimes do ECA
  453. Direito Processual Civil
  454. A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
  455. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
  456. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
  457. Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
  458. A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
  459. Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
  460. Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
  461. Microssistema Processual Coletivo
  462. Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
  463. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  464. Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
  465. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  466. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  467. Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
  468. Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
  469. Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
  470. Conflito entre Coisas Julgadas
  471. Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
  472. Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
  473. Conversão Rito de Alimentos de Ofício
  474. Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
  475. Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
  476. Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
  477. Penhorabilidade do Seguro DPVAT
  478. Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
  479. Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
  480. O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
  481. Suspensão dos Processos e IRDR
  482. Obrigatoriedade de o Magistrado Fundamentar a não Aplicação de Precedente
  483. Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
  484. Ata Notarial no Código de Processo Civil
  485. Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
  486. Consignatória de Aluguéis e Outros Encargos Locatícios
  487. Competência para o Processo de Execução
  488. Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
  489. Título Executivo Extrajudicial
  490. A Defensoria Pública em Juízo
  491. O pedido no atual Código de Processo Civil
  492. Causa de Pedir (Causa Petendi)
  493. Competência na Ação de Consignação em Pagamento
  494. Ações Possessórias Atípicas
  495. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  496. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  497. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  498. Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
  499. O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
  500. As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
Legislação Penal e Processual Penal Especial Delegado de Polícia34 aulas · 140 vídeos · 34 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 58 vídeos · 1 PDFTortura e Genocídio▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Delegado
  7. Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
  8. Figuras Típicas da Lei 2889/56
  9. Disposições Finais do Crime de Genocídio
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 72 vídeos · 1 PDFExecução Penal I▼
  1. Execução Penal
  2. Execução Penal. Do trabalho. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  3. Síntese
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 86 vídeos · 1 PDFExecução Penal II▼
  1. Dos órgãos de Execução Penal
  2. Estabelecimentos Penais
  3. Guia de Recolhimento
  4. Fixação de Regime e Unificação de Penas
  5. Progressão e Regressão de Regime
  6. Autorização de Saídas
  7. Remição
  8. Livramento Condicional
  9. Síntese
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 94 vídeos · 1 PDFExecução Penal III▼
  1. Penas Restritivas de direito
  2. Suspensão Condicional da Pena
  3. Da Pena de Multa
  4. Medidas de Segurança
  5. Incidentes de Execução
  6. Do Procedimento Judicial
  7. Das Disposições Finais e Transitórias
  8. Síntese
  9. Decisões do Superior tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFAtribuições da PF e Identificação Criminal▼
  1. Considerações Iniciais – Polícia Federal
  2. Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
  3. Lei 10.446/02
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Identificação Criminal: Considerações Iniciais
  6. Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
  7. Modalidades de Identificação Criminal
  8. Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
  9. Lista de Questões (Identificação Criminal) - Delegado
Aula 113 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 122 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 135 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 141 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 158 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 166 vídeos · 1 PDFInvestigação criminal Delegado e Prisão temporária▼
  1. Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
  2. Condução do Inquérito Policial
  3. Indiciamento
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  6. Pressupostos da Prisão Temporária
  7. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 174 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 183 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 195 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 202 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 213 vídeos · 1 PDFCrimes contra o SFN▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  3. Da Aplicação e do Procedimento Criminal
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 224 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 233 vídeos · 1 PDFEconomia Popular. Crimes Falimentares. Estatuto do Índio▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
Aula 244 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  6. Lista de Questões - Delegado
  7. Ação Penal Originária no STJ e no STF
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 251 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 264 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Delegado
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 278 vídeos · 1 PDFTerrorismo▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Terrorismo
  3. Organização Terrorista
  4. Atos Preparatórios de Terrorismo
  5. Financiamento ao Terrorismo e às Organizações Terroristas
  6. Causa de Aumento
  7. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  8. Competência/Medidas Assecuratórias/Disposições Finais
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 281 vídeo · 1 PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência. Propriedade intelectual▼
  1. Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  2. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 291 PDFCrimes Descritos na Lei Geral do Esporte▼
  1. Dos Crimes descritos na Lei Geral do Esporte
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 301 PDFHIV. Transplante de Órgãos▼
  1. Crime de Discriminação Contra os Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (hiv) e Doentes de AIDS
  2. Transplante de Órgãos e Tecidos
  3. Lista de Questões
Aula 311 PDFParcelamento do Solo e Depoimentos Especial▼
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
  2. Depoimento Especial
Aula 321 PDFLei da Propriedade Industrial▼
  1. Crimes contra a propriedade industrial
Aula 331 PDFLei de Biossegurança▼
  1. Crimes Descritos na Lei de Biossegurança
Aula 341 PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91▼
  1. Lei 8.176/1991
  2. Lista de Questões - Delegado
Direitos Humanos Delegado de Polícia46 aulas · 179 vídeos · 46 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Humanos para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação do Professor
Aula 26 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Aula 317 vídeos · 1 PDFCaracterísticas dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
  3. Historiciedade
  4. Universalidade
  5. Relatividade
  6. Irrenunciabilidade
  7. Inalienabilidade
  8. Imprescritibilidade
  9. Interdependência (ou complementariedade)
  10. Caráter erga omnes
  11. Exigibilidade
  12. Abertura
  13. Aplicabilidade imediata (efetividade)
  14. Dimensão objetiva
  15. Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
  16. Eficácia horizontal
  17. Transnacionalidade
  18. Lista de questões
Aula 41 vídeo · 1 PDFDimensões dos Direitos Humanos▼
  1. Dimensões dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFAfirmação histórica dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Período Axial
  3. Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana
  4. Baixa Idade Média
  5. Século XVII
  6. Independência Americana e Revolução Francesa
  7. Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social
  8. Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
  9. Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
  10. Lista de questões
Aula 65 vídeos · 1 PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFNatureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos▼
  1. Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 81 vídeo · 1 PDFEsgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 91 vídeo · 1 PDFLimites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional▼
  1. Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
Aula 101 vídeo · 1 PDFMecanismos de Implementação dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireitos Humanos e Responsabilização Estatal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFSistema Global▼
  1. Sistema Global
  2. Carta das Nações Unidas
  3. Lista de questões
Aula 1329 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  26. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  27. Princípios de Huggies
  28. Protocolo de Istambul
  29. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  30. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  31. Lista de questões
Aula 144 vídeos · 1 PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
  1. Introdução
  2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. Sistema Americano de Direitos Humanos
  4. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  5. Lista de questões
Aula 1510 vídeos · 1 PDFConvenções do Sistema Americano de Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  2. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)
  3. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte
  4. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  6. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  7. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  8. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
  9. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância
  10. Convenção Interamericana contra a Corrupção
  11. Resoluções OEA
  12. Lista de questões
Aula 161 PDFJurisprudência da Corta Americana de Direitos Humanos▼
  1. Lei nº 15.434/2026 - DDH
  2. Casos que envolvem o Brasil
  3. Demais Casos Relevantes
  4. Lista de questões
Aula 173 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de questões
Aula 184 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
  5. Lista de questões
Aula 192 vídeos · 1 PDFPrograma de Políticas Nacionais de Direitos Humanos▼
  1. Noções Gerais
  2. PNDH 3
  3. Lista de questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFComissão Nacional da Verdade▼
  1. Comissão Nacional da Verdade
  2. Lista de questões
Aula 211 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura▼
  1. Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
  2. Lista de questões
Aula 226 vídeos · 1 PDFConselho Nacional dos Direitos Humanos▼
  1. Introdução: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ou Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana?
  2. Princípios de Paris
  3. Disposições Preliminares
  4. Composição, competência e prerrogativas
  5. Sanções e crimes
  6. Estrutura organizacional
  7. Lista de questões
Aula 231 vídeo · 1 PDFDiretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública▼
  1. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
  2. Lista de questões
Aula 241 vídeo · 1 PDFDireitos Humanos e Cidadania▼
  1. Direitos Humanos e Cidadania
  2. Lista de questões
Aula 251 vídeo · 1 PDFTráfico de Pessoas▼
  1. Tráfico de Pessoas
Aula 261 vídeo · 1 PDFA Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais▼
  1. A Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais
Aula 2711 vídeos · 1 PDFSistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional▼
  1. Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional
  2. Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais
  3. Proteção da Identidade de Gênero e Atuação dos Movimentos Sociais
  4. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria Nº 27/2021)
  5. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução Nº 425/21-CNJ) e acesso às Dependências dp MP (Recomendação N° 53/17-CNMP)
  6. Direito ao Uso do Nome Social (Nota Técnica 08/2016, CNMP)
  7. Atuação do MP no Enfrentamento da Violência de Gênero e Institucional (Recomendação 80/21, CNMP)
  8. Realização de Encontros com os Movimentos Sociais (Recomendação 61/17, CNMP)
  9. A Pessoa com Deficiência Auditiva ou Visual em Privação de Liberdade (Recomendação 81/20, CNJ)
  10. Direitos da População LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ)
  11. Fiscalização dos Parâmetros de Acolhimento das Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade (Recomendação 85/21 CNMP)
Aula 284 vídeos · 1 PDFJurisprudência do STF sobre Direitos Humanos▼
  1. Proteção do Domicílio
  2. Dignidade da Pessoa Humana
  3. Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos
  4. Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas
Aula 291 vídeo · 1 PDFProteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis▼
  1. Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
  2. Lista de questões
Aula 301 PDFProteção à Mulher▼
  1. Proteção à mulher
  2. Realidade Social
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
  6. Lista de questões
Aula 317 vídeos · 1 PDFProteção Contra Preconceito de Raça e Cor▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
  4. Estatuto da Igualdade Racial
  5. Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
  6. Injuria Racial – Lei 9.459/1997
  7. Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
  8. Lista de questões
Aula 326 vídeos · 1 PDFProteção ao Idoso▼
  1. Introdução
  2. Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
  3. Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
  4. A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
  5. Estatuto da Pessoa Idosa
  6. Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
  7. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
  8. Lista de questões
Aula 339 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas com Deficiência▼
  1. Introdução
  2. Terminologia
  3. No âmbito internacional
  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  5. Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92)
  6. Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94)
  7. Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000)
  8. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12)
  9. Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05)
  10. Lei 14.951/2024
  11. Lista de questões
Aula 347 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais▼
  1. Introdução
  2. Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01)
  3. Rede de Atenção Psicossocial
  4. Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05)
  5. Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015)
  6. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09)
  7. Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012)
  8. Lista de questões
Aula 351 vídeo · 1 PDFPopulação em Situação de Rua▼
  1. A Política Nacional para a População em Situação de Rua
  2. Lista de questões
Aula 364 vídeos · 1 PDFProteção aos Povos Indígenas▼
  1. Introdução
  2. Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
  3. Legislação Internacional
  4. Estatuto do Índio
  5. Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
  6. Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
  7. ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
  8. Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
  9. Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
  10. Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
  11. Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
  12. Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
  13. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
  14. Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
  15. Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
  16. Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
  17. Lista de questões
Aula 371 vídeo · 1 PDFProteção aos LGBTQIA+▼
  1. Realidade Social
  2. Conceito
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Lista de questões
Aula 387 vídeos · 1 PDFProteção aos Sem-teto▼
  1. Introdução
  2. Normativa Internacional
  3. Constituição Federal
  4. Estatuto da Cidade
  5. Decreto 7.053/2009
  6. Resolução 40/2020
  7. Regularização Fundiária Urbana
  8. Lista de questões
Aula 391 vídeo · 1 PDFProteção aos Sem-terra▼
  1. Proteção aos Sem-terra
Aula 401 vídeo · 1 PDFRefugiados Ambientais▼
  1. Refugiados Ambientais
  2. Lista de questões
Aula 411 vídeo · 1 PDFAssistência Social▼
  1. Lei nº 8.742/1993
  2. Lista de questões
Aula 423 vídeos · 1 PDFAplicação da Lei▼
  1. Premissas
  2. Responsabilidades, Poderes, Comando e Gestão
  3. Poderes
Aula 431 vídeo · 1 PDFDireitos Humanos e Segurança Pública▼
  1. Direitos Humanos e Segurança Pública
  2. Lista de questões
Aula 442 vídeos · 1 PDFEducação e cultura em direitos humanos▼
  1. Introdução
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Aula 453 vídeos · 1 PDFRegras Mínimas para Tratamento dos Presos▼
  1. Noções Gerais
  2. Estrutura
  3. Principais Regras Mínimas
  4. Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
  5. Regras de Aplicação Geral
  6. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
  7. Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
  8. Regras de Aplicação Geral
  9. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
  10. Regras de Bangkok
Aula 461 PDFDeclaração de Direitos de Liberdade Econômica▼
  1. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado
Legislação Civil Especial Delegado de Polícia6 aulas · 124 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para Delegado de Polícia
  2. Cronograma
Aula 226 vídeos · 1 PDFEstatutos▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Parte Geral
  3. Direitos fundamentais
  4. Acessibilidade
  5. Acesso à justiça
  6. Disposições finais e transitórias
  7. Lista de Questões - Delegado
  8. Estatuto da Pessoa Idosa
  9. Noções Gerais
  10. Aplicação do Estatuto
  11. Direitos da pessoa idosa
  12. Medidas de proteção
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 368 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano▼
  1. Lei de Locações
  2. Noções Gerais
  3. Partes
  4. Aluguel
  5. Obrigações das Partes
  6. Benfeitorias
  7. Garantias locatícias
  8. Prazo
  9. Direito de preferência
  10. Locação Residencial
  11. Locação Não Residencial
  12. Locação por Temporada
  13. Locações Especiais
  14. Ações locatícias
  15. Ação de despejo
  16. Ação de consignação
  17. Ação Revisional
  18. Ação Renovatória
  19. Lista de Questões - Delegado
  20. Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
  21. Condomínio em Edificações
  22. Noções gerais
  23. Convenção de condomínio
  24. Despesas de condomínio
  25. Seguro, demolição e reconstrução do condomínio
  26. Administração do condomínio
  27. Incorporação Imobiliária
  28. Noções gerais
  29. Obrigações do incorporador
  30. Patrimônio de afetação
  31. Lista de Questões - Delegado
  32. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  33. Noções gerais
  34. Loteamento
  35. Desmembramento
  36. Aprovação do Projeto
  37. Registro
  38. Contratos
  39. Disposições finais
  40. Lista de Questões - Delegado
  41. Estatuto da Cidade
  42. Diretrizes gerais
  43. Instrumentos da Política Urbana
  44. Plano Diretor
  45. Gestão democrática da cidade
  46. Lista de Questões - Delegado
  47. Contratos do SFH
  48. Noções gerais
  49. Lei 4.380/1964
  50. Lei 5.741/1971
  51. Lei 10.150/2000
  52. Decreto-Lei 70/1966
  53. Lei 10.188/2001
  54. Lista de Questões - Delegado
Aula 42 vídeos · 1 PDFLeis Comentadas▼
  1. Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Lei 14.010/2020 – Lei do RJET
Aula 54 vídeos · 1 PDFSaúde▼
  1. Lei dos Transplantes
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 624 vídeos · 1 PDFTecnologia▼
  1. Lei dos Direitos Autorais
  2. Noções Gerais
  3. Obras Intelectuais
  4. Direitos do Autor
  5. Lista de Questões - Delegado
  6. Marco Civil da Internet
  7. Disposições Gerais
  8. Direitos e Garantias do Usuário
  9. Provisão de Conexões e Aplicativos
  10. Atuação do Poder Público
  11. Disposições Finais
  12. Lista de Questões - Delegado
  13. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  14. Disposições Gerais
  15. Tratamento dos Dados pessoais
  16. Direitos do Titular
  17. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  18. Transferência Internacional de Dados
  19. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  20. Segurança e Boas Práticas
  21. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  22. Disposições Finais e Transitórias
  23. Lista de Questões - Delegado
Constituição Federal Delegado de Polícia11 aulas · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Constituição Federal
Aula 21 PDFTítulo I - Dos Princípios Fundamentais▼
  1. Dos Princípios Fundamentais
Aula 31 PDFTítulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Capítulo II - Dos Direitos Sociais
  3. Capítulo III - Da Nacionalidade
  4. Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
  5. Capítulo V - Dos Partidos Políticos
Aula 41 PDFTítulo III - Da Organização Do Estado▼
  1. Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
  2. Capítulo II - Da União
  3. Capítulo III - Dos Estados Federados
  4. Capítulo IV - Dos Municípios
  5. Capítulo V - Do Distrito Federal E Dos Territórios
  6. Seção I - Do Distrito Federal
  7. Seção II - Dos Territórios
  8. Capítulo VI - Da Intervenção
  9. Capítulo VII - Da Administração Pública
  10. Seção I - Disposições Gerais
  11. Seção II - Dos Servidores Públicos
  12. Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
  13. Seção IV - Das Regiões
Aula 51 PDFTítulo IV - Da Organização Dos Poderes▼
  1. Capítulo I - Do Poder Legislativo
  2. Seção I - Do Congresso Nacional
  3. Seção II - Das Atribuições Do Congresso Nacional
  4. Seção III - Da Câmara Dos Deputados
  5. Seção IV - Do Senado Federal
  6. Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
  7. Seção VI - Das Reuniões
  8. Seção VII - Das Comissões
  9. Seção VIII - Do Processo Legislativo
  10. Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  11. Capítulo II - Do Poder Executivo
  12. Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
  13. Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
  14. Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
  15. Seção IV - Dos Ministros de Estado
  16. Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
  17. Capítulo III - Do Poder Judiciário
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
  20. Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
  21. Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
  22. Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
  23. Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
  24. Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
  25. Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
  26. Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
  27. Seção I - Do Ministério Público
  28. Seção II - Da Advocacia Pública
  29. Seção III - Da Advocacia
  30. Seção IV - Da Defensoria Pública
Aula 61 PDFTítulo V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
  2. Seção I - Do Estado de Defesa
  3. Seção II - Do Estado de Sítio
  4. Seção III - Disposições Gerais
  5. Capítulo II - Das Forças Armadas
  6. Capítulo III - Da Segurança Pública
Aula 71 PDFTítulo VI - Da Tributação e do Orçamento▼
  1. Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
  2. Seção I - Dos Princípios Gerais
  3. Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
  4. Seção III - Dos Impostos da União
  5. Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Seção V - Dos Impostos dos Municípios
  7. Seção V-A - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  8. Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
  9. Capítulo II - Das Finanças Públicas
  10. Seção I - Normas Gerais
  11. Seção II - Dos Orçamentos
Aula 81 PDFTítulo VII - Da Ordem Econômica e Financeira▼
  1. Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
  2. Capítulo II - Da Política Urbana
  3. Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  4. Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Aula 91 PDFTítulo VIII - Da Ordem Social▼
  1. Capítulo I - Disposição Geral
  2. Capítulo II - Da Seguridade Social
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Da Saúde
  5. Seção III - Da Previdência Social
  6. Seção IV - Da Assistência Social
  7. Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
  8. Seção I - Da Educação
  9. Seção II - Da Cultura
  10. Seção III - Do Desporto
  11. Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação
  12. Capítulo V - Da Comunicação Social
  13. Capítulo VI - Do Meio Ambiente
  14. CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
  15. Capítulo VIII - Dos Índios
Aula 101 PDFTítulo IX - Das Disposições Constitucionais Gerais▼
  1. TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
Aula 111 PDFAto das Disposições Constitucionais Transitórias▼
  1. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Direito Tributário Delegado de Polícia17 aulas · 103 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação do Professor
Aula 215 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Listas de Questões
Aula 410 vídeos · 1 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Sistema Tributário e Discriminação de Competências
  2. Conceito de Tributo
  3. Regra-Matriz de Incidência Tributária
  4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  5. Classificação das Espécies Tributárias
  6. Impostos
  7. Taxas
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimo Compulsório
  10. Contribuições Especiais
  11. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição das Receitas Tributárias
  2. Transferências Diretas
  3. Transferências Indiretas
  4. Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  10. Lista de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional▼
  1. Considerações Gerais
  2. Processo Administrativo Não Contencioso no Âmbito Federal. Consulta Tributária
  3. Processo Administrativo Contencioso no Âmbito Federal
  4. Outros Aspectos do Decreto nº 70.235/72
  5. Simples Nacional
  6. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário▼
  1. Introdução
  2. Prescrição e Decadência em Demandas Movidas em Face do Poder Público.
  3. Ações Exacionais
  4. Ações Antiexacionais
  5. Coisa Julgada em Direito Tributário
  6. Lista de Questões
Aula 118 vídeos · 1 PDFImpostos Federais▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
  9. Lista de Questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de Questões
Aula 134 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais▼
  1. IPTU
  2. ITBI
  3. ISS
  4. Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  5. Art. 156-B: Comitê Gestor
  6. Lista de Questões
Aula 141 PDFADCT▼
  1. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  2. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
  3. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
  4. Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 153 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. A Tributação e as Sanções
  2. Lei n. 8.137/1990 e Código Penal
  3. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 162 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
Aula 174 vídeos · 1 PDFRegulamentação da Reforma Tributária▼
  1. Livro I
  2. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  3. Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
  4. Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
  5. Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  6. Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
  7. Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
  8. Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
  9. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
  10. Livro II - Do Imposto Seletivo
  11. Livro III - Das Demais Disposições
  12. Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
  13. Título II - Das Compras Governamentais
  14. Título III - Disposições Transitórias
  15. Título IV - Disposições Finais
Direito Internacional Público e Cooperação Jurídica Delegado de Polícia13 aulas · 117 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Internacional Público para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
Aula 24 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Internacional Público▼
  1. Apresentação Pessoal
  2. Introdução ao Direito Internacional Público
  3. Lista de Questões: Delegados
Aula 36 vídeos · 1 PDFFontes do Direito Internacional Público▼
  1. Fontes do Direito Internacional Público
  2. Fontes Primárias
  3. Os Tratados Internacionais
  4. O Costume Internacional
  5. Princípios Gerais do Direito
  6. Meios Auxiliares e Novas Fontes
  7. Hierarquia das Fontes do Direito Internacional
  8. Lista de Questões: Delegados
Aula 412 vídeos · 1 PDFDireitos dos Tratados▼
  1. Direito dos Tratados
  2. Conceito e Princípios Gerais
  3. Classificação dos Tratados
  4. Fases da Criação dos Tratados
  5. Estrutura dos Tratados
  6. Interpretação dos Tratados
  7. Extinção dos Tratados
  8. Conflito entre Tratados e Normas Internas
  9. Inconstitucionalidade Dos Tratados
  10. Tratados em Matéria Tributária
  11. Lista de Questões: Delegados
Aula 514 vídeos · 1 PDFSujeitos de Direito Internacional Público▼
  1. Sujeitos de Direito Internacional
  2. Classificação
  3. Estados
  4. Coletividades
  5. Santa Sé
  6. Cruz Vermelha
  7. Sujeitos Não Formais
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 614 vídeos · 1 PDFOs Estados no Direito Internacional Público▼
  1. Os Estados no Direito Internacional Público
  2. Conceito e Elementos Constitutivos
  3. Formação
  4. Reconhecimentos de Estado e de Governo
  5. Classificação dos Estados
  6. Extinção dos Estados
  7. Sucessão dos Estados
  8. Direitos Básicos dos Estados
  9. Deveres dos Estados
  10. Lista de Questões: Delegados
Aula 79 vídeos · 1 PDFOrganizações Internacionais▼
  1. Organizações Internacionais
  2. Definição e Características
  3. Classificação e Personalidade Jurídica
  4. Organização das Nações Unidas
  5. Organização dos Estados Americanos
Aula 87 vídeos · 1 PDFIndivíduos, População e Nacionalidade▼
  1. Indivíduos , População e Nacionalidade
  2. Indivíduos
  3. População
  4. Nacionalidade
  5. Lista de Questões
Aula 96 vídeos · 1 PDFCondição Jurídica do Estrangeiro e Extradição - Delegados▼
  1. Condição Jurídica do Estrangeiro e Extradição
  2. Admissão do Estrangeiro em Território Nacional
  3. Repatriação
  4. Deportação
  5. Expulsão
  6. Asilo
  7. Refúgio
  8. Extradição
  9. Lista de Questões: Delegados
Aula 1015 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos, Pactos Civis e Meio Ambiente▼
  1. Direitos Humanos, Pactos Civis e Meio Ambiente
  2. Introdução aos Direitos Humanos
  3. Gerações ( ou Dimensões) dos Direitos Humanos
  4. Direito Internacional dos Direitos Humanos
  5. Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro
  6. Sistemas Regionais de Direitos Humanos
  7. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  8. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) – Decreto N° 592/1992
  9. Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) – Decreto N° 591/1992
  10. Pacto Internacional de São José da Costa Rica – Decreto N° 678/1992
  11. Meio Ambiente Internacional
  12. Lista de Questões: Delegados
Aula 1113 vídeos · 1 PDFDomínio Público Internacional▼
  1. Domínio Público Internacional
  2. Zonas Polares
  3. Mar
  4. Rios Internacionais
  5. Espaço Aéreo e Extra-Atmosférico
  6. Lista de Questões: Delegados
Aula 126 vídeos · 1 PDFConflitos Internacionais e Guerra▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Controvérsias Internacionais
  3. Regramentos da ONU e da OEA
  4. Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
  5. Hierarquia dos Meios de Solução de Controvérsias
  6. Meios Diplomáticos
  7. Meios Políticos
  8. Arbitragem (Meio Semijudicial)
  9. Meios Judiciais
  10. Sanções e Meios Coercitivos
  11. Direito da Guerra e Neutralidade
  12. Neutralidade
  13. Lista de Questões: Delegados
Aula 1311 vídeos · 1 PDFDireito Penal Internacional▼
  1. Direito Penal Internacional
  2. Tribunal Penal Internacional
  3. Cooperação Internacional em Matéria Penal
  4. Tratamento na Legislação Brasileira
Direito Previdenciário Delegado de Polícia25 aulas · 293 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Previdenciário para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
  3. Metodologia do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Conceituação da Seguridade Social
  3. Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  4. Quadro Resumo da Seguridade Social
  5. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
  6. Membros do CNPS
  7. Competências do CNPS
  8. Competência dos órgãos governamentais
  9. Reunião Ordinária e Extraordinária
  10. Conselhos de Previdência - CPS
  11. Informações Finais sobre o CNPS
  12. Lista de Questões l Delegados
Aula 312 vídeos · 1 PDFLegislação Previdenciária▼
  1. Legislação Previdenciária
  2. Fontes do Direito Previdenciário
  3. Aplicação das Normas Previdenciária
  4. Interpretação
  5. Integração
  6. Hierarquia
  7. Lista de Questões l Delegados
Aula 422 vídeos · 1 PDFRegimes Previdenciários▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Filiação e Inscrição
  3. Segurados Obrigatórios - RGPS
  4. Segurado Facultativo - RGPS
  5. Situações Especiais - RGPS
  6. Lista de Questões l Delegados
Aula 538 vídeos · 1 PDFFinanciamento da Seguridade Social▼
  1. Financiamento da Seguridade Social
  2. Empresa e Empregador Doméstico
  3. Receitas da Seguridade Social
  4. Cálculo das Contribuições Previdenciárias
  5. Contribuição dos Segurados
  6. Contribuição Previdenciária da Empresa
  7. Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas
  8. Contribuição Previdenciária dos Empregadores Domésticos
  9. Lista de Questões l Delegados
Aula 625 vídeos · 1 PDFSalário de Contribuição▼
  1. Salário de Contribuição
  2. Salário de Contribuição X Remuneração
  3. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado e Trabalhador Avulso
  4. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado Doméstico
  5. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Contribuinte Individual
  6. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Facultativo
  7. Reajustamento
  8. Pagamento “pelo trabalho" X Pagamento “para o trabalho”
  9. Indenização e Ressarcimento
  10. Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição
  11. Parcelas não Integrantes do Salário de Contribuição
  12. Pagamento de Desacordo com a Legislação
  13. Proporcionalidade do Salário de Contribuição
  14. Lista de Questões l Delegados
Aula 742 vídeos · 1 PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social▼
  1. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa
  2. Arrecadar e Recolher as Contribuições dos Segurados a seu Serviço
  3. Contribuição Patronal Incidente sobre as Remuneração dos Segurados a seu Serviço
  4. Obrigação da Empresa Contratante de Serviços Executados Mediante Cessão ou Empreitada de Mão de Obra
  5. Obrigação da Empresa Incidente sobre o Faturamento e o Lucro
  6. Obrigação da Empresa Adquirente, Consumidora, Consignatária ou Cooperativa
  7. Obrigação do Produtor Rural Pessoa Jurídica
  8. Obrigação da Empresa que Remunera Empregado Licenciado para Exercer Mandato de Dirigente Sindical
  9. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Segurado Empregado ou Trabalhador Avulso
  10. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Contribuinte Individual
  11. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações dos demais Contribuintes
  12. Arrecadação das Contribuições do Trabalhador Avulso
  13. Arrecadação das Contribuições do Empregado Doméstico
  14. Arrecadação das Contribuições do Segurado Facultativo
  15. Arrecadação das Contribuições do Contribuinte Individual
  16. Arrecadação das Contribuições do Segurado Especial
  17. Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  18. Contribuições que Vencem até o Dia 15 do Mês Seguinte
  19. Contribuição que Vence até o Dia 20 de Dezembro
  20. Contribuição que Vence até 2 Dias Úteis Após a Realização do Evento
  21. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte (LEI 14.438/2022)
  22. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte
  23. Recolhimento Trimestral
  24. Valor Mínimo para Recolhimento
  25. Recolhimento Fora do Prazo
  26. Juros de Mora
  27. Multa de Mora
  28. Multa de Ofício
  29. Obrigações Acessórias
  30. Contabilidade e Documentação Fiscal
  31. Inscrição dos Empregados, Trabalhadores Avulsos e Contribuintes Individuais a Serviço da Empresa
  32. Sistema de Processamento Eletrônico de Dados
  33. Matrícula de Obra de Construção Civil
  34. Acidente de Trabalho
  35. Encaminhar ao Sindicato Cópia da GPS
  36. Afixar Cópia da GPS no Quadro de Horários
  37. Informações sobre Comerciantes Ambulantes
  38. LTCAT E PPP
  39. Apresentação de Livros e demais Documentos
  40. Alvará de Construção Civil
  41. Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
  42. Retenção de 11%
  43. Cessão de Mão De Obra - Conceito
  44. Empreitada - Conceito
  45. Local de Prestação dos Serviços
  46. Serviços Sujeitos à Retenção
  47. Serviços não Sujeitos à Retenção
  48. Procedimento da Retenção
  49. Adicional RAT na Retenção – Aposentadoria Especial
  50. Base de Cálculo da Retenção
  51. Retenção em Situações Específicas
  52. Responsabilidade Solidária
  53. Responsabilidade Solidária na Construção Civil
  54. Empresas de Comercialização e Incorporação de Imóveis
  55. Empresas que Integram Grupo Econômico
  56. Produtores Rurais Integrantes de Consórcio Simplificado
  57. Empresas Integrantes de Consórcio
  58. Operador Portuário e OGMO
  59. Administradores Públicos
  60. 59. Cooperativa de Trabalho
  61. Aferição Indireta na Construção Civil
  62. Lista de Questões l Delegados
Aula 844 vídeos · 1 PDFDependentes do RGPS▼
  1. Dependentes do Regime Geral de Previdência
  2. Prestações Devidas aos Dependentes
  3. Dependentes de Classe I (Preferenciais)
  4. Companheiros
  5. Companheiros Homossexuais
  6. Concubinato
  7. Filhos
  8. Equiparados a Filhos
  9. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  10. Dependentes de Classe II ( Pais )
  11. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  12. Dependentes de Classe III ( Irmãos )
  13. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  14. Regras Aplicáveis aos Dependentes
  15. Perda da Qualidade do Dependente
  16. Inscrição dos Dependentes
  17. Prestações do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  18. Espécies de Benefícios Previdenciários
  19. Serviços Prestados pela Previdência Social
  20. Prestações dos Segurados e Dependentes
  21. Prestações dos Dependentes
  22. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  23. Beneficiários
  24. Informações Adicionais
  25. Aposentadoria Programada
  26. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
  27. Aposentadoria Programa do Professor
  28. Beneficiários
  29. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  30. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
  31. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
  32. Beneficiários
  33. Aposentadoria Especial
  34. Beneficiários
  35. Informações Adicionais
  36. Auxílio por Incapacidade Temporária
  37. Beneficiários
  38. Informações Adicionais
  39. Auxílio-Acidente
  40. Beneficiários
  41. Informações Adicionais
  42. Salário-Maternidade
  43. Beneficiários
  44. Informações Adicionais
  45. Salário-Família
  46. Beneficiários
  47. Informações Adicionais
  48. Pensão por Morte
  49. Beneficiários
  50. Informações Adicionais
  51. Auxílio-Reclusão
  52. Beneficiários
  53. Informações Adicionais
  54. Habilitação e Reabilitação Profissional
  55. Beneficiários
  56. Informações Adicionais
  57. Serviço Social
  58. Carência das Prestações do RGPS
  59. Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio por Incapacidade Temporária
  60. Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural e Aposentadoria Especial
  61. Salário-Maternidade
  62. Auxílio-Reclusão
  63. Sem Carência – Demais Benefícios e Serviços
  64. Carência em Caso de Perda da Qualidade de Segurado
  65. Lista de Questões l Delegados
Aula 925 vídeos · 1 PDFPlano de Benefícios da Previdência Social▼
  1. Salário-de-Benefício
  2. Cálculo do Salário-de-Benefício
  3. Salário-de-Benefício (Atividades Concomitantes)
  4. Fator Previdenciário
  5. Renda Mensal Inicial - RMI
  6. Conceito
  7. Limites da Renda Mensal do Benefício
  8. Reajustamento do Valor do Benefício
  9. Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  10. Aposentadoria Programada (Por Idade e Tempo de Contribuição) – Renda Mensal Inicial (RMI)
  11. Aposentadoria Especial – Renda Mensal Inicial (RMI)
  12. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural – (RMI)
  13. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (RMI)
  14. Auxílio por Incapacidade Temporária – Renda Mensal Inicial (RMI)
  15. Auxílio-Acidente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  16. Salário-Maternidade – Renda Mensal Inicial (RMI)
  17. Salário-Família – Renda Mensal Inicial (RMI)
  18. Pensão por Morte – Renda Mensal Inicial (RMI)
  19. Auxílio-Reclusão – Renda Mensal Inicial (RMI)
  20. Data de Início do Benefício - DIB
  21. Aposentadoria Programada (Por Idade e Por Tempo de Contribuição) – Data de Início do Benefício (DIB)
  22. Aposentadoria Especial – Data de Início do Benefício (DIB)
  23. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data de Início do Benefício (DIB)
  24. Auxílio-Acidente – Data De Início Do Benefício (DIB)
  25. Salário-Maternidade – Data De Início Do Benefício (DIB)
  26. Salário-Família – Data De Início do Benefício (DIB)
  27. Pensão Por Morte – Data De Início Do Benefício (DIB)
  28. Auxílio-Reclusão – Data De Início Do Benefício (DIB)
  29. Data da Cessação do Benefício - DCB
  30. Aposentadoria Programada – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  31. Aposentadoria Especial – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  32. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  33. Auxílio-Acidente – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  34. Salário-Maternidade – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  35. Salário-Família – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  36. Pensão Por Morte – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  37. Auxílio-Reclusão – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  38. Lista de Questões l Delegados
Aula 101 vídeo · 1 PDFAcumulação de Benefícios▼
  1. Acumulação de Benefícios
  2. Benefícios Inacumuláveis
  3. Informações Adicionais
  4. Principais Benefícios Acumuláveis
  5. Limites de Acumulação
  6. Direito Adquirido
  7. Acumulação de Salário com Benefício Previdenciário
  8. Acumulação de Benefícios do RGPS com Benefício do RPPS
  9. Observações Acerca da Acumulação de Benefícios
  10. Manutenção da Qualidade de Segurado
  11. Período de Graça
  12. Prazos de Manutenção da Qualidade de Segurado
  13. Segurado que se Desvincular de Regime Próprio de Previdência Social
  14. Direitos Preservados Durante o Período de Graça
  15. Perda Qualidade de Segurado
  16. Efeitos da Perda da Qualidade de Segurado
  17. Situação Excepcional de Perda da Qualidade de Segurado
  18. Lista de Questões l Delegados
Aula 1112 vídeos · 1 PDFOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil▼
  1. Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Mundo (Principais Eventos)
  2. Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
  3. Primeiras Manifestações de Mecanismo Protetivo em Território Nacional
  4. Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha
  5. Montepios
  6. Seguro de Acidente de Trabalho – SAT
  7. Lei Eloy Chaves - Marco Inicial da Previdência Social no Brasil
  8. Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP´S
  9. Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAP´S
  10. Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Uniformização e Unificação)
  11. FUNRURAL
  12. Instituto Nacional da Previdência Social – INPS
  13. Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS
  14. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  15. A Previdência Social nas Constituições
  16. Secretaria da Receita Previdenciária – SRP
  17. Receita Federal do Brasil - RFB
  18. Lista de Questões l Delegados
Aula 1213 vídeos · 1 PDFDecadência e Prescrição▼
  1. Decadência e Prescrição
  2. Introdução da Decadência e Prescrição no Custeio Previdenciário
  3. Decadência no Custeio Previdenciário
  4. Regra Geral de Decadência
  5. Decadência no Lançamento por Homologação
  6. Decadência em Caso de Anulação de Lançamento por Vício Formal
  7. Decadência na Regra de Antecipação de Contagem
  8. Decadência em Matéria de Benefícios
  9. Prazo para a Previdência Social anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os beneficiários
  10. Prescrição no Custeio Previdenciário
  11. Interrupção do Prazo Prescricional
  12. Prescrição em Matéria de Benefícios
  13. Prescrição para ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho
  14. Justificação
  15. Justificação Administrativa (JA)
  16. Do Processamento da Justificação Administrativa (JA)
  17. Impossibilidade de Justificação
  18. Recurso das Decisões Administrativas
  19. Processo Relativo ao Custeio Previdenciário
  20. Competência para Julgamento
  21. Do Julgamento em Primeira Instância
  22. Recurso ao CARF
  23. Recurso Voluntário ao CARF
  24. Recurso de Ofício ao CARF
  25. Recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF
  26. Processo Relativo aos Benefícios Previdenciários
  27. Instâncias Recursais
  28. Efeito dos Recursos
  29. Renúncia à Instância Administrativa
  30. Ações Judiciais em Matéria Previdenciária
  31. Prévio Requerimento na Via Administrativa (INSS)
  32. Competência das Ações Previdenciárias
  33. Benefícios de Natureza Acidentária
  34. Competência dos Juizados Especiais Federais (JEF)
  35. Tutela Antecipada
  36. Coisa Julgada Previdenciária
  37. Lista de Questões l Delegados
Aula 1328 vídeos · 1 PDFRegimes Próprios de Previdência Social▼
  1. Previdência Social
  2. Regime Próprio de Previdência Social
  3. Regime Geral de Previdência Social
  4. Regime de Previdência Complementar
  5. Seguridade Social Do Servidor Público
  6. Fontes Normativas
  7. Beneficiários e Filiação ao RPPS
  8. Custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
  9. Contribuição dos Servidores Ativos para o RPPS
  10. Contribuição dos Aposentados e Pensionistas para o RPPS
  11. Contribuição do Ente Federativo para o RPPS
  12. Aposentadorias do RPPS
  13. Aposentadoria Voluntária
  14. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  15. Aposentadoria Compulsória
  16. Aposentadoria com Requisitos ou Critérios Diferenciados no RPPS
  17. Aposentadoria de Servidores com Deficiência
  18. Aposentadoria dos Policiais
  19. Aposentadoria de Servidores Expostos a Agentes Prejudiciais à Saúde
  20. Aposentadoria do Professor
  21. Acumulação de Aposentadorias no RPPS
  22. Base Normativa (Art. 40 da CF/88)
  23. As Disposições Gerais Sobre os RPPS (Emenda Constitucional 103/19)
  24. Pensão por Morte
  25. Cessação da Cota Individual da Pensão por Morte
  26. Cessação do Benefício de Pensão por Morte
  27. Lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998.
  28. Sanções
  29. Vinculação
  30. Limite da Contribuição
  31. Cobertura de Insuficiências Financeiras
  32. Demonstrativo Financeiro e Orçamentário
  33. Custeio
  34. Benefícios
  35. Fundos Integrados de Bens, Direitos e Ativos
  36. Condições e dos Limites para Aplicação dos Recursos dos RPPS
  37. Descumprimento da Lei
  38. Responsabilidade por Infrações
  39. Dirigentes
  40. Competência da União
  41. Envio de Dados
  42. Extinção do RPPS
  43. Limite Máximo dos Benefícios do RPPS
  44. RPPS Único por Ente Federativo
  45. Vedação à Criação de Novos RPPS
  46. Regras Aplicáveis ao RPPS Enquanto não Houver Lei Complementar de Normas Gerais
  47. Extinção do RPPS
  48. Preservação do Valor Real dos Benefícios.
  49. Jurisprudência
  50. Base Legal
  51. Lista de questões l Delegados
Aula 144 vídeos · 1 PDFContagem Recíproca▼
  1. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
  2. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Constituição Federal – CF/88
  3. Contagem Recíproca e Compensação Financeira no Decreto 3.048/99
  4. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Lei Nº 8.213/91
  5. Compensação Financeira
  6. Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
  7. Lista de Questões l Delegados
Aula 151 PDFRegime de Previdência Complementar▼
  1. Regime de Previdência Complementar
  2. Emenda Constitucional 103/19
  3. Lei Complementar 109/2001
  4. Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  5. Das Entidades Abertas de Previdência Complementar
  6. Dos Planos de Benefícios da Previdência Complementar
  7. Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas
  8. Dos Planos De Benefícios De Entidades Abertas
  9. Regime De Previdência Complementar - Fiscalização
  10. Regime De Previdência Complementar - Intervenção
  11. Regime De Previdência Complementar - Liquidação Extrajudicial
  12. Regime De Previdência Complementar - Disposições Especiais Sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
  13. Regime De Previdência Complementar - Regime Disciplinar
  14. Regime De Previdência Complementar - Disposições Gerais
  15. Lei Complementar 108/2001
  16. Planos de Benefícios (Disposições Especiais)
  17. Planos de Benefícios (Custeio)
  18. Estrutura Organizacional das Entidades de Previdência Complementar Patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas
  19. Conselho Deliberativo
  20. Conselho Fiscal
  21. Diretoria-Executiva
  22. Fiscalização
  23. Disposições Gerais
  24. Lista de Questões l Delegados
Aula 161 PDFReforma da Previdência▼
  1. Considerações iniciais
  2. Regimes Previdenciários
  3. A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
  4. Regras Permanentes
  5. Regras Transitórias e de Transição
Aula 171 PDFCrimes Contra Seguridade Social▼
  1. Crimes Contra Seguridade Social
  2. Lista de Questões l Delegados
Aula 181 PDFLei Orgânica da Assistência Social▼
  1. Introdução
  2. Objetivos da Assistência Social
  3. Entidades e Organizações da Assistência Social
  4. Princípios da Assitência Social
  5. Diretrizes da Organização da Assistência Social
  6. Objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
  7. Objetivos das Ações Ofertadas no Âmbito do SUAS
  8. Entes Integrantes do SUAS
  9. Instância Coordenadora da Política Nacional de Assistência Social
  10. Tipos de Proteção da Assistência Social
  11. Requisitos para ser Reconhecida como Entidade Integrante da Rede Socioassistencial Vinculadas ao SUAS
  12. Centros de Referência para Oferta das Proteções Sociais Básica e Especial – CRAS e CREAS
  13. Aplicação dos Recursos do Confinanciamento do SUAS
  14. Normatização, Fiscalização e Política de Assistência Social
  15. Ações em Cada Esfera de Governo
  16. Instâncias Deliberativas do SUAS
  17. Dos Benefícios Eventuais
  18. Dos Serviços de Assistência Social
  19. Dos Programas de Assistência Social
  20. Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
  21. Do Financamento da Assistência Social
  22. Lista de Questões l Delegados
Aula 191 PDFAuxílio-Inclusão▼
  1. Beneficiário
  2. Cálculo da Renda Familiar Per Capita
  3. Valor do Auxílio-Inclusão
  4. Disposições Finais sobre Auxílio-Inclusão
Aula 206 vídeos · 1 PDFLegislação Acidentária▼
  1. Legislação Acidentária
  2. Considerações Iniciais
  3. Acidente do Trabalho
  4. Nexo Causal/ Classificação de Schilling
  5. Nexo Técnico Previdenciário – NTP
  6. Lista de Questões l Delegados
Aula 211 PDFLei nº 12.618/2012▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Regime de Previdência Complementar
  3. Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  4. Dos Planos de Benefícios
  5. Do Controle e da Fiscalização
  6. Disposições Finais
Aula 221 PDFSeguro-desemprego do pescador artesanal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Seguro - Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei Nº 10.779/2003
  3. Decreto Nº 8.424/2015 e suas alterações
  4. Considerações Finais
Aula 231 PDFBenefícios da Legislação Especial: Zika Vírus▼
  1. Contextualização Histórica
  2. Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Aula 241 PDFEx-combatentes▼
  1. Pensão Especial devida aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes - Lei 8059/1990
Aula 251 PDFBenefícios Especiais: Anistiados▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político - Lei Nº 10.559/2002 e Alterações
  3. Considerações Finais
Diário de Legislação Delegado de Polícia2 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Diário de Legislação para Delegado de Polícia
Aula 21 PDFCronograma▼
  1. Semana 1
  2. Semana 2
  3. Semana 3
  4. Semana 4
  5. Semana 5
  6. Semana 6
  7. Semana 7
  8. Semana 8
  9. Semana 9
  10. Semana 10
  11. Semana 11
  12. Semana 12
  13. Semana 13
  14. Semana 14
  15. Semana 15
  16. Semana 16
Códigos Delegado de Polícia6 aulas · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Códigos
Aula 21 PDFCódigo Penal▼
  1. Parte Geral
  2. Título I - Da Aplicação da Lei Penal
  3. Título II - Do Crime
  4. Título III - Da Imputabilidade Penal
  5. Título IV - Do Concurso de Pessoas
  6. Título V - Das Penas
  7. Capítulo I - Das Espécies de Pena
  8. Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade
  9. Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
  10. Seção III - Da Pena de Multa
  11. Capítulo II - Da Cominação das Penas
  12. Capítulo III - Da Aplicação da Pena
  13. Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
  14. Capítulo V - Do Livramento Condicional
  15. Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
  16. Capítulo VII - Da Reabilitação
  17. Título VI - Das Medidas de Segurança
  18. Título VII - Da Ação Penal
  19. Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
  20. Parte Especial
  21. Título I - Dos Crimes Contra Contra a Pessoa
  22. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida
  23. Capítulo II - Das Lesões Corporais
  24. Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  25. Capítulo IV - Da Rixa
  26. Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
  27. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  28. Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  29. Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  30. Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência
  31. Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  32. Título II - Dos Crimes Contra o Patrimônio
  33. Capítulo I - Furto
  34. Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
  35. Capítulo III - Da Usurpação
  36. Capítulo IV - Do Dano
  37. Capítulo V - Da Apropriação Indébita
  38. Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes
  39. Capítulo VII - Da Receptação
  40. Capítulo VIII - Disposições Gerais
  41. Título III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  42. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  43. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
  44. Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
  45. Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal
  46. Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
  47. Título V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  48. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
  49. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
  50. Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
  51. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
  52. Capítulo I - A Da Exposição Da Intimidade Sexual
  53. Capítulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
  54. Capítulo III - Do Rapto
  55. Capítulo IV - Disposições Gerais
  56. Capítulo V - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
  57. Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
  58. Capítulo VII - Disposições Gerais
  59. Título VII - Dos Crimes Contra a Família
  60. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento
  61. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
  62. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
  63. Capítulo IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
  64. Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  65. Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
  66. Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  67. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública
  68. Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública
  69. Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública
  70. Capítulo I - Da Moeda Falsa
  71. Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  72. Capítulo III - Da Falsidade Documental
  73. Capítulo IV - De Outras Falsidades
  74. Capítulo V - Das Fraldes em Certames de Interesse Público
  75. Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública
  76. Capítulo I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  77. Capítulo II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
  78. Capítulo II A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
  79. Capítulo II B - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  80. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
  81. Capítulo IV - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  82. Título XII - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  83. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
  84. Capítulo II - Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
  85. Capítulo III - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
  86. Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
  87. Capítulo V
  88. Capítulo VI - Disposições Comuns
  89. Disposições Finais
Aula 31 PDFCódigo de Processo Penal▼
  1. Livro I – Do Processo em Geral
  2. Título I – Disposições Preliminares
  3. Título II – Do Inquérito Policial
  4. Título III – Da Ação Penal
  5. Título IV – Da Ação Civil
  6. Título V – Da Competência
  7. Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração
  8. Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
  9. Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração
  10. Capítulo IV – Da Competência por Distribuição
  11. Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência
  12. Capítulo VI – Da Competência por Prevenção
  13. Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função
  14. Capítulo VIII – Disposições Especiais
  15. Título VI – Das Questões e Processos Incidentes
  16. Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
  17. Capítulo II – Das Exceções
  18. Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
  19. Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
  20. Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
  21. Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
  22. Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
  23. Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
  24. Título VII – Da Prova
  25. Capítulo I – Disposições Gerais
  26. Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
  27. Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
  28. Capítulo IV – Da Confissão
  29. V – Do Ofendido
  30. Capítulo VI – Das Testemunhas
  31. Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  32. Capítulo VIII – Da Acareação
  33. Capítulo IX – Dos Documentos
  34. Capítulo X – Dos Indícios
  35. Capítulo XI – Da Busca e Apreensão
  36. Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
  37. Capítulo I – Do Juiz
  38. Capítulo II – Do Ministério Público
  39. Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
  40. Capítulo IV – Dos Assistentes
  41. Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
  42. Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
  43. Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
  44. Capítulo I – Disposições Gerais
  45. Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
  46. Capítulo III – Da Prisão Preventiva
  47. Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
  48. Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
  49. Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
  50. Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência
  51. Título X – Das Citações e Intimações
  52. Capítulo I – Das Citações
  53. Capítulo II – Das Intimações
  54. Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
  55. Título XII – Da Sentença
  56. Livro II – Dos Processos em Espécie
  57. Título I – Do Processo Comum
  58. Capítulo I – Da Instrução Criminal
  59. Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
  60. Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar
  61. Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
  62. Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
  63. Seção IV – Do Alistamento dos Jurados
  64. Seção V – Do Desaforamento
  65. Seção VI – Da Organização da Pauta
  66. Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
  67. Seção VIII – Da Função do Jurado
  68. Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
  69. Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
  70. Seção XI – Da Instrução em Plenário
  71. Seção XII – Dos Debates
  72. Seção XIII – Do Questionário e sua Votação
  73. Seção XIV – Da Sentença
  74. Seção XV – Da Ata dos Trabalhos
  75. Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
  76. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
  77. Título II – Dos Processos Especiais
  78. Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
  79. Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  80. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
  81. Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  82. Capítulo V – Do Processo Sumário
  83. Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
  84. Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
  85. Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
  86. Capítulo I – Da Instrução
  87. Capítulo II – Do Julgamento
  88. Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
  89. Título I – Das Nulidades
  90. Título II – Dos Recursos em Geral
  91. Capítulo I – Disposições Gerais
  92. Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
  93. Capítulo III – Da Apelação
  94. Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
  95. Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
  96. Capítulo VI – Dos Embargos
  97. Capítulo VII – Da Revisão
  98. Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
  99. Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
  100. Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
  101. Livro IV – Da Execução
  102. Título I – Disposições Gerais
  103. Título II – Da Execução das Penas em Espécie
  104. Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
  105. Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
  106. Capítulo III – Das Penas Acessórias
  107. Título III – Dos Incidentes da Execução
  108. Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
  109. Capítulo II – Do Livramento Condicional
  110. Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
  111. Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
  112. Capítulo II – Da Reabilitação
  113. Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
  114. Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
  115. Título Único
  116. Capítulo I – Disposições Gerais
  117. Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
  118. Capítulo III – Da Homologação de Sentença Estrangeira
  119. Livro VI – Disposições Gerais
Aula 41 PDFCódigo do Consumidor▼
  1. Título I - Dos Direitos do Consumidor
  2. Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
  4. Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
  5. Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
  6. Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
  7. Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  8. Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
  9. Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
  10. Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  11. Capítulo V - Das Práticas Comerciais
  12. Seção I - Das Disposições Gerais
  13. Seção II - Da Oferta
  14. Seção III - Da Publicidade
  15. Seção IV - Das Práticas Abusivas
  16. Seção V - Da Cobrança de Dívidas
  17. Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  18. Capítulo VI - Da Proteção Contratual
  19. Seção I - Disposições Gerais
  20. Seção II - Das Cláusulas Abusivas
  21. Seção III - Dos Contratos de Adesão
  22. Capítulo VI-A - Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  23. Capítulo VII - Das Sanções Administrativas
  24. Título II - Das Infrações Penais
  25. Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo
  26. Capítulo I - Disposições Gerais
  27. Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
  28. Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
  29. Capítulo IV - Da Coisa Julgada
  30. Capítulo V - Da Conciliação no Superendividamento
  31. Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  32. Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo
  33. Título VI - Disposições Finais
Aula 51 PDFCódigo Eleitoral▼
  1. Parte Primeira - Introdução
  2. Parte Segunda - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
  3. Título I - Do Tribunal Superior
  4. Título II - Dos Tribunais Regionais
  5. Título III - Dos Juízes Eleitorais
  6. Título IV - Das Juntas Eleitorais
  7. Parte Terceira - Do Alistamento
  8. Título I - Da Qualificação e Inscrição
  9. Capítulo I - Da Segunda Via
  10. Capítulo II - Da Transferência
  11. Capítulo III - Dos Preparadores
  12. Capítulo IV - Dos Delegados de Partido Perante o Alistamento
  13. Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento
  14. Título II - Do Cancelamento e da Exclusão
  15. Parte Quarta - Das Eleições
  16. Título I - Do Sistema Eleitoral
  17. Capítulo I - Do Registro dos Candidatos
  18. Capítulo II - Do Voto Secreto
  19. Capítulo III - Da Cédula Oficial
  20. Capítulo IV - Da Representação Proporcional
  21. Título II - Dos Atos Preparatórios da Votação
  22. Capítulo I - Das Seções Eleitorais
  23. Capítulo II - Das Mesas Receptoras
  24. Capítulo III - Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
  25. Título III - Do Material para a Votação
  26. Título IV - Da Votação
  27. Capítulo I - Dos Lugares da Votação
  28. Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
  29. Capítulo III - Do Início da Votação
  30. Capítulo IV - Do Ato de Votar
  31. Capítulo V - Do Encerramento da Votação
  32. Título V - Da Apuração
  33. Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores
  34. Capítulo II - Da Apuração nas Juntas
  35. Seção I - Disposições Preliminares
  36. Seção II - Da Abertura da Urna
  37. Seção III - Das Impugnações e dos Recursos
  38. Seção IV - Da Contagem dos Votos
  39. Seção V - Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora
  40. Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais
  41. Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior
  42. Capítulo V - Dos Diplomas
  43. Capítulo VI - Das Nulidades da Votação
  44. Capítulo VII - Do Voto no Exterior
  45. Parte Quinta - Disposições Várias
  46. Título I - Das Garantias Eleitorais
  47. Título II - Da Propaganda Partidária
  48. Título III - Dos Recursos
  49. Capítulo I - Disposições Preliminares
  50. Capítulo II - Dos Recursos Perante as Juntas e Juízos Eleitorais
  51. Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais
  52. Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior
  53. Título IV - Disposições Penais
  54. Capítulo I - Disposições Preliminares
  55. Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais
  56. Capítulo III - Do Processo das Infrações
  57. Título V - Disposições Gerais e Transitórias
Aula 61 PDFCódigo de Trânsito Brasileiro▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito
  3. Seção I – Disposições Gerais
  4. Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
  5. Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
  6. Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
  7. Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
  8. Capítulo V – Do Cidadão
  9. Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito
  10. Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito
  11. Capítulo VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
  12. Capítulo IX – Dos Veículos
  13. Seção I – Disposições Gerais
  14. Seção II – Da Segurança dos Veículos
  15. Seção III – Da Identificação do Veículo
  16. Capítulo X – Dos Veículos em Circulação Internacional
  17. Capítulo XI – Do Registro de Veículos
  18. Capítulo XII – Do Licenciamento
  19. Capítulo XIII – Da Condução de Escolares
  20. Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto-Frete
  21. Capítulo XIV – Da Habilitação
  22. Capítulo XV – Das Infrações
  23. Capítulo XVI – Das Penalidades
  24. Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas
  25. Capítulo XVIII – Do Processo Administrativo
  26. Seção I – Da Autuação
  27. Seção II – Do Julgamento das Autuações e Penalidades
  28. Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito
  29. Seção I – Disposições Gerais
  30. Seção II – Dos Crimes em Espécie
  31. Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias
Direito Penal Delegado de Polícia32 aulas · 526 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 52 vídeos · 1 PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
  1. Escolas Penais
  2. Evolução Dogmática do Direito Penal
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 618 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 810 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 920 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 1013 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 117 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 1215 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 1320 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Delegado
Aula 145 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 158 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 166 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 178 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1824 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Delegado
Aula 1914 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 2016 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2115 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2246 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 232 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 2414 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
  2. Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
  3. Atentado Contra a Liberdade de Associação
  4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
  5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
  6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
  7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
  8. Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
  9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
  10. Aliciamento para o Fim de Emigração
  11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
  12. Infração de medida sanitária preventiva
  13. Lista de questões - Delegado
Aula 257 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
  1. Dos crimes contra o sentimento religioso
  2. Dos crimes contra o respeito aos mortos
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 2624 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 2718 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2839 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 294 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 3027 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 3187 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Delegado
Direito Administrativo Delegado de Polícia25 aulas · 441 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para Polícia Civil
  2. Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de Questões - Delegado
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Delegado
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Delegado
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - Delegados
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões - Delegado
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de questões - Delegado
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - Delegados
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 2011 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 218 vídeos · 1 PDFSistema Financeiro Habitacional e Outras Formas de Financiamento do Direito à Moradia▼
  1. Introdução
  2. Histórico
  3. Estrutura do SFH
  4. Contrato do SFH
  5. Transferência do Imóvel
  6. Hipoteca
  7. Responsabilidade do Agente do SFH pela Segurança das Obras
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 2212 vídeos · 1 PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Introdução
  3. Os Aspectos Públicos da LINDB
  4. Lista de questões - Delegado
Aula 2313 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Delegado
Aula 2413 vídeos · 1 PDFDireito à Saúde▼
  1. Introdução
  2. O Conteúdo Mínimo do Direito à Saúde
  3. O Sistema Único de Saúde (SUS)
  4. Lei 8.142/1990
  5. Lei Complementar 141/2012
  6. A Efetivação e a Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. Jurisprudência acerca do Direito à Saúde
  7. Atuação do Poder Público diante da Pandemia decorrente da COVID-19 - Lei nº 13.979/2020 e Regime Jurídico na Pandemia.
  8. A Assistência Social na Ordem Constitucional Brasileira. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09)
  9. Lista de questões - Delegado
Aula 251 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Informática Delegado de Polícia20 aulas · 105 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Noções de Informática para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFRedes de computadores - Parte 1▼
  1. Noções Iniciais
  2. Tipos de Conexão/Enlace
  3. Direções de Transmissão
  4. Modos de Transmissão
  5. Classificação de Redes
  6. Meios de Transmissão
  7. Equipamentos de Redes
  8. Padrões de Redes
  9. Internet
  10. Gerações da Web
  11. Deep Web e Dark Web
  12. Internet das Coisas (IoT)
  13. Tecnologia de Acesso
Aula 313 vídeos · 1 PDFRedes de computadores - Parte 2▼
  1. Noções Iniciais
  2. Modelo OSI-ISO
  3. Arquitetura TCP-IP
  4. Principais Protocolos
  5. Serviço VoIP
Aula 43 vídeos · 1 PDFConceito de internet e intranet▼
  1. Noções Iniciais
Aula 55 vídeos · 1 PDFArmazenamento de dados na nuvem (cloud storage)▼
  1. Noções Iniciais
  2. Características Essenciais
  3. Modelos de Serviço
  4. Modelos - Tipos de Implantação
  5. Armazenamento em Nuvem
  6. Noções Avançadas
Aula 62 vídeos · 1 PDFSistemas de busca e pesquisa▼
  1. Ferramentas de Busca - Noções Iniciais
  2. Princípios Fundamentais
  3. Recursos Avançados
  4. Operadores de Busca
  5. Operadores Depreciados
Aula 71 vídeo · 1 PDFNavegadores▼
  1. Navegadores - Funcionalidades Comuns
  2. Microsoft Edge
Aula 83 vídeos · 1 PDFFerramentas Web - Correio Eletrônico▼
  1. Correio Eletrônico - Noções Iniciais
  2. Microsoft Outlook
  3. Mozilla Thunderbird
Aula 98 vídeos · 1 PDFSegurança da Informação - Princípios Básicos▼
  1. Noções Iniciais
  2. Controles de Segurança
  3. Terminologia
  4. Princípios Fundamentais
  5. Princípios Adicionais
  6. Criptografia - Noções Iniciais
  7. Esteganografia
  8. Criptografia e Criptoanálise
  9. Autenticidade
  10. Autenticação Forte
  11. Assinatura Digital
  12. Certificado Digital
Aula 101 vídeo · 1 PDFSegurança da Informação - Antimalwares▼
  1. Ferramentas Antimalware
Aula 118 vídeos · 1 PDFSegurança da Informação - Malwares▼
  1. Noções Iniciais
  2. Principais Malwares
  3. Outros Malwares
  4. Ataques e Golpes
Aula 121 vídeo · 1 PDFPlanilhas Eletrônicas - LibreOffice - Calc▼
  1. Noções Iniciais
  2. Interface Gráfica
  3. Barra de Menu
  4. Fórmulas e Funções
  5. Lista de Atalhos
Aula 1310 vídeos · 1 PDFPlanilhas Eletrônicas - MS-Excel▼
  1. Microsoft Excel
  2. Interface Gráfica
  3. Faixa de Opções
  4. Noções Iniciais
  5. Funções Matemáticas e Trigonométricas
Aula 1415 vídeos · 1 PDFProcessadores de Texto - MS-Word▼
  1. Processadores de Texto - MS-Word - Noções Iniciais
  2. Interface Gráfica
  3. Faixa de Opções
Aula 151 PDFSistemas Operacionais - Windows 10▼
  1. Sistemas Operacionais - Windows 10 - Noções Iniciais
  2. Área de Trabalho
  3. Janelas
  4. Painel de Controle
  5. Gerenciamento de Arquivos e Pastas
  6. Ferramentas Administrativas
  7. Programas Utilitários
  8. Conceitos Avançados
  9. Lista de Atalhos
Aula 163 vídeos · 1 PDFProcessadores de Texto - LibreOffice - Writer▼
  1. Noções Iniciais
  2. Interface Gráfica
  3. Barra de Menu
  4. Conceitos Avançados
Aula 171 PDFSistemas Operacionais - Linux▼
  1. Contexto Histórico
  2. Noções Iniciais
  3. Interface Gráfica
  4. Rotinas de Inicialização
  5. Tipo de Usuário
  6. Distribuições Linux
  7. Gerenciamento de Sistemas de Arquivos
  8. Principais Comandos
Aula 181 vídeo · 1 PDFRedes Sociais▼
  1. Redes Sociais - Noções Iniciais
  2. Redes Sociais - Redes Corporativas
  3. Redes Sociais - Principais Redes Sociais
Aula 1915 vídeos · 1 PDFHardware▼
  1. Noções Iniciais
  2. Arquitetura de Computadores
  3. Conversão de Base
  4. Periféricos e Dispositivos de E-S
  5. Placa-Mãe
  6. Unidade Central de Processamento - CPU
  7. Unidade de Memória
  8. Desafio de Configuração
Aula 201 PDFFerramentas de Colaboração e Produtividade▼
  1. Colaboração e Produtividade - Noções Iniciais
  2. Colaboração e Produtividade - MS-Teams
  3. Colaboração e Produtividade - Skype
  4. Colaboração e Produtividade - Webex
  5. Colaboração e Produtividade - Zoom
  6. Colaboração e Produtividade - Google Meet
  7. Colaboração e Produtividade - Google Hangout
  8. Colaboração e Produtividade - Google Drive
  9. Colaboração e Produtividade - Blogs
  10. Colaboração e Produtividade - Wiki
Direito Ambiental Delegado de Polícia26 aulas · 142 vídeos · 26 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para Delegado de Polícia
  2. Conteúdo Programático
  3. Metodologia do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Conceito de Meio Ambiente
  2. Aspectos Caracterizadores do Conceito de Meio Ambiente
  3. Conceito de Direito Ambiental
  4. Objeto do Direito Ambiental
  5. O Direito Ambiental como um Direito Difuso, Indivisível e Transindividual
  6. O Direito Ambiental como Direito Fundamental de Terceita Dimensão
  7. Concepções do Meio Ambiente, Teorias Éticas Ambientais
  8. Bem Ambiental, Bem Público e Bem Privado
  9. Relação do Direito Ambiental com outros Ramos do Direito
  10. Fontes do Direito Ambiental
  11. Princípios Estruturantes do Direito Ambiental
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Ecológica
  13. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  14. Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  15. Princípio da Prevenção
  16. Princípio da Precaução
  17. Princípio do Poluidor - Pagador
  18. Princípio do Usuário - Pagador
  19. Princípio do Protetor - Recebedor
  20. Princípio da Solidariedade Intergeracional
  21. Princípio do Direito à Informação
  22. Princípio da Participação Comunitária
  23. Princípio da Ubiquidade ou da Transversalidade
  24. Princípio da Responsabilidade Comum, mas diferenciada
  25. Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental
  26. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
  27. Lista de Questões l Delegado
Aula 36 vídeos · 1 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Constitucionalização do Meio Ambiente
  2. Processo de Constitucionalização do Meio Ambiente
  3. Regras Gerais de Repartição de Competência
  4. Competência Legislativa Privativa em Matéria Ambiental
  5. Competência Legislativa Concorrente em Matéria Ambiental
  6. Competência Legislativa Suplementar em Matéria Ambiental
  7. Competência Material Exclusiva em Matéria Ambiental
  8. Competência Material Comum em Matéria Ambiental
  9. Art. 225, caput - Regra Fundamental
  10. Art. 225, § 1º - Instrumentos de Garantia e Dever Específico de Proteção
  11. Art. 225, §§ 2º a 7º - Regras Específicas Destinadas aos Particulares
  12. Lista de Questões l Delegados
Aula 47 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81
  2. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Conceitos Fundamentais Definidos pela Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
  6. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
  8. Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
  9. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA
  10. Política Nacional de Qualidade do Ar
  11. Política Nacional de Mudança do Clima
  12. Lista de Questões l Delegados
Aula 53 vídeos · 1 PDFPoder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental▼
  1. Introdução - Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental.
  4. Conceito Legal e Finalidade
  5. Modalidades de Licença Ambiental
  6. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  7. Licenciamento Múltiplo
  8. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  9. Responsabilidade Administrativa e Infrações Administrativas Ambientais
  10. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  11. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  12. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  13. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  14. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  15. Outros Julgados Pertinentes
  16. Lista de Questões l Delegados
Aula 612 vídeos · 1 PDFProteção Florestal▼
  1. Aspectos Históricos, Rio 92 e CF/1988
  2. Normas Gerais CFlor
  3. Áreas de Preservação Permanente - APPs
  4. Área de Reserva Legal
  5. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  6. Cadastro Ambiental Rural - CAR
  7. Supressão de Vegetação para Exploração Florestal
  8. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  9. Proibição do uso do Fogo e Controle de Incêndios
  10. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  11. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA
  12. Cota de Reserva Ambiental - CRA
  13. Programa de Regularização Ambiental e Áreas Consolidadas
  14. Lista de Questões l Delegados
Aula 75 vídeos · 1 PDFGestão de Florestas Públicas▼
  1. Aspectos Iniciais: Marco Regulatório, Princípios e Conceitos
  2. Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
  3. Concessões Florestais: Gestão Indireta das Florestas Públicas
  4. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
  5. Lista de Questões l Delegados
Aula 84 vídeos · 1 PDFUnidades de Conservação da Natureza▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC
  3. Compensação Ambiental
  4. Lista de Questões l Delegados
Aula 95 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Recursos Hídricos▼
  1. Características Gerais dos Recursos Hídricos
  2. Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH
  3. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  4. Infrações e Penalidades quanto ao Uso dos Recursos Hídricos
  5. Lista de Questões l Delegados
Aula 104 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Segurança de Barragens - PNSB▼
  1. Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
  2. Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
  3. Instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens
  4. Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
Aula 118 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Resíduos Sólidos▼
  1. Objeto e Campo de Aplicação da PNRS
  2. Princípios da PNRS
  3. Objetivos da PNRS
  4. Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  5. Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  6. Planos de Resíduos Sólidos
  7. Responsabilidades dos Geradores de Resíduos Sólidos e do Poder Público
  8. Produtos e Resíduos Perigosos
  9. Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
  10. Lista de Questões l Delegados
Aula 124 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Criminal-Ambiental▼
  1. Lei n° 9.605/98 e sua relação com a CF/88, CP, CPP e Lei n° 9.099/95
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou do Crime
  8. Ação e Processo Penal
  9. Lista de Questões l Delegados
Aula 131 vídeo · 1 PDFCrimes Ambientais em Espécie▼
  1. Crimes Contra a Fauna
  2. Crimes Contra a Flora
  3. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  4. Crimes Contra a Administração Ambiental
  5. Lista de Questões l Delegados
Aula 147 vídeos · 1 PDFTutela Judicial do Meio Ambiente▼
  1. Noções Gerais de Processo Coletivo
  2. Mandado de Segurança Coletivo - Lei nº 12.016/09
  3. Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
  4. Ação Popular – Lei nº 4.717/65
  5. Mandado de Injunção Coletivo - Lei nº 13.300/2016
  6. Lista de Questões l Delegados
Aula 151 PDFMineração e Meio Ambiente▼
  1. Regime Jurídico dos Minerais na Constituição Federal de 1988
  2. Regime de Aproveitamento dos Recursos Minerais
  3. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
  4. Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD e Mineração em Unidades de Conservação da Natureza
  5. Principais Órgãos Integrantes do Sistema de Mineração
  6. Lista de Questões l Delegados
Aula 169 vídeos · 1 PDFEnergia e Meio Ambiente▼
  1. Energia: Formas, Fontes e Matriz Energética
  2. Política Energética Nacional
  3. Petróleo, Gás Natural e Hidrocarbonetos
  4. Biocombustíveis
  5. Energia Nuclear
  6. Energia Elétrica
  7. Lista de Questões l Delegados
Aula 172 vídeos · 1 PDFProdutos Perigosos e Meio Ambiente▼
  1. Produtos Perigosos e Meio Ambiente
  2. Transporte de Produtos Perigosos
  3. Agrotóxicos
  4. Competência Legislativa e Administrativa sobre Agrotóxicos
  5. Lei n° 14.785/2023 e seu Regulamento
  6. Lista de Questões l Delegados
Aula 181 PDFMeio Ambiente Cultural▼
  1. Meio Ambiente Cultural
  2. Competências Constitucionais relacionadas ao Patrimônio Cultural
  3. Dever do Poder Público de Defender o Patrimônio Cultural
  4. Vinculação de Receitas Tributárias
  5. Tutela Administrativa e Criminal
  6. Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura
  7. Inventários, Registros, Vigilância e Desapropriação de Bens Culturais
  8. Tombamento de Bens Culturais
  9. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  10. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
  11. Lista de Questões l Delegados
Aula 191 vídeo · 1 PDFBiodiversidade▼
  1. Biodiversidade
  2. Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB
  3. Diretrizes de Bonn
  4. Protocolo de Nagoya
  5. Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - Lei 13.123/2015.
  6. Política Nacional da Biodiversidade
  7. Lista de Questões l Delegados
Aula 2010 vídeos · 1 PDFBiossegurança▼
  1. Biossegurança
  2. Protocolo de Cartagena
  3. Lei de Biossegurança. Lei 11.105/2005
  4. Definições Fundamentais
  5. Atividades Vedadas e Permitidas
  6. Órgão e Entidades Responsáveis pela Fiscalização e Controle de OGM
  7. Sistema de Informações em Biossegurança - SIB
  8. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa
  9. Lista de questões l Delegados
Aula 212 vídeos · 1 PDFMata Atlântica▼
  1. Mata Atlântica
  2. Lei da Mata Atlântica - Lei 11.428/2006
  3. Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica
  4. Regime Jurídico Especial do Bioma Mata Atlântica
  5. Incentivos Econômicos e Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica
  6. Outras Legislações: CFlor e Lei da Mata Atlântica; Crime do art. 38-A da Lei de Crimes Ambientais
  7. Lista de Questões l Delegados
Aula 222 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais sobre a Proteção da Fauna Silvestre▼
  1. Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES
  2. Regime Jurídico do Anexo I
  3. Regime Jurídico do Anexo II
  4. Regime Jurídico do Anexo III
  5. Formas e Validade das Licenças e Certificados CITES
  6. Outras Disposições
  7. Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – Convenção de Bonn
  8. Anexos I e II da CMS
  9. Conselho Científico, Emendas e Resolução de Controvérsias
  10. Lista de Questões l Delegados
Aula 239 vídeos · 1 PDFSaneamento Básico▼
  1. Saneamento Básico
  2. Princípios e Exercício da Titularidade
  3. Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico, Planejamento e Regulação
  4. Aspectos Econômicos, Sociais e Técnicos
  5. Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social
  6. Política Federal de Saneamento Básico
  7. Disposições Finais - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB
  8. Lista de Questões l Delegados
Aula 2411 vídeos · 1 PDFEstatuto da Cidade▼
  1. Aspectos Introdutórios da Política de Desenvolvimento Urbano e Instrumentos da Política Urbana no Estatuto da Cidade
  2. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, IPTU Progressivo e Desapropriação com Pagamento em Títulos
  3. Usucapião Urbana Especial
  4. Direito de Superfície e Direito de Preempção
  5. Outorga Onerosa do Direito de Construir
  6. Operações Urbanas Consorciadas
  7. Da Transferência do Direito de Construir
  8. Do Estudo de Impacto de Vizinhança
  9. Plano Diretor
  10. Gestão Democrática da Cidade
  11. Demais Disposições
  12. Lista de Questões l Delegados
Aula 256 vídeos · 1 PDFDireito Internacional Ambiental▼
  1. Direito Ambiental Internacional - Panorama Geral
  2. Tratados Ambientais Internacionais em Espécie
  3. Legislação e Jurisprudência Destacada
  4. Lista de Questões l Delegados
Aula 2610 vídeos · 1 PDFMudanças Climáticas▼
  1. Mudanças Climáticas - Panorama Geral
  2. Política Nacional sobre Mudança do Clima
  3. Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
  4. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC
  5. Refugiados ou Migrantes Ambientais
  6. Responsabilidade do Estado Frente aos Migrantes Climáticos
  7. Jurisprudência Destacada
  8. Lista de Questões l Delegados
Jurisprudência Estratégica Delegado de Polícia14 aulas · 14 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Jurisprudência Estratégica
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Repartição Constitucional de Competências
  2. Administração Pública
  3. Intervenção Estadual
  4. Processo Legislativo
  5. Poder Legislativo
  6. Tribunais de Contas
  7. Poder Executivo
  8. Poder Judiciário
  9. Precatórios
  10. Ministério Público
  11. Defensoria Pública
  12. Advocacia Pública
  13. Direitos Fundamentais
  14. Direitos Sociais
  15. Direitos Políticos
  16. Segurança Pública
  17. Ordem Econômica
  18. Controle de Constitucionalidade
  19. Ordem Social
Aula 31 PDFDireito Administrativo▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Organização Administrativa
  3. Agentes Públicos
  4. Licitações e Contratos Administrativos
  5. Serviços Públicos
  6. Responsabilidade Civil do Estado
  7. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  8. Súmulas
Aula 41 PDFDireito Civil▼
  1. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
  2. Bem de Família
  3. Negócios Jurídicos
  4. Prescrição e Decadência
  5. Obrigações
  6. Contratos
  7. Família
  8. Sucessões
  9. Responsabilidade Civil
  10. Direito das Coisas
  11. Direito Digital
  12. Súmulas
Aula 51 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Competência
  2. Gratuidade de Justiça
  3. Procedimento
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Tutela Provisória
  6. Provas
  7. Sentença
  8. Juros, Correção Monetária e Honorários Advocatícios
  9. Recursos
  10. Processo de Execução
  11. Juizados Especiais
  12. Procedimentos Especiais
  13. Processo Coletivo
  14. Fazenda Pública em Juízo
  15. Súmulas do STF aplicáveis no Processo Civil
  16. Súmulas do STJ aplicáveis no Processo Civil
Aula 61 PDFDireito Penal▼
  1. Crime Contra a Pessoa
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Liberdade Individual
  4. Crimes Contra o Patrimônio
  5. Crimes Contra a Administração Pública
  6. Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
  7. Racismo
  8. Dosimetria da Pena
  9. Prescrição e Decadência
  10. Lei de Drogas
  11. Lei Maria da Penha
  12. Outros Temas
Aula 71 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. ANPP
  3. Ação Penal
  4. Competência
  5. Provas
  6. Procedimento
  7. Tribunal do Júri
  8. Nulidades
  9. Recursos
  10. Execução Penal
  11. Prescrição
  12. Prisão
  13. Outros Temas
Aula 81 PDFDireito Tributário▼
  1. Princípios
  2. Processo Administrativo Tributário
  3. Imunidade Tributária
  4. Impostos Municipais
  5. Impostos Estaduais
  6. Impostos Federais
  7. Contribuições
  8. Competência
  9. Outros Temas
Aula 91 PDFDireito Financeiro▼
  1. Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
  2. Despesas
  3. Receitas
  4. Orçamento Público
Aula 101 PDFDireito Empresarial▼
  1. Recuperação Judicial e Falência
  2. Direito Societário
  3. Contratos Empresariais
  4. Títulos de Crédito
  5. Propriedade Industrial
Aula 111 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Cadastro de Inadimplentes e de Proteção ao Crédito
  2. Planos de Saúde
  3. Súmulas
Aula 121 PDFDireito Ambiental▼
  1. Direito Constitucional Ambiental
  2. Poder de Polícia e Responsabilidade por Danos Ambientais
  3. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
  4. Código Florestal
  5. Súmulas
Aula 131 PDFDireito Internacional▼
  1. Imunidade de Jurisdição
  2. Homologação de Sentença Estrangeira
  3. Extradição
  4. Convenção de Haia
  5. Expulsão
  6. Outros Temas
Aula 141 PDFDireitos Humanos▼
  1. Direitos Humanos na CF88
  2. Pessoas com Deficiência
  3. População LGBTQIA+
  4. Sistema Prisional
  5. Outros Grupos Vulneráveis
  6. Sistema Interamericano - Corte Interamericana - Casos Brasileiros
  7. Sistema Interamericano - Corte Interamericana – Opiniões Consultivas
Súmulas Comentadas por Matéria Delegado de Polícia13 aulas · 268 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Súmulas Comentadas por Matéria
Aula 216 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 340 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Súmulas Vinculantes STF
  2. Súmulas STJ
  3. Súmulas STF
Aula 430 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 548 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 629 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 722 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 819 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 91 vídeo · 1 PDFDireito Financeiro▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 1011 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 1122 vídeos · 1 PDFDireito Previdenciário▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 1224 vídeos · 1 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 136 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Súmulas Comentadas

Sobre o concurso Regulares Delegado

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Delegado de Polícia (DP)

O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.

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