Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para Delegado de Polícia foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para a carreira, considerando o perfil jurídico-investigativo do cargo e o elevado nível de complexidade das etapas do certame.
O conteúdo contempla todas as fases da seleção e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo da doutrina, da legislação e da jurisprudência, sempre alinhado às atribuições típicas da autoridade policial.
Confira o que os cursos oferecem:
- Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: pataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Introdução ao Direito Ambiental5 tópicos▼
- Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
- Evolução Histórica do Direito Ambiental
- Meio Ambiente
- As vertentes do Direito Ambiental
- Fontes do Direito Ambiental
Constitucionalização do Meio Ambiente7 tópicos▼
- Introdução
- O Meio Ambiente como Direito Fundamental
- Artigo 225 da Constituição Federal
- Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
- A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
- Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
- Lista de Questões
Política Nacional do Meio Ambiente9 tópicos▼
- Aspectos Introdutórios
- Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
- Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
- Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
- Lista de Questões
Poder de Polícia Ambiental3 tópicos▼
- Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
- Características do Poder de Polícia Ambiental
- Lista de Questões
Licenciamento Ambiental13 tópicos▼
- Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
- Conceito Legal e Finalidade
- Modalidades de Licença Ambiental
- Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
- Licenciamento Múltiplo
- Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
- Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
- Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
- Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
- Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
- Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
- Outros Julgados Pertinentes
- Lista de Questões
Responsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais15 tópicos▼
- Disposições Gerais
- A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
- Sanções Administrativas
- Atenuantes
- Procedimento
- Prescrição
- Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
- Das Infrações Administrativas contra a Flora
- Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
- Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
- Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
- Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa
- Lista de Questões
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/20098 tópicos▼
- Aquecimento Global e Mudança do Clima: Premissas Essenciais
- Conceitos Fundamentais da PNMC (art. 2º)
- Princípios e Diretrizes da PNMC
- Objetivos da PNMC (art. 4º)
- Instrumentos da PNMC
- Arranjo Institucional e Articulação com Outras Políticas
- Compromissos Nacionais e Efetividade
- Síntese Conclusiva
Sobre o concurso Regulares Delegado
O que é Delegado de Polícia (DP)
O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.
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