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Pré-Edital

ALE-GO Procurador Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 08/02/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
9
Módulos
211
PDFs
2556
Vídeos
Prova
08/02/2026
Realizada

Conteúdo Programático

9 módulos

O Pacote Teórico ALEGOé composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Nosso curso preparatório ALEGO é 100% focado no último edital publicado. Confira o que consta no nosso Pacote Teórico ALEGO

  • Curso com Livros Digitais (PDFs): teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (9)

  • Direito Civil
  • Direito Administrativo
  • Fazenda Pública
  • Direito do Consumidor
  • Direito Tributário
  • Direito Constitucional
  • Direito Processual Civil
  • Direito Previdenciário
  • Direito Financeiro
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Previdenciário ALE-GO12 aulas · 381 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Previdenciário ALE-GO
  2. Metodologia do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Conceituação da Seguridade Social
  3. Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  4. Quadro Resumo da Seguridade Social
  5. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
  6. Membros do CNPS
  7. Competências do CNPS
  8. Competência dos órgãos governamentais
  9. Reunião Ordinária e Extraordinária
  10. Conselhos de Previdência - CPS
  11. Informações Finais sobre o CNPS
  12. Lista de Questões
Aula 322 vídeos · 1 PDFRegimes Previdenciários▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Filiação e Inscrição
  3. Segurados Obrigatórios - RGPS
  4. Segurado Facultativo - RGPS
  5. Situações Especiais - RGPS
  6. Lista de Questões
Aula 438 vídeos · 1 PDFFinanciamento da Seguridade Social▼
  1. Financiamento da Seguridade Social
  2. Empresa e Empregador Doméstico
  3. Receitas da Seguridade Social
  4. Cálculo das Contribuições Previdenciárias
  5. Contribuição dos Segurados
  6. Contribuição Previdenciária da Empresa
  7. Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas
  8. Contribuição Previdenciária dos Empregadores Domésticos
  9. Lista de Questões
Aula 526 vídeos · 1 PDFSalário de Contribuição▼
  1. Salário de Contribuição
  2. Salário de Contribuição X Remuneração
  3. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado e Trabalhador Avulso
  4. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado Doméstico
  5. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Contribuinte Individual
  6. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Facultativo
  7. Reajustamento
  8. Pagamento “pelo trabalho" X Pagamento “para o trabalho”
  9. Indenização e Ressarcimento
  10. Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição
  11. Parcelas não Integrantes do Salário de Contribuição
  12. Pagamento de Desacordo com a Legislação
  13. Proporcionalidade do Salário de Contribuição
  14. Lista de Questões
Aula 642 vídeos · 1 PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social▼
  1. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa
  2. Arrecadar e Recolher as Contribuições dos Segurados a seu Serviço
  3. Contribuição Patronal Incidente sobre as Remuneração dos Segurados a seu Serviço
  4. Obrigação da Empresa Contratante de Serviços Executados Mediante Cessão ou Empreitada de Mão de Obra
  5. Obrigação da Empresa Incidente sobre o Faturamento e o Lucro
  6. Obrigação da Empresa Adquirente, Consumidora, Consignatária ou Cooperativa
  7. Obrigação do Produtor Rural Pessoa Jurídica
  8. Obrigação da Empresa que Remunera Empregado Licenciado para Exercer Mandato de Dirigente Sindical
  9. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Segurado Empregado ou Trabalhador Avulso
  10. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Contribuinte Individual
  11. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações dos demais Contribuintes
  12. Arrecadação das Contribuições do Trabalhador Avulso
  13. Arrecadação das Contribuições do Empregado Doméstico
  14. Arrecadação das Contribuições do Segurado Facultativo
  15. Arrecadação das Contribuições do Contribuinte Individual
  16. Arrecadação das Contribuições do Segurado Especial
  17. Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  18. Contribuições que Vencem até o Dia 15 do Mês Seguinte
  19. Contribuição que Vence até o Dia 20 de Dezembro
  20. Contribuição que Vence até 2 Dias Úteis Após a Realização do Evento
  21. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte (LEI 14.438/2022)
  22. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte
  23. Recolhimento Trimestral
  24. Valor Mínimo para Recolhimento
  25. Recolhimento Fora do Prazo
  26. Juros de Mora
  27. Multa de Mora
  28. Multa de Ofício
  29. Obrigações Acessórias
  30. Contabilidade e Documentação Fiscal
  31. Inscrição dos Empregados, Trabalhadores Avulsos e Contribuintes Individuais a Serviço da Empresa
  32. Sistema de Processamento Eletrônico de Dados
  33. Matrícula de Obra de Construção Civil
  34. Acidente de Trabalho
  35. Encaminhar ao Sindicato Cópia da GPS
  36. Afixar Cópia da GPS no Quadro de Horários
  37. Informações sobre Comerciantes Ambulantes
  38. LTCAT E PPP
  39. Apresentação de Livros e demais Documentos
  40. Alvará de Construção Civil
  41. Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
  42. Retenção de 11%
  43. Cessão de Mão De Obra - Conceito
  44. Empreitada - Conceito
  45. Local de Prestação dos Serviços
  46. Serviços Sujeitos à Retenção
  47. Serviços não Sujeitos à Retenção
  48. Procedimento da Retenção
  49. Adicional RAT na Retenção – Aposentadoria Especial
  50. Base de Cálculo da Retenção
  51. Retenção em Situações Específicas
  52. Responsabilidade Solidária
  53. Responsabilidade Solidária na Construção Civil
  54. Empresas de Comercialização e Incorporação de Imóveis
  55. Empresas que Integram Grupo Econômico
  56. Produtores Rurais Integrantes de Consórcio Simplificado
  57. Empresas Integrantes de Consórcio
  58. Operador Portuário e OGMO
  59. Administradores Públicos
  60. 59. Cooperativa de Trabalho
  61. Aferição Indireta na Construção Civil
  62. Lista de Questões
Aula 766 vídeos · 1 PDFDependentes do RGPS▼
  1. Dependentes do Regime Geral de Previdência
  2. Prestações Devidas aos Dependentes
  3. Dependentes de Classe I (Preferenciais)
  4. Companheiros
  5. Companheiros Homossexuais
  6. Concubinato
  7. Filhos
  8. Equiparados a Filhos
  9. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  10. Dependentes de Classe II ( Pais )
  11. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  12. Dependentes de Classe III ( Irmãos )
  13. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  14. Regras Aplicáveis aos Dependentes
  15. Perda da Qualidade do Dependente
  16. Inscrição dos Dependentes
  17. Prestações do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  18. Espécies de Benefícios Previdenciários
  19. Serviços Prestados pela Previdência Social
  20. Prestações dos Segurados e Dependentes
  21. Prestações dos Dependentes
  22. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  23. Beneficiários
  24. Informações Adicionais
  25. Aposentadoria Programada
  26. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
  27. Aposentadoria Programa do Professor
  28. Beneficiários
  29. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  30. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
  31. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
  32. Beneficiários
  33. Aposentadoria Especial
  34. Beneficiários
  35. Informações Adicionais
  36. Auxílio por Incapacidade Temporária
  37. Beneficiários
  38. Informações Adicionais
  39. Auxílio-Acidente
  40. Beneficiários
  41. Informações Adicionais
  42. Salário-Maternidade
  43. Beneficiários
  44. Informações Adicionais
  45. Salário-Família
  46. Beneficiários
  47. Informações Adicionais
  48. Pensão por Morte
  49. Beneficiários
  50. Informações Adicionais
  51. Auxílio-Reclusão
  52. Beneficiários
  53. Informações Adicionais
  54. Habilitação e Reabilitação Profissional
  55. Beneficiários
  56. Informações Adicionais
  57. Serviço Social
  58. Carência das Prestações do RGPS
  59. Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio por Incapacidade Temporária
  60. Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural e Aposentadoria Especial
  61. Salário-Maternidade
  62. Auxílio-Reclusão
  63. Sem Carência – Demais Benefícios e Serviços
  64. Carência em Caso de Perda da Qualidade de Segurado
  65. Lista de Questões
Aula 838 vídeos · 1 PDFPlano de Benefícios da Previdência Social▼
  1. Salário-de-Benefício
  2. Cálculo do Salário-de-Benefício
  3. Salário-de-Benefício (Atividades Concomitantes)
  4. Fator Previdenciário
  5. Renda Mensal Inicial - RMI
  6. Conceito
  7. Limites da Renda Mensal do Benefício
  8. Reajustamento do Valor do Benefício
  9. Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  10. Aposentadoria Programada (Por Idade e Tempo de Contribuição) – Renda Mensal Inicial (RMI)
  11. Aposentadoria Especial – Renda Mensal Inicial (RMI)
  12. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural – (RMI)
  13. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (RMI)
  14. Auxílio por Incapacidade Temporária – Renda Mensal Inicial (RMI)
  15. Auxílio-Acidente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  16. Salário-Maternidade – Renda Mensal Inicial (RMI)
  17. Salário-Família – Renda Mensal Inicial (RMI)
  18. Pensão por Morte – Renda Mensal Inicial (RMI)
  19. Auxílio-Reclusão – Renda Mensal Inicial (RMI)
  20. Data de Início do Benefício - DIB
  21. Aposentadoria Programada (Por Idade e Por Tempo de Contribuição) – Data de Início do Benefício (DIB)
  22. Aposentadoria Especial – Data de Início do Benefício (DIB)
  23. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data de Início do Benefício (DIB)
  24. Auxílio-Acidente – Data De Início Do Benefício (DIB)
  25. Salário-Maternidade – Data De Início Do Benefício (DIB)
  26. Salário-Família – Data De Início do Benefício (DIB)
  27. Pensão Por Morte – Data De Início Do Benefício (DIB)
  28. Auxílio-Reclusão – Data De Início Do Benefício (DIB)
  29. Data da Cessação do Benefício - DCB
  30. Aposentadoria Programada – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  31. Aposentadoria Especial – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  32. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  33. Auxílio-Acidente – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  34. Salário-Maternidade – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  35. Salário-Família – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  36. Pensão Por Morte – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  37. Auxílio-Reclusão – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  38. Lista de Questões
Aula 923 vídeos · 1 PDFAcumulação de Benefícios▼
  1. Acumulação de Benefícios
  2. Benefícios Inacumuláveis
  3. Informações Adicionais
  4. Principais Benefícios Acumuláveis
  5. Limites de Acumulação
  6. Direito Adquirido
  7. Acumulação de Salário com Benefício Previdenciário
  8. Acumulação de Benefícios do RGPS com Benefício do RPPS
  9. Observações Acerca da Acumulação de Benefícios
  10. Manutenção da Qualidade de Segurado
  11. Período de Graça
  12. Prazos de Manutenção da Qualidade de Segurado
  13. Segurado que se Desvincular de Regime Próprio de Previdência Social
  14. Direitos Preservados Durante o Período de Graça
  15. Perda Qualidade de Segurado
  16. Efeitos da Perda da Qualidade de Segurado
  17. Situação Excepcional de Perda da Qualidade de Segurado
  18. Lista de Questões
Aula 1075 vídeos · 1 PDFRegimes Próprios de Previdência Social▼
  1. Previdência Social
  2. Regime Próprio de Previdência Social
  3. Regime Geral de Previdência Social
  4. Regime de Previdência Complementar
  5. Seguridade Social Do Servidor Público
  6. Fontes Normativas
  7. Beneficiários e Filiação ao RPPS
  8. Custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
  9. Contribuição dos Servidores Ativos para o RPPS
  10. Contribuição dos Aposentados e Pensionistas para o RPPS
  11. Contribuição do Ente Federativo para o RPPS
  12. Aposentadorias do RPPS
  13. Aposentadoria Voluntária
  14. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  15. Aposentadoria Compulsória
  16. Aposentadoria com Requisitos ou Critérios Diferenciados no RPPS
  17. Aposentadoria de Servidores com Deficiência
  18. Aposentadoria dos Policiais
  19. Aposentadoria de Servidores Expostos a Agentes Prejudiciais à Saúde
  20. Aposentadoria do Professor
  21. Acumulação de Aposentadorias no RPPS
  22. Base Normativa (Art. 40 da CF/88)
  23. As Disposições Gerais Sobre os RPPS (Emenda Constitucional 103/19)
  24. Pensão por Morte
  25. Cessação da Cota Individual da Pensão por Morte
  26. Cessação do Benefício de Pensão por Morte
  27. Lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998.
  28. Sanções
  29. Vinculação
  30. Limite da Contribuição
  31. Cobertura de Insuficiências Financeiras
  32. Demonstrativo Financeiro e Orçamentário
  33. Custeio
  34. Benefícios
  35. Fundos Integrados de Bens, Direitos e Ativos
  36. Condições e dos Limites para Aplicação dos Recursos dos RPPS
  37. Descumprimento da Lei
  38. Responsabilidade por Infrações
  39. Dirigentes
  40. Competência da União
  41. Envio de Dados
  42. Extinção do RPPS
  43. Limite Máximo dos Benefícios do RPPS
  44. RPPS Único por Ente Federativo
  45. Vedação à Criação de Novos RPPS
  46. Regras Aplicáveis ao RPPS Enquanto não Houver Lei Complementar de Normas Gerais
  47. Extinção do RPPS
  48. Preservação do Valor Real dos Benefícios.
  49. Jurisprudência
  50. Base Legal
  51. Lista de Questões
Aula 117 vídeos · 1 PDFContagem Recíproca▼
  1. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
  2. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Constituição Federal – CF/88
  3. Contagem Recíproca e Compensação Financeira no Decreto 3.048/99
  4. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Lei Nº 8.213/91
  5. Compensação Financeira
  6. Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
  7. Lista de Questões
Aula 1223 vídeos · 1 PDFRegime de Previdência Complementar▼
  1. Regime de Previdência Complementar
  2. Emenda Constitucional 103/19
  3. Lei Complementar 109/2001
  4. Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  5. Das Entidades Abertas de Previdência Complementar
  6. Dos Planos de Benefícios da Previdência Complementar
  7. Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas
  8. Dos Planos De Benefícios De Entidades Abertas
  9. Regime De Previdência Complementar - Fiscalização
  10. Regime De Previdência Complementar - Intervenção
  11. Regime De Previdência Complementar - Liquidação Extrajudicial
  12. Regime De Previdência Complementar - Disposições Especiais Sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
  13. Regime De Previdência Complementar - Regime Disciplinar
  14. Regime De Previdência Complementar - Disposições Gerais
  15. Lei Complementar 108/2001
  16. Planos de Benefícios (Disposições Especiais)
  17. Planos de Benefícios (Custeio)
  18. Estrutura Organizacional das Entidades de Previdência Complementar Patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas
  19. Conselho Deliberativo
  20. Conselho Fiscal
  21. Diretoria-Executiva
  22. Fiscalização
  23. Disposições Gerais
  24. Lista de Questões
Direito Civil ALE-GO36 aulas · 419 vídeos · 36 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para a ALE-GO
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Lista de Questões - Procurador
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fontes do Direito
  3. Espécies de Normas
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Bens
  2. Noções Gerais
  3. Classificação
  4. Corpóreos e Incorpóreos
  5. Móveis e Imóveis
  6. Fungíveis e Infungíveis
  7. Consumíveis e Inconsumíveis
  8. Divisíveis e Indivisíveis
  9. Singulares e Coletivos
  10. Reciprocamente Considerados
  11. Pertenças
  12. Partes Integrantes
  13. Públicos e Privados
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  5. Classificação dos Fatos Jurídicos
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Procuradoria
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - Procurador
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Doação
  18. Disposição Gerais
  19. Restrições
  20. Resolução e Revogação
  21. Locação de Coisa
  22. Empréstimo
  23. Comodato
  24. Mútuo
  25. Prestação de Serviço
  26. Empreitada
  27. Depósito
  28. Depósito Voluntário
  29. Depósito Necessário
  30. Mandato
  31. Fiança
  32. Transação
  33. Compromisso
  34. Administração fiduciária de garantias
  35. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança▼
  1. Considerações iniciais
  2. Uso Anormal da Propriedade
  3. Imóvel em Ruínas
  4. Árvores Limítrofes
  5. Passagem Forçada
  6. Passagem de Cabos e Tubulações
  7. Águas
  8. Tapagem e Limites entre Propriedades
  9. Direito de Construir
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Geral
  3. Edilício
  4. Disposições Gerais
  5. Direitos e Deveres
  6. Administração
  7. Extinção
  8. De Lotes
  9. Multipropriedade
  10. Fundo de Investimento
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 284 vídeos · 1 PDFTeoria geral das famílias▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceitos e Princípios Informadores
  3. Conceitos de Família
  4. Princípios Informadores
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2920 vídeos · 1 PDFDireito conjugal existencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. União Estável
  3. Requisitos
  4. Defeitos
  5. Efeitos
  6. Dissolução
  7. Casamento
  8. Requisitos
  9. Causas de Impedimento
  10. Causas de Suspensão
  11. Habilitação
  12. Celebração
  13. Casamento Religioso
  14. Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
  15. Defeitos
  16. Inexistência
  17. Nulidade
  18. Anulabilidade
  19. Efeitos
  20. Dissolução
  21. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3010 vídeos · 1 PDFDireito conjugal patrimonial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios Informadores
  3. Regime Jurídico da Mancomunhão
  4. Pacto Antenupcial
  5. Regimes de Bens
  6. Comunhão Parcial
  7. Comunhão Universal ou Total
  8. Separação Obrigatória ou Legal
  9. Separação Voluntária ou Convencional
  10. Participação Final nos Aquestos
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3114 vídeos · 1 PDFDireito parental▼
  1. Considerações iniciais
  2. Parentesco
  3. Fliação
  4. Ações de Filiação
  5. Reconhecimento Voluntário de Paternidade
  6. Averiguação Oficiosa de Paternidade
  7. Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação
  8. Ação de Anulação de Reconhecimento
  9. Ação de Investigação de Parentalidade
  10. Proteção dos Filhos
  11. Poder Familiar
  12. Guarda
  13. Adoção
  14. Alienação Parental
  15. Custódia de animais de estimação
  16. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDireito assistencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Alimentos
  3. Regras
  4. Ações de Alimentos
  5. Ações de (Fixação de) Alimentos
  6. Ação de Revisão de Alimentos
  7. Ação de Alimentos Gravídicos
  8. Ação de Execução de Alimentos
  9. Ação de Exoneração de Alimentos
  10. Proteção
  11. Tutela
  12. Curatela
  13. Tomada de Decisão Apoiada
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3312 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 349 vídeos · 1 PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3525 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária▼
  1. Noções Gerais
  2. Considerações iniciais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3619 vídeos · 1 PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Tributário ALE-GO14 aulas · 86 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para ALE-GO
Aula 215 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Listas de Questões
Aula 410 vídeos · 1 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Sistema Tributário e Discriminação de Competências
  2. Conceito de Tributo
  3. Regra-Matriz de Incidência Tributária
  4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  5. Classificação das Espécies Tributárias
  6. Impostos
  7. Taxas
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimo Compulsório
  10. Contribuições Especiais
  11. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição das Receitas Tributárias
  2. Transferências Diretas
  3. Transferências Indiretas
  4. Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  10. Listas de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional▼
  1. Considerações Gerais
  2. Processo Administrativo Não Contencioso no Âmbito Federal. Consulta Tributária
  3. Processo Administrativo Contencioso no Âmbito Federal
  4. Outros Aspectos do Decreto nº 70.235/72
  5. Simples Nacional
  6. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário▼
  1. Introdução
  2. Ações Exacionais
  3. Ações Antiexacionais
  4. Prescrição e Decadência em Demandas Movidas em Face do Poder Público.
  5. Coisa Julgada em Direito Tributário
  6. Lista de Questões
Aula 111 PDFADCT▼
  1. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  2. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
  3. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
  4. Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 123 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. A Tributação e as Sanções
  2. Lei n. 8.137/1990 e Código Penal
  3. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 132 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
Aula 144 vídeos · 1 PDFRegulamentação da Reforma Tributária▼
  1. Livro I
  2. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  3. Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
  4. Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
  5. Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  6. Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
  7. Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
  8. Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
  9. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
  10. Livro II - Do Imposto Seletivo
  11. Livro III - Das Demais Disposições
  12. Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
  13. Título II - Das Compras Governamentais
  14. Título III - Disposições Transitórias
  15. Título IV - Disposições Finais
Direito Financeiro ALE-GO10 aulas · 188 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Financeiro para ALE-GO
  2. Apresentação Pessoal e do Curso
  3. O Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas
  4. Formas de Estudo do Direito Financeiro
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado▼
  1. O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais
  2. A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita
  3. O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças
  4. Codificação e Autonomia do Direito Financeiro
  5. Fontes do Direito Financeiro
  6. Competência Legislativa
  7. O Federalismo Fiscal
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I▼
  1. Introdução ao Orçamento Público
  2. Conceito
  3. Evolução Constitucional do Orçamento Público
  4. Espécies de Orçamento
  5. Natureza Jurídica
  6. Aspectos do Orçamento
  7. Princípios Orçamentários
  8. Da Orçamentação
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II▼
  1. As Leis Orçamentárias
  2. Lista de Questões: Leis Orçamentárias
  3. Créditos Adicionais
  4. Desvinculação das Receitas Orçamentárias
  5. Temas Aprofundados
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública▼
  1. Introdução
  2. Conceito. Ingressos Públicos.
  3. Origem das Receitas Públicas
  4. Regime Contábil da Receita Pública
  5. Fases da Receita Pública
  6. Classificação da Receita Pública
  7. Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal Referentes à Receita Pública
  8. Fundos Públicos
  9. Transferências Constitucionais
  10. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I▼
  1. Introdução
  2. Necessidade das Despesas Públicas
  3. Conceito de Despesa Pública
  4. Classificação
  5. Regime da Despesa Pública
  6. Estágios da Despesa Pública
  7. Restos a Pagar
  8. Precatórios
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 721 vídeos · 1 PDFCrédito Público▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Natureza Jurídica
  4. Crédito Público na Constituição Federal de 1988
  5. Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal
  6. Classificação do Crédito Público
  7. Banco Central do Brasil
  8. Refinanciamento da Dívida Pública dos Entes Subnacionais
  9. Securitização da Dívida Pública
  10. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 823 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira▼
  1. Introdução
  2. Accountability e o Direito Público
  3. Elementos e Áreas de Controle
  4. Objeto do Controle
  5. Modalidades de Controle
  6. Tribunais de Contas
  7. Tema Extra: Orçamento Público e Reserva do Possível
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 935 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)▼
  1. Introdução
  2. Pilares Constitucionais
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
  4. Das Transferências Voluntárias
  5. Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  6. Da Dívida e do Endividamento
  7. Da Gestão Patrimonial
  8. Da Transparência, Controle e Fiscalização
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1018 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964▼
  1. Introdução
  2. Lei 4.320/1964
  3. Lista de Questões l Procuradorias
Fazenda Pública ALE-GO25 aulas · 216 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Fazenda Pública para ALE-GO
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública▼
  1. Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública▼
  1. Constitucionalidade e Prerrogativas em Espécie
  2. Interpretação e Alcance das Prerrogativas
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas▼
  1. Citação da Fazenda Pública
  2. Apresentação de defesa
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo▼
  1. Custas, Emolumentos e Despesas em Sentido Estrito
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Honorários Advocatícios
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Novo Código Civil e prescrição das ações de indenização
  3. Ações de Ressarcimento ao Erário
  4. Prescrição em execuções propostas em face da Fazenda Pública
  5. Prescrição em Ações Reparatórias por Tortura
  6. Prescrição em Execução de Multas Ambientais
  7. Suspensão e Interrupção do prazo prescricional
  8. Análise de ofício da prescrição pelo Juiz
  9. Prestações de trato sucessivo X fundo do direito
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala▼
  1. Intervenção Anômala
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide▼
  1. Denunciação da Lide e Fazenda Pública
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Disposição no CPC e hipóteses de cabimento
  3. Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1113 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceito
  3. Evolução histórica no Direito Brasileiro
  4. Responsabilidade Objetiva Fundada no Risco Administrativo
  5. Elementos da Responsabilidade
  6. A Responsabilidade por Ação e por Omissão
  7. Responsabilidade por Atos Legislativos
  8. Responsabilidade por Atos Jurisdicionais
  9. Responsabilidade civil do Estado, dos Notários e Registradores
  10. Responsabilidade Civil do Estado por Danos Causados por Obras Públicas
  11. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  12. Reparação do Dano
  13. Ação Regressiva
  14. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal do Servidor
Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Decisões Relevantes Sobre o Tema
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Constitucionalidade das Vedações à Concessão de Liminares contra a Fazenda Pública
  3. Da Tutela de Urgência e de Evidência
  4. Das hipóteses legais de vedações à tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  5. Análise Individual das Vedações
  6. Exceções à Regra
  7. Análise quanto à Tutela de Urgência
  8. Análise quanto à Tutela de Evidência
  9. Revogação da Tutela e Retorno ao Estado Original
  10. Meios de Impugnação contra a Decisão que Concede a Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 147 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Procedimento
Aula 1514 vídeos · 1 PDFReclamação Constitucional▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Previsão Constitucional e Legal da Reclamação
  3. Da Natureza Jurídica
  4. Do Cabimento de Reclamação em Todos os Tribunais
  5. Hipóteses de Não Cabimento da Reclamação
  6. Análise das Hipóteses de Cabimento
  7. Legitimidade e Procedimento
  8. Aprofundamento sobre o Tema
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1622 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Requisitos da CDA
  3. Débitos de Pequeno Valor
  4. Protesto de CDA
  5. Bloqueio Administrativo de Bens
  6. Legitimidade
  7. Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio Administrador
  8. Competência
  9. Procedimento
  10. Inexistência de Bens Penhoráveis e Prescrição Intercorrente
  11. Intimação da Penhora e prazo para Embargos à Execução
  12. Defesa do Executado – Embargos à Execução
  13. Demais hipóteses de Defesa do Executado
  14. Expropriação de Bens
  15. Sentença e Recursos
  16. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 176 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Bens Atingidos pela Indisponibilidade
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1827 vídeos · 1 PDFExecução contra a Fazenda Pública▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de quantia certa fundada em Título Judicial
  3. Execução de quantia certa fundada em Título Extrajudicial
  4. Do Precatório
  5. Da Requisição de Pequeno Valor
  6. Regime Especial da EC 62/2009
  7. Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 197 vídeos · 1 PDFAção Popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Objeto da Ação Popular
  3. Competência e Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 205 vídeos · 1 PDFHabeas Data▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Procedimento e Competência
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 218 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Efeitos da Decisão
  3. Competência e Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2221 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Direito Líquido e Certo
  3. Hipóteses de Não Cabimento do Mandado de Segurança
  4. Da Legitimidade Ativa
  5. Da Legitimidade Passiva
  6. Do Litisconsórcio Passivo Necessário
  7. Espécies de Mandado de Segurança
  8. Do prazo para impetração
  9. Da desistência do Mandado de Segurança
  10. Da atuação do Ministério Público
  11. Da competência
  12. Do procedimento
  13. Do cabimento de medida liminar
  14. Da Sentença e da coisa julgada
  15. Honorários Advocatícios
  16. Do Mandado de Segurança Originário de Tribunal
  17. Dos Efeitos Financeiros da Segurança
  18. Mandado de Segurança Coletivo
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2311 vídeos · 1 PDFDesapropriação▼
  1. Introdução
  2. Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social
  3. Desapropriação Indireta
  4. Retrocessão e Tredestinação
  5. Desapropriação para fins de Reforma Agrária
  6. Desapropriação para Fins Urbanísticos
  7. Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais
Aula 2412 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Competência
  3. Da Legitimidade
  4. Do Procedimento
  5. Da Tutela Provisória
  6. Do Pedido de Suspensão em Demandas de Juizados Especiais
  7. Da Sentença e Recursos
  8. Do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
  9. Da Execução
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2519 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Atos de Improbidade Administrativa
  3. Sujeito Ativo do Ato de Improbidade
  4. Legitimidade Ativa para propor a Demanda
  5. Da Posição da Fazenda Pública no Processo
  6. Do Procedimento
  7. Transação em Ações de Improbidade
  8. Medidas Cautelares
  9. Competência
  10. Das Sanções, Sentença e Coisa Julgada
  11. Da Prescrição
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Administrativo ALE-GO22 aulas · 408 vídeos · 22 PDFs▼
Aula 11 PDFApesentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de questões - Procuradoria
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Procuradoria
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Procuradoria
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de questões - Procuradoria
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Procuradoria
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 2011 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 2113 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Procuradoria
Aula 221 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Direito do Consumidor ALE-GO4 aulas · 29 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito do Consumidor para ALE-GO
Aula 21 vídeo · 1 PDFApresentação do curso interativo de Direito do Consumidor▼
  1. Apresentação do Professor
Aula 319 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito do Consumidor▼
  1. Aspectos Constitucionais
  2. Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
  3. Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação
  4. Listas de Questões - Procuradorias
Aula 49 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços▼
  1. Princípios do Direito do Consumidor
  2. Política Nacional das Relações de Consumo
  3. Direitos Básicos do Consumidor
  4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Constitucional ALE-GO30 aulas · 185 vídeos · 30 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para ALE-GO
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 106 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 127 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 138 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 155 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1613 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1711 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 189 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 197 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2011 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 2121 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 224 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 234 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 241 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 251 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 263 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Aula 281 PDFSistema Tributário Nacional▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Gerais
  3. Limitações do Poder de Tributar
  4. Impostos da União
  5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Impostos dos Municípios
  7. Repartição de Receitas Tributárias
  8. Lista de Questões
Aula 291 PDFFinanças Públicas▼
  1. Normas Gerais
  2. Orçamentos
  3. Processo Legislativo das leis orçamentárias
  4. Emenda Emergencial (EC 109/2021)
  5. Lista de Questões
Aula 301 PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Direito Processual Civil ALE-GO58 aulas · 644 vídeos · 58 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil ALE-GO
Aula 220 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
  3. As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
  4. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
  5. Fontes
  6. Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
  7. Princípio do Devido Processo Legal
  8. Princípio do Contraditório
  9. Princípio da Ampla Defesa
  10. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  11. Princípio da Duração Razoável do Processo
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  13. Princípio da Isonomia
  14. Princípio da Cooperação
  15. Princípio da Publicidade
  16. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
  17. Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
  18. Princípio da Boa-fé
  19. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  20. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 314 vídeos · 1 PDFJurisdição▼
  1. História do Direito e da Jurisdição
  2. Conceito
  3. Escopos
  4. Teorias sobre a Jurisdição
  5. Características
  6. Princípios
  7. Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
  8. Equivalentes Jurisdicionais
  9. Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
  10. Tutela Jurisdicional
  11. Limites da Jurisdição Nacional
  12. Cooperação Jurídica Internacional
  13. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção▼
  1. Conceito
  2. Evolução Histórica das Teorias sobre a Ação
  3. Momento de Análise e Condições da Ação
  4. Condições da Ação
  5. Elementos da Ação
  6. Classificações das Ações/Demandas (3ª acepção de ação)
  7. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso▼
  1. Processo
  2. Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
  3. Pressupostos Processuais
  4. Classificação
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores▼
  1. Deveres das Partes e Procuradores
  2. CPC/73
  3. CPC/15
  4. Ato atentatório à dignidade da justiça (arts 77, IV e VI, CPC/15)
  5. Demais deveres do art. 77
  6. Litigância de Má-Fé
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Conceito e Abrangência
  2. Como e Quem paga as Despesas Processuais
  3. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e Titularidade (Partes, Advogados, MP e Defensoria)
  2. Princípio da Sucumbência
  3. Cabimento da Condenação em Honorários
  4. Valor dos Honorários Sucumbenciais
  5. Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
  6. Honorários para os Advogados Públicos
  7. Legitimidade para Impugnar e Executar
  8. Súmulas e Outros Julgados sobre Honorários
  9. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Conceito
  2. Quem pode se beneficiar da Gratuidade e Causas para a Concessão
  3. Abrangência: Inovações e Consequências da Concessão (art. 98, §1º a 6º)
  4. Momento do Pedido, Concessão de Ofício e Presunção da Pessoa Física
  5. Meios de Impugnação (arts. 100 e 101)
  6. Art. 102, CPC
  7. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça▼
  1. Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  2. Impedimentos e Suspeições
  3. Dos Auxiliares da Justiça
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 124 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público▼
  1. Introdução Histórica
  2. Atuação do Ministério Público na Constituição
  3. Atuação do Ministério Público no CPC/15
  4. Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva
  5. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)▼
  1. Introdução
  2. Art. 182
  3. Art. 183
  4. Art. 184
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)▼
  1. Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 159 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio▼
  1. Litisconsórcio: Introdução e Conceito
  2. Classificações
  3. Litisconsórcio necessário x Litisconsórcio unitário
  4. Litisconsórcio necessário no polo ativo
  5. Ausência de litisconsórcio necessário - Vícios da decisão
  6. Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo
  7. Pontos importantes (Dinâmica entre os litisconsortes; Disposição de direitos; Revelia; Provas; Recurso; Prazo)
  8. Casos interessantes
  9. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro▼
  1. Da Intervenção de Terceiro - Considerações Gerais
  2. Efeitos da Intervenção, Controle pelo Magistrado e Cabimento
  3. Intervenção de terceiros em espécie
  4. Assistência
  5. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  6. Alienação da Coisa Litigiosa
  7. Amicus curiae (singular) ou amici curiae (plural)
  8. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  9. Chamamento ao Processo
  10. Denunciação da Lide
  11. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais▼
  1. Comunicações dos Atos Processuais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Cartas
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais▼
  1. Invalidades Processuais
  2. Princípios
  3. Classificações
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial▼
  1. Conceito
  2. Requisitos
  3. Pedido
  4. Registro e Distribuição
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
  1. Emenda da Petição Inicial
  2. Indeferimento da Petição Inicial
  3. Improcedência Liminar do Pedido
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Não Realização da Audiência
  3. Dever de Comparecimento
  4. Presença de Advogado ou Defensor Público
  5. Homologação pelo Juízo
  6. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa▼
  1. Introdução e Classificações da Defesa
  2. Contestação
  3. Reconvenção
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia▼
  1. Conceito de Revelia
  2. Efeitos
  3. Questões Interessantes
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Saneamento
  4. Lista de Questões
  5. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Teoria Geral da Provas
  4. Direito Intertemporal
  5. Espécies de Prova
  6. A Verdade Possível
  7. Direito Constitucional à Prova
  8. Provas Ilícitas
  9. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  10. Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
  11. Finalidade e Destinatário da Prova
  12. Características do Fato Probando
  13. Estândares (Standards) Probatórios
  14. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  15. Prova do Direito
  16. Ônus da Prova
  17. Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
  18. Poderes Instrutórios Do Juiz
  19. Prova Emprestada
  20. Sistemas de Valoração da Prova
  21. Sistema da Íntima Convicção
  22. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  23. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  24. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)▼
  1. Introdução a Fase Decisória (Sentença)
  2. Classificações das Sentenças
  3. Sentença Determinativa
  4. Sentença Estrutural ou Estruturante
  5. Elementos da Sentença (relatório, fundamentação e dispositivo)
  6. Princípio da Congruência
  7. Capítulos da Sentença
  8. Publicação da Sentença e Invariabilidade
  9. Fatos Supervenientes
  10. Efeitos da Sentença
  11. Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
  12. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3111 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Formas Procedimentais da Liquidação
  4. Fase de Liquidação
  5. Processo de Liquidação
  6. Liquidação Incidental
  7. Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
  8. Liquidação por Arbitramento
  9. Liquidação pelo Procedimento Comum
  10. Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
  11. Questões Processuais
  12. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3239 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Introdução e Conceito da Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
  3. Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
  4. Coisa Julgada como Certeza Judicial
  5. Coisa Julgada como Efeito da Sentença
  6. Coisa Julgada Segundo Chiovenda
  7. Coisa Julgada Segundo Carnelutti
  8. Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
  9. Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
  10. Direito Brasileiro
  11. Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
  12. Coisa Julgada Formal e Material
  13. Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
  14. Limites Subjetivos da Coisa Julgada
  15. Limites Objetivos
  16. Questão Prejudicial
  17. Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
  18. Ação Declaratória Incidental
  19. Regime de Formação da Coisa Julgada
  20. Desconsideração da Coisa Julgada Material
  21. 1ª Hipótese
  22. 2ª Hipótese
  23. 3ª Hipótese
  24. 4ª Hipótese
  25. 5ª Hipótese
  26. 6ª Hipótese
  27. 7ª Hipótese
  28. 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
  29. Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
  30. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3341 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
  3. Mudanças Relevantes
  4. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  6. Consignação Extrajudicial
  7. Consignação Judicial
  8. Ação de Exigir Contas
  9. Competência
  10. Legitimidade
  11. Interesse de Agir
  12. Procedimento
  13. Ações Possessórias
  14. Competência
  15. Legitimidade
  16. Procedimento
  17. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  18. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  19. Ação de Inventário e Partilha
  20. Competência
  21. Legitimidade
  22. Procedimento
  23. Embargos de Terceiro
  24. Legitimidade
  25. Competência
  26. Prazo
  27. Procedimento
  28. Oposição
  29. Procedimento
  30. Ação de Habilitação
  31. Finalidade
  32. Legitimidade
  33. Procedimento
  34. Ações de Família
  35. Cabimento
  36. Formas Consensuais de Conflito
  37. Procedimento
  38. Ação Monitória
  39. Natureza Jurídica
  40. Requisitos
  41. Legitimidade
  42. Procedimento
  43. Ação de Homologação de Penhor Legal
  44. Da Regulação de Avaria Grossa
  45. Ação de Restauração de Autos
  46. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  47. Disposições Gerais
  48. Legitimidade
  49. Procedimento
  50. Da Notificação e da Interpelação
  51. Procedimento
  52. Da Alienação Judicial
  53. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  54. Dos Testamentos e dos Codicilos
  55. Testamento Cerrado
  56. Testamento Público
  57. Testamento Particular
  58. Codicilo
  59. Herança Jacente
  60. Bens dos Ausentes
  61. Coisas Vagas
  62. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  63. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  64. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  65. Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
  66. Ação de Despejo
  67. Ação Consignatória
  68. Ação Revisional
  69. Ação Renovatória
  70. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva▼
  1. Introdução e Classificações da Execução
  2. Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
  3. Classificações da Execução
  4. Princípios
  5. Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
  6. Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
  7. Princípio da Patrimonialidade
  8. Princípio do Desfecho Único
  9. Princípio da Disponibilidade da Execução
  10. Princípio da Utilidade
  11. Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
  12. Princípio da Lealdade Processual
  13. Princípio do Contraditório
  14. Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
  15. Legitimidade
  16. Intervenção de Terceiros na Execução
  17. Competência
  18. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo▼
  1. Título Executivo
  2. Natureza Jurídica
  3. Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
  4. Títulos Executivos Judiciais
  5. Inciso I
  6. Inciso II
  7. Inciso III
  8. Inciso IV
  9. Inciso V
  10. Inciso VI
  11. Inciso VII
  12. Incisos VIII e IX
  13. Títulos Executivos Extrajudiciais
  14. Inciso I
  15. Inciso II
  16. Inciso III
  17. Inciso IV
  18. Inciso V
  19. Inciso VI
  20. Inciso VII
  21. Inciso VIII
  22. Inciso IX
  23. Inciso X
  24. Inciso XI
  25. Inciso XI-A
  26. Inciso XII
  27. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 368 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
  3. Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
  4. Fraudes do Devedor
  5. Hipóteses de Impenhorabilidade
  6. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  2. Cumprimento Provisório de Sentença
  3. Cumprimento Definitivo de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  6. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Lista de Questões
  7. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3911 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de Prestação Alimentícia
  3. Execução Contra a Fazenda Pública
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 407 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado▼
  1. Introdução
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  3. Embargos à Execução
  4. “Exceção” de “Pré”-Executividade
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
  1. Introdução
  2. Suspensão da Execução (art. 921)
  3. Extinção da Execução
  4. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15▼
  1. Fontes do Direito e o CPC/15
  2. Estabilidade, Integridade e Coerência
  3. É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
  4. Decisão, Precedente e Jurisprudência
  5. Ratio Decidendi e Obiter Dictum
  6. Efeitos dos Precedentes
  7. Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais▼
  1. Introdução
  2. Protocolo, Registro e Distribuição
  3. Procedimento
  4. Relator
  5. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
  1. Incidente de Resolução de Demandas
  2. Origem
  3. Requisitos para Instauração do IRDR
  4. Legitimados Ativos
  5. Competência
  6. Instauração do IRDR
  7. Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
  8. Julgamento
  9. Meios de Impugnação
  10. Revisão da Tese do IRDR
  11. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência▼
  1. Incidente de Assunção de Competência
  2. Requisitos
  3. Legitimados
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Meios de Impugnação
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 477 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 4816 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Requisitos
  3. Decisão Judicial Rescindível
  4. Questões Interessantes
  5. Hipóteses de Cabimento
  6. Inciso I
  7. Inciso II
  8. Inciso III
  9. Inciso IV
  10. Inciso V
  11. Inciso VI
  12. Inciso VII
  13. Inciso VIII
  14. Legitimidade
  15. Competência
  16. Prazo
  17. Procedimento
  18. Julgamento
  19. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação▼
  1. Reclamação
  2. Natureza Jurídica
  3. Competência
  4. Hipóteses de Cabimento
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 5133 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Recursos
  2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  3. Princípio da Taxatividade
  4. Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
  5. Princípio da Voluntariedade
  6. Princípio da Dialeticidade
  7. Princípio da Fungibilidade
  8. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
  9. Princípio da Complementaridade
  10. Consumação
  11. Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
  12. Classificações dos Recursos
  13. Quanto ao Objeto Imediato
  14. Recurso Adesivo
  15. Efeito Obstativo
  16. Efeito Devolutivo
  17. Efeito Suspensivo
  18. Efeito Expansivo
  19. Efeito Substitutivo
  20. Efeito Regressivo
  21. Efeito Diferido
  22. Juízos de Admissibilidade e de Mérito
  23. Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
  24. Requisitos Intrínsecos
  25. Requisitos Extrínsecos
  26. Juízo de Mérito
  27. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 5236 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Introdução
  2. Apelação
  3. Procedimento
  4. Novas Questões de Fato
  5. Agravo de Instrumento
  6. Rol do art. 1.015, CPC
  7. Procedimento
  8. Agravo Interno
  9. Prazo
  10. Procedimento
  11. Embargos de Declaração
  12. Cabimento
  13. Procedimento
  14. Efeito Interruptivo
  15. Efeito Modificativo
  16. Embargos Protelatórios
  17. Natureza da Decisão dos Embargos
  18. Embargos de Declaração e Prequestionamento
  19. Recurso Ordinário
  20. Cabimento
  21. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  22. Recurso Especial
  23. Recurso Extraordinário
  24. Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
  25. Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
  26. Procedimento
  27. Julgamento
  28. Embargos de Divergência
  29. Procedimento
  30. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 531 vídeo · 1 PDFMandado de Segurança▼
  1. Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade de Concessão do MS
  6. Procedimento
  7. Participação do MP
  8. Comunicação da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas e Honorários
  15. Coisa Julgada no MS
  16. Mandado de Segurança e Desistência
  17. Desobediência
  18. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 541 PDFMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 551 PDFAção Civil Pública▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Processo Coletivo
  3. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
  4. Princípios
  5. Competência
  6. Legitimidade Ativa
  7. Procedimento
  8. Sentença Coletiva, Sucumbência e Juros de Mora
  9. Efeito Suspensivo na Apelação
  10. Reexame na Ação Civil Pública
  11. Coisa Julgada nas Ações Coletivas
  12. Execução
  13. Prescrição
  14. Inquérito Civil
  15. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 561 PDFAção Popular▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação de Falta Disciplinar ou Violação da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 571 PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Providências Cautelares
  2. Competência
  3. Legitimidade Ativa
  4. Legitimidade Passiva
  5. Atos
  6. Procedimento
  7. Prescritibilidade
  8. Sentença
  9. Jurisprudência Recente
  10. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 581 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Pressuposto do Controle
  3. Parâmetro e Objeto do Controle
  4. Natureza de Lei inconstitucional
  5. Formas de Inconstitucionalidade
  6. Formas de Controle
  7. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
  8. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
  9. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  10. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
  11. Mandado de Injunção
  12. Lista de Questões: Procuradorias

Sobre o concurso ALE - GO

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALE - GO)

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALE - GO) é o órgão do Poder Legislativo estadual, responsável por representar a população goiana. Sua missão primordial é legislar, fiscalizar os atos do Poder Executivo e propor soluções para os desafios do estado. A ALE - GO desempenha um papel fundamental na democracia, debatendo e aprovando leis estaduais, o orçamento público e as políticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Goiás. É um pilar essencial para a governança e o desenvolvimento do estado.

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