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Pós-Edital

PC PR Agente de Polícia Judiciária

Videoaulas e PDF Edital 2026 AlfaCon (AL)
Inscrições encerradas Prova em 32 dias · 18/10/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
7
Módulos
724
PDFs
114
Encontros
Prova
18/10/2026
32 dias

Conteúdo Programático

7 módulos · 114 encontros
Os encontros e as aulas indicados são os disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
1 - Editais Verticalizados e Plano de Estudos1 AULAS▼
1 Encontro1 AulaEdital Verticalizado▼
Conhecimentos Básicos91 VÍDEOS · 87 PDFs▼
11 Encontros12 AulasRaciocínio Lógico12 vídeos · 9 PDFs▼
I Encontro1 aulaProposições▼
  1. Proposições Proposições1 vídeo · 1 PDF
II Encontro1 aulaConectivos Lógicos▼
  1. Proposições Conectivos Lógicos1 vídeo · 1 PDF
III Encontro1 aulaTabela-Verdade▼
  1. Proposições Tabela Verdade1 vídeo · 1 PDF
IV Encontro1 aulaContingência, Contradição e Tautologia▼
  1. Proposições Contingencia, Contradição e Tautoligia1 vídeo · 1 PDF
V Encontro1 aulaEquivalências Lógicas▼
  1. Proposições Equivalências Lógicas1 vídeo · 1 PDF
VI Encontro1 aulaNegação▼
  1. Proposições Negação1 vídeo · 1 PDF
VII Encontro1 aulaQuantificadores▼
  1. Proposições Quantificadores1 vídeo · 1 PDF
VIII Encontro2 aulasPsicotécnico▼
  1. Pisicotécnico Pisicotécnico1 vídeo · 1 PDF
  2. Pisicotécnico Pisicotécnico1 vídeo · 1 PDF
IX Encontro1 aulaArgumentação Lógica▼
  1. Proposições Argumento1 vídeo
X Encontro1 aulaArgumentos Baseados no Condicional▼
  1. Proposições Argumento Baseados no Condicional1 vídeo
XI Encontro1 aulaArgumentos Válidos e Inválidos▼
  1. Proposições Argumentos Válidos e Inválidos1 vídeo
1 Encontro5 AulasRedação▼
13 Encontros101 AulasInformática▼
3 Encontros20 AulasNoções da estrutura do aparelho administrativo do Poder Executivo do Estado do Paraná▼
26 Encontros79 AulasLíngua Portuguesa79 vídeos · 78 PDFs▼
I Encontro6 aulasMorfologia - Pronomes▼
  1. Morfologia Pronomes I1 vídeo · 1 PDF
  2. Morfologia Pronomes II1 vídeo · 1 PDF
  3. Morfologia Pronomes Pessoais Caso Reto1 vídeo · 1 PDF
  4. Morfologia Pronomes Pessoais Caso Oblíquo1 vídeo · 1 PDF
  5. Morfologia Pronomes Relativos I1 vídeo · 1 PDF
  6. Morfologia Pronomes Relativos II1 vídeo · 1 PDF
II Encontro3 aulasMorfologia - Colocação Pronominal▼
  1. Morfologia Colocação Pronominal Próclise1 vídeo · 1 PDF
  2. Morfologia Colocação Pronominal Mesóclise1 vídeo · 1 PDF
  3. Morfologia Colocação Pronominal Ênclise1 vídeo · 1 PDF
III Encontro9 aulasMorfologia - Verbos▼
  1. Morfologia Verbos – Classificação I1 vídeo · 1 PDF
  2. Morfologia Verbos – Classificação II1 vídeo · 1 PDF
  3. Morfologia Verbos – Formas Nominais1 vídeo · 1 PDF
  4. Morfologia Verbos – Locução Verbal1 vídeo · 1 PDF
  5. Morfologia Verbos – Modos Verbais1 vídeo · 1 PDF
  6. Morfologia Verbos – Tempos do Indicativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Morfologia Verbos – Tempos do Subjuntivo1 vídeo · 1 PDF
  8. Morfologia Verbos – Vozes Verbais1 vídeo · 1 PDF
  9. Morfologia Verbos – Voz Passiva1 vídeo · 1 PDF
IV Encontro2 aulasMorfologia - Advérbio▼
  1. Morfologia Advérbio1 vídeo · 1 PDF
  2. Morfologia Advérbio – Locução Adverbial1 vídeo · 1 PDF
V Encontro2 aulasMorfologia - Preposição▼
  1. Morfologia Preposição - Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Morfologia Preposição - Emprego1 vídeo · 1 PDF
VI Encontro5 aulasMorfologia - Conjunção▼
  1. Morfologia Conjunção Coordenativa I1 vídeo · 1 PDF
  2. Morfologia Conjunção Coordenativa II1 vídeo · 1 PDF
  3. Morfologia Conjunção Subordinativa Integrante1 vídeo · 1 PDF
  4. Morfologia Conjunção Subordinativa Adverbial I1 vídeo · 1 PDF
  5. Morfologia Conjunção Subordinativa Adverbial II1 vídeo · 1 PDF
VII Encontro3 aulasMorfologia - Palavra "Que" e "Se"▼
  1. Morfologia Palavra Que1 vídeo · 1 PDF
  2. Morfologia Palavra Se - Pronome1 vídeo · 1 PDF
  3. Morfologia Palavra Se – Conjunção1 vídeo · 1 PDF
VIII Encontro4 aulasSintaxe - Conceito de Frase e Sujeito▼
  1. Sintaxe Conceito de Frase, Oração e Período1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe Sujeito Determinado1 vídeo · 1 PDF
  3. Sintaxe Sujeito Indeterminado1 vídeo · 1 PDF
  4. Sintaxe Sujeito Inexistente1 vídeo · 1 PDF
IX Encontro3 aulasSintaxe - Predicado▼
  1. Sintaxe Predicado Verbal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe Predicado Nominal1 vídeo · 1 PDF
  3. Sintaxe Predicado Verbo-Nominal1 vídeo · 1 PDF
X Encontro2 aulasSintaxe - Objeto▼
  1. Sintaxe Objeto Direto1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe Objeto Indireto1 vídeo · 1 PDF
XI Encontro1 aulaSintaxe - Complemento Nominal▼
  1. Sintaxe Complemento Nominal1 vídeo · 1 PDF
XII Encontro1 aulaSintaxe - Agente da Passiva▼
  1. Sintaxe Agente da Passiva1 vídeo · 1 PDF
XIII Encontro2 aulasSintaxe - Adjunto Adnominal▼
  1. Sintaxe Adjunto Adnominal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe Adjunto Adverbial1 vídeo · 1 PDF
XIV Encontro1 aulaSintaxe - Aposto▼
  1. Sintaxe Aposto1 vídeo · 1 PDF
XV Encontro1 aulaSintaxe - Vocativo▼
  1. Sintaxe Vocativo1 vídeo · 1 PDF
XVI Encontro1 aulaSintaxe - Complemento Nominal e Adjunto Adnominal▼
  1. Sintaxe Diferença Entre Complemento Nominal e Adjunto Adnominal1 vídeo · 1 PDF
XVII Encontro1 aulaSintaxe do Período - Noções Gerais do Período Composto▼
  1. Sintaxe do Período Noções Gerais do Período Composto1 vídeo
XVIII Encontro8 aulasSintaxe do Período - Orações Coordenadas▼
  1. Sintaxe do Período Orações Coordenadas Assindéticas1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Período Orações Coordenadas Sindéticas1 vídeo · 1 PDF
  3. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Substantivas (Conceito)1 vídeo · 1 PDF
  4. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Substantivas (Classificação)1 vídeo · 1 PDF
  5. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Adjetivas (Conceito)1 vídeo · 1 PDF
  6. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Adjetivas (Classificação)1 vídeo · 1 PDF
  7. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Adverbiais (Conceito)1 vídeo · 1 PDF
  8. Sintaxe do Período Orações Subordinadas Adverbiais (Classificação)1 vídeo · 1 PDF
XIX Encontro3 aulasSintaxe do Período - Orações Reduzidas▼
  1. Sintaxe do Período Orações Reduzidas de Infinitivo1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Período Orações Reduzidas de Gerúndio1 vídeo · 1 PDF
  3. Sintaxe do Período Orações Reduzidas de Particípio1 vídeo · 1 PDF
XX Encontro2 aulasSintaxe do Período - Funções Sintáticas▼
  1. Sintaxe do Período Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos (Conceito)1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Período Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos (Classificação)1 vídeo · 1 PDF
XXI Encontro2 aulasSintaxe do Geral - Concordância Nominal▼
  1. Sintaxe do Geral Concordância Nominal (Regra Geral)1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Geral Concordância Nominal (Casos Especiais)1 vídeo · 1 PDF
XXII Encontro2 aulasSintaxe do Geral - Concordância Verbal▼
  1. Sintaxe do Geral Concordância Verbal (Casos Especiais)1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Geral Concordância Verbal (Verbo Ser)1 vídeo · 1 PDF
XXIII Encontro5 aulasSintaxe do Geral - Transitividade Verbal | Predicação Verbal▼
  1. Sintaxe do Geral Transitividade Verbal/Predicação Verbal (Regra Geral)1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Geral Transitividade Verbal/Predicação Verbal (Verbo Intransitivo)1 vídeo · 1 PDF
  3. Sintaxe do Geral Transitividade Verbal/Predicação Verbal (Verbo Transitivo)1 vídeo · 1 PDF
  4. Sintaxe do Geral Transitividade Verbal/Predicação Verbal (Verbo de Ligação)1 vídeo · 1 PDF
  5. Sintaxe do Geral Transitividade Verbal/Predicação Verbal (Predicação Oscilante)1 vídeo · 1 PDF
XXIV Encontro2 aulasSintaxe do Geral - Regência Verbal e Nominal▼
  1. Sintaxe do Geral Regência Verbal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Geral Regência Nominal1 vídeo · 1 PDF
XXV Encontro2 aulasSintaxe do Geral - Crase▼
  1. Sintaxe do Geral Crase (Regra Geral e Casos Obrigatórios)1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Geral Crase (Casos Proibidos e Facultativos)1 vídeo · 1 PDF
XXVI Encontro6 aulasSintaxe do Geral - Pontuação▼
  1. Sintaxe do Geral Emprego dos Sinais de Pontuação (Conceito)1 vídeo · 1 PDF
  2. Sintaxe do Geral Emprego dos Sinais de Pontuação (Vírgula)1 vídeo · 1 PDF
  3. Sintaxe do Geral Emprego dos Sinais de Pontuação o (Ponto e Vírgula)1 vídeo · 1 PDF
  4. Sintaxe do Geral Emprego dos Sinais de Pontuação (Demais Sinais)1 vídeo · 1 PDF
  5. Sintaxe do Geral Acentuação Gráfica, Ortografia (Emprego de Letras), Novo Acordo1 vídeo · 1 PDF
  6. Sintaxe do Geral Semântica – Significação de Palavras1 vídeo · 1 PDF
Conhecimentos Específicos597 VÍDEOS · 636 PDFs▼
3 Encontros85 AulasDireito Penal - Especial (novo Formato)▼
9 Encontros128 AulasLegislação Especial128 vídeos · 89 PDFs▼
I Encontro6 aulasLei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos▼
  1. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Aspectos Iniciais1 vídeo · 3 PDFs
  2. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Rol crimes hediondos1 vídeo · 3 PDFs
  3. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Rol crimes hediondos - continuação1 vídeo · 3 PDFs
  4. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Consequências criminais1 vídeo · 3 PDFs
  5. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Consequências criminais e Disposições finais1 vídeo · 3 PDFs
  6. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Lei 14.811/241 vídeo · 1 PDF
II Encontro8 aulasLei n.º 9.296/1996 - Interceptação Telefônica▼
  1. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Aspectos Iniciais1 vídeo · 3 PDFs
  2. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Interceptação, Escuta, Gravação1 vídeo · 3 PDFs
  3. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Requisitos1 vídeo · 3 PDFs
  4. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Vedações1 vídeo · 3 PDFs
  5. LEI 9.296/96 (INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA) Captação Ambiental1 vídeo · 2 PDFs
  6. LEI 9.296/96 (INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA) Disposições Finais1 vídeo · 3 PDFs
  7. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Complementos1 vídeo · 3 PDFs
  8. Lei 9.296/96 (Interceptação Telefonica) Últimos Aspectos1 vídeo · 3 PDFs
III Encontro27 aulasLei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento▼
  1. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Introdução, Finalidade e Organização do Estatuto do Desarmamento1 vídeo
  2. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos e Controle Estatal, Natureza Administrativa, Fiscalização, Monitoramento, Segurança Pública1 vídeo
  3. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Objeto Material, Armas Próprias e Impróprias, Arma de Fogo, Munição, Acessórios, Arma Desmuniciada, Arma Inapta, Simulacro, Crimes de Perigo Abstrato1 vídeo
  4. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Decretos Regulamentares, Art. 84, IV, CF, Decreto Nº 11.615/2023, Poder Regulamentar, Princípio da Legalidade, Limites dos Decretos1 vídeo
  5. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Registro de Arma de Fogo, Art. 3º, Craf, Rastreabilidade, Controle Estatal1 vídeo
  6. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Sinarm, Sigma e Cacs, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Colecionador, Atirador, Caçador, Guia de Tráfego, Atualizações Recentes1 vídeo
  7. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aquisição de Arma de Fogo, Art. 4º, Requisitos, Idoneidade, Ocupação Lícita, Residência Certa, Capacidade Técnica, Aptidão Psicológica, Idade Mínima, Efetiva Necessidade, Entendimento do STF1 vídeo
  8. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Posse e Porte, Conceitos Fundamentais, Diferenças Entre Posse e Porte, Registro X Posse X Porte, Pegadinhas de Prova1 vídeo
  9. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Porte de Arma de Fogo, Regra Geral de Proibição, Art. 6º, Porte Funcional, Porte do Particular, Art. 10, Porte Precário1 vídeo
  10. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Hipóteses Especiais de Porte, Caçador para Subsistência, Perda do Porte, Porte em Estado de Embriaguez, Observações Relevantes1 vídeo
  11. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais, Polícia Penal, Ec 104/2019, Polícias Legislativas, Lei Nº 15.306/2025, Lei Maria da Penha e Armas de Fogo, Medidas Protetivas, Adis do STF Sobre Flexibilização do Armamento, Atualizações dos Cacs1 vídeo
  12. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Guardas Municipais, Adpf 995, Segurança Pública, Porte Funcional, Entendimento do STF1 vídeo
  13. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Temas Administrativos Finais, Policial Aposentado, Autorização para Porte, Destruição de Armas, Doação de Armas, Destinação das Armas Apreendidas, Quadro-Resumo Administrativo1 vídeo
  14. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 12, Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido, Conduta, Bem Jurídico, Sujeitos do Crime1 vídeo
  15. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 12, Elemento Subjetivo, Consumação, Tentativa, Jurisprudência, Questões1 vídeo
  16. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 13, Omissão de Cautela, Caput, Parágrafo Único, Consumação, Questões1 vídeo
  17. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 14, Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido, Conduta, Sujeitos, Consumação, Tentativa1 vídeo
  18. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 14, Complementos, Jurisprudência, Questões1 vídeo
  19. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 15, Disparo de Arma de Fogo1 vídeo
  20. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 16, Posse Ou Porte de Arma de Fogo de Uso Restrito, Caput, Consumação, Tentativa1 vídeo
  21. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 16, §1º, Equiparações1 vídeo
  22. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 16, §2º, Qualificadora, Jurisprudência1 vídeo
  23. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 17, Comércio Ilegal de Arma de Fogo1 vídeo
  24. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 18, Tráfico Internacional de Arma de Fogo1 vídeo
  25. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Arts. 19 e 20, Complementos dos Crimes de Comércio Ilegal e Tráfico Internacional1 vídeo
  26. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 21, Liberdade Provisória e Entendimento do STF1 vídeo
  27. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Art. 21-a: Lei Antifacção, Majorante de 2/3 e Organização Criminosa Ultraviolenta1 vídeo
IV Encontro13 aulasLei n.º 11.343/2006 - Drogas▼
  1. Lei 11.343/06 (Drogas) Introdução À Lei Nº 11.343/2006, Sisnad, Finalidade da Lei, Objeto Jurídico, Objeto Material, Conceito de Droga e Temas Introdutórios1 vídeo
  2. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 28, Porte para Consumo Pessoal, Condutas, Elemento Subjetivo, Penas e Figura Equiparada (§1º)1 vídeo
  3. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 28, Decisão do STF, Descriminalização do Porte para Consumo Pessoal, Natureza Jurídica, Limite Quantitativo e Repercussões Práticas1 vídeo
  4. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 28, Diferenciação Entre Consumo e Tráfico, Critérios Legais, Critérios Fixados Pelo STF, Consumação e Prescrição1 vídeo
  5. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, Caput, Tráfico de Drogas, Condutas, Sujeitos, Elemento Subjetivo, Consumação e Tentativa1 vídeo
  6. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §1º, Figuras Equiparadas ao Tráfico, Incisos I, II, III e IV1 vídeo
  7. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §4º, Tráfico Privilegiado, Requisitos, Primariedade, Bons Antecedentes, Não Dedicação a Atividades Criminosas e Não Integração em Organização Criminosa1 vídeo
  8. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §4º, Aprofundamentos, Mulas do Tráfico, Associação para o Tráfico, Combinação de Leis Penais e Jurisprudência dos Tribunais Superiores1 vídeo
  9. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §§2º e 3º, Crimes de Menor Gravidade1 vídeo
  10. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 34, Posse de Maquinário, Instrumento Ou Objeto Destinado À Fabricação de Drogas1 vídeo
  11. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 35, Associação para o Tráfico, Conduta, Estabilidade, Permanência e Distinções em Relação ao Concurso de Agentes1 vídeo
  12. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 35, Associação para o Tráfico, Elemento Subjetivo, Figura Equiparada, Concurso com Tráfico, Lei Antifacção e Organização Criminosa Ultraviolenta1 vídeo
  13. Lei 11.343/06 (Drogas) Revisão dos Crimes da Lei de Drogas, Comparativos, Pegadinhas de Prova e Principais Entendimentos Jurisprudenciais1 vídeo
V Encontro15 aulasLei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro CTB▼
  1. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Aspectos Iniciais1 vídeo · 3 PDFs
  2. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Introdução1 vídeo · 2 PDFs
  3. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Crimes em espécie1 vídeo · 3 PDFs
  4. LEI 9.503/97 (CRIMES CTB) Crimes em espécie - continuação1 vídeo · 3 PDFs
  5. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Disposições Complementares1 vídeo · 3 PDFs
  6. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Outros Crimes da Lei1 vídeo · 3 PDFs
  7. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Outros Crimes1 vídeo · 3 PDFs
  8. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Conclusões1 vídeo · 3 PDFs
  9. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Crime Art. 304 e 3051 vídeo · 3 PDFs
  10. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Crime Art. 3061 vídeo · 3 PDFs
  11. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Continuação Crimes1 vídeo · 3 PDFs
  12. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Pontos Finais1 vídeo · 3 PDFs
  13. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Crime Art. 308 e Seguintes1 vídeo · 3 PDFs
  14. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Aspectos Finais - Crimes1 vídeo · 2 PDFs
  15. Lei 9.503/97 (Crimes Ctb) Últimos Pontos1 vídeo · 3 PDFs
VI Encontro4 aulasLei n.º 13.964/2019 - Pacote Anticrime▼
  1. Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) Processo Penal - P. 011 vídeo · 1 PDF
  2. Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) Processo Penal - P. 021 vídeo · 1 PDF
  3. Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) Processo Penal - P. 031 vídeo · 1 PDF
  4. Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) Processo Penal - P. 041 vídeo · 1 PDF
VII Encontro18 aulasLei n.º 11.340/2006 - Maria da Penha▼
  1. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Fundamento Constitucional, Contexto Histórico, Finalidade da Lei Maria da Penha, Interpretação da Lei e Princípio da Insignificância1 vídeo
  2. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Conceito de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Arts. 5º e 40, Requisitos de Incidência da Lei1 vídeo
  3. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Atualizações Legislativas, Art. 40-a e Observações Complementares1 vídeo
  4. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Formas de Violência Previstas no Art. 7º, Violência Física, Psicológica, Sexual, Patrimonial e Moral1 vídeo · 1 PDF
  5. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Violência Psicológica, Lei Nº 14.188/2021, Art. 147-B do Código Penal e Principais Entendimentos Jurisprudenciais1 vídeo · 1 PDF
  6. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Violência Vicária, Lei Nº 15.384/2026, Conceito, Características e Integração com As Demais Formas de Violência1 vídeo
  7. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Assistência À Mulher, Art. 9º, Rede de Proteção e Políticas Públicas1 vídeo
  8. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Atendimento Pela Autoridade Policial, Formulário e Protocolo de Avaliação de Risco, Art. 10-a, Providências Policiais e Procedimentos dos Arts. 11 e 121 vídeo
  9. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Afastamento Imediato do Lar, Art. 12-C, Monitoração Eletrônica do Agressor, Art. 12-D e Atualizações Legislativas de 20261 vídeo
  10. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Medidas Protetivas de Urgência, Programa Sinal Vermelho, Monitoração Eletrônica, Dispositivo de Alerta À Vítima, Tutela Específica e Alterações Legislativas Recentes1 vídeo
  11. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Competência Cível e Criminal1 vídeo
  12. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Perspectiva de Gênero, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Entendimentos do STF e STJ1 vídeo
  13. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Lesão Corporal Leve, Lesão Corporal Culposa, Ameaça e Ação Penal na Lei Maria da Penha1 vídeo
  14. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Retratação da Representação, Art. 16 e Alterações Promovidas Pela Lei Nº 15.380/20261 vídeo
  15. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Sigilo da Vítima, Art. 17-a, Vedações do Art. 17 e Principais Consequências Processuais1 vídeo
  16. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Feminicídio, Violência Doméstica, Violência Vicária e Integração com a Legislação Penal1 vídeo
  17. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Atualizações Legislativas Recentes, Lei Nº 14.857/2024, Lei Nº 14.994/2024, Lei Nº 15.212/2025 e Alterações Legislativas de 20261 vídeo
  18. Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Revisão Geral da Lei Maria da Penha, Jurisprudência, Atualizações Legislativas, Temas de Maior Incidência e Pegadinhas de Prova1 vídeo
VIII Encontro7 aulasLei n.º 12.850/2013 - Organizações Criminosas▼
  1. Lei Nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas Introdução À Lei de Organizações Criminosas1 vídeo
  2. Lei Nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas Conceito e Crime de Organização Criminosa1 vídeo
  3. Lei Nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas Majorantes e Causas de Aumento1 vídeo
  4. Lei Nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas Colaboração Premiada1 vídeo
  5. Lei Nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas Ação Controlada e Infiltração de Agentes1 vídeo
  6. Lei Nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas Meios de Obtenção da Prova1 vídeo
  7. Lei Nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas Aspectos Processuais1 vídeo
IX Encontro30 aulasLei n.º 15.358/2026 - Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil▼
  1. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Introdução, Contexto Legislativo, Estrutura da Lei, Bens Juridicos Tutelados1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Comparativo Orcrim, Associação Criminosa, Milícia Privada e Terrorismo1 vídeo
  3. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Organização Criminosa Ultraviolenta- Conceito Geral e Revisão1 vídeo
  4. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Crimes de Domínio Social Estruturado e Estrutura do Art. 2°1 vídeo
  5. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Condutas Típicas do Art 2º1 vídeo
  6. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Org Criminosa Ultraviolenta Como Integração ao Tipo Penal1 vídeo
  7. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Aspectos Dogmáticos do Crime de Dominio Social Estruturado, Bem Jurídico Protegido, Sujeito Ativo, Passivo, Elementos, Consumação, Tentativa, Concurso de Pessoas1 vídeo
  8. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Revisão Art. 2º e Pontos de Atenção1 vídeo
  9. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Art 3º Crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado - Aspectos Introdutórios1 vídeo
  10. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Art 3º- Condutas Típicas e Pena1 vídeo
  11. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Causas de Aumento de Pena e Aplicação Prática do Art 3º1 vídeo
  12. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Atos Preparatórios Criminalizados1 vídeo
  13. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Restrições Legais e Regime Jurídico Especial1 vídeo
  14. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Relação com Os Demais Diplomas Legais- Hediondos1 vídeo
  15. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Relação com Os Demais Diplomas Legais- Lei de Org. Criminosas- 12580/13 e Pontos de Atenção para Concursos1 vídeo
  16. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção a Investigação Criminal na Lei Antifacção e a Inteligência Policial1 vídeo
  17. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção o Inquérito Policial e a Lei Antifacção, Integração das Investigações, Complexidade das Diligências, Integração com Outros Instrumentos1 vídeo
  18. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção o Papel da Autoridade Policial e Ponto de Atenção para Concursos1 vídeo
  19. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Forças-Tarefas e Cooperação Nacional e Internacional1 vídeo
  20. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Bancos de Dados e Compartilhamento de Informações1 vídeo
  21. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Medidas Cautelares Patrimoniais1 vídeo
  22. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Instrumentos de Combate Às Organizações Criminosas1 vídeo
  23. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Desarticulação Patrimonial das Organizações Criminosas- a Importância do Combate ao Patrimônio das Organizações Criminosas1 vídeo
  24. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Perdimento de Bens1 vídeo
  25. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Confisco e Destinação dos Ativos1 vídeo
  26. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção a Lei Antifacção Como Reforma Legislativa- Alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal1 vídeo
  27. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Alterações nas Leis Penais Especiais- • Lei Nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa); Lei Nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei Nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)1 vídeo
  28. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Alterações na Lei de Execução Penal e no Sistema Penitenciário1 vídeo
  29. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Outras Alterações Promovidas Pela Lei Antifacção1 vídeo
  30. Lei Nº 15.358/2026 – Lei Antifacção Revisão Geral e Questões1 vídeo
8 Encontros144 AulasDireito Administrativo (novo Formato)144 vídeos · 146 PDFs▼
I Encontro15 aulasConceito, Fontes e Princípios do Direito Administrativo▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Conceito de Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Estado, Governo e Administração1 vídeo · 1 PDF
  3. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Introdução ao Estudo do Direito Administrativo Sistemas e Regime Jurídico1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios Administrativos Aspectos Introdutórios1 vídeo · 2 PDFs
  6. Princípios Administrativos Princípio da Legalidade1 vídeo · 2 PDFs
  7. Princípios Administrativos Princípio da Impessoalidade1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípios Administrativos Princípio da Moralidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípios Administrativos Princípio da Publicidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios Administrativos Princípio da Eficiência1 vídeo · 1 PDF
  11. Princípios Administrativos Princípio da Autotutela1 vídeo · 1 PDF
  12. Princípios Administrativos Princípio da Motivação1 vídeo · 1 PDF
  13. Princípios Administrativos Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Princípios Administrativos Princípio da Segurança Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  15. Princípios Administrativos Princípio da Proteção À Confiança1 vídeo · 1 PDF
II Encontro39 aulasLicitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/2021▼
  1. Lei 14.133/21 Conceito, Comeptência Legislativa e Obrigação de Licitar1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei 14.133/21 Princípios I1 vídeo · 1 PDF
  3. Lei 14.133/21 Princípios II1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei 14.133/21 Agentes Públicos1 vídeo · 1 PDF
  5. Lei 14.133/21 Processo Licitatório – Objetivos e Características1 vídeo · 1 PDF
  6. Lei 14.133/21 Processo Licitatório – Plano de Contratação Anual1 vídeo · 1 PDF
  7. Lei 14.133/21 Fases da Licitação - I1 vídeo · 1 PDF
  8. Lei 14.133/21 Fases da Licitação - II1 vídeo · 1 PDF
  9. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Pregão1 vídeo · 1 PDF
  10. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Concorrência1 vídeo · 1 PDF
  11. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Concurso1 vídeo · 1 PDF
  12. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação - Leilão1 vídeo · 1 PDF
  13. Lei 14.133/21 Modalidades de Licitação – Diálogo Competitivo1 vídeo · 1 PDF
  14. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Menor Preço Ou Maior Desconto1 vídeo · 1 PDF
  15. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Melhor Técnica Ou Conteúdo Artístico1 vídeo · 1 PDF
  16. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Técnica e Preço1 vídeo · 1 PDF
  17. Lei 14.133/21 Critérios de Julgamento – Maior Lance e Maior Retorno Econômico1 vídeo · 1 PDF
  18. Lei 14.133/21 Contratação Direta - Introdução1 vídeo · 1 PDF
  19. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Inexigibilidade - I1 vídeo · 1 PDF
  20. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Inexigibilidade - II1 vídeo · 1 PDF
  21. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Dispensável - I1 vídeo · 1 PDF
  22. Lei 14.133/21 Contratação Direta – Dispensável - II1 vídeo · 1 PDF
  23. Lei 14.133/21 Contratação Direta - Dispensada1 vídeo · 1 PDF
  24. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares - Credenciamento1 vídeo · 1 PDF
  25. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – Pré-Qualificação1 vídeo · 1 PDF
  26. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – do Procedimento de Manifestação de Interesse1 vídeo · 1 PDF
  27. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preços1 vídeo · 1 PDF
  28. Lei 14.133/21 Procedimentos Auxiliares – do Registro Cadastral1 vídeo · 1 PDF
  29. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – Conceito, Formalização1 vídeo · 1 PDF
  30. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Garantias, do Seguro-Garantia1 vídeo · 1 PDF
  31. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Prerrogativas da Adminsitração1 vídeo · 1 PDF
  32. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – da Duração dos Contratos1 vídeo · 1 PDF
  33. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – dos Motivos para Extinção dos Contratos1 vídeo · 1 PDF
  34. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Formas de Extinção dos Contratos1 vídeo · 1 PDF
  35. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – do Recebimento do Objeto dos Contratos1 vídeo · 1 PDF
  36. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – da Nulidade dos Contratos1 vídeo · 1 PDF
  37. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – Infrações e Sanções Administrativas1 vídeo · 1 PDF
  38. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – Apuração das Infrações1 vídeo · 1 PDF
  39. Lei 14.133/21 Contratos Administrativos – das Disposições Finais1 vídeo · 1 PDF
III Encontro7 aulasAdministração Pública Direta e Indireta▼
  1. Organização da Administração Administração Direta: Concentração e Desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  2. Organização da Administração Órgãos Públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Organização da Administração Administração Indireta: Centralização e Descentralização1 vídeo · 1 PDF
  4. Organização da Administração Administração Indireta: Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  5. Organização da Administração Administração Indireta: Fundações Públicas1 vídeo · 1 PDF
  6. Organização da Administração Administração Indireta: Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  7. Organização da Administração Administração Indireta: Sociedades de Aconomia Mista1 vídeo · 1 PDF
IV Encontro10 aulasAtos Administrativos (requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação)▼
  1. Atos Administrativos Introdução – Ato e Fato Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Atos Administrativos Conceito1 vídeo · 1 PDF
  3. Atos Administrativos Atributos1 vídeo · 1 PDF
  4. Atos Administrativos Elementos Ou Requisitos de Validade – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  5. Atos Administrativos Elementos Ou Requisitos de Validade – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  6. Atos Administrativos Classificação1 vídeo · 1 PDF
  7. Atos Administrativos Espécies1 vídeo · 1 PDF
  8. Atos Administrativos Formas de Extinção – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  9. Atos Administrativos Formas de Extinção – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  10. Atos Administrativos Formas de Extinção – Parte II1 vídeo · 1 PDF
V Encontro10 aulasPoderes Administrativos e Abuso de Poder▼
  1. Poderes da Administração Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Poderes da Administração Poder Vinculado1 vídeo · 1 PDF
  3. Poderes da Administração Poder Discricionário1 vídeo · 1 PDF
  4. Poderes da Administração Poder Hierárquico1 vídeo · 1 PDF
  5. Poderes da Administração Poder Disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  6. Poderes da Administração Poder Regulamentar1 vídeo · 1 PDF
  7. Poderes da Administração Poder de Polícia - Conceito1 vídeo · 1 PDF
  8. Poderes da Administração Poder de Polícia - Atributos1 vídeo · 1 PDF
  9. Poderes da Administração Poder de Polícia – Polícia Administrativa X Polícia Judiciária1 vídeo · 1 PDF
  10. Poderes da Administração Poder de Polícia – Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
VI Encontro44 aulasAgentes Públicos (cargos, empregos, funções, investidura, direitos, deveres, responsabilidades e PAD)▼
  1. Agentes Públicos Classificação1 vídeo · 1 PDF
  2. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Diposições Gerais Sobre Os Agentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Direito dos Agentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Remuneração1 vídeo · 1 PDF
  5. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Irredutibilidade da Remuneração/ Acumulação1 vídeo · 1 PDF
  6. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 381 vídeo · 1 PDF
  7. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 391 vídeo · 1 PDF
  8. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 391 vídeo · 1 PDF
  9. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 40 – Aposentadoria – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  10. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 40 – Aposentadoria – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  11. Agentes Públicos Disposições Constitucionais – Art. 41 - Estabilidade1 vídeo · 1 PDF
  12. Lei 8.112/90 Conceito e Definições1 vídeo · 1 PDF
  13. Lei 8.112/90 Concurso Público – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  14. Lei 8.112/90 Concurso Público – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  15. Lei 8.112/90 Estabilidade1 vídeo · 1 PDF
  16. Lei 8.112/90 Direito de Greve1 vídeo · 1 PDF
  17. Lei 8.112/90 Formas de Provimento – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  18. Lei 8.112/90 Formas de Provimento – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  19. Lei 8.112/90 Disponibilidade e Aproveitamento1 vídeo · 1 PDF
  20. Lei 8.112/90 Formas de Vacância1 vídeo · 1 PDF
  21. Lei 8.112/90 Formas de Deslocamento1 vídeo · 1 PDF
  22. Lei 8.112/90 Forma de Remuneração1 vídeo · 1 PDF
  23. Lei 8.112/90 Teto Remuneratório, Desconto da Remuneração1 vídeo · 1 PDF
  24. Lei 8.112/90 Indenizações1 vídeo · 1 PDF
  25. Lei 8.112/90 Férias1 vídeo · 1 PDF
  26. Lei 8.112/90 Gratificações1 vídeo · 1 PDF
  27. Lei 8.112/90 Adicionais1 vídeo · 1 PDF
  28. Lei 8.112/90 Licenças – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  29. Lei 8.112/90 Licenças – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  30. Lei 8.112/90 Afastamentos1 vídeo · 1 PDF
  31. Lei 8.112/90 Concessões e Tempo de Serviço1 vídeo · 1 PDF
  32. Lei 8.112/90 Direito de Petição1 vídeo · 1 PDF
  33. Lei 8.112/90 dos Deveres1 vídeo · 1 PDF
  34. Lei 8.112/90 das Proibições1 vídeo · 1 PDF
  35. Lei 8.112/90 Acumulações e Responsabilidades1 vídeo · 1 PDF
  36. Lei 8.112/90 das Penalidades – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  37. Lei 8.112/90 das Penalidades – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  38. Lei 8.112/90 da Sindicância1 vídeo · 1 PDF
  39. Lei 8.112/90 do Processo Administrativo Disciplinar – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  40. Lei 8.112/90 do Processo Administrativo Disciplinar – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  41. Lei 8.112/90 da Seguridade Social – Parte I1 vídeo · 1 PDF
  42. Lei 8.112/90 da Seguridade Social – Parte II1 vídeo · 1 PDF
  43. Lei 8.112/90 Disposições Gerais, Finais e Transitórias1 vídeo · 1 PDF
  44. Lei 8.112/90 Súmulas Pertinentes1 vídeo · 1 PDF
VII Encontro11 aulasResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado Evolução Histórica1 vídeo · 1 PDF
  2. Responsabilidade Civil do Estado Teoria do Risco Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  3. Responsabilidade Civil do Estado Teoria da Culpa Anônima1 vídeo · 1 PDF
  4. Responsabilidade Civil do Estado Causas Excludentes de Responsabilidade do Estado1 vídeo · 1 PDF
  5. Responsabilidade Civil do Estado Causa Atenuante de Responsabilidade do Estado1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade Civil do Estado Estado Garantidor1 vídeo · 1 PDF
  7. Responsabilidade Civil do Estado Teoria do Risco Integral1 vídeo · 1 PDF
  8. Da_Seguridade_Social_Pensão_E_Assistencia_Saude1 vídeo · 1 PDF
  9. Da_Seguridade_Licença_Gestante_Paternidade_Adotande_E_Por_Acidente1 vídeo · 1 PDF
  10. Da_Seguridade_Licença_Para_Tratamento_De_Saude1 vídeo · 1 PDF
  11. Da_Seguridade_Social_Auxilio_Natalidade_E_Salario_Familia1 vídeo · 1 PDF
VIII Encontro8 aulasControle da Administração Pública (administrativo, judicial, legislativo e autotutela)▼
  1. Controle da Administração Conceito, Abrangência1 vídeo · 1 PDF
  2. Controle da Administração Classificação I1 vídeo · 1 PDF
  3. Controle da Administração Classificação II1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle da Administração Classificação III1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle da Administração Espécies de Controle - Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle da Administração Espécies de Controle - Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle da Administração Espécies de Controle - Judicial1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípios Administrativos Princípio da Autotutela1 vídeo · 1 PDF
12 Encontros117 AulasDireito Penal - Parte Geral (novo Formato)117 vídeos · 194 PDFs▼
I Encontro6 aulasPrincípios Básicos▼
  1. Introdução ao Direito Penal Considerações Gerais e Conceitos Preliminares1 vídeo · 3 PDFs
  2. Introdução ao Direito Penal Princípio da Legalidade1 vídeo · 3 PDFs
  3. Introdução ao Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima e da Culpabilidade1 vídeo · 3 PDFs
  4. Introdução ao Direito Penal Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Insignificância1 vídeo · 3 PDFs
  5. Introdução ao Direito Penal Princípio da Vedação ao Bis In Idem1 vídeo · 3 PDFs
  6. Introdução ao Direito Penal Princípio da Lesividade e Demais Princípios Decorrentes1 vídeo · 3 PDFs
II Encontro8 aulasAulas▼
  1. Teoria da Norma Penal Lei Penal no Tempo - Legalidade Penal e Extratividade1 vídeo · 3 PDFs
  2. Teoria da Norma Penal Abolitio Criminis, Lei Temporária e Excepcional e Tempo do Crime1 vídeo · 3 PDFs
  3. Território Nacional Princípios Aplicáveis1 vídeo · 3 PDFs
  4. Território Nacional Território Nacional Físico e Jurídico1 vídeo · 3 PDFs
  5. Teoria da Norma Penal - Extraterritorialidade Lugar do Crime e Extraterritorialidade1 vídeo · 3 PDFs
  6. Disposições Gerais Sobre Aplicação da Lei Penal Pena Cumprida no Estrangeiro, Eficácia da Sentença Estrangeira, Contagem do Prazo e Frações Não Computáveis na Pena1 vídeo · 3 PDFs
  7. Conflito Aparente de Normas Consunção, Subsidiariedade, Especialidade e Princípio da Alternatividade1 vídeo · 3 PDFs
  8. Aplicação da Lei Penal Causas e Concausas1 vídeo · 3 PDFs
III Encontro11 aulasTeoria do Crime▼
  1. Teoria do Crime Infração Penal, Fato Típico - Ação e Omissão1 vídeo · 3 PDFs
  2. Teoria do Crime Dolo, Culpa e Suas Classificações1 vídeo · 3 PDFs
  3. Teoria do Crime Crime Consumado, Crime Tentato, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível1 vídeo · 3 PDFs
  4. Teoria do Crime Erro de Tipo e Suas Variações1 vídeo · 3 PDFs
  5. Teoria do Crime Causas Excludentes de Ilicitude1 vídeo · 3 PDFs
  6. Teoria do Crime Estado de Necessidade e Legítima Defesa1 vídeo · 3 PDFs
  7. Teoria do Crime Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular do Direito e Consentimento do Ofendido1 vídeo · 3 PDFs
  8. Teoria do Crime Culpabilidade - Análise do Instituto1 vídeo · 3 PDFs
  9. Teoria do Crime Culpabilidade Penal e Suas Excludentes (Coação Moral Irresistível, Obediência Hierárquica, Imputabilidade Penal)1 vídeo · 3 PDFs
  10. Teoria do Crime Inimputabilidade e Semi-Imputabilidade, Emoção e Paixão, Embriaguez1 vídeo · 3 PDFs
  11. Teoria do Crime Culpabilidade Penal e Suas Excludentes (Coação Moral Irresistível, Obediência Hierárquica, Imputabilidade Penal)1 vídeo · 3 PDFs
IV Encontro1 aulaConcurso de Pessoas▼
  1. Teoria do Crime Concurso de Pessoas1 vídeo · 3 PDFs
V Encontro1 aulaConcurso de Crimes▼
  1. Concurso de Crimes Cúmulo Material, Formal e Crime Continuado1 vídeo · 3 PDFs
VI Encontro6 aulasPenas e Aplicação da Pena▼
  1. das Penas das Penas Privativas de Liberdade1 vídeo · 3 PDFs
  2. das Penas das Penas Restritivas de Direito1 vídeo · 3 PDFs
  3. das Penas Pena de Multa e da Cominação das Penas1 vídeo · 3 PDFs
  4. das Penas da Aplicação da Pena - Fixação e Critérios1 vídeo · 3 PDFs
  5. das Penas Agrvantes, Atenuantes e Reincidência1 vídeo · 3 PDFs
  6. das Penas Cálculo da Pena1 vídeo · 3 PDFs
VII Encontro6 aulasExtinção da Punibilidade▼
  1. Prescrição Penal Análise dos Prazos e das Modalidades1 vídeo · 3 PDFs
  2. Prescrição Penal Causas Impeditivas e Interruptivas da Prescrição1 vídeo · 3 PDFs
  3. Prescrição Penal Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato1 vídeo · 3 PDFs
  4. Prescrição Penal Prescrição da Pretensão Punitiva em Concreto1 vídeo · 3 PDFs
  5. Prescrição Penal Prescrição da Pretensão Executória1 vídeo · 3 PDFs
  6. Perdão Judicial da Concessão do Perdão Judicial1 vídeo · 3 PDFs
VIII Encontro25 aulasCrimes Contra a Pessoa▼
  1. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Simples1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Privilegiado1 vídeo · 1 PDF
  3. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 11 vídeo · 1 PDF
  4. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 21 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Culposo e Perdão Judicial1 vídeo · 1 PDF
  6. Crimes Contra a Pessoa Causas de Aumento de Pena1 vídeo · 1 PDF
  7. Crimes Contra a Pessoa Feminicídio1 vídeo · 1 PDF
  8. Crimes Contra a Pessoa Induzimento, Instigação Ou Auxílio a Suicídio Ou a Automutilação1 vídeo · 1 PDF
  9. Crimes Contra a Pessoa Infanticídio1 vídeo
  10. Crimes Contra a Pessoa Aborto1 vídeo · 1 PDF
  11. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Simples1 vídeo · 1 PDF
  12. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Grave1 vídeo · 1 PDF
  13. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Gravíssima1 vídeo · 1 PDF
  14. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Seguida de Morte1 vídeo · 1 PDF
  15. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal – Demais Disposições1 vídeo · 1 PDF
  16. Crimes Contra a Pessoa da Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 a 136)1 vídeo · 1 PDF
  17. Crimes Contra a Pessoa Rixa1 vídeo · 1 PDF
  18. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra – Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  19. Crimes Contra a Pessoa Calúnia1 vídeo · 1 PDF
  20. Crimes Contra a Pessoa Difamação1 vídeo · 1 PDF
  21. Crimes Contra a Pessoa Injúria1 vídeo · 1 PDF
  22. Crimes Contra a Pessoa Disposições Comuns; Exclusão do Crime; Retratação e Ação Penal1 vídeo · 1 PDF
  23. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 146 Até 147-a)1 vídeo · 1 PDF
  24. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 148 Até 149-a)1 vídeo · 1 PDF
  25. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 150 Até 154-a)1 vídeo · 1 PDF
IX Encontro20 aulasCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto – Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Majorado Pelo Repouso Noturno1 vídeo · 1 PDF
  3. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Privilegiado1 vídeo · 1 PDF
  4. dos Crimes Contra o Patrimônio Equiparação À Coisa Alheia Movel1 vídeo · 1 PDF
  5. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado – Parte 11 vídeo · 1 PDF
  6. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado – Parte 21 vídeo · 1 PDF
  7. dos Crimes Contra o Patrimônio Furto de Coisa Comum1 vídeo · 1 PDF
  8. dos Crimes Contra o Patrimônio Roubo1 vídeo · 1 PDF
  9. dos Crimes Contra o Patrimônio Roubo Majorado1 vídeo · 1 PDF
  10. dos Crimes Contra o Patrimônio Roubo Qualificado1 vídeo · 1 PDF
  11. dos Crimes Contra o Patrimônio Extorsão1 vídeo · 1 PDF
  12. dos Crimes Contra o Patrimônio Extorsão Mediante Sequestro1 vídeo · 1 PDF
  13. dos Crimes Contra o Patrimônio Art. 160 Até 1671 vídeo · 1 PDF
  14. dos Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita1 vídeo · 1 PDF
  15. dos Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita Previdenciária1 vídeo · 1 PDF
  16. dos Crimes Contra o Patrimônio Outras Apropriações1 vídeo · 1 PDF
  17. dos Crimes Contra o Patrimônio Estelionato1 vídeo · 1 PDF
  18. dos Crimes Contra o Patrimônio Outras Fraudes1 vídeo · 1 PDF
  19. dos Crimes Contra o Patrimônio Receptação1 vídeo · 1 PDF
  20. dos Crimes Contra o Patrimônio Escusas Absolutórias1 vídeo · 1 PDF
X Encontro17 aulasCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro1 vídeo · 1 PDF
  2. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Violação Sexual Mediante Fraude1 vídeo · 1 PDF
  3. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Importunação Sexual1 vídeo · 1 PDF
  4. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Assédio Sexual1 vídeo · 1 PDF
  5. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual1 vídeo · 1 PDF
  6. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável1 vídeo · 1 PDF
  7. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Corrupção de Menores1 vídeo · 1 PDF
  8. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança Ou Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  9. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Favorecimento da Prostituição Ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança Ou Adolescente Ou de Vulnerável1 vídeo · 1 PDF
  10. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Divulgação de Cena de Estupro Ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo Ou de Pornografia1 vídeo · 1 PDF
  11. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Aumento de Pena e Exclusão de Ilicitude1 vídeo · 1 PDF
  12. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Mediação para Servir a Lascívia de Outrem1 vídeo · 1 PDF
  13. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Favorecimento da Prostituição Ou Outra Forma de Exploração Sexual1 vídeo · 1 PDF
  14. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Casa de Prostituição1 vídeo · 1 PDF
  15. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Rufianismo1 vídeo · 1 PDF
  16. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Promoção de Migração Ilegal1 vídeo · 1 PDF
  17. dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Ato Obsceno; Escrito Ou Objeto Obsceno1 vídeo · 1 PDF
XI Encontro6 aulasCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. dos Crimes Contra a Fé Pública Moeda Falsa e Assimilados1 vídeo · 1 PDF
  2. dos Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Papéis Públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. dos Crimes Contra a Fé Pública Falsidade Documental1 vídeo · 1 PDF
  4. dos Crimes Contra a Fé Pública Outras Falsidades1 vídeo · 1 PDF
  5. dos Crimes Contra a Fé Pública Adulteração de Sinal Identificador de Veículo1 vídeo · 1 PDF
  6. dos Crimes Contra a Fé Pública das Fraudes em Certames de Interesse Público1 vídeo · 1 PDF
XII Encontro10 aulasCrimes Contra a Administração Pública▼
  1. dos Crimes Contra a Administração Pública Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato1 vídeo · 1 PDF
  3. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato Estelionato1 vídeo · 1 PDF
  4. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato Eletrônico1 vídeo · 1 PDF
  5. dos Crimes Contra a Administração Pública Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento e Emprego Irregular de Verbas Ou Rendas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  6. dos Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação1 vídeo · 1 PDF
  7. dos Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  8. dos Crimes Contra a Administração Pública Facilitação de Contrabando Ou Descaminho1 vídeo · 1 PDF
  9. dos Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  10. dos Crimes Contra a Administração Pública Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
6 Encontros57 AulasDireito Constitucional57 vídeos · 57 PDFs▼
I Encontro5 aulasPrincípios fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios Fundamentais: Introdução Direitos do Homem X Direitos Fundamentais X Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios Fundamentais: Fundamentos Art. 1º da CF/881 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios Fundamentais: Separação dos Poderes Art. 2º da CF/881 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios Fundamentais: Objetivos Fundamentais e Relações Internacionais Art. 3º da CF/88 e Art. 4º da CF/881 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios Fundamentais: Questões Questões de Principios Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
II Encontro33 aulasDireitos e Garantias Fundamentais | Direitos individuais e coletivos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Forma de Governo, de Estado, Regime Político e Sistema de Governo1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Características Características e Evolução1 vídeo · 1 PDF
  3. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Classificação 1ª, 2ª e 3ª Geração1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Classificação e Eficácia Status de Jellinek1 vídeo · 1 PDF
  5. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito À Vida1 vídeo · 1 PDF
  6. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Igualdade e Princípio da Legalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Direitos em Espécie: Art. 5º Proibição da Tortura1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade de Manifestação de Pensamento, Vedação a Censura e Direito de Resposta1 vídeo · 1 PDF
  9. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito a Informação e Liberdade de Expressão1 vídeo · 1 PDF
  10. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade Religiosa e Escusa de Consciência1 vídeo · 1 PDF
  11. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade de Ofício Ou Profissão1 vídeo · 1 PDF
  12. Direitos em Espécie: Art. 5º Dirieto a Intimidade1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos em Espécie: Art. 5º Quebra de Sigilo Bancário/Fiscal1 vídeo · 1 PDF
  14. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Inviolabilidade Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
  15. Direitos em Espécie: Art. 5º Sigilo das Comunicações1 vídeo · 1 PDF
  16. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito de Reunião1 vídeo · 1 PDF
  17. Direitos em Espécie: Art. 5º Liberdade de Associação1 vídeo · 1 PDF
  18. Direitos em Espécie: Art. 5º Direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
  19. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição, da Segurança Jurídica e do Juiz Natural1 vídeo · 1 PDF
  20. Direitos em Espécie: Art. 5º Tribunal do Juri, Tribunal Penal Internacional e Práticas Discriminatórias, Crimes Inafiançáveis1 vídeo · 1 PDF
  21. Direitos em Espécie: Art. 5º Práticas Discriminatórias e Crimes Inafiançáveis - Parte 21 vídeo · 1 PDF
  22. Direitos em Espécie: Art. 5º Princípio da Intranscendência da Pena e Penas Proibidas1 vídeo · 1 PDF
  23. Direitos em Espécie: Art. 5º Direitos dos Presos / Relaxamento da Prisão Ilegal e Liberdade Provisória1 vídeo · 1 PDF
  24. Direitos em Espécie: Art. 5º Extradição1 vídeo · 1 PDF
  25. Direitos em Espécie: Art. 5º Devido Processo Legal, Direito ao Contraditório e Ampla Defesa e Razoável Duração do Processo1 vídeo · 1 PDF
  26. Direitos em Espécie: Art. 5º Inadimissão de Provas Ilícitas, Princípio da Presunção de Inocência, Identificação Criminal e Direito ao Silêncio1 vídeo · 1 PDF
  27. Direitos Sociais Características e Aplicabilidade1 vídeo · 1 PDF
  28. Direitos Sociais Direitos Individuais e Coletivos1 vídeo · 1 PDF
  29. Direitos de Nacionalidade Conceito e Espécies1 vídeo · 1 PDF
  30. Direitos de Nacionalidade Aquisição de Nacionalidade e Distrinções Entre Brasileiros Natos e Naturalizados1 vídeo · 1 PDF
  31. Direitos de Nacionalidade Perda e Reaquisição de Nacionalidade1 vídeo · 1 PDF
  32. Direitos Políticos Conceitos e Espécies1 vídeo · 1 PDF
  33. Direitos Políticos Direitos Políticos Positivos e Negativos1 vídeo · 1 PDF
III Encontro5 aulasRemédios Constitucionais▼
  1. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Habeas Corpus1 vídeo · 1 PDF
  2. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Habeas Data1 vídeo · 1 PDF
  3. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança1 vídeo · 1 PDF
  4. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Mandado de Injunção1 vídeo · 1 PDF
  5. Direitos em Espécie: Art. 5º Remédios Constitucionais: Ação Popular1 vídeo · 1 PDF
IV Encontro3 aulasOrganização do Estado▼
  1. Organização Político-Administrativa Noções Introdutórias, União, Estados, Df e Municípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Bens da União e Repartição de Competências Art. 20 da CF/88 e Art. 21 a 24 da CF/881 vídeo · 1 PDF
  3. Intervenção Federal Intervenção Federal e Estadual1 vídeo · 1 PDF
V Encontro8 aulasPoderes da União▼
  1. Poder Legislativo Comissões, Estrutura e Funcionamento1 vídeo · 1 PDF
  2. Poder Legislativo Imunidades e Impedimentos1 vídeo · 1 PDF
  3. Processo Legislativo Perda de Mandato e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  4. Poder Executivo Composição, Processo Eleitoral e Atribuições1 vídeo · 1 PDF
  5. Poder Executivo Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder Judiciário Estrutura e Composição1 vídeo · 1 PDF
  7. Poder Judiciário Súmulas Vinculantes e Precatórios1 vídeo · 1 PDF
  8. Conselho Nacional de Justiça Composição e Funções1 vídeo · 1 PDF
VI Encontro3 aulasSegurança Pública (art. 144)▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
  2. Segurança Pública Conceito, Espécies e Órgãos1 vídeo · 1 PDF
  3. Segurança Pública Função de Cada Órgão da Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
7 Encontros93 AulasDireitos Humanos ( Novo Formato)93 vídeos · 93 PDFs▼
I Encontro9 aulasConstituição Federal e Direitos Humanos▼
  1. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Positivação dos Direitos e Garantias1 vídeo · 1 PDF
  4. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Aplicação Imediata e Catálogo Aberto dos Direitos e Garantias Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  5. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Regramento Diferenciado dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Possibilidade de Submissão ao Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
  7. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Individuais Como Cláusulas Pétreas1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Incidente de Deslocamento de Competência para a Justiça Federal em Caso de Grave Violação a Direito Humano1 vídeo · 1 PDF
  9. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Legislação Aplicada ao Tema (Principais)1 vídeo · 1 PDF
II Encontro8 aulasSistema Global e Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Conceito e Fundamento do Sipdh1 vídeo · 1 PDF
  2. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Estrutura do Sipdh: Níveis Global e Regional de Proteção1 vídeo · 1 PDF
  3. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Principais Instrumentos Normativos Globais (Onu) – a Carta Internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Mecanismos de Monitoramento da Onu: Convencionais e Extraconvencionais1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Sidh): Instrumentos, Órgãos e Alcance1 vídeo · 1 PDF
  6. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Relação Entre Direito Internacional dos Direitos Humanos (Didh) e Direito Interno Brasileiro: Incorporação, Hierarquia e Bloco de Constitucionalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Princípios Fundamentais do Sipdh: Orientações Essenciais1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Controle de Convencionalidade: Diálogo Entre Ordens Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
III Encontro19 aulasTratados Internacionais de Direitos Humanos▼
  1. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Introdução (Contexto Histórico e Adoção)1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Preâmbulo e Cooperação Internacional (Ênfase no Artigo I)1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Conceito de Genocídio (Artigo II)1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Atos Puníveis (Artigo III)1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Responsabilidade Penal e Jurisdição (Artigos IV e VI)1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Prevenção e Supressão (Artigos V e Viii)1 vídeo · 1 PDF
  7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Extradição (Artigo VII)1 vídeo · 1 PDF
  8. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Solução de Controvérsias (Artigo Ix)1 vídeo · 1 PDF
  9. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio Legislação Aplicada ao Tema1 vídeo · 1 PDF
  10. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Introdução: Contexto e Objetivos1 vídeo · 1 PDF
  11. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Definição de Refugiado (Artigo 1º da Convenção, Modificado Pelo Protocolo)1 vídeo · 1 PDF
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Cláusulas de Cessação (Artigo 1º, Seção C, da Convenção)1 vídeo · 1 PDF
  13. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Cláusulas de Exclusão (Artigo 1º, Seção F, da Convenção)1 vídeo · 1 PDF
  14. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Princípio do Non-Refoulement (Não Devolução) (Artigo 33 da Convenção)1 vídeo · 1 PDF
  15. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Direitos dos Refugiados e Deveres dos Estados1 vídeo · 1 PDF
  16. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Implementação e Cooperação com o Acnur1 vídeo · 1 PDF
  17. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Legislação Aplicada ao Tema:1 vídeo · 1 PDF
  18. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados (1967) Legislação Aplicada ao Tema:1 vídeo · 1 PDF
  19. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial Introdução e Contexto Histórico Preâmbulo e Princípios Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
IV Encontro41 aulasSegurança Pública e Direitos Humanos▼
  1. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial Conceito de Discriminação Racial/Deveres dos Estados Partes1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial Direitos Protegidos1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial Comitê para Eliminação da Discriminação Racial/ Mecanismos de Fiscalização1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial Disposições Finais1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial Legislação Aplicada ao Tema:1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial Legislação Aplicada ao Tema:1 vídeo · 1 PDF
  7. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Introdução: Contexto, Objetivos e Adoção1 vídeo · 1 PDF
  8. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Definição de Tortura (Artigo 1º)1 vídeo · 1 PDF
  9. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Proibição Absoluta da Tortura (Artigo 2º, Parágrafo 2)1 vídeo · 1 PDF
  10. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Criminalização da Tortura (Artigo 4º)1 vídeo · 1 PDF
  11. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Jurisdição (Artigo 5º)1 vídeo · 1 PDF
  12. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Obrigações de Prevenção (Artigos 10, 11, 16). Direito À Denúncia e Proteção (Artigos 12 e 13)1 vídeo · 1 PDF
  13. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Comitê Contra a Tortura (Cat) e Mecanismos de Monitoramento (Artigos 17-24)1 vídeo · 1 PDF
  14. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes Inadmissibilidade de Provas Obtidas Mediante Tortura (Artigo 15)1 vídeo · 1 PDF
  15. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Introdução: Contexto, Objetivos e Adoção1 vídeo · 1 PDF
  16. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Definição de Desaparecimento Forçado (Artigo 2º)1 vídeo · 1 PDF
  17. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Obrigação Geral de Prevenção e Punição (Artigos 1º e 3º)1 vídeo · 1 PDF
  18. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Desaparecimento Forçado Como Crime Contra a Humanidade (Artigo 5º)1 vídeo · 1 PDF
  19. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Penas e Prazo Prescricional (Artigos 7º e 8º)1 vídeo · 1 PDF
  20. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Prevenção de Desaparecimentos Forçados (Artigos 16-23)1 vídeo · 1 PDF
  21. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Direitos das Vítimas (Artigo 24)1 vídeo · 1 PDF
  22. Convenção Internacional para a Proteção de Todas As Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado Comitê Sobre Desaparecimentos Forçados (Ced) (Artigos 26-36)1 vídeo · 1 PDF
  23. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Introdução: Contexto, Objetivos e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  24. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Administração dos Estabelecimentos Penitenciários1 vídeo · 1 PDF
  25. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Disciplina e Sanções1 vídeo · 1 PDF
  26. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Informação e Queixas das Pessoas Presas1 vídeo · 1 PDF
  27. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Trabalho1 vídeo · 1 PDF
  28. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Pessoas Presas Não Condenadas1 vídeo · 1 PDF
  29. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Legislação Aplicada ao Tema:1 vídeo · 1 PDF
  30. Regras Mínimas da Onu para o Tratamento de Pessoas Presas. Legislação Aplicada ao Tema:1 vídeo · 1 PDF
  31. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei (Havana, 1990): Introdução: Contexto, Objetivos e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  32. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei (Havana, 1990): Disposições Especiais Sobre Armas de Fogo1 vídeo · 1 PDF
  33. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei (Havana, 1990): Policiamento de Reuniões Violentas1 vídeo · 1 PDF
  34. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei (Havana, 1990): Procedimentos de Relatório e Investigação1 vídeo · 1 PDF
  35. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei (Havana, 1990): Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  36. Lei Nº 13.060, de 22 de Dezembro de 2014 Princípios e Uso de Armas de Fogo1 vídeo · 1 PDF
  37. Lei Nº 13.060, de 22 de Dezembro de 2014 Curso de Formação e Relatórios1 vídeo · 1 PDF
  38. Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 Disciplina o Uso da Força e dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Princípios1 vídeo · 1 PDF
  39. Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 Disciplina o Uso da Força e dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo do Uso Diferenciado da Força1 vídeo · 1 PDF
  40. Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 Disciplina o Uso da Força e dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo da Capacitação e da Implementação1 vídeo · 1 PDF
  41. Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 Disciplina o Uso da Força e dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo dos Mecanismos de Controle e Monitoramento1 vídeo · 1 PDF
V Encontro6 aulasDeclaração Universal dos Direitos Humanos▼
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos Preâmbulo1 vídeo · 2 PDFs
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos Princípios Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  3. Declaração Universal de Direitos Humanos Direitos Individuais Essenciais1 vídeo · 1 PDF
  4. Declaração Universal de Direitos Humanos Liberdades Civis e Políticas1 vídeo · 1 PDF
  5. Declaração Universal de Direitos Humanos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais1 vídeo · 1 PDF
  6. Declaração Universal de Direitos Humanos Disposições Gerais e Limitações1 vídeo · 1 PDF
VI Encontro8 aulasConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)▼
  1. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 1 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos I1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 2 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos II1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 3 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos III1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 4 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos IV1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 5 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos V1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 6 Deveres dos Estados e Direitos Protegidos VI1 vídeo · 1 PDF
  7. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 7 Comissão Interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  8. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 8 Corte Interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
VII Encontro2 aulasCódigo de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução ONU nº 34/169)▼
  1. DIREITOS HUMANOS Resolução no 34/169 – ONU1 vídeo
  2. DIREITOS HUMANOS Resolução no 34/169 – ONU1 vídeo · 1 PDF
10 Encontros58 AulasDireito Processual Penal (novo Formato)58 vídeos · 57 PDFs▼
I Encontro2 aulasIntrodução ao CPP▼
  1. Introdução ao CPP Conceito, Fontes1 vídeo · 1 PDF
  2. Introdução ao CPP Sistemas1 vídeo · 1 PDF
II Encontro3 aulasDisposição Preliminares▼
  1. Disposições Preliminares Lei Processual no Espaço1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições Preliminares Lei Processual no Tempo1 vídeo · 1 PDF
  3. Disposições Preliminares Aplicação Analógica e Interpretação Extensiva1 vídeo · 1 PDF
III Encontro12 aulasInquérito Policial▼
  1. Inquérito Policial Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Inquérito Policial Características I1 vídeo · 1 PDF
  3. Inquérito Policial Características II1 vídeo · 1 PDF
  4. Inquérito Policial Abertura1 vídeo · 1 PDF
  5. Inquérito Policial Diligências1 vídeo · 1 PDF
  6. Inquérito Policial Vícios e Prazos1 vídeo · 1 PDF
  7. Inquérito Policial Desfecho1 vídeo · 1 PDF
  8. Inquérito Policial Arquivamento1 vídeo
  9. Inquérito Policial Inquéritos Extrapoliciais1 vídeo · 1 PDF
  10. Inquérito Policial Acordo de Não Persecução Penal1 vídeo · 1 PDF
  11. Inquérito Policial Juiz das Garantias I1 vídeo · 1 PDF
  12. Inquérito Policial Juiz das Garantias II1 vídeo · 1 PDF
IV Encontro6 aulasAção Penal▼
  1. Ação Penal Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Penal Ação Penal Pública Incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação Penal Ação Penal Pública Condicionada À Representção1 vídeo · 1 PDF
  4. Ação Penal Ação Penal Privada Exclusiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Ação Penal Ação Penal Privada Personalíssima1 vídeo · 1 PDF
  6. Ação Penal Ação Penal Privada Subsidiária1 vídeo · 1 PDF
V Encontro21 aulasProvas▼
  1. Provas Teoria Geral das Provas: Conceito, Objeto, Ônus da Prova1 vídeo · 1 PDF
  2. Provas Teoria Geral das Provas: Sistemas1 vídeo · 1 PDF
  3. Provas Teoria Geral da Prova: Classificação1 vídeo · 1 PDF
  4. Provas Teoria Geral da Prova: Princípios1 vídeo · 1 PDF
  5. Provas Teoria Geral da Prova: Provas Ilícitas1 vídeo · 1 PDF
  6. Provas Exame de Corpo de Delito1 vídeo · 1 PDF
  7. Provas Cadeia de Custódia1 vídeo · 1 PDF
  8. Provas Peritos e Assistentes1 vídeo · 1 PDF
  9. Provas Outras Perícias1 vídeo · 1 PDF
  10. Provas Interrogatório: Conceito, Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  11. Provas Interrogatório: Vídeoconferência1 vídeo · 1 PDF
  12. Provas Declarações do Ofendido1 vídeo · 1 PDF
  13. Provas Confissão1 vídeo · 1 PDF
  14. Provas Testemunhas: Conceito, Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  15. Provas Testemunhas: Classificação1 vídeo · 1 PDF
  16. Provas Reconhecimento de Pessoas e Coisas1 vídeo · 1 PDF
  17. Provas Acareação1 vídeo · 1 PDF
  18. Provas Prova Documental1 vídeo · 1 PDF
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Material de Apoio8 AULAS▼
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I Encontro1 aulaO que são Flashcards e como utilizar▼
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Planos de Estudo6 AULAS▼
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Simulados PC PR Pré-Edital 2026▼
Simulados PC PR Pré-Edital 2026▼

Sobre o concurso PC - PR / Pol. Científica - PR

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Científica do Paraná (PCP-PR)

A Polícia Científica do Paraná (PCP-PR) é o órgão técnico-científico da segurança pública estadual, responsável por produzir provas periciais para auxiliar a Justiça na elucidação de crimes e na identificação humana. Sua missão é aplicar conhecimentos científicos e tecnológicos na investigação criminal, garantindo a imparcialidade e a precisão dos laudos periciais. A PCP-PR atua em todo o estado do Paraná, sendo fundamental para a construção da prova material em processos criminais, contribuindo diretamente para a justiça e a segurança da população paranaense.

Como funciona o rateio

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